RELATÓRIO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
RELATÓRIO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2019
ORGANIZAÇAO SOCIAL: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BAIANO – IDSB UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO TERRITÓRIO SERTÃO PRODUTIVO
18º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 29/08/2023 a 29/11/2023
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório, referente ao período de 29/08/2023 a 29/11/2023, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 09/2019, celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - CESOL, com atuação no Território Sertão Produtivo, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
Verifica-se que o relatório entregue à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação pela Organização Social está circunscrito ao seguinte período: 28/05/2023 a 28/08/2023. A apresentação do relatório foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao décimo oitavo trimestre previsto no Contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária, situado à Xxx 0x xx Xxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx, XXX 00000-000, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o Cesol com um contingente de dez pessoas, contratadas em regime celetista.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução. Desde o 11º trimestre, o contrato alcançou seu ápice de atendimento com 128 empreendimentos inseridos na carteira ativa do Cesol.
3. GESTÃO DO CONTRATO
O Contrato de Gestão nº. 09/2019 teve sua vigência inicial entre 30/05/2019 e 30/05/2021, 24 meses, com valor global de R$ 1.599.073,52 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). O primeiro termo aditivo do referido Contrato de Gestão, processo SEI 021.2131.2021.0001239-59, foi publicado no D.O.E. de 09 de julho de 2021 e passou a vigorar a partir de 20/05/2021 e perdurará por 36 meses, com valor global de R$2.398.610,28 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e dez reais e vinte e oito centavos) e tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território Sertão Produtivo, do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se pautou no relatório apresentado pela Contratada – OS (Organização Social) e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; que a mesma garantiu a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; que respondeu pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; que efetuou o pagamento de taxas e impostos; que movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
Diante do exposto, registramos que os entendimentos adotados neste contrato de gestão subsidiarão a avaliação dos outros contratos de gestão. Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS, DE ACORDO PREVISTO NO CONTRATO
CF.1 - Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES
CF 1.1.1- Empreendimentos da Carteira do Cesol com Plano de Ação Elaborado
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores e metas
CF 1.2.1– Empreendimentos com assistência técnica prestada
De acordo o edital 006/2018, a partir do EVE, a equipe deverá, considerando os estudos das potencialidades socioeconômicas do território e das instâncias de cooperação e intercooperação solidárias identificadas, elaborar um Plano de Ação do EES, a partir das demandas e potencialidades identificadas dos empreendimentos solidários. Isto posto, o Centro Público informou sobre os atendimentos prestados no período, destacando algumas das assistências técnicas aos EES, a saber:
*Assinatura do contrato de Cooperação e orientações referente a prestação de conta dos recursos a serem repassados pelo projeto de Caritas da Campanha da Fraternidade que acontece anualmente, realizada pela conferência Nacional dos Bispos do Brasil para os Empreendimentos de Economia Popular e Solidária- EES, AMOFEVE E Umbu, sob atendimento do Cesol;
*Inscrição no Edital Nº 285/2023, para chamada pública, através da Prefeitura municipal de Caetité, que visa a aquisição de gênero alimentícios através dos agricultores familiares e rurais para complementação de cardápio para a merenda escolar da rede municipal de ensino que atende ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE;
*Oficina de Gestão Coletiva do Espaço Produtivo Financeira – Prestação de Xxxxxx e Cálculo de horas trabalhadas, orientação de gestão do espaço coletivo para Cozinha Comunitária;
*Oficina de boas práticas de higiene operacional em parceria com o IF Baiano;
*Alteração da Identidade Visual (logomarca e rótulo) solicitada pelo Empreendimento Candonga Bela’s Bolos e Biscoito;
*Criação de Logomarca para o Grupo das Artesãs do Mercado das Artes de Guanambi. O Cesol informou que foi criado os materiais gráficos (Banner, Tag e Cartão de Visita). Posterior foram encaminhados ao Grupo para aprovação;
*Elaboração de projeto para Inscrição em Edital Estruturando CEMPRE 2023, que é voltado para entidades que trabalham com coleta e reciclagem no Brasil, tem como objetivo apoiar a estruturação da cadeia de reciclagem por meio de auxílio em cinco pilares de atuação (cessão de equipamentos, manutenção de equipamentos, infraestrutura, capacitação de cooperados e escoamento). Este tipo de assistência técnica contemplou a Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ecológicos de Guanambi – COOTAEG, assessorada pelo Cesol;
*Oficina de processamento de frutas em parceria com a CAR e SEBRAE;
*Oficina de Práticas Associativas, Características e Formalização. De acordo a demanda apresentada, o Centro Público desenvolveu esta Oficina para o Grupo de Agroecologia e Produção Orgânica – G.A.P.O;
*Oficina de Beneficiamento de Derivados de Mandioca em parceria com a CAR e SEBRAE;
*Oficina sobre práticas Associativistas;
*Oficina – Boas Práticas e Qualificação para a produção de derivados de frutas. O Cesol relatou que visando reforçar o uso das boas práticas na unidade de beneficiamento de frutas do Empreendimento de Economia Solidária Popular e Solidaria – EEPS Fazenda Barreiro, Zona Rural, Urandi- Bahia, a Oficina foi executada;
*Auxílio na formulação e digitalização da Ata da Assembleia de Eleição e orientações sobre posse da Diretoria e Conselho Fiscal para Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas da Comunidade do Rancho e Sítio Capivara;
*Auxílio na formulação e digitalização da Ata da Assembleia de Eleição e orientações sobre posse da Diretoria e Conselho Fiscal para Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas da Comunidade do Rancho e Sítio Capivara;
*Cursos de designer de produtos em parceria com o artesanato da Bahia e o Floclore Cultural;
*Cursos Online DNA Empreendedoras, com carga horária de 10 horas, tendo como público alvo, Jovens, adultos e mulheres de Guanambi e do Sertão Produtivo. A OS informou que os conteúdos trabalhados nos módulos foram: curso Habilidades Digitais e Ferramentas de Produtividade Microsoft PowerPoint para seu negócio; Paleta de Cores no artesanato e manualidades, Como vender nas redes sociais.
Cumpre registrar que o Cesol Sertão Produtivo destaca que os Diários de Atividade Interna e de Campo foram elaborados para cada assistência realizada. Nos documentos encaminhados pelo Centro Público, constam as informações referentes às ação, Empreendimentos atendidos, datas, descrições das atividades, registros e encaminhamentos.
Seguem abaixo alguns registro fotográficos das ações realizadas pelo Cesol acerca da assistência Técnica prestada aos EES
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF. 2 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos atendidos pelo Cesol CF 2.1.1 Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
De acordo o edital 006/2018, o Indicador referido Implica em coleta de informações e sua análise com o intuito de possibilitar visão mais ampliada dos mercados possíveis a serem acessados. Portanto, o Cesol deverá identificar canais/segmentos de mercado no que tange: À localização dos públicos. o tamanho dos públicos, perfil socioeconômico de consumo, ao sortimento de produtos, preços praticados, condições de pagamento o perfil de estoque (varejo, atacado). A tendências, ciclos, sazonalidades e eventos irregulares.
À face do exposto, a OS elencou algumas atualizações de inserções produtos em mercado convencional acessado pelos empreendimentos, visitados cinco municípios para articular essas ações, a saber: Urandi, Guanambi, Sebastião Laranjeiras, Malhada de Pedras e Brumado, a exemplo de Rapaduras Vô Lau, Temperos Tamburil, Sabores da Bahia, Biscoitos Vovô Delci.
Cabe frisar que dentre os EES que fazem parte de comercialização o Cesol destacou o Empreendimento Rapaduras VÔ LAU, inovando suas produções com melaço da cana que é basicamente o resultado da concentração do caldo da cana-de-açúcar levando ao uma temperatura alta evaporando a água concentrando em caldo, é muito utilizado como adoçante natural, substituindo o açúcar no preparo de bolos, doces, pães, sobremesas e bebidas. Sendo um alimento muito utilizado no processo de fabricação de cachaças de rapadura devido a densidade.
Outrossim, o Centro Público informou que articulou parceria com os Produtores da Cachaça APRUMA em Guanambi para ser entregue semanalmente 20 litros do Melaço da Cana de açúcar fortalecendo o Empreendimento em sua comercialização.
Cumpre registrar que a lista com os 128 (cento e vinte e oito) Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais, encontra-se em anexo a este relatório, bem como o relatório de controle de vendas da comercialização especificando as demandas de inserção de produtos em mercados convencionais no trimestre, constando nomes dos grupos e detalhe das visitas. Isto posto, a meta foi alcançada.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 2.2.1 Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
Deve-se utilizar o Plano de Ação elaborado do empreendimento, a fim de apontar a necessidade de melhoramento do produto para agregar valor e possibilitar a comercialização e /ou ampliação dela, conforme previsto no edital 006/2018.
Os empreendimento atendidos pelo CESOL Sertão Produtivo, tiveram aspectos de produtos melhorados. Em anexo foram encaminhados junto às comprovações lista de produtos com as devidas melhorias, descrição e fotos, bem como relatório de comercialização com mais detalhes das atividades do trimestre.
Diante do exposto, segue abaixo quadro destacando algumas das melhorias de produtos para o trimestre em análise
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas, a exemplo do relatório de comercialização. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 2.3.1 – Plano de Marketing para os produtos e serviços da rede de comercialização dos EES atendidos pelo Cesol elaborado
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores e metas
CF 2.3.2 - Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
Conforme orienta o edital supra, a criação de peças de comunicação apontadas no Plano de Marketing elaborado pelo Cesol, que possibilite a promoção dos produtos dos empreendimentos atendidos, a exemplo de sites, paginas em redes sociais, catálogo de produtos, vídeos informativos, banners, spot de rádio, entre outros).
2º Edição - Café com Arte
Foi confeccionado o card sobre o evento “Café com Arte” que ocorreu no dia 26 de Outubro de 2023, realizado com o empreendimento Artesãs do Mercado das Artes, cujo tema foi Auto Cuidado Feminino.
Sessão Especial dos 10 anos do Centro Público Sertão Produtivo
Foram elaborados peças de comunicação e propaganda do evento, a exemplo de card e material informativo sobre a comemoração dos 10 anos do Centro Público Sertão Produtivo, com informações sobre o instrumento de política pública de economia solidária,(Centro Público), o protagonismo feminino na Ecosol, consumo consciente e reciclagem, artesanato quilombola e geração de renda, ações solidárias, onde estão os empreendimentos de economia solidária, comércio solidário, bem como abordou a plenária realizada em 2022, cujo debate foi relevante para o fortalecimento da política pública no território.
O Cesol referiu que na Sessão Câmara de Vereadores de Guanambi, estavam presentes mais de 100 (cem) pessoas, representando os empreendimentos, o poder público, sociedade civil, instituições de ensino e de assessoria.
Isto posto, o Cesol informou que considerou válida a necessidade de produzir um informativo que pudesse ser impresso e entregue para os partícipes. O informativo produzido partiu da ideia de dar continuidade a divulgação do trabalho do Cesol por meio de materiais impressos.
Outrossim, a OS informou que para a produção do material foram reunidas algumas informações sobre o público atendido, cursos, qualificações e eventos realizados. Essas informações foram sistematizadas e enviadas para a PRISMA - empresa de consultoria em marketing, para que pudessem diagramar o informativo para impressão. Sendo assim, foram impressas 150 cópias e distribuídas na Sessão especial em comemoração aos dez anos do Cesol Sertão Produtivo.
Além disso, o Cesol relatou que vem utilizando, principalmente, de suas redes sociais como veículo principal para divulgar algumas das ações realizadas.
Seguem abaixo as peças de comunicação destacadas
Cumpre registrar que para mobilização da Sessão Especial dos 10 anos do Centro Público, a coordenadora geral, Sra. Xxxxxxxx Xxxxxx, esteve presente no dia 30/10/2023, no programa de Radio “Fala Você Notícias”, em Guanambi para reiterar a importância da celebração da ação para a política pública de economia solidária, bem como para reforçar a divulgação do evento.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF.3 – Prestar assistência Técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo Cesol
CF 3.1.1 - Empreendimentos inseridos em redes de comercialização
O objetivo deste Indicador, de acordo informa o edital 006/2018, é construir um processo de comercialização coletiva, possibilitando condições mais favoráveis para inserção adequada dos EES nos espaços de mercado de forma sustentável, com ganhos de escala, ampliação e constância na oferta de produtos/serviços, melhoria tecnológica e capacidade produtiva, otimização de custos de produção, gestão e logística.
Considerando a importância da atuação em rede, o Cesol relatou que vem sempre mediando o diálogo entre os grupos para compra de matéria prima, embalagens e equipamentos, cuja ação vem sendo fortalecida com o fundo rotativo, promovendo também a troca de informações e conhecimento através de intercâmbios e formações.
Outrossim, a Contratada referiu que as feiras também são canais de comercialização de grande relevâncias, pois os produtos ofertados têm atraído consumidores. Isto posto, o Cesol informou que durante o 18° trimestre foram realizadas 6 (seis) feiras em parceria com IF Baiano - Campos Guanambi, Universidade do Estado da Bahia-UNEB Campus XII, levando em conta uma quantidade inferiores aos trimestres anteriores, sendo comercializado pela É-Com Rede durando os respectivos eventos com participações de diversos Empreendimentos.
O Cesol relatou que a busca por novos mercados vem fortalecendo a Rede de Comercialização de Economia Solidária no Território Sertão Produtivo, gerando emprego e renda para os grupos assessorados. Sendo assim, durante o período ocorreram várias visitas dentre essas, Mercearia Daiane, Supermercado Xxxxxxx, Casa de Carne Santo Antônio, Sacolão Especial, Sacolão Pomar e Supermercado JM.
De acordo o Centro Público, neste trimestre, não ocorreram mudanças na carteira ativa de empreendimentos assessorados pelo CESOL Sertão
Produtivo que fazem parte da É-COM REDE. Todos os 128 empreendimentos estão inseridos na rede de comercialização e as Cartas de Adesão estão em anexo a este relatório.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 3. 2.1 – Cooperativas Centrais (2º grau) constituídas com fins de comercialização
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores e metas
CF 3.3.1 - Criação de Fundo Rotativo Solidário Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo Cesol
O objetivo deste Indicador é Estimular a formação/criação de Fundos Rotativos solidários com vistas a emancipação financeira dos grupos, fortalecendo as praticas coletivas de gestão e captação de recursos.
Conforme mencionou o Centro Público, a pauta da reunião sobre o Fundo Rotativo incluía a análise da proposta de crédito do Grupo Mandacaru Couros, no valor de R$ 5.000,00, destinados à aquisição de matérias-primas variadas. No entanto, a análise da proposta não foi possível devido ao requisito do regimento interno, que estipula um mínimo de 04 participantes para a deliberação.
Decidiu-se, então, que a análise ocorrerá em uma reunião extraordinária a ser marcada ainda no mês de dezembro. Na oportunidade Xxxxx Xxxx, coordenador administrativo do Cesol apresentou a prestação de contas, revelando que a inadimplência se encontra abaixo de 2%, demonstrando a eficácia das operações do Fundo Rotativo Solidário.
De acordo o Cesol até o momento, foi emprestado o valor de mais de R$ 41.261,55 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), sendo que alguns grupos já acessaram recursos disponível nesse fundo, mais de uma vez, e já estão fazendo a devolução do recurso a média de valor devolvido é mais de R$ 20.000,00 com taxa de inadimplência de menos de 2%.
Conforme discorreu o Centro Público, a comissão gestora do Fundo Rotativo Solidário – FRS, se reuniu em modalidade virtual para analisar a propostas de crédito solicitada pelo empreendimento, Xxxxxxxxx Xxxxxx, contudo, a mesma foi recusada. Outrossim, foram repassadas informações referentes à devolução do recurso para o fundo rotativo.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
C.F 3.4.1 - Número de empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas pelo CESOL
O objetivo deste indicador é Fomentar e fortalecer a comercialização em espaços coletivos de mercado. Desse modo, Os Cesol terão o papel de incentivar os empreendimentos e as redes instituídas nos territórios a desenvolver e/ou fortalecer experiências de comercialização (espaço solidário,
lojas comerciais, etc), auxiliando, durante o período de vigência dos contratos, na gestão, municiando os atores envolvidos com ferramentas e processos para a construção da metodologia de funcionamento (fluxo de atendimento, atendimento ao cliente, composição de vitrine, critérios de qualidade, embalagens etc), questões jurídicas, tributárias, edital 006/2018.
O Xxxxx referenciou que os empreendimentos com produtos inseridos na loja, alguns tiveram seus nomes alterados, a saber:
Outrossim, informou que com as alterações feitas na carteira ativa dos empreendimentos no trimestre passado, também foi necessário alterar as informações no sistema da loja física É-COM REDE, sendo assim os empreendimentos Rapaduras do Belém, Tucum, Temperos Dona Marizete, Mandacaru Pimentas e Associação Várzea Grande foram desativados no sistema.
A Contratada informou sobre a manutenção de produtos na loja fomentada de 128 empreendimentos e encaminhou lista dos produtos e extrato de vendas do período, anexos nas mídias digitais. Portanto, para fins comprobatórios os meios de verificações atendem as exigências do edital.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto a meta foi cumprida.
CF 3.5.1 – Evento de estímulo ao consumo responsável realizado
De acordo o edital 006/2018, essa meta tem como objetivo promover ações, iniciativas, eventos que favoreçam zonas de influência no comportamento do consumidor, como feiras agroecológicas, degustações, atividades formativas e lúdicas em escolas, encontros e rodas de conversa que aliem poder público, produtores, sociedade civil.
Nesse trimestre o Cesol executou a Oficina sobre Consumo Responsável no dia 14/11/2023, no Colégio Estadual Xxxxxxx Xxxxxxx (CEAB), município de Candiba/BA, para os alunos de duas turmas do terceiro ano do ensino médio, totalizando mais de cinquenta participantes.
A Contratada informou que a Oficina foi conduzida pela artesã Xxxxxxx Xxxxxxx, integrante do Empreendimento Celeusa Artesanatos, assessorado pelo Cesol com o objetivo de sensibilizar os participantes acerca da importância de não jogarmos embalagens que contenham alumínio, papelão e plástico no lixo comum, ao invés disso, fazer a separação dos itens e confeccionar produtos. Dito isto, a facilitadora usou a metodologia para confeccionar o “porta trecos”.
Na oportunidade, foram utilizados os seguintes materiais: papelão, caixa de leite, filtros de papel usado e seco, cola, pincel artesanal, régua e tesoura.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF. 4.1.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas.
A Contratada informa que foram atualizadas neste trimestre as informações de 128 (cento e vinte e oito) Empreendimentos de Economia Solidária assessorados, as atualizações foram possíveis através das visitas presenciais e contato por telefone com os grupos, bem como mencionou que essa prática garante que todos os envolvidos tenham uma visão completa e atualizada do progresso e desempenho de cada empreendimento.
A Contratada encaminhou em anexo planilha com as informações atualizadas dos empreendimentos atendidos.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 4.2.1 - Percentual de famílias com informações atualizadas
De acordo a Contratada todos os empreendimentos que integram a carteira ativa do CESOL possuem o preenchimento dos formulários no sistema do Cad Cidadão e possuem cópias físicas arquivadas nas respectivas pastas de cada grupo. Essa abordagem garante a organização e segurança dos documentos, facilitando o acesso às informações necessárias.
Diante do exposto, o Centro Público encaminhou planilha com os dados das famílias dos novos empreendimentos assessorados pelo CESOL, bem como enviou nas comprovações a planilha com as informações atualizadas. Isto posto, a meta foi cumprida.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo
A Contratada refere que a Planilha de efetividade da produção, preenchida trimestralmente com a capacidade produtiva de cada empreendimento, encontra-se anexada ao drive de comprovações, conforme exigência do edital 005/2021.
Outrossim, o Cesol validou que foram acrescentadas as informações dos empreendimentos Eliana Doces, Grupo De Agroecologia E Produção Orgânica – Gapo, Doces Caseiros Da Telma, Ateliê Sonhos e Retalhos- Ceraíma, Mandacaru Couro, Cooperativa Recicla Ibiassucê, Rosa Dos Potes, Coopllar- Cooperativa Dos Produtores De Leite E Cereais De Lagoa Real e Sabão Vargem Alta.
Também informou que houve alteração no nome de Polpas Sabor da Roça para Polpas da Vila e de Associação Comunitária E Desportiva Unidos Do Núcleo II para FIBRART´S
O indicador foi incorporado ao Contrato de Gestão para permitir o acompanhamento da evolução dos empreendimentos de economia solidária, bem como permita a gestão pública a tomar decisão sobre novas ações a serem empreendidas. Esse indicador é contínuo, conforme o Contrato de Gestão e permite a verificação da capacidade produtiva dos empreendimentos, bem como possibilita a verificação da capacidade de comercialização.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 4.4.1 – Efetividade da produção
A Executora informou que a Planilha de efetividade da produção, preenchida trimestralmente com a capacidade produtiva de cada empreendimento, encontra-se anexado ao drive de comprovações, conforme exige o edital 006/2021 e foi verificado.
Esse indicador permite a verificação da efetividade de produção dos empreendimentos assim como a verificação da capacidade de comercialização. Esta meta considera o percentual do quantitativo produzido e comercializado pelos empreendimentos, ou seja, comercialização/produção realizada.
O Cesol informou que é possível observar que a produção dos EES neste trimestre segue a mesma média do trimestre passado. Outrossim, mencionou que as comercializações através das compras institucionais estão sendo mantidas o que proporciona um aumento na produção. Os contratos são para atender as chamadas públicas para o fornecimento de produtos para a merenda escolar através do PNAE.
o Cesol referiu que orientou o grupo sobre a importância do controle de produção e comercialização no processo de tomada de decisão.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF - 5.1.1 Fomento de Política Pública Municipal em Economia Solidária
A coordenadora de articulação do Cesol realizou visitas para articular parceria com objetivo de viabilizar as ações do Centro Público, a exemplo das feiras de economia solidária, conforme quadro de visitas elencadas abaixo:
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 5.2.1 - Realização de evento formativo em Economia Solidária
A Contratada relatou que a oficina formativa sobre Economia Solidária aconteceu no dia quatorze de novembro do corrente ano, no Colégio Estadual Xxxxxxx Xxxxxxx, como o público de duas turmas de alunos do terceiro ano do ensino médio, totalizando mais de cinquenta pessoas participando.
O Cesol relatou que a atividade promoveu a discussão sobre o conceito de economia solidaria, a partir da história e experiências com os empreendimentos, bem como mencionou que temas como sustentabilidade e cultura também foram abordados, visto que dialogam com a Ecosol.
A Contratada referiu que na oportunidade foram apresentadas quais as atividades que estão sendo desenvolvidas com os empreendimentos e como a economia solidaria tem proporcionado a geração de renda e a sustentabilidade.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 5.3.1 – Plenária com EES atendidos pelo Cesol realizada Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores.
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores e metas
CF 5.4.1 – Qualificação da equipe do Cesol
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores e metas.
Outras ações do Centro Público Sertão Produtivo - Sessão Especial dos 10 anos do Centro Público Sertão Produtivo
O Cesol realizou a Sessão Especial dos 10 anos do Centro Público Sertão Produtivo, no dia 31 de outubro de 2023, na Câmara de Vereadores de Guanambi, estavam presentes mais de 100 (cem) pessoas, representando os empreendimentos, o poder público, sociedade civil, instituições de ensino e de assessoria. A ação foi de grande importância para o fortalecimento da política pública de economia solidária no território. A equipe do Centro Público celebrou este momento com entusiasmo e levou à reflexão acerca da ampliação da inclusão digital no viés da economia solidária.
Cumpre registrar que a equipe da Catis, composta por Xxxxx Xxxx coordenador, Xxxxxxxx Xxxxxxx técnica responsável pelo Contrato de Gestão, a técnica Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e o Superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo - Sesol, Xxxxxxxxx Xxxxxx, também participaram do evento.
COMPONENTE DE GESTÃO - CG
CG 1 - Gestão Administrativa Financeira
CG1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.
As despesas do período estão de acordo com o previsto no contrato de gestão.
CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal
A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de 65% do valor da receita estabelecido para a rubrica.
CG 2 - Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compra
A Contratada afirma que todas as compras atenderam o manual aprovado e encontram-se na sede da IDSB e do Centro Público de Economia Solidária.
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
Conforme prevê o indicador, para as etapas de contratação de pessoal, a contratada deve seguir os requisitos, conforme o previsto em edital. Todas as contratações realizadas até o presente relatório de prestação de contas observaram os critérios de seleção para o cargo, considerando formação acadêmica e complementar, atuação no território, experiência na área que concorre à vaga e conhecimento sobre a temática da economia solidária.
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
Conforme prevê o indicador, para as etapas de contratação de pessoal, a contratada deve seguir os requisitos, conforme o previsto em edital. Todas as contratações realizadas até o presente relatório de prestação de contas observaram os critérios de seleção para o cargo, considerando formação acadêmica e complementar, atuação no território, experiência na área que concorre à vaga e conhecimento sobre a temática da economia solidária. A organização social mantém o quadro de pessoal contratado conforme os critérios qualitativos estabelecidos.
CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido
Verifica-se que a Organização Social realizou, conforme a previsão do edital, contratação de profissional que atendesse ao quadro de dimensionamento de pessoal estabelecido no edital, assim como os requisitos qualitativos mínimos para execução dessas funções. A organização social mantém no quadro de pessoal o número mínimo exigido, portanto, cumpre a meta estabelecida.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
Prestação de contas encaminhada no modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação e tempestivamente, a prestação de contas se mostrou dentro dos parâmetros exigidos.
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores e metas.
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual
Não há descumprimento das cláusulas contratuais.
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle
Não há responsabilização e irregularidade verificada pelos órgãos de controle em face da execução deste contrato de gestão.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;
NOTA2:OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR E DA CONTA BANCÁRIA FORAM APURADOS COM BASE NOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO REFERE-SE AO SALDO REMANESCENTE DO 17º TRIMESTRE;
NOTA 2 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REFERE-SE A RENDIMENTO BRUTO SOBREAPLICAÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO;
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.3, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO APRESENTADO REFERE-SE A ESTORNOS BANCÁRIOS CONFORME A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA CONTA CORRENTE;
NOTA 4 – NO ITEM 2.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA RUBRICA “DESPESAS GERAIS” DIFERE DO LIMITE PREVISTO PARA O TRIMESTRE COM BASE NO QUADRO ORÇAMENTÁRIO DA PROPOSTA DE TRABALHO DA OS;
NOTA 5 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO REFERE-SE A IOF E IRRF SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA.
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, registra saldo remanescente do 17º trimestre na quantia de R$177.614,46 (cento e setenta e sete mil e seiscentos e catorze reais e quarenta e seis centavos), o rendimento sobre aplicação financeira no valor de R$423,59 (quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e nove centavos) e estorno bancário no valor de R$364,30 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos).Tais valores resultam no somatório de R$178.402,35 (cento e setenta e oito mil e quatrocentos e dois reais e trinta e cinco centavos) que corresponde à receita operacional disponível do período.
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$97.867,85 (noventa e sete mil e oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). O programado para o trimestre foi de R$105.795,99 (cento e cinco mil e setecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme programação orçamentária trimestral apresentada na proposta de trabalho da Organização Social IDSB. A partir do desembolso efetivo é possível observar que a rubrica se comportou dentro do limite de 65% do valor global da 18ª parcela que foi de R$138.049,71 (cento e trinta e oito mil e quarenta e nove reais e setenta e um centavos).
A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e das obrigações trabalhistas, como férias. Observa-se que na tabela 03, os saldos das rubricas se comportaram dentro do previsto conforme orçamentário trimestral com relação a Despesas com Pessoal. A apuração dos saldos deu-se mediante comparativo do previsto e realizado, de acordo com o quadro orçamentário da Proposta de Trabalho apresentado pela Organização Social (OS).
O saldo da despesa incorrida com a rubrica “Despesas Gerais” difere do previsto, enquanto que o saldo da rubrica “Serviços de Terceiros” manteve-se de acordo com o programado no orçamentário trimestral. Para justificar, a Contratada através dos lançamentos financeiros informa que realizou atividades voltadas ao cumprimento dos indicadores como “visita técnica”, “assistência técnica”, “consultoria e mentoria”, “assessoria contábil, RH e prestação de serviços”, “serviços gráficos: impressão, confecção de copos para brindes, folders”, “serviço de comunicação”, “serviço social mídia, redação e outros serviços redes sociais”, “serviço de realização de eventos e promoção da economia solidária”, “contratação para executar atividade de realização de eventos e promoção da economia solidária” e “serviço de ornamentação e cerimonial”. Para mais, consta registro de pagamento de IOF e Imposto de renda (IRRF) sobre aplicação de recurso na conta “Tributos”, estas movimentações foram apuradas através dos extratos bancários da conta aplicação apresentado pela Contratada.
Em síntese, o total de gasto no período foi de R$176.533,29 (cento e setenta e seis mil e quinhentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos) que está de acordo com o limite de gastos/ saídas despesas previstas para o referido trimestre. A comissão de acompanhamento declara que solicitou a
Contratada ajustar saldo de rubrica e conta, assim como manter atualizada a planilha com a relação dos técnicos do Cesol, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro. Os achados foram saneados.
7.0 AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
A pesquisa de satisfação é uma ferramenta muito importante para mensurar o serviço que está sendo prestado e tem como base a perspectiva de melhoria do atendimento ofertado. Posto isto, como forma de agregar mais qualidade as ações do Cesol, a OS no trimestre vigente aplicou duas Avaliações sobre Reação de Equipe relacionada ao atendimento do Agente Socioprodutivo no empreendimento. Os formulários foram coletados e os dados das avaliações foram inseridos em uma planilha, a partir da qual foram gerados gráficos para análise.
O Cesol relatou que os formulários foram coletados e os dados das avaliações foram inseridos em uma planilha, a partir da qual foram gerados gráficos para análise. Os formulários respondidos estão disponíveis nos arquivos do escritório do Centro Público.
A seguir, segue apresentação das respostas dos Agentes Socioprodutivos I e II, em forma de gráfico. Agente I
Agente II
Ainda em reconhecimento à importância da realização de pesquisa de satisfação do usuário , vale salientar que a CATIS já está realizando estudo para sugerir metodologias que contemplem questões quali-quantitativas sobre os serviços prestados pelo Cesol, considerando é claro, suas particularidades. O objetivo é de promover a avaliação da política pública, e diante disso ter um feedback dos usuários para aplicação de melhorias. Contudo, a Xxxxx, realizará oficina para tratar do tema com a equipe do Cesol. Cabe salientar que o modelo de contrato de gestão permite que cada Organização Social desenvolva sua própria metodologia de avaliação dentro dos critérios do instrumento editalício quando da apresentação da proposta.
MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de gestão em análise.
NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Não houve registro de manifestação de órgão de controle, acerca do Contrato de Gestão em pauta, até o presente momento.
ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Importante salientar que a Organização Social encaminhou junto à prestação de contas o Relatório da Coordenadora de Articulação Institucional, conforme versa cláusula contratual. Isto posto, não houve descumprimento de cláusula contratual por parte da Organização Social.
As demais cláusulas seguem sendo adimplidas pela Organização Social.
APLICAÇÃO DE DESCONTOS
Não há aplicação de desconto diante do atendimento integral dos componentes finalísticos e gerenciais do contrato de gestão.
RECOMENDAÇÕES
Objetivando melhoria na eficiência e na eficácia das ações do CESOL, inclusive de modo a tornar célere o seu acompanhamento e monitoramento, recomenda-se à Contratada:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia.
Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CADCidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução.
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias.
Nos termos do Contrato pactuado, publicar, em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios, aprovados pelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens, contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato.
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Magalhães Santos, ao Conselho Deliberativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.
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