ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP) E A UNIVERSITY OF CHEMISTRY AND TECHNOLOGY - PRAGUE (UCT) COM O OBJETIVO DE ESTABELECER INTERCÂMBIO DIDÁTICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP) E A UNIVERSITY OF CHEMISTRY AND TECHNOLOGY - PRAGUE (UCT) COM O OBJETIVO DE ESTABELECER INTERCÂMBIO DIDÁTICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO,
de um lado, autarquia federal de ensino superior, criada pela Lei 8.957, de 15/12/94, inscrita no CNPJ/MF sob n. 60.453.032/0001- 74, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx 0000, Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx, XXX 00000-000, neste ato representada por sua Reitora Pró Tempore, Profa. Dra. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, doravante denominada UNIFESP, e, de outro lado, a UNIVERSITY OF CHEMISTRY AND
TECHNOLOGY, PRAGUE, com sede em Technická 5; 166 28 Praha 6 – Dejvice; República Tcheca , neste ato representada por seu reitor, prof. Dr. RNDr. Xxxxx Xxxxxxx, doravante denominada UCT.
As partes resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Acadêmica mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O objetivo do presente Acordo de Cooperação Acadêmica é promover e desenvolver uma cooperação entre as partes signatárias mediante proposições de interesse recíproco ligadas à formação e à pesquisa.
Paragrafo primeiro. Forma de execução
ACADEMIC COOPERATION AGREEMENT ENTERED INTO BETWEEN THE UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP) AND THE UNIVERSITY OF CHEMISTRY AND TECHNOLOGY - PRAGUE (UCT) WITH THE OBJECTIVE OF THE ESTABLISHMENT OF ACADEMIC, SCIENTIFIC AND TECHNOLOGICAL EXCHANGE PROGRAM
The UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO
XXXXX, on the one hand, a federal body of higher education pursuant to Law 8.957 of 12/15/94, enrolled with the CNPJ/MF number 60.453.032/0001-74, headquartered at 1500, Sena Madureira, Vila Clementino, São Paulo, State of São Paulo, Xxxxxx, XXX 00000-000, herein represented by its Rector Pro Tempore, Profa. Dra. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, hereinafter referred to as UNIFESP, and, on the other hand, the UNIVERSITY OF CHEMISTRY AND
TECHNOLOGY, PRAGUE, headquartered at Technická 5; 166 28 Praha 6 – Dejvice; Czech Republic, herein represented by its rector, prof. Dr. RNDr. Xxxxx Xxxxxxx, hereinafter referred to as UCT.
The parties hereto have decided to enter into this Academic Cooperation Agreement pursuant to the following clauses and conditions:
CLAUSE ONE - PURPOSE
The purpose of the Academic Cooperation Agreement entered into hereunder shall be to promote and develop a cooperation between the signatory parties through mutual interest propositions related to education and research. Paragraph one.
Para a realização do objeto acima descrito, as partes signatárias obrigar-se-ão, na conformidade do escopo dos instrumentos específicos e das respectivas responsabilidades, a proporcionar apoio técnico administrativo e operacional, a viabilizar as atividades a serem desenvolvidas, entre as quais estão incluídas a: I) Promoção e estimulo a formação de programas de intercâmbio ao corpo discente de graduação e pós-graduação para realização de disciplinas, seminários, estágios e atividades acadêmicas que permeiam cursos de graduação e pós- graduação de interesse comum; II) Contribuição mútua no planejamento e proposição de atividades educacionais, eventos e pesquisas científicas de interesse recíproco entre seus docentes e pesquisadores; III) Promoção conjunta de atividades de extensão e pesquisa com alcance social e em conformidade com as disposições estatutárias das instituições partes; Parágrafo segundo. Coordenação As partes indicam como Coordenadores Responsáveis pela implementação do ora ajustado a Profa. Dra. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx (xxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xx), do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas da UNIFESP, e a Profa. Dra. Xxxxx Xxxxxxxx (Xxxxx.Xxxxxxxx@xxxxx.xx), do Departamento de Laticínios, Gorduras e Cosméticos da UCT, ficando certo que, para os ajustes decorrentes do presente, poderão ser indicados coordenadores específicos para cada ajuste das partes signatárias. CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES Obrigam-se, ainda, as partes a: I) Contribuir no desenvolvimento de projetos e programas acadêmicos para a | For the purpose set above, the signatory parties undertake, as per the scope of the specific documents and their respective responsibilities, to provide administrative, operational and technical support, in order to enable the activities to be developed, including: I) Promotion and encouragement of the formation of exchange programs for undergraduate and graduate students to carry out disciplines, seminars, internships and academic activities that permeate undergraduate and graduate courses of common interest; II) Mutual contribution in the planning and proposition of educational activities, events and scientific research of mutual interest between its professors and researchers; III) Joint promotion of extension and research activities with a social scope and in accordance with the statutory provisions of the party institutions; Paragraph two. Coordination The parties indicate as responsible coordinators for the implementation of the terms agreed herein the Prof. Xxxxx Xxxxx, PhD (xxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xx), from the Institute of Environmental, Chemical and Pharmaceutical Sciences of UNIFESP, and, the Prof. Xxxxx Xxxxxxxx, PhD (Xxxxx.Xxxxxxxx@xxxxx.xx) from the Department of Dairy, Fats and Cosmetics of UCT. The future agreements resulting here it being certain that, specific coordinators may be appointed for each adjustment of the signatory parties. CLAUSE TWO - OBLIGATIONS OF PARTICIPANTS The parties shall further commit themselves to: I) Contribute by the development of projects and academic programs to achieve the |
consecução do objeto do presente Acordo de Cooperação Acadêmica; II) Garantir a execução do ora ajustado, e, nos instrumentos específicos que sejam decorrentes do presente; III) Viabilizar a integração dos recursos físicos e humanos aplicáveis à execução do programa e viabilização dos objetivos propostos no presente instrumento; IV) Respeitar, integralmente, os objetivos estatutários e regimentais dos participes, de modo a preservar seus direitos e prerrogativas; V) Notificar toda e qualquer irregularidade eventualmente ocorrida durante o desenvolvimento do Programa; VI) Garantir aos Coordenadores Responsáveis e/ou às pessoas indicadas pelo mesmo livre acesso às informações, equipamentos, arquivos, locais que digam respeito ao ajuste pactuado e que sejam necessários para o monitoramento e emissão de relatórios relativos ao desenvolvimento do programa, projeto, pesquisa ou qualquer outro objeto pactuado. CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS FINANCEIROS O presente ajuste não envolve dispêndio de recursos financeiros, em especial transferência entre os partícipes, ressalvados outros ajustes decorrentes que demandarem aplicação de recursos orçamentários, ficando desde já certo que as partes arcarão com suas despesas próprias, nos limites orçamentários existentes, de acordo com o plano de trabalho e cronograma físico-financeiro a serem estabelecidos no futuro ajuste. Parágrafo único. Os estudantes envolvidos em intercâmbios deverão pagar as taxas acadêmicas, quando | purposes of this Academic Cooperation Agreement; II) Ensure compliance with the terms hereto and with the terms of the specific agreements that arise here from; III) Facilitate the integration of physical and human resources applicable to program implementation and enforcement of the purpose proposed herein; IV) Fully comply with the participants’ statutory and normative purposes, so as to safeguard their rights and prerogatives; V) Inform any and all irregularities which might occur during the Program’s development; VI) Ensure the Responsible Coordinators and/or other persons appointed by them free access to information, equipment, files, sites that relate to the agreed terms and which are necessary for the monitoring and reporting on the development of the program, project, research or any other agreed purpose. CLAUSE THIRD - FINANCIAL RESOURCES This agreement does not involve any expenditure of financial resources, especially any transfer between the parties. The parties hereby agree that, in any agreement that require the spending of funds, they shall be liable for their own costs, as per the existing budgetary limits, according to the work plan and physical and financial schedule to be established in the future agreement. Sole paragraph. Students involved in the exchanges will pay academic fees, if any, at their home institution. |
existentes, em sua instituição de origem. CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA Este Acordo de Cooperação entrará em vigor por 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. Após o fim de sua validade e no consentimento de ambas as partes, um novo acordo poderá ser assinado. CLAUSULA QUINTA - RESCISÃO Este Acordo de Cooperação Acadêmica poderá ser rescindido por acordo entre as partes ou, unilateralmente, por qualquer uma delas, desde que a parte interessada comunique à outra, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, podendo ajustar por escrito a preservação de atividades em andamento para serem concluídas em tempo razoável. CLÁUSULA SEXTA - LIBERALIDADES O presente ajuste não sofrerá alteração em relação ao seu objeto e, no tocante aos demais itens, somente poderá ser alterado por acordo entre as partes, formalizado por meio de Adendos. Os programas e projetos desenvolvidos no escopo deste acordo poderão ser objeto de Termos Aditivos. CLÁUSULA SÉTIMA - RESOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIAS As partes signatárias do presente ajuste envidarão todos os esforços possíveis para resolver consensualmente as eventuais divergências que sobrevierem na execução ou sobre a interpretação do presente instrumento, podendo indicar terceiros para viabilizar uma solução amigável. Não havendo solução ajustada, eventuais processos judiciais terão início sempre no domicílio do demandado, aplicando-se a lei | CLAUSE FOUR - DURATION This Cooperation Agreement shall be effective for five (5) years as of the date of its signature. After the end of its validity, with the consent of both parties, a new agreement may be signed. CLAUSE FIVE - TERMINATION This Academic Cooperation Agreement may be terminated upon agreement by the parties or unilaterally by any of them, if the interested party notifies the other party, in writing, with a ninety (90) day notice. The parties may agree in writing to preserve the ongoing activities they deem important to be completed within a reasonable time. CLAUSE SIX - OTHER COVENANTS This agreement shall not be amended in relation to its purpose and, with respect to other provisions; it may only be amended upon the agreement of the parties, formalized through an Addendum. The programs and projects developed by this agreement may be subject of an Amendment. CLAUSE SEVEN - RESOLUTION OF DISAGREEMENT The parties to this agreement shall make every effort to solve any conflicts that may arise from the implementation or interpretation of this agreement in a friendly manner, and may appointing third parties to facilitate a settlement. If no friendly settlement is possible, any court procedure shall always be fulfilled in the venue of the occurrence of the defendant, applying the |
nacional respectiva, exceto os casos em que houver tratado internacional que verse sobre a matéria e que tenha sido internalizado pelo ordenamento jurídico pátrio. E assim justas e contratadas, as partes signatárias, por seus representantes devidamente autorizados, assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual teor. São Paulo, XXXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX:2457773 ASSUMPCAO:24577730839 Dados: 2023.06.13 10:08:17 0839 -03'00' UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP Profa. Dra. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Reitora Pro Tempore Praga, Digitálně podepsal prof.Dr.RNDr. prof.Dr.RNDr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Datum: 2023.08.21 13:35:50 +02'00' UNIVERSITY OF CHEMISTRY AND TECHNOLOGY, PRAGUE (UCT) prof. Dr. RNDr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | respective national law. Except in the cases where there is an international agreement that addresses the issue and that has been adopted internally by the country. In witness whereof, the signatory parties, by their duly authorized representatives, have signed the present agreement in 2 (two) identical copies. Sao Paulo, XXXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX:24577730 ASSUMPCAO:24577730839 Dados: 2023.06.13 10:08:48 839 -03'00' UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP Profa. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx PhD Rector Pro Tempore Prague, Digitálně podepsal prof.Dr.RNDr. prof.Dr.RNDr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Datum: 2023.08.21 13:36:30 +02'00' UNIVERSITY OF CHEMISTRY AND TECHNOLOGY, PRAGUE (UCT) prof. Dr. RNDr. Xxxxx Xxxxxxx Rector |