CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2023, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA DE BUJARU E A EMPRESA SANTA CECÍLIA ALIMENTOS EIRELI, TENDO COMO REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL,...
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2023, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA DE BUJARU E A EMPRESA SANTA CECÍLIA ALIMENTOS EIRELI, TENDO COMO REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, NA FORMA ABAIXO.
O MUNICÍPIO DE BUJARU por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE
BUJARU, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxx XX, x/x - Xxxxxx, XXX: 68.670-000 - Bujaru/PA, CNPJ: 05.196.563/0001-
10, neste ato representada pela Sra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, portadora do CPF nº: 000.000.000-00 e do RG nº: 17546 OAB/PA, pelo DECRETO 03/2022 Nº 03/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 em Conivência
a SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, doravante denominados CONTRATANTE e a EMPRESA SANTA CECÍLIA ALIMENTOS EIRELI,
sediada à Av. Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 000, Bairro: Centro, CEP: 68.670-000, Bujaru-PA, Inscrita no CNPJ: 34.190.254/0001-31, Inscrição Estadual nº 15.652.540-2, neste ato representado por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, portador do RG sob nº 5734283 2º via PC/PA, e do CPF sob nº 013.819.232- 40, resolvem celebrar o presente Contrato, tendo em vista o que consta no processo e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 14/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas e as Secretarias Municipais de Trabalho e Promoção Social, Educação e Saúde, que será fornecido nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR | VALOR TOTAL |
1 | ABACATE, comum extra in natura, polpa firme ao toque, casca lisa e brilhante, com grau de maturação adequado para o consumo, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. | Kg | 240 | R$7,59 | R$ 1.821,60 |
2 | ABOBORA, Fresca e de boa qualidade, acondicionadas em basquetas de até 30kg. | Kg | 240 | R$3,95 | R$ 948,00 |
3 | ACHOCOLATADO EM PÓ, 400g, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade não inferior a 180 dias. | Pct | 720 | R$3,06 | R$ 2.203,20 |
4 | Açúcar triturado isendo de mofo, fermentação, odores estranhos e substância nocivas. Embalagem primária: pacote de 1kg, val. mínima 12 meses a contar a partir da data de entrega. | Unid | 2.400 | R$3,99 | R$ 9.576,00 |
5 | ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO, À BASE DE ESTEVIA OU SACARINA, Embalagem :Frasco com até 100ml – Caixa com 12Unid, com prazo de validade não inferior a180dias. | Unid | 480 | R$3,98 | R$ 1.910,40 |
6 | ÁGUA MINERAL GARRAFÃO DE 20L, com prazo de validade não inferior a180dias(recarga). | Unid | 1.080 | R$10,78 | R$ 11.642,40 |
7 | ALFACE, Fresca e de boa qualidade. Embalagem maço de até1kg, acondicionada sem basquetas de até10kg. | Mç | 360 | R$2,56 | R$ 921,60 |
8 | Alho branco ou roxo, embalagem com até 10 kg, com boa qualidade, validade mínimo de 6 meses | Caixa | 60 | R$19,50 | R$ 1.170,00 |
9 | AMIDO DE MILHO, embalagem em 200 gramas, contendo a identificação do produto, marcado fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias. | Unid | 360 | R$3,88 | R$ 1.396,80 |
10 | ARROZ LONGO FINO-TIPO "1", embalagem plástica de1kg, acondicionado em fardos plásticos transparentes deaté30kg, com prazo de validade não inferior a 180dias. | Kg | 2.400 | R$4,14 | R$ 9.936,00 |
11 | ARROZ LONGO FINO - TIPO "2", embalagem plástica de1kg, acondicionado em fardos plásticos transparentes deaté30kg,com prazo de validade não inferior a 180dias. | Kg | 2.400 | R$4,00 | R$ 9.600,00 |
12 | Arroz parbolizado, tipo 1, isendo de alterações, odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalagem primária: pacote de 1kg, val. mínima 12 meses a contar a partir da data de entrega | Kg | 1.200 | R$4,10 | R$ 4.920,00 |
13 | AZEITE DE OLIVA, contendo no mínimo 250 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a180dias. | Unid | 120 | R$16,25 | R$ 1.950,00 |
14 | AZEITONA VERDE, em conserva, embalagem contendo 150g.em vidro, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a180dias | Unid | 300 | R$4,45 | R$ 1.335,00 |
15 | BANANA PRATA, Fresca e de boa qualidade. Embalagem tipo rede de até 5kg, acondicionada sem basquetas de até 10kg. | Kg | 360 | R$5,20 | R$ 1.872,00 |
16 | Batata in-natura, comum, lavada, com diâmetro equatorial entre 25 e 41mm, pequena e uniforme, não apresentar os defeitos aparentes como esverdeamento, arroxeamento, broteamento, rachadura, podridao, e os defeitos internos, como coração oco, negro e mancha de chocolate, deve estar isenta de excesso de substancias terrosas, sujidades, corpos estranhos aderidos a superfície externa | Kg | 1.200 | R$6,00 | R$ 7.200,00 |
17 | BATATA PALHA, contendo no mínimo 75 gramas com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180dias. | Pct | 120 | R$5,44 | R$ 652,80 |
18 | BETERRABA, de1ª qualidade- Fresco e de boa qualidade, isento de fungos e sujidade. | Kg | 300 | R$6,00 | R$ 1.800,00 |
19 | Biscoito doce, tipo Rosca, massa bem assada sem recheio e sem cobertura. Embalagem plásticas internas de 300g. Validade mínima de 9 meses a contar da data de entrega | Pct | 2.100 | R$5,00 | R$ 10.500,00 |
20 | Biscoito salgado, tipo cream cracker, massa bem assada, sem recheio e sem cobertura. Embalagem plásticas internas de 400g. Validade mínima: 9 meses a contar da data de entrega | Pct | 2.100 | R$5,00 | R$ 10.500,00 |
21 | Carne bovina em conserva, enlatada em embalagem de 320g. | Lata | 1.500 | R$8,20 | R$ 12.300,00 |
22 | Carne bovina com osso, limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajose cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas. Odor: próprio tipo de corte: característica da peça conforme o padrão descrito na Portaria nº 5 de 8/11/88 e publicação no DOU de 18/11/88 seção I, embalagem em saco plástico, transparente e atóxico, limpo não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo | Kg | 1.800 | R$19,50 | R$ 35.100,00 |
23 | CARNE BOVINA sem osso, com até 5% de gordura, peso líquido de 1 ou 2 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Val. mínima de 06 meses, a contar da data de entrega. Transportado sob temperatura de refrigeração. | Kg | 1.500 | R$26,00 | R$ 39.000,00 |
24 | Cebola in-natura, boa qualidade, tamanhos uniformes, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes | Kg | 900 | R$7,18 | R$ 6.462,00 |
25 | Cenoura in-natura, comum lavada, boa qualidade, tamanhos uniformes, não apresentar os defeitos aparentes como esverdeamento, arroxeamento, broteamento, rachadura, podridão, e os defeitos interno, como coração oco, negro e mancha de chocolate, deve estar isenta de excesso de substâncias terrosas, sujidas, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes | Kg | 600 | R$5,20 | R$ 3.120,00 |
26 | Farinha láctea, enriquecida com vitaminas, embalagem de até 210G. Data de fabricação e prazo de validade não inferior a 120 dias. | Pct | 480 | R$5,00 | R$ 2.400,00 |
27 | CEREAL DE ARROZ, para preparo de mingau instantâneo, enriquecido com vitamina A, C, ferro e zinco 230G. Data de fabricação e prazo de validade não inferior a 120 dias. | Pct | 1.080 | R$4,50 | R$ 4.860,00 |
28 | CEREAL DE MULTICEREAIS, para preparo de mingau instantâneo, enriquecido com vitamina A, C, ferro e zinco 230G. Data de fabricação e prazo de validade, não inferior a 120 dias. | Pct | 1.080 | R$4,90 | R$ 5.292,00 |
29 | Charque bovino, tipo PA, embalagem a vácuo, isento de alterações em suas características como cheiro e cor. Pacotes de 01 à 05 kg, validade mínima de 6 meses, a contar a partir da data de entrega. | Kg | 1.320 | R$35,50 | R$ 46.860,00 |
30 | CHEIRO VERDE, Produto com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante com coloração e tamanho uniformes, e sem sujidades e defeitos que possam alterar a aparência, qualidade e sabor, e de colheita recente. | Mç | 360 | R$2,46 | R$ 885,60 |
31 | CHUCHU, de 1ª qualidade - Fresco e de boa qualidade, isento de fungos e sujidade. | Kg | 240 | R$5,90 | R$ 1.416,00 |
32 | Colorau em pó, pacotes de 100g, boa qualidade, prazo de validade mínima de 6 meses | Pct | 480 | R$0,80 | R$ 384,00 |
33 | COUVE, Fresca e de boa qualidade. Embalagem maço de até 1kg, acondicionadas em basquetas de até 10 kg. | Mç | 300 | R$2,05 | R$ 615,00 |
34 | CREMEDE LEITE TRADICIONAL, contendo até 200 G com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias. | Unid | 300 | R$4,20 | R$ 1.260,00 |
35 | ERVILHA E MILHO, em conserva, embalagem contendo no mínimo 170G com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias. | Pct | 360 | R$3,54 | R$ 1.274,40 |
36 | FARINHA DE MILHO (TIPO MILHARINA), embalado em pacote contendo 500 g. acondicionado em fardo de papelão, com prazo de validade não inferior a 180 dias. | Pct | 480 | R$1,80 | R$ 864,00 |
37 | FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO, embalagem plástica de 1 kg, acondicionado em fardos plásticos transparentes de até 30 kg, com prazo de validade não inferior a 180 dias. | Kg | 480 | R$7,18 | R$ 3.446,40 |
38 | FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO, embalagem com identificação do produto de 1 Kg, marca do fabricante, prazo de validade não inferior a 180 dias | Kg | 480 | R$7,00 | R$ 3.360,00 |
39 | FARINHADE MANDIOCA BRANCA OU AMARELA TIPO "1", Tipo d'agua, embalagem plástica de 1KG, acondicionado em fardos plásticos transparentes de até 30 kg, com prazo de validade mínima de 05 meses. | Kg | 720 | R$5,00 | R$ 3.600,00 |
40 | FARINHADE DE TAPIOCA, embalagem plástica de 1kg, acondicionado em fardos plásticos transparentes de até 30 kg, com prazo de validade não inferior a 180 dias. | Kg | 150 | R$34,85 | R$ 5.227,50 |
41 | Feijão carioquinha, tipo I, isento de alterações, de odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalagem primária: 1kg, validade mínima: 12 meses a contar a partir da data de entrega | Kg | 2.100 | R$8,00 | R$ 16.800,00 |
42 | FEIJÃO RAJADO TIPO "1", embalagem plástica de 1 kg, acondicionado em fardos plásticos transparentes de até 30 kg, com prazo de validade não inferior a 180 dias. | Kg | 1.800 | R$8,00 | R$ 14.400,00 |
43 | FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES, até o sexto mês de vida, em pó para diluição, à base de leite de vaca, utilizado para lactentes sadios, conforme RDC nº. 43, de 19/09/2011 - ANVISA, acondicionado em embalagem de lata aluminizada ou embalagem de polietileno atóxico, contendo 400g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data de entrega. | Lt | 180 | R$36,20 | R$ 6.516,00 |
44 | Xxxxxx, xxxx e sobrecoxa, congelada, limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajose cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, com embalagem de até 20 Kg. Odor: próprio tipo de corte, embalagem em saco plástico, transparente e atóxico, limpo não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo | Kg | 1.800 | R$10,00 | R$ 18.000,00 |
45 | Frango Inteiro, congelada, limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajose cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas. Odor: próprio tipo de corte, embalagem em saco plástico, transparente e atóxico, limpo não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo | Kg | 900 | R$9,50 | R$ 8.550,00 |
46 | FARINHA DE MILHO FLOCADA, embalagem de até 500g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade não inferior a 180 dias. | Pct | 600 | R$1,96 | R$ 1.176,00 |
47 | LARANJA COM CASCA REGIONAL, de 1ª qualidade - Fresco e de boa qualidade, isento de fungos e sujidade | Kg | 300 | R$2,90 | R$ 870,00 |
48 | LEITE CONDENSADO, tradicional contento no mínimo 395g, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias. | Unid | 780 | R$5,74 | R$ 4.477,20 |
49 | Leite em pó, tipo integral, na cor branca interior e sabor característicos. Embalagem de 200g, validade mínima de 3 meses a contar a partir da data de entrega. | Pct | 1.320 | R$7,69 | R$ 10.150,80 |
50 | LEITE ISENTO DE LACTOSE, cor, aroma e odor característico, não rançoso, acondicionado em lata, contendo 380g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. O produto deverá possuir selo de inspeção do órgão competente. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega. | L | 240 | R$6,87 | R$ 1.648,80 |
51 | LEITE LIQUIDO INTEGRAL, cor, aroma e odor característico, não rançoso, acondicionado em embalagem de papelão tipo longo vida, contendo 1 l, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. O produto deverá possuir selo de inspeção do órgão competente. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega. Piracanjuba | L | 540 | R$6,00 | R$ 3.240,00 |
52 | LIMÃO TAHITI, de 1ª qualidade - peso médio 60 g, Fresco e de boa qualidade casca lisa livre de fungos. | Kg | 240 | R$2,00 | R$ 480,00 |
53 | MAÇÃ, nacional in natura extra, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécie genuína e sã, fresca, com grau de maturação adequado para o consumo, sem apresentar avarias de casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. | Kg | 240 | R$7,00 | R$ 1.680,00 |
54 | Macarrão c/ sêmola, tipo espaguete, isento de mofo (manchas esverdeadas com pontos brancos e cinza), de odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalagens de 500g, prazo máximo de validade de 12 meses a contar a partir da entrega | Pct | 1.800 | R$3,00 | R$ 5.400,00 |
55 | MACARRÃO INSTANTANEO, contendo até 85 gramas com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias. | Pct | 360 | R$1,60 | R$ 576,00 |
56 | MAISENA CAIXA COM 200g com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias. | Pct | 480 | R$3,40 | R$ 1.632,00 |
57 | MAMÃO PAPAYA, in natura extra, apresentando maturação média (de vez), polpa firme ao toque, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécie genuína e sã, fresca, sem apresentar avarias de casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. | Kg | 240 | R$4,60 | R$ 1.104,00 |
58 | Manteiga, com sal, apresentação em lata de até 10kg, conservação 0 a 5c | Lata | 11 | R$555,00 | R$ 5.994,00 |
59 | MARACUJÁ, de 1ª qualidade - Fresco e de boa qualidade, isento de fungos e sujidade | Kg | 720 | R$6,20 | R$ 4.464,00 |
60 | MARGARINA COM SAL, embalagem plástica em potes de até 250g, acondicionado em fardos de papelão de até 10 kg, com prazo de validade não inferior a 180 dias. | Pote | 1.800 | R$3,60 | R$ 6.480,00 |
61 | Massa p/ sopa c/ sêmola, tipo concha e/ ou parafuso, isento de mofo (manchas esverdeadas com pontos brancos e cinza), de odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalagens de 500g, prazo máximo de validade de 12 meses a contar a partir da entrega | Pct | 480 | R$5,00 | R$ 2.400,00 |
62 | MELANCIA, Fresca e de boa qualidade, acondicionadas em basquetas de até 30 kg | Kg | 300 | R$3,00 | R$ 900,00 |
63 | MELÃO, in natura extra, apresentando maturação média (de vez), polpa firme ao toque, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécie genuína e sã, fresca, sem apresentar avarias de casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. | Kg | 240 | R$5,80 | R$ 1.392,00 |
64 | MILHO VERDE EM CONSERVA, embalagem com no mínimo 200 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias. | Pote | 240 | R$3,80 | R$ 912,00 |
65 | MISTURA P/ O PREPARO DE BOLO, PCT de 450g, c/ prazo de validade não inferior a 180 dias. | Pct | 600 | R$5,20 | R$ 3.120,00 |
66 | Mistura para preparo de mingau a base de amido de milho. Acondicionado em embalagens de 180g, prazo mínimo de validade de 6 meses a contar a partir da data de entrega. | Pct | 600 | R$3,80 | R$ 2.280,00 |
67 | Mistura p/ o preparo de mingau de aveia. Acondicionado em embalagens de 165g, prazo mínimo de validade de 6 meses a contar a partir da data de entrega. | Pct | 720 | R$2,50 | R$ 1.800,00 |
68 | MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL, contendo atè 340gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias. | Pote | 240 | R$1,80 | R$ 432,00 |
69 | MORTADELA, cozida MISTA, peça inteira, contendo até 3,5 Kg, resfriado entre 0 e 4ºc, embalado em peças individualmente, reembalado em caixa de papelão cintada, com validade mínima de 60 dias. | Kg | 600 | R$8,00 | R$ 4.800,00 |
70 | Óleo refinado, tipo soja, acondicionado em embalagem pet de 900ml, distribuídos em caixa de papelão contendo 20 unidades, prazo mínimo de validade de 12 meses a contar a partir da data de entrega | Cx | 150 | R$228,00 | R$ 34.200,00 |
71 | OVOS especial, classe A, branco, embalagem com 30 unidades, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso médio de 50 g. Apresentar SIF/DIPOA. | DZ | 900 | R$13,00 | R$ 11.700,00 |
72 | PÃO, tipo especial, peso de até 450g, preparado a partir de matérias-primas sãs, de primeira qualidade, isentas de matéria terrosa e parasitas e em perfeito estado de conservação. Será rejeitado o pão queimado ou mal cozido, com odor e sabor desagradável, presença de fungos e não será permitida a adição de farelos e de corantes de qualquer natureza em sua confecção. Isento de parasita, sujidades, larvas e material estranho. Acondicionado em embalagem de polietileno resistente e atóxico com 10 unidades cada. Contendo na embalagem a identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, data de embalagem, peso líquido. Validade mínima de 05 (cinco) dias a contar no ato da entrega. | Kg | 900 | R$8,71 | R$ 7.839,00 |
73 | PEITO DE FRANGO SEM OSSO, limpo, magro, não temperado, congelado, proveniente de aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária, apresentando cor e odor característicos. Isento de: vestígio de descongelamento, cor esverdeada, odor forte e desagradável, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substância contaminante. Acondicionado em embalagem de polietileno atóxica, resistente, peso líquido de até 20 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Validade mínima de 06 (seis) meses, a contar da data de entrega. Transportado sob temperatura de refrigeração. | Kg | 1.320 | R$14,50 | R$ 19.140,00 |
74 | PEPINO, in natura extra, apresentando maturação média (de vez), polpa firme ao toque, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécie genuína e sã, fresca, sem apresentar avarias de casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. | Kg | 240 | R$5,20 | R$ 1.248,00 |
75 | PERA, in natura extra, apresentando maturação média (de vez), polpa firme ao toque, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécie genuína e sã, fresca, sem apresentar avarias de casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. | Kg | 180 | R$13,00 | R$ 2.340,00 |
76 | PIMENTÃO, de 1ª qualidade; - Fresco e de boa qualidade, livre de fungos sujidade; tamanho de médio a grande. | Kg | 300 | R$7,00 | R$ 2.100,00 |
77 | PIMENTINHA DE CHEIRO, Fresca e de boa qualidade, isento de fungos e sujidade | Kg | 180 | R$15,00 | R$ 2.700,00 |
78 | Linguiça tipo calabresa, cozida e defumada, em embalagem plástica com até 2,5 Kg, com prazo de validade não inferior a 180 dias. | Kg | 360 | R$15,00 | R$ 5.400,00 |
79 | DOCE DE LEITE, contendo leite pasteurizado integral e/ou leite em pó reconstituído embalagem com até 400g, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias. | Kg | 270 | R$9,70 | R$ 2.619,00 |
80 | Pó de café, tipo I, tipo torrado e moído, apresentação pó homogêneo, tipo embalagem plástica, normas técnicas laudo classificação de café feito pela ABIC, pacote com no mínimo 250g | Pct | 1.800 | R$8,80 | R$ 15.840,00 |
81 | QUEIJO PARMESÃO RALADO, contendo no mínimo 50 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias. | Pct | 120 | R$3,10 | R$ 372,00 |
82 | QUEIJO TIPO MUSSARELA, fresco, refrigerado, cortado em fatias finas em torno de 20g cada, embaladas em porta frios ou tipo cartela, resistente atóxico e transparente. Isento de estufamento, rachadura e mofos. Contendo 150 a 200 gramas na embalagem e a identificação do produto, validade, data de embalagem, peso líquido, marca do fabricante. O produto deverá ter selo de inspeção do órgão competente. Validade mínima de 30 (trinta) dias a contar no ato da entrega. | Kg | 240 | R$13,50 | R$ 3.240,00 |
83 | REFRIGENRANTE DE SABORES VARIADOS (guaraná/cola/laranja/uva), isento de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em garrafas "pet" com tampa de rosca, contendo 2 litros cada. Deverá apresentar validade não inferior a 180 dias a partir da data de entrega. De acordo com a Lei Federal Nº 8.918/94, pacote com 6 unidades. | Unid | 720 | R$4,10 | R$ 2.952,00 |
84 | REPOLHO BRANCO, de 1ª qualidade - Fresco e de boa qualidade, isento de fungos e sujidade. | Kg | 240 | R$4,50 | R$ 1.080,00 |
85 | Sal iodado, tipo refinado, embalagem de 1kg, prazo mínimo de validade de 9 meses a contar a partir da data de entrega | Kg | 600 | R$0,98 | R$ 588,00 |
86 | SALSICHAS RESFRIADAS, tipo hot dog, em embalagem plástica, com até 2,5 Kg, com prazo de validade não inferior a 180 dias. | Kg | 660 | R$9,80 | R$ 6.468,00 |
87 | Sardinha em conserva, tipo óleo comestível. Acondicionadas em latas de 125g, | Unid | 780 | R$4,40 | R$ 3.432,00 |
88 | Soja tipo proteína texturizada. Embalagem de 400g, prazo mínimo de validade de 9 meses a contar a partir da data de entrega | Pct | 600 | R$6,80 | R$ 4.080,00 |
89 | SUCO INDUSTRIALIZADO DE UVA CONCENTRADO, embalagem em garrafas de 500ml, acondicionado em caixas de papelão de até 12 unidades ou fardo plástico, com prazo de validade não inferior a 180 dias. | Unid | 528 | R$4,42 | R$ 2.333,76 |
90 | SUCO INDUSTRIALIZADO DE CAJÚ CONCENTRADO, embalagem em garrafas de 500ml, acondicionado em caixas de papelão de até 12 unidades ou fardo plástico, com prazo de validade não inferior a 180 dias. | Unid | 528 | R$3,18 | R$ 1.679,04 |
91 | SUCO INDUSTRIALIZADO DE GOIABA CONCENTRADO, embalagem em garrafas de 500ml, acondicionado em caixas de papelão de até 12 unidades ou fardo plástico, com prazo de validade não inferior a 180 dias. | Unid | 252 | R$2,80 | R$ 705,60 |
92 | COMPOSTO LACTEA EM PO. Embalagem de até 200g. Produto com validade mínima de 8 meses a contar da data de recebimento. | LT | 720 | R$4,20 | R$ 3.024,00 |
93 | TEMPERO COMPLETO, tradicional, sem pimenta, embalagem contendo até 300g, com identificação do produto, nome do fabricante, peso líquido e prazo de validade não inferior a 180 dias | Kg | 480 | R$2,50 | R$ 1.200,00 |
94 | Tomate in-natura, boa qualidade, tamanhos uniformes, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes | Kg | 480 | R$6,00 | R$ 2.880,00 |
95 | Mistura para sopa, contendo macarrão e vegetais, em embalagem plástica com até 280g, e prazo de validade não inferior a 180 dias | Pct | 300 | R$5,10 | R$ 1.530,00 |
96 | Vinagre de álcool, em embalagem de 500ml, caixa de 12 unidades. Validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega | Unid | 420 | R$21,00 | R$ 8.820,00 |
R$ 550.767,90 | |||||
2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA
2.1.O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 01/01/2023 e encerramento em 31/12/2023.
2.1.1. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.2. A prorrogação de contrato está vinculada aos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 550.767,90 (quinhentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente executado.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. UNIDADE GESTORA – 02.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional – 04.122.0032.2.009.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Econômica – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE GESTORA – 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Classificação Funcional – 04.123.0004.2.011.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Classificação Econômica – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE GESTORA – 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Classificação Funcional – 20.122.0032.2.012.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Classificação Econômica – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE GESTORA – 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Classificação Funcional – 13.392.0009.2.015.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Classificação Econômica – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE GESTORA – 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Classificação Funcional – 04.122.0002.2.020.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Classificação Econômica – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE GESTORA – 02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Classificação Funcional – 27.812.0011.2116.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Classificação Econômica – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
5. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Edital.
6. CLÁUSULA SEXTA- REAJUSTE
6.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do menor índice acumulado ao ano.
6.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA ENTREGA DOS PRODUTOS/REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
7.1.O regime de execução dos serviços/entrega dos produtos pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
7.2. Fica designado o servidor (a) XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº: 000.000.000-00, como fiscal Nomeado (a), para ser fiscal do contrato (s) vinculado (s) ao Pregão Eletrônico SRP nº 14/2022, celebrado com a empresa SANTA CECÍLIA ALIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº: 34.190.254/0001-31, para REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE.
8. CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
0.0.Xx obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Edital e Termo de Referência, anexo do Edital.
8.2.A contratada fica obrigada a manter as mesmas condições de habilitação e qualificação de sua proposta, durante a vigência do contrato.
9. CLÁUSULA NONA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
0.0.Xx sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃO
10.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
10.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
10.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
10.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
10.4.3. Indenizações e multas.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VEDAÇÕES
11.1. É vedado à CONTRATADA:
11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
11.1.2. Interromper a execução dos serviços/entrega dos produtos sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALTERAÇÕES
12.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
12.3. A supressão resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- PUBLICAÇÃO
13.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União e/ou Diário Oficial do estado do Pará e jornal de grande Circulação no Estado, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORO
14.1. Os casos omissos, serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação ou pela Autoridade Superior.
14.2. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de BUJARU.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 3(três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Bujaru/Pa, 29 de dezembro de 2022
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
forma digital XXXXXXXX por XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX:512 DA COSTA
32014249 JUNIOR:5123
2014249
MÁRCITARIVNDAALDÉERIA SOUZTARINDDEADSE OUZA TRINDADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Assinado de forma digital por SANTA CECILIA ALIMENTOS EIRELI:34190254000131 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PA, l=Bujaru, ou=AC SOLUTI Multipla v5, ou=12290274000141, ou=Videoconferencia, ou=Certificado PJ A1, cn=SANTA CECILIA ALIMENTOS EIRELI:34190254000131
SANTA CECÍLIA ALIMENTOS EIRELI CNPJ Nº: 34.190.254/0001-31
TESTEMUNHAS: