EXTRATO DE ADESÃO (MPRO)

Conselho Nacional do Ministério Público

EXTRATO DE ADESÃO (MPRO)

Processo: 19.00.4001.0002606/2022-05. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 22/11/2022/CNMP

do Ministério Público do Estado de Rondônia ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/09/2022/CNMP/ANA, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Objeto: O Termo de Adesão tem por finalidade a colaboração entre a ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento básico. Data de assinatura: 25/11/2022. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Presidente do CNMP, e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia.

EXTRATOS DE ADESÃO (MPMA)

Processo: 19.00.4001.0007867/2020-69. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº

24/10/2022/CNMP do Ministério Público do Estado do Maranhão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Objeto: O Termo de Adesão tem por finalidade a colaboração entre o IBAMA e o CNMP, visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber. Data de assinatura: 25/11/2022. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Presidente do CNMP, e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Processo: 119.00.4001.0007867/2020-69. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº

24/11/2022/CNMP do Ministério Público do Estado do Pará ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Objeto: O Termo de Adesão tem por finalidade a colaboração entre o IBAMA e o CNMP, visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber. Data de assinatura: 25/11/2022. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Presidente do CNMP, e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2022

Tornamos público o resultado do julgamento da proposta apresentada na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor global anual: GHS Indústria e Serviços Ltda.- CNPJ 01.797.423/0001-47 (Item 1 - R$114.999,96).

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX

Pregoeira

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2022 - UASG 200100

Nº Processo: 009203/2022-20. Objeto: Aquisição de 1 (uma) estação de musculação que contemple exercícios como o leg press, treino de peitoral e dorsal, extensor e flexor, cross over e barra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 13/12/2022 às 11h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Coordenador Clde/sa

(SIASGnet - 29/11/2022) 200100-00001-2022NE000001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa XXXXXXX XXXXXXXXXX EIRELI. CNPJ: 08.920.547/0001-17.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 36 (trinta e seis) meses; Retificar a ementa do Primeiro Termo de Apostila ao Contrato nº 54/2020: onde se lê "PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 54/2021, leia-se "PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA

AO CONTRATO Nº 54/2020. Vigência: 25/11/2022 a 24/11/2025. Data de Assinatura: 09/11/2022. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 836.244,00. Valor Global do Contrato: R$ 1.373.092,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA XXXXXXX XXXXXX, Secretário de Administração; e pela Contratada, XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Processo MPF/PGR: 1.00.000.010538/2020-29.

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES CNMP/MPPE

DE 20/10/2022. Processo 19.00.4001.0005825/2022-04. Espécie: Protocolo de Intenções que celebram entre si o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos. Objeto: Definir as intenções das PARTES com o compromisso de implementar no Ministério Público do Estado de Pernambuco, bem como nos Ministérios Públicos dos Estados e da União aderentes, estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática de resíduos sólidos, utilizando como material de apoio as sugestões contidas na publicação do CNMP "GESTÃO DE RESÍDUOS: ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL". Data de assinatura:

21/11/2022. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Presidente do CNMP, e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco.

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.638/2022

Termo de Credenciamento nº 1638/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX. Objeto: Prestação de Serviços ODONTOLÓGICOS. Processo: 1.14.000.001975/2022-46. Vigência: 08/11/2022 a 07/11/2027. Assinatura: pelo Credenciante XXXXXX XXXXX XXXXXXX, pelo Credenciado XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.648/2022

Termo de Credenciamento nº 1648/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e THALER DO VALLE CENTRO ODONTOLÓGICO LTDA. CNPJ: 14.873.214/0001-87:

Objeto: prestação de Serviços de Odontologia. Processo: 1.33.000.001800/2022-65. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 21/11/2022. Assinatura: pelo Credenciante: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX (Diretora Executiva); pela Credenciada: MARGARETH THALER DO VALLE.

ESCOLA SUPERIOR

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 - UASG 200234

Nº Processo: 767/2021-83. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de confecção, fornecimento e instalação de componentes para o Sistema de Comunicação Visual e Tátil interno e externo da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), conforme requisitos, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 01/12/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Xx. X-0 Xxx - X. 000, Xxxx 00 - Xxxx 000, - XXXXXXXX/XX ou

xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 13/12/2022 às 14h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX TEGOSHI

Chefe da Clce e Pregoeira

(SIASGnet - 29/11/2022) 200234-00001-2022NE000001

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA-GERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa MINHA BIBLIOTECA LTDA. Processo: 19.04.4187.0006093/2022-11. Objeto: Acesso digital dos livros da plataforma Minha Biblioteca, composta pelos módulos MB Jurídica (mais de 2.300 títulos) e o MB Sociais Aplicadas (mas de 3.700 títulos). Valor total: R$ 92.880,00 (noventa e dois mil e oitocentos e oitenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. Lei n.º 8.666/93, art. 25, "caput". Autoridade Superior: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX - Secretário-Geral do MPDFT, em 28/11/2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SYS COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ME. CNPJ:

06.259.738/0001-54. Objeto: empresa especializada em Sistema de Comunicação Visual, visando atender sob demanda, o fornecimento, a instalação e a manutenção corretiva de placas e componentes, situados no conjunto arquitetônico do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da República - PGR e edifícios Anexos 1, 2 e 3, em Brasília/DF para Confecção, instalação e manutenção de placas e totens do Sistema de Comunicação Visual Interna/Externa e Sistema de Sinalização Vertical de Trânsito. Vigência: 27/11/2022 a 26/11/2024. Data de Assinatura: 08/11/2022. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.059.840,42. Valor Global do Contrato: R$ 2.555.428,48. Signatários: pelo Contratante, DJALMA XXXXXXX XXXXXX, Secretário de Administração; e pela Contratada, XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX. Processo MPF/PGR: 1.00.000.012021/2019-31.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022

A Pregoeira da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto licitado no referido Pregão foi adjudicado para a empresa ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA., CNPJ 08.900.850/0001-58, pelo critério de menor valor global mensal. O resultado foi homologado pela autoridade competente.

São Paulo, 29 de novembro de 2022 XXXXX XXXXXX XXXXX

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2022 - UASG 200078

PROCESSO Nº: 1.19.000.001703/2022-41

A Procuradoria da República no Maranhão, por meio do seu Pregoeiro, torna público que o pregão supramencionado resultou DESERTO.

São Luís, 29 de novembro de 2022. XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 1/2021

P.A. n.° 1.21.000.001437/2020-37. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: Refripar - Comércio e Refrigeração Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 01/2021, por mais 12 (doze) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, caso haja interesse das partes, nos termos no Art. 57, Inc. II, da Lei 8.666/93. Valor Global Estimado: R$ 303.098,50 (trezentos e três mil, noventa e oito reais e cinquenta centavos). Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2024. Data da Assinatura: 23/11/2022. Assinam: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Uemura, Secretária Estadual, pela Contratante; Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Sócio-Proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021. PGEA 1.21.000.002238/2020-

46. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: JM COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 18.727.597/0001-36. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 01/12/2022 a 30/11/2023 e alteração do valor global estimado de R$ 383.804,12 (Trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e quatro reais e doze centavos) para R$ 765.691,95 (Setecentos e sessenta e cinco reais, seiscentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos). Elemento De Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 3062058142640001. Data da Assinatura: 25/11/2022. Assinam: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Uemura, Secretária Estadual, pela Contratante; Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Sócio-proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022

A Pregoeira da Procuradoria da República em Minas Gerais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima referenciado foi adjudicado pelo critério de menor preço à empresa LAFAENG SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI, CNPJ 28.786.102/0001-01, pelo valor global de R$ 81.331,00. O resultado foi homologado pela autoridade competente. O procedimento encontra-se franqueado aos interessados (PA nº 1.22.000.003779/2022-16).

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022

O Pregoeiro da PR/PA, designado pela Portaria PR-PA N° 205/2022, de 17 de junho de 2022, leva ao conhecimento dos interessados que, em 28/11/2022, foi homologado o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2022, destinado a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de clipping jornalístico online, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O item 1 do Pregão foi adjudicado à empresa ICLIPPING SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ: 39.599.227/0001-30, pelo valor anual de R$ 14.347,92.

Belém, 28 de novembro 2022 XXXXXXXXX XXXX XXXXX

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE RESCISÃO

A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ torna pública a

rescisão unilateral, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2022, do Contrato nº 2/2015, celebrado com a pessoa jurídica PATRIARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que tem por objeto a locação dos conjuntos 801 a 804 do Edifício Patriarca, com fundamento nos arts. 58, inciso II, 78, inciso XII, e 79, inciso I, da Lei 8.666/1993, consignando o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso administrativo, na forma do art. 109, inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.666/1993. PGEA nº 1.25.000.000436/2015-69.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Procurador-chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1.º TA ao Contrato n.º 11/2022. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000757/2022-55.

OBJETO: Alterar o valor mensal para R$ 4.395,67 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), a partir de 1.º de novembro de 2022, perfazendo o valor global de R$ 130.980,63 (cento e trinta mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e três centavos); e instituir a obrigatoriedade à Contratante em efetuar o pagamento adicional, referente à diferença da repactuação no período de setembro/2022 e outubro/2022, em parcela única, no valor de R$ 592,98 (quinhentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos). CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. CONTRATADA: ÉTICA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º

09.422.042/0001-95, representada pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, II, "d", da Lei n.º 8.666/93. ASSINATURA: 28.11.2022.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.008727/2019-18; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: MBM SEGURADORA S.A.; CNPJ:

87.883.807/0001-06; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA e da CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO, ambas do

Contrato originário; VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato Originário por 01 (um) ano, ou seja, de 01/01/2023 a 31/12/2023, observado o inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93; PREÇO: O valor mensal estimado deste contrato passa a ser de R$ 497,86 (quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total anual estimado de R$ 5.974,32 (cinco mil e novecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: XXXXX XXXXX XXXXX, Secretaria Estadual e CONTRATADA: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 25/11//2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2010; PROCESSO PR-SP/DICGC: PR-SP- 0086355/2011; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PIRES ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA.;

CNPJ: 26.251.877/0001-49; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA, e da CLÁUSULA QUARTA - ALUGUEL, ambas do

Contrato Originário; VIGÊNCIA: 04/01/2023 a 03/01/2024; ALUGUEL: A partir de 04/01/2023 o valor mensal do aluguel do imóvel passará para R$ 14.779,01 (quatorze mil e setecentos e setenta e nove reais e um centavo), em função da aplicação do reajuste de 5,564340 % sobre o valor do contrato, perfazendo um valor anual global de R$ 177.348,12 (cento e setenta e sete mil e trezentos e quarenta e oito reais e doze centavos). SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: XXXXX XXXXX XXXXX, Secretaria Estadual e CONTRATADA: XXXX XXXXXX XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 28/11/2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007045/2021-02; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CLARO S.A.; CNPJ:

40.432.544/0001-47; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Nona - Vigência, da Cláusula Décima - Garantia Contratual e da Cláusula Décima Segunda - Preço, todas do Contrato Originário; VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato Originário por mais 12 (doze) meses, de 19/12/2022 a 18/12/2023, observado o inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93; PREÇO: Valor Global anual Estimado de R$ 11.864,16 (onze mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: XXXXX XXXXX XXXXX, Secretaria Estadual e CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 29/11/2022.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022

O Pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe, nomeado pela Portaria GABPC/SE n.º110, de 29 de junho de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão em tela foi adjudicado às empresas: SORELLE COMERCIO ELETORS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 36.045.363/0001-90) para o item nº 01; VINICIUS CHAVES DOS SANTOS - EPP (CNPJ. 05.207.424/0001-45) para o item nº 03; e RCC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (CNPJ: 08.096.586/001-41) para o item nº 04. O

item nº 02 foi deserto. Os preços e as especificações estão à disposição para consulta no site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xx.

Aracaju/SE, 29 de novembro de 2022 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Minuta de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Estado da Paraíba. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a ampliação dos mecanismos de cooperação e intercâmbio tecnológico entre o MPM e o MPPB, com vistas ao enfrentamento dos crimes de corrupção, visando maior efetividade na proteção do patrimônio público, sendo instrumento relevante para as atividades das instituições envolvidas. Data de assinatura: 21/11/2022. Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2027. Assinam: Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo MPM, e Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, Procurador-Geral de Justiça, pelo MPPB.

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Faculdade Presbiteriana Xxxxxxxxx Xxx. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 29/11//2022 a 28/11/2025, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Xxxxxxx Xxxxxx das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Diretor-Geral, pela Mackenzie Rio.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2021-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0008177/2022-49. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: XXXXX XXXXXXX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 06.031.440/0001-92. Finalidade:

Alteração do contrato de construção da 2ª etapa da obra do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor total: R$ 13.735.210,22. Vigência: 20/10/2021 a 19/9/2024. Data da assinatura: 29/11/2022. Assinam: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Diretor- Geral, pelo MPM, e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, pela contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 21/2021. Contratante: UNIÃO - Procuradoria- Geral do Trabalho/MPT. Contratada: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A., CNPJ 19.877.285/0002-52. Objetivo: modificar o quantitativo contratual, resultando no acréscimo de 100 unidades ao total de 5.100 unidades do item 03, passando para 5.200 unidades. Valores: de 01/12/2022 a 30/06/2023, total anual de R$ 8.738.090,22; a partir de 01/07/2023, o total anual de R$ 8.793.683,22 e, o total da contratação, por 36 meses, de R$ 26.381.049,66. Nota de Empenho Ordinário 2022NE000496, de 24/11/2022, no valor de R$ 77.831,00. Data de assinatura: 29/11/2022. Signatários: Pela Contratante, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Pela Contratada, Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 60/2021. Contratante: UNIÃO - Procuradoria- Geral do Trabalho/MPT. Contratada: MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A., CNPJ 36.765.378/0001-23. Objetos: a) prorrogar o prazo de vigência, sem reajuste de preços, por mais 12 meses para os itens 01 ao 03, item 05 e itens 07 a 11, a contar de 20/12/2022; e b) incluir, na forma de ANEXO I do Contrato, dispositivos para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 - LGPD. Valor total: R$ 1.706.636,80. Nota de Empenho Ordinário 2022NE000498, de 25/11/2022, no valor de R$ 1.706.636,80. Data de assinatura: 29/11/2022. Signatários: Pela Contratante, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Pela Contratada, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 44/2020. Contratante: UNIÃO - Procuradoria- Geral do Trabalho/MPT. Contratada: REDISUL INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 78.931.474/0004-

97. Objetivos: a) prorrogar o prazo de vigência, por mais um período de 12 meses; b) reajustar os valores nos termos da Cláusula Décima Oitava do Contrato, de acordo ICTI/IPEA no período de setembro/2021 a agosto/2022, com efeitos financeiros a contar de 19/12/2022; e c) incluir, na forma do ANEXO I, dispositivos com vistas ao atendimento dos requisitos para o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 - LGDP. Valor: total de R$ 345.563,02. Nota de Empenho Ordinário 2022NE000495, de 23/11/2022, no valor de R$ 345.563,02. Data de assinatura: 29/11/2022. Signatários: Pela Contratante, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0004311/2022-73. Objeto: Renovação da assinatura, por

12 meses, do sistema de pesquisas on-line de informações jurídicas Magister Net. Contratante: Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: LEX EDITORA S.A., CNPJ 61.160.768/0001-17. Fundamento Legal: artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor total: R$ 2.260,00. Autorização da Inexigibilidade: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Diretora Regional. Data da Ratificação: 23/11/2022. Ratificação da Inexigibilidade: Dr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Vice Procurador- Chefe.