SEGUNDO TERMO ADITIVO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE CONTRATO Nº 08/2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE CONTRATO Nº 08/2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
– CAU/GO E A EMPRESA REDEMOB CONSORCIO.
DAS PARTES:
I. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, autarquia federal de fiscalização profissional regida pela Lei 12.378, de 31/12/2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.896.563/0001-14, com sede à Avenida Engenheiro Xxxxxx Xxxxx, nº 25, Xxxxx
000 a 309, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxx, xx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, representado neste ato por seu Presidente, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, brasileiro, arquiteto e urbanista, portador da Carteira de Identidade nº 3448356, expedida pela SSP/GO, e inscrito no CPF sob o número 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia/GO, doravante denominado CAU/GO ou CONTRATANTE;
II. REDEMOB CONSORCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.636.142/0001-01, com sede Avenida Independência, nº 4533, xxxxxx 000, xxxx 00, XXX 00.000-00, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx/XX, representada neste ato por seu Diretor Executivo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, portador do RG nº 2765451 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia/GO e por seu Diretor de Transportes Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, portador do RG nº 2087408 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia/GO doravante designada CONTRATADA.
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato de fornecimento de vale-transporte, por demanda, em cartão magnético, Contrato nº 08/2021, derivado da inexigibilidade de licitação nº 03/2021 nos moldes do artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93, que regerá pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2021.
Parágrafo único – A vigência do contrato original poderá ser prorrogada, por períodos iguais e sucessivos até o limite de sessenta meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
O contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 13/05/2023 a 12/05/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo para este exercício correrão à conta 6.2.2.1.1.01.01.01.003.001 - Vale Transporte, sendo que o restante correrá por conta da dotação orçamentária do exercício subsequente.
CLÁUSULA QUARTA– DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato permanecem inalteradas, desde que compatíveis, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo será publicado, por extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8666/93, como condição indispensável à sua eficácia.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas direta ou indiretamente deste instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Goiânia (GO), 10 de maio de 2023.
XXXXXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX
CHAPADEIRO:8078255 CHAPADEIRO:80782558100
8100
Dados: 2023.05.10 15:22:03
-03'00'
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx CONTRATANTE
Diretor Executivo CONTRATADA
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Diretor de Transportes CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
XXXX XXXXX
Nome:
XXXXXXXX:03
FLEURY
Assinado de forma digital por XXXX XXXXX XXXXXX
Nome:Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
CPF
XXXXXXXX:03685604 147
CPF
00000000000
685604147
Dados: 2023.05.10
16:49:15 -03'00'
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: FE2F0B6CA68A41E2AEFF6CBC208EDC77 Status: Concluído Assunto: Complete com a DocuSign: Segundo Termo Aditivo do contrato Redemob.pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 2 Assinaturas: 3 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 3 Xxxxxxxxx Xxxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Selos: 2 Xx. XXXXXXXXXXXXX 0.000
, XX 00000-000
xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Endereço IP: 200.186.213.59
Rastreamento de registros
Status: Original
17/05/2023 17:47:59
Portador: Xxxxxxxxx Xxxxxx
xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxxxxxx Xxxxxx xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Enviado: 17/05/2023 17:53:26
Visualizado: 17/05/2023 17:53:41
Assinado: 17/05/2023 17:53:48
Usando endereço IP: 200.186.213.59
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 22/02/2023 09:09:16
ID: d850722a-2961-4f11-b169-5942b9dc7d6c
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Diretor Transportes
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
(Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
Usando endereço IP: 200.186.213.59
Enviado: 17/05/2023 17:53:27
Visualizado: 17/05/2023 17:55:13
Assinado: 17/05/2023 17:55:43
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 179.73.184.91
Enviado: 17/05/2023 17:53:27
Visualizado: 18/05/2023 08:42:43
Assinado: 18/05/2023 08:42:59
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 28/03/2022 10:17:28
ID: 8f7c54c4-14fa-4b75-88bb-04d616ab1eac
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Diretor Executivo
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
(Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
Usando endereço IP: 200.186.213.59
Enviado: 18/05/2023 08:43:04
Reenviado: 18/05/2023 14:43:27
Visualizado: 18/05/2023 18:44:19
Assinado: 18/05/2023 18:44:49
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Eventos do signatário presencial Assinatura Registro de hora e data
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 17/05/2023 17:53:27 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 18/05/2023 18:44:19 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 18/05/2023 18:44:49 |
Concluído | Segurança verificada | 18/05/2023 18:44:49 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 04/02/2022 19:40:51 Partes concordam em: Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE
From time to time, REDEMOB CONSORCIO (we, us or Company) may be required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign system. Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and Signature Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
Getting paper copies
At any time, you may request from us a paper copy of any record provided or made available electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send to you through the DocuSign system during and immediately after the signing session and, if you elect to create a DocuSign account, you may access the documents for a limited period of time (usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a
$0.00 per-page fee. You may request delivery of such paper copies from us by following the procedure described below.
Withdrawing your consent
If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures electronically is described below.
Consequences of changing your mind
If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format, and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such paper notices or disclosures. Further, you will no longer be able to use the DocuSign system to receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents from us.
All notices and disclosures will be sent to you electronically
Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures electronically from us.
How to contact REDEMOB CONSORCIO:
You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to receive notices and disclosures electronically as follows:
To contact us by email send messages to: xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
To advise REDEMOB CONSORCIO of your new email address
To let us know of a change in your email address where we should send notices and disclosures electronically to you, you must send an email message to us
at xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx and in the body of such request you must state: your previous email address, your new email address. We do not require any other information from you to change your email address.
If you created a DocuSign account, you may update it with your new email address through your account preferences.
To request paper copies from REDEMOB CONSORCIO
To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided by us to you electronically, you must send us an email
to xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx and in the body of such request you must state your email address, full name, mailing address, and telephone number. We will bill you for any fees at that time, if any.
To withdraw your consent with REDEMOB CONSORCIO
To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic format you may:
i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page, select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;
ii. send us an email to xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx and in the body of such request you must state your email, full name, mailing address, and telephone number. We do not need any other information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..
Required hardware and software
The minimum system requirements for using the DocuSign system may change over time. The current system requirements are found here: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxx-xxxxx- signing-system-requirements.
Acknowledging your access and consent to receive and sign documents electronically
To confirm to us that you can access this information electronically, which will be similar to other electronic notices and disclosures that we will provide to you, please confirm that you have read this ERSD, and (i) that you are able to print on paper or electronically save this ERSD for your future reference and access; or (ii) that you are able to email this ERSD to an email address where you will be able to print on paper or save it for your future reference and access. Further, if you consent to receiving notices and disclosures exclusively in electronic format as described herein, then select the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm that:
• You can access and read this Electronic Record and Signature Disclosure; and
• You can print on paper this Electronic Record and Signature Disclosure, or save or send this Electronic Record and Disclosure to a location where you can print it, for future reference and access; and
• Until or unless you notify REDEMOB CONSORCIO as described above, you consent to receive exclusively through electronic means all notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you by REDEMOB CONSORCIO during the course of your relationship with REDEMOB CONSORCIO.