TERMO DE USO DE APLICATIVO

TERMO DE USO DE APLICATIVO

1. ACEITAÇÃO

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a NGO SOLUÇÕES empresa cadastrada no CNPJ sob nº 30.881.383/0001-15 com sede no município de Nova Lima, Minas Gerais, a Av. Alameda Oscar Niemayer, 400– 7º andar, e de agora em diante denominada simplesmente de NGO Soluções. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente pela NGO sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo.

Você reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

2. LICENÇA LIMITADA

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a NGO concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.

O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

A NGO reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.

A NGO pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.

O usuário não poderá responsabilizar a NGO nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

Você concorda que a NGO pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a NGO e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação noque diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A NGO não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.

Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à NGO e seus colaboradores.

I. A NGO não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a NGO poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.

II. A NGO não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.

III. Em hipótese alguma a NGO, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.

iV. Os conteúdos transmitidos pelos aplicativos tais como a transmissão da programação de rádios AM, FM, programações televisivas e afins são de responsabilidade de seus idealizadores. A NGO isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e o acesso é facultativo ao usuário.

Nova Lima, 10 de maio de 2021