TERMO ADITIVO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Seção de Contratos
TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 0005220-
74.2022.4.01.8008
PREGÃO ELETRÔNICO N.
0024/2022 - Processo nº 13621232021401/8000 TRF1. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0024/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.16/2023 PARA FORNECIMENTO, DESINSTALAÇÃO,INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOLUÇÃO DE ANTIVÍRUS, FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, E A AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, sediado
na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, CNPJ n° 47.784.477/0001-79, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx, por delegação da Portaria TRF6-Presi 103 (0102883), de 21/11/2022, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.233.581/0001-44, com sede
na Xxx Xxxxxxx, 0000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, XXX: 04.565-
001, telefone/fax: (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxx@xx0x.xxx, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Antônio César Xxxxx xx Xxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, ajustam e celebram entre si o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas, que passam a integrar o contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA - PRORROGAÇÃO: Com fulcro no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, e nos termos da autorização contida na Cláusula Quatorze do Contrato, item 14.1.2.1, o prazo de vigência ali previsto, relativamente ao item 3 (suporte especializado) fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, de 03/10/2024 a 02/10/2025.
1.1 Por acordo entre as partes, o valor referente ao serviço prorrogado pelo caput desta cláusula será excepcionalmente mantido em R$6.000,00 (seis mil reais) mensais, totalizando R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) anuais.
CLÁUSULA SEGUNDA - GARANTIA DE EXECUÇÃO: Conforme cláusula Treze do Contrato, item 13.1.2, a CONTRATADA deverá ser notificada para adequar a garantia contratual às alterações promovidas por este termo.
2.1. O prazo da garantia deverá abranger o período de execução do contrato e se estender por até 3 (três) meses após o termo final de sua vigência.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : as despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Programa de Trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal na 6ª Região da Justiça Federal - Plano Orçamentário: 449040-05 /Aquisição de Software Pronto - Suporte especializado (Item 03): 339040-21 /Serviços Técnicos Profissionais de TIC.
Parágrafo único: A Nota de Empenho2023NE051 0230688, à conta da dotação orçamentária especificada nesta cláusula, atenderá as despesas inerentes à execução deste contrato (item 03) no exercício em curso, correndo as despesas dos exercícios subsequentes à conta das respectivas dotações orçamentárias.
CLÁUSULA QUARTA - PUBLICAÇÃO: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
Estando justos e contratados, ratificam as demais cláusulas e condições do contrato, assinando o presente termo digitalmente, para um só efeito.
Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx
Diretor-Geral
Tribunal Regional da 6ª Região
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
AX4B Sistemas de Informática Ltda
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx, Diretor- Geral, em 28/08/2024, às 18:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA registrado(a) civilmente como Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 29/08/2024, às 17:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0903884 e o código CRC 1F8F145C.
Av. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxx Xxxxxxxxx - XX - xxx.xxx0.xxx.xx 0005220-74.2022.4.01.8008 0903884v2