PROCESSO SEI Nº 7010.2021/0005914-0
PROCESSO SEI Nº 7010.2021/0005914-0
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001/2021
PRIMEIRO ADITIVO À CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES CA QUE SUPORTAM OS SERVIÇOS NO AMBIENTE MAINFRAME IBM, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS LICENÇAS, POR 12 MESES (CO-07.06/2021).
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S.A, com sede na Rua Líbero Badaró, n.º 425 – Edifício Grande São Paulo, Centro, no Município de São Paulo, no Estado de Xxx Xxxxx, XXX 00.000-000 inscrita no CNPJ sob n.º 43.076.702/0001-61, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, portador da cédula de identidade RG. nº 38.019.322-X-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00 e por seu Diretor de Infraestrutura e Tecnologia em exercício, Sr. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX, portador da cédula de identidade RG. nº 12.147.150-0-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00.
CONTRATADA: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.,
com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 14.621, 27º andar, Torre A, bairro Vila Gertrudes, no Município de São Paulo, no Estado de Xxx Xxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob n.º 08.469.511/0001-69, neste ato representada por sua Representante Legal, Sra. XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX MOSSA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 11.740.024-5-SSP/SP inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00.
Com fulcro no artigo 71 da Lei nº 13.303/2016, as partes acima qualificadas resolveram, de comum acordo, ADITAR o Contrato CO-07.06/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA I – DO OBJETO
1.1. Constituem objeto do presente Termo Aditivo:
a) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato CO-07.06/2021, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de junho de 2022 até 17 de junho de 2023;
b) A concessão de reajuste contratual no importe de 7,00% (sete inteiros por cento), de acordo com negociação realizada entre as partes.
CLÁUSULA II – DO PREÇO
2.1. O valor total do presente instrumento para o período ora prorrogado, já computado o reajuste contratual, é de R$ 1.851.671,16 (um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), conforme Planilha Financeira (documento SEI nº 060169594).
CLÁUSULA III – DA GARANTIA
3.1. Em observância à CLÁUSULA V – GARANTIA CONTRATUAL do Contrato CO-07.06/2021, a CONTRATADA deverá adequar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da assinatura deste termo aditivo, a garantia contratual no valor de R$ 92.583,56 (noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total previsto na Cláusula II deste instrumento.
CLÁUSULA IV – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se e deverão ser observadas como parte integrante deste instrumento as demais cláusulas e condições do contrato original CO-07.06/2021, que não foram alteradas pelo presente.
E, por estarem entre si justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo.
XXXXXX XXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXX
DANTAS:561964155 DANTAS:56196415549
São Paulo, 24 de maio de 2022.
49
Dados: 2022.05.26 17:08:20
-03'00'
CONTRATANTE: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Diretor-Presidente
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx
Assinado de forma digital por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx: 2022.05.26 15:20:11 -03'00'
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX
Diretor de Infraestrutura e Tecnologia em exercício
CONTRATADA: XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX
Representante Legal
-03'00'
XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX
Digitally signed by XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX MOSSA:08857480852
TESTEMUNHAS:
MOSSA:08857480852 Date: 2022.05.24 16:11:30
1. 2.
XXXXXX
Assinado de forma
XXXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital
XXXXXXX
digital por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX DE
BORGES
por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
CARVALHO DE
CAMPOS
CAMPOS
Dados: 2022.05.24
XXXXXXX:1651171 XXXXXXX:16511716880
Dados: 2022.05.24 16:29:50
16:58:22 -03'00'
6880
-03'00'
sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (99) – 101
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 26/2022 PROCESSO CMSP-PAD-2020/00271
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
OBJETO: Contratação de empresa especializada para exe- cução de serviços de engenharia, incluindo o desenvolvimento de projeto executivo, para a implantação de duas rampas de interligação entre o Palácio Anchieta e o Edifício Garagem pelo 2º subsolo, com dispositivos que atendam as normas de acessibilidade e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.
OFERTA DE COMPRA N° 801086801002022OC00042
ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxx.xx.xxx.xx ou www. xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOS- TA ELETRÔNICA: 27/05/2022
VISTORIA FACULTATIVA: Nos dias úteis, no período de 27/05 a 08/06/2022, das 11h às 17h, devendo ser previamen- te agendada com a Equipe de Desenvolvimento e Projeto (SGA.37), que integra a Secretaria de Infraestrutura – SGA. 3, exclusivamente por telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
e (00) 0000-0000.
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/06/2022 às 14h30
- Poderá o interessado obter o edital gratuitamente no “site” da Câmara Municipal de São Paulo: www.saopaulo. xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xx.xxx.xx, ou ainda solicitar via e-mail, no endereço eletrônico xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 0034/22
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/22
FORNECIMENTO DE COLETE EM TELA PARA ATIVIDADE EM CAMPO
ESCLARECIMENTO Nº 01
Senhores,
Em atenção à correspondência da empresa interessada em participar do Pregão em referência, consultamos a área respon- sável, tendo a informar o que segue:
QUESTIONAMENTO:
a) Será exigido envio do CA para o Colete Refletivo mesmo não constando da lista de EPIs do anexo I da NR6?
RESPOSTA:
1.DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
1.1Os objetos possuidores ou não de certificação e apro- vação expedida pelo TEM deverão atender aos itens subse- quentes;
1.1.1 A CONTRATADA deverá fornecer à CET/Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho - DSS, uma amostra do ob- jeto de acordo com a Especificação Técnica fornecida, no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento - O.F., ou do Pedido de Compra – PC;
O COLETE EM TELA não é um equipamento de proteção com certificação do Ministério do Trabalho. Ou seja, a interpre- tação do parágrafo se adequa única e exclusivamente para os Equipamentos de Proteção Individual devidamente certificados pelo MTb através de CAs devidamente vigentes, o que não se aplica para o caso do COLETE REFLETIVO EM TELA.
Gerente de Suprimentos
AVISO
EXPEDIENTE Nº 0362/22
MODALIDADE: COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2022 OBJETO: FORNECIMENTO DE 01 LOTE – SENDO 01
MARTELO DEMOLIDOR - 02 TALHADEIRAS - 02 PONTEIRAS COM ENCAIXE SEXTAVADO.
JULGAMENTO: “MENOR PREÇO GLOBAL”
Encontra-se aberto a COTAÇÃO ELETRÔNICA acima men- cionado, podendo os interessados obter a Descrição da Especi- ficação Técnica no site da Prefeitura do Município de São Paulo
- PMSP xxxx://xxx.x-xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET xxxx://xxx. xxxxx.xxx.xx e no site do Comprasnet xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. A abertura da Sessão Pública da Cotação Eletrônica, ocor- rerá a partir das 08h00 min do dia 27/05/ 2022 e encerrará às
14h00 min do dia 30/05/2022 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
São Paulo, 26 de maio de 2022
EXPEDIENTE Nº 0058/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022
LOCAÇÃO DE 700 (SETECENTOS) DISPOSITIVOS COM MICROFONE E ALTO FALANTE DE LAPELA COM TELA E GPS COM GRAVAÇÂO DE IMAGEM PARA AS ATIVIDADES OPE- RACIONAIS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SOFTWARE PARA GESTÃO DE DADOS, POR UM PERIODO DE 30 (TRINTA) MESES.
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
Após analisado o resultado do Pregão Eletrônico nº 016/2022 ADJUDICO o objeto do certame, à empresa INO- VAPTT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 35.459.466/0001-34, para
a prestação de serviços de locação de 700 (setecentos) dispo- sitivos com microfone e alto falante de lapela com tela e GPS com gravação de imagem para as atividades operacionais, com a disponibilização de treinamento, manutenção e software para gestão de dados, pelo valor total de R$ 12.994.800,00 (doze milhões, novecentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais) e prazo total de 30 (trinta) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
São Paulo, 26 de maio de 2022.
Pregoeiro
EXPEDIENTE Nº 0058/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022
LOCAÇÃO DE 700 (SETECENTOS) DISPOSITIVOS COM MICROFONE E ALTO FALANTE DE LAPELA COM TELA E GPS COM GRAVAÇÂO DE IMAGEM PARA AS ATIVIDADES OPE- RACIONAIS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SOFTWARE PARA GESTÃO DE DADOS, POR UM PERIODO DE 30 (TRINTA) MESES.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente em refe- rência, nos termos da delegação de competência estabelecida no Ato do Presidente nº 61/19 e conforme Resolução de Dire- toria RD 083/22 de 28/04/2022, HOMOLOGO o presente pro- cedimento licitatório e AUTORIZO a contratação da empresa INOVAPTT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 35.459.466/0001-34,
para a prestação de serviços de locação de 700 (setecentos) dis- positivos com microfone e alto falante de lapela com tela e GPS com gravação de imagem para as atividades operacionais, com a disponibilização de treinamento, manutenção e software para gestão de dados, pelo valor total de R$ 12.994.800,00 (doze milhões, novecentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais) e prazo total de 30 (trinta) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 13.303/16 e com a Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações posteriores.
São Paulo, 26 de maio de 2022
Diretor Administrativo e Financeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2021
EXPEDIENTE Nº 0498/2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPA- MENTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAG- NÉTICO OU MICROPROCESSADO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Pedido de Esclarecimentos nº 02 – Empresa Prime Benefícios em Cartões.
Pergunta 01 Atual fornecedor
Esclarecimento ao Pregoeiro: Os serviços, objeto desta lici- tação, já são prestados por alguma empresa? Em caso positivo, qual a empresa prestadora dos serviços e qual a taxa de admi- nistração atualmente praticada?
Resposta Pergunta 01
Entendemos que todas as informações necessárias para a elaboração das propostas se encontram disponíveis no edital, devendo a proponente elaborá-la fornecendo o menor preço para a Administração em observância aos custos da própria empresa.
Pergunta 02
Valor estimado sigiloso
O valor do orçamento estimado para a contratação é sigiloso, e será informado após o final da negociação do valor total com o primeiro classificado, nos termos do artigo 40, VII, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET.
4.1. Tabela 1: Estimativa de consumo de combustível
Combustível Tipo | Previsão Litros / Ano | *Valor Atual | Previsão Valores |
(Tabela ANP) | / Ano | ||
Gasolina Comum | 54.866,04 | R$ 6,464 | R$ 354.654,08 |
Etanol | 1.099.709,76 | R$ 4,937 | R$ 5.429.267,09 |
Diesel Comum | 18.602,88 | R$ 5,409 | R$ 100.622,98 |
Diesel S10 | 595.867,80 | R$ 5,620 | R$ 3.348.777,04 |
TOTAL GERAL | 1.769.046,48 | - | R$ 9.233.321,18 |
Esclarecimento ao Pregoeiro: Referente ao valor es- timado deste certame, entendemos que o valor será de R$ 9.233.321,18 (nove milhões, duzentos e trinta e três mil, tre- zentos e vinte e um reais e dezoito centavos), conforme é mencionado no anexo do item 4.1 do TR. Estamos corretos no nosso entendimento?
Resposta Pergunta 02
O valor mencionado é o valor estimado em gasto com o abastecimento pela frota CET.
Pergunta 03
Especificações dos geradores/logística de abasteci- mento
8.7. Os postos credenciados, para as GETs ou Unidades Orgânicas que possuam veículos das categorias caminhões, geradores, maquinários e equipamentos automotivos, deverão contar em suas instalações com área suficiente para movimen- tação e manobras necessárias ao abastecimento das máquinas e equipamentos e/ou possuir unidade móvel de abastecimento, para deslocamento até a unidade requisitante, sem qualquer custo.
Esclarecimento ao pregoeiro: Em relação ao subitem 8.7 TR quais são as especificações dos Geradores (Capacidade, for- ma de abastecimento e forma de reposição)? No caso de “Má- quinas/Equipamentos e Geradores”, entendemos que a logística de abastecimento ficará sob responsabilidade do contratante, estamos corretos no entendimento?
Resposta Pergunta 03
A responsabilidade da logística de abastecimento é da CET (Contratante).
Gerente de Suprimentos
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2021
EXPEDIENTE Nº 0498/2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPA- MENTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAG- NÉTICO OU MICROPROCESSADO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Pedido de Esclarecimentos nº 01 – Empresa Maxi Fro- ta Serviços Manutenção de Frota Ltda.
Pergunta 01
Sobre o item 14. FISCALIZAÇÃO/CONTROLE DA EXECU-
ÇÃO DOS SERVIÇOS e seu subitem
14.5.3. Após a conferência dos quantitativos e valores apresentados, a CONTRATANTE atestará a medição quinzenal, comunicando à empresa CONTRATADA, no prazo de 3 dias contados do recebimento do relatório, o valor aprovado e autorizando a emissão da correspondente fatura, a ser apresen- tada no primeiro dia subsequente à comunicação dos valores aprovados.
Esclarecimento:
Considerando que o edital no referido item, em que são atribuídos prazos para o recebimento definitivo dos serviços, que depende da fiscalização, análise e avaliação prévia, por meio do ateste e consequentemente a emissão do Relatório para o adimplemento da parcela, estamos corretos em entender que para as transações/orçamentos que são realizados através da automatização do sistema por senhas e aprovadas pelo gestor do contrato para a realização do serviço, as faturas/ Notas fiscais emitidas no prazo subsequente ao fechamento, após o corte programado, poderão ser atestadas e validadas posteriormente, podendo ser corrigida, cancelada e refaturada? Esclarecendo que para os casos em que houver desacordo questionado, a possibilidade de uma remissão de fatura pois, já houve a validação prévia para a execução dos serviços pelo gestor. Desta forma, atendemos as necessidades deste respeita-
do órgão. Estamos corretos?
Resposta Pergunta 01
Esclarecemos que a apresentação previa dos quantitativos e valores apresentados quinzenalmente, nada mais é que a previa na nota fiscal que será apresentada pela contratada, a aprovação por parte da CET para emissão da nota fiscal é meramente justificada pela necessidade de conferência dos valores e quantidades.
Este procedimento evita erro na emissão da nota fiscal e prejuízo as partes por erros ou diferenças as quais podem ser identificadas previamente evitando assim remissão e retrabalho.
Pergunta 02
Sobre o item 16. DO FATURAMENTO E PAGAMENTO
16.4. A nota fiscal/fatura referente aos combustíveis e, a nota fiscal/fatura referente aos serviços de gerenciamento, de- verão ser emitidas separadamente pela empresa CONTRATADA, caso a taxa de administração seja positiva. A nota fiscal/fatura referente aos combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Biodiesel BX e Diesel B S10) utilizados pela CONTRATANTE, deverá ser apresentada quinzenalmente pela empresa CONTRATADA, detalhando o valor total dos combustíveis no período. Já a nota fiscal/fatura referente aos serviços de gerenciamento, deverá ser apresentada mensalmente pela empresa CONTRATADA, detalhando o valor total dos serviços no período.
Esclarecimento:
Xxxxxxx, Xx. Pregoeiro, esclarecemos que nosso sistema dispõe de parametrização que permite essa separação. Desta forma, atendemos as necessidades deste respeitado órgão. Estamos corretos?
Resposta Pergunta 02
Deverá atender o disposto no item 16.4 do edital.
Pergunta 03
Os serviços, objeto desta licitação, já são prestados por al- guma empresa? Se sim, gentileza informar qual a empresa que presta os serviços e qual a taxa de administração praticada?
Resposta Pergunta 03
Entendemos que todas as informações necessárias para a elaboração das propostas se encontram disponíveis no edital, devendo a proponente elaborá-la fornecendo o menor preço para a Administração em observância aos custos da própria empresa.
Gerente de Suprimentos
EXPEDIENTE Nº 0351/22
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente e com fundamento no disposto no Artigo 29, inciso II da Lei Federal 13.303/16, artigo 130 inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET e artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, da empresa CEVAT-CENTRO EDUCACIONAL DE VALORIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 10.805.850/0001-10, para prestação de serviços no Treina-
mento Externo-Curso de Atualização de Instrutor de Trânsito para 03 (três) funcionários da CET, pelo valor total de R$ 900,00 (Novecentos reais) e prazo de entrega/execução de 02 (dois) dias conforme programação da contratada.
São Paulo, 26 de maio de 2022.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE Nº 1505/18
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SECURITÁRIO D&O (DIRECTORS AND OFFICERS) E OUTROS PREPOSTOS DA CET
REFERÊNCIA: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/22 APRESENTADO PELA EMPRESA WIZ PARTNERS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
DESPACHO
À vista das informações dos elementos constantes nos autos, notadamente com base nas informações da área técnica às fls. 815 e da Superintendência de Assuntos Jurídicos através do Parecer nº 121/22, às fls. 818/819, recebo a impugnação formulada pela empresa WIZ PARTNERS CORRETORA DE SE- GUROS LTDA., e no mérito, nego-lhe provimento, por falta de fundamento fático-jurídico devendo ser mantida a redação do edital e anexos; retomando-se o prosseguimento do certame nos termos da lei.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE 1.501/17
DESPACHO
À vista das informações constantes no expediente, es- pecialmente com base na justificativa da área técnica às fls. 2.139/2.140, no Parecer SAJ nº 124/22 às fls. 2231/2233 e com fundamento no disposto artigos 58 inciso I e 65 inciso I, letra “b” § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, combinado com o artigo 49 do Decreto Municipal nº 44.279/ artigos 58 inciso I e 65 inciso I, letra “b” § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, combinado com o artigo 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO o Aditamento ao Contrato nº 062/17, firmado com a empresa CLD CONS- TRUTORA, LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA., CNPJ nº
55.996.615/0001-01, que tem por objeto a prestação de servi-
ços de natureza contínua de manutenção dos equipamentos e infraestrutura atinentes ao sistema de Sinalização Semafórica, com serviços e fornecimento de materiais no Município de São Paulo, compreendendo serviços de reparos, fornecimento com substituição de materiais defeituosos e ou avariados na infra- estrutura de Sistema de Sinalização Semafórica, LOTE 01, para:
I - Os quantitativos e os valores iniciais do Contrato, ficam
acrescidos em 23,48% (vinte e três, quarenta e oito por cento), conforme demonstrado no quadro consolidado da cláusula terceira deste aditamento.
II - Em função dos acréscimos nos quantitativos, o valor total do Contrato também fica acrescido em R$ 2.533.536,97 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos).
III - Em função do acréscimo nos quantitativos o valor total atual do contrato passa de R$ 10.791.710,84 (dez milhões, setecentos e noventa e um mil, setecentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), para R$13.325.247,81 (treze milhões, tre- zentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos).
IV - Em decorrência do acréscimo contratual o valor acu- mulado do contrato passa de R$ 54.455.737,77 (cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, sete- centos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), para R$56.989.274,74 (cinquenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para os 48 (quarenta e oito) meses do Contrato.
V – Publique-se
Diretor Administrativo e Financeiro
FORMALIZAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 025/22 AO CON-
TRATO CET Nº 62/17, celebrado com a empresa CLD CONS- TRUTORA, LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA., CNPJ
nº 55.996.615/0001-01, referente à prestação de serviços de natureza contínua de manutenção dos equipamentos e infraestrutura atinentes ao sistema de Sinalização Sema- fórica, com serviços e fornecimento de materiais no Mu- nicípio de São Paulo, compreendendo serviços de reparos, fornecimento com substituição de materiais defeituosos e ou avariados na infraestrutura de Sistema de Sinaliza- ção Semafórica, LOTE 01, para acrescer 23,48% (vinte e três, quarenta e oito por cento) aos quantitativos iniciais do contrato no importe de R$ 2.533.536,97 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), com fundamento no disposto artigos 58 inciso I e 65 inciso I, letra “b” § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, combinado com o artigo 49 do Decreto Municipal nº 44.279/ artigos 58 inciso I e 65 inciso I, letra “b” § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, combinado com o artigo 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, Formalizado em 26/05/2022.
ATA DE ABERTURA Nº 24/22
EXPEDIENTE Nº 562/21
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/22 - FORNECIMENTO COM A INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MAQUINARIOS PARA RECUPERAÇÃO DE SUPORTES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E SUPORTES DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
Aos 25 dias do mês de maio de 2022 às 09 horas e 30 minutos, na sala de licitações da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, localizada na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxxx, 00 - 0x xxxxx - Xxxxxx, reunidos o Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, deu-se início aos trabalhos da licitação em referência, através do PREGÃO ELETRÔNICO com a participação da empre- sa INDUSTRIAL CAPITAL IMPORTACAO LTDA. I - Aberta a sessão
pública, inicialmente o Sra. Pregoeira, em conformidade com as disposições contidas no edital, efetuou através do sistema de compras eletrônicas xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx o aceite e divulga- ção das propostas formuladas e registradas pelas interessadas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação das licitantes. II - Após a fase de lances, considerando o menor preço total, para o grupo 1 e item 5 do Comprasnet, a empresa INDUSTRIAL CAPITAL IMPORTACAO LTDA., ofertou lance no
valor total de R$ 345.000,00, e a Pregoeira solicitou negociação do valor proposto, a empresa reduziu o valor da proposta para R$ 165.781,00; sendo então classificada. III - Após a Sra. Prego- eira solicitou e analisou a documentação anexada no sistema do Comprasnet, conforme descrito no edital. Os documentos foram impressos, analisados e aceitos pelas áreas competentes, sendo então a empresa INDUSTRIAL CAPITAL IMPORTACAO LTDA, considerada habilitada. IV - A Sra. Pregoeira convocou
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
DESPACHO
À vista das informações constantes do Processo SEI nº 7610.2019/0002826-9, e considerando o pedido e as justifi- cativas apresentadas pela Diretoria Técnica e de Patrimônio, e o parecer jurídico que acolho, AUTORIZO a formalização de Instrumento de Aditamento ao Contrato n.º 023/2021, firmado com a empresa SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
S.A., CNPJ nº 68.976.224/0001-77, tendo como objeto a con- tratação de empresa especializada para execução de serviços e obras de reforma e readequação de taludes e platôs adjacentes, inclusive limpeza, demolição, remoção de entulho, terrapla- nagem, estabilização e proteção de taludes, muros de arrimo, drenagem de águas pluviais, passeios, paisagismo, iluminação pública complementar e fechamentos na área localizada entre a faixa de servidão da Transpetro (Petrobrás) e faixa de servidão da Enel SP (Eletropaulo) junto à Rua Atílio Bartalini, na gleba L2 do Conjunto Habitacional Heliópolis L, Sacomã, Subprefeitura Ipiranga, São Paulo - SP, para, com fulcro nos artigos 68 e 72 e incisos I e II c.c o §1º do artigo 81 da Lei Federal n.º 13.303/16, e com amparo na cláusula sexta e décima nona do ajuste, rea- dequar a planilha orçamentária, para (i) acrescer quantitativos e itens de serviços na ordem de 49,64%, bem como para suprimir itens e quantidades na ordem de -2,64%, do que resulta um incremento de 47,00% em relação ao valor inicial, o equivalen- te, em P0, a R$ 1.638.991,59 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), passando o valor estimado do ajuste, em P0, a R$ 5.126.497,32 (cinco milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocen- tos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos); e (ii) para fazer constar, nos termos dos Decretos Municipais 48.971/07 e 57.580/17, o índice de reajuste que deverá ser adotado, e sua data-base, em razão do prazo contratual ter alcançado o perío- do de anualidade previsto nas citadas normas. Em decorrência, emita-se Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n.º 83.10.16.482.3002.3.356.4.4.90.39.00.09.
LICITAÇÃO Nº 002/22 – MODO DE DISPUTA FECHADO
- PROCESSO SEI Nº 7610.2021/0003585-4 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ELA- BORAÇÃO DE ESTUDO DE PASSIVO AMBIENTAL COM A EXECUÇÃO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL PRELIMINAR E SE NECESSÁRIO INVESTIGAÇÃO AMBIENTAL CONFIRMA- TÓRIA, A SEREM REALIZADOS NA ÁREA BOLSÃO I DO COMPLEXO NOSSA SENHORA DA PENHA, LOCALIZADA NA XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXX XXXXX, XXXXXX XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES QUE INTEGRAM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
DATA DE ABERTURA: 22 DE JUNHO DE 2022 – 10h30.
LOCAL: Rua Líbero Badaró nº 504 – 12º andar – sala 122- São Paulo - Capital, COPEL.
Retirada do Edital:
1. O Edital e seus anexos técnicos poderão ser obtidos e consultados por meio do site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO
À vista o constante no Pr ocesso SEI nº 7610.2022/0000471-3, AUTORIZO, a aquisição de kit wifi (injetores, access point´s e consoles), que serão utilizados pela GINFO na disponibilização do acesso controlado ao WiFi da Central da Habitação, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 16.957,50 (dezesseis mil, novecentos e cinquen- ta e sete reais e cinquenta centavos), em favor da empresa LARISSA ROMÃO QUARTEZANI 13939924636, inscrita no
CNPJ 38.755.867/0001-20, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.126.3011.2818.4.4.90.52.00.09.
DESPACHO
À vista do contido no SEI nº 7610.2022/0001132-9, consi- derando os elementos apresentados pela Diretoria Administrati- va e o parecer jurídico que acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 3º e seguintes da Lei Municipal nº 13.278/02, regula- mentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, e no artigo 25 do Decreto Municipal nº 56.144/15 c.c o parágrafo 9º do artigo 22 do Decreto nº 7.892/13, a contratação da empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ sob o nº 72.381.189/0010-01, para aquisição de 104 (cento e quatro) computadores, mediante utilização da Ata de Registro de Pre- ços – Pregão Eletrônico nº 06/2021- Processo Administrativo nº 08020.002351/2020-81 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública – SEGEN, ao valor total estimado de R$ 469.664,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e seiscentos e sessenta e quatro reais). Em decorrência, emita-se nota de Xxxxxxx, onerando a dota- ção orçamentária nº 83.10.16.126.3011.2.818.4.4.90.52.00.09.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
CO/TA-21.05/2022
PROCESSO SEI Nº 7010.2021/0005914-0 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 71 DA LEI Nº 13.303/2016. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTI- CIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ Nº 08.469.511/0001-69 OBJETOS:
(I) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CON- TRATO CO-07.06/2021, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 18 DE JUNHO DE 2022 ATÉ 17 DE JUNHO DE 2023;
(II) CONCESSÃO DE REAJUSTE CONTRATUAL NO IMPORTE DE 7,00% (SETE INTEIROS POR CENTO).
VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE INSTRUMENTO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO, JÁ COMPUTADO O REAJUSTE CONTRATUAL, É DE R$ 1.851.671,16 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
DATA DE ASSINATURA: 26/05/2022.
sexta-feira, 27 de maio de 2022 às 05:01:39