6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5305/2021 EDITAL Nº. 3122/2021
DocuSign Envelope ID: 56E1E75F-5CE1-495C-95BF-9331EBD6E0F3
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5305/2021 EDITAL Nº. 3122/2021
Pelo presente Termo Aditivo, de um lado O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº. 88.142.302/0001-45, com sede na Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000, nesta cidade, neste ato representado pelo Sr. Prefeito XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, médico veterinário, portador do CPF sob nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado a EMPRESA AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, já qualificada no preâmbulo do contrato original, resolvem aditar o referido contrato, por interesse público para constar o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente as partes promovem alteração na Cláusula Vigésima Primeira, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Acordam as partes que o presente contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de agosto de 2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, se houver interesse das partes, nos termos do Artigo 57, Inc. II da Lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais Cláusulas e condições estipuladas no Contrato Original permanecem inalteradas e em plena vigência, devendo este Termo Aditivo ser anexado ao mesmo para seu bom e fiel cumprimento.
E, por estarem de acordo com os termos do presente TERMO ADITIVO, assinam as partes em 05 (cinco) vias de igual teor e forma.
Caçapava do Sul, RS, 12 de julho de 2024.
GIOVANI AMESTOY DA
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:00985483016
-03'00'
XXXXX:00985483016 Dados: 2024.07.12 14:24:42
Empresa Ambserv Sul Serviços Ambientais Ltda. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Contratada Prefeito Municipal
1
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5305/2021 EDITAL Nº. 3122/2021
Pelo presente Termo Aditivo, de um lado O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº. 88.142.302/0001-45, com sede na Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000, nesta cidade, neste ato representado pelo Sr. Prefeito XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, médico veterinário, portador do CPF sob nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado a EMPRESA AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, já qualificada no preâmbulo do contrato original, resolvem aditar o referido contrato, por interesse público para constar o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente as partes promovem alteração na Cláusula Nona, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA NONA: Para as despesas decorrentes do presente contrato, serão utilizados recursos das seguintes Dotações Orçamentárias: Projeto Atividade nº 2.238, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00; Recurso nº 1600; Detalhamento da Fonte nº 4500;
Reduzido nº 1724.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais Cláusulas e condições estipuladas no Contrato Original permanecem inalteradas e em plena vigência, devendo este Termo Aditivo ser anexado ao mesmo para seu bom e fiel cumprimento.
E, por estarem de acordo com os termos do presente TERMO ADITIVO, assinam as partes em 05 (cinco) vias de igual teor e forma.
Caçapava do Sul, RS, 12 de julho de 2024.
SILVA:0098548301
GIOVANI AMESTOY DA
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:00985483016 Dados: 2024.07.12
Empresa Ambserv Sul Serviços Ambientais Ltda.
6 14:25:11 -03'00'
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Contratada Prefeito Municipal
1
Certificado de conclusão
ID de envelope: 56E1E75F5CE1495C95BF9331EBD6E0F3 Estado: Concluído Assunto: AMBSERV | Caçapava do Sul - 6º e 7º Termo Aditivo | Prazo + Alteração de Dotação
Envelope de origem:
Página do documento: 2 Assinaturas: 4 Autor do envelope:
Certificar páginas: 14 Iniciais: 4 miguel.vasconcellos
Assinatura guiada: Ativada
Selo do ID do envelope: Ativada Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Av. Xxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx, Xxxxx X -Xxxx Xxxxxxxxxx
Sao Paulo, Sao Paulo 05317-020 xxxxxx.xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx Endereço IP: 64.215.22.94
Controlo de registos
Estado: Original
16/07/2024 10:43:38
Titular: miguel.xxxxxxxxxxxx xxxxxx.xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Carimbo de data/hora
Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx xxxxxx.xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx
Nível de segurança: Correio eletrónico, Autenticação de conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Utilizar o endereço IP: 189.44.43.196
Enviado: 16/07/2024 11:11:57
Visualizado: 16/07/2024 11:12:15
Assinado: 16/07/2024 11:12:24
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos:
Aceite: 16/07/2024 11:12:15
ID: 7b6e795a-f9f2-4f70-9eb5-41ff338c6e17
Xxxxx Xxxxx xxxxx.xxxxx@xxxxxx.xxx
Nível de segurança: Correio eletrónico, Autenticação de conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Utilizar o endereço IP: 177.69.7.209
Enviado: 16/07/2024 11:12:28
Visualizado: 16/07/2024 11:32:23
Assinado: 16/07/2024 11:32:32
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos:
Aceite: 16/07/2024 11:32:23
ID: 1de72cf4-1969-497f-a908-0c448636df49
Xxxxxx Xxxxxxxxx
xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx Diretor Regional
Nível de segurança: Correio eletrónico, Autenticação
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Aceite: 17/07/2024 00:06:09
ID: ac57f376-acd6-42a2-abff-eb58bd40ded0
XXXXXXXXX XXX XXX
xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx Diretor de operações
Nível de segurança: Correio eletrónico, Autenticação
de conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
Utilizar o endereço IP: 179.145.35.180
Enviado: 16/07/2024 11:32:36
Visualizado: 17/07/2024 00:06:09
Assinado: 17/07/2024 00:06:28
Enviado: 17/07/2024 00:06:31
Visualizado: 17/07/2024 09:18:35
Assinado: 17/07/2024 09:18:44
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos:
Aceite: 17/07/2024 09:18:35
ID: 489d72b6-88a6-4fbd-a283-44a3524d6e29
Eventos de signatário presencial | Assinatura | Carimbo de data/hora |
Eventos de entrega do editor | Estado | Carimbo de data/hora |
Eventos de entrega do agente | Estado | Carimbo de data/hora |
Evento de entrega do intermediário | Estado | Carimbo de data/hora |
Eventos de entrega certificada | Estado | Carimbo de data/hora |
Eventos de cópia | Estado | Carimbo de data/hora |
Eventos relacionados com a testemunha | Assinatura | Carimbo de data/hora |
Eventos de notário | Assinatura | Carimbo de data/hora |
Eventos de resumo de envelope | Estado | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/encriptado | 16/07/2024 11:11:57 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 17/07/2024 09:18:35 |
Processo de assinatura concluído | Segurança verificada | 17/07/2024 09:18:44 |
Concluído | Segurança verificada | 17/07/2024 09:18:44 |
Eventos de pagamento | Estado | Carimbo de data/hora |
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos |
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos criado em: 20/02/2024 09:37:32 As partes concordam em: Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx
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Obtenção de cópias impressas
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Retirando seu consentimento
Se você decidir receber nossos avisos e divulgações eletronicamente, você pode, a qualquer momento, mudar de ideia e nos informar que, posteriormente, deseja receber os avisos e divulgações necessários apenas em formato impresso. A forma como você deve nos informar sobre sua decisão de receber avisos e divulgações futuras em formato de papel e retirar seu consentimento para receber avisos e divulgações eletronicamente está descrita abaixo.
Consequências de mudar de ideia
Se você optar por receber os avisos e divulgações exigidos apenas em formato de papel, isso diminuirá a velocidade com que poderemos concluir certas etapas nas transações com você e na prestação de serviços a você, porque precisaremos primeiro enviar os avisos ou divulgações exigidos para você em formato de papel e, em seguida, aguarde até recebermos de você sua confirmação de recebimento de tais avisos ou divulgações em papel. Além disso, você não poderá mais usar o sistema DocuSign para receber nossos avisos e consentimentos necessários eletronicamente ou para assinar eletronicamente nossos documentos.
Todos os avisos e divulgações serão enviados a você eletronicamente.
A menos que você nos informe de outra forma, de acordo com os procedimentos descritos neste documento, forneceremos eletronicamente a você, por meio do sistema DocuSign, todos os avisos, divulgações, autorizações, reconhecimentos e outros documentos necessários que devem ser fornecidos ou disponibilizados a você durante o curso de nosso relacionamento com você.
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preferimos fornecer-lhe todos os avisos e divulgações necessários pelo mesmo método e para o mesmo endereço que você nos forneceu. Assim, poderá receber todas as divulgações e avisos eletronicamente ou em formato papel através do sistema de entrega de correio em papel. Se você não concordar com este processo, informe-nos conforme descrito abaixo. Consulte também o parágrafo imediatamente acima que descreve as consequências de você optar por não receber nossos avisos e divulgações eletronicamente.
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ii. envie-nos um e-mail para xxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx e no corpo da solicitação você deverá informar seu e-mail, nome completo, endereço para correspondência e número de telefone. [[RetirarOutro]]. The consequences of your withdrawing consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..
Hardware e software necessários
Os requisitos mínimos do sistema para usar o sistema DocuSign podem mudar com o tempo. Os requisitos atuais do sistema podem ser encontrados aqui: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx
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Reconhecendo seu acesso e consentimento para receber e assinar documentos eletronicamente
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• Você pode acessar e ler esta Divulgação de Registro Eletrônico e Assinatura; e
• Você pode imprimir em papel este Registro Eletrônico e Divulgação de Assinatura, ou salvar ou enviar este Registro Eletrônico e Divulgação para um local onde possa imprimi- lo, para referência e acesso futuro; e
• Até ou a menos que você notifique a [[NomedaEmpresa]] conforme descrito acima, você concorda em receber exclusivamente por meios eletrônicos todos os avisos, divulgações, autorizações, reconhecimentos e outros documentos que precisam ser fornecidos ou feitos disponível para você pela PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA durante seu relacionamento com a PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA.
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos criado em: 09/02/2024 10:39:29 As partes concordam em: Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, XXXXXXXXX XXX XXX
REGISTRO ELETRÔNICO E DIVULGAÇÃO DE ASSINATURA
Ocasionalmente, a Veolia Serviços Ambientais Ltda (nós, nós ou a Empresa) pode ser obrigada por lei a fornecer a você certos avisos ou divulgações por escrito. Abaixo estão descritos os termos e condições para fornecer a você tais avisos e divulgações eletronicamente por meio do sistema DocuSign. Por favor, leia as informações abaixo cuidadosamente e completamente, e se você puder acessar essas informações eletronicamente de forma satisfatória e concordar com este Registro Eletrônico e Divulgação de Assinatura (ERSD), confirme seu acordo marcando a caixa de seleção ao lado de 'Eu concordo em usar registros eletrônicos e assinaturas' antes de clicar em 'CONTINUAR' no sistema DocuSign.
Obtenção de cópias impressas
A qualquer momento, você pode solicitar-nos uma cópia impressa de qualquer registro fornecidos ou disponibilizados eletronicamente a você por nós. Você poderá baixar e imprimir documentos que enviamos a você por meio do sistema DocuSign durante e imediatamente após a sessão de assinatura e, se optar por criar uma conta DocuSign, poderá acessar os documentos por um período limitado (geralmente 30 dias) após esses documentos serem enviados a você pela primeira vez. Após esse período, se desejar que lhe enviemos cópias impressas de tais documentos de nosso escritório, será cobrada uma taxa de US$0.00 por página. Você pode solicitar a entrega de tais cópias impressas seguindo o procedimento descrito abaixo.
Retirando seu consentimento
Se você decidir receber nossos avisos e divulgações eletronicamente, você pode, a qualquer momento, mudar de ideia e nos informar que, posteriormente, deseja receber os avisos e divulgações necessários apenas em formato impresso. A forma como você deve nos informar sobre sua decisão de receber avisos e divulgações futuras em formato de papel e retirar seu consentimento para receber avisos e divulgações eletronicamente está descrita abaixo.
Consequências de mudar de ideia
Se você optar por receber os avisos e divulgações exigidos apenas em formato de papel, isso diminuirá a velocidade com que poderemos concluir certas etapas nas transações com você e na prestação de serviços a você, porque precisaremos primeiro enviar os avisos ou divulgações exigidos para você em formato de papel e, em seguida, aguarde até recebermos de você sua confirmação de recebimento de tais avisos ou divulgações em papel. Além disso, você não poderá mais usar o sistema DocuSign para receber nossos avisos e consentimentos necessários eletronicamente ou para assinar eletronicamente nossos documentos.
Todos os avisos e divulgações serão enviados a você eletronicamente.
A menos que você nos informe de outra forma, de acordo com os procedimentos descritos neste documento, forneceremos eletronicamente a você, por meio do sistema DocuSign, todos os avisos, divulgações, autorizações, reconhecimentos e outros documentos necessários que devem ser fornecidos ou disponibilizados a você durante o curso de nosso relacionamento com você.
Para reduzir a chance de você inadvertidamente não receber qualquer aviso ou divulgação, preferimos fornecer-lhe todos os avisos e divulgações necessários pelo mesmo método e para o mesmo endereço que você nos forneceu. Assim, poderá receber todas as divulgações e avisos eletronicamente ou em formato papel através do sistema de entrega de correio em papel. Se você não concordar com este processo, informe-nos conforme descrito abaixo. Consulte também o parágrafo imediatamente acima que descreve as consequências de você optar por não receber nossos avisos e divulgações eletronicamente.
Como entrar em contato com a Veolia Serviços Ambientais Ltda:
Você pode entrar em contato conosco para nos informar sobre suas alterações em como podemos contatá-lo eletronicamente, para solicitar cópias impressas de certas informações nossas e para retirar seu consentimento prévio para receber avisos e divulgações eletronicamente da seguinte forma:
Para informar à Veolia Serviços Ambientais Ltda seu novo endereço de e-mail
Para nos informar sobre uma alteração em seu endereço de e-mail para onde devemos enviar avisos e divulgações eletronicamente para você, você deverá nos enviar uma mensagem de e- mail para e no corpo da solicitação deverá indicar: seu endereço de e-mail anterior, seu novo endereço de e-mail.
Se você criou uma conta DocuSign, poderá atualizá-la com seu novo endereço de e-mail nas preferências da sua conta.
Para solicitar cópias impressas da Veolia Serviços Ambientais Ltda
Para solicitar a entrega de cópias impressas dos avisos e divulgações previamente fornecidos por nós a você eletronicamente, você deve envie-nos um e-mail para e no corpo da solicitação você deverá indicar seu endereço de e-mail, nome completo, endereço para correspondência e número de telefone.
Para retirar seu consentimento com Veolia Serviços Ambientais Ltda
Para nos informar que você não deseja mais receber futuros avisos e divulgações em formato eletrônico, você pode:
i. recusar-se a assinar um documento em sua sessão de assinatura e, em seguida, na página seguinte, marque a caixa de seleção que indica que você deseja retirar seu consentimento, ou você pode;
ii. envie-nos um e-mail para e no corpo da solicitação você deverá informar seu e-mail, nome completo, endereço para correspondência e número de telefone. [[RetirarOutro]]. .
Hardware e software necessários
Os requisitos mínimos do sistema para usar o sistema DocuSign podem mudar com o tempo. Os requisitos atuais do sistema podem ser encontrados aqui: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx
/guides/signer-guide-signing-system-requirements.
Reconhecendo seu acesso e consentimento para receber e assinar documentos eletronicamente
Para nos confirmar que você pode acessar essas informações eletronicamente, o que será semelhante a outros avisos e divulgações eletrônicas que iremos fornecer a você, confirme que leu este ERSD e (i) que é capaz de imprimir em papel ou salvar eletronicamente este ERSD para sua referência e acesso futuro; ou (ii) que você possa enviar este ERSD por e-mail para um endereço de e-mail onde poderá imprimi-lo em papel ou salvá-lo para referência e acesso futuro. Além disso, se você consentir em receber avisos e divulgações exclusivamente em formato eletrônico, conforme descrito neste documento, marque a caixa de seleção ao lado de 'Concordo em usar registros e assinaturas eletrônicas' antes de clicar em 'CONTINUAR' no sistema DocuSign.
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• Você pode acessar e ler esta Divulgação de Registro Eletrônico e Assinatura; e
• Você pode imprimir em papel este Registro Eletrônico e Divulgação de Assinatura, ou salvar ou enviar este Registro Eletrônico e Divulgação para um local onde possa imprimi- lo, para referência e acesso futuro; e
• Até ou a menos que você notifique a [[NomedaEmpresa]] conforme descrito acima, você concorda em receber exclusivamente por meios eletrônicos todos os avisos, divulgações, autorizações, reconhecimentos e outros documentos que precisam ser fornecidos ou feitos disponível para você pela Veolia Serviços Ambientais Ltda durante seu relacionamento com a Veolia Serviços Ambientais Ltda.
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If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures electronically is described below.
Consequences of changing your mind
If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format, and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such paper notices or disclosures. Further, you will no longer be able to use the DocuSign system to receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents from us.
All notices and disclosures will be sent to you electronically
Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required
notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures electronically from us.
How to contact Veolia Serviços Ambientais Ltda:
You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to receive notices and disclosures electronically as follows:
To advise Veolia Serviços Ambientais Ltda of your new email address
To let us know of a change in your email address where we should send notices and disclosures electronically to you, you must send an email message to us at and in the body of such request you must state: your previous email address, your new email address.
If you created a DocuSign account, you may update it with your new email address through your account preferences.
To request paper copies from Veolia Serviços Ambientais Ltda
To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided by us to you electronically, you must send us an email to and in the body of such request you must state your email address, full name, mailing address, and telephone number.
To withdraw your consent with Veolia Serviços Ambientais Ltda
To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic format you may:
i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page, select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;
ii. send us an email to and in the body of such request you must state your email, full name, mailing address, and telephone number. . .
Required hardware and software
The minimum system requirements for using the DocuSign system may change over time. The current system requirements are found here: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxx-xxxxx- signing-system-requirements.
Acknowledging your access and consent to receive and sign documents electronically
To confirm to us that you can access this information electronically, which will be similar to other electronic notices and disclosures that we will provide to you, please confirm that you have read this ERSD, and (i) that you are able to print on paper or electronically save this ERSD for your future reference and access; or (ii) that you are able to email this ERSD to an email address where you will be able to print on paper or save it for your future reference and access. Further, if you consent to receiving notices and disclosures exclusively in electronic format as described herein, then select the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm that:
• You can access and read this Electronic Record and Signature Disclosure; and
• You can print on paper this Electronic Record and Signature Disclosure, or save or send this Electronic Record and Disclosure to a location where you can print it, for future reference and access; and
• Until or unless you notify Veolia Serviços Ambientais Ltda as described above, you consent to receive exclusively through electronic means all notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you by Veolia Serviços Ambientais Ltda during the course of your relationship with Veolia Serviços Ambientais Ltda.