TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
, pessoa
jurídica de direito inscrita no CNPJ sob o n°.
, com sede na Rua/Av.
, devidamente representada por seu representante legal,
, , brasileiro
(a), , com RG sob o n°
, e CPF n°
, designada Empresa Concedente, e o CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 04.907.186/0001-18, com sede na Avenida Xxxxxxxxxx Xxxxxx, nº 340, Setor Universitário, na cidade de São Luís de Montes Belos - Estado de Goiás, Entidade Mantenedora da Faculdade Montes Belos, devidamente representada por sua Diretora Acadêmica, Sra. Neiri Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileira, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº. 1209080, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado em São Luís de Montes Belos – Goiás, e pelo Coordenador de Estágio do Curso de Agronomia, Prof. Ms. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 3227983, inscrito (a) no CPF sob o nº. 629.071.15120, residente e domiciliado (a) na cidade de São Luis de Montes Belos
– Estado de Goiás, como Interveniente, e, do outro lado, o (a) Estagiário (a)
CPF sob n° e RG n° , residente e domiciliado devidamente matriculado no Curso de Agronomia, celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio que se vincula ao Instrumento Jurídico (Convênio de Estágio) firmado entre a EMPRESA CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO em / / , nos termos da Lei 11.788/08, os acordantes acima citados tem entre si contratadas as seguintes condições gerais:
Cláusula Primeira – Objetivo do Estágio
O Termo de Contrato tem por objetivo a complementação dos conhecimentos ministrados pela FACULDADE XXXXXX XXXXX e o aperfeiçoamento técnico profissional através da experiência prática, proporcionada nas condições de ESTAGIÁRIO.
Cláusula Segunda – Programa de Estágio
As atividades a serem desenvolvidas pelo ESTAGIÁRIO, dentro do contexto
básico da profissão serão:
O qual será supervisionado (a) na CONCEDENTE pelo professor
_, brasileiro (a),
casado (a), inscrito (a) no CPF n°. e RG n°.
, com formação profissional na área de
, o qual irá acompanhar o ESTAGIÁRIO nos trabalhos que serão desenvolvidos pelo aluno-estagiário, conforme determina o parágrafo 1º do Artigo 3º da Lei 11.788/08.
Cláusula Terceira - Duração e Jornada
A duração do estágio será de / / a / / , podendo ou não ser prorrogado conforme entendimento entre as partes. A jornada de trabalho será de horas semanais.
Cláusula Quarta – Obrigações da Concedente
A CONCEDENTE se compromete a contribuir para o cumprimento do objetivo do Estagio fixado na cláusula segunda, e ainda:
I – respeitar a jornada de atividades, ou os prazos das tarefas determinadas e planejadas, inclusive no que tange ao horário escolar;
II – ofertar condições que proporcionem a experiência profissional específica de formação do ESTAGIÁRIO.
Cláusula Quinta – Obrigações do Estagiário
O ESTAGIÁRIO se compromete a desempenhar as atividades que a CONCEDENTE exigir, desde que relacionadas com a profissão adquirente e previstas no Plano de Trabalho, bem como:
I – cumprir a programação de atividades de estágio aprovada pela INTERVENIENTE primando pela eficiência, exatidão, inovação e responsabilidade na execução;
II – respeitar e preservar as normas internas da CONCEDENTE, guardando sigilo sobre informações de caráter privado nela obtidas, abstendo-se de prejudicar
o bom nome, a imagem e/ou a confiança interna e pública da mesma, nos termos da lei;
III – comunicar à CONCEDENTE e à INTERVENIENTE eventuais alterações nas atividades, Plano de Trabalho ou outras que repercutam no objetivo do Estágio.
Cláusula Sexta – Obrigações da Interveniente
Compete à FACULDADE MONTES BELOS, avaliar e orientar o Estágio, nos termos das respectivas normas internas, currículos e projetos pedagógicos, devendo intervir na relação estabelecida por este Termo de Compromisso, sempre que julgar necessário, tudo nos termos da Lei 11.788/08.
Cláusula Sétima – Do Seguro Obrigatório
A CONCEDENTE se obriga a fazer Seguro de Acidentes Pessoais ocorridos nos locais de estágio, conforme determina o Artigo 9º da Lei 11.788/08. Desta forma o ESTAGIÁRIO será acobertado pela apólice nº do(a)
.
Xxxxxxxx Xxxxxx – Da Bolsa Auxílio
O ESTAGIÁRIO receberá mensalmente o valor de R$ ( ) como Bolsa de Complementação Educacional.
Cláusula Nona – Da inexistência de vínculo empregatício
No termo do artigo 3° da Lei 11.788/08, o Estágio não cria vínculo empregatício entre a empresa CONCEDENTE e ESTAGIÁRIO.
Xxxxxxxx Xxxxxx – Da Rescisão
O presente instrumento contratual não constitui qualquer vínculo empregatício, podendo ser rescindido a qualquer tempo por qualquer uma das partes.
De comum acordo as partes convencionam que quaisquer conflitos decorrentes do presente Termo, serão submetidos ao foro da Comarca de São Luís de Montes Belos - Goiás, para dirimir qualquer questão que se originar deste Termo de Estágio e que não possa ser resolvido amigavelmente.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03(três) vias de igual teor e forma.
São Luís de Montes Belos – Goiás, de de .
Sr. Neire Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
Diretora Acadêmica do Centro Educacional Montes Belos Ltda.
Entidade Mantenedora da Faculdade Montes Belos
PROF Ms. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Coordenador de Estágio Supervisionado