Termos de Uso do Cartão Wiipo Flex
Termos de Uso do Cartão Wiipo Flex
Olá, seja bem-vindo(a)!
Estes Termos de Uso de Cartão Wiipo Flex (“Termos”), apresentam as regras para o uso do seu Cartão de Benefícios, meio de pagamento cujo serviço é prestado por SENIOR SERVIÇOS DE PAGAMENTO LTDA. e SENIOR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.,
denominadas nestes termos (em conjunto ou isoladamente) apenas como Wiipo.
Esperamos que Você tenha uma experiencia diferenciada ao utilizar o Cartão Wiipo Flex, por isso, queremos começar nossa relação com simplicidade e, por isso, lhe apresentamos um resumo sobre todas as condições nele contidas.
Cartão Wiipo Flex: você recebeu um Cartão de Benefícios, a ser utilizado na função “Crédito à Vista e/ou Voucher” (em território nacional ou internacional), aceito nos estabelecimentos autorizados filiados à bandeira constante do Cartão. Os limites de uso relativos aos benefícios que estarão disponibilizados ao Usuário e funções ativas, respeitarão as regras e funcionalidades definidas pela Empresa, na qual seu cartão está vinculado. Você poderá acompanhar o extrato das transações e saldo do cartão, no APP Wiipo.
O que Você precisa fazer para usar seu Cartão:
i) realizar a ativação do Cartão pelo APP da Wiipo (dúvidas: verifique a Carta Berço);
iii) conhecer as tarifas aplicáveis ao uso do Cartão e suas funcionalidades, que poderão ser consultadas em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxx/. Referidas tarifas serão cobradas mediante débito no saldo disponível do Cartão;
iv) efetuar a liberação Cartão para uso no exterior, por meio dos Canais de Atendimento da Wiipo;
v) manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto à Xxxxx e/ou Emissor;
vii) bloquear imediatamente o Cartão no caso de roubo, perda, extravio ou furto;
viii) utilizar o Cartão de forma lícita e legalmente permitida;
Funções especiais que só o APP Wiipo tem e que poderão estar ativadas para Você:
i) Transferência de Saldos: funcionalidade que permite realizar a transferência de saldos de um bolso de benefício para outro, diretamente no APP Wiipo (consulte “Cláusula 5.5” para saber mais detalhes)
ii) Resgate: funcionalidade que permite que efetuar a transferência de limite de crédito que você poderá possuir disponível, para utilização no Benefício definido como “Bolso Livre” (consulta Cláusula 6 e sabia os requisitos e detalhes desta função).
Fique atento! O uso do seu Cartão será suspenso e/ou bloqueado se:
i) for a Wiipo e/ou Emissor constarem informações irregulares de cadastro do Usuário;
ii) o Usuário ser e/ou vier a se tornar uma Pessoa Exposta Politicamente Exposta;
(vi) o Usuário tenha descumprido qualquer dispositivo deste Termo e/ou da Política de Privacidade.
Prazo e Cancelamento do Cartão:
Estes termos tem prazo indeterminado e sua adesão poderá ser cancelada nas seguintes hipóteses:
i) Por Você, quando solicitar o cancelamento do Cartão para Wiipo.
Alterações destes Termos de Uso:
Listamos aqui um resumo dos assuntos que são tratados em cada Cláusula destes Termos. Esperamos que isso lhe ajude a entender este documento e a buscar informações detalhadas, quando necessário!
CLÁUSULA 1: traz as definições dos termos que mais são utilizados nestes Termos.
CLÁUSULA 2: traz informações da emissão do Cartão, informações de cadastro de Usuário e legislação aplicável.
CLÁUSULA 3: traz informações sobre a entrega e ativação do Cartão.
CLÁUSULA 4: traz a descrição das medidas de segurança para a guarda e uso do Cartão e dos dados do Usuário.
CLÁUSULA 5: traz informações sobre as regras de uso do Cartão na função “Crédito à Vista e/ou
Voucher”.
CLÁUSULA 6: traz informações sobre operações com a Função Resgate.
CLÁUSULA 7: traz informações sobre operações com a Função Saque.
CLÁUSULA 8: traz informações sobre processos de segurança para uso adequado do Cartão. CLÁUSULA 9: traz as orientações e assistência em caso de perda, extravio, furto ou roubo do Cartão.
CLÁUSULA 10: traz as informações sobre o prazo destes Termos e sobre as situações em que poderá ser encerrado.
CLÁUSULA 11: traz as informações sobre o uso e tratamento de dados que são específicos destes Termos.
CLÁUSULA 12: traz cláusulas de definições sobre assuntos gerais aplicáveis aos Termos.
Lembramos que é muito importante que você leia atentamente e compreenda todas as condições deste documento, pois ao realizar a ativação do Cartão, Você estará automaticamente aderindo e concordando com estes Termos de Uso. Caso Você tenha alguma dúvida, pedimos que entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis em xxx.xxxxx.xxx.
Caso você tenha recebido o Cartão por engano ou por qualquer motivo ele não seja seu, seja você uma Pessoa Física ou alguém representando uma Pessoa Jurídica, pedimos que efetue a devolução do Cartão à Wiipo, não o utilize, além de imediatamente bloquear o Cartão por meio do website xxx.xxxxx.xxx ou do Aplicativo Wiipo de dispositivo móvel, quando disponível.
Desejamos uma ótima experiência!
1. Para fins destes Termos, as definições que permitem o melhor entendimento dos Termos e do Cartão Wiipo Flex encontram-se abaixo indicadas:
“Aplicativo Wiipo (ou APP)”: plataforma digital disponibilizada aos Usuários por meio de dispositivos móveis, permitindo aos Usuários a utilização dos produtos e serviços vinculados ao Cartão Wiipo Flex (contratados e autorizados pela Empresa), bem como, de interação entre Usuário e Wiipo e destes com os parceiros credenciados, conforme o caso. Para fins destes Termos, o termo “API” estará inserido no conceito de Aplicativo.
“BCB”: Banco Central do Brasil.
“Benefício(s)”: são o(s) produto(s) e/ou categoria(s) de produto(s) e serviço(s) financeiro(s) ofertado(s) pela Wiipo, diretamente ou por meio de seus parceiros comerciais, os quais, também poderão ser nomeados ou identificados em determinados momentos, como “bolso(s)”.
“Cadastro”: procedimento para credenciamento dos Usuários elegíveis pela Empresa, para utilização do(s) Benefício(s) contratado(s), em compliance com as regras do Emissor, da Bandeira e/ou BCB.
“Bandeira”: Instituidora do arranjo de pagamento que autoriza o uso de sua marca e de sua tecnologia pelo Emissor e que possibilita o uso do Cartão nos Estabelecimentos.
“Cartão”: instrumento utilizado para o pagamento de compras de bens e/ou serviços, entre outras operações descritas neste Termos de Uso, na Função Crédito e/ou Voucher, e que é de uso pessoal e intransferível do Usuário.
“Chargeback”: procedimento de contestação de uma Transação com Cartão pelo Usuário, nas hipóteses admitidas pela Bandeira, como nos casos de Transação não reconhecida por fraude ou desacordo comercial com o Estabelecimento.
“Conta de Pagamento”: conta de pagamento, de titularidade do Usuário e mantida junto ao Emissor, para possibilitar a realização de Transações com Cartão e por outros meios de pagamento aplicáveis.
“Emissor”: empresa que emite e administra seu Cartão em conjunto com a Wiipo (Co-Emissor), nesse momento representada pela SWAP MEIOS DE PAGAMENTOS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.680.151/0001-61, a qual poderá ser alterada a critério e/ou definição da WIIPO.
“Estabelecimentos”: qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado aceitar pagamentos com o Cartão, de acordo com a rede e as regras estipuladas entre a Wiipo e a Empresa, no Brasil e/ou no exterior, em lojas físicas ou por meio da internet.
“Empresa”: pessoa jurídica que formaliza a contratação do Produto Wiipo Flex junto à Xxxxx, para disponilização de benefício(s) corporativo(s) aos seus colaboradores (aqui denominados Usuários), utilizando como meio de pagamento o Cartão Wiipo Flex.
“Função Crédito e/ou Voucher”: funcionalidade do Cartão que possibilita a realização de compras de bens e/ou serviços até o limite do saldo disponbilizado pela Empresa ao Usuário.
“Funcionalidade(s)”: tecnologia(s) disponibilizada(s) pela Wiipo por meio do APP Wiipo, utilizada(s) na prestação do(s) serviço(s) e utilização do(s) Benefício(s).
“Usuário” ou “Usuários” ou “Você”: pessoa física ou jurídica Usuário/Usuária do Cartão emitido pela Wiipo e pelo Emissor, apta a realizar Transações de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso.
“Saldo”: é o valor disponível, em moeda corrente nacional, que está apto a ser utilizado através do cartão, disponibilizado pelo Emissor aos Usuários, de acordo com as regras de negócio
contratadas e disponibilizadas pela Empresa.
“Transação”: toda e qualquer operação por meio da qual o Usuário utilize o Cartão e/ou APP da Wiipo, para realizar transferências, saques, aquisição de bens ou serviços, verificação de saldo e para outras finalidades de meio de pagamento que venham a ser disponibilizadas ao Usuário. As definições quanto ao uso, liberação de funcionalidades e do valor do saldo de benefício(s) serão exclusivas da Empresa ao qual o Usuário está vinculado e, que sejam admitidas pela legislação aplicável.
2.1. O Cartão é emitido e administrado pela Wiipo (Co-Emissora) e pela Emissora, devidamente autorizada pela bandeira indicada no Cartão, em razão da parceria celebrada com a Wiipo. O Cartão Wiipo Flex é disponibilizado na Função Crédito e/ou Voucher e implica na abertura de conta de pagamento em nome do Usuário, junto ao Emissor, a qual será destinada à execução de transações de pagamento que ocorerrão pelo uso do Cartão.
2.2. O Usuário está ciente de que a liberação e a utilização da Função Crédito e/ou Voucher,
dependerão das regras de negócio estipuladas pela Empresa.
2.3. O Usuário deverá prestar as informações de cadastro e atualizá-lo sempre que houver mudança de qualquer informação, diretamente ao RH da Empresa na qual seu cartão está vinculado. O Usuário é responsável pela correção, veracidade e suficiência das informações e documentos prestados em seu cadastro junto à Empresa.
2.4. A Wiipo não será responsável por informações ou fatos incorretos fornecidos pelo Usuário, o qual declara:
a. Está ciente que o Cartão é um meio de pagamento à vista e é o único e exclusivo responsável pela finalidade para qual o Cartão será usado;
b. Possui um CPF regular;
c. Conhece o funcionamento do Cartão, bem como as tarifas cobradas pela Wiipo decorrentes de custo de manutenção de conta de pagamento, emissão e envio de segunda via, saque (quando aplicavel), tarifas aplicáveis no caso de uso Internacional e/ou outras de acordo com o plano contratado pela Empresa, que estarão disponiveis em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxx/;
c. Possui plena capacidade e poderes necessários para assumir as obrigações aqui previstas, dispondo de todas as autorizações, inclusive governamentais e societárias, quando aplicável;
d. Deve cumprir com o disposto nas leis de combate à corrupção, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, de acordo com a legislação aplicável; e
e. Em atendimento à legislação aplicável ou se exigida pelas autoridades governamentais, o Usuário prestará informações adicionais à Wiipo, bem como preencherá formulários e questionários, conforme o caso.
2.5. Em complemento ao item anterior e, para fins de cumprimento das normas do BCB, bem como de quaisquer outras normas referentes à prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo que venham a substitui-la, o Usuário, reconhece e concorda que o Emissor e/ou a Wiipo, poderão:
a. Adotar procedimentos para assegurar a devida diligência na identificação, qualificação e classificação do Usuário;
b. Realizar a verificação da condição do Usuário de pessoa exposta politicamente, bem
como a verificação da condição de representante, familiar ou estreito colaborador de pessoa exposta politicamente;
c. Monitorar as operações realizadas pelo Usuário com o objetivo de identificar suspeitas de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo, podendo realizar bloqueio da Conta de Pagamento, bem como comunicar aos órgãos competentes eventuais
operações ou situações suspeitas.
2.6. Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o Cartão somente poderá ser utilizado pelo Usuário após o cumprimento das seguintes condições: (a) cadastro do Usuário no APP; (b) ativação do Cartão; (c) pagamento das tarifas de serviços cobradas pela Wiipo, quando aplicável.
2.7. As declarações aqui prestadas pelo Usuário deverão permanecer válidas e eficazes durante toda a vigência da relação entre a Wiipo e o Usuário, ficando o Usuário responsável pela falta de veracidade ou inexatidão dessas declarações.
2.8. Caso o Emissor ou a Wiipo verifiquem qualquer divergência, inexatidão ou irregularidade dos dados de cadastro do Usuário, poderão suspender, imediatemente, a utilização do Cartão e o acesso à(s) funcionalidade(s) relacionada(s) ao mesmo, ou, solicitar ao Usuário que atualize e/ou regularize sua situação cadastral e, caso tal solicitação não seja atendida no prazo estipulado, poderão bloquear o Cartão e encerrar a Conta de Pagamento do Usuário.
2.9. O Usuário, no momento da ativação do Cartão, definirá a sua Senha confidencial para uso pessoal e intransferível. A digitação da Senha representa manifestação inequívoca de vontade do Usuário quanto à emissão do Cartão e implica a plena aceitação destes Termos de Uso.
2.10. O Emissor e a Wiipo poderão, a seu exclusivo critério, negar a ativação do Cartão ao Usuário, de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável.
2.11. O Emissor e a Wiipo não serão responsáveis pelo uso indevido do Cartão pelo Usuário e por terceiros, bem como por qualquer dano direto ou indireto que resulte do mau uso ou da inabilidade do uso do Cartão pelo Usuário ou por quaisquer terceiros, sendo certo que, havendo evidências ou indícios de uso irregular, inadequado ou suspeito do Cartão, o Usuário poderá ter seu Cadastro imediatamente suspenso ou cancelado, sem prejuízo das demais sanções legais e contratuais.
3.1. O Cartão físico será entregue em envelope lacrado, devendo o Usuário recusar seu recebimento, caso exista qualquer sinal de violação, e comunicar imediatamente a Empresa ao qual seu Usuário está vinculado, quando for o caso.
3.2. Assim que receber o Cartão, que será entregue desabilitado por medida de segurança, o Usuário deverá, obrigatoriamente, realizar a ativação por meio do APP da Wiipo, conforme orientações constantes da Carta Berço que acompanha o cartão.
4.1. Desde a entrega do Cartão ao Usuário deverá tomar as devidas medidas de segurança para a guarda e uso do Cartão e de seus dados, conforme previsto neste Termo. O uso do cartão é pessoal e intransferível. O Xxxxxxx responde por seus atos e omissões relacionados ao Cartão e às Operações, bem como pela inobservância de qualquer das condições previstas neste Termo.
4.2. O Cartão poderá ser ativado na forma e através dos meios informados nas instruções que o acompanhar, sempre após o fornecimento dos dados cadastrais do Usuário. Após a ativação do Cartão, o Usuário poderá, a depender de regras estipuladas pela Empresa, realizar Transações, no Brasil ou no exterior, para compra de bens e/ou serviços nos Estabelecimentos, observados o valor (“saldo”) do benefício disponibilizado e o período de validade impresso no Cartão.
4.2.1. O Usuário fica desde já ciente e concorda que determinadas funcionalidades disponiveis no APP e/ou para uso do Cartão, somente estarão liberadas se forem autorizadas previamente pela Empresa ao qual o Cartão está vinculado e/ou em regularidade com a legislação aplicável.
4.3. Ao utilizar o Cartão, o Usuário deve certificar-se que os bens ou serviços pagos com o Cartão estão de acordo com a negociação efetuada com os respectivos estabelecimentos, antes de autorizar a transação. Caso algum estabelecimento onde o Usuário efetuou ou tentou efetuar um
pagamento, venha a debitar o Cartão em duplicidade ou em valor diferente, cabe ao Usuário solucionar com o estabelecimento a reversão da Operação não reconhecida. Não cabe à Xxxxx o papel de árbitro em tais disputas, permanecendo válidas toda e qualquer Operação efetuada e não revertida pelos estabelecimentos.
4.3.1. A Wiipo não é responsável pela entrega, qualidade, pela quantidade, por defeitos de bens ou serviços adquiridos, ou por qualquer diferença de preço. Qualquer reclamação relacionada aos produtos ou serviços adquiridos com o Cartão deverá ser direcionada exclusivamente ao Estabelecimento.
4.4. O Cartão não funciona em equipamentos mecânicos, ainda que estejam identificados com a marca da Bandeira do Cartão.
4.5. Após a data de vencimento do Cartão, eventual saldo remanescente poderá ser transferido para um novo Cartão, sujeito a eventuais tarifas cobradas pela Wiipo.
4.6. O Usuário desde já autoriza eventual acréscimo no saldo do seu Cartão, caso tenha direito a um reembolso ou estorno, por qualquer motivo, decorrentes da utilização do Cartão. A realização do crédito no saldo do Cartão constituirá prova suficiente para cumprimento integral de qualquer obrigação de reembolso ou estorno pela Wiipo.
4.6.1. O Usuário autoriza a Wiipo a realizar o débito das tarifas, nos casos e que há previsão de incidencia (previstos nestes termos), ou que vierem a incidir em decorrência da utilização do Cartão, estando de ciente e de acordo com o decréscimo no saldo do seu Cartão.
4.7. É vedado o uso do Cartão para qualquer atividade ilícita.
4.8. Como medida de segurança, a Wiipo e/ou o Emissor poderão bloquear preventivamente o uso do Cartão e/ou de qualquer das Operação relacionada com o Cartão, caso identifique Operação fora do padrão/histórico de uso do Cartão.
4.9. Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a Wiipo poderá requerer a devolução oudestruição do Cartão, cancelar, suspender ou bloquear o uso do Cartão, independentemente de qualquer notificação ao Usuário se, a critério da Wiipo: (i) houver indícios de que o Cartão tenha sido ou venha a ser utilizado de forma indevida ou ilegal; (ii) o Usuário tenha descumprido qualquer dispositivo deste Termo.
4.10. Cada Operação somente é autorizada se houver saldo suficiente e disponível para cada uma das modalidades de benefícios vinculadas ao Cartão, para cobrir o valor da Operação perante o respectivo estabelecimento (de acordo com a categoria do respectivo benefício) e de eventuais tarifas, tributos e encargos incidentes. Caso o Cartão, por qualquer motivo, apresente saldo negativo em decorrência de operação que venha a ser confirmada pelo estabelecimento mesmo quando o Cartão não apresentar saldo suficiente, seguindo as normas de regulamentos das bandeiras impostas à Wiipo. Nestes casos, o Usuário desde já autoriza que a Wiipo realize o estorno da transação independentemente de qualquer aviso e/ou notificação ao Usuário, ou ainda, se compromete a efetuar ressarcimento dos valores devido à Wiipo, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do contato efetuado pela Wiipo. Caso o Usuário não efetue o pagamento neste prazo, a Wiipo poderá tomar as medidas que julgar adequadas visando o recebimento do valor correspondente ao saldo negativo do Cartão.
4.11. O saldo e o extrato de movimentações do Cartão podem ser verificados, pelo Usuário,no APP Wiipo, sendo responsabilidade do Usuário acompanhar as movimentações e constantar eventuais divergencias.
4.12. Não serão autorizadas transações que superem o valor do saldo disponível.
5. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO
5.1. Compras Presenciais: O Cartão deve ser utilizado em território nacional ou internacional,
dependendo da modalidade contratada, na função descrita na documentação que o acompanha, ou seja, função “Crédito à Vista e/ou Voucher” (não havendo a possibilidade de parcelamento das compras realizadas). As compras somente poderão ser efetuadas nos estabelecimentos autorizados filiados à bandeira constante do Cartão e, respeitados os limites de uso relativos aos benefícios que estarão disponibilizados ao Usuário, de acordo com as regras e funcionalidades definidas pela Empresa, na qual seu cartão está vinculado.
5.1.1. A Empresa definirá qual(is) será(ão) o(s) benefício(s) que estará(áo) liberado(s) para o Usuário, podendo haver a liberação de um mais benefício no Cartão, como por exemplo: “Bolso Livre”; “Bolso Food”, “Bolso Alimentação”; “Bolso Refeição”;”Bolso Mobilidade”; “Bolso Farmácia”, “Bolso Pet”; etc.
5.1.2. O Cartão Wiipo Flex possui tecnologia para disponibilizar aos seus Usuários, vários benefícios para uso por meio de um único Cartão, desde que respeitadas as regras de cada “bolso” de benefício, como por ex.: bolso farmárcia, somente será admitido nos estabalecimentos que admitam a Bandeira do cartão, mas que tenham classificação como fármacia, ou seja, o saldo diponível neste bolso, não poderá ser utilizado para aquisição de refeição, em restaurantes ou padarias.
5.1.3. A Empresa definirá qual será o saldo de cada um do(s) benefício(s) disponibilizados aos Usuários por meio do Cartão Wiipo Flex e, o uso ficará restrito ao saldos e regras de uso específicas de cada bolso.
5.1.4. A Wiipo não é responsável por quaisquer compras que eventualmente sejam negadas, devido a ausencia de saldo para débito total da operação.
5.1.5. As informações constantes desses itens 5.1.1. à 5.1.4 são aplicaveis a todos os formatos legalmente admitidos de uso do cartão, tais como, mas não se limitando: compras presenciais; compras online; compras no exterior; etc.
5.2. Utilização Internacional na função Crédito e/ou Voucher: Para utilização do Cartão no exterior, o Usuário deverá efetuar a liberação diretamente com a Wiipo, por meio dos Canais de Atendimento. Importante reforçar que, apesar da liberação de uso Internacional, o cartão somente poderá ser utilizado seguindo as mesmas regras de negócio estipuladas pela Empresa para uso em território nacional (ou seja, respeitados os limites de uso relativos aos benefícios disponibilizados).
5.2.1. O valor das operações realizadas com o seu Cartão em Estabelecimentos no exterior ou em sites de compras internacionais será convertido para moeda corrente nacional na data da autorização da operação e debitado automaticamente do saldo disponivel no Cartão, acrescido dos tributos/impostos incidentes, que são de total responsabilidade do Usuário.
5.2.7. O Usuário fica também ciente e concorda que todos os valores incidentes nas compras realizadas com o seu Cartão em Estabelecimentos no exterior ou em sites de compras internacionais, somente serão autorizadas se houver saldo disponível para cobrir, na íntegra, o débito do valor final da compra (após conversão da moeda) e também os tributos/impostos incidentes.
5.2.5. A utilização do cartão fora do Brasil não será autorizada em Estabelecimentos não permitidos pela legislação aplicável. Em caso de utilização do seu Cartão no exterior, o Usuário deverá observar as determinações legais em vigor, em especial as normas do Banco Central do Brasil sobre o mercado de câmbio.
5.2.6. O Usuário fica ainda ciente e concorda que (i) o Emissor é obrigado a fornecer ao BCB informações sobre todas as transações realizadas com o Cartão no exterior; e (ii) o BCB poderá comunicar eventuais indícios de irregularidades à Receita Federal do Brasil ou outro órgão público competente.
5.3. Compras Online na função “CRÉDITO e/ou Voucher”: as compras online em lojas virtuais
estarão condicionadas à aceitação da Operação pela bandeira do Cartão na função “CRÉDITO e/ou Voucher”. A recusa da compra, se houver, depende exclusivamente de políticas das lojas virtuais, não sendo a Wiipo ou o Emissor do Cartão, responsáveis por eventuais perdas e danos causados por qualquer Operação não autorizada.
5.4. Segurança para a compra online: Para compras em lojas virtuais sediadas no territórionacional é obrigatória a autenticaçãodo Usuário, seja através de confirmação de dados pessoais e dados do cartão. Para compras em determinadas lojas virtuais, a critério destas, poderá ser necessária a digitação do Código de Segurança (CVV2), que consta do verso do Cartão físico. Determinados websites de jogos de azar, conteúdo pornográfico e corretoras de valores, poderão ter seu uso restringido em razão da legislação aplicável e/ou da política interna da Wiipo e/ou regras da Empresa.
5.5. Funcão Transferência: a depender das regras e definições de negócios da Empresa na qual o Cartão está vinculado, poderá estar liberada a funcionalidade transferência de saldo, que possibilitará ao usuário do Cartão, transferir saldos entre os bolsos disponibilizados e liberados pela Empresa. Tal função poderá ser realizada dentro do APP da Wiipo, reforçando que somente estará liberarada a depender de autorização da Empresa e desde que não sejam Benefícios que não admitam essa transferencia por determinação legal e/ou regulatória.
5.6. Compras com pagamento por aproximação (contactless): o Cartão Wiipo Flex conta com a funcionalidade “contactless” limitada para compras no valor de até R$ 100,00 (cem reais). Essa é regra atual e padrão e poderá ser alterada pela Wiipo, a qualquer momento e independente de comunicação, para fins de segurança e melhoria do produto. Caso você não tenha interesse em manter a função ativa, deve manter a opção desativada, diretamente no APP Wiipo.
5.7. Dispositivos Móveis: Ascompras poderão ser realizadas em estabelecimentos que aceitam essas referidas modalidades de pagamento, desde que o Usuário (i) possua Cartão com a funcionalidade de cadastro em Carteira Digital, (ii) cadastre o Cartão nas carteiras eletrônicas de sua preferência, (iii) possua dispositivo com tecnologia de pagamento por aproximação. As instruções de uso do aplicativo ou da carteira digital do dispositivo móvel em que o Cartão foi provisionado são de responsabilidade do provedor da tecnologia ao qual o cartão foi vinculado.
5.7.1. É de total responsabilidade do Usuário qualquer procedimento de habilitação e liberação de uso do Cartão Wiipo Flex em Dispositivos Móveis, especialmente em relação ao bloqueio/desabilitação imediata do equipamento no caso de perda/roubo/furto/fraudes ou qualquer situação indevida atrelada ao uso do equipamento.
5.8. Observância de regras operacionais. A utilização dos Serviços de Pagamento pelo Usuário está sujeita ao fluxo de liquidação de transações instituído pela Bandeira, incluindo os processos de autorização e compensação (clearing) executados conforme os manuais operacionais do Emissor. Você aceita e concorda que a observância de manuais operacionais pelo Emissor e pela Wiipo é necessária para fins de cumprimento do regulamento do arranjo de pagamento da Bandeira.
5.9. Chargeback. Caso o Usuário não reconheça uma Transação feita com o seu Cartão, o Usuário deverá entrar em contato pelos canais de atendimento da Wiipo, no prazo máximo de 90 (noventa) dias (a contar da data da transação), e seguir as orientações para realização do procedimento de Chargeback.
5.9.1. O procedimento e a documentação exigida para o Chargeback seguirão as regras estabelecidas pela Bandeira, de modo que o Emissor e a Wiipo não garantem o estorno da Transação de compra.
5.9.2. O Usuário está ciente e concorda que o procedimento de Chargeback somente ocorrerá se o Cartão for utilizado para compras online ou sem cartão presente.
5.9.3. Não serão aceitos os procedimentos de Chargeback para Transações realizadas mediante a utilização de Carteiras Digitais, que tenham sido efetuadas com a utilização de
Cartão físico (com inserção de chip e digitação de Senha), ou, ainda, que tenham excedido o limite de fraudes por Cartão admitido pela Bandeira.
5.9.4. Em caso de não apresentação da documentação exigida e/ou ausência de detalhamento do evento ocorrido para apuração do Chargeback por todas as partes envolvidas, o procedimento não será iniciado por falta de colaboração do Usuário.
5.9.5. Uma vez concluídas as investigações sobre o ocorrido e desde que constatada a procedência da reclamação, a Bandeira realizará o estorno na conta do Cartão, que refletirá no valor do saldo do cartão.
5.9.6. O prazo de retorno da contestação de compra, poderá ser resolvido em até 120 (cento e vinte) dias.
5.10. O Emissor e a Wiipo não são responsáveis pelas Transações de pagamento realizadas pelos titulares do Cartão, declarando-se o Usuário ciente de que o Emissor e a Wiipo não integram e não são partes de qualquer operação de compra e venda ou prestação de serviços perante os Estabelecimentos.
5.11. Você reconhece que a Wiipo e a Empresa na qual seu cartão está vinculado, poderão ter acesso aos detalhes financeiros e transacionais da sua conta, para todos os fins e efeitos legais e regulatórios.
5.12. Toda e qualquer reversão de transação devem partir única e exclusivamente do estabelecimento junto a sua adquirente que podem levar até 30 (trinta) dias para ser refletida no saldo do cartão.
6. OPERAÇÕES COM A FUNÇÃO RESGATE
6.1. O Resgate é uma funcionalidade específica e exclusiva do Cartão Wiipo Flex que poderá estar liberada ao Usuário, a depender das regras e definições de negócios da Empresa na qual o Cartão está vinculado. A função Resgate permite que o Usuário efetue a transferência de limite de crédito que possui disponível, para utilização no Benefício definido como “Bolso Livre”.
6.1.1. O limite de crédito a ser disponibilizado na função Resgate será definido pela Empresa.
6.1.2. Os valores disponiveis para uso na função Resgate serão pagos pelo Usuário, mediante desconto em folha.
6.1.3. O Usuário concorda e autoriza que a Empresa efetue o desconto do valor que resgatar, de sua próxima folha de pagamento e/ou subsequente, a dependar da data em que for realizada a operação.
6.2. É requisito indispensável para uso desta função que o bolso livre esteja ativado e liberado, o que também dependerá de prévia liberação da Empresa, na qual o Cartão está vinculado, pois o valor do limite que será resgatado, será automaticamente direcionado ao benefício “Bolso Livre”.
6.3. O limite resgatado pelo Usuário, após estar disponilizado no benefício “Bolso Livre”, poderá ser transferido para outros benefícios, desde que a função “transferência” esteja ativada e liberada pela Empresa e, somente será admitida a transferência de saldos entre benefícios que não sejam bloqueados por determinação legal e/ou regulatória e também de acordo com as regras e definições de negócios da Empresa na qual o Cartão está vinculado.
6.4. A utilização da função Resgate ocorrerá por meio do APP da Wiipo, no ícone identificado como “Clube Wiipo - Resgatar Saldo”. O valor do saldo disponivel para resgate estará disponível no APP. Eventuais tarifas incidentes para esta operação, serão descontadas do limite que o colaborador possui disponível para resgatar e estarão disponiveis em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxx/
7. OPERAÇÕES DE SAQUE
7.1. Para os Cartões que possuem a funcionalidade saque liberada, seja no território nacional ou no exterior, deverão ser observadas as seguintes orientações em relação aos caixas eletrônicos filiados à respectiva bandeira do Cartão.
a. Os caixas eletrônicos podem determinar limites máximos e mínimos que independem da tabela de tarifas de uso do Cartão, não tendo a Wiipo, qualquer ingerência ou poder para alteração de tais limites, dado que correspondem a políticas das instituições financeiras ou gestores de tais equipamentos.
b. Os estabelecimentos filiados, assim como caixas e equipamentos eletrônicos utilizados para saque ou pagamento identificados com as marcas da Bandeira do cartão e 24 horas normalmente estão aptos, mas não são obrigados a receber o Cartão como forma de pagamento e/ou para a realização de saque. Eventual negativa, recusa ou restrição para aceite do Cartão, feitas pelos filiados ou por qualquer caixa ou equipamento eletrônico identificados com as bandeiras constantes do Cartão, decorrem exclusivamente de política interna dos próprios filiados e/ou do gestor do caixa ou equipamento eletrônico, não tendo a Wiipo qualquer responsabilidade por tais recusas ou restrições.
c. Os caixas e equipamentos eletrônicos utilizados para saque ou pagamento, identificados com a bandeira constante do Cartão, estão sujeitos a falhas e mau funcionamento, não tendo Wiipo qualquer responsabilidade por tal falha.
d. As instituições financeiras ou gestores de caixas eletrônicos poderão cobrar tarifas adicionais a serem deduzidas do saldo do Cartão para realizar determinada Operação. Nem sempre esta tarifa adicional é informada no caixa eletrônico, porém, quando informada, o Usuário poderá aceitar a tarifa adicional ou cancelar a Operação para realizá-la em outro equipamento eletrônico.
e. Eventuais tarifas cobradas por filiados, instituições financeiras e/ou gestores de caixas eletrônicos, quando e se cancelada alguma Operação, são de responsabilidade dos referidos filiados, instituições financeiras e gestores de caixas eletrônicos. Nestes casos, a Wiipo não tem qualquer controle nem será responsável pela cobrança de tal tarifa adicional em caso de cancelamento de qualquer Operação.
f. A(s) tarifa(s) de saque aplicada(s) pela Wiipo está disponível em
xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxx/
g. Caixas eletrônicos poderão apresentar taxas de conversão de moeda diferentes das utilizadas pela Wiipo. Em caso de divergência entre as taxas apresentadas nas telas de caixas eletrônicos e as praticadas pela Wiipo, serão aplicadas as taxas de conversão praticadas pela Wiipo, não sendo a Wiipo responsável por qualquer informação prestada pelos caixas eletrônicos administrados por terceiros. Eventualmente caixas eletrônicos poderão indicar haver saldo remanescente no Cartão, cujo valor não é desde já reconhecido ou confirmado pela Wiipo.
h. Caso o caixa eletrônico solicite uma senha de 6 (seis) dígitos, o Usuário deverá digitar
a sua senha de 4 (quatro) dígitos e confirmar a Operação. Caso o caixa eletrônico não aceite a Operação, recomendamos que o Usuário procure outro caixa eletrônico para realizar com segurança a Operação desejada.
7.2. Caso a função saque esteja liberada em seu Cartão, fica o Usuário ciente de que somente poderão ser sacados, os saldos disponíveis do “Bolso Livre” e/ou outros bolsos que possuam a função transferência também liberada.
7.3. Acesso a Eventos: Determinados cartões poderão ter a tecnologia “Contactless Mifare” que identifica o Usuário ao aproximar o Cartão em catracas habilitadas pela organizadora do evento. A empresa organizadora é a responsável por inserir os dados cadastrais do Usuário, liberar ou cancelar o acesso ao evento.
8. SEGURANÇA DO CARTÃO
8.1. O Usuário é o responsável por guardar e conservar de forma segura o Cartão, informações de dados pessoais e senhas, além de não interferir nas fitas magnéticas ou circuito integrado (chip)
do Cartão.
8.2. O Usuário poderá ter que fornecer e/ou verificar certos dados de segurança se a Wiipo solicitar para operações e parametrizações do Cartão, ou qualquer outra medida de atendimento que for necessário.
8.3. Juntamente com o Cartão, o Usuário receberá um e-mail ou folheto (carta- berço) com a descrição do processo de ativação e cadastro de senha. A senha cadastrada pelo Usuário é de uso pessoal, intransferível, confidencial e de exclusiva responsabilidade do Usuário, não devendo ser revelada a quem quer que seja, nem exposta em local a que terceiros tenham acesso ou guardada junto com o Cartão.
8.4. A Wiipo se reserva o direito de denifir regras mínimas de segurança para definição de senha, tais como, mas não se limitando a: uso de caracteres especiais; não utulização de dados de nascimento e CPF; número múnimo de carcacteres, etc.
8.5. A senha será a assinatura digital do Cartão e corresponde à assinatura do Usuário, para todos os fins e efeitos de direito, nas operações realizadas em caixas automáticos, equipamentos de identificação eletrônica para compras físicas ou virtuais. A Wiipo não terá qualquer responsabilidade pela confidencialidade e/ou má utilização ou divulgação da senha a terceiros.
8.6. O cartão será bloqueado após 10 tentativas de uso com senha inválida, independentemente de compras realizadas com senha correta entre as tentativas e, o bloqueio será imediato e não será possível reutilizar o cartão. O Usuário deverá solicitar a emissão de 2 via do cartão diretamente ao RH da Empresa na qual o cartão está vinculado.
8.7. O Usuário poderá alterar sua senha de uso do Cartão a qualquer momento através do APP, mediante confirmaçoes de segurança e/ou dados cadastrais.
8.8. O Usuário será responsável por todas as perdas se: (i) qualquer Cartão for utilizado de forma imprópria ou irregular, com o consentimento, conhecimento ou anuência do Usuário; (ii) o Usuário tenha agido com culpa, especialmente no tocanteà observação de regras de segurança do Cartão; ou (iii) o Usuário tenha agido com dolo ou má-fé.
8.9. Caso o Usuário constate qualquer atividade suspeita em relação ao uso do Cartão, este deverá bloquear imediatamente o cartão e comunicar a Wiipo através dos Canais de Atendimento disponíveis em xxx.xxxxx.xxx. A Wiipo poderá solicitar que o Usuário ofereça informação adicional por escrito referente ao erro.
8.10. Determinados procedimento exigirão que a Wiipo acione a bandeira do respectivo Cartão. Nesses casos, o atendimento seguirá o SLA definido pela Bandeira e poderão ser exigidos procedimentos, e documentos estabelecidas pelo regulamento operacional da bandeira constante do Cartão.
8.11. O prazo para efetuar reclamações acerca de divergências de saldos e valores deOperações efetuadas com o Cartão é de 20 (vinte dias) contados da data da Operação, seguindo as orientações da Central de Atendimento.
9. ASSISTÊNCIA EM CASO DE PERDA, EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO DO CARTÃO
9.1. O Usuário deverá imediatamente bloquear o Cartão no APP ou na Central de Atendimento ou, caso esteja sem acesso ao APP, via RH da Empresa, após a ocorrência de roubo, perda, extravio ou furto do Cartão. O Usuário está ciente que cada Operação feita com o Cartão até o momento do bloqueio do Cartão é de sua exclusiva responsabilidade.
9.2. A reposição do Cartão perdido, extraviado, roubado ou furtado deverá ser solicitada pelo Usuário à Empresa na qual seu cartão está vinculado, mediante o pagamento das tarifas aplicáveis, se houver.
9.3. O prazo e valor da entrega de Cartão (reposição no Brasil ou Exterior), dependerão do estoque
e disponibilidade da Empresa em que o cartão está vinculado.
9.4. Caso o Cartão bloqueado seja encontrado, este não poderá ser utilizado e deverá ser descartado pelo Usuário. Excetuam-se dessa regra cartões bloqueados provisoriamente pelo Usuário, os quais, após desbloqueio poderão ser novamente utilizados.
9.5. O Cartão cancelado, por qualquer motivo, não pode ser reativado. Pedidos de cancelamento de Cartão devem ser feitos pelo Usuário do Cartão.
10. VIGÊNCIA E EXTINÇÃO
10.1. O presente Xxxxx terá início na data da sua adesão, qual seja, a data de ativação do Cartão e, vigerá por prazo indeterminado.
10.2. Este Termo poderá ser rescindido, e o Cartão cancelado, em qualquer das suas funções, nas seguintes hipóteses:
10.2.1. Pelo Usuário, quando o Cartão for cancelado, o que pode ocorrer a qualquer momento, mediante acionamento da Wiipo, por meio dos Canais de Atendimento.
10.2.2. Pela Wiipo, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, o que terá efeitos imediatos.
10.2.3 Pela Wiipo e/ou Emissor, com efeitos imediatos, caso:
a. Qualquer que seja a função contratada, sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso, suspeitas de crimes financeiros inconsistências cadastrais, utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Termo de Uso, da Política de Privacidade e/ou na legislação vigente aplicável (especialmente Resolução BCB nº 96/2021 ou da norma que vier a alterá-la ou substituí-la);
b. Qualquer que seja a função contratada, ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual do Emissor e/ou da Wiipo;
c. Qualquer que seja a função contratada, ocorra o falecimento ou interdição judicial do titular do Cartão.
11.1. O Usuário declara que leu e consentiu com a Política de Privacidade disponibilizada no APP da Wiipo, em que constam todas as informações sobre o tratamento de dados pessoais do Usuário.
11.2. Ao concordar com a Política de Privacidade e com estes Termos de Uso, o Usuário concorda e autoriza a Wiipo e/ou o Emissor a:
a. Coletar e armazenar a imagem do Usuário e seus dados pessoais a fim de que seja possível prestar os Serviços de Pagamento referentes ao uso do Cartão;
b. Nos termos da regulamentação do BCB e da LGPD, divulgar e compartilhar os dados pessoais do Usuário com autoridades públicas e regulatórias para fins de cumprimento da legislação e de requisições judiciais, bem como com qualquer prestador de serviços da Wiipo e/u do Emissor para fins de desempenho dos Serviços de Pagamento, inclusive, sem limitação, prestadores de serviços de armazenamento em nuvem, prestadores de serviços de análise/proteção ao crédito, empresas responsáveis por softwares de gestão, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro;
c. Armazenar dados pessoais do Usuário em base de dados da Wiipo e/ou do Emissor e/ou de seus prestadores de serviço para fins de: (i) prevenção de fraudes pelo uso
indevido dos dados pessoais; (ii) utilização dos dados pessoais como prova legal em eventuais ações judiciais, administrativas e/ou arbitrais; (iii) cumprimento de ordem judicial, de autoridade administrativa e/ou de juiz arbitral; e (iv) desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos serviços e sistemas;
d. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, a utilização do Cartão pelo Usuário, quando referido acesso violar as condições estabelecidas na Política de Privacidade e/ou nestes Termos de Uso, podendo neste casos, excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário;
e. Compartilhar com as autoridades competentes, conforme previsto na legislação aplicável, informações sobre as Transações realizadas pelo Usuário e que possam ser consideradas como crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, nos termos da Lei nº 9.613/98;
f. Verificar e atualizar o cadastro, saldo do Cartão e informações financeiras relacionadas ao Cartão, bem como a inclusão de suas informações em boletins oficiais, lista de cancelamento e serviço de mala direta de empresas de cobrança contratadas pela Wiipo e, no caso de inadimplemento, o registro no SERASA, SPC ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito;
g. A armazenar os dados do Usuário, por um período mínimo de 5 (cinco) anos, mesmo nas hipóteses de extinção destes termos, por qualquer motivo, mesmo que por solicitação do próprio Usuário, todos os dados pessoais disponibilizados, obtidos ou coletados no âmbito desta relação contratual, com fundamento em base legal válida e específica para manutenção de determinadas informações.
12.1. Os canais de atendimento ao Usuário do Cartão Wiipo Flex estarão disponiveis em xxxxx.xxx.
12.2. Sem prejuízo de outros dispositivos deste Termo, as partes concordam que (a) Wiipo não será responsável por danos indiretos e/ou lucros cessantes que eventualmente causar; (b) a responsabilidade total da Wiipo por perdas e danos causados ao Usuário e/ou a quaisquer terceiros ficará limitada aos danos diretos a que tiver dado causa, até o limite equivalente a 3 (três) salários mínimos nacionais vigentes à época. A Wiipo poderá ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos neste Termo a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao Usuário, ficando desde já ressalvado que o cessionário continuará a cumprir com as obrigações assumidas pela Wiipo.
12.3. O Usuário expressamente reconhece que a marca da Bandeiras, do Emissor, de parceiros e as marcas da Wiipo (conjuntamente “Marcas”) são de propriedade de seus respectivos titulares e não são licenciadas, cedidas ou de outra forma transferidas ao Usuário pelo presente Termo.
12.4. O Usuário se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual da Xxxxx, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual da Xxxxx, para quaisquer finalidades além das previstas neste Termo de Uso e permitidas por lei.
12.5 Estes Termo de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir eventuais alterações para a utilização do Cartão, mediante comunicação no APP e/ou nos Canais de Atendimento da Wiipo. Se o Usuário utilizar o Cartão após alteração destes Termos de Uso, entende-se que concorda com todas as modificações realizadas. Em caso de recusa pelo Usuário em relação aos novos Termos, a Xxxxx se resguarda ao direito de bloquear acesso ao APP e/ou a realização de Transações.
12.6. As Partes elegem o Foro da Cidade de Blumenau/SC, como único competente para dirimir as questões decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização em 20 de novembro de 2023.