CONTRATO DE USUÁRIO FINAL DE SERVIÇO DE STREAMING DE ÁUDIO E VIDEO
CONTRATO DE USUÁRIO FINAL DE SERVIÇO DE STREAMING DE ÁUDIO E VIDEO
Este contrato define os termos de uso que regem a utilização dos serviços online disponibilizados pela plataforma/site EPPlayTV. Ao escolher aceitar este contrato, você poderá visualizar o conteúdo em diversas plataformas, não podendo usar simultaneamente em mais de um dispositivo (ex. SmartTV, Tablet, dispositivo móvel). Nós podemos atualizar os termos deste contrato de tempos em tempos. Você deve visitar periodicamente a página do site da EPPlayTV para ficar ciente dos termos e condições que regem a utilização dos serviços.
A EPPlayTV é uma plataforma/site de serviço de estreaming na internet para assistir e/ou interagir com vídeos, imagens, obras de arte e/ou outros conteúdos. Para utilizar este serviço você deve ter uma conexão à internet de alta velociadade e um equipamento adequado para exibição de vídeos em alta qualidade.
Não use os serviços da EPPTV se você não concorda com os termos de uso neste contrato. A continuação do uso dos serviços EPPlayTV confirma que você aceita cumprir estes termos de uso.
Este Contrato é um contrato legal entre você e a EPlayPTV, fornecendo, entre outras coisas, os termos e condições da utilização de serviços de streaming via plataforma/site, incluindo os aplicativos que podem estar inclusos e disponíveis.
De tempos em tempos, podemos modificar estes termos de uso e postaremos uma cópia do contrato alterado em nosso site. Se você não concordar ou não puder cumprir o contrato alterado, deve parar de utilizar o seviço. Será considerado que você aceitou as alterações do contrato se você continuar utilizando qualquer um de nossos serviços após a publicação de quaisquer alterações no site.
Se você é um usuário menor de 18 anos de idade, leia estes termos de uso com seus pais. O conteúdo exibido pela EPPlayTV pode conter imagens e linguagem inadequada a menores de idade, razão pela qual aconselha-se a consideração dos pais para usuários menores de 18 anos.
Para que você tenha acesso aos conteúdos disponibilizados na plataforma/site da EPPlayTV, este contrato deve ser aceito por você sem modificações, adições ou exclusões. Se você não concorda com os termos de uso contidos neste contrato, não está autorizado a utilizar nossos serviços. Seu acesso ao
nosso serviço pode ser interrompido, com ou sem aviso prévio, pelo descumprimento de qualquer cláusula deste contrato.
1. USUÁRIOS AUTORIZADOS
1.1 Requisitos de Idade; Autoridade.
Para utilizar qualquer um dos serviços disponibilizados pela EPPlayTV, você deve ser maior de 18 anos de idade. Você confirma que (i) Xxx e entendeu e que concorda em cumprir este contrato e (ii) Tem pelo menos 18 anos de idade. Se você não concorda ou não pode cumprir qualquer um dos termos e condições deste contrato, não marque a caixa de aceitação e não tente acessar ou utilizar nenhum dos serviços por nós disponibilizados.
1.2 Cadastro.
Para ter acesso ao conteúdo disponibilizado pela EPPlayTV, você deve se cadastrar e fornecer certas informações, incluindo um nome de membro ou de usuário (login), senha e endereço de e-mail válido (“Informações de Conta”). Você concorda em fornecer Informações de Conta precisas e atualizar suas Informações de Conta conforme for necessário para mantê-las corretas. Ao fornecer seu e-mail à EPPlayTV, você nos permite utilizar o email fornecido para enviar avisos importantes, incluindo, entre outros, aqueles obrigatórios por lei, em vez de enviá-los por outro meio qualquer.
1.3 Confidencialidade da Conta.
Você concorda que NÃO permitirá que outros utilizem qualquer aspecto de suas Informações de Conta. Você é responsável por tomar as atitudes necessárias para manter a confidencialidade e segurança de sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada de sua senha e/ou conta. Não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos causados pela utilização não autorizada do seu login ou senha e você concorda em nos isentar de responsabilidade, bem como nossos parceiros, superiores, subsidiárias, agentes, afiliados e/ou licenciadores, conforme for aplicável, por qualquer utilização inadequada, não autorizada ou ilegal da sua conta. A EPPlayTV reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento, por motivos relevantes de segurança, hipótese em que nova senha lhe será informada por e-mail.
1.4 Segurança.
Para evitar acessos não autorizados, manter a precisão dos dados e garantir o uso adequado das Informações de Conta, nós usamos os procedimentos físicos, técnicos e administrativos adequados para proteger as informações que coletamos.
Dados de pagamanto, incluidno números de cartão de crédito, são utilizados diretamente pela empresa responsável pela administração dos pagamantos e não são utilizados para qualquer outro fim, sendo que nenhuma informação nesse sentido é coletada ou armazenada pela EPPlayTV.
2. LICENÇA PARA ACESSO AO CONTEÚDO DA PLATAFORMA/SITE EPPLayTV.
2.1 Concessão de Licença.
A EPPlayTV concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo disponibilizado em sua plataforma/site para fins pessoais. Qualquer violação das cláusulas contratuais pode resultar no término imediato dos seus direitos de utilizar nossos serviços. A EPPlayTV mantém todos os direitos, títulos e interesses que não sejam expressamente concedidos sob esta licença dentro do alcance máximo permitido pelas leis aplicáveis. Qualquer uso do serviço que não esteja especificamente permitido neste contrato é estritamente proibido.
2.2 Atualizações.
A EPPlayTV pode, de tempos em tempos, disponibilizar atualizações a todos os usuários sem custo ou sujeitas a taxas adicionais a nosso critério, ocasião em que você será informado previamente para dar seu aceite. As “Atualizações” englobam quaisquer atualizações, upgrades ou correções de erros que disponibilizamos geralmente aos nossos usuários.
3. CONTEÚDO E RESTRIÇÕES.
Você entende que o conteúdo e quaisquer metadados são produzidos pelas organizadoras dos eventos transmitidos e/ou armazenados na plataforma/site da EPPlayTV, sendo esta apenas responsável pela disponibilização do conteúdo aos seus assinantes. Todo o conteúdo acessível é de inteira responsabilidade dos organizadores dos eventos transmitidos. Ao contratar nossos serviços, você concorda expressamente com o conteúdo exibido. Todo o conteúdo exibido é licenciado, sendo apenas transferido ou designado para você para uso pessoal e não comercial, exclusivamente através da plataforma/site da EPPlayTV.
Como o equipamento que você utilizará para a visualização do conteúdo disponibilizado pela EPPLayTV é fabricado por terceiros, consulte o manual ou guia do usuário fornecido pelo fabricante. Além disso, você concorda em não divulgar ou burlar quaisquer medidas de segurança utilizadas por parte da EPPlayTV. Você entende e reconhece que a plataforma/site da EPPlayTV (ou software contido nela) incorpora e utiliza tecnologias, materiais e softwares próprios ou produzidos por terceiros, todos protegidos por direitos autorais, patentes, segredos comerciais e outras leis aplicáveis, podendo sujeitar você as responsabilidades civis e/ou penalidades criminais em caso de violação.
Você concorda que NÃO vai:
• 3.1. Utilizar a plataforma/site da EPPlayTV para reproduzir materiais protegidos por direitos autorais que não pertençam a você;
• 3.2. Copiar, armazenar, editar, modificar, preparar qualquer trabalho derivado ou alterar de qualquer forma os conteúdos disponibilizados pela EPPlayTV;
• 3.3. Fornecer sua senha a qualquer outra pessoa;
• 3.4. Burlar qualquer tecnologia utilizada pela EPPlayTV ou seus licenciadores ou parceiros para proteger o conteúdo acessível através da plataforma/site da EPPlayTV;
• 3.5. Alugar, conceder ou sublicenciar qualquer um dos serviços ou conteúdis disponibilizados pela plataforma/site da EPPlayTV; ou
• 3.6. Utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma/site da EPPlayTV de qualquer forma que viole os termos deste Contrato.
Sem limitar os aspectos gerais do exposto acima, a menos que especificamente permitido e autorizado a fazê-lo pela EPPlayTV, você não deve duplicar, reproduzir, transferir, gravar ou criar cópias do conteúdo ou de qualquer parte dele em qualquer meio, memória ou dispositivo físico, incluindo sem limitações CDs, DVDs, VCDs, dispositivos de mídia portáteis, computadores ou outros hardwares ou qualquer outro meio existente ou criado posteriormente. Você não pode tentar burlar, evitar, contornar, remover, desativar, estragar ou anular qualquer criptografia, sinalização de direitos ou tecnologia de proteção contra cópias envolvendo o conteúdo acessado. Qualquer cópia ou outra atividade não autorizada que infrinja os direitos de propriedade intelectual dos donos do conteúdo é proibida e você concorda expressamente com o término automático da utilização dos serviços disponibilizados pela EPPlayTV se estiver envolvido em qualquer atividade transgressora.
4. DIREITOS AUTORAIS.
Você reconhece que a EPPlayTV possui licença para exibir os conteúdos disponibilizados. Todos os direitos de propriedade intelectual são dos respectivos produtores/fornecedores do conteúdo disponibilizado pela plataforma/site da EPPlayTV e podem ser protegido pelos direitos autorais aplicáveis ou outras leis e tratados de propriedade intelectual e sujeitos a restrições de uso sob tais leis ou tratados. Nenhum direito, título ou interesse no conteúdo é transferido para você.
5. MARCAS REGISTRADAS PRÓPRIAS E DE TERCEIROS
A plataforma/site EPPlayTV pode conter marcas registradas, marcas de serviços, imagens e logotipos de terceiros. Você não recebe qualquer direito ou licença quanto a essas marcas registradas.
6. SEGURANÇA
A EPPlayTV usa a tecnologia para proteger as informações digitais fornecidas de usos não autorizados. O seu uso da plataforma/site da EPPlayTV pode ser limitado por tais tecnologias. Você reconhece que, de tempos em tempos, a EPPlayTV pode modificar ou parar de utilizar essas tecnologias. As modificações de segurança feitas pela EPPLayTV podem, de tempos em tempos, incluir atualizações obrigatórias de software próprio ou de terceiros. Se você tentar violar ou burlar qualquer componente ou tecnologia do sistema ou da rede de segurança, pode ser sujeito a responsabilidades civis ou criminais.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A EPPlayTV se compromete a não fornecer seus dados pessoais sem sua prévia autorização, exceto quando houver solicitação de autoridade policial, judicial ou agente governamental, com relação a qualquer investigação, procedimento ou reclamação gerada por uma ação ilegal ou violação declarada devido ao seu uso dos serviços da EPPlayTV.
8. ACORDO DE PAGAMENTO
Ao concordar com a aquisição dos serviços disponibilizados pela EPPlayTV, mediante o pagamanto da taxa estipulada e pelo período contratado, você concorda em pagar todos os custos associados a tal compra. Todos esses custos (incluindo impostos, conforme aplicável) serão cobrados em seu cartão de crédito ou através de outra forma de pagamanto disponibilizada. Quando você adquire acesso aos serviços da
plataforma/site EPPlayTV, deve manter suas informações de cobrança atualizadas, sob pena de descontinuidade do fornecimento dos serviços.
9. VIGÊNCIA
Este Contrato vigorará durante todo o período de utilização da plataforma/site da EPPlayTV por você e continuará em vigor até ser rescindido por você ou por nós.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A plataforma/site da EPPlayTV (incluindo qualquer software contido nele) e quaisquer atualizações ou plug-ins e conteúdos são disponibilizados a você em seus estados atuais. Qualquer uso será por sua conta e risco. A EPPlayTV não garante que sua plataforma/site será livre de perdas, destruições, danos, corrupção, ataques, vírus, interferências, hackers ou outras violações de segurança e se isenta de qualquer responsabilidade relacionada a esses fatos.
A EPPlayTV não garante ou declara que o uso ou os resultados do uso de seu site/plataforma serão sempre precisos, confiáveis, atuais, ininterruptos ou sem erros. Sem aviso prévio, a EPPlayTV pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer conteúdo fornecido ou suspender o seu uso desses serviços. Se a EPPlayTV decidir modificar, suspender ou descontinuar o serviço, caberá apenas ressarcimento proprocional ao tempo efetivo de disponibilização do serviço.
Você entende que pode encontrar conteúdo ofensivo, indecente ou outros conteúdos que podem ser considerados inapropriados por você. A EPPlayTV não se responsabiliza por tais conteúdos.
Parte do conteúdo, produtos e serviços disponíveis através da plataforma/site EPPlayTV podem incluir materiais que pertencem a terceiros. Você reconhece que a EPPlayTV não é responsável por tais conteúdos, produtos ou serviços.
11. GERAL
Você será responsável pelo equipamento mínimo necessário (hardware) para a correta visualização do conteúdo disponibilizado pela EPPlayTV.
A EPPlayTV e seus parceiros podem apresentar anúncios ou materiais promocionais através do site/plataforma. Seus negócios ou participação em promoções com qualquer
anunciantes terceirizados através da EPPlayTV são exclusivamente entre você e tal terceiro e sua participação está sujeita aos termos e condições associados com o anúncio ou promoção em questão. Você concorda que a EPPlayTV não é responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo causado como resultado de tais negociações ou como resultado da presença desses terceiros no site/plataforma da EPPlayTV.
A EPPlayTV pode apresentar links para sites de terceiros ou serviços de terceiros que não são de nossa propriedade nem operados por nós. Nós não somos responsáveis pela disponibilidade desses serviços ou sites ou de seus conteúdos. Você concorda que nós não somos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada por ou com relação ao seu uso ou confiança em qualquer conteúdo de qualquer site, serviços ou bens de terceiros acessáveis através da plataforma/site da EPPlayTV.
Este contrato será regido pelas leis brasileiras. A jurisdição exclusiva para qualquer queixa, ação ou disputa com a EPPlatTV será na Comarca de Florianópolis (SC).
12. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer cláusula deste contrato for considerada ilegal, inválida ou inexigível por qualquer motivo, essa cláusula será separada destes Termos de Uso e não afetará a validade ou exigibilidade das cláusulas restantes.
Você reconhece que leu este contrato, entendeu e ficará sujeito a estes termos e condições. Você ainda reconhece que este contrato representa a declaração completa e exclusiva do acordo entre nós e que ele supera qualquer proposta ou acordo anterior, oral ou por escrito, e qualquer outra comunicação entre nós com relação ao assunto deste contrato.