O que é Plano de Trabalho?
Circuito MROSC - Elaboração de
Plano de Trabalho
Agosto de 2018
O que é Plano de Trabalho?
✓ É uma exigência da Lei Federal nº 13.019/2014
✓ É o elemento central para formalização das parcerias.
Art. 35. A celebração e a formalização do termo de colaboração e do termo de fomento dependerão da adoção das seguintes providências pela administração pública:
IV - aprovação do plano de trabalho, a ser apresentado nos termos desta Lei;
Art. 42. Parágrafo único. Constará como anexo do termo de colaboração, do termo de fomento ou do acordo de cooperação o plano de trabalho, que deles será parte integrante e indissociável.
A elaboração de um plano de trabalho competente irá determinar o sucesso da parceria administração pública x OSC.
O plano de trabalho deve conter todo o detalhamento do projeto/atividade a ser executado incluindo os seus aspectos físicos e financeiros.
O plano de trabalho nos permite estabelecer quais são os objetivos que queremos conseguir num determinado período de tempo, os problemas que vamos enfrentar e a metodologia que usaremos para isso, definindo aspectos como o orçamento disponível, os recursos humanos alocados ou a cronologia prevista para o seu desenvolvimento.
Elaboração e apresentação do plano de trabalho
Compete à organização da sociedade civil, sendo a concepção das ações no termo de fomento de livre iniciativa das organizações e no termo de colaboração parametrizadas pela administração pública municipal, devendo ser sempre garantida a OSC a possibilidade de complementação ou de adequação à sua realidade. (Manual das parcerias, BH, 2017, p. 11.
Atividade & Projeto
ATIVIDADE:
Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil;
PROJETO:
Conjunto de operações, limitadas no tempo, com princípio e fim determináveis, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.
PLANO DE TRABALHO | |
Termo de Fomento | Termo de Colaboração |
Proposição com livre iniciativa da OSC, que apresenta ideias a serem desenvolvidas, com características próprias da sociedade civil como inovação e criatividade. | Proposição com parâmetros mínimos ofertados pela administração pública, para que as OSC’s complementem a atuação do ESTADO em ações conhecidas e estruturadas, com a expertise da sociedade civil. |
Apresentação do Plano de Trabalho
A administração pública municipal convocará a OSC selecionada para que, no prazo máximo de dez dias úteis, apresente o plano de trabalho consolidado a ser executado, observando as informações já apresentadas na proposta selecionada e cumpridos os requisitos do art. 22 da Lei nº 13.019, de 2014.
Parâmetros para aferição do cumprimento das metas
Formas de execução e de cumprimento das metas
Previsão de receitas e despesas
Descrição das metas a serem atingidas
Descrição da
realidade
Plano de Trabalho
Elaborando o Plano de Trabalho
De onde partir?
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
1- Dados Cadastrais
1.1 - Identificação do proponente
1.2 - Identificação do Responsável Legal da Organização da Sociedade Civil
1.3 - Identificação do Concedente
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
2- Identificação do projeto/ atividade
2.1 – Título
2.2 – Período de execução (início e término)
2.3 – Objeto
Objeto é a descrição do que se pretende fazer.
Ex.: Formalização de parceria, com transferência de recursos, entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e Organização da Sociedade Civil (OSC) visando a promoção de ações de qualificação profissional para adolescentes e jovens na faixa etária de 16 a 24 anos.
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
3- Descrição da realidade
Deve-se descrever a realidade que será objeto da parceria e o nexo entre essa realidade e a metas a serem atingidas.
Obs.: É necessário agregar informações de diagnósticos e pesquisas que efetivamente retratem a realidade em que o projeto/ atividade vai atuar.
Em se tratando de termo de colaboração, é preciso atentar para as atividades parametrizadas pela administração pública.
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
4- Justificativa
Neste item deve-se demonstrará a relação entre o problema com o objetivo do projeto/atividade. Consiste, nesse sentido, em uma exposição sucinta, porém completa, das razões de ordem teórica e dos motivos de ordem prática que tornam importante a realização do projeto/ atividade. Defende-se a importância do projeto/ atividade para solucionar o(s) problema(s) delimitados, para o grupo ou população afetada.
• Com que questão o projeto/ atividade pretende trabalhar?
• Como esta questão se apresenta na área geografia especifica do projeto/ atividade?
• Quais as características socioeconômicas e culturais dessa área?
• Que problemas e oportunidades são consideradas prioritárias?
• Com que problemas o projeto/ atividade pretende lidar?
• Quais as possíveis causas desses problemas?
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
5- Objetivos
5.1- Objetivo Geral
Traduz a intenção do projeto/ atividade. Deve estar diretamente relacionado à linha de atuação (chamamento público) e demonstrar o resultado que se pretende alcançar com sua realização. Deve contribuir para mudança da realidade descrita no contexto (descrição da realidade).
O objetivo deve claro e exequível. Objetivos inexequíveis, ainda que possam equivaler a uma situação ideal, não serão alcançados e irão gerar o desapontamento dos que seriam beneficiados pela ação e descrédito do projeto/ atividade.
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
Os objetivos devem ser expressos com verbos de ação na sua formulação. Usa-se
verbos tais como:
melhorar
reduzir
aumentar
diminuir
produzir
demonstrar
desenvolver
assegurar
fomentar
promover
dotar
contribuir
aumentar
incrementar
incorporar
propiciar
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
5.2- Objetivos Específicos
São as etapas fundamentais para se alcançar o objetivo geral. Devem ser capazes de demonstrar as estratégias que serão utilizadas pelo projeto/ atividade. Devem ser exequíveis, hierarquizadas e mensuráveis.
Os objetivos específicos são alvos concretos que se buscam alcançar no âmbito do projeto/ atividade.
Os objetivos específicos respondem à pergunta “o que?”.
Cada objetivo específico deve apontar com lucidez o que se pretende atingir para esclarecer a(s) problemática(s) levantada (as). (Não devem ser confundidos com ações)
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
O número de objetivos específicos deve ser o necessário para atingir o objetivo geral, e não mais do que isso. Um objetivo específico pode ensejar várias atividades e ações, para que seja atingido.
Os objetivos específicos estão relacionados ao objetivo geral do projeto.
capacitar
Devem responder: “o que?”, “quando?” e “quanto?”, iniciando-se frase tais como:
expandir
coordenar
estruturar
incorporar
elaborar
disponibilizar
habilitar
qualificar
implantar
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
Objetivos Específicos devem ser:
✓ Mensuráveis (para permitir o acompanhamento e a avaliação);
✓ Apropriados (vinculados ao objetivo geral);
✓ Determinados no tempo (tendo um prazo para sua
realização);
✓ Claros (para evitar interpretações diversas);
✓ Realistas (espelhando a realidade).
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
6- Descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou
projetos a serem executados
Afinal, o que são metas?
Um sonho é apenas um desejo, até o momento em que você começa a atuar sobre ele, e propõe-se a transformá-lo em uma meta. Xxxx Xxx Xxx
As metas, que muitas vezes são confundidas com os objetivos específicos são os resultados parciais a serem atingidos e neste caso podem e devem ser bastante concretos expressando quantidades e qualidades dos objetivos, ou seja, quanto será feito.
A cada atividade ou ação definida para atingir os objetivos específicos corresponde uma meta, que é expressa em quantidade, preferencialmente.
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
As metas devem ser precisas e claras, expressas por verbos do infinitivo, e
conter as informações necessárias.
Deve ter redação clara e ser mensurável (verbos mais utilizados: aumentar, diminuir, reduzir, manter, atingir, alcançar, ter, obter) espelham os resultados quantificados que deverão ser atingidos dentro de um período de tempo previamente estabelecido. Expressa resultado, define prazo (início e fim).
Exemplo de meta mal elaborada: “permitir que alunos carentes melhorem seus conhecimentos de informática”.
Exemplo da mesma meta com redação mais precisa: ”habilitar 30 alunos em técnica básica de informática, a cada semestre”.
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
EM SÍNTESE
M É T O D O
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
7- Previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria
Previsão de Receitas | |
Origem | Valor |
Repasse | |
Contrapartida | |
Total | |
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
Previsão de Despesas | ||
Natureza da despesa | Origem do recurso (repasse ou contrapartida) | Valor médio de mercado |
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
✓ A utilização do recurso financeiro deverá ser feita de acordo com a legislação pertinente ao assunto.
✓ Em caso de contrapartida, o recurso não será financeiro, auferido através de bens, serviços e despesas complementares, mensuráveis e deverão ser comprovados na prestação de contas mensal.
✓ Juntamente à proposta deverão ser apresentados documentos hábeis à comprovação da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado, conforme §1º do Art. 26 do Decreto Municipal nº. 16.746/2017.
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
Artigo 26, § 1º:
I – contratações similares ou parcerias da mesma natureza concluídas nos últimos
três anos ou em execução;
II – atas de registro de preços em vigência adotados por órgãos públicos vinculados à União, Estados, Distrito Federal ou Municípios da região onde será executado o objeto da parceria ou da sede da organização;
III – tabelas de preços de associações profissionais;
IV – tabelas de preços referenciais da política pública setorial publicada pelo órgão
ou entidade da administração pública municipal;
V – pesquisa publicada em mídia especializada;
VI – sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que com data e hora de acesso;
VII – Portal de Compras Governamentais – xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
VIII – cotações com até três fornecedores ou prestadores de serviço, que poderão
ser realizadas por item ou agrupamento de elementos de despesas.
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
8- Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas
COMO FAZER?
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
METODOLOGIA
É maneira, o jeito, a forma de executar as ações para se atingir determinados resultados.
Como o plano de trabalho será executado?
Na metodologia se define questões como:
✓ Forma de pesquisa;
✓ Participação dos atores envolvidos na
realização do plano de trabalho;
✓ Parcerias;
✓ Instrumentos de ação: palestras, oficinas,
cursos, vivências...
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
9- Definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas.
"Não é possível gerir o que não se pode medir
...e, se não se pode gerir, não se poderá melhorar “ (Xxxxxxx Xxxxxxx)
“O que não é medido não pode ser gerenciado’.
(Xxxxx Xxxxxxx)
“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, não há sucesso no que não se gerencia.”
(Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx)
“Se você não mede, você não gerencia”!
(Xxxxxx Xxxxx)
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
PARÂMETROS
Para que se possa comparar e emitir um juízo de valor é necessário a adoção de parâmetros, ou seja, de um valor referencial para que se proceda a comparação.
O parâmetro deve ser criteriosamente selecionado e, portanto, deve ser um referencial factível, devendo considerar os recursos disponíveis e/ou passíveis de serem mobilizados e deve ser aceito pela equipe de trabalho (XXXXXX, 2001)
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
FONTE:
✓ Sistema, arquivo, planilha ou banco de dados a partir dos quais se pode obter a medição dos indicadores.
PERIODICIDADE:
✓ Definir a frequência de medição do indicador a partir da fonte;
✓ Pode ser diária, semanal, quinzenal, mensal, trimestral, semestral, anual.
EXIBIÇÃO:
✓ Deve-se definir a forma de exibição dos valores dos indicadores (gráficos, tabelas, histogramas, entre outros)
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
INDICADORES:
Objetivo: medir a meta
Definição: uma unidade que permite medir o alcance de um objetivo ou meta.
Expressa unidade de medida (número absoluto, percentual), ou por uma relação que traduz o resultado programado ou realizado de uma meta.
(XXXXXX, 2001)
Os indicadores permitem medir o desempenho:
✓ O grau em que seus objetivos foram alcançados: EFICÁCIA
✓ O nível de utilização de recursos: EFICIÊNCIA
✓ As mudanças ocorridas: IMPACTO ou EFETIVIDADE
Elaborando o Plano de Trabalho
Exemplificando:
Objetivo Específico | Ações/Atividades | Metas | Indicadores | Meios de Verificação | Período de Verificação |
Promover a capacitação de adolescentes nos cursos de qualificação profissional nas áreas de mecânica automotiva, marcenaria, pintura e construção civil. | Elaborar o cronograma de realização de cada curso e definir a carga horária e quantidade de participantes. | Capacitar em 06 meses, 120 adolescentes nos cursos de qualificação profissional nas áreas nas áreas de mecânica automotiva, marcenaria, pintura e construção civil. | 1. número de aulas e cursos realizados | Lista de presença e relatórios com registros fotográficos | Trimestral |
2. Percentual de frequência dos participantes no curso | Lista de presença e relatórios de frequência dos participantes | Mensal | |||
Estabelecer os critérios de seleção dos adolescentes. | 3. Percentual de participantes satisfeitos com o curso | Pesquisa de satisfação dos participantes e relatório de avaliação dos cursos | Trimestral | ||
Promover ações de divulgação dos cursos. | 4. Número de adolescentes que concluíram o curso com certificado reconhecido | Lista de certificados entregues | Semestral | ||
Selecionar e matricular os adolescentes nos cursos ofertados. | 5. Percentual de participantes que apresentam aproveitamento satisfatório dos cursos | Relatórios de avaliação elaborados pelos educadores e instrutores do curso | Trimestral | ||
Lista de presença e relatórios com registros fotográficos | Trimestral |
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
Exemplificando:
Plano de Aplicação dos Recursos | |||
Metas | Natureza da despesa | Origem do recurso (repasse ou contrapartida) | Valor médio de mercado |
Capacitar em 06 meses, 120 adolescentes nos cursos de qualificação profissional nas áreas nas áreas de mecânica automotiva, marcenaria, pintura e construção civil | Material didático | Concedente | 10.000,00 |
Despesa com pessoal | Concedente | 30.000,00 | |
Transporte e alimentação | Concedente | 5.000,00 | |
Valor total | 45.000,00 | ||
Elaborando o Plano de Trabalho
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
Exemplificando:
Cronograma de Desembolso (a ser preenchido pelo município) | |||||
1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela | 6ª Parcela |
R$ 10.000,00 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
7ª Parcela | 8ª Parcela | 9ª Parcela | 10ª Parcela | 11ª Parcela | 12ª Parcela |
R$ | R$ | R$ | R$ | R$ | R$ |
Total: R$ 45.000,00 | |||||
Elaborando o Plano de Trabalho
Praticando:
Objetivo Geral: | |||||
Objetivo Específico | Ações/Atividades | Metas | Indicadores | Meios de Verificação | Período de Verificação |
Elaborando o Plano de Trabalho
Praticando:
OBRIGADO!
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Analista de Políticas Públicas/ Serviço Social Esp. Gestão de Políticas Públicas e Sociais Coordenador do CRAS Providência
xxxxxxx.xxxxxx@xxx.xxx.xx (00) 0000-0000/ 7394