TERMO DE REFERÊNCIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
TERMO DE REFERÊNCIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
1. PROJETO
Projeto de Cooperação Técnica Internacional Enap-FLACSO nº 1/2021 - Consolidação do processo de internacionalização institucional da Enap, com prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas voltados para os projetos prioritários da Escola.
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de serviços especializados para avaliação e reconhecimento de iniciativas inovadoras no setor público, visando apoiar a execução da 26ª edição do Concurso Inovação no Setor Público e a identificação de oportunidades de simplificação, melhoria e ganhos de escala em edições futuras do Concurso.
3. ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa contribuir ao alcance do resultado 1.2. "Capacidade do processo de produção, disponibilização e divulgação de conhecimentos da Enap ampliada", por meio da atividade 1.2.1. "Desenvolver e validar metodologias de pesquisa e indução de inovação transformadora na Administração Pública federal envolvendo instituições e especialistas nacionais e internacionais".
4. JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de identificar, reconhecer, disseminar e incentivar iniciativas inovadoras que contribuam para a melhoria dos serviços públicos, a Enap promove desde 1996, anualmente, o Concurso Inovação no Setor Público. O Concurso Inovação premia equipes de servidores públicos em atividade nas esferas federal, estadual, distrital e municipal (somente capitais) do Poder Executivo, na administração direta, autárquica e fundacional ou em empresas públicas e sociedades de economia mista. Em 25 anos de existência, o Concurso premiou 425 iniciativas. Apenas em 2020 é que iniciativas municipais das capitais de estado passaram a ser aceitas e premiadas.
Ao desafio de manter a visibilidade e relevância do Concurso, fazendo jus a sua tradição e à qualidade das edições anteriores, soma-se a perspectiva de simplificar seu gerenciamento e diminuir os esforços administrativos necessários. Nesse sentido, a 26° edição do Concurso Inovação, a realizar-se em 2022, será organizada em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), organismo internacional com ampla tradição de colaboração com a Enap. Com a parceria, pretende-se, após a comemoração dos 25 anos de Concurso Inovação, identificar oportunidades de simplificação, melhoria e ganho de escala no processo de gerenciamento do Concurso, integrando-o ao portfólio de prêmios e à agenda mais ampla de inovação da Enap.
Desde 2016, com a inauguração do GNova, laboratório de inovação em governo voltado para o desenvolvimento de soluções com menos burocracia e mais eficiência para os serviços públicos, a Enap vem implementando projetos de experimentação, prospecção e disseminação que visam transformar o modo como o Estado se relaciona com a sociedade, recolocando o foco nas pessoas e em suas necessidades. Tendo o Concurso Inovação se estabelecido como parte integrante da agenda de inovação no setor público, parece oportuno para a GNova (atualmente a Diretoria de Inovação da Enap) revisitá-lo sob a perspectiva da experiência acumulada até aqui e das novas possibilidades em termos de arranjos institucionais e modalidades de inovação que vêm sendo implementadas recentemente.
Em específico, as atividades que compõem o objeto deste Termo de Referência têm particular importância por estarem relacionadas à mobilização crescente de uma rede de participantes que articula a agenda de inovação no setor público, contribuindo para sua indução. Faz-se necessário, após 25 edições do Concurso Inovação, aperfeiçoar tais atividades, desenvolvendo e validando o Concurso como forma de indução de inovação transformadora e como forma de articulação entre instituições e especialistas de todo o Brasil em torno do tema.
Os resultados esperados são: (1) engajamento da rede de participantes do Concurso, considerando tanto submissões de iniciativas quanto inscrições de avaliadores voluntários; (2) revisão e proposição de melhorias nos