Ano LXIV - Nº 14.539
Ano LXIV - Nº 14.539
Passam a fazer parte integrante deste Contrato, sob a forma de anexos, como se nele fossem transcritos, os seguintes documentos:
Termo de Referência – Anexo I, Anexos A e II, Edital e Proposta de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da Administração estão assegurados na seguinte funcional:
Funcional Programática: 08
Sub-Função: 122
Programas: 0007
Projeto/Atividade: 2311
Sub-Ação: 003
Tarefa 001
Natureza da Despesa: 00.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 1753030000
As despesas para o exercício futuro correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas em termo aditivo ou apostilamento.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DO PREÇO
O valor do contrato é de R$ 60.385,86 (sessenta mil trezentos oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, materiais de consumo, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA VIGÊNCIA
A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, submetidas ao que determina o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme a especificidade dasaquisições e a necessidade de atendimento da garantia dos produtos adquiridos, com eficácia após a publicação do seu extrato no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
CLÁUSULA VIGÉSIMA-PRIMEIRA – DO REGISTRO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO CONTRATO
O presente Contrato deverá ser registrado no TRIBUNAL DE CONTAS DO MU- NICÍPIO, na data da publicação do seu extrato, conforme prescreve o art. 6°, inciso VII da Resolução nº 11.535/2014-TCM.
CLÁUSULA VIGÉSIMA-SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Contrato, por extrato, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, em observância aos prazos legais.
CLÁUSULA VIGÉSIMA-TERCEIRA – DO FORO
As partes elegem o foro da Justiça do Estado do Pará, na cidade de Belém, para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do presente Instrumento.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor, para todos os fins de direito, sem rasuras ou emendas, que depois de lido e achado em ordem, também é assinada eletronicamente pelos contraentes, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Belém/PA, 28 de junho de 2022.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IASB
CONTRATANTE
ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.
CONTRATADA
Ref. ao Proc. n°: 3744/2018 – SISPREV nº 2018.29.709670/PA
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2018-IASB QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE BELÉM – IASB E A PROLIFE - ESC REGO CO- MÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, NA FORMA QUE ABAI- XO MELHOR SE DECLARA:
Pelo presente Instrumento Particular, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚ- DE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, Instituição Au-
tárquica Municipal, instituída pela Lei Municipal n.º 9.286 de 26 de junho de 2017, com sede na Trav. Dr. Xxxxx Xxxxxxxx, nº 2300 – Xxxxx XXX. 66.095-015, inscrita no CNPJ 29.331.512/0001-12, neste ato representado por sua presidente XXXXXXXX XXXXXX DE NOVAES, brasileira, economista, portadora do RG nº 1365910 SSP/ PA e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada em Belém
– PA, doravante denominado CONTRATANTE e de outro PROLIFE - ESC REGO COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n.º 09.617.159/0001-24, com endereço na Tv. Benja- mim Constant nº 1793, bairro Nazaré, Belém do Pará, CEP. 66.035-060, neste ato representado por seu Gerente Comercial XXXXX XXXXXX XXXXXX REGO, brasilei- ro, casado, Gerente Comercial, com RG. 5219431SSP/PA e CPF. 000.000.000-00, do- ravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e acordado o presente TERMO ADITIVO ao CONTRATO n° 085/2018-IASB, que os subordina às seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL
O instrumento principal tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS; COMÉRCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA; COMÉRCIO ATA- CADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO; REPRESEN- TANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE INSTRMENTOS E
MATERIAIS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALARES, de acordo com o disposto nas cláusulas e anexos do contrato nº 085/2018-IASB.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo tem como objeto prorrogar por 12 (doze) meses, bem como pro- videnciar a dotação orçamentária do contrato nº 085/2018-IASB, sendo que as despe-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM
17
TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022
sas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta dos recursos orçamentários alocados na seguinte programação orçamentária:
ASSISTÊNCIA: Função: 08 - Sub Função: 122 – Programa: 0007 – Projeto/Ati- vidade: 2311 - Sub Ação: 002 – Tarefa: 009 - Natureza da Despesa: 00.00.00.00.00
– Fonte de Recurso: 1753030000
Considerando a possibilidade de suplementação na dotação orçamentária no exer- cício 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente termo terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 10 de agosto de 2022 até 09 de agosto de 2023.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas integralmente todas as demais cláusulas do contrato nº 085/2018- IASB e seus anexos.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O resumo do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial do Municí- pio de Belém.
E por se acharem justos e contratados, o CONTRATANTE e o CONTRATADO, declaram conhecer o inteiro teor deste termo, firmam na presença de duas testemunhas, o em três vias que se destinam às partes contratantes.
Belém/PA, 09 de agosto de 2022.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IASB
CONTRATANTE
PROLIFE - ESC REGO COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
CONTRATADA
SUPERINT. EXECUT. DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (NAP) - N.º 083/2022
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB, com fulcro no artigo 281, 282, 285 do Código de Trânsito Brasileiro, nas Resoluções n º 918/2022 (revogou a resolução nº 619/16 CONTRAN), nº 900/2022 (revogou a resolu- ção nº 299/08 CONTRAN), do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Considerando a expedição da Notificação de Aplicação de Penalidade, pelo co- metimento de infrações de responsabilidade do proprietário ou do condutor do veículo, com vistas a garantir maior eficácia, segurança e transparência dos atos administra- tivos; NOTIFICA os destinatários, proprietários dos veículos registrados em todo o Território Nacional, abaixo relacionados, das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas neste Município, concedendo-lhes o exercício de seu Direito Cons- titucional de Ampla Defesa, no prazo de 30 dias para interporem Recurso de Penalida- de junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI (SEMOB), contados à partir desta publicação, na Av. Augusto Montenegro, 4300, Subsolo na Alameda de Serviços Parque Shopping, – CEP 66635-110, Bairro - Parque Verde - Belém-Pará ou Via Postal para Av. Xxxxxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxxxx XX Xxxxxx, 0x Xxxx, Xxxxxx – Xx- xxxxxxxx, Belém – PA, CEP 66120-000.
O RECURSO deverá ser instruído de acordo com o estabelecido na Resolução nº 900/2022– CONTRAN, com: requerimento preenchido e assinado, cópia da Notifica- ção de Penalidade, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não for o proprietário (apenas para pessoa jurídica).
Os formulários para apresentação da RECUROS de Penalidades estão disponíveis no site da SEMOB. (xxxx://xxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx), Serviços On-line', subsessão 'Ou- tros Serviços'. FOMULÁRIOS
Órgão Autuador SEMOB nº 204270
Placa:QDB4B17, Auto:RF3036857, 22/03/2022, 15:26, Av. Gov. Xxxx Xxxxxxx em fte ao N 2271, Cod. Infracao:56810, Art:184, I, Desc:TRANSITAR NA FAIXA OU PISTA DA DIREITA, REGULAMENTADA COMO CIRCULACAO EX- CLUSIVA PARA DETERMINADO TIPO DE VEICULO
Placa:PST1C75, Auto:RV3037376, 24/03/2022, 14:24, Av. Centenario, fte. ao PQR. AMB. G. VINGREN, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:RWO2B82, Auto:XX0000000, 24/03/2022, 15:46, Xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx x 0000, Xxx. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:QDX6901, Auto:RA3037433, 24/03/2022, 18:11, Av. Xxxx Xxxxx XX x Trav. Mauriti, Cod. Infracao:60503, Art:208, Desc:AVANCAR O SINAL VERME- LHO DO SEMAFORO - FISCALIZACAO ELETRONICA
Placa:RTJ7A31, Auto:XX0000000, 25/03/2022, 12:07, Av. Xxxx Xxxxx XX x Trav. Mau- riti, Cod. Infracao:60503, Art:208, Desc:AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FISCALIZACAO ELETRONICA
Placa:QDZ6338, Auto:RA3035131, 18/03/2022, 07:32, Av. Ceara x Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Cod. Infracao:60503, Art:208, Desc:AVANCAR O SINAL VERME- LHO DO SEMAFORO - FISCALIZACAO ELETRONICA
Placa:RWK3E89, Auto:RV3036344, 21/03/2022, 05:02, Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx X Av. Xxxxx Xxxxx, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELOCI- DADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:QEN4487, Auto:XX0000000, 14/08/2020, 21:10, Av Perimetral da Ciencia em frente n 1000, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELO- CIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:QVF2059, Auto:RV3036121, 20/03/2022, 12:52, Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx X Av. Xxxxx Xxxxx, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELOCI- DADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:OBT9144, Auto:XX0000000, 20/03/2022, 10:16, Av. Xxxx Xxxxx XX x Trav.
18
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022
Mauriti, Cod. Infracao:60503, Art:208, Desc:AVANCAR O SINAL VERME- LHO DO SEMAFORO - FISCALIZACAO ELETRONICA
Placa:OFI1690, Auto:XX0000000, 22/03/2022, 18:38, Av Perimetral da Ciencia em frente n 1000, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELO- CIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:QEW5517, Auto:XX0000000, 24/03/2022, 09:20, Xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx x
PORTARIA Nº285/2022-GP
ESCOLA BOSQUE
FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE - FUNBOSQUE
Ano LXIV - Nº 14.539
0000, Xxx. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:KPY3110, Auto:RV3037281, 24/03/2022, 09:54, Av Perimetral da Ciencia lado oposto N 1000, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VE- LOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:NSP9671, Auto:RV3037427, 24/03/2022, 17:07, Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx X Tv. Lomas Valentinas, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:JTU9238, Auto:RV3037393, 24/03/2022, 15:08, Av Perimetral da Ciencia lado oposto N 1000, Cod. Infracao:74630, Art:218, II, Desc:TRANSITAR EM VE- LOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATE 50%
Placa:RFL0D00, Auto:RA3037170, 23/03/2022, 18:51, Trav. Xxxxxxxx Xxxxxxxx x Av. Nazare, Cod. Infracao:60503, Art:208, Desc:AVANCAR O SINAL VER- MELHO DO SEMAFORO - FISCALIZACAO ELETRONICA
Placa:QVB0285, Auto:XX0000000, 23/03/2022, 07:56, Trav. Xxxxxxxx Xxxxxxxx x Av. Nazare, Cod. Infracao:60503, Art:208, Desc:AVANCAR O SINAL VER- MELHO DO SEMAFORO - FISCALIZACAO ELETRONICA
Placa:JUX2514, Auto:XX0000000, 24/03/2022, 20:01, Av. Xxxx Xxxxx XX x Trav. Hu- maita, Cod. Infracao:60503, Art:208, Desc:AVANCAR O SINAL VERME- LHO DO SEMAFORO - FISCALIZACAO ELETRONICA
Placa:PSL3608, Auto:XX0000000, 27/03/2022, 10:02, Av. Centenario, fte. ao PQR. AMB. G. VINGREN, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:QEQ6022, Auto:XX0000000, 31/03/2022, 07:58, Av Perimetral da Ciencia em frente n 1000, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELO- CIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:QVZ6I17, Auto:RV3035927, 20/03/2022, 06:20, Av. Centenario, fte. ao PQR. AMB. G. VINGREN, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:QOK1F19, Auto:RV3036066, 20/03/2022, 10:46, Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx X Tv. Lomas Valentinas, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:JWC0H77, Auto:XX0000000, 20/03/2022, 14:46, Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx X Av. Xxxxx Xxxxx, Cod. Infracao:74630, Art:218, II, Desc:TRANSITAR EM VELO- CIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATE 50%
Placa:QDZ3C90, Auto:RV3036427, 21/03/2022, 10:30, Av Perimetral da Ciencia em frente n 1000, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VELO- CIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:OFO2134, Auto:RV3036386, 21/03/2022, 08:07, Av Perimetral da Ciencia lado oposto N 1000, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VE- LOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:NSH1413, Auto:RV2690559, 16/02/2021, 10:44, Av Centenario, prox. ao posto Independencia, Cod. Infracao:74550, Art:218, I, Desc:TRANSITAR EM VE- LOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
Placa:QVL7F01, Auto:A524996378, 06/08/2020, 15:04, TRAV BARAO DO TRIUNFO DEFRONTE AO NUM 3508, Cod. Infracao:54525, Art:181, VIII, Desc:ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL
Placa:OBV2064, Auto:A524867997, 13/08/2020, 17:22, AV ALCINDO CACELA EM FRENTE AO NUM 4300, Cod. Infracao:70301, Art:244, I, Desc:CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SE- GURANCA
Placa:PZC7281, Auto:A523523126, 15/01/2019, 07:35, AV. XXXXXXX XXX- XXXXXXX DEFRONTE AO NUM.3010, Cod. Infracao:58191, Art:193, Desc:TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS,PASSEIOS
XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Diretora – Superitendente
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FMAE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 91/2022-FMAE
Processo: 1/2022
O MUNICIPIO DE BELÉM através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSIS-
TÊNCIA AO ESTUDANTE- FMAE/PMB, por intermédio da Pregoeira designada pelo Decreto Municipal n° 103.993/2022-PMB, torna público que fará realizar o cer- tame licitatório, em referência, no dia 31/08/2022 às 09h00 (Horário de Brasília/DF)
– Tipo Menor Preço por item.
OBJETO: Registro de Preço, para futura e eventual “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, mensal, com quilo-
metragem, livre com e sem motorista e sem fornecimento de combustível para atender as necessidades da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante- FMAE/PMB, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
UASG:925387
LOCAL: A abertura da sessão pública será efetuada no site: www.comprasnet. xxx.xx
O Edital poderá ser adquirido no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou pelo site/portal da Prefeitura Municipal de Belém: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx
Belém/PA, 12 de agosto de 2022
XXXXXXX XXXX XXXX XXXXXXX
Pregoeira/CGL/PMB
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCA- ÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR XXXXXXX XXXXXXX, no
uso de suas atribuições legais,
CONCEDE ADICIONAL DE CARGO EM COMISSÃO.
Considerando os termos do Art.86 da Lei Municipal nº 7.502/1990, de 20/12/1990.
Alterado pela lei Ordinária nº 9.157/2015 de 04/12/2015 e:
Considerando, os termos do processo administrativo nº 001895352/2022 e confor- me parecer nº 102/2022-ASSJUR, com manifestação favorável da Assessoria Jurídica
/ Funbosque.
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER ao servidor XXXXXXX XXXX XXXXX matrícula 0394564- 022, ocupante do cargo Assistente Administrativo-NM.03, lotado no Centro de Refe- rência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Xxxxxxx Xxxxxxx-Xxxxxxxxx. Adicional de Cargo em Comissão, com a incorporação de 2/5 (duas quintas partes) da diferença entre o vencimento base do cargo efetivo e o vencimento base do cargo Comissionado DAS 202.7 a contar de 01/07/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 02 de agosto de 2022.
XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX
Presidente da Fundação
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO TEMPORÁRIO 032/2022- ES- COLA BOSQUE A PARTIR DE 04.08.2022.
Partes: Fundação Escola Bosque e Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx. I- DA RESCISÃO: Conforme previsão da Xxxxxxxx Xxxxxx as partes resol-
vem, amigavelmente, rescindir o presente contrato, res- peitando todas as suas obrigações decorrentes, bem como os dias efetivamente trabalhados.
II- DA LEGISLAÇÃO: Ficam as partes liberadas das obrigações e demais pena-
lidades constantes do contrato e da legislação em vigor, nos termos do art. 12 – II lei nº 8.745/1993.
III- FORO: Belém – Pará
IV – ASSINATURA: ALICKSON XXXXXX XXXXX XX XXXXX
Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO TEMPORÁRIO 084/2021- ES- COLA BOSQUE A PARTIR DE 31.08.2022.
Partes: Fundação Escola Bosque e Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx.
I- DA RESCISÃO: Conforme previsão da Xxxxxxxx Xxxxxx as partes resol-
vem, amigavelmente, rescindir o presente contrato, res- peitando todas as suas obrigações decorrentes, bem como os dias efetivamente trabalhados.
II- DA LEGISLAÇÃO: Ficam as partes liberadas das obrigações e demais pena-
lidades constantes do contrato e da legislação em vigor, nos termos do art. 12 – II lei nº 8.745/1993.
III- FORO: Belém – Pará
IV – ASSINATURA: ALICKSON XXXXXX XXXXX XX XXXXX
XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX
AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELÉM - ARBEL
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA Nº: 122/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 497/2022 ÓRGÃO CONCESSOR: ARBEL
BENEFICIÁRIOS: XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX.
JUSTIFICATIVA: PARTICIPAR DE REUNIÃO NO SETOR JURIDICO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, EM BRASILIA/DF.
DESTINO: BRASILIA/DF INÍCIO: 17/08/2022
FIM: 19/08/2022
N.º DE DIÁRIAS: 03 (TRÊS)
VALOR TOTAL: R$ 2.041,74 (ÚNICA BENEFICIÁRIA) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.07.43.17.122.0007 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14.00- (diárias)
FONTE DE RECURSO: 27530200000 – SUPERÁVIT RECURSOS PROVE- NIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES/ADM.INDIRETA-ARBEL
DATA DA ASSINATURA: 11/08/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXX