SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 014-2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014-2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 014-2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014-2023
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajuste no valor unitário no preço de passagens de transporte terrestre, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, tendo em vista o aumento de valores de bens e serviços que impactam no preço final e que alteram substancialmente a equação econômico-financeira contratada.
CONTRATANTE: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO
CONTRATADO: XXXXXXX XXXXXXX ESPECIAIS LTDA, inscrito no CNPJ: 02.560.408/0001-43.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Reequilíbrio Financeiro do Contrato: Lei Estadual n° 9.433/2005, em especial Artigo 143, I, “d” e Artigo 65, I, “d” da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
Neste ato, homologo o presente Termo Aditivo, com base no Lei Estadual n° 9.433/2005, em especial Artigo 143, I, “d” e Artigo 65, I, “d” da Lei Federal n.º 8.666/93.
XXXXX XXXXXXX XXXXXX
Presidente CDS Alto Sertão Autoridade Administrativa
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 014-2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014-2023
O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO – CDS-
ALTO SERTÃO, Autarquia Interfederativa, do tipo associação pública, inscrito no CNPJ sob o no. 18.635.734/0001-02, com sede na Xxx xx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxx, Xxxxxxx-Xxxxxx xx Xxxxx - XXX 00000-000, neste ato representado pelo Presidente, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a pessoa jurídica, XXXXXXX XXXXXXX ESPECIAIS LTDA, inscrito no CNPJ: 02.560.408/0001-43, situada na Xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, x.x 000 Xxxxx X, XXX 00.000-000, Observatório, Caetité,, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato em epígrafe, que se regerá pelas normas da Lei n° 9.433/2055 do Estado da Bahia c/c Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das cláusulas e condições aqui estabelecidas, conforme abaixo:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO:
1.1 – “Prestação de serviços de transporte terrestre (aquisição de passagens), destinados a atender as atividades do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão”.
CLAUSULA SEGUNDA- DO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO:
2.1- O presente Termo Aditivo tem por objeto reajuste no valor unitário no preço de passagens de transporte terrestre, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, tendo em vista o aumento de valores de bens e serviços que impactam no preço final e que alteram substancialmente a equação econômico-financeira contratada.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA ALTERAÇÃO DE VALOR:
3.1- Conforme este aditivo contratual, ficam alterados os valores das passagens de transporte terrestre da seguinte forma:
ITEM | DESCRIÇÃO Passagem ônibus semileito | VALOR UNITÁRIO |
1 | CAETITÉ/XXXXXXXX | X$ 228,00 |
2 | SALVADOR/CAETITÉ | R$ 230,00 |
CLÁUSULA QUARTA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
4.1 – Obedecendo o Princípio do Interesse Público e da Economicidade, tendo em vista o reajuste do produto, como se comprova mediante ofício da Contratada, faz- se necessário reajuste no valor unitário objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, tendo em e que altera substancialmente a equação econômico-financeira contratada, conforme Lei Estadual n° 9.433/2005, em especial Artigo 143, I, “d” e Artigo 65, I, “d” da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA QUINTA – DOS VALORES:
5.1 – Fica mantido o valor constante no Contrato originário, vigorando, dessa forma, a pesquisa de preços e o valor de mercado.
CLÁUSULA SEXTA DAS DEMAIS CLÁUSULAS E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato originário e, se houver, aditivos posteriores, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes em todos os seus termos, conforme contrato originário anexo e que integra o presente aditivo para todos os efeitos legais.
7.2- Fica eleito como fiscal deste Termo Aditivo de Contrato o Secretário Executivo em exercício do CDS Alto Sertão ou outro definido em Decreto/Portaria a ser publicada.
7.3 – Fica eleito o Foro da sede da Contratante para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Caetité, 04 de março de 2024.
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO XXXXX XXXXXXX XXXXXX
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXXX ESPECIAIS LTDA CNPJ: 02.560.408/0001-43 CONTRATADO
Testemunhas:
1) Nome:
RG: CPF:
2) Nome:
RG: CPF: