RELATÓRIO SEMESTRAL DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO E DO DESEMPENHO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2011 SEAD/OVG

1º SEMESTRE/2023

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

2. DA IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE CONTRATADA 5

2.1 Razão Social 5

2.2 CNPJ 5

2.3 Natureza Jurídica 5

2.4 Área de Atuação 5

2.5 Sítio Oficial da Entidade na Rede Mundial de Computadores 5

2.6 Objeto e Vigência do Contrato de Gestão 5

3. DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 6

3.1 Dos recursos repassados à Organização à conta do Contrato de Gestão 8

3.2 Comparativo entre os valores pactuados mensais e efetivamente

repassados 10

3.3 Das despesas 13

3.4 Da movimentação financeira 14

4. DAS METAS E INDICADORES 15

4.1 Da avaliação do alcance das metas pactuadas e do desempenho dos programas 17

4.2 Dos indicadores 18

5. OUTROS ASPECTOS RELEVANTES 28

5.1 Da transparência 28

5.2 Da atuação dos órgãos colegiados 29

5.3 Da qualidade das despesas realizadas e a sua compatibilidade com o

contrato gestão 29

5.4 Dos contratos 30

5.5 Do patrimônio 31

6. DO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO 31

7. CONCLUSÃO 32

8. ANEXOS 34

8.1 Anexo I - Portaria nº 216, de fevereiro de 2023 – SEAD 34

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório tem por objetivo apresentar manifestação conclusiva da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 001/2011 – SEAD/OVG, instituída pela Portaria nº 216/2023/SEAD (Anexo I), acerca do acompanhamento da execução do referido Contrato de Gestão e da avaliação dos resultados alcançados no 1º semestre de 2023.

As informações, evidências e recomendações contidas no presente documento têm o propósito de atender aos normativos legais que tratam sobre o Contrato de Gestão, especialmente ao previsto nos §§ 2º e 3º, do art. 10, da Lei Estadual nº 15.503/2005; art. 6º, § 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 18.025/2013; e item 14, anexo II, da RN nº 013/2017 TCE-GO.

A metodologia adotada para a condução dos trabalhos de avaliação do desempenho, quanto ao alcance das metas pactuadas, constituiu-se da análise preliminar dos relatórios mensais gerenciais de execução de janeiro a junho de 2023, emitidos pela Organização Social, tendo como referência o cumprimento do que foi pactuado; das obrigações previstas no Contrato de Gestão; dos requisitos estabelecidos pela Lei Estadual nº 15.503/2005 e Resolução Normativa nº 13/2017 – TCE/GO, em busca de evidências do cumprimento das metas e indicadores de desempenho estabelecidos.

Período avaliado: 1º de janeiro a 30 de junho de 2023.

Documentos que ancoraram a análise da execução do contrato de gestão, prestação de contas e a avaliação do desempenho global:

 Plano de Trabalho do 21º Termo Aditivo (1º semestre de 2023);

 Relatórios gerenciais trimestrais de execução do Contrato de Gestão, elaborados pela OVG referentes ao 1º semestre de 2023, aprovados pelo Conselho de Administração da OVG;

 Rol de Indicadores e Sistemática de Acompanhamento e Avaliação elaborados pela SEGPLAN em 2011, órgão supervisor do Contrato à época, e revistos em 2022, em cumprimento ao § 2º, da Cláusula Segunda, do Contrato de Gestão.

Fundamentação legal e normativa

 Lei Estadual nº 15.503/2005;

 Resolução Normativa nº 13/2017 – TCE/GO.

Comissão de Acompanhamento e Avaliação

Portaria nº 216/2023/SEAD:

 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx (presidente);

 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (membro);

 Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (membro);

 Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (membro).

2. DA IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE CONTRATADA

2.1) Razão Social: Organização das Voluntárias de Goiás. 2.2) CNPJ nº. 02.106.664/0001-65.

2.3) Natureza Jurídica: Associação Civil de Direito Privado.

2.4) Área de Atuação: A Organização atua tanto na Assistência Social, bem como no apoio às ações de assistência à saúde, à educação, ao meio ambiente e ao esporte.

2.5) Sítio Oficial da Entidade na Rede Mundial de Computadores: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/.

2.6) O Contrato de Gestão nº 001/2011/SEAD/OVG tem por objeto a gestão, o fomento e a execução de atividades de Assistência Social, baseadas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e legislação correlata, bem como a execução e a manutenção do Programa Universitário do Bem, de caráter socioassistencial e educacional, que tem por objetivo auxiliar no desenvolvimento social e econômico do Estado de Goiás, por meio

de concessão de bolsas de estudos, mediação do acesso ao mundo do trabalho e fomento à participação cidadã para alunos universitários socioeconomicamente vulneráveis, instituído pela Lei nº 20.957/2021, de 04/01/2021, e posteriormente, regulamentado pelo Decreto n° 9.843, de 30/03/2021.

Possui ainda a finalidade de implementar e de manter programas e projetos sociais que objetivam promover a inclusão social nas áreas da criança, do adolescente, do idoso e das pessoas com deficiência, assim como a concessão de benefícios às famílias em situação de vulnerabilidade social, respaldando as ações que a OVG desenvolve em parceria com o Governo do Estado de Goiás e a sociedade civil.

Visa, também, viabilizar outras ações que possam contribuir para a inclusão sociaI, como a implementação, a execução e a manutenção de Ações de Produção e Abastecimento e de Consumo de Alimentos.

O Contrato de Gestão nº 001/2011, celebrado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, e a Organização das Voluntárias de Goiás – OVG, foi firmado em 30/08/2011, e encontra-se em seu 22º aditivo, cuja vigência é de 01 (um) ano, a partir de 01/07/2023, encerrando-se em 30/06/2024.

3. DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO

As contas da organização social no 1º semestre de 2023, abarcam o período de 1º/01 a 30/06/2023, e integram o 21º termo aditivo.

O valor do Contrato de Gestão, pactuado por meio do 21º termo aditivo, totaliza R$ 272.632.352,00 (duzentos e setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais), sendo que, para o período de 1º/01 a 30/06/2023, deve ser considerado o valor de R$ 140.830.670,70 (cento e quarenta milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos e setenta reais e setenta centavos), englobando recursos provenientes do Tesouro Estadual do Fundo PROTEGE e do PRODUZIR.

A título de melhor visualização, segue abaixo quadro demonstrativo dos valores:

20º e 21º Termo Aditivo
Período	Valor	Total
1º/07 a 31/12/2022	R$ 131.801.681,30	R$ 272.632.352,00
1º/01 a 30/06/2023	R$ 140.830.670,70	R$ 272.632.352,00

No decorrer do 1º semestre de 2023, foram analisados pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, por meio do Sistema SIPEF (Sistema de Prestação de Contas Econômico/Financeiro), desenvolvido para essa finalidade, todos os pagamentos realizados pela OVG.

O referido sistema não emite relatórios que permitam uma análise mais aprofundada das particularidades do contrato de gestão, que é dividido em diversos programas e centros de custos, conforme plano de trabalho anexo ao contrato. Além disso, existe a necessidade de que as operações financeiras realizadas pela organização social sejam traduzidas em relatórios. Pelas razões apontadas acima, a Comissão optou por utilizar os relatórios e planilhas encaminhados pela própria organização social, conforme modelos por aquela previamente definidos, com vistas à realização de suas análises referentes aos gastos efetuados (despesas) e aos recursos transferidos (receitas).

Tal medida está em conformidade com o previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão, sendo que o preenchimento e as informações prestadas são de responsabilidade da organização social contratada.

Essa análise baseou-se nos seguintes instrumentos:

 Demonstrativo da Execução das Receitas;

 Demonstrativo da Execução das Despesas;

 Relação de Pagamentos;

 Relação de Recebimentos;

 Demonstrativo da Movimentação Financeira;

 Extratos bancários.

Assim, conforme previsto no Plano de Trabalho do 21º termo aditivo, as despesas foram efetuadas com recursos provenientes do Tesouro Estadual, do Fundo Protege e do Produzir, divididas em 3 (três) grupos, com vistas a oferecer melhores condições de avaliar a forma como os recursos repassados foram aplicados, conforme determinações constantes na legislação específica e no Contrato de Gestão:

1) Despesas Correntes;

2) Pessoal e Encargos/Provisão de Rescisões;

3) Investimentos.

Essas medidas visam a ampliação da transparência, bem como possibilitam um panorama geral e específico da utilização dos recursos repassados, de forma a permitir o efetivo controle pelo órgão supervisor do Contrato de Gestão e também pelos órgãos estaduais de controle interno e externo.

3.1 DOS RECURSOS REPASSADOS À ORGANIZAÇÃO À CONTA DO CONTRATO DE GESTÃO

Os recursos financeiros repassados à OVG pelo Estado de Goiás, via Contrato de Gestão nº 001/2011, por meio de ordens de pagamento creditadas no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, totalizaram R$ 129.947.057,78 (cento e vinte e nove milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos).

Deste valor, R$ 19.307.027,08 (dezenove milhões, trezentos e sete mil, vinte e sete reais e oito centavos) corresponde ao valor pactuado para dezembro/2022, mas repassado somente no mês de janeiro/2023; R$ 110.640.030,70 (cento e dez milhões,

seiscentos e quarenta mil, trinta reais e setenta centavos), aos valores pactuados para o 1º semestre 2023 (janeiro a junho).

Os valores acima descritos foram distribuídos nos seguintes programas:

Programas

1º SEM/2023

Pactuado (R$)

Repassado (R$)

Diferença Pactuado x

Repassado (%)

1. Proteção Social ao Idoso (CISF/CIVV/EBV- I/EBV-II)

8.647.118,00

7.527.549,00

87%

2. Proteção Social ao Adolescente e jovem e Integração ao Mundo de Trabalho

(CATF/CSDGB)

1.540.921,00

1.353.219,00

88%

3. Proteção Social às Famílias e indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social e Rede de Voluntariado, Investimento e

Parcerias Sociais (GBS/GEDS)

18.868.855,00

14.909.044,00

79%

4. Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais

(GGSA/GPV/CAR)

1.836.970,00

1.329.864,00

72%

5. Proteção Social às Famílias e indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social (CIGO/RB/BA)

19.744.449,00

14.807.591,00

75%

6. Integração ao Mundo de Trabalho (PROBEM)

60.926.904,00

50.860.984,00

83%

7. Sede

2.611.400,00

2.568.907,00

98%

8. Pessoal e Encargos

25.990.363,00

00.000.000,65

65%

9. Rescisões	668.690,00	501.397,05	75%
Total 21º Aditivo	140.835.670,00	000.000.000,70	79%
Repassado em Janeiro referente ao Semestre passado	-	19.307.027,08	-
Total Repassado - 01/01 a 30/06/2023	-	129.947.057,78	-

Fonte: Execução de receitas / OVG; Ordens de Pagamento emitidas SIOFINET

Obs.: os valores das fontes de recurso do Tesouro, Protege e Produzir estão somados, exceto para a Sede, Pessoal e encargos, e Provisão de rescisões (somente Xxxxxxx).

3.2 COMPARATIVO ENTRE OS VALORES PACTUADOS MENSAIS E EFETIVAMENTE REPASSADOS

Para fins comparativos entre os valores pactuados no 21º aditivo e os valores repassados à OVG, necessário que seja considerado o mês de referência, uma vez que os repasses podem ser efetuados nos meses seguintes ao pactuado.

O valor de R$ 17.470.686,01 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta mil, seiscentos e oitenta e seis reais e um centavo), pactuado para o mês de junho/2023, foi creditado no mês de julho, portanto, fora do período aqui analisado, qual seja, 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, não sendo assim, considerado como receita no 1º semestre de 2023.

Programas

Janeiro

Fevereiro

Março

Pactuado

Repassado

Pactuado

Repassado

Pactuado

Repassado

1. Proteção Social ao Idoso (CISF/CIVV/EBV-I/EBV-II)

1.775.122,00

1.699.268,00

1.664.202,00

2. Proteção Social ao Adolescente e jovem e Integração ao Mundo de Trabalho (CATF/CSDGB)

362.724,00

203.959,00

237.117,00

3. Proteção Social às Famílias e indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social e Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais (GBS/GEDS)

2.630.682,00

2.667.548,00

2.775.507,00

4. Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais (GGSA/GPV/CAR)

347.057,00

244.449,00

85.778,00

5. Proteção Social às Famílias e indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social (CIGO/RB/BA)

3.432.352,00

3.120.852,00

2.986.259,00

2.639.447,00

3.687.042,00

3.142.560,00

6. Integração ao Mundo de Trabalho (PROBEM)

10.576.008,00

10.067.618,00

10.064.613,00

7. Sede

540.691,00

654.788,00

764.002,00

8. Pessoal e Encargos

3.805.388,47

3.140.967,91

3.805.388,47

3.060.958,53

4.024.947,63

3.386.424,71

9. Rescisões

105.633,00

94.229,04

105.633,00

91.828,76

112.220,00

101.592,74

Total

23.575.657,47

22.588.332,95

22.434.910,47

21.329.864,29

23.415.428,63

22.221.796,45

Programas

Abril

Maio

Junho

Pactuado

Repassado

Pactuado

Repassado

Pactuado

Repassado*

1. Proteção Social ao Idoso (CISF/CIVV/EBV-I/EBV-II)

1.213.458,00

1.175.499,00

1.119.569,00

351.704,00

2. Proteção Social ao Adolescente e jovem e Integração ao Mundo de Trabalho (CATF/CSDGB)

291.393,00

258.026,00

187.702,00

3. Proteção Social às Famílias e indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social e Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais (GBS/GEDS)

2.626.250,00

4.209.057,00

3.959.811,00

50.000,00

4. Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais (GGSA/GPV/CAR)

338.579,00

314.001,00

507.106,00

431.917,00

5. Proteção Social às Famílias e indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social (CIGO/RB/BA)

2.899.387,00

2.643.887,00

3.483.345,00

3.260.845,00

3.256.064,00

2.642.328,00

6. Integração ao Mundo de Trabalho (PROBEM)

10.076.281,00

10.076.464,00

10.065.920,00

7. Sede

505.936,00

103.490,00

42.493,00

8. Xxxxxxx e Encargos

4.424.947,63

3.379.059,78

4.784.947,63

3.814.064,72

5.144.743,87

4.498.925,67

9. Rescisões

112.220,00

101.526,51

112.220,00

120.764,00

113.329,09

Total

22.488.451,63

21.176.370,29

24.517.049,63

23.323.666,72

24.404.172,87

18.196.616,76

Fonte: Valores Pactuados no Plano de Trabalho 21º aditivo (Anexos I e III); Valores Repassados via Ordens de Pagamento/SIOFINET

Obs.: os valores das fontes de recurso do Tesouro, Protege e Produzir estão somados, exceto para a Pessoal e encargos e Provisão de rescisões (somente Tesouro)

	Valor pactuado	Valor repassado	% Repassado x Pactuado
TOTAL 1º SEMESTRE 2023	140.835.670,00	000.000.000,70	79%

A diferença entre o valor pactuado e o repassado decorre do fato que, o valor pactuado se baseia em estimativas de despesas, conforme Plano de Trabalho, enquanto o repassado é o valor real solicitado pela Organização Social.

3.3 DAS DESPESAS

O valor total de despesas da OVG, no 1º semestre de 2022, pago com recursos oriundos do Contrato de Gestão, foi de R$ 102.904.060,08 (cento e dois milhões, novecentos e quatro mil, sessenta reais e oito centavos), distribuídos conforme quadro abaixo:

ESPECIFICAÇÃO

Pessoal e Encargos

Provisão de Rescisões

Despesas Correntes e Investimentos

Total

1. Proteção Social ao Idoso (CISF/CIVV/EBV-I/EBV-II)

3.290.769,23

143.057,07

3.874.843,02

R$ 7.308.669,32

2. Proteção Social ao Adolescente e jovem e Integração

ao Mundo de Trabalho (CATF/CSDGB)

R$ 691.328,65

14.388,73

1.296.667,45

R$ 2.002.384,83

3. Proteção Social às Famílias e indivíduos em Situação de

Vulnerabilidade Social e Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais (GBS/GEDS)

2.166.735,87

111.928,88

12.164.107,14

R$ 14.442.771,89

4. Rede de Voluntariado,

Investimento e Parcerias Sociais (GGSA/GPV/CAR/NATAL)

R$ 887.095,08

17.755,26

353.421,12

R$ 1.258.271,46

5. Proteção Social às Famílias e indivíduos em Situação de

Vulnerabilidade Social (CIGO/RB/BA)

1.203.816,92

60.642,49

13.748.962,49

R$ 15.013.421,90

6. Integração ao Mundo de Trabalho (PROBEM)

R$ 994.116,05

622,63

52.208.552,28

R$ 53.203.290,96

7. Sede

7.604.388,37

109.968,46

1.960.892,89

R$ 9.675.249,72

Fonte Execução das Despesas/Relatórios Mensais janeiro a junho/2022 – OVG; extratos bancários; SIPEF

Obs.: os valores das fontes de recurso do Tesouro, Protege e Produzir estão somados, exceto para Pessoal e encargos, e Provisão de rescisões (somente Tesouro)

Analisando o valor total das despesas do primeiro semestre de 2023, verifica-se que as Despesas com Pessoal e Encargos correspondem a 16,36%; as Despesas com Provisão de Rescisões a 0,45%; e as Despesas Correntes e Investimentos a 83,19% do montante das despesas.

Quando se observam o total das despesas de Pessoal e Encargos, por Programa, verifica-se que a despesa da Sede corresponde a 45,16% do total; a do Programa de Proteção Social ao Idoso 19,54%; e o Programa de Proteção às Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade e Rede de Voluntariado, Investimentos e Parcerias Sociais 12,87%.

Os outros programas somam juntos 22,43% das despesas com Pessoal e Encargos.

Verificando as Despesas Correntes e Investimentos, observa-se que a despesa do Programa Universitário do Bem foi de 60,99% do total e os outros Programas, juntamente com a Sede, totalizaram 39,01% das despesas.

3.4 DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

O montante de recursos movimentados pela Organização Social no 1º semestre de 2023, oriundos do Contrato de Gestão, foi de R$ 129.947.057,78 (cento e vinte e nove milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), considerando os valores repassados e creditados em conta corrente para a OVG, dentro do período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023.

No decorrer do 1º semestre de 2023, todos os recursos repassados à OVG, via Contrato de Gestão, tanto do Tesouro Estadual quanto do Fundo PROTEGE e PRODUZIR, foram movimentados em contas específicas destinadas a cada Programa.

4. DAS METAS E INDICADORES

Segue quadro comparativo das metas físicas previstas e realizadas, consolidadas no semestre, conforme apresentado pela Organização Social nos Relatórios de Execução Mensal, dos meses de janeiro a junho de 2023:

PROGRAMA	UNIDADE DE MEDIDA	TOTAL PREVISTO	TOTAL REALIZADO	(%) REALIZADO / PREVISTO
EIXO 1: PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO		17.964	18.483	102,9%
CENTRO DE IDOSOS SAGRADA FAMÍLIA (CISF)		5.012	5.103	101,8%
Número de moradores na ILPI	USUÁRIO	792	739	93,3%
Número de moradores das Casas Lares	USUÁRIO	320	283	88,4%
Número de idosos atendidos no Centro Dia	USUÁRIO	360	349	96,9%
Número de idosos atendidos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	USUÁRIO	3540	3.732	105,4%
CENTRO DE IDOSOS VILA VIDA (CIVV)		6.352	6.629	104,4%
Número de moradores das Casas Lares	USUÁRIO	352	338	96,0%
Número de idosos atendidos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	USUÁRIO	6000	6.291	104,9%
ESPAÇO BEM VIVER I (EBV I)		3240	3.366	103,9%
Número de idosos atendidos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	USUÁRIO	3240	3.366	103,9%
ESPAÇO BEM VIVER II (EBV II)		3360	3.385	100,7%
Número de idosos atendidos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	USUÁRIO	3360	3.385	100,7%
EIXO 2: PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE E JOVEM e INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO		158.850	171.179	107,8%
CENTRO DA JUVENTUDE TECENDO O FUTURO (CJTF)		5.250	8.334	158,7%
Número de adolescentes e jovens atendidos – PJTF	USUÁRIO	3450	6.127	177,6%
Número de adolescentes e jovens grávidas atendidas – PML	USUÁRIO	1800	2.207	122,6%
PROGRAMA UNIVERSITÁRIO DO BEM (PROBEM)		153.600	162.845	106,0%
Número de benefícios do PROBEM	BENEFÍCIO	153.600	162.845	106,0%
EIXO 3: PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL		4.546.776	3.778.811	83,1%
GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS (GBS)		201.816	206.652	102,4%

Número de atendimentos ao cidadão, incluindo repasse de benefícios sociais	ATENDIMENTO	201.816	206.652	102,4%
GERÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DESPROTEÇÕES SOCIAIS (GEDS)		70	139	198,6%
Número de ações socioassistenciais itinerantes de enfrentamento às desproteções sociais.	AÇÃO	70	139	198,6%
CASA DO INTERIOR DE GOIÁS (CIGO)		4.140	4.285	103,5%
Número de pessoas acolhidas	ACOLHIMENTO	4.140	4.285	103,5%
PROGRAMA RESTAURANTE DO BEM (RB)		4.005.750	3.287.893	82,1%
Número de refeições servidas	REFEIÇÃO	4.005.750	3.287.893	82,1%
PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS (BA)		335.000	279.842	83,5%
Número de benefícios concedidos	UNIDADE	335.000	279.842	83,5%
EIXO 4: REDE DE VOLUNTARIADO, INVESTIMENTO E PARCERIAS SOCIAIS		963.656	1.476.419	153,2%
GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS (GBS 2)		1.110	1.947	175,4%
Número de entidades sociais capacitadas	ENTIDADE	510	712	139,6%
Número de entidades sociais apoiadas	ENTIDADE	600	1.235	205,8%
GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO (GPV)		1.246	1.974	158,4%
Número de pessoas mobilizadas	USUÁRIO	1.180	1.896	160,7%
Número de ações de promoção do voluntariado e parcerias sociais	AÇÃO	66	78	118,2%
CAMPANHAS, EVENTOS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL		960.000	1.470.493	153,2%
CENTRO DE APOIO AO ROMEIRO (CAR)		330.000	431.963	130,9%
Número de romeiros apoiados no CAR - Romaria de Trindade	ROMEIRO	300.000	400.000	133,3%
Número de romeiros apoiados no CAR - Romaria de Muquém	ROMEIRO	30.000	31.963	106,5%
NATAL DO BEM		630.000	1.038.530	164,8%
Número de crianças beneficiadas com brinquedo	UNIDADE	500.000	508.930	101,8%
Número de visitantes na Vila do Papai Xxxx	VISITANTE	130.000	529.600	407,4%
GERÊNCIA DE GESTÃO SOCIAL E AVALIAÇÃO (GGSA)		1.300	2.005	154,2%
Número de municípios atendidos	MUNICÍPIO	1.300	2.005	154,2%

4.1 DA AVALIAÇÃO DO ALCANCE DAS METAS PACTUADAS E DO DESEMPENHO DOS PROGRAMAS

A avaliação do cumprimento das metas, considerando o 1º semestre de 2023, refere-se às metas pactuadas nos 21º Termo Aditivo.

Os eixos de atuação da OVG estão assim estruturados:

Eixo 1: Proteção Social ao Idoso

 Acolhimento Institucional (Asilar e Casa Lar);

 Proteção Social Especial para Pessoas Idosas (Centro Dia);

 Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Eixo 2: Proteção Social ao Adolescente e Jovem e Integração ao Mundo do Trabalho

 Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CATF e CSDGB);

 Integração ao Mundo do Trabalho (CATF; CSDGB e Programa Universitário do Bem).

Eixo 3: Proteção Social à Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social

 Apoio e assistência às gestantes, aos cidadãos, pessoas com deficiências, idosos, vítimas de queimaduras e outros;

 Apoio e assistência às crianças;

 Apoio e assistência às famílias em situação vulnerabilidade e risco social;

 Apoio às famílias com ações socioassistenciais por meio do OVG Perto de Você;

 Acolhimento Institucional Provisório;

 Programa Restaurante do Bem;

 Programa Banco de Alimentos.

Eixo 4: Rede de Voluntariado, Investimentos e Parcerias Sociais

 Assessoria e capacitação técnica às entidades sociais;

 Capacitação à voluntários;

 Capacitação técnica à gestores municipais e coordenadores para fortalecimento dos equipamentos públicos sociais;

 Campanhas, eventos de proteção e inclusão social.

4.2 DOS INDICADORES

Os dados foram analisados conforme o rol de indicadores e a Sistemática de Acompanhamento e Avaliação, e com base nas informações enviadas pela Organização Social nos Relatórios Gerenciais Mensais.

Cabe destacar que, embora o Plano de Trabalho seja anual, não impede que a medição dos indicadores seja semestral, periodicidade essa definida pela Sistemática elaborada em 2011.

A análise dos indicadores está ancorada nos seguintes documentos:

 Relatórios Gerenciais Mensais de Execução elaborados pela OVG, referentes ao período de janeiro a junho de 2023;

 Plano de Trabalho anexo ao 21º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2011 (1º semestre de 2023);

 Apostila nº 06/2023 ao Contrato de Gestão;

 Lista dos indicadores definidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria

nº 088/2019;

 Sistemática de Acompanhamento e Avaliação definida em 2011 e reavaliada em 2019.

Para o acompanhamento do Contrato de Gestão e, em cumprimento ao § 2º, da Cláusula Segunda do mesmo, foi estabelecida uma Sistemática de Acompanhamento e Avaliação dos Indicadores - Anexo IV do Contrato.

Essa sistemática é composta por 04 indicadores (Programas/Eixos) com medição dos serviços ofertados em cada programa, no total de 30, avaliados em quatro dimensões: qualidade, eficácia, eficiência e economicidade, em atendimento à Resolução Normativa nº 13/2017-TCE, utilizando-se dos dados da Pesquisa de Satisfação dos Usuários, das metas físicas e financeiras propostas e dos resultados alcançados por modalidade de atendimento.

Indicadores de Desempenho - 1º semestre/2023 (21º TA)

PLANO DE TRABALHO - 20º e 21º TERMOS ADITIVOS

MÉTRICA

Cód. Unidade

Unidade Executora

Cód. Serviço

Serviço

Despesa Planejada

Quantidade Planejada

2º SEMESTRE

2023/1

2º

SEMESTRE 2023/1

2º

SEMESTRE 2023/1

VP/QP

QP/VP

CISF

CENTRO DE IDOSOS SAGRADA FAMÍLIA

Acolhimento Institucional (ILPI)

8.581.298,00

396

21.669,944

0,000

Acolhimento Institucional (Casa

Lar)

170

50.478,224

0,000

Proteção Social

Especial para

Pessoas Idosas (Centro Dia)

180

47.673,878

0,000

Convivência e Fortalecimento de

Vínculos

1.780

4.820,954

0,000

CIVV

CENTRO DE IDOSOS VILA VIDA

Acolhimento Institucional (Casa

Lar)

1.698.143,00

178

9.540,129

0,000

Convivência e

Fortalecimento de Vínculos

3.000

566,048

0,002

EBV I

ESPAÇO BEM VIVER I

Convivência e Fortalecimento de

Vínculos

1.318.486,00

1.620

813,880

0,001

EBV II

ESPAÇO BEM VIVER II

Convivência e Fortalecimento de

Vínculos

1.569.394,00

1.680

934,163

0,001

EIXO 1: Índice de Proteção Social ao Idoso - IPSI

PJTF

PROGRAMA JUVENTUDE TECENDO O FUTURO

Convivência e Fortalecimento de Vínculos e

Integração ao Mundo do Trabalho

1.778.081,00

2.000

889,041

0,001

PML

PROGRAMA MENINAS DE LUZ

S10

Convivência e

Fortalecimento de Vínculos e

Integração ao Mundo do Trabalho

587.916,00

900

653,240

0,002

PROBEM

PROGRAMA UNIVERSITÁRIO DO BEM

S11

Ações de

Promoção do Protagonismo Juvenil e

Integração ao

Mundo do

Trabalho.

61.838.111,70

84.000

736,168

0,001

EIXO 2: Índice de Proteção Social ao Adolescente e ao Jovem - IPSAJ

GBS

GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS

S12

Apoio, assistência e benefício socioassistencial eventual aos

cidadãos

20.453.307,00

130.188

157,106

0,006

GEDS

GERÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ÀS

DESPROTEÇÕES SOCIAIS

S13

Ações itinerantes com atuação direta

da equipe técnica junto às famílias

2.390.303,00

68.294,371

0,000

CIGO

CASA DO INTERIOR DE GOIÁS

S14

Acolhimento Institucional

Provisório

2.176.886,00

2.070

1.051,636

0,001

PROGRAMA RESTAURANTE DO

BEM ¹

S15

Refeições servidas nas unidades

16.401.040,00

1.829.596

8,964

0,112

PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS

S16

Alimentos repassados para famílias e/ou

entidades sociais

998.958,00

180.000

5,550

0,180

EIXO 3: Índice de Proteção Social às Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social - IPSFI

GBS 2

GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS

S17

Assessoria e

capacitação a entidades sociais

20.453.307,00

250

81.813,228

0,000

S18

Apoio às entidades sociais

300

68.177,690

0,000

GPV

GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO

S19

Mobilização de pessoas para o

voluntariado

341.192,00

620

550,310

0,002

S20

Ações de

promoção do

voluntariado e parcerias sociais

9.477,556

0,000

CEPIS

CAMPANHAS, EVENTOS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

S21

Centro de Apoio ao

Romeiro de Trindade

989.897,00

300.000

3,300

0,303

S22

Centro de Apoio ao Romeiro de

Muquém

S23

Natal do Bem: Crianças

beneficiadas com brinquedo

S24

Natal do Bem: Visitantes na Vila do Papai Noel

GGSA

GERÊNCIA DE GESTÃO SOCIAL E AVALIAÇÃO

S25

Atendimento aos municípios para fortalecimento dos

equipamentos públicos sociais

1.991.835,00

650

3.064,362

0,000

EIXO 4: Índice da Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais - IRVIPS

RESULTADO DOS SERVIÇOS OFERTADOS NO PERÍODO

MÉTRICA

Cód. Unidade

Unidade Executora

Cód. Servi ço

Serviço

2º SEMESTRE

2023/1

2º SEMESTRE

2023/1

Despesa

Quanti dade

Qualid ade (%)

VR/QR

QR/VR

CISF

CENTRO DE IDOSOS SAGRADA FAMÍLIA

Acolhimento Institucional (ILPI)

5.827.916,40

370

15.751,1254

0,0001

Acolhimento Institucional (Casa Lar)

147

39.645,6898

0,0000

Proteção Social Especial para Pessoas Idosas (Centro Dia)

177

32.926,0814

0,0000

Convivência e Fortalecimento de Vínculos

1.912

3.048,0734

0,0003

CIVV

CENTRO DE IDOSOS VILA VIDA

Acolhimento Institucional (Casa Lar)

1.152.911,58

174

100

6.625,9286

0,0002

Convivência e Fortalecimento de Vínculos

3.010

383,0271

0,0026

EBV I

ESPAÇO BEM

VIVER I

Convivência e Fortalecimento de Vínculos

753.610,17

1.783

422,6641

0,0024

EBV II

ESPAÇO BEM

VIVER II

Convivência e Fortalecimento de Vínculos

768.603,88

1.706

450,5298

0,0022

EIXO 1: Índice de Proteção Social ao Idoso - IPSI

PJTF

PROGRAM A JUVENTUD E

TECENDO O FUTURO

Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Integração ao Mundo do Trabalho

1.904.798,67

3.525

540,3684

0,0019

PML

PROGRAM

A MENINAS

DE LUZ

S10

Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Integração ao Mundo do Trabalho

457.977,88

1.221

375,0843

0,0027

PROBEM

PROGRAM A UNIVERSIT ÁRIO DO

BEM

S11

Ações de Promoção do Protagonismo Juvenil e Integração ao Mundo do Trabalho.

64.538.535,50

86.202

100

748,6895

0,0013

EIXO 2: Índice de Proteção Social ao Adolescente e ao Jovem - IPSAJ

GBS

GERÊNCIA DE BENEFÍCI OS

SOCIAIS

S12

Apoio, assistência e benefício socioassistencial eventual aos cidadãos

14.514.497,28

134.26

108,1066

0,0093

GEDS

GERÊNCIA DE ENFRENT AMENTO ÀS DESPROT

EÇÕES SOCIAIS

S13

Ações itinerantes com atuação direta da equipe técnica junto às famílias

1.007.011,30

100

16.242,1177

0,0001

CIGO

CASA DO

INTERIOR DE GOIÁS

S14

Acolhimento Institucional Provisório

2.400.186,02

2.117

100

1.133,7676

0,0009

PROGRAM A RESTAUR ANTE DO

BEM

S15

Refeições servidas nas unidades

14.412.181,84

1.703.1

8,4619

0,1182

PROGRAM A BANCO DE ALIMENTO

S16

Alimentos repassados para famílias e/ou entidades sociais

1.493.680,16

177.20

8,4291

0,1186

EIXO 3: Índice de Proteção Social às Famílas e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social - IPSFI

GBS 2

GERÊNCIA DE BENEFÍCI

S17

Assessoria e capacitação a entidades sociais

14.514.497,28

374

100

38.808,8163

0,0000

OS SOCIAIS

S18

Apoio às entidades sociais

615

23.600,8086

0,0000

GPV

GERÊNCIA DE PROMOÇÃ O DO VOLUNTA RIADO

S19

Mobilização de pessoas para o voluntariado

213.515,08

1.057

202,0010

0,0050

S20

Ações de promoção do voluntariado e parcerias sociais

4.965,4670

0,0002

CEPIS

CAMPANH AS, EVENTOS DE PROTEÇÃ O E INCLUSÃO SOCIAL

S21

Centro de Apoio ao Romeiro de Trindade

799.602,62

400.00

1,9990

0,5002

S22

Centro de Apoio ao Romeiro de Muquém

S23

Natal do Bem: Crianças beneficiadas com brinquedo

S24

Natal do Bem: Visitantes na Vila do Papai Noel

GGSA

GERÊNCIA DE GESTÃO SOCIAL E AVALIAÇÃ

S25

Atendimento aos municípios para fortalecimento dos equipamentos públicos sociais

960.760,08

1.028

934,5915

0,0011

EIXO 4: Índice da Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais - IRVIPS

Fonte: Relatório de execução do 1º trimestre de 2023-OVG.

ÍNDICE DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - PERCENTUAIS E NOTAS

Cód. Unida de

Unidade Executora

Cód. Serviço

Serviço

1º SEMESTRE TA - 2022/2

2º SEMESTRE - 2023/1

Desem

penho

Médio

Qual idad e

Eficáci a

Eficiên cia

Econo micida de

Tota l

Qual idad e

Eficáci a

Eficiên cia

Econo micida de

Tota l

CISF

CENTRO DE IDOSOS SAGRADA FAMÍLIA

Acolhimento Institucional (ILPI)

90,0

93,2

97,7

100,0

94,9

83,3

93,4

100,0

94,4

94,7

Acolhimento Institucional (Casa Lar)

90,9

90,7

95,1

100,0

93,4

78,3

86,5

100,0

90,9

92,2

Proteção Social Especial para Pessoas Idosas

(Centro Dia)

100,

95,6

100,0

98,4

86,7

98,3

100,0

96,8

97,6

Convivência e Fortalecimento de Vínculos

98,9

100,0

99,8

99,0

100,0

99,8

CIVV

CENTRO DE IDOSOS VILA VIDA

Acolhimento Institucional (Casa Lar)

92,6

94,3

100,0

96,5

100,

97,8

100,0

99,2

97,9

Convivência e Fortalecimento de Vínculos

99,5

100,0

99,9

99,0

100,0

99,8

EBV I

ESPAÇO BEM VIVER I

Convivência e Fortalecimento de Vínculos

98,8

97,7

100,0

99,0

99,3

100,0

99,9

99,4

EBV II

ESPAÇO BEM VIVER II

Convivência e Fortalecimento de Vínculos

96,7

99,9

100,0

99,3

95,0

100,0

99,0

99,2

EIXO 1: Índice de Proteção Social ao Idoso - PSI [(S1+S2+S3+S4+S5+S6+S7+S8)/8]

95,9

96,4

99,1

100,0

9,0

92,6

97,0

100,0

9,0

PJTF

PROGRAMA JUVENTUD E TECENDO O FUTURO

Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Integração ao Mundo do

Trabalho

98,1

100,0

99,6

95,5

100,0

99,1

99,4

PML

PROGRAMA MENINAS DE LUZ

S10

Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Integração ao Mundo do Trabalho para adolescentes e jovens atendidas no

Programa Meninas de Luz

100,

100,0

84,6

99,8

95,4

99,0

100,0

99,8

97,6

PROB EM

PROGRAMA UNIVERSIT ÁRIO DO BEM

S11

Integração ao Mundo do

Trabalho por

meio de

benefícios integrais e parciais ativos e banco de

oportunidades

99,8

100,0

100,

99,8

100,0

98,3

100,0

99,4

99,7

EIXO 2: Índice de Proteção Social ao Adolescente e ao Jovem - IPSAJ [(S9+S10+S11)/3]

99,3

100,0

94,9

99,9

9,0

98,1

100,0

99,4

100,0

9,0

GBS

GERÊNCIA DE BENEFÍCIO S SOCIAIS

S12

Apoio, assistência e benefício socioassistenci al eventual aos

cidadãos

99,9

100,0

89,2

99,9

96,7

81,4

100,0

96,3

96,5

GEDS

GERÊNCIA DE ENFRENTA MENTO ÀS DESPROTE

ÇÕES SOCIAIS

S13

Ações itinerantes com atuação direta da equipe técnica junto às famílias

100,

100,0

100,

100,0

100,

100,0

CIGO

CASA DO INTERIOR DE GOIÁS

S14

Acolhimento Institucional Provisório

99,6

100,0

81,6

99,8

94,4

99,6

100,0

92,8

99,9

97,7

96,1

PROGRAMA RESTAURA NTE DO

BEM

S15

Refeições servidas nas unidades

89,8

84,3

100,0

92,5

88,9

93,1

100,0

95,4

93,9

PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS

S16

Alimentos repassados para famílias e/ou entidades

sociais

89,1

66,2

100,0

86,0

90,9

98,4

65,8

99,7

87,3

86,7

EIXO 3: IPSFI - Índice de Proteção Social às Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social = (S12+S13+S14+S15+S16) / 5

95,7

90,1

94,2

99,9

9,4

92,2

98,3

91,7

99,9

9,5

GBS 2

GERÊNCIA DE BENEFÍCIO S SOCIAIS

S17

Assessoria e capacitação a entidades

sociais

100,

100,0

100,

100,0

100,

100,0

S18

Apoio às entidades sociais

100,

100,0

100,

97,8

100,0

99,6

99,8

GPV

GERÊNCIA DE PROMOÇÃ O DO VOLUNTARI ADO

S19

Mobilização de pessoas para o voluntariado

99,5

100,0

99,9

99,1

100,0

99,8

99,9

S20

Ações de

promoção do voluntariado e parcerias

sociais

100,

100,0

94,7

99,9

98,4

98,2

100,0

99,6

99,0

CEPIS

CAMPANHA S, EVENTOS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

S21

Centro de Apoio ao Romeiro de Trindade

98,2

100,0

99,6

S22

Centro de Apoio ao Romeiro de Muquém

95,0

100,0

99,0

S23

Natal do Bem: Crianças beneficiadas

com brinquedo

87,0

100,0

93,8

99,9

95,5

S24

Natal do Bem: Visitantes na Vila do Papai

Noel

94,4

100,0

98,9

GGSA

GERÊNCIA DE GESTÃO SOCIAL E AVALIAÇÃO

S25

Atendimento aos municípios para fortalecimento dos

equipamentos públicos sociais

97,2

100,0

99,4

100,0

99,9

99,7

EIXO 4: IRVIPS - Índice da Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais = (S17+S18+S19+S20+S21+S22+S23+S24+S25) / 9

96,6

100,0

98,6

100,0

9,9

98,8

100,0

10,0

9,9

Fonte: Relatório de execução do 1º trimestre de 2023-OVG.

NOTA

1º SEMESTRE

2022/2

2º SEMESTRE

2023/1

FINAL

9,3

9,4

9,3

Conforme informado nos Relatórios Gerenciais de Execução Mensais, as metas da modalidade do Serviço de Acolhimento Institucional Casa Lar dos Centros de Idosos Sagrada Família (CISF) e Vila Vida (CIVV) ficaram comprometidas, a partir do mês de março, em razão das obras que estavam previstas para acontecer de julho de 2022 a

fevereiro de 2023, mas que efetivamente tiveram início apenas em fevereiro deste ano. No 20º e 21º Termos Aditivos, as metas foram reduzidas para 25 (CISF) e 29 (CIVV) durante esse período e novos acolhimentos seriam realizados após a conclusão das obras, que vão abranger a troca de portas, janelas, pisos e revestimentos, telhas e pintura interna e externa. No entanto, algumas demandas que já estavam em andamento e outras que surgiram inviabilizaram o início das reformas dentro do prazo programado. Por isso, justificamos a impossibilidade de alteração das metas, dada a inviabilidade de admitir novos moradores com as intervenções em andamento.

As ordens de serviços são elaboradas considerando o planejamento e cronograma das obras, realizadas sob forma de rodízio, uma vez que é necessário ter casas desocupadas para remanejar os idosos enquanto suas casas são reformadas.

Além das Casas Lares, os serviços da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e Centro Dia, executados no Centro de Idosos Sagrada Família (CISF), também ficaram com as metas comprometidas. Na ILPI, mensalmente são avaliados processos de solicitação de vaga, são realizadas admissões, mas também ocorrem óbitos, em razão de causas naturais da idade. Portanto, a equipe multiprofissional, formada por assistente social, fisioterapeuta, psicólogo e enfermeiro fazem visitas domiciliares, avaliam as evidências mapeadas, realizam estudos dos casos e dão seguimento às futuras articulações em caso de deferimento dos processos. No entanto, apesar do empenho dos técnicos, que estão se dedicando às análises das solicitações, diferentes adversidades continuam impactando o cumprimento da meta prevista, sempre apresentadas nos relatórios gerenciais.

No Centro Dia (CISF), houveram meses em que a meta foi alcançada, mas 1 (um) idoso frequente faleceu no mês de março, impactando a partir do mês de abril. Visitas e análises de perfil estão em curso para acolhimento na modalidade.

A Casa do Interior de Goiás (CIGO) realizou valores financeiros maiores que o previsto neste semestre, em função de obras que começaram com atraso na unidade e foram executadas neste semestre. Em fevereiro, foram concluídas melhorias na estrutura

física, com a reforma do bloco destinado à hospedagem de usuários e aos acompanhantes (alas masculina e mista), aquisição de mobiliários para cozinha industrial e refeitório e construída a nova central de GLP, conferindo maior conforto e segurança à edificação. Recentemente, foram finalizadas as obras relacionadas à linha de vida, SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) e rede de incêndio, utilizando recursos que já estavam na conta, ultrapassando os 100% da previsão semestral.

No Ofício nº 656/2023/OVG (SEI nº 202200005006182), a OVG informou à SEAD sobre a inauguração da unidade de Santo Antônio do Descoberto, prevista após ajustes para novembro de 2022 e realizada no dia 12 de maio de 2023 e, ainda, a impossibilidade de abertura da unidade de Quirinópolis dentro do prazo previsto no aditivo, que era abril de 2023, ressaltando a necessidade de atenção especial aos Indicadores de Desempenho 2023/1, para que o descumprimento da meta não prejudicasse o desempenho da OVG. Diante disso, após análise das justificativas, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão emitiu o Despacho nº 84/2023/SEAD/CAACG (SEI nº 48722255), com o seguinte parecer:

Considerando esse contexto e com o objetivo de alcançar a meta estabelecida no 21º aditivo, relacionada à iniciativa "Restaurante do Bem", a presente Comissão acata a justificativa apresentada para atualizar os Indicadores de Desempenho relativos ao primeiro semestre de 2023. Essa atualização levará em conta as 13 unidades em operação no semestre, com o intuito de evitar o não cumprimento dos objetivos estabelecidos.

Isto posto, foram realizadas as alterações nas previsões físicas e financeiras do Restaurante do Bem.

De acordo com a Sistemática de Acompanhamento e Avaliação dos Indicadores, Anexo IV do Contrato de Gestão e, considerando os resultados apresentados, a Organização das Voluntárias de Goiás obteve nota 9,3 na execução do Contrato de Gestão, em relação aos indicadores pactuados no 1º semestre de 2023.

Com a nota obtida pela Organização Social, a classificação de desempenho institucional dos indicadores foi considerada “Satisfatório” no nível “Excelente”, conforme demonstrado no quadro abaixo, integrante da Sistemática de Acompanhamento e Avaliação dos Indicadores:

	Classificação do Desempenho	Nota Final do Acordo
Satisfatório	Excelente	9 a 10
Satisfatório	Bom	7 a 8,9
Insatisfatório	Razoável	5 a 6,9
Insatisfatório	Ruim	0 a 4,9

Ante o exposto, é possível concluir que os resultados apresentados pela Organização Social, durante o 1º semestre de 2023, estão dentro dos parâmetros estabelecidos na assinatura do Contrato de Gestão.

5. OUTROS ASPECTOS RELEVANTES 5.1 DA TRANSPARÊNCIA

Em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art.126 da Constituição Federal, e conforme Cláusula Décima Oitava do Contrato de Gestão, a OVG mantém as ações de transparência permanentemente disponíveis em seu site oficial no Portal “Acesso à Informação Organizações Sociais”. (xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxx/?xxxx_xxx00)

Importante ressaltar o empenho da Organização Social e o aperfeiçoamento constante na disponibilização de informações no referido Portal, garantindo conteúdo

sempre atualizado, a fim de demonstrar a responsabilidade e a lisura na aplicação dos recursos públicos.

5.2 DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Base legal:

 Lei Estadual nº 15.503/2005 e Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás, em seu Capítulo IV, Seção I, art. 13, que trata da estrutura administrativa organizacional da OVG, compreendendo a estrutura funcional básica e complementar, sendo a primeira composta pelos seguintes órgãos:

I – Assembleia Geral

II – Conselho de Administração III – Conselho Fiscal

IV - Diretoria

1. Diretoria Geral

2. Diretoria Administrativa e Financeira

3. Diretoria de Ações Sociais

4. Diretoria de Programas Especiais

5.3 DA QUALIDADE DAS DESPESAS REALIZADAS E A SUA COMPATIBILIDADE COM O CONTRATO DE GESTÃO

A equipe que compõe a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão analisou, por meio do Sistema SIPEF (Sistema de Prestação de Contas Econômico/Financeiro), todas as despesas e os pagamentos efetuados com recursos do Contrato de Gestão durante o 1º semestre de 2023, verificando a correspondência com

os lançamentos descritos nos extratos bancários das contas vinculadas ao contrato em questão.

Na análise dos lançamentos das despesas efetuadas pela Organização Social, foram avaliados diversos itens relativos ao cumprimento de formalidades previstas nos instrumentos legais, tais como: autorização da despesa pela autoridade competente; veracidade dos documentos comprobatórios da liquidação da despesa (nota fiscal, fatura, recibo ou documento equivalente) devidamente atestados pelo responsável; validação da Nota Fiscal; discriminação da despesa; compatibilidade das despesas com as previstas no Plano de Trabalho; validade das certidões dos fornecedores contratados; contratos anexados ao lançamento das despesas, dentre outros.

5.4 DOS CONTRATOS

O Regulamento de Contratação de Bens, Serviços, Locações, Importações e Alienações – NP 05 – Edição V de 15/01/2021 (publicado no DOE em 18/01/2021) da OVG (xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXXXXXXX- COMPRAS-NP-05-2021-compressed-5.pdf), tem como objetivo definir as normas e procedimentos a serem observados pela organização social, no que se refere à aquisição de bens, serviços, locações, alienações e importações, com a utilização de recursos do Contrato de Gestão, dentre outras fontes.

Com o intuito de acompanhar os processos de contratações da OVG e verificar, principalmente, se a organização social está seguindo o Regulamento, a Comissão analisou, por meio do Sistema SIPEF (Sistema de Prestação de Contas Econômico/Financeiro), as despesas realizadas no 1º semestre de 2023, bem como os processos a que se referem.

Dentre os processos examinados, todos se encontram em consonância com o regulamento vigente.

5.5 DO PATRIMÔNIO

A Portaria nº 068/2021/SEAD, instituiu um grupo de trabalho, formado por servidores da SEAD e da OVG, com a finalidade específica de elaborar o projeto de gestão e implantar o controle patrimonial dos bens adquiridos pela Organização das Voluntárias de Goiás – OVG, com recursos advindos do Contrato de Gestão nº 001/2011, em atendimento ao Art. 9º, da Lei Estadual nº 15.503/2005.

O grupo concluiu o projeto com êxito, cumprindo o objetivo proposto, no final do mês de março de 2021, resultando na elaboração de um plano de ação para o tombamento de todos os bens patrimoniais móveis, que serão de titularidade da Secretaria de Estado de Administração/SEAD.

Os bens móveis adquiridos com recursos do Contrato de Gestão, são objeto de controle e registro patrimonial da Seção de Patrimônio (SEP) da Secretaria de Estado da Administração.

Os imóveis de titularidade do Estado de Goiás cedidos à OVG, onde funcionam as unidades Espaço Bem Viver II; Centro de Idosos Sagrada Família e Casa do Interior de Goiás, constam do levantamento efetuado pela Gerência de Patrimônio Imobiliário da SEAD, com as seguintes informações: descrição do imóvel; unidade de atendimento que abriga; área total; valor contábil (ano); titularidade; matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, bem como sua utilização. Importante ressaltar que nenhum dos imóveis listados foi adquirido com recursos do Contrato de Gestão.

6. DO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO

No primeiro semestre de 2023, a Comissão realizou visita in loco no Centro de Apoio aos Romeiros em Muquém e em Trindade onde constatou-se o fiel cumprimento com as metas estabelecidas com o atendimento conforme contrato de gestão.

7. CONCLUSÃO

Em vista dos requisitos e dos parâmetros estabelecidos pela Sistemática de Acompanhamento e Avaliação dos Indicadores do Contrato de Gestão, parte integrante do Contrato de Gestão nº 001/2011 e seus aditivos, que avalia os serviços nas dimensões de Qualidade, Eficácia, Eficiência e Economicidade, atendendo à Resolução Normativa nº 13/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e, mediante o alcance da nota de “9,3”, conclui-se que o desempenho institucional dos indicadores do 1º semestre de 2023 apresentado pela OVG classifica-se na faixa “Satisfatório” e no conceito “Excelente”.

Importante registrar que esta Secretaria de Administração, enquanto órgão supervisor do Contrato de Gestão, foi oficialmente comunicada pela Organização Social, acerca dos impactos sobre as metas e indicadores de resultados, analisando e acatando as justificativas apresentadas, visto que resultaram de situação alheia à gestão da OVG, sendo que os repasses financeiros foram efetuados em valores menores do que os pactuados para os serviços suspensos e, para as atividades canceladas, não houve repasse de recursos.

Isto posto, conclui-se que a Organização das Voluntárias de Goiás cumpriu com todos os objetivos propostos no Contrato de Gestão de forma satisfatória, levando apoio/auxílio ao cidadão em situação de vulnerabilidade social e cuidando em forma de benefícios e de serviços. Desta feita, concluímos o presente relatório relativo ao 1º semestre de 2023.

Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 001/20011, aos 18 dias do mês de setembro de 2023.

Membros - Portaria nº 216, de 14 de fevereiro de 2023:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Presidente da Comissão Membro

XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Membro Membro

8. ANEXO I

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Referência: Processo nº 202300005017401 Interessado: XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Assunto: RESPOSTA

DESPACHO Nº 3363/2023/SEAD/GGP-05610

Versam os autos sobre SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS (50061373) requerida pelo(a) servidor(a) XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, inscrito(a) no CPF sob o nº 000.000.000-00, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública lotado(a) na COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO - SEAD.

Conforme espelho da solicitação, retirado do sistema RHnet, foram lançadas as férias em observância ao Art. 128, da Lei 20.756 de 28 de janeiro de 2020.

Tendo-se em vista todos os documentos anexos, ENCERREM-SE OS AUTOS NA UNIDADE, NÃO SENDO NECESSÁRIO O RETORNO A ESTA COORDENAÇÃO.

GERÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO (A) SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,

aos 27 dias do mês de julho de 2023.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Responsável pelas Informações, em 27/07/2023, às 16:25, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 50107216 e o código CRC C4100260.

GERÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX Xx 000, , - Bairro SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO - GOIANIA - GO - CEP 74610-250 - (00)0000- 0000.

Referência:

Processo nº 202300005017401

SEI 50107216

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RELATÓRIO SEMESTRAL DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO E DO DESEMPENHO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2011 SEAD/OVG

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