Contrato de Licença de Uso de Software
Contrato de Licença de Uso de Software
Os termos e condições a seguir, estabelecem as regras legais ("Contrato"), entre Vossa Senhoria (pessoa física ou jurídica de direito privado), adquirente do serviço, doravante denominado por “CONTRATANTE” e, Reallink Ltda., inscrita no CPNJ sob nº 04.221.906/0001-97, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxx Xxxxxx - XX - XXX 00000-000, doravante denominada por FOURPET.
NOTAS AO CONTRATANTE:
1. AO EFETIVAR O PAGAMENTO DA MENSALIDADE ATRAVÉS DO BOLETO BANCÁRIO OU PELO CARTÃO DE CRÉDITO, VOSSA SENHORIA ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO PRESENTE, BEM COMO AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA.
2. CONCORDA QUE ESTE ACORDO É IGUAL A QUALQUER OUTRO ACORDO ESCRITO ASSINADO PELAS PARTES.
3. ESTE ACORDO É EXEQUÍVEL CONTRA AS PARTES E CONTRA QUALQUER ENTIDADE LEGAL QUE TENHA UTILIZADO O SOFTWARE E EM NOME DA QUAL SEJA USADO.
4. CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO REALIZE O PAGAMENTO ATRAVÉS DO BOLETO BANCÁRIO OU CARTÃO DE CRÉDITO.
5. ESTE É UM CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E NÃO UM CONTRATO DE VENDA.
1. Do objeto:
1.1. O presente contrato tem por objeto a Licença de Uso de Software para administração dos serviços para banho e tosa, doravante denominado como FOURPET.
1.2. O Fourpet será disponibilizado pela FOURPET em Data Center (hospedado), devendo ser acessado e operacionalizado por meio da Internet (via web), possibilitando a emissão, impressão, envio por e-mail, consultas, cancelamento de Recibos de Serviços.
2. Da Licença de uso do Fourpet:
Mediante pagamento e compensação do boleto referente ao plano contratado e, enquanto o cumprimento do presente pelo CONTRATANTE, a FOURPET concede a licença de uso do Software, de forma não exclusiva, para os fins descritos neste acordo.
2.1 Uso geral:
O sistema funciona em ambiente digital via web, bastando o usuário ter um computador com acesso à internet para utilizá-lo.
O acesso ao sistema será realizado no endereço eletrônico: xxx.XXXXXXX.xxx.xx/xxxxxx, por meio de login e senha, após a compensação do pagamento do boleto referente ao plano contratado.
O login e senha serão enviados por e-mail ao CONTRATANTE, devendo o mesmo verificar periodicamente seu e- mail, inclusive a caixa de "spam".
A senha enviada por e-mail é provisória, devendo ser alterada quando do primeiro acesso ao sistema e não divulgada a ninguém.
A FOURPET não se responsabiliza pelo compartilhamento do e-mail fornecido quando do cadastro, devendo o CONTRATANTE informar um e-mail de deu acesso restrito e seguro.
O CONTRATANTE desde já autoriza a FOURPET a enviar a comunicação da disponibilização do software via mensagem de texto por celular "sms" ou através do e-mail cadastrado, caso o CONTRATANTE não acesse o sistema no prazo de 5 (cinco) dias do último acesso.
2.2 Dos acessos:
A senha de acesso é pessoal e intransferível, a FOURPET não se responsabiliza pela divulgação a terceiros e em caso de incidentes presumir-se-á a autoria de seu dono.
A contratação de quaisquer planos é de responsabilidade do CONTRATANTE, não sendo passíveis de devolução da mensalidade não utilizada pelo mesmo.
2.3 Armazenamento da Informação:
A FOURPET se compromete ao sigilo das informações geradas pelos usuários.
A FOURPET manterá o Fourpet em perfeito funcionamento com manutenções periódicas e preventivas e ocorrendo alguma falha corrigirá o mais breve possível.
3. Titularidade da propriedade intelectual:
A FOURPET possui todos os direitos de propriedade intelectual do Software. O Software é licenciado, não é vendido.
O Software é de titularidade e incorporam propriedade intelectual da Reallink Ltda. A estrutura, a organização e o código do Software são considerados segredo comercial valioso e contêm informações confidenciais. O Software é protegido por leis, incluindo, mas não limitando, a leis de direitos autorais e disposições de tratados internacionais. Este acordo não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software e todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pela FOURPET.
4. Restrições:
4.1 Transferência:
O CONTRATANTE ou qualquer usuário do Fourpet, não pode alugar, emprestar, sublicenciar, atribuir ou transferir os direitos do Software a ninguém.
4.2 Acesso ao código-fonte:
O código-fonte do Software é confidencial e de propriedade intelectual da FOURPET. Você não poderá modificar ou realizar trabalhos derivados do Software, ou gerar compilações ou trabalhos coletivos que incluam o Software, e não poderá analisar para fins de concorrência com a FOURPET, efetuar engenharia reversa, decompilar, desmontar ou realizar qualquer outra tentativa de descoberta do código-fonte do Software, exceto como permitido pelas leis aplicáveis, devido ao mesmo conter segredos comerciais (tais como a estrutura, a organização e o código do Software) da FOURPET.
4.3 Dados cadastrais do usuário:
No momento do cadastro o usuário se compromete a fornecer informações verídicas e atuais de sua pessoa física ou pessoa jurídica. Qualquer incoerência, inconsistência ou erro poderá levar à desativação da conta e dos créditos do usuário.
5. Isenção de Responsabilidade:
A Reallink Ltda. ME, não se responsabiliza pelo uso indevido do software perante terceiros, bem como se este for utilizado em desacordo com a legislação federal, estadual ou municipal.
6. Disposições gerais:
Caso qualquer parte deste acordo seja considerada nula ou inválida, ela não afetará a validade do equilíbrio deste acordo, que permanecerá válido e em pleno vigor de acordo com seus termos. Este Contrato só poderá ser modificado por escrito por um empregado autorizado da FOURPET. Este é o acordo integral entre CONTRATANTE e a FOURPET em relação ao Fourpet e ele prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, interferência, comunicado ou propaganda anterior relacionada ao Software.
7. Foro:
Fica eleito o Foro da Cidade de São Carlos/SP para dirimir qualquer dúvida oriunda da aplicação ou interpretação das cláusulas constantes do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro por melhor que seja.
E assim, por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente contrato.
São Carlos/SP Reallink Ltda.
CNPJ 04.221.906/0001-97