CONTRIBUINTE Nº 506 435 180 | CAPITAL SOCIAL - 50.000.00€ | CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL DE ÉVORA Nº 3064/20030701
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1 – CARACTERÍSTICAS E PREÇOS
Condições Gerais para Aluguer de Barcos Casa ao Dia
As embarcações encontram-se disponíveis entre as 09:00 e as 17:00, sendo o local de início e fim do cruzeiro, a Amieira Marina. O preço do aluguer das embarcações depende da lotação máxima das mesmas, assim, os preços de aluguer ao dia, para o período atrás referido e em qualquer época do ano, já com IVA incluído são:
Barco casa NICOLS DUO: 300 Euros
Outro barco casa: 360 Euros
O valor do aluguer já inclui os encargos com os combustíveis. As embarcações estão dotadas de um conjunto completo de loiça e utensílios de cozinha adaptados à sua lotação máxima. Possuem de igual modo equipamentos de cozinha, como frigorífico, fogão, forno e barbecue. Os barcos possuem sala ampla com mesa e confortáveis lugares sentados. Existem igualmente mesa e cadeiras para o exterior e espaços de solário. É possível utilizar estas embarcações para a pesca desportiva na albufeira, bem como o uso em complemento de canoas e kayaks próprios ou alugados na Amieira Marina.
2 – ALUGUER
A antecedência máxima para se proceder à reserva de aluguer é de uma semana. O aluguer só é definitivo quando a Amieira Xxxxxx confirma ao locatário a sua reserva, depois de receber o formulário de reserva e o pagamento total. No acto do pagamento, a Amieira Marina, pedirá ao locatário os documentos e informações necessárias.
3 – APTIDÃO
O responsável pela tripulação terá que ser maior de idade, sendo responsável pelo barco e pelas pessoas que nele se encontram. À Amieira Marina, reserva-se o direito de negar a entrega do barco se o responsável não parecer apto para assumir as suas responsabilidades. Neste caso, apenas a importância do aluguer será reembolsada. O responsável pela tripulação, tomará posse do barco, depois de cumpridas as formalidades (caução, inventário), da recolha de documentos administrativos e de receber a formação e as instruções de navegação necessárias. O locatário deverá cumprir os regulamentos de navegação fluvial vigente e as instruções que receba da Amieira Marina e das autoridades fluviais.
Encontra-se proibida a navegação nocturna, reboque, empréstimo ou aluguer do barco.
4 – CAUÇÃO
É depositada no momento do embarque efectivo, em cheque ou cartão de crédito. Para o corrente ano a caução do barco assume o valor de 500€ e a caução de limpeza 150€. Para datas posteriores, é favor consultar a Amieira Marina. Parte do valor da caução, corresponde à franquia do seguro da embarcação e à eventual perda de exploração do mesmo (caução do barco), a outra corresponde à limpeza (caução de limpeza). As respectivas cauções, não serão devolvidas se o barco não for entregue sem danos e perfeitamente limpo.
5 - SEGUROS
A importância cobrada inclui os seguros obrigatórios da responsabilidade civil e acidentes pessoais dos passageiros, de acordo com a legislação em vigor para a actividade Marítimo-Turística.
Inclui igualmente seguro de Danos Próprios que integra o seguro da embarcação alugada, excepto se o condutor da embarcação agir com dolo, sob o efeito de álcool ou drogas ou cometa negligência grosseira.
O seguro não inclui objectos pessoais dos locatários, excepto em caso de sinistro marítimo, coberto pela apólice.
O locatário poderá subscrever (para além dos seguros obrigatórios), de forma voluntária e no acto da reserva, outros seguros opcionais, tais como:
- Anulação da estadia;
- Interrupção da estadia;
- Acidentes Pessoais;
que garantem o ressarcimento de despesas, em condições determinadas na respectiva apólice.
6 – EQUIPAMENTO DO BARCO
O locatário compromete-se a informar acerca de qualquer perda, roubo ou dano do equipamento do barco e responsabiliza-se pela sua reposição.
7 – ANULAÇÃO
Pelo locatário: Qualquer anulação deverá ser notificada por escrito. As despesas de anulação são as correspondentes aos gastos de expediente – 100 Euros
Pela Amieira Marina: Se por circunstâncias excepcionais a Amieira Marina, não conseguir disponibilizar o barco em questão, deve sempre que possível facultar um barco similar em conforto e capacidade. No caso de não encontrar um barco alternativo no prazo acordado, a Amieira Marina deverá reembolsar o valor do aluguer, excluindo qualquer outro valor, assim como qualquer dano ou prejuízo
causado.
8 – ALTERAÇÕES
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Todo o prejuízo resultante de uma alteração, de data ou de barco, solicitada pelo cliente e aceite pela Amieira Marina, será assumido na sua totalidade pelo cliente. Os custos serão determinados com base nas condições de anulação. (ver parágrafo 7).
9 - EMBARQUE
É obrigatório informar, 48 horas antes da data de partida, a Amieira Marina para confirmar o aluguer. Aquando dessa confirmação será acordada a hora de chegada à Amieira Marina. No dia do embarque, o cliente deverá chegar à Amieira Marina às 9:00h, já que para além da formação específica que lhe vai ser ministrada, deverá contar com o tempo despendido na preparação a arrumação de toda a bagagem, só podendo partir após todas essas tarefas estarem cumpridas. A chegada fora do horário acordado (17h), implicará o pagamento por cada fracção de hora de atraso, uma indemnização de 50 Euros.
10 – INTERRUPÇÕES OU RESTRIÇÕES DE NAVEGAÇÃO
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A Amieira Xxxxxx não será responsável por qualquer interrupção ou restrição de navegação devido a razões alheias à sua vontade: obras, cheias, secas, ou trabalhos administrativos, etc. Em caso de anulação devido a interrupção ou restrição de navegação, metade da importância do aluguer será reembolsado ao cliente, a outra metade ficará por conta de um novo aluguer no decorrer do ano.
11 – AVARIAS
A Amieira Xxxxxx coloca ao serviço do locatário um serviço de reparação gratuito, que o assistirá através de um simples telefonema, durante o horário laboral. Xxxxxxx não imputáveis ao locatário: A impossibilidade de navegação ocasionada por uma avaria não imputável ao locatário será objecto de um reembolso correspondente ao período de aluguer não usufruído. Nestes casos existe uma tolerância para as primeiras 24 horas. Avarias imputáveis ao locatário: Xxxx se demonstre que a avaria do barco é da responsabilidade do locatário, este não terá direito a indemnização. A Amieira Marina reserva o direito de reter a quantia depositada como salvaguarda até conhecer os valores de reparação do barco.
12 – ESTRAGOS – ACIDENTES
Nenhuma reclamação é possível em caso de acidente ocasionado por negligência do locatário.
Este deverá informar imediatamente o proprietário sobre qualquer acidente, pelo que será auxiliado em todo o processo de reparação. O locatário não deverá reparar ou fazer reparar os estragos ou avarias sofridas pelo barco, sem o acordo prévio da Amieira Xxxxxx ou da Xxxxxx. Cabe ao locatário, preencher o relatório do acidente, completando-o e fazendo-o completar e assinar pelos terceiros envolvidos. Como já referido no fim do parágrafo 10, os acidentes não imputáveis à Amieira Marina, não podem ser objecto de indemnização no caso de estes levarem à interrupção da estadia /cruzeiro.
13 – DESENCALHE DA EMBARCAÇÃO
Sempre que, consciente ou inconscientemente, a embarcação saia da rota de segurança indicada na cartografia do GPS, deverá o comandante da mesma, observar com particular cuidado a informação fornecida pela Sonda Sonar, pois só assim se pode garantir que não haverá o perigo de encalhe num baixio não visível acima da linha de água. Quando se verificar um encalhe, fora da rota de segurança, com necessidade de reboque efectuado por outra embarcação, por solicitação do cliente, haverá lugar ao pagamento de despesas da operação de desencalhe. Estas despesas serão variáveis com a distância a que se encontra a embarcação do ponto de socorro mais próximo, para a presente época (para datas posteriores, é favor consultar a Amieira Marina):
Custos de utilização da embarcação de reboque: 40€/hora (Combustível pago à parte) Custos de mão de obra: 40€/pessoa/hora
Os custos atrás referidos, não incluem eventuais danos provocados na embarcação, que no entanto estão salvaguardados pelo seguro da mesma, o qual integra a caução depositada no início do cruzeiro.
14 – RESTITUIÇÃO DO BARCO
O barco deve ser entregue no local e hora acordada, excepto em situação previamente acordada. O responsável pela tripulação terá que prever uma margem de segurança que lhe permita garantir a hora de chegada e a devolução do barco. O barco será devolvido à Amieira Marina nas condições iniciais e após ser verificado
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o inventário inicial. O locatário será responsável por qualquer despesa ocasionada pelo atraso na devolução. A cada fracção hora de atraso na devolução do barco, corresponderá uma indemnização de 50 Euros, acrescido dos custos relacionados com a indemnização a pagar ao seguinte locatário.