ELECTRONIC ARTS
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CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA USUÁRIO FINAL DRAGON AGE: INQUISITION
O presente Contrato de Licença para Usuário Final (“Licença”) é um contrato entre você e a Electronic Arts Inc., suas subsidiárias e afiliadas (“EA”). Esta Licença rege o seu uso desse software e de todos os documentos relacionados a ele, assim como atualizações e melhorias que substituam ou complementem o software em qualquer aspecto, que não sejam distribuídos com uma licença separada (em conjunto, o "Software"). O Software está licenciado para você, e não vendido.
Ao instalar ou usar o Software, você concorda com os termos desta Licença e aceita sua vinculação a ela. A Seção 2, abaixo, descreve os dados que a EA poderá usar para prestar os serviços e o suporte relacionados ao Software. Caso não concorde com a utilização desses dados, não instale nem utilize o Software. A Seção 15, abaixo, determina que quaisquer disputas devem ser resolvidas por arbitragem vinculativa de forma individual. SE VOCÊ INSTALAR o Software, considerar-se-á que os termos e condições desta Licença foram totalmente aceitos por você. Se não concordar com os termos e condições desta Licença, não instale nem utilize o Software.
Direito de Devolução (aplicável àqueles que compraram o pacote do Software em lojas físicas de varejo nos Estados Unidos). Caso não concorde com os termos desta Licença ou com a Licença do Aplicativo de Software Origin e ainda não tenha terminado a instalação ou iniciado o uso do Software, você poderá devolvê-lo e ser reembolsado ou trocá-lo em até 30 (trinta) dias após a data de compra, no mesmo lugar em que a compra foi realizada, seguindo as instruções de devolução disponíveis em xxxx://xxxx.xx.xxx/xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxx-xxxxxxxx-xxxxxx/.
1. Concessão de Licença Limitada e Termos de Uso.
A. Concessão. Por meio desta compra, você adquire, e a EA lhe concede, uma licença limitada, não exclusiva e pessoal para instalar e utilizar o Software de maneira não comercial somente de acordo com os termos definidos nesta Licença e na documentação relacionada. Seus direitos adquiridos estão sujeitos ao cumprimento do presente Contrato. Será proibido qualquer uso comercial. Você está proibido de forma expressa a sublicenciar, alugar, arrendar ou distribuir de qualquer outra forma o Software ou os direitos de uso do Software. O período da sua Licença terá início na data em que você instalar ou usar o Software de outra forma, e terminará na data em que: (i) você se desfizer do Software; (ii) ocorrer a rescisão, cancelamento ou expiração da sua assinatura do Software; ou (iii) a EA rescindir esta Licença. Sua licença será encerrada imediatamente caso você tente burlar as medidas de proteção técnica do Software. Um contrato separado de Termos de Serviço rege o seu uso dos serviços online relacionados ao Software. Você pode ver o contrato de Termos de Serviço em xxxx://xxxxx.xx.xxx/xx. Uma Política de Privacidade e
Cookies separada rege a coleta, o armazenamento, o uso e a transferência das informações do usuário. Você pode ver a Política de Privacidade e Cookies em xxxx://xxxxxxx.xx.xxx/xx.
B. Medidas de Proteção Técnica. A versão para PC deste software usa Origin Online Activation e Denuvo da Sony DADC Austria AG como tecnologia de proteção de conteúdo. Uma Conta Origin, incluindo a aceitação dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade online da EA (disponível em xxx.xx.xxx), a instalação do aplicativo cliente Origin (xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx), a aceitação do Contrato de Licença para Usuário Final do Origin, e uma conexão com a Internet são necessárias para autenticar o Software e verificar sua licença na primeira vez em que o Software for iniciado em uma máquina específica (“Autenticar” ou “Autenticação”). O número de série fornecido com o Software será verificado durante a Autenticação. A autenticação está limitada a uma Conta Origin por número de série. Dessa forma, o Software é intransferível. A EA reserva-se o direito de validar a sua licença por meio de uma posterior Autenticação online. Embora não exista um limite de máquinas nas quais o Software possa ser Autenticado, você não poderá iniciar e acessar o Software em mais do que 5 (cinco) máquinas diferentes em um período de 24 horas corridas. Se você desativar ou adulterar as medidas técnicas de proteção de outra forma, o Software poderá não funcionar corretamente, e isso constituirá uma infração relevante desta Licença. Usuários de MAC devem registrar o seu código serial para acessar os serviços online. Guarde seu número de série, pois talvez você precise dele para instalar o Software em outras máquinas.
As medidas de proteção técnica do Software poderão interferir em certos aplicativos, como depuradores, quando esses softwares puderem ser usados para burlar a tecnologia de controle de acesso, conforme proibido pela Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio (Digital Millennium Copyright Act).
C. Acesso a Recursos e/ou Serviços Online. Uma Conta Origin, incluindo a aceitação dos Termos de Serviço (xxxx://xxxxx.xx.xxx/xx) e da Política de Privacidade (xxxx://xxxxxxx.xx.xxx/xx), além do registro do número serial incluído com o Software, poderão ser necessários para acessar os serviços e/ou recursos online. É possível usar somente software licenciado para acessar os serviços e/ou recursos online, incluindo o conteúdo para download; além disso, o acesso a esses recursos limita-se a você e aos seus familiares imediatos ou às pessoas que moram no seu domicílio.
D. Restrições Adicionais. Seu direito de usar o Software está limitado à licença concedida acima e você não poderá copiar, exibir, tentar desativar, distribuir, executar, publicar, modificar ou criar obras derivadas do Software ou de qualquer um de seus componentes, exceto mediante a autorização expressa da EA. Exceto mediante a autorização expressa da EA, você não pode disponibilizar uma cópia do Software em uma rede em que ele possa ser usado
por diversos usuários. Não é permitido disponibilizar o Software em uma rede na qual o seu download possa ser feito por diversos usuários. Você não poderá remover nem alterar nenhuma marca, logotipo ou aviso legal da EA que estejam incluídos no Software ou nos bens relacionados.
E. Reserva de Direitos. Você obteve uma licença para o Software e seus direitos estão sujeitos a essa Licença. Exceto conforme licenciado de forma expressa a você por meio deste instrumento, a EA reserva-se todos os direitos, títulos e interesses no Software (incluindo todos os personagens, enredos, imagens, fotografias, animações, vídeos, músicas, textos) e todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual pertinentes. Esta Licença é limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA e dos seus licenciadores sobre o Software e não inclui nenhum direito a outras patentes ou propriedades intelectuais. Exceto conforme permitido de acordo com o direito aplicável, você não poderá descompilar, desmontar ou aplicar engenharia reversa do Software ou de qualquer um de seus componentes de nenhuma forma. Você não poderá remover, alterar ou encobrir nenhuma identificação do produto, direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual do Software. Todos os direitos concedidos de forma expressa neste instrumento são reservados à EA.
F. Suas Contribuições. Como troca pelo uso do Software, e na medida em que suas contribuições por meio do uso do Software possam dar origem a interesses de direitos autorais, você concede à EA, por meio deste instrumento, os direitos e as licenças exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, totalmente transferíveis e sublicenciáveis em todo o mundo para o uso das suas contribuições de qualquer maneira e para qualquer finalidade com relação ao Software e aos itens e serviços relacionados, incluindo os direitos de reprodução, cópia, adaptação, modificação, execução, exibição, publicação, divulgação, transmissão ou comunicação pública sob qualquer forma conhecida ou desconhecida, além de direitos de distribuição de suas contribuições sem qualquer tipo de aviso ou compensação a você durante todo o período de proteção de direitos de propriedade intelectual concedidos pelo direito aplicável e pelas convenções internacionais. Por meio deste documento, você renuncia a quaisquer direitos morais de autoria, publicação, reputação ou atribuição relativos ao uso e ao proveito feito pela EA e por outros jogadores desses itens referentes ao Software e aos itens e serviços relacionados de acordo com o direito aplicável. Essa licença concedida à EA e a renúncia mencionada acima com relação a quaisquer direitos morais não cessam ao término desta Licença.
2. Autorização de Utilização de Dados.
A EA sabe que você se preocupa com a maneira como suas informações são coletadas, usadas e compartilhadas. Agradecemos sua confiança, esteja certo de que faremos essa coleta com cuidado e de maneira sensata. As informações sobre nossos clientes são uma parte importante dos nossos negócios. A EA jamais venderia suas informações de identificação pessoal para ninguém. Nós, assim como os
representantes que atuam em nosso nome, não compartilhamos suas informações de identificação pessoal sem o seu consentimento, exceto nos raros casos em que essa divulgação seja exigida por lei ou para exercer os direitos legais da EA.
Ao jogar esse jogo, a EA e suas afiliadas poderão coletar e armazenar dados do seu computador ou dispositivo. As informações que a EA e suas afiliadas coletam incluem informações técnicas e relacionadas ao seu computador (ou dispositivo) e sistema operacional (incluindo o endereço de protocolo da internet e o código identificação do dispositivo), assim como sobre o seu uso do Software (incluindo, sem limitação, instalações e/ou remoções bem-sucedidas), estatísticas de jogo e uso, interações de sistema e periféricos de hardware. Se você jogar offline, esses dados serão transmitidos para a EA e suas afiliadas se e quando você acessar os recursos e/ou serviços online. A EA e suas afiliadas poderão usar essas informações para melhorar seus produtos e serviços, prestar seus serviços, comunicar-se com o usuário (incluindo para fins de marketing), facilitar o fornecimento de atualizações, conteúdo dinâmico e suporte do software, solucionar problemas e melhorar sua experiência de outras formas. CASO NÃO CONCORDE COM ESSA COLETA E USO DAS INFORMAÇÕES, NÃO INSTALE NEM USE O SOFTWARE.
Estes e outros dados fornecidos à EA e/ou coletados por ela em conexão com a sua instalação e utilização deste Software serão coletados, usados, armazenados e transmitidos pela EA, 000 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx, XX 00000, de acordo com a Política de Privacidade e Cookies da EA, encontrada em xxx.xx.xxx. Se qualquer disposição desta cláusula estiver em conflito ou for incoerente com os termos da Política de Privacidade e Cookies da EA, os termos prevalecerão.
3. Autorização para Exibição Pública de Dados. Caso você use os serviços online, como jogos multijogador ou download e upload de conteúdo, a EA e suas afiliadas também poderão coletar, usar, armazenar, transmitir e exibir publicamente dados estatísticos dos jogos (incluindo pontuações, classificações e conquistas) ou identificar o conteúdo que é criado e compartilhado por você com outros jogadores. Os dados que identificam você pessoalmente serão coletados, usados, armazenados e transmitidos de acordo com a Política de Privacidade da EA, disponível em xxx.xx.xxx.
4. Rescisão. Esta Licença é valida até ser rescindida. Os direitos concedidos a você por esta Licença serão rescindidos de forma imediata e automática sem nenhum aviso prévio por parte da EA se você não cumprir qualquer um dos termos e condições desta Licença. No momento da rescisão, você deverá encerrar de imediato todos os usos do Software e destruir todas as cópias do Software que estiverem em sua posse ou controle. A rescisão não limitará nenhum outro direito ou recurso da EA perante a lei ou por equidade. As Seções 4-14 desta Licença continuarão vigentes mesmo em caso de rescisão ou término desta Licença, independentemente do motivo.
5. Garantia Limitada das Mídias de Gravação. A GARANTIA LIMITADA DAS MÍDIAS DE GRAVAÇÃO QUE ACOMPANHA SEU SOFTWARE É INCORPORADA A ESTE ACORDO POR REFERÊNCIA. ESSA GARANTIA LIMITADA CONFERE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. ALÉM DISSO, VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS, GARANTIDOS PELAS LEIS LOCAIS, QUE VARIAM DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA.
6. Renúncia de Garantias. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA DAS MÍDIAS DE GRAVAÇÃO, SE FOR O CASO, E ATÉ A MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, O SOFTWARE É FORNECIDO A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, COM TODAS AS SUAS FALHAS, SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, E SEM PROMESSAS NEM GARANTIAS DE DESEMPENHO DE QUALQUER NATUREZA, E SUA UTILIZAÇÃO SERÁ POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO. VOCÊ DEVERÁ ASSUMIR TODOS OS RISCOS CORRESPONDENTES À SATISFAÇÃO DE QUALIDADE E DESEMPENHO. A EA E SEUS LICENCIADORES (EM CONJUNTO, A “EA” PARA EFEITOS DESTA SEÇÃO E DA SEÇÃO 6) NÃO OFERECEM E, POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO, RENUNCIAM A TODA E QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA OU CONFERIDA POR LEI, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÕES, USO ININTERRUPTO, COMERCIABILIDADE, SATISFAÇÃO DE QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE HOUVER) QUE SURJAM DURANTE OS PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO, USO OU COMERCIALIZAÇÃO. A EA NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA CONTRA INTERFERÊNCIAS NO SEU DIVERTIMENTO DURANTE O USO DO SOFTWARE; NEM DE QUE O SOFTWARE ATENDERÁ OS SEUS REQUISITOS; NEM DE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS; NEM DE QUE O SOFTWARE SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE OU DE QUE QUALQUER ERRO NO SOFTWARE SERÁ CORRIGIDO. NENHUM AVISO ORAL OU POR ESCRITO FEITO PELA EA OU POR QUALQUER REPRESENTANTE AUTORIZADO SERÁ CONSIDERADO UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU AS LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS REGULAMENTARES APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR. PORTANTO, TALVEZ ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ.
7. Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A EA, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER LESÃO PESSOAL, DANOS À PROPRIEDADE, LUCROS CESSANTES, CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA-FÉ, INTERRUPÇÃO OPERACIONAL, FALHA OU DEFEITO COMPUTACIONAL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANO DIRETO,
INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO CAUSADO OU RELACIONADO DE QUALQUER MANEIRA COM ESTA LICENÇA OU COM O SOFTWARE, SEJA POR FRAUDE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, MESMO SE A EA HOUVER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DO DANO EM QUESTÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR MORTE, LESÃO PESSOAL, DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, ATOS NEGLIGENTES OU INTENCIONAIS, VIOLAÇÃO DE REGRAS ESPECÍFICAS, OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. PORTANTO, TALVEZ ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SEJAM
APLICÁVEIS A VOCÊ. Em hipótese alguma a responsabilidade total da EA perante você por todos os danos (exceto conforme exigido pelo direito aplicável) excederá o valor que foi pago por você pelo Software.
8. A limitação de responsabilidade e a isenção de garantias são termos relevantes desta Licença. Você concorda que as disposições desta Licença que limitam a responsabilidade são termos essenciais deste instrumento. As limitações de responsabilidade expostas acima são aplicáveis mesmo se os recursos descritos na Garantia Limitada das Mídias de Gravação não cumprirem sua principal finalidade.
9. Independência das Cláusulas e Sobrevivência. Se qualquer disposição desta Licença for ilegal ou inexequível de acordo com o direito aplicável, o restante da disposição deverá ser corrigido para chegar o mais próximo possível do efeito do termo original, e todas as outras disposições desta Licença continuarão em pleno vigor e efeito.
10. Direitos Restritos do Governo dos EUA. Se você for um usuário final do governo, esta disposição é aplicável a você. O Software fornecido com relação a essa Licença foi totalmente desenvolvido com recursos privados, conforme definido na Cláusula 2.101 do FAR e nas Cláusulas 252.227-7014(a)(1) e 252.227-7015 do DFARS (ou em qualquer regulamentação de agência equivalente ou subsequente), e é fornecido como “itens comerciais”, “software comercial para computador” e/ou “documentação comercial de software para computador”. De forma condizente com a Cláusula 227.7202 do DFARS e a Cláusula 12.212 do FAR, e na medida em que isso for exigido pela lei federal dos EUA, os direitos restritos mínimos, conforme estabelecido pela Cláusula 52.227-19 do FAR (ou qualquer regulamento de agência equivalente ou subsequente), quaisquer usos, modificações, reproduções, publicações, execuções, exibições, revelações ou distribuições desse material pelo ou para o governo dos EUA serão regidos somente pelos termos dessa Licença e serão proibidos, exceto o que for permitido de forma expressa pelos termos dessa Licença.
11. Medida Cautelar. Você concorda que uma violação desta Licença poderá causar danos irreparáveis à EA, que uma indenização financeira não seria uma
compensação adequada nesse caso, e que a EA terá direito a uma reparação justa além de quaisquer recursos a que possa ter direito de acordo com o presente Contrato ou com a lei sem títulos, outros valores mobiliários ou comprovações de prejuízo.
12. Direito Aplicável. Para os residentes da República da Coreia: (i) esta Licença e seu uso do Aplicativo, excetuando-se as leis conflitantes, são regidos pelas leis da Coreia; e (ii) você concorda de forma expressa que a única jurisdição competente para qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado a esta Licença e/ou ao uso do Aplicativo será a dos Tribunais da Coreia, e você fornece seu consentimento expresso para o exercício dessa jurisdição por esses tribunais. Para os residentes de qualquer outro lugar: (i) esta Licença e seu uso do Aplicativo, excetuando-se as regras conflitantes, são regidos pelas leis do estado da Califórnia, nos Estados Unidos; e (ii) para as reivindicações e disputas que não estão sujeitas à disposição de arbitragem da Seção 15, abaixo, você concorda de forma expressa que a única jurisdição competente para qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado a esta Licença e/ou ao uso do Aplicativo será a dos tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, e você fornece seu consentimento expresso para o exercício dessa jurisdição por esses tribunais. Lembre que sua conduta também pode estar sujeita a outras leis locais, estaduais, federais e internacionais. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não será aplicável a esta Licença ou a qualquer disputa ou transação decorrente desta Licença.
13. Exportação. Você concorda em agir de acordo com as leis dos EUA e com outras leis de controle de exportação aplicáveis, e concorda em não transferir o Software a um destino estrangeiro ou nacional que seja proibido por essas leis, sem antes obter, e depois obedecer, qualquer autorização governamental necessária. Você atesta não ser uma pessoa com quem a EA está proibida de conduzir negócios de acordo com o direito aplicável.
14. Totalidade de Entendimentos. Esta Licença constitui a totalidade de entendimentos existentes entre você e a EA com relação ao Software e substitui todos os acordos anteriores e contemporâneos com relação ao assunto. Nenhuma emenda ou modificação desta Licença será válida a menos que seja feita por escrito e assinada pela EA. Nenhuma omissão ou atraso no exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito ou poder estabelecido neste instrumento serão considerados uma renúncia a eles, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder estabelecido nesta Licença impossibilitará o exercício posterior de qualquer outro direito. Em caso de conflito entre esta Licença e quaisquer termos de compra ou de outra natureza que sejam aplicáveis, os termos desta Licença terão preferência.
15. Resolução de Litígios por Arbitragem Vinculativa.
O objetivo desta Seção é oferecer um método simples para a resolução de disputas entre nós se for o caso. Conforme discutido na Seção 15.f, se não formos capazes de resolver nossas disputas de maneira informal e se lhe for concedida uma quantia a título de arbitragem que seja superior ao último acordo oferecido pela EA a você (se houver), a EA lhe pagará 150% dessa quantia arbitrada, no valor de até US$ 5.000,00 acima da quantia da sua sentença arbitral.
POR FAVOR, XXXX AS INFORMAÇÕES ABAIXO CUIDADOSAMENTE. ELAS AFETAM OS SEUS DIREITOS.
A. Para resolver a maior parte dos seus problemas de forma rápida e satisfatória, faça login na interface de suporte ao cliente da EA com a sua Conta Origin no endereço xxxx://xxxx.xx.xxx/xx. Na hipótese pouco provável de que a EA não consiga resolver o problema de maneira que você considere satisfatória (ou que a EA não consiga resolver um problema que tenha com você após uma tentativa de solução informal), você e a EA concordam em ficarem vinculados ao seguinte procedimento para solucionar toda e qualquer disputa entre as partes. Esta disposição é aplicável a todos os consumidores na medida máxima permitida pela lei, mas exclui de forma expressa os residentes do Quebec, da Rússia, da Suíça e dos estados membros da União Europeia. O presente contrato deve ser interpretado de maneira ampla. Ele inclui toda e qualquer disputa entre você e a EA (“Disputas”), incluindo, sem limitação:
(a) reivindicações surgidas ou relacionadas a quaisquer aspectos do relacionamento entre você e a EA, seja em decorrência de contratos, delitos, leis, fraudes, deturpações ou qualquer outra teoria jurídica;
(b) reivindicações surgidas antes da celebração deste Contrato ou de qualquer contrato anterior (inclusive, mas sem limitação a, reivindicações relacionadas à publicidade);
(c) reivindicações atualmente sujeitas a processos coletivos em litígio, dos quais você não seja uma parte de um processo coletivo certificado; e
(d) reivindicações que possam surgir subsequentemente ao encerramento deste Contrato.
As únicas disputas que não estão incluídas nesta Seção são as seguintes:
1) reivindicações para fazer valer ou proteger, ou ainda relativas à validade de quaisquer dos seus direitos de propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade intelectual da EA (ou de quaisquer licenciadores da EA);
2) uma reivindicação relacionada a alegações de roubo, pirataria ou uso não autorizado ou decorrente disso;
3) além disso, nada neste Contrato poderá prevenir que qualquer uma das partes entre com um processo no tribunal de pequenas causas.
Ao celebrar o presente Contrato, você e a EA renunciam de forma expressa ao direito a um julgamento com júri, bem como ao direito de participar de um processo coletivo. Com relação a esta Seção, as referências feitas aos termos "EA", "você" e "nós" incluem nossas respectivas subsidiárias, afiliadas, representantes, funcionários, predecessores em participação, sucessores e cessionários, assim como todos os usuários ou beneficiários dos serviços ou do Software, autorizados ou não, de acordo com este ou com acordos anteriores celebrados entre as partes. O presente Contrato de Licença para Usuário Final evidencia uma transação de comércio interestadual e, portanto, a Lei Federal de Arbitragem regerá a interpretação e exequibilidade desta Seção. Esta cláusula de arbitragem prevalecerá ao encerramento do presente Contrato.
B. Negociações Informais/Notificação de Disputa. Você e a EA concordam em tentar resolver qualquer Disputa de maneira informal antes de iniciar uma arbitragem. Essas negociações informais serão consideradas iniciadas no momento do recebimento de uma notificação escrita de uma parte à outra (“Notificação de Disputa”). As notificações de Disputa deverão: (a) incluir o nome completo e as informações de contato da parte reclamante; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) estabelecer a reparação específica desejada ("Demanda"). A EA enviará sua Notificação de Disputa ao seu endereço de cobrança (se ele houver sido informado) ou ao endereço de e-mail indicado por você. Você enviará a sua Notificação de Disputa para: Electronic Arts Inc., 000 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx, XX 00000, ATTENTION: Legal Department.
C. Arbitragem Vinculativa. Se você e a EA não forem capazes de resolver uma Disputa por meio de negociações informais em até trinta dias após o recebimento da Notificação de Disputa, você ou a EA poderão decidir resolver a Disputa por arbitragem vinculativa de uma vez por todas e de forma exclusiva. Se uma das partes escolher a resolução por arbitragem, esta será final e vinculará a outra parte. VOCÊ ENTENDE QUE, DE ACORDO COM ESTA DISPOSIÇÃO, VOCÊ E A EA RENUNCIAM AO DIREITO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL EM UM TRIBUNAL E A UM JULGAMENTO COM JÚRI. A arbitragem começará e será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem (“American Association of Arbitration - AAA”) e, conforme adequado, de acordo com os Procedimentos Complementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor (“Regras para o Consumidor AAA”), disponíveis no site da AAA xxx.xxx.xxx. As taxas que você deverá pagar pela arbitragem e a parte da remuneração do árbitro que lhe cabe serão regidas pelas Regras da AAA e, se for o caso, limitadas pelas Regras para o Consumidor da AAA. Se o árbitro determinar que esses custos são excessivos ou se você enviar uma notificação à EA pelo endereço de entrega da Notificação de Disputa informado acima indicando que não tem condições de pagar as taxas exigidas para dar início à arbitragem, a EA pagará imediatamente todas as taxas e despesas relacionadas ao procedimento. A arbitragem poderá ser conduzida em pessoa, por meio do envio dos documentos, por telefone ou online. A arbitragem deverá gerar uma decisão registrada por escrito e fornecer uma declaração sobre as razões para a referida conclusão caso isso seja solicitado por alguma das partes. O árbitro deverá agir de acordo com o direito aplicável, e qualquer quantia fixada poderá ser
questionada se o árbitro não agir em conformidade com a lei. Você e a EA poderão entrar em litígio em um tribunal para exigir arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar um julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.
D. Restrições. Você e a EA concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre a EA e você de forma individual. Na medida máxima permitida pela lei:
(a) nenhuma arbitragem poderá ser associada a outro procedimento de arbitragem; (b) não existe nenhum direito ou autoridade que justifique que qualquer Disputa seja arbitrada com base em um processo coletivo ou para que se utilizem procedimentos de processos coletivos; e (c) não existe nenhum direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja iniciada como capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas. VOCÊ E A EA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE EM SEU NOME OU SOB CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR DA AÇÃO OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a EA acordem em contrário, o árbitro não poderá consolidar mais que uma reivindicação por pessoa e não poderá presidir nenhuma forma de procedimento representativo ou coletivo. Caso essa disposição específica venha a ser considerada inexequível, a disposição inteira sobre essa resolução/arbitragem de disputa será considerada nula e sem efeito.
E. Local. Se você residir nos Estados Unidos, a arbitragem será conduzida em um local conveniente a você de forma razoável. Para quem não residir nos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada no Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, e você e a EA concordam em se sujeitar à jurisdição pessoal desse tribunal para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.
F. Recuperação e Honorários Advocatícios. Se o árbitro decidir a seu favor em sua reivindicação contra a EA e lhe conceder uma quantia com valor monetário superior ao estabelecido na última oferta por escrito feita pela EA antes da submissão à apreciação do árbitro ter sido feita, a EA irá:
(a) pagar a você 150% da quantia arbitrada, até US$ 5.000,00 acima da quantia que tiver sido arbitrada; e
(b) pagar ao seu advogado, se houver, o valor referente aos honorários advocatícios e reembolsar quaisquer despesas (inclusive aquelas relacionadas ao testemunho e custo de especialistas) que você ou seu advogado venham razoavelmente a incorrer durante a investigação, preparação e condução da sua reivindicação de arbitragem ("gastos com advogado").
A qualquer momento durante o processo e mediante solicitação feita por qualquer uma das partes em até 14 (catorze) dias após a decisão do juiz sobre o mérito da questão, o árbitro poderá decidir e resolver disputas relacionadas ao pagamento e reembolso de honorários, despesas, pagamentos alternativos e gastos com advogado.
O direito aos honorários advocatícios e às despesas mencionados acima complementam quaisquer direitos aos honorários advocatícios e às despesas que você possa ter de acordo com o direito aplicável, embora você não possa recuperar quantias para os honorários advocatícios e as despesas duas vezes. A EA renuncia a qualquer direito que possa ter para obter uma compensação por honorários advocatícios e despesas incorridos com qualquer eventual arbitragem entre as partes.