Escritório de Projetos CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSENº 001/2021 - Serviços de Consultoria

Escritório de Projetos

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Nº 001/2021 - Serviços de Consultoria

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PROJETO: Programa Paraná Seguro – BID CONTRATO: nº 3137-OC/BR

REFERÊNCIA: Componente 3; Subcomponente 3.1 – Administração e Monitoramento do Programa.

PROCESSO DE SELEÇÃO: Contratação de Consultor[a] Individual, com formação técnico profissional especializada, portador[a] do título de Contabilidade, Gestão Financeira, Economia, Administração ou áreas afins, para revisão, acompanhamento e construção das conciliações bancárias e demonstrativos financeiros conforme exigidos pelo agente financiador do Programa Paraná Seguro, além de revisão e preenchimento do sistema SIGMApp para consolidação da base de pagamentos e desembolsos efetivados pelo Programa junto ao agente financiador, segundo previsão incluída no tópico 5 (Consultores Individuais – C.I.) do Plano de Aquisições (PA), dentro do Contrato de Empréstimo n° 3137/OC-BR, em conformidade com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco (GN-2350-15)

O Estado do Paraná, mediante assinatura do Contrato de Empréstimo nº 3137/OC- BR, firmou notável parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tendo como objetivo promover melhorias significativas na qualidade da Segurança Pública oferecida aos cidadãos paranaenses, com a redução dos índices de criminalidade em determinadas regiões sensíveis do Estado, em especial, quanto a proteção da vida e das pessoas. Para isso, estão previstos investimentos em diversas áreas de atuação, tanto corretivas quanto preventivas, com maior atenção ao atendimento à população em situação de risco e combate a criminalidade da faixa etária entre os 15 e 24 anos. Subscrito em 2017 e com prazo de execução de cinco anos, o Contrato que pactua o Programa Paraná Seguro

– BID (BRL-1331) é composto por dois Componentes (cada um, por sua vez, divididos em cinco Subcomponentes), totalizando dez ações que convergem a articulação de políticas estaduais e serviços oferecidos por diferentes áreas da segurança pública, com foco em 27 municípios distribuídos em três regiões do Estado que apresentam alta vulnerabilidade social (Capital e Região Metropolitana, Região de Fronteira e o Eixo Norte-Noroeste).

Os serviços de consultoria têm por objetivo:

• Revisar e atualizar a vinculação de pagamentos de todos os exercícios, no SIGMApp;

• Avaliar inconsistências de desembolsos já encaminhados e/ou lançamentos bancários que demandem ajustes com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA);

• Elaborar relatórios de conciliação bancária, conforme modelo solicitado pelo BID, em todos os pedidos de desembolso encaminhados ao Banco durante o período de

execução da consultoria; e

• Elaborar relatórios de demonstrativos financeiros e conciliação bancária conforme modelos solicitados pelo BID, para auditoria externa final do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A presente consultoria deverá desenvolver os serviços a serem contratados no decurso de 5 (cinco) meses.

O Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do EP/Paraná Seguro – BID, unidade integrante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, convidam profissionais legalmente habilitados, aptos a prestar serviço especializado de Consultoria em sua área de formação e elegíveis (segundo critérios postos pelo BID) para apresentar sua Manifestação de Interesse em prestar os Serviços supramencionados.

Os interessados deverão enviar suas Manifestações de Interesse e portfólios, que evidenciem que estão qualificados e que possuem experiência para executar os Serviços, acompanhado do formulário constante no ANEXO III devidamente preenchido.

Ressalta-se que, caso o[a] Consultor[a] seja selecionado[a], durante a fase de negociação do contrato, haverá a exigência de demonstração dos documentos que comprovem e atestem de forma idônea, nas condições prescritas em lei, as qualificações identificadas nos seus portfólios.

A lista curta deverá conter no mínimo 03 (três) possíveis profissionais da mesma área de formação. O [a] Consultor[a] será selecionado[a] de acordo com a metodologia e os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15 / Itens 5.1 a 5.4), e estará aberta a todos os profissionais elegíveis, conforme definido nas Políticas do Banco (BID).

Outras informações podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário de expediente: de 8:30h às 12h e das 13:30h às 18h (hora local).

As Manifestações de Interesse deverão ser recebidas na forma escrita, e poderão ser entregues, até às 17h do dia 07/10/2021, das seguintes formas:

• pessoalmente;

• pelos correios; ou

• via correspondência eletrônica (e-mail).

Local: Secretaria de Estado da Segurança Pública Escritório de Projetos – Paraná Seguro – BID

A/C: Maj. Perovano

Edifício Caetano Munhoz da Rocha | 3° Andar Rua Dep. Xxxxx xx Xxxxxx, nº 1290 | Centro Cívico CEP: 00.000-000 x Xxxxxxxx x Xxxxxx x Xxxxxx Telefone: (00) 0000.0000

E-mail: xx.xxx@xxxx.xx.xxx.xx

Curitiba, 24 de setembro de 2021.

Major QOPM Dalton Gean Perovano,

Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Componente 1 PPS-BID Portaria nº 001, de 06 de maio de 2020 – DG/SESP

301a

Documento: Manifestacao_InteresseAdministrativoFinanceiroConsultorIndividualadequado.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Maj. Qopm Dalton Gean Perovano em 24/09/2021 17:30.

Inserido ao protocolo 17.981.421-8 por: Cap. Qopm Maykon Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx em: 24/09/2021 16:26.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: faa9f1469693c827864289e12a1ff9a2.

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