SUMÁRIO

EDIÇÃO Nº 3.456 / ANO XIV / 12 PÁGINAS

PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2022

Jornalista responsável XXXXXXX XXXX XXXXXX

SUMÁRIO

A T O S D O PODE R EXECUTIV O ADMINISTRAÇÃ O DIRET A

- DECRETOS 1

- PORTARIAS 2

- LICITAÇÕES 4

- CONTRATOS 5

- SMC 6

- SMF 6

- SMMA 8

- DIVERSOS 8

ADMINISTRAÇÃ O INDIRET A

- FMSPG 9

- FASPG 10

- PROLAR 10

A T O S D O PODE R LEGISLA TIV O

- CÂMARA MUNICIPAL 11

D E C R E T O Nº 2 0. 9 1 7, de 04/10/2022

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.237.936,80.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 14147 de 27/12/2021, e tendo em vista o protocolo n° 82047/2022,

D E C R E T A

Art. 1º.

24.000.00.000.0000.0.000. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

24.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

24.001.10.301.0055.1.241. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PARA A ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO

44 - 4.4.90.52.00.00 494 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 50.000,00

PERMANENTE

24.001.10.301.0055.2.273. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB

FIXO

80 - 3.1.90.13.00.00 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00

97 - 3.3.90.39.00.00 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 50.000,00

PESSOA JURÍDICA

24.001.10.302.0051.2.277. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - SIH/SUS

130 - 3.1.90.11.00.00 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 600.000,00

PESSOAL CIVIL

24.001.28.843.0000.0.012. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA,

JUROS E OUTRAS DÍVIDAS.

351 - 3.2.90.21.00.00 00303 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR 221.780,80

CONTRATO

353 - 4.6.90.71.00.00 00303 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 716.156,00

RESGATADO

Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.237.936,80 (dois milhões duzentos e trinta e sete mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

DECRET OS

D E C R E T O Nº 2 0. 9 1 9, de 04/10/2022

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 14147/2021 de 27/12/2021, e tendo em vista o protocolo n° 72384/2022,

Art. 2º.

Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

24.000.00.000.0000.0.000. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

24.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

24.001.10.122.0235.2.272. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL A

SAÚDE

17 - 3.1.90.13.00.00 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00

24.001.10.301.0055.2.273. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB

FIXO

98 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 50.000,00

PESSOA JURÍDICA

24.001.10.302.0061.2.287. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

244 - 3.3.90.34.00.00 00303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 271.780,80

DECORRENTES DE CONTRATOS DE

TERCEIRIZAÇÃO

24.001.10.302.0061.2.307. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO UPA XXXXXXX

248 - 3.1.90.11.00.00 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 600.000,00

PESSOAL CIVIL

252 - 3.3.90.34.00.00 00303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 716.156,00

DECORRENTES DE CONTRATOS DE

TERCEIRIZAÇÃO

D E C R E T A

Art. 1º.

Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

24.000.00.000.0000.0.000.	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
24.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
24.001.10.301.0055.1.241. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PARA A ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO
485 - 4.4.90.52.00.00 00303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 220.000,00
PERMANENTE

Art. 2º.

24.000.00.000.0000.0.000.	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
24.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
24.001.10.122.0235.1.239. AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12 - 4.4.90.52.00.00 00303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 220.000,00
PERMANENTE

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 04 de outubro de 2022.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Art. 3º.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04/10/2022.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 04 de outubro de 2022.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

D E C R E T O Nº 2 0. 9 1 8, de 04/10/2022

Efetua a transferência de valores no total de R$ 782.000,00.

D E C R E T A

21.000.00.000.0000.0.000. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

21.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

21.004.08.244.0049.2.239. MANUTENÇÃO DO XXXX.XX XXXXX.XXXXXXXXXXXXX

P/PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

173 - 3.1.50.43.00.00 967 SUBVENÇÕES SOCIAIS 24.400,00

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 10 de outubro de 2022.

Art. 1º.

Fica alterado o Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº

14.147 de 27 de dezembro de 2021, artigo 7º, mediante a transferência de valores no total R$ 782.000,00 (setecentos e oitenta e dois mil reais), nas Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

I – Ficam acrescidos os seguintes valores

24.000.00.000.0000.0.000. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

24.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

24.001.10.122.0235.2.272. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL A

SAÚDE

19 - 3.1.90.94.00.00 00303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600.000,00

TRABALHISTAS

32 - 3.3.90.39.00.00 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 80.000,00

PESSOA JURÍDICA

24.001.10.301.0055.2.273. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB

FIXO

86 - 3.3.90.14.00.00 494 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00

24.001.10.302.0061.2.307. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO UPA XXXXXXX

253 - 3.3.90.39.00.00 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 100.000,00 PESSOA JURÍDICA

II – Ficam reduzidos os seguintes valores

24.000.00.000.0000.0.000.	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
24.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
24.001.10.122.0235.2.272. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL A
SAÚDE
16 - 3.1.90.11.00.00 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 600.000,00
PESSOAL CIVIL
30 - 3.3.90.34.00.00 00303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 80.000,00
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
24.001.10.301.0055.2.273. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 88 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
24.001.10.302.0061.2.307. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO UPA XXXXXXX
252 - 3.3.90.34.00.00 00303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 100.000,00
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO

Procurador Geral do Município

D E C R E T O Nº 2 0. 9 4 5, de 11/10/2022

Regulamenta a Lei n. 14.101/2021, que dispõe so- bre meia-entrada para ingresso nos parques natu- rais aos moradores do Município de Ponta Grossa.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri- buições legais, especialmente o previsto nos incisos VIII e IX do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, considerando a Lei n. 14.101/2021, com a redação a Lei n. 14.410/2022, tendo em vista o contido no protocolado SEI79395/2022,

D E C R E T A

Art.1º. Fica assegurado às pessoas comprovadamente residentes no Município de Ponta Grossa, o acesso aos Parques Naturais localizados no território municipal, mediante o pagamento de meia-entrada.

Art.2º. A meia-entrada corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso, sem restrição de dia e horário, sendo válido, inclusive, nos casos de paco- tes turísticos e/ou promocionais.

Parágrafo único - Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I. Pacote turístico: os roteiros ou trajetos comercializados pelos proprietários para visitação dos monumentos naturais;

II. Ingressos promocionais: assim entendidos aqueles ofertados a menor preço, por prazo determinado, excluídos aqueles que, ainda que sob essa denominação, sejam oferecidos ao público acompanhados de guia, alimentação ou transporte;

III. Parques naturais: consistem nos atrativos turísticos naturais, assim considerados aqueles que independem da intervenção humana para sua existência e capazes de atrair pessoas para visitação.

Art.3º. Para usufruir do direito à meia-entrada, o interessado deverá apresentar, no local do paga- mento, os seguintes documentos:

I. se maior de idade ou emancipado:

a) comprovante de residência em seu nome, com data de emissão de até 3 (três) meses;

b) documento de identificação com foto, aquele emitido pelos entes de registro civil como a Secretaria de Segurança Pública do Estado (CIRG) e os documentos de identidade de classe, como OAB e CRC;

II. se menor de idade:

a) comprovante de residência em nome dos pais ou responsável legal, com data de emis- são de até 3 (três) meses;

b) certidão de nascimento ou documento de identificação atestando a filiação e/ou vincula- ção ao responsável legal.

Parágrafo único - Serão aceitos para comprovar a residência, documentos tais como: conta de água, luz, gás, título de eleitor, TV, internet, telefone fixo ou celular, declaração de aluguel reconhecido em cartório, declaração do imposto de renda, contracheque emitido por órgão público, fatura de cartão de crédito e boletos de pagamento com endereço e nome do titular.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

à 04/10/2022.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 04 de outubro de 2022.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Art.4º. Os proprietários ou administradores dos Parques Naturais ficam obrigados a afixar, em local de fácil visualização, próximo à tabela de preços dos ingressos, placas ou cartazes, grafados com letras e caracteres legíveis, contendo o seguinte aviso:

NOS TERMOS DA LEI 14.101/2021 OS MORADORES DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA TÊM DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA VISITAÇÃO DOS PARQUES NATURAIS, SEM RESTRIÇÃO DE DIA OU HORÁRIO, MEDIANTE APRESEN- TAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, COM VALIDADE DE 3 MESES E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO. AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVERÃO COMPROVAR A RESIDÊNCIA EM PONTA GROSSA, ME- DIANTE APRESENTANÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E DE SEUS PAIS, ALÉM DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO.

O DIREITO DE QUE TRATA A LEI N. 14.101/2021 É APLICÁVEL QUANDO DA VENDA DE INGRESSOS PROMOCIONAIS, EXCLUÍDOS AQUELES QUE INCLUAM GUIA, ALIMEN-

D E C R E T O Nº 2 0. 9 3 9, de 10/10/2022

Efetua a transferência de valores no total de R$ 24.400,00.

D E C R E T A

TAÇÃO OU TRANSPORTE.

Art.5º. A fiscalização do cumprimento desta lei cabe à Secretaria Municipal de Turismo, por meio

de sua estrutura funcional.

Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 11 de outubro de 2022.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

POR X XXXXX

Procurador Geral do Município

Art. 1º.

Fica alterado o Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº

14.147 de 27 de dezembro de 2021, artigo 7º, mediante a transferência de valores no total R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil quatrocentos reais), nas Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

P O R T A R I A Nº 2 2. 2 2 6 / 2 0 2 2

I – Ficam acrescidos os seguintes valores

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei n. 14.159/2021, e o contido no protocolado SEI 79063/2022, controle registro PGM/PL/GP, datado de 11/10/2022,

21.000.00.000.0000.0.000. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

21.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

21.004.08.244.0049.2.239. MANUTENÇÃO DO XXXX.XX XXXXX.XXXXXXXXXXXXX

P/PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

175 - 3.3.50.43.00.00 967 SUBVENÇÕES SOCIAIS 24.400,00

R E S O L V E

Símbolo FG

Denominação

Código

Empregado Designado

Mat.

Chefe de Serviço

FG 09/2

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

13715

Art. 1º. Fica autorizado o pagamento de gratificação de função em favor de empregado público municipal efetivo, a partir de 15 de junho de 2022, conforme segue:

II – Ficam reduzidos os seguintes valores

Parágrafo único - A função gratificada código FG 09/2, está vinculada a Secretaria Municipal de Educação, com a denominação de Coordenador de Ensino Fundamental.

Art. 2º. Além das atribuições previstas no Anexo V, da Lei 4.284/1989, com a redação da Lei 14.159/21, compete ao Chefe de Serviço que trata o caput do artigo anterior responder pelas atividades da Coordenadoria de Ensino Fundamental, vinculada ao Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Art. 2º. Além das atribuições previstas no Anexo V, da Lei 4.284/1989, com a redação da Lei 14.159/21, compete ao Chefe de Divisão que trata o caput do artigo anterior responder pela função da Divisão de Protocolos e Processos do Gabinete da SME, vinculada ao Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 19/10/2022, às 15:56, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Procurador Geral do Município, em 19/10/2022, às 16:38, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador

2664095 e o código CRC D956753B.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 19/10/2022, às 15:56, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador

2664198 e o código CRC 00F4664D.

P O R T A R I A Nº 2 2. 2 2 7 / 2 0 2 2

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protocolado SEI 79063/2022, controle registro PGM/PL/GP, datado de 11/10/2022,

RESOLVE

Art. 1º. CANCELAR, a partir de 15 de junho de 2022, o pagamento da gratificação de 32%, referente a função Assessoramento Pedagógico, da servidora XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, matrícula 13715, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

P O R T A R I A N º 2 2. 2 3 0 / 2 0 2 2

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 14.159/2021, tendo em vista o contido no protocolado SEI 79063/2022, controle registro PGM/PL/GP datado de 11/10/2022,

R E S O L V E

Art. 1º. CANCELAR, a partir de 15 de junho de 2022, o pagamento da função gratificada do empregado público municipal, conforme segue:

Símbolo FG

Denominação

Código

Empregado Designado

Mat.

Chefe de Serviços

FG 09/3

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

13677

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 19/10/2022, às 15:56, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador

2664162 e o código CRC C960BDC6.

Parágrafo único – A função gratificada código FG 09/3, em acordo com a Lei n. 14.159/2021, está vinculado ao Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, com a denominação de Coordenadoria de Gestão Escolar de Ensino Fundamental.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 19/10/2022, às 15:56, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador

2664265 e o código CRC 8086DAB5.

Procurador Geral do Município

P O R T A R I A N º 2 2. 2 2 8 / 2 0 2 2

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 14.119/2021, tendo em vista o contido no protocolado SEI 79063/2022, controle registro PGM/PL/GP datado de 11/10/2022,

R E S O L V E

Art. 1º. CANCELAR, a partir de 15 de junho de 2022, o pagamento da função gratificada do empregado público municipal, conforme segue:

Símbolo FG

Denominação

Código

Empregado Designado

Mat.

Chefe de Seção

FG 03/7

Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx

14251

Parágrafo único – A função gratificada código FG 03/7, em acordo com a Lei n. 14.119/2021, está vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com a denominação de Seção de Expediente e Recebimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 19/10/2022, às 15:56, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador

2664225 e o código CRC 385D349B.

Procurador Geral do Município

P O R T A R I A Nº 2 2. 2 2 9 / 2 0 2 2

P O R T A R I A Nº 2 2. 2 3 1 / 2 0 2 2

R E S O L V E

Art. 1º. Fica autorizado o pagamento de gratificação de função em favor de empregado público municipal efetivo, a partir de 15 de junho de 2022, conforme segue:

Símbolo FG

Denominação

Código

Empregado Designado

Mat.

Chefe de Divisão

FG 11/8

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

13677

Parágrafo único - A função gratificada código FG 11/8, está vinculada ao Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, com a denominação de Divisão de Assessoramento ao Gabinete da SME

Art. 2º. Além das atribuições previstas no Anexo V, da Lei 4.284/1989, com a redação da Lei 14.159/21, compete ao Chefe de Divisão que trata o caput do artigo anterior responder pela função da Divisão de Assessoramento ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vinculada ao Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 19/10/2022, às 15:56, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador

2664272 e o código CRC 938D38C1.

R E S O L V E

Art. 1º. Fica autorizado o pagamento de gratificação de função em favor de empregado público municipal efetivo, a partir de 15 de junho de 2022, conforme segue:

Símbolo FG

Denominação

Código

Empregado Designado

Mat.

Chefe de Divisão

FG 07/5

Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx

14251

Parágrafo único - A função gratificada código FG 07/5, está vinculada ao Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educação com a denominação de Divisão de Protocolos e Processos do Gabinete da SME.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Estado do PARANA Exercício: 2022

RATI F I CAÇÃO DE DISPENSA DE L I CI T AÇÃO Nº 133 / 2022

XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

Secretária M. de Cidadania e Segurança Pública

Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico.

EMBASAMENTO LEGAL

9.490,00

Total:

R$ 9.490,00

R$ 73,000

130.000

UND

Camisetas Malha “Piquet” • Com gola polo, cor azul (poliéster/malha), • Modelagem reta. • Manga curta, • Na parte frontal, peitilho com abertura de 12 (doze) cm, em tecido duplo intertelado. • Fechame

124246

V. Total

V. Unitário

Qtde.

Unidade

Descrição

Item

Orde

Lot

ITEM(S)

MATERIAL DE CONSUMO

509

2200915451019422673390300000

Descrição

Fonte

Programática

DESPESA

ARTIGO 24, II DA LEI 8666/93.

JUSTIFICATIVA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECI-MENTO DE CAMISETAS TAMANHO PP; P, M; G E GG PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLI -CA - SMCSP

OBJETO

CEP: 84.010-670

Fornecedor: EURO REINO UNIDO CONFECCOES LTDA

CNPJ: 13.686.389/0001-12 Insc. Estadual: Endereço: XXXXX XX XXXXXXXX, 000

Xxxxxx: XXXXXX Xxxxxx: XXXXX XXXXXX - XX

Telefone:

CONTRATADO(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

CONTRATANTE

PROCESSO: 572

DATA: 18/10/2022 PROTOCOLO: 78123 / 2022

P O R T A R I A Nº 2 2. 2 3 2 / 2 0 2 2

R E S O L V E

Art. 1º. Fica autorizado o pagamento de gratificação de função em favor de empregado público municipal efetivo, a partir de 15 de junho de 2022, conforme segue:

Símbolo FG

Denominação

Código

Empregado Designado

Mat.

Chefe de Serviços

FG 09/3

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

10515

Parágrafo único - A função gratificada código FG 09/3, está vinculada ao Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, com a denominação de Coordenação de Gestão Escolar de Ensino Fundamental.

Art. 2º. Além das atribuições previstas no Anexo V, da Lei 4.284/1989, com a redação da Lei 14.159/21, compete ao Chefe de Serviços que trata o caput do artigo anterior responder pela Coordenadoria de Gestão Escolar de Ensino Fundamental, vinculada ao Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 19/10/2022, às 15:56, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador

2664285 e o código CRC F0C00FBC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Estado do PARANA Exercício: 2022

RA T I F I CAÇÃ O D E INEXIGIBILIDADE D E L I C I T AÇÃ O N º 120 / 2022

DATA: 19/10/2022 PROTOCOLO: 85188 / 2022 PROCESSO: 575

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

CONTRATADO(A)

Fornecedor: MANGIERI, MELO & CIA CURSOS E EDITORA LTDA - ME

CNPJ: 14.744.004/0001-99

Endereço: XXXXXXXX XXXXX, 00-00

Bairro: MESQUITA Cidade: BAURU - SP

Telefone:

Insc. Estadual:

CEP:

OBJETO

PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O "1 CENCONTRO DE AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS", EDIÇÃO CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, A SER REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2022, NA CIDADE DE CURITIBA-PR, PARA OS SERVIDORES XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXXXXX E XXXXXXX XXXXXX. O VALOR TOTAL PARA OS QUATRO SERVIDORES É DE R$ 2.500,00.

JUSTIFICATIVA

ARTIGO 25, II C/C ARTIGO 13, VI DA LEI 8666/93.

DESPESA

Programática Fonte Descrição

0500204129003120303390390000 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ITEM(S)

Lot Orde Item Descrição

1 1 51807 Pagamento para inscrição de curso

Unidade Qtde.

UND

1.00

V. Unitário

2.500,00

Total:

V. Total

2.500,00

EMBASAMENTO LEGAL

Artigo 25, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993.

XXXXXXX XXXXXXXXXX

Secretário Municipal de Fazenda

P O R T A R I A Nº 2 2. 2 3 3 / 2 0 2 2

RESOLVE

Art. 1º. CANCELAR, a partir de 15 de junho de 2022, o pagamento da gratificação de 32%, referente a função Assessoramento Pedagógico, da servidora XXXXX XXXXXX XXXXXX, matrícula 10515, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Prefeita Municipal, em 19/10/2022, às 15:56, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador

2664289 e o código CRC 20148A2B.

LICIT AÇÕES

AVISO DE EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realização do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Eletrônica nº 265/ 2022

Data: 04/11/2022

Horário: 10 :00 horas

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DIVERSAS, PARA UTILIZAÇÃO DURANTE O EVENTO NATAL

2022, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, com

as características descritas no Edital.

Valor máximo: R$ 395.024,57 (Trezentos e noventa e cinco mil, vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

Dotação Orçamentária:

Dot. Orçamentária	Secretaria
16.002.13.392.0083.2.157/3.3.90.39.23.00	Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (000) 0000-0000 Ramal 1003/1006 ou ainda pelo Site: xxx.xx.xx.xxx.x x

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 264/2022.

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 13h00m do dia 20 de novembro de 2022, através da Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), Pregão, na forma ele- trônica, para aquisição de Kits de Material Escolar do Ensino Fundamental - 1º e 2º Ciclo e da Educação Infantil IV e V, em atendimento aos alunos matriculados nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023 para a Secretaria Municipal de Educação. Xxxxx Xxxxxx: R$ 2.196.682,00(dois milhões, cento e noventa e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min às 18h00min na sede da prefei- tura, ou pelo telefone (00) 0000-0000 ramal 1006 ou ainda através do link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx. xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.

XXXXXXX XXXXXXX PORTUGAL

Secretário Municipal de Cultura

Ponta Grossa, 19 de outubro de 2022.

Ponta Grossa, 19 de outubro de 2022

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Secretária Municipal de Educação

CONTRA T OS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA Exercício: 2022 RA T I F I CAÇÃ O D E INEXIGIBILIDADE D E L I C I T AÇÃ O N º 121 / 2022
DATA: 19/10/2022 PROTOCOLO: 75370 / 2022				PROCESSO: 577
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
CONTRATADO(A)
Fornecedor: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED COOMARCA LTDA CNPJ: 04.355.489/0001-75 Insc. Estadual: Endereço: , Bairro: Cidade: - Telefone:						CEP:
OBJETO
CREDENCIAMENTO de instituições financeiras interessadas em conceder empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Ponta Grossa - Pr, com consignação em folha de pagamento, cujas parcelas não poderão exceder a margem total consignável disposta em lei.
JUSTIFICATIVA
ARTIGO 25, CAPUT DA LEI 8666/93.
DESPESA
Programática				Fonte	Descrição
0400811332001320213390390000				1000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ITEM(S)
Lot	Orde	Item	Descrição	Unidade	Qtde.	V. Unitário	V. Total
1	1	120111	CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS EM CONCEDER EMPRÉSTIMOS PESSOAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS	SVÇ	1.00	0,00	0,00
							Total:	0,00

EMBASAMENTO LEGAL
Artigo 25, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX Secretária Municipal de Adm. e Recursos Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 263/2022.

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 13h00m do dia 08 de novembro de 2022, através da Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), Pregão, na forma eletrô- nica, para aquisição de gêneros alimentícios (carnes) para comercialização nas unidades do Pro- grama Mercado da Família. Xxxxx Xxxxxx: R$ 110.601,95(cento e dez mil, seiscentos e um reais e noventa e cinco centavos). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min às 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00) 0000-0000 ramal 1006 ou ainda através do link xxxx://xxx. xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.

Ponta Grossa, 19 de outubro de 2022

XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 266/2022.

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 15h00m do dia 08 de novembro de 2022, através da Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), Pregão, na forma eletrô- nica, para aquisição de objetos de decoração natalina do tipo FIBRAS DE VIDRO, para utilização durante o evento NATAL 2022, com o tema “Natal de Ponta Grossa - Feliz Cidade”. Xxxxx Xxxxxx: R$ 53.471,69(cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departa- mento de Compras e Contratos no horário das 12h00min às 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00) 0000-0000 ramal 1006 ou ainda através do link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx. br/licitacoes.

Ponta Grossa, 19 de outubro de 0000

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Cultura

AVISO DE EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realização do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Eletrônica SRP nº 262/ 2022

Data: 08/11/2022

Horário: 13 :00 horas

Objeto: Aquisição eventual através de registro de preços de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SME, com as características descritas no Edital.

Valor máximo: R$ 2.950.809,21 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).

Dotação Orçamentária

Dotação	Secretaria
09.002.12.361.0205.2.086.3.3.90.32.00.00.	Secretaria Municipal de Educação - SME
09.002.12.361.0205.2.086.3.3.90.32.00.00.
09.002.12.365.0205.2.094.3.3.90.32.00.00.
09.002.12.365.0205.2.094.3.3.90.32.00.00.
09.002.12.365.0205.2.094.3.3.90.32.00.00.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Educação Ponta Grossa, 19 de outubro de 2022.

CONTRATO Nº 384/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS

OBJETO: Acordo de Cooperação tem por objeto a cessão de servidores públicos do Município visando agilizar e melhorar a qualidade de prestação de serviços na Escola Xxxxx Xxxxxxx XXXXX: 5 (cinco) anos

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 275/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: ARENA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência, em mais 60 (sessen- ta) dias, de 19/09/2022 a 18/11/2022.

CONTRATO Nº 396/2022

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA LOCADOR: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

OBJETO: locação do imóvel situado na a Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Xx 000, Xxxxxx, destinado ao uso e funcionamento da sede Secretaria Municipal de Cultura, cadastro municipal nº 12.202, entregue em perfeitas condições de higiene e habitabilidade, conforme Laudo de Vistoria integrante deste ajuste.

VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais PRAZO: 18/10/2022 e término em 18/10/2023.

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. DISPENSA: Dispensa de Licitação n° 132/2022

CONTRATO Nº 395/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX

OBJETO: prestação de serviço referente a realização de serviços especializados de concepção, criação e execução dos figurinos (com fornecimento do material) do espetáculo teatral “A VIAGEM DE UM BARQUINHO”, encenado pelo Grupo de Teatro Cidade de Ponta Grossa

VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) PRAZO: 15 (quinze)

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 114/2022

CONTRATO Nº 357/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

CONTRATADA:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA–INFRAERO

OBJETO: para prestação de serviços técnicos de manutenção para a realizar a Medição de Atrito, Macrotextura e SGPA – Medição do Índice de Serventia (PCI), para atender as necessidades do Aeroporto Sant’Ana – Comandante Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – SBPG

VALOR: R$ 59.468,63 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos)

PRAZO: 30 (trinta) dias corridos

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: DISPENSA Nº 112/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: PERFIL COMPUTACIONAL LTDA

OBJETO: Registro de preços para aquisição futura de computadores e softwares, para utilização nas Unidades da Administração do Município de Ponta Grossa/PR

VALOR: R$ 250.045,00 (duzentos e cinquenta mil e quarenta e cinco reais). PRAZO: 12 (doze) meses

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Pregão nº 155/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 169/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: SOLO NETWORK BRASIL LTDA

OBJETO: Registro de preços para aquisição futura de computadores e softwares, para utilização nas Unidades da Administração do Município de Ponta Grossa/PR

VALOR: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Pregão nº 155/2022

CONTRATO Nº 397/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: MAPE IMAGENS LTDA

OBJETO: prestação serviços referente produção de espetáculo com o tema Show das Águas, contemplando a criação, estrutura, montagem e operação da produção para realização de apre- sentações de águas dançantes e projeção em tela de água, durante as atividades do Natal 2022 VALOR: R$ 726.000,00 (setecentos e vinte seis mil reais)

PRAZO: 25 de novembro de 2022 a 23 de dezembro de 2022, sendo 05 (cinco) apresentações diárias com 30 (trinta) minutos de duração

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: pregão nº 241/2022

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 256/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: A. R. LICITAÇÕES LTDA CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Fica alterada a cláusula Quarta do instrumento originá¬rio, que passa ter a seguinte redação:

“As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentá- ria número 12.002.27.812.0211.2.143/0.0.00.00 e 12.002.27.812.0211.2.143/0.0.00.00. ”

CONVÊNIO Nº149/2022

O ESTADO DO PARANÁ/SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA /POLÍCIA MILI- TAR DO PARANÁ/BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA – PMPR/BPEC/ MUNI- CÍPIO DE PONTA GROSSA

OBJETO: O presente acordo visa à mútua cooperação entre os convenentes, que tem por objeto a Cooperação Técnica e Pedagógica entre os partícipes, visando à implantação e continuidade do PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD, para

o 5º ano das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental. PRAZO: e 60 (sessenta) meses,

FORO: Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

SMC

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1. RESPONSABILIDADE PELA OBRA

Ponta Grossa, 19 de outubro de 2022 CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, usando das atribuições que lhe conferem o cargo,

CONVOCA

Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) para a 255ª reunião extraordinária, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira, às 18h15 em primeira convocação, ou às 18h30 em segunda convocação, de forma remota, seguindo o previsto na resolução 001/2020, publicada no Diário Oficial do Município em 16 de abril de 2020.O link para acesso à sala de videoconferência será encaminhado através do grupo intitulado “Conselho de Cultura” no aplicativo whatsapp minutos antes do início da reunião. Caberá ao titular, no caso de impossibilidade de comparecimento/acesso, convocar seu suplente. A reunião será na íntegra gravada.

Pauta PROMIFIC

Solicitação - Projeto Cacarejando Histórias aprovado pelo segundo PROMIFIC com número 42531

Solicitação - Projeto Mambaia: Améfrica Groove - 44828 Solicitação - Projeto Música Para Todos 42544

Resposta ao Conselho do Projeto novos Olhares - nº 42543.

Informativos

PROMIFIC 2022/2023

Editais do Fundo Municipal de Cultura Comissão de Ética

A reunião será encerrada aproximadamente às 20h e 45 minutos;

Xxxxxxx Xxxxxxx Portugal Secretário Municipal de Cultura

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento – SMIP, localizada na Av. Visconde de Taunay n° 950, é o órgão municipal responsável pela elaboração do projeto, pela licitação da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos e natureza técnica sobre a mesma.

2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO - requisito a) do inciso I, Artigo 82 do CTN

A execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas:

A. Galerias de águas pluviais:

Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada.

B. Sub-base:

Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor.

C. Meio fio:

Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré- moldado ou extrusado (moldado in loco).

D. Base:

Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base.

E. Revestimento:

Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de ligação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus.

F. Material:

Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela empresa CONTRATADA.

G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.

SMF

SECRETARIA MUNICIPAL DA F AZENDA

3 ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA - requisito b) do inciso I, Artigo 82 do CTN

O custo total da execução desta obra será conforme o seguinte orçamento:

Largura do pavimento (MF/MF) (m): 7,00	Área (m²): 18.755,43		Custo m²: R$ 196,16
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	Unid	QUANT	PREÇO (R$)
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	Unid	QUANT	unitário	parcial	subtotal
SERVIÇOS PRELIMINARES					19.213,17
Demolição de Concreto Símples e blocos de concreto	m3	79,62	130,00	10.350,60
Demolição Mecânica de Pavimento e Transporte	m3	54,87	32,00	1.755,84
PLACA DE OBRA 4,00 X 2,00 M, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, INCLUSIVE ARMAÇÃO EM MADEIRA E PONTALETES	un	2,00	3.000,00	6.000,00
Remoção manual de entulho	m3	80,83	9,80	792,13
Demolição de Alvenaria	m3	2,42	130,00	314,60
TERRAPLENAGEM					131.213,91
Compactação de Aterros 100% P.N.	m3	1.449,41	8,50	12.319,99
Escavação, Carga e Transp. de jazida 1ª Cat.	m3	5.015,03	11,50	57.672,85
Remoção da Camada Superficial	m3	2.551,02	8,50	21.683,67
Remoção de Solos Moles - 2 km	m3	2.550,80	15,50	39.537,40
BASE / SUB-BASE					902.501,80
Regularização compac.subleito 100% PN	m2	11.663,04	3,40	39.654,34
Brita 4ª	m3	1.827,83	152,00	277.830,16
Rachão s/ britagem	m3	2.550,80	125,00	318.850,00
Brita Graduada	m3	1.565,69	170,00	266.167,30
REVESTIMENTO					990.635,42
Imprimação com Emulsão EAI - exclusive emulsão	m2	12.024,15	0,35	4.208,45
Fornecimento de emulsão EAI - imprimação	ton	13,22	4.800,00	63.456,00
Pintura de ligação com RR-1C - exclusive emulsão	m2	12.786,62	0,30	3.835,99
Fornecimento de emulsão RR-1C - pintura de ligaçãp	ton	6,39	4.507,00	28.799,73
CBUQ (Quantidade menor que 10000 toneladas)	ton	1.442,91	250,00	360.727,50
Fornecimento de CAP - CBUQ (Quantidade menor que 10000 toneladas)	ton	82,25	6.439,00	529.607,75
MEIO-FIO E SARJETA					181.799,36
Arrancamento de Meio-Fio	m	244,85	10,00	2.448,50
Meio-Fio com Xxxxxxx XXX - Xxxx 0 - (0,000 x0) - Xxx-Xxxxxxx	m	2.996,05	51,00	152.798,55
Meio-Fio c/Sarjeta (rebaixado) DER-Tipo 7-(0,031 m3) - Pré-Moldado	m	630,10	42,00	26.464,20
SERVIÇOS EXTRAS - MEIO-FIO E SARJETA
Carga manobra e descarga de entulho	m3	9,79	9,00	88,11
SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO					462.697,57
Regularização e Compactação p/ assentamento de calçadas/lajotas/blocos	m2	5.785,40	2,79	16.141,27
Lastro de Brita	m3	173,56	180,00	31.240,80
Lastro de Concreto Simples (calçadas e outros)	m3	347,28	527,00	183.016,56
Calçada Concreto ( e = 7,00 cm )	m2	824,06	42,60	35.104,96
Rampa para PNE com Piso Tátil (NBR 9050) - Modelo 06 - 7,65 m2	m2	340,00	500,00	170.000,00
SERVIÇOS EXTRAS - SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO
Malha de Ferro (ENTRADA DE GARRAGEM)	m²	824,06	33,00	27.193,98
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO					29.184,88
Faixa de Sinalização Horizontal c/tinta resina acrílica base solvente- (0,034 m2/m2)	m2	657,92	26,50	17.434,88
Placa sinalização refletiva-círculo (0,1964 m2/ud) + suporte METÁLICO	un	2,00	470,00	940,00
Placa sinalização refletiva-octógono (0,2160 m2/ud) + suporte METÁLICO	un	23,00	470,00	10.810,00
SERVIÇOS DIVERSOS					47.664,05
Lastro de Brita	m3	114,35	180,00	20.583,00
Concreto Estrutural Fck = 15 Mpa	m3	49,69	545,00	27.081,05
DRENAGEM					809.752,52
Escavação de Bueiros em 1ª Categoria	m3	2.475,98	9,00	22.283,82
Limpeza e desobstrução de bueiros simples	m	1.450,00	80,00	116.000,00
Reaterro e apiloamento mecânico	m3	1.565,99	30,00	46.979,70
Corpo de BSTC ø 0,40 Sem Berço c/ Armação Símples CA-1	m	1.495,50	200,00	299.100,00
B.L. Símples alvenaria H até 1,50 m	un	91,00	3.500,00	318.500,00
C.L. Alvenaria Tubo até 0,40	un	12,00	504,00	6.048,00
C.L. Alvenaria Tubo até 0,60	un	1,00	766,00	766,00
SERVIÇOS EXTRAS - DRENAGEM
Guia-chapéu pré-moldada (Para alteração de BLL para BLS)	und	1,00	75,00	75,00
ENSAIOS TECNOLÓGICOS (Os custos com mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos para a extração de amostras para os ensaios tecnológicos, exceto da capa asfáltica, serão de responsabilidade da empresa executora da obra.)					104.406,81
Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de Compactação) - Terraplenagem	un	25,00	142,31	3.557,75
Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de Compactação) - Reforço do Subleito	un	25,00	142,31	3.557,75
Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de Compactação) - Regularização e Compactação do Subleito	un	25,00	142,31	3.557,75
Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de Compactação) - Sub-base e Base	un	25,00	142,31	3.557,75
Ensaio de Granulometria do Agregado	un	21,00	145,09	3.046,89
Ensaio de Controle de Taxa de Aplicação de Ligante Betuminoso	un	29,00	95,67	2.774,43
Ensaio de Determinação da Taxa de Espalhamento do Agregado	un	37,00	56,02	2.072,74
Ensaio de Percentagem de Betume - Misturas Betuminosas	un	34,00	172,33	5.859,22
Ensaio de Controle do Grau de Compactação da Mistura Asfáltica	un	37,00	100,81	3.729,97
Ensaio de Densidade do Material Betuminoso	un	34,00	82,15	2.793,10
Ensaio de tracao por compressao diametral - misturas betuminosas	un	37,00	221,88	8.209,56
Extração de corpo de prova de concreto asfáltico com sonda rotativa	un	20,00	134,36	2.687,20
Mobilização e desmobilização de equipamento e equipe para extração de corpos de prova da capa asfáltica.	gb	10,00	5.900,27	59.002,70
CUSTO TOTAL				3.679.069,49

EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS	QQCM 32634.22.01
PROCESSO:	SEI – 32634/2022
OBRA SMIP:	RUA XXXXXXX XXXXXXXXX; RUA XXX XXXXXXX; XXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX; RUA XXXX XXXX; RUA XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX; RUA XXXXXXXXX XXXXXXXXX; RUA XXXXXXX XXXXXXXXX; RUA XXXX XXXXXXXX; RUA XXXXXXXX XXXXXX; RUA XXXXXX XXXXXXX.
TRECHO:	RUA XXXXXXX XXXXXXXXX, ENTRE A RUA XXXX XXXXXX E RUA XXXX XXXXXXXX; RUA XXX XXXXXXX, ENTRE A RUA XXXX XXXXXX E A XXX XXXXXXX XXXXX; XXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, ENTRE A RUA XXX XXXXXXX E A RUA XXXXXXX XXXXXXXXX; RUA XXXX XXXX, ENTRE A RUA XXXX XXXXXX E A RUA XXXXXX XXXXXXX; RUA XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, ENTRE XXXXX XXXXX BITTAR X XXXXXXX XXXXXXXXXX; RUA XXXXXXXXX XXXXXXXXX, ENTRE A RUA JOSÉ KALINOSKI E A RUA XXXXX XXXXXX; RUA XXXXXXX XXXXXXXXX, ENTRE A RUA JOSÉ KALINOSKI E A RUA XXXXX XXXXXX; RUA XXXX XXXXXXXX, ENTRE A RUA XXXX XXXXXXX XXXX E A RUA XXXXX XXXXXX; RUA XXXXXXXX XXXXXX ENTRE A RUA XXXXX XXXXX XXXXXX E A RUA XXXX XXXXXX; RUA XXXXXX XXXXXXX, ENTRE A RUA XXXX XXXXXXXX E A RUA XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX.

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO EDITAL QQCM 32634.22.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Pelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados.

4 6

RUA XXX XXXXXXX: TRECHO ENTRE A RUA XXXX XXXXXX E A RUA XXXXXXX XXXXX
CAIXA DA RUA (LARGURA): 7,00 METROS	MEIA PISTA: 3,50 METROS
PROPRIETÁRIO	CTM	QUADRA	LOTE	TESTADA METRO	ÁREA M²
XXXXXX CAPOTE	101652	11	10	17,00	59,50
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000000
XXXXXX XXXXXXX	153815
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	000000
XXXXX XXXXXXX	153817
MARLI KFFURI STOCCO	101653	11	09	12,00	42,00
CARRO 10-COMPENSADOS E EMBALAGENS LTDA	101634	11	08	12,00	42,00
CARRO 10-COMPENSADOS E EMBALAGENS LTDA	101635	11	07	12,00	42,00
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	101636	11	06	12,00	42,00
LAUDENIR RIBEIRO	101637	11	05	12,00	42,00
XXXXXXXXXX XXXXXXXX	101638	11	04	12,00	42,00
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	101639	11	03	12,00	42,00
XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	101640	11	02	12,00	42,00
GENILSON FELICIO DELFINO	101641	11	01	17,00	59,50
XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	129723
XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXX	129724
XXXX XXXXX XX XXXXX	129725
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXX	101698	12	15	17,00	59,50
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX DENCKER	101699	12	14	13,00	45,50
XXXXXX XXXXXXX	101700	12	13	12,00	42,00
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	101706	12	06	17,00	59,50
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	101707	12	07	12,00	42,00
XXXXXX XXXXXX	101708	12	08	12,00	42,00
XXXXXX XXXXXXXXX	101709	12	09	12,00	42,00
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	101710	12	10	12,00	42,00
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	101711	12	11	12,00	42,00
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX	101712	12	12	12,00	42,00

4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO- requisito c) do inciso I, Artigo 82 do CTN

O valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denominada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra.

5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA- requisito d) do inciso I, Artigo 82 do CTN

Obra de pavimentação dos seguintes logradouros:

OBRA: RUA XXXXXXX XXXXXXXXX

TRECHO: ENTRE A RUA XXXX XXXXXX E RUA XXXX XXXXXXXX;

OBRA: RUA XXX XXXXXXX

TRECHO: ENTRE A RUA XXXX XXXXXX E A RUA XXXXXXX XXXXX;

OBRA: RUA XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

TRECHO: ENTRE A RUA XXX XXXXXXX E A RUA XXXXXXX XXXXXXXXX;

OBRA: RUA XXXX XXXX

TRECHO: ENTRE A RUA XXXX XXXXXX E A RUA GLAUCO MAROCHI;

OBRA: RUA XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

TRECHO: ENTRE A RUA XXXXX XXXXX XXXXXX E A RUA XXXXXXX XXXXXXXXXX;

RUA XXXX XXXX: TRECHO ENTRE A RUA XXXX XXXXXX E A RUA XXXXXX XXXXXXX
CAIXA DA RUA (LARGURA): 7,00 METROS	MEIA PISTA METRO: 3,50 METROS
PROPRIETÁRIO	CTM	QUADRA	LOTE	TESTADA METRO	ÁREA M²
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	101470	09	01	17,00	105,00
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000000
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000000
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	101469	09	02	12,00	42,00
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	101468	09	03	12,00	42,00
THAISA XXXXXXXXX XXXXXX	000000	09	04	12,00	42,00
XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	101466	09	05	12,00	42,00
CLAUDIA XXXXXX XXXXXX	000000	09	06	12,00	42,00
XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	101464	09	07	12,00	42,00
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	190355	09	08	12,00	42,00
XXXXXXXX XXX XXXXXX X XXXXX	190354
XXXXXXX XXX XXXXXX EMPREEND. IMOB. LTDA	101463
XXXXX XXXXXX	101462	09	09	12,00	42,00
XXXXXXX XXX XXXXXX EMPREEND. IMOB. LTDA	101461	09	10	12,00	42,00
XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXXXX	000000	09	11	12,00	42,00
XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX	101459	09	12	12,00	42,00
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	101458	09	13	12,00	42,00
XXXXXX XXXXXX	101457	09	14	12,00	42,00
XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	101456	09	15	12,00	42,00
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX	101455	09	16	17,00	59,50
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX GODOY	101586	10	17	17,00	59,50
XXXX XXXXXX XXXXXX	101587	10	18	12,00	42,00
XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	101588	10	19	12,00	42,00
XXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX	153850
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	183851
XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	101589	10	20	12,00	42,00
XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX	153729	10	20	12,00	42,00
FRANCINE DE FATIMA CALLACA	101590	10	21	12,00	42,00
XXXXXXX XXXXXX	194991	10	22D	12,00	42,00
JAQUELINE DE AVELAR	101591	10	22R	06,00	21,00
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	101592	10	23	06,00	21,00
IZONALDA MARTINI	101593	10	24	12,00	42,00
FRANCYELLE DEPINE	101594	10	25	12,00	42,00
XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	101595	10	26	12,00	42,00
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	000000	10	26	12,00	42,00

XXXX: RUA XXXXXXXXX XXXXXXXXX

TRECHO: ENTRE A RUA JOSÉ KALINOSKI E A RUA XXXXX XXXXXX;

OBRA: RUA XXXXXXX XXXXXXXXX

TRECHO: ENTRE A RUA JOSÉ KALINOSKI E A RUA XXXXX XXXXXX;

OBRA: RUA XXXX XXXXXXXX

TRECHO: ENTRE A RUA XXXX XXXXXXX XXXX E A RUA XXXXX XXXXXX;

OBRE: RUA XXXXXXXX XXXXXX

TRECHO: ENTRE A RUA XXXXX XXXXX XXXXXX E A RUA XXXX XXXXXX;

OBRA: RUA XXXXXX XXXXXXX

TRECHO: ENTRE A RUA XXXX XXXXXXXX E A RUA XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX.

A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo I deste Edital.

6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADA requisito e) do inciso I, Artigo 82 do CTN

O fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização agregada posteriormente à obra.

7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL requisito dos incisos II e III, Artigo 82 do CTN

Os proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para a impugnação de quaisquer dos elementos dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento de julgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.

Ponta Grossa/PR, 18 de julho de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Secretário Municipal da Fazenda

XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX	152344
XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	101596	10	27	12,00	42,00
XXXXXX XXXXX XX XXXXX	139990	10	27	12,00	42,00
XXXX XXXXX XXX XXXXXX	101597	10	28	12,00	42,00
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	000000
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	152099
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	101598	10	29	12,00	42,00
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX	101599	10	30	12,00	42,00
XXXX XXXXX XX XXXXXXX	101600	10	31	12,00	42,00
XXXXXX XX XXXXX XXXXX E OUTROS	101601	10	32	17,00	59,50
XXXXXX XX XXXXX XXXXX E OUTROS	180587
XXXXXX XX XXXXX XXXXX E OUTROS	180588

ANEXO I

RUA XXXXXXX XXXXXXXXX : TRECHO ENTRE A RUA XXXX E RUA XXXX XXXXXXX
CAIXA DA RUA (LARGURA): 7,00 METROS		MEIA PISTA: 3,50 METROS
PROPRIETÁRIO	CTM	QUADRA	LOTE	TESTADA METRO	ÁREA M²
XXXXX XXXXXX XXXX XXXXX	101677	04	24	28,50	99,75
XXXXXX DA SILVEIRA	101678	04	25	12,00	42,00
EDILSON JANUARIO	101679	04	26	12,00	42,00
XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX	135756
VAGNER XXXXXXXXX XXXXXXXXX	135757
XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	101680	04	27	12,00	42,00
XXXXXXXX XXXXXXX	101681	04	28	12,00	42,00
XXXXX XX XXXXX DOS REIS	150842
XXX XXXXX ZENS DOS REIS	150843
XXXXXXX APARECIDA XXXXXX	101682	04	29	12,00	42,00
CLOVES XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	101683	04	30	12,00	42,00
XXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX	101684	04	31	12,00	42,00
XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX	101685	04	32	12,00	42,00
XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	151123
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	151124
XXXXXX XXXXXX MARQUES	101686	04	33	12,00	42,00
XXXXX XX XXXXX XXXXXX	138768
XXXXXX XXXXX XXXXX	138769
RULLIANY NEVES GODOI	101687	04	34	12,00	42,00
XXXX XXXXXX PORTELA	101688	04	35	12,00	42,00
XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX COSTA CRISTO	101689	04	36	12,00	42,00
HAMILTON PITURA	101690	04	37	12,00	42,00
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX	000000	04	38	12,00	42,00
NEIVA DE XXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS	101692	04	39	12,00	42,00
PRISCILLA THAIS VIEIRA	101693	04	40	12,00	42,00
XXXX XXXX XX XXXXXXX	159705
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	159706
XXXXXX XX XXXXX XXXXX E OUTROS	101694	04	41	12,00	42,00
XXXXX XXXXXX XXXX XXX XXXXXX	101495	04	42	12,00	42,00
XXXXX XXXXXX XXXX XXX XXXXXX	101696	04	43	12,00	42,00
XXXXX XXXXXX XXXX XXX XXXXXX	101697	04	44	17,00	59,50
XXXXX DAS GRACAS MANOEL PINTO	101621	05	01	30,00	105,00
XXXXXX XXXXX XXXX	125053	05	24	9,40	32,90
XXXXXX XXXXXXXXX	125054	05	25	9,40	32,90
XXXXXX XX XXXX	125055	05	26	9,40	32,90
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA	S/INF	05	27	9,40	32,90
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	125056	05	28	9,40	32,90
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	125057	05	29	9,40	32,90
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	125058	05	30	9,40	32,90
JUVENIL XXXXX XX XXXXX	125059	05	31	9,40	32,90
XXXX XX XXXXX XX XXXXX	000000	05	32	9,40	32,90
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	125068	05	33	9,40	32,90
XXXXXX XXX XXXXXXXX XXXX	125061	05	34	9,40	32,90
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA	205932	05	35	9,40	32,90
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA	205933	05	36	9,40	32,90
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000000	05	AVUD	47,00	164,50
XXXX XXXXXXX XX XXXX	101504	06	01	30,00	105,00
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	132119
XXXX XXXXXXX XXXXXXX JUNIOR	132120
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	132121
TAIS XXXXXXXXX XXXXXXXXX	101505	06	21	30,00	105,00
XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	136462
XXXXX XXXXX XXXX	136463
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	000000

XXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX: TRECHO ENTRE A RUA XXX XXXXXXX E A RUA XXXXXXX XXXXXXXXX
CAIXA DA RUA (LARGURA): 7,00 METROS	MEIA PISTA METRO: 3,50 METROS
PROPRIETÁRIO	CTM	QUADRA	LOTE	TESTADA METRO	ÁREA M²
XXXXXX CAPOTE	101652	11	10	30,00	105,00
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000000
XXXXXX XXXXXXX	153815
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	000000
XXXXX XXXXXXX	153817
XXXXX XXXX SOBRINHO	101651	11	20	30,00	105,00
JOAQUINA SLOTA	101630	13	01	30,00	105,00
XXXXXXXX XXXXX	144080	13	01	30,00	105,00
DECIO DA LUZ	101629	13	10	12,00	42,00
XXXXX XXXX PADILHA	101628	13	09	18,00	63,00

RUA XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX (ENTRE A RUA XXXXX XXXXX XXXXXX E A XXX XXXXXXX XXXXXXXXXX)
XXXXX XX XXX (XXXXXXX): 7,00 METROS		MEIA PISTA METRO: 3,50 METROS
PROPRIETÁRIO	CTM	QUADRA	LOTE	TESTADA METRO	ÁREA M²
XXXXXX XXXXXX	000000	C	69	31,56	110,46
XXXXXXXXX XXXXXXX	124290	C	C	30,10	105,35
XXXXXX XXXX	140062
ISRAEL WILLE	140063
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	140064
M. FACHIN - MATERIAIS ELETRICOS LTDA	140065
JEAN XXXXXX XX XXXXXX	000000
XXXXXXX XX XXXXX GUARDACI	140067
XXXXXXXX HAS	140068
XXXXXXX XXXXXXXXX	140069
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	140070
XXXXXX XXXXX XX XXXXX	140071
XXXXXXX XXXXXXXXX	140072
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX	140073
XXXXXX XXXXX	140074
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	140075
XXXXXX XXXXX XXXXXX	140076
XXXXXXX XXX XXXXXX	140077
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	140078
XXXXXXX XXX XXXXX JUNIOR	140079
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	140080
XXXXX XXXXXXX	140081
DAIR JOSE DE JESUS	140082
XXXXXXXXXX XXXXX	140083
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	124263	C	70	31,31	109,59
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	124280	C	87	30,10	105,35

RUA XXXXXXXXX XXXXXXXXX: TRECHO ENTRE A RUA JOSÉ KALINOSKI E A RUA XXXXX XXXXXX
CAIXA DA RUA (LARGURA): 7,00 METROS		MEIA PISTA METRO: 3,50 METROS
PROPRIETÁRIO	CTM	QUADRA	LOTE	TESTADA METRO	ÁREA M²
NETFIBRA SVA	101530	15	04	30,00	105,00
NETFIBRA SVA	101529	15	05	15,10	52,85
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	000000	15	06	12,00	42,00
XXXXXXX XXXXXXX RETTIG	101541	15	07	24,60	86,10
XXXXXX XX XXXXX XXXXX	101451	16	01	28,30	99,05
XXXXXX XX XXXXX XXXXX	101452	16	08	41,85	146,48

Relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, conforme informação extraídas do Sistema Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e planejamento - SMIP.

8 REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

ESFERA ESCOLAR LTDA– inscrito no CNPJ 32.461.323/0001-79, torna público que irá requerer

RUA XXXXXXX XXXXXXXXX: TRECHO ENTRE A RUA JOSÉ KALINOSKI E A RUA XXXXX XXXXXX
CAIXA DA RUA (LARGURA): 7,00 METROS		MEIA PISTA METRO: 3,50 METROS
PROPRIETÁRIO	CTM	QUADRA	LOTE	TESTADA METRO	ÁREA M²
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	101550	14	04	27,00	94,50
XXXXXXX XXXXX DAL PRA	101549	14	05	13,90	48,65
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX	101548	14	061	12,00	42,00
XXXXX XXX XXXXXXX	101547	14	07	12,00	42,00
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXx	101546	14	08	12,00	42,00
XXXXX XXXX XXXXXX	101545	14	09	12,00	42,00
XXXXXX LAND	101544	14	10	12,00	42,00
XXXXXXXX XXXXX DE FREITAS	101543	14	11	12,00	42,00
GIOVANE XXXXXXXXX	101542	14	12	12,00	42,00
XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX	101569	14	13	19,80	69,30
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	138558	15	1/R	30,00	105,00
XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX	138559	15	1/R	30,00	105,00
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	101534	15	09	19,60	68,60
DENIZE APARECIDA HAMILKA	101535	15	10	12,00	42,00
XXXXXXX APARECIDA HAMILKA	101536	15	11	12,00	42,00
MABIANE DE LIMA	101537	15	12	12,00	42,00
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	135319	15	12	12,00	42,00
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	101538	15	13	12,00	42,00
XXXXXXXXX XXXXXXXX	135320	15	13	12,00	42,00
XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX	101539	15	14	29,00	101,50
XXXXX XXXXXXX XXXXXX	136484
XXXXXXX XXXXXX	136485
XXXXXXXXXX XXXXX	136486
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX	136487

da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença de Instalação para Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório, localizado na rua Doutor Xxxx Xxxxxx nº 395 - bairro Contorno, XXX 00.000-000 - Ponta Grossa, PR.

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

MALU ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA., torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Ambiental Simplificada, para a Fabricação de Esquadrias de Metal, na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000 – Xxxxxxxx - 00000-000 - Xxxxx Xxxxxx/XX.

DIVERSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Procuradoria Geral do Município – Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS

RUA XXXX XXXXXXXX: TRECHO ENTRE A RUA XXXX XXXXXXX XXXX E A RUA XXXXX XXXXXX
CAIXA DA RUA (LARGURA): 7,00 METROS	MEIA PISTA METRO: 3,50 METROS
PROPRIETÁRIO	CTM	QUADRA	LOTE	TESTADA METRO	ÁREA M²
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX	101733	03	1/R	15,64	54,74
LAERCIO SMANIOTO	101734	03	02	13,00	45,50
XXXXXXXX XXXXX MARQUES	101735	03	23	13,00	45,50
XXXXX XXXXX XX XXX	000000	03	24/R	17,00	59,50
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	101674	04	01	17,00	59,50
XXXXXXXX XXXX GUEDES	101675	04	02	13,00	45,50
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	159607
XXXX XXXXXX XX XXXXX	159608
XXXXXX XXXXXXX	101676	04	23	13,00	45,50
XXXXX XXXXXX XXXX XXXXX	101677	04	24	17,00	59,50
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX MARTYNYCHEN	20761	05	7/B	60,00	210,00
ANS INCORPORADORA EIRELI	20762	05	21/A	80,00	280,00
ANS INCORPORADORA EIRELI	20763	05	21/BR	20,00	70,00
FRANCINE STRINGHI	20760	05	07/A	40,00	140,00
XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXX	144981
XXXXXXX XXXXXXXX	144982
O. J. WOICIECHOWSKI & CIA LTDA	144983
XXXXXXX XXXX XXXXXXXX	144984
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	144985
XXXX XXXXXX	144986
LUIZ MARCELO XXXXX XXXXXXX	000000
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	144988
XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX	144989
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA	205933	05	36	20,00	70,00
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA	205935	05	37	09,40	32,90
XXXXX XXXXX APARECIDA WINTER	125062	05	38	09,40	32,90
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA	205936	05	39	09,40	32,90
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA	205937	05	40	09,40	32,90
XXXX XXXXX XXXXX	127551	05	41	09,40	32,90
XXXXXXX XXXXXXXX	125069	05	42	09,40	32,90
XXXXXX XXXX XXXXX	125063	05	43	09,40	32,90
XXXX XXXX XXXXXXX	125064	05	44	09,40	32,90
XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	125065	05	45	09,40	32,90
XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	125066	05	46	09,40	32,90
ROZEANE STEFFANY MORAIS DOS SANTOS	125067	05	47	09,40	32,90
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000000	05	AVUD	159,00	556,50
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA	197046	05	S/I	6,20	21,70
ANS INCORPORADORA EIRELI	107425	05	23	103,40	361,90

Nos termos do caput do art. 47 do Código Tributário Municipal, ficam os contribuintes e seus sucessores NOTIFICADOS de que, se o crédito tributário não for quitado dentro do prazo de 15 dias a contar da publicação de edital, a dívida será registrada em Cartório de Protesto e cobrada através de processo judicial de Execução Fiscal.

Procuradoria Geral do Município, em 19 de outubro de 2022.

SAULO FAVORETTO

Encarregado Técnico do Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

N. do Contribuinte	Nome	PROTOCOLO
401706	XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	1850111/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Procuradoria Geral do Município – Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS

Procuradoria Geral do Município, em 19 de outubro de 2022.

SAULO FAVORETTO

N. do Contribuinte	Nome	Protocolo
34342	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	1680385/2019

Encarregado Técnico do Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

XXXXX XXXXXXXX XXXX	20615	04	5/A	32,00	112,00
XXXX XXXXXXXXX TULIO	20606	04	01	28,00	98,00
XXXX XXXXXX XXXXXXXX	20675	08	13	25,00	87,50
XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	124740	08	16/A-7	15,00	52,50
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	124739	08	16/A-6	15,00	52,50
XXXX XXXXX XXX XXXXXX	124738	08	16/A-5	15,00	52,50
M. H. XXXXXX XXXXX CONSTRUT. – EIRELI	124737	08	16/A-4	15,00	52,50
M. H. XXXXXX XXXXX CONSTRUT. – EIRELI	124736	08	16/A-3	15,00	52,50
XXX XX XXXXX	124735	08	16/A-2	15,00	52,50
XXXXXXXX XXXXXXXX	124734	08	16/A-1	15,00	52,50
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	000000	08	16/B-3	10,50	36,75
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	158065	08	16/B2-B	12,00	42,00
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	144698	08	16/B2-A	19,00	66,50
XXXXXX XXXXXXXXXX	20660	08	16/B1R	15,70	54,95
XXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	000000	08	16/B1D	12,80	44,80
XXXXXXX XXXXX	172759	08	16/B1D	12,80	44,80

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSA

RESOLUÇÃO 047/2022

RUA WALDEMAR MULLER: TRECHO ENTRE A RUA XXXXX XXXXX XXXXXX E A RUA XXXX XXXXXX
CAIXA DA RUA (LARGURA): 7,00 METROS		MEIA PISTA METRO: 3,50 METROS
PROPRIETÁRIO	CTM	QUADRA	LOTE	TESTADA METRO	ÁREA M²
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000000	07	A	59,87	209,55
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000000	07	B	58,00	203,00
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	101434	08	16	17,00	59,50
XXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX	101435	08	17	12,00	42,00
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	101436	08	18	12,00	42,00
XXXXXX XXXX DO NASCIMENTO	101437	08	19	12,00	42,00
CLEVERSON XXXXXXX XXXXXXX	101438	08	20	12,00	42,00
XXXXXXX XX XXXXX	000000	08	21	12,00	42,00
XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	101440	08	22	12,00	42,00
XXXX XXXXXX XXXXXXXX	101441	08	23	12,00	42,00
XXXXX XX XXXXXXX	101442	08	24	12,00	42,00
XXXX XXXXXXXXX XXXXX	101443	08	25	12,00	42,00
XXXXX XX XXXX	151093
XXXX XXXXXXX	151094
XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX	000000	08	26	17,00	59,50

Dispõe sobre alteração de data para a realização XI Conferência Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ponta Grossa, no uso de suas atribuições previstas na Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal 12.119/2015, com alterações dadas pela Lei Municipal n° 13.047/2019 e nº 14047/2021 e em reunião Plenária realizada no dia 19 de outubro de 2022, por maioria absoluta de seus membros

RESOLVE

Artigo 1º – Alterar o artigo 3º -Segunda etapa, da Resolução 021/2022 no que dispõe da data de realização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, que será realizada nos dias 22 e 23 de novembro de 2022.

RUA XXXXXX XXXXXXX: TRECHO ENTRE A RUA XXXX XXXXXXXX E A RUA XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
CAIXA DA RUA (LARGURA): 7,00 METROS		MEIA PISTA METRO: 3,50 METROS
PROPRIETÁRIO	CTM	QUADRA	LOTE	TESTADA METRO	ÁREA M²
ANS INCORPORADORA EIRELI	20763	05	21BR	15,00	52,50
ANS INCORPORADORA EIRELI	107344	05	21BA	15,00	52,50
ANS INCORPORADORA EIRELI	20762	05	21A	37,20	130,20
XXXXX XXXXXXXX XXXX	20767	06	22ª	44,00	154,00
IGREJA DO EVANGELIO QUADRANGULAR	20766	06	3A/2	29,00	101,50
GLAICO XXXX XXXXXX	88232	06	23A/1	15,00	52,50
XXXX XXXXX XX XXXXX	00000	07	4D	24,00	84,00
XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX	20688	07	03	20,00	70,00
XXXXXXX XXXXX	20687	07	02	20,00	70,00
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	192352
XXXX XXXXXXX XX XXXXX	192353
XXXXXXXXX XXXXXXXX RICARDO	192354
XXXXXX XXXXX XX XXXXX	20686	07	01	24,00	84,00
XXXXX XXXXXXXX	20662	08	02	23,00	80,50
XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX	20661	08	001	20,00	70,00
XXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	000000	08	16/BD1	23,00	80,50
XXXXXXX XXXXX	172759	08	16/BD1	23,00	80,50

Artigo 2º – Alterar o artigo 6º da Resolução 021/2022 no que se refere às inscrições para a participação da Conferência, que passa a vigorar com a seguinte redação:” O prazo para inscrição dos delegados junto à Comissão Organizadora, será até 11/11/2022, através de Formulário on-line.”

Artigo 3º – Alterar o artigo 7º da Resolução 021/2022 que passa a vigorar com a seguinte redação: “as inscrições dos participantes estarão abertas a partir da data de 26/10/2022 até a data de 11/11/2022 e/ou até completar o número de vagas, através de

link do google forms divulgado nas redes sociais.”

Que essa Resolução seja publicada em Diário Oficial do Município; Que essa Resolução entre em vigor após sua publicação.

Sala de Reuniões, 19 de outubro de 2022.

Publique-se

SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Xxxxxx Xxxxxxxx Presidente do CMDCA Presidente do CMDCA

RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

ESFERA ESCOLAR LTDA– inscrito no CNPJ 32.461.323/0001-79, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Prévia para Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório, localizado na rua Doutor Xxxx Xxxxxx nº 395 - bairro Contorno, CEP 84.052-463 - Ponta Grossa, PR.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSA

RESOLUÇÃO Nº 048/2022

Dispõe sobre reprogramação de saldo por superavit do recurso estadual repassado através da deliberação 55/2016 -CEDCA para as Entidades de Acolhimento Institucional

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Municipal 12.119/2015, com alterações dada pela Lei Municipal nº 13.047/2019 e em reunião ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2022 e por maioria absoluta de seus membros,

RESOLVE:

1- Aprovar a reprogramação de saldo por superavit do recurso estadual repassado através da deliberação 55/2016- CEDCA,encaminhado pela FASPG/Departamento de Proteção Social Especial,e repasse para as seguintes instituições:

Instituição	Valor do repasse
APAM	R$ 50.755,40
Francisclara	R$101.510,80
Pequeno Anjo	R$ 152.266,20

Que o setor administrativo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tome as devidas e encaminhamento ao órgão competente para publicação.

Que essa RESOLUÇÃO seja publicada em Diário Oficial do Município Que a presente Resolução entra em vigor após sua publicação.

Sala de Sessões, 19 de outubro de 2022

Publique-se

Xxxxxx Xxxxxxxx

Presidente do CMDCA

FMSPG

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO INTERNO POR AVALIAÇÃO OBJETIVA DE TÍTULOS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS.

Divulgação do resultado Final:

Odontopediatria

Candidato	Nota	Classificação
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	70	1°
Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	68	2°
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx	60	3°
Valeria Solda	52	4°

Endodontia

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx	52	1°
Camila Sheifer Schenberger	52	2°
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	50	3°
Thaisa Ribas Taques	50	4°
Xxxxxx xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	6	5°
Xxxxxxxx Xxxxx	2	6°

Prótese

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Taques	40	1°
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	22	2°
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	20	3°

Ponta Grossa, 18 de outubro de 2022.

RESULTADO PREGÃO 67/2022

Com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, analisando o processo licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 67/2022 – Processo nº 138/2022 – para Aquisição de CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS para atender a necessidade da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa.

FORNECEDOR: OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 33.583.026/0001-69

Lote	Ordem	Descrição	Marca	Unidade	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
1	1	CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS. TERMO DE REFERÊNCIA DETALHADO	INDREL / RVV22D INDREL / RVV22D	UND	2	13.320,0000	26.640,0000
Valor Total do Fornecedor: R$ 26.640,00 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais).
Ponta Grossa/PR, 18 de outubro de 2022. Pregoeira: Xxxxxxx Xxxxxx

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Av. Visconde de Taunay, 950 - Bairro Xxxxx - XXX 00000000 - Xxxxx Xxxxxx - XX - xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

ATA

SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DO PRIMEIRO CHAMAMENTO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 009/2022

No dia 17/10/2022, às 9h, foi realizada pela CTPL - Comissão Técnica Permanente de Licitações da FMS, a abertura dos envelopes das empresas que demonstraram interesse no Credenciamento 009/2022. A abertura e análise foi conduzida e acompanhada pelos servidores Xxxxxx Xxxxxxx Ceccato, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - como representatntes da Comissão Técnica Permanente de Licitação da Fundação Municipal de Saúde e pela servidora Maria Luiza Queiroz - representando o setor de Coordenação de Contratos da Fundação Municipal de Saúde.

A empresa SIMPLIFIQUE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 42.649.290/0001-49, foi

a única a apresentar documentação, a qual foi enviada via Cooreios, e foi digitalizada e encontra-se em anexo no movimento 2675665.

A CTPL conduziu a análise de documentos técnicos da empresa, a qual encontra-se no movimento 2676116. Analisados os documentos, encerrou-se a sessão.

Ponta Grossa, 19/10/2022

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de Suspensão de Licitação

A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR informa a Suspensão do pregão eletrônico nº69/2022, que se realizaria no dia 24 de outubro de 2022, às 09h00m, através da Bol- sa de Licitações e Leilões (www.bllcompras) para Aquisição de Tiras de Glicemia Capilar com co- modato de Glicosímetros e disponibilidade de Sofware on line para Fundação Municipal de Saúde. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 09 horas às 17 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (00) 0000-0000 (ramal 1240) ou ainda através do link xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx. xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/.

Ponta Grossa, 19/10/2022

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

FASPG

Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Documento assinado eletronicamente por MARIA LUIZA QUEIROZ, Coordenadora do Setor de Contratos e Xxxxxxxxx, em 18/10/2022, às 16:11, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX CECCATO, Farmacêutica e Coordenadora do Departamento de Aquisição de Insumos e Serviços, em 18/10/2022, às 16:28, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Assessor, em 18/10/2022, às 16:32, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, Enfermeiro, em 19/10/2022, às 10:12, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 2681965 e o código CRC B446D71A.

SEI68439/2022 2681965v4

EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 21/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA E A EMPRESA AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA CNPJ 07.865.433/0001-59

CONTRATADA: AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI CNPJ: 12.146.604/0001-20

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO-O presente instrumento tem como objetivo a vinculação de dotações orçamentárias ao Contrato n°. 021/2019, que tem como objeto o gerenciamento de ser- viços de assessoria, cotações, reservas, alterações, cancelamentos (remarcações), emissões de bilhetes/vouchers e eventuais reembolsos de passagens aéreas nacionais (voos domésticos), pas- sagens rodoviárias, hospedagens, serviços de transfer (aeroporto / hotel / evento, idas e voltas), conforme descrição constante no Termo de Referência, anexo ao Pregão Eletrônico nº007/2019. Em conformidade com o SEI83873/2022, que se faz na forma abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SO-

CIAL DE PONTA GROSSA vincula, para execução do presente CONTRATO, por conta da dotação orçamentária: 21.001.08.122.0010.2212-Código Reduzido 17-3.3.90.39.48.00-Fonte046.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA E A EMPRESA XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA CNPJ 07.865.433/0001-59

CONTRATADA: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

CNPJ: 23.711.759/0001-88

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO-O presente instrumento tem como objetivo a vinculação de dotações orçamentárias ao Contrato n°. 22/2022, que tem como objeto PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS DE CORTE DE GRAMA, CAPINA, PODE DE ÁRVORES DE PEQUENO PORTE, ARBUS- TOS E CERCAS VIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE PONTA GROSSA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Pregão Eletrônico nº12/2022. Em conformidade com o SEI86130/2022, que se faz na forma abaixo: CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SO-

CIAL DE PONTA GROSSA vincula, para execução do presente CONTRATO, por conta da dotação orçamentária: 21.004.08.244.0049.1200- Fonte 887- Federal.

Os membros da Comissão Técnica Permanente de Licitações da FMS que realizaram esta análise assinam eletronicamente este documento

A CTPL-FMS Informa que os documentos técnicos da empresa e do profissional médico listados acima estão de acordo com o exigido neste edital.

CRM/PR 45419

8.941.404-0 SSP-PR

090.621. 909-85

XXXX XXXXXXXX XXXX

Carteira de Registro Profissional.

CPF

Cadastro do Profissional

De acordo

Válida até 15/10/2022

De acordo

SIMPLIFIQUE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Declaração de Situação de Regularidade

Cerficado de Inscrição de Pessoa Juridica no CRM/PR

Requerimento

para Credenciamento

Razão Social

EDITAL 009/2022 CREDENCIAMENTO SERVIÇOS MÉDICOS - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA E DOCUMENTAÇÃO CADASTRAL DOS PROFISSIONAIS

FASPG - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA SUPERVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

ADENDO MODIFICADOR AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 026/2022

PROCESSO SEI Nº 68321

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PONTA GROSSA, REFERENTE A EMENDA ORÇAMENTÁRIA SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃRES

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXX, Médico, em 17/10/2022, às 16:52, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Assessor, em 18/10/2022, às 07:59, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX CECCATO, Farmacêutica e Coordenadora do Departamento de Aquisição de Insumos e Serviços, em 18/10/2022, às 09:10, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Enfermeira Plantonista, em 18/10/2022, às 10:44, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 2676116 e o código CRC

485A0930.

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA/PR, por força do parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, solicita aos interessados em participar do Pregão 026/2022, considerar o que segue em relação a especificação do item, constante no anexo 01 do Edital – Termo de Referência;

Justifica-se a alteração com a intenção de ampliar o número de participantes na disputa pelo objeto a ser licitado. (...)

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA CORRESPONDENTE COM AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO SUV, ZERO QUILÔMETRO; ANO E MODELO NÃO INFERIOR A DATA DA CONTRATAÇÃO; ESPECIFICAÇÕES INMETRO, CAPACIDADE PARA 5 LUGARES; CAPACIDADE MÍNIMA DO PORTA MALAS 390 LITROS; 5 PORTAS; DIREÇÃO ELÉTRICA; VIDROS ELÉTRICOS NO MÍNIMO NAS JANELAS DAS PORTAS DIANTEIRAS; TRAVAS ELÉTRICAS NAS PORTAS; JOGO DE TAPETES DE BORRACHA OU DE MATERIAL SIMILAR A CARPETE; COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA; CAPACIDADE MÍNIMA DO MOTOR 115 CV; COMBUSTÍVEL GASOLINA E ETANOL OU SUPERIOR; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA; EQUIPADO COM TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN; DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES

ESPECIFICAÇÃO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de Licitação

Informo que o Lote 43 do pregão nº17/2022 Registro de Preços de Medicamentos, restou

fracassado.

Mais informações, poderão ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos da Fun- dação Municipal de saúde no horário das 09h00min às 17h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00) 0000-0000 ramal 1240 ou ainda através do link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ licitacoes.

Em virtude da retificação acima, fica alterada a data para realização do certame, de acordo com os preceitos legais:

CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09 horas do dia 04 de novembro de 2022

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 09 horas e 30 minutos do dia 04 de novembro de 2022.

Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas.

Demais Informações contatar a Supervisão de Xxxxxxx e Licitações, Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 59, no horário das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (000) 0000-0000 – Ramal 2382. A íntegra do Edital, anexos, e demais esclarecimentos constam nas páginas: www.ponta xxxxxx.xx.xxx.x x /xxxxxx da transparência e xxxxxxxxxx.xxx

Ponta Grossa, 19 de outubro de 2022

XXXXX XXXX ANDERES XXXXXXXXXX XXXXXXXX

PR OLAR

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA

Presidente

Ponta Grossa, 19/10/2022 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Presidente da FMSPG

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de Licitação

A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR realizará no dia 07 de novem- bro de 2022 ás 09h00m, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras), pregão na forma eletrônica nº76/2022, para Registro de preços para eventual aquisição de GÁS Liquefeito de Petróleo - GLP - P 13 e P 45 para atender as necessidades da Fundação Municipal de saúde. Xxxxx Xxxxxx: R$45.070,50 (Quarenta e cinco mil e setenta reais e cinquenta centavos). Mais informações poderão ser obtidas no horário das 09 horas às 17 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (00) 0000-0000 (ramal 1240) ou ainda através do link xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx. br/portaltransparencia/.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 02/2022 RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUAL

SEI nº. 86694/2022

O Diretor Presidente da Companhia de Habitação de Ponta Grossa – PROLAR, no uso de atribuições, RETIFICA as informações infra transcritas, publicadas no Diário Oficial do Município no dia 19 de outubro de 2022, em sua Edição 3.455. Nestes termos:

ONDE SE LÊ: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 03/2022

LEIA-SE: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 02/2022

Ponta Grossa, 19 de outubro de 2022.

XXXXXXXX XXXXX

Diretor Presidente – PROLAR

CÂMARA MUNICIPAL

DIVERSOS

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 32/2022

DISPENSA Nº 09/2022 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Contratada: CANCELA E CIA LTDA, CNPJ Nº 73.323.529/0001-10

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO – art. 23 e 24, inc.II, Lei 8.666/93.

Objeto: Fornecimento de papel A4 sulfite e reciclado

Valor Total: R$ 17.340,00 (dezessete mil, trezentos e quarenta reais) Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001 e 3.3.90.30.16.00

Ponta Grossa, em 18 de outubro de 2022

Vereador XXXXXX XXXXXXXX FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2022

Fundamentado no artigo 24, inciso II da Lei de Licitações, RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório com a empresa CANCELA E CIA LTDA, CNPJ Nº 73.323.529/0001-10, para fornecimento de papel A4 sulfite e reciclado para atender a demanda da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Valor: R$ 17.340,00 (dezessete mil, trezentos e quarenta reais)

Dotação Orçamentária: 01.001.01.031.0001.2.001 e 3.3.90.30.16.00

Ponta Grossa, 18 de outubro de 2022

Vereador XXXXXX XXXXXXXX FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2022

Decorrido o Processo Licitatório – Modalidade Dispensa, HOMOLOGO o resultado nos termos do processo e, em resumo, os seguintes termos:

OBJETO: fornecimento de papel A4 sulfite e reciclado para atender a demanda da Câmara Muni- cipal de Ponta Grossa.

EMPRESA: CANCELA E CIA LTDA, CNPJ Nº 73.323.529/0001-10

Ponta Grossa, em 18 de outubro de 2022

Vereador XXXXXX XXXXXXXX FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2022

Tendo em vista a realização do Processo Licitatório na Modalidade Dispensa – fornecimento de papel A4 sulfite e reciclado, para atender a demanda da Câmara Municipal de Ponta Grossa, AD- JUDICO o objeto do Processo Licitatório na modalidade DISPENSA à:

EMPRESA: CANCELA E CIA LTDA, CNPJ Nº 73.323.529/0001-10

PRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do Diário Oficial do Município

Ponta Grossa, em 18 de outubro de 2022

Vereador XXXXXX XXXXXXXX FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Xxxxx Xxxxxx

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - XX

Versão eletrônica: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx

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SUMÁRIO

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