INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento, as partes abaixo qualificadas têm entre si ajustado o presente contrato, que será regulado pelas cláusulas seguintes:
CONTRATADA: AMC - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES,
pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Florianópolis, na Rua dos Bambus, nº 116, Itacorubi, portadora do CGC/MF nº 83.934.323/0001-80, representada neste ato pelo seu Presidente, Des. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, entidade mantenedora da Esmesc
– ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA
XXXXXXXX, representada neste ato pelo seu Diretor, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx x Xxxxx.
CONTRATANTE: portador(a) do CPF nº ,com endereço , Nº - Complemento Bairro - Cidade
/SC, CEP , Telefone: ( )
, ( ) , E-mail:
, abaixo-assinado, doravante denominado Contratante.
Cláusula 1ª - A AMC - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES é
uma entidade civil sem finalidade lucrativa que tem por objeto social, entre outros, o de estimular a cultura do Direito e desenvolver atividades de ordem acadêmica. Na consecução deste desiderato, a associação mantém em funcionamento a Esmesc – ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA
XXXXXXXX, que ministra cursos em módulos, com o objetivo de preparar os candidatos ao concurso para ingresso na magistratura catarinense, com o consequente aprimoramento da atividade jurisdicional e cursos extras curriculares.
Cláusula 2ª - O CONTRATANTE selecionado, por meio do presente instrumento, inscreve-se para cursar a Revisão Intensiva para a 2ª Etapa do Concurso da Magistratura Catarinense, a realizar-se no período 28/07 a 12/08/2017.
Cláusula 3ª - O preço do investimento será de R$ 409,00 (quatrocentos e nove reais), a ser pago por meio de boleto bancário, com vencimento para o dia 26 de julho de 2017.
§ 1º - Ex-alunos dos Módulos I, II e da Residência Judicial da Esmesc tem desconto de 5%, no pagamento do boleto.
Cláusula 4ª – O curso poderá ser cancelado ou adiado com 72h de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento ou de adiamento do curso pela Esmesc, serão devolvidos 100% do valor pago, mediante depósito na conta bancária indicada pelo interessado.
§ 1º - Se o cancelamento da matrícula for solicitado pelo interessado com 72h do início do curso serão devolvidos 80% do valor pago. Depois desse prazo não haverá devolução do valor pago.
Cláusula 5ª - As partes elegem o foro da Comarca da Capital de Santa Catarina para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste contrato.
Assim sendo, por estarem de pleno acordo, assinam as partes o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.
Florianópolis, de de .
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Des. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Presidente da AMC
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Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx de X. x Xxxxx Diretor-Geral da Esmesc
Testemunhas:
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Contratante
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Nome: ......................................................
CPF: .........................................................
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Nome: ......................................................
CPF: .........................................................