PROCESSO Nº 997260/2021
PROCESSO Nº 997260/2021
3º Termo Aditivo ao Convênio FDE nº 010/2022
O Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, registrada no CNPJ nº 35.747.782/0001-01, representada pela Secretária Sra. XXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXX, e o Município de Juruti, registrado no CNPJ nº 05.257.555/0001-37, representado por sua Prefeita, Sra. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, denominados, daqui por diante, SEPLAD e CONVENENTE, resolvem de comum acordo aditar o Convênio FDE no 010/2022, cujo objeto é o Projeto de “Construção do Estádio Municipal de Juruti”, com fundamento legal na Cláusula Décima, item 10.2, do referido Xxxxxxxx, como a seguir melhor se declara:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem como Objeto a Reprogramação de Metas do Convênio FDE nº 010/2022 com Acréscimo de Valor na Contrapartida Municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Aumento no Valor Global e na Contrapartida Municipal do Convênio nº 010/2022, em função da reprogramação no valor do Convênio, de acordo com o Plano de Trabalho, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro, conforme abaixo:
a) Valor Global passa de R$4.577.760,44 (quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), para R$4.735.222,56 (quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos),
b) Recurso Estadual permanece no valor de R$3.959.762,78 (três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos),
c) Contrapartida Municipal passa de R$617.997,66 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), para R$775.459,78 (setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Fica alterado o Cronograma de Desembolso do Convênio supracitado, passando a vigorar conforme detalhamento do anexo I, que integra o presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE APLICAÇÃO
Fica alterado o Plano de Aplicação do Convênio supracitado, passando a vigorar conforme detalhamento do anexo II, que integra o presente instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Os Recursos Orçamentários necessários ao atendimento das obrigações decorrentes deste Convênio totalizam o valor de R$4.735.222,56 (quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) e estão distribuídos da seguinte forma:
I. CONCEDENTE
Valor: R$3.959.762,78 (três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos)
Unidade Orçamentária: 34101 – Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará
Função Programática: 00.000.0000.0000
- Função: 04 – Administração
- Sub - Função: 121 – Planejamento e Orçamento
- Programa: 1508 – Governança Pública
- Projeto Atividade: 7679- Promoção de Ações e Projetos de Infraestrutura Econômica e Social
Elemento de Despesa: 44.40.42 – Auxílios
Fonte de Recursos: 01010000 - Recursos Ordinários
II. CONVENENTE
Valor: R$775.459,78 (setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos).
Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função Programática: 27.451.0010.1.044 – Construção do Estádio Municipal
- Função: 27 – Desporto e Lazer
- Sub -Função: 451 – Infraestrutura Urbana
- Programa: 0010 – Aprimoramento da Infraestrutura Urbana
- Projeto Atividade: 1.044 – Construção do Estádio Municipal
Natureza de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 15000000 – Recurso Ordinário - Recursos não Vinculados de Impostos
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
Este Termo Aditivo será publicado na forma de extrato, em Diário Oficial do Estado do Pará no prazo de 10 (dez) dias contados de sua assinatura, nos termos do art.28, § 5º da Constituição do Estado do Pará.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor todas as Cláusulas e condições não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo.
XXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXX:28111435 215
Assinado de forma digital por XXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXX:28111435215 Dados: 2023.04.18
10:28:09 -03'00'
XXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXX
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX:43973949204
XXXXXXX:43973949204 Dados: 2023.04.11 18:13:51 -03'00'
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Prefeita Municipal de Juruti
ANEXO I DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FDE Nº 010/2022 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PROJETO: “Construção do Estádio Municipal de Juruti”.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 540 (quinhentos e quarenta) dias
FONTE DE RECURSOS | PARCELAS | VALOR (em R$ 1,00) |
1ª | 1.327.885,00 | |
ESTADO – Fundo de Desenvolvimento | 2ª | 1.315.938,89 |
Econômico | ||
Fonte: 01010000 – Recursos Ordinários | 3ª | 1.315.938,89 |
TOTAL FDE | 3.959.762,78 | |
MUNICÍPIO – Prefeitura Municipal de Juruti Fonte: 15000000 – Recurso Ordinário - Recursos não Vinculados de Impostos | 1ª | 207.242,17 |
2ª | 284.108,81 | |
3ª | 284.108,80 | |
TOTAL MUNICÍPIO | 775.459,78 | |
TOTAL | 4.735.222,56 |
ANEXO II DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FDE Nº 010/2022 PLANO DE APLICAÇÃO
PROJETO: “Construção do Estádio Municipal de Juruti”
DISCRIMINAÇÃO: A construção do Estádio Municipal cuja localização será na Avenida Radial Norte – ocupará uma área de aproximadamente 1.447,57 m². O Estádio Municipal contemplará arquibancadas com capacidade aproximadamente para 2.000 pessoas, será equipado com vestiários para os atletas, bilheterias, banheiro para o público, feminino e masculino, banheiro para portador de necessidades especiais masculino e feminino, acesso para cadeirante na arquibancada.
ESPECIFICAÇÃO | FONTE DE RECURSOS | VALOR (R$ 1,00) | |
ESTADO – FDE Fonte: 01010000 – Recursos Ordinários MUNICÍPIO – Prefeitura Municipal de Juruti Fonte:15000000– Recurso Ordinário - Recursos não Vinculados de Impostos | 3.959.762,78 | ||
444042 | Auxílios | ||
775.459,78 | |||
449051 | Obras e Instalações | ||
TOTAL | 4.735.222,56 |