CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 024/2017.

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 024/2017.

REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017

“Contratação de empresa que forneça gêneros alimentícios para atender as necessidades dos diversos departamentos da Administração, por um período de até dia 31 de dezembro de 2017”, que entre si celebram o Município de Conselheiro Mairinck e a Empresa: D'mille Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, nos termos abaixo:

Pelo presente instrumento particular de contrato, o MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, com sede administrativa nesta cidade à Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx 00, neste ato representado pelo seu Gestor o Prefeito Municipal Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, casado, prefeito municipal, residente e domiciliado a Rua Brasília, com fundamento na Lei Orgânica do Município e na lei xxxxxxx xx 0.000/00, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa: D' Mille Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.148.000/0001-12, com sede à Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, XXX: 00.000-000 - XXXXXX: XX XXXXXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxxxx- XX, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, portador da Cédula de identidade RG nº 00.000.000-0/SSP/PR , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 000.000.000-00, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir.

Cláusula primeira - DO OBJETO

“Contratação de empresa que forneça gêneros alimentícios para atender as necessidades dos diversos departamentos da Administração, por um período de até dia 31 de dezembro de 2017, nos termos da Lei nº 8.666/93”, conforme relacionado logo abaixo, nas quantidades e preços ali especificados:

Item	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Quantidade	Preço unitário	Preço total
2	ACHOCOLATADO EM PÓ VITAMINADO - INGREDIENTES: AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, MA ACHOCOLATADO EM PÓ VITAMINADO - INGREDIENTES: AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, MALTODEXTRINA, MINERAIS, VITAMINAS, AROMATIZANTES E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA. LATA: 400G	La Rend	UNID	1.000	2,89	2.890,00
4	AÇÚCAR REFINADO - TIPO 1 -	Super	UNID	200	13,81	2.762,00

	SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR NA COR BRANCA -	Sucar
5	ADOÇANTE DE 100 ML ADOÇANTE DE 100 ML	magro	UNID	60	1,85	111,00
12	AMENDOIM CRU. EMBALAGEM 500G.	D'mille	UNID	150	6,65	997,50
13	AMIDO DE MILHO. EMBALAGEM 1 KG.	D'mille	UNID	100	3,90	390,00
14	ARROZ LONGO PARBOLIZADO - TIPO 1 PACOTE COM 5KG VALOR CALÓRICO 180 KCA ARROZ LONGO PARBOLIZADO - TIPO 1 PACOTE COM 5KG VALOR CALÓRICO 180 KCAL, CARBOIDRATOS 39 G, PROTEÍNAS 4G, GORDURAS TOTAIS 0,5G, GORDURAS SATURADAS 0G, COLESTEROL 0G, FIBRA ALIMENTAR 1G, CÁLCIO 30 MG, FERRO 2 MG E SÓDIO.	Diamante	UNID	1.000	10,99	10.990,00
17	BATATA PALHA FRITA, SABOR ORIGINAL. EMBALAGEM: 140G. INGREDIENTES: BA BATATA PALHA FRITA, SABOR ORIGINAL. EMBALAGEM: 140G. INGREDIENTES: BATATA, GORDURA VEGETAL E SAL.	Sabor Bata	UNID	100	2,95	295,00
19	BISCOITO DE POLVILHO SALGADO, EMBALAGEM 100G. BISCOITO DE POLVILHO SALGADO, EMBALAGEM 100G.	Ediluma	UNID	500	2,63	1.315,00
20	BOLACHA - BISCOITO DOCE - TIPO LEITE - EMBALAGEM CONFECCIONADA EM PAPE XXXXXXX - BISCOITO DOCE - TIPO LEITE - EMBALAGEM CONFECCIONADA EM PAPEL OU POLIPROPILENO ORIGINAL DE FÁBRICA, CONTENDO NO CORPO DA EMBALAGEM ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E DATA DE VENCIMENTO. NÃO DEVEM APRESENTAR COR ESVERDEADA COM PONTOS BRANCOS E CINZA (MOFO); NÃO DEVEM ESTAR COM CHEIRO DE MOFO; NÃO DEVEM ESTAR COM PERFURAÇÕES (CARUNCHOS E OUTROS INSETOS); DEVEM ESTAR INTEIROS E FIRMES, SEM PÓ BRANCO SOLTO NO PACOTE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MIN DA	Racine	UNID	700	3,10	2.170,00

	AGRICULTURA E/OU MIN DA SAÚDE. - PACOTE 400 G.EMBALAGEM CONFECCIONADA EM PAPEL OU POLIPROPILENO ORIGINAL DE FÁBRICA, CONTENDO NO CORPO DA EMBALAGEM ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E DATA DE VENCIMENTO NÃO DEVEM APRESENTAR COR ESVERDEADA COM PONTOS COM CHEIRO DE MOFO, NÃO DEVEM ESTAR COM PERFURAÇÕES (CARUNCHOS E OUTROS INSETOS) DEVEM ESTAR INTEIROS E FIRMES SEM PÓ BRANCO SOLTO NO PACOTE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO DO MIN. DA AGRICULTURA E OU MIN. DA SAÚDE.
21	BOLACHA - BISCOITO DOCE - TIPO ROSQUINHA COM SABOR DE COCO - EMBALAGE BOLACHA - BISCOITO DOCE - TIPO ROSQUINHA COM SABOR DE COCO - EMBALAGEM CONFECCIONADA EM PAPEL OU POLIPROPILENO ORIGINAL DE FÁBRICA, CONTENDO NO CORPO DA EMBALAGEM ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E DATA DE VENCIMENTO. NÃO DEVEM APRESENTAR COR ESVERDEADA COM PONTOS BRANCOS E CINZA (MOFO); NÃO DEVEM ESTAR COM CHEIRO DE MOFO; NÃO DEVEM ESTAR COM PERFURAÇÕES (CARUNCHOS E OUTROS INSETOS); DEVEM ESTAR INTEIROS E FIRMES, SEM PÓ BRANCO SOLTO NO PACOTE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MIN DA AGRICULTURA E/OU MIN DA SAÚDE. - PACOTE 400 G.	Luam	UNID	700	3,40	2.380,00
22	BOLACHA - BISCOITO DOCE – TIPO MAISENA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAG BOLACHA - BISCOITO DOCE – TIPO MAISENA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAG BOLACHA - BISCOITO DOCE – TIPO	Racine	UNID	700	2,55	1.785,00

	MAISENA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO ORIGINAL DE FÁBRICA, CONTENDO NO CORPO DA EMBALAGEM ESPECIFICAÇÕES DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E DATA DE VENCIMENTO. NÃO DEVEM APRESENTAR COR ESVERDEADA COM PONTOS BRANCOS E CINZA (MOFO); NÃO DEVE ESTAR COM CHEIRO DE MOFO; NÃO DEVE ESTAR COM PERFURAÇÕES (CARUNCHOS E OUTROS INSETOS); DEVEM ESTAR INTEIROS E FIRMES, SEM PÓ BRANCO SOLTO NO PACOTE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MIN DA AGRICULTURA E/OU MIN DA SAÚDE. - PACOTE 400 G.
23	XXXXXXX XXXXXXXXXXX. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO RICA EM FERRO E ÁC BOLACHA AMANTEIGADA. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO RICA EM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AMIDO DE MILHO E/OU FÉCULAS DE ARROZ OU MANDIOCA, MANTEIGA, CACAU EM PÓ, AÇÚCAR INVERTIDO, SAL REFINADO, CORANTE CARAMELO, FERMENTOS QUÍMICOS (BICARBONATO DE SÓDIO, BICARBONATO DE AMÔNIO, PIROFOSFATO ÁCIDO DE SÓDIO), ESTABILIZANTE LETICINA DE SOJA, AROMATIZANTE. PODE CONTER TRAÇOS DE LEITE. EMB. 400G.	Xxxxxx	UNID	700	2,80	1.960,00
25	CAFÉ À VÁCUO TORRADO E MOÍDO - PCTE 500 G. REGISTRO DE FABRICAÇÃO E V CAFÉ À VÁCUO TORRADO E MOÍDO - PCTE 500 G. REGISTRO DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADAS NO RÓTULO DA EMBALAGEM; ASPECTO EM PÓ HOMOGÊNEO, TORRADO E MOÍDO. CLASSIFICAÇÃO NO MÁXIMO 20 PVA. TIPO DE CAFÉ	Cocari	UNID	1.000	5,98	5.980,00

	COM GOSTO PREDOMINANTE DE CAFÉ ARÁBICA; PONTO DE TORRA MÉDIA, PREFERENCIALMENTE. AROMA E SABOR CARACTERÍSTICO E INTENSO. QUALIDADE: 4,5 PONTOS OU MAIS, NA ESCALA DE ZERO A DEZ.
26	CANELA EM CASCA CANELA EM CASCA	Catemar	UNID	80	1,40	112,00
27	CANELA EM PÓ - 10 GRAMAS PACOTE CANELA EM PÓ - 10 GRAMAS PACOTE	Catemar	UNID	80	1,05	84,00
28	CANJIQUINHA DE MILHO (QUIRERA) 500G. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE PLÁ CANJIQUINHA DE MILHO (QUIRERA) 500G. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE PLÁSTICO RESISTENTE, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, INGREDIENTES E DATA DE VENCIMENTO ESTAMPADO NA EMBALAGEM. DEVE ESTAR SECO E BEM SOLTO NO PACOTE; COR BRANCA UNIFORME; NÃO TER MANCHAS DE COR PRETA, AZULADA OU ESVERDEADA E CHEIRO AZEDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MIN DA AGRICULTURA E/OU MIN DA SAÚDE.	D'mille	UNID	500	1,60	800,00
29	CAT CHUP - EMBALAGEM 390G. INGREDIENTES: TOMATE, AÇÚCAR, VINAGRE, GLIC CAT CHUP - EMBALAGEM 390G. INGREDIENTES: TOMATE, AÇÚCAR, VINAGRE, GLICOSE, SAL, PIMENTA, CEBOLA, ALHO E AROMAS NATURAIS DE NOZ - MOSCADA E DE CANELA.	Italy	UNID	100	3,30	330,00
30	CHÁ MATE - TOSTADO - MÍNIMO 70% DE FOLHAS E RESTANTE DE TALOS EMB ORIG CHÁ MATE - TOSTADO - MÍNIMO 70% DE FOLHAS E RESTANTE DE TALOS EMB ORIGINAL DO FABRICANTE - EMB C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE (REGISTRO MIN SAÚDE). EMB 200	D'mille	UNID	800	3,15	2.520,00

	G.
32	CHOCOLATE GRANULADO COM 130G. INGREDIENTES: AÇÚCAR GORDURA VEGETAL HID CHOCOLATE GRANULADO COM 130G. INGREDIENTES: AÇÚCAR GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, CACAU EM PÓ, GLUCOSE DE MILHO, FARINHA DE SOJA, SAL E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA.	Dona Jura	UNID	100	2,50	250,00
33	COCO RALADO COM 100 G. INGREDIENTES: AMÊNDOA DE COCO DESIDRATADA E MET COCO RALADO COM 100 G. INGREDIENTES: AMÊNDOA DE COCO DESIDRATADA E METABISSULFITO DE SÓDIO (CONSERVANTE).	D'mille	UNID	300	2,80	840,00
36	CRAVO DA INDIA 10G CRAVO DA INDIA 10G	Catemar	UNID	100	1,45	145,00
37	CREME DE LEITE 200 G. INGREDIENTES: CREME DE LEITE, LEITE EM PÓ DESNAT CREME DE LEITE 200 G. INGREDIENTES: CREME DE LEITE, LEITE EM PÓ DESNATADO, ESPESSANTE GOMA XANTANA E ESTABILIZANTE FOSTATO DISSÓDICO E CITRATO DE SÓDICO.	CCGL	UNID	500	1,88	940,00
38	DOCE DE LEITE EM PASTA 400G. INGREDIENTES: LEITE PADRONIZADO, AÇÚCAR, DOCE DE LEITE EM PASTA 400G. INGREDIENTES: LEITE PADRONIZADO, AÇÚCAR, REGULADOR DE ACIDEZ BICARBONATO DE SÓDIO E CONSERVADOR SORBATO DE POTÁSSIO.	Provincia	UNID	120	2,83	339,60
40	ERVILHA EM CONSERVA - LATA DE 200 GRS ERVILHA EM CONSERVA - LATA DE 200 GRS	Fugini	UNID	500	1,50	750,00
41	EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO CONTENTO POR PORÇÃO DE 30 G- 4,2 G DE C EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO CONTENTO POR PORÇÃO DE 30 G- 4,2 G DE CARBOIDRATO; 0,2 G DE PROTEÍNA; 0 G DE GORDURA TOTAIS; 0 G DE GORDURA TRANS; 0,9 G DE FIBRA ALIMENTAR; 130 MG DE SÓDIO; 40 MCG DE	Bonare	UNID	500	1,18	590,00

	VITAMINA A; 1 MG DE VITAMINA E; VALOR CALÓRICO MÁXIMO DE 20 KCAL -LATA 340 G.
43	EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO CONTENTO POR PORÇÃO DE 30 G- 4,2 G DE C EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO CONTENTO POR PORÇÃO DE 30 G- 4,2 G DE CARBOIDRATO; 0,2 G DE PROTEÍNA; 0 G DE GORDURA TOTAIS; 0 G DE GORDURA TRANS; 0,9 G DE FIBRA ALIMENTAR; 130 MG DE SÓDIO; 40 MCG DE VITAMINA A; 1 MG DE VITAMINA E; VALOR CALÓRICO MÁXIMO DE 20 KCAL -LATA 850 G.	Bonare	UNID	200	7,50	1.500,00
44	FEIJÃO PRETO - NOVO, TIPO 1. EMB DE 1 KG , CONTENDO NA EMB IDENTIFICA	Coradinho	UNID	400	4,59	1.836,00
46	FERMENTO EM PÓ QUÍMICO. INGREDIENTES: AMIDO DE MILHO OU FÉCULA DE MAN FERMENTO EM PÓ QUÍMICO. INGREDIENTES: AMIDO DE MILHO OU FÉCULA DE MANDIOCA, FOSFATO MONOCÁLCICO, BICARBONATO DE SÓDIO E CARBONATO DE CÁLCIO. EMBALAGEM: 100G.	D'mille	UNID	100	1,91	191,00
47	FERMENTO PARA PÃO - SECO. EMB COM 10 G. INGREDIENTES: SACCHAROMYCES C FERMENTO PARA PÃO - SECO. EMB COM 10 G. INGREDIENTES: SACCHAROMYCES CEREVISIA E LEVEDURAS	Fermix	UNID	100	0,70	70,00
52	FUBÁ - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE PLÁSTICO RESISTENTE DE 1 KG, COM FUBÁ - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE PLÁSTICO RESISTENTE DE 1 KG, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, INGREDIENTES E DATA DE VENCIMENTO ESTAMPADO NA EMBALAGEM. DEVE ESTAR SECO E BEM SOLTO NO PACOTE; COR AMARELA UNIFORME; NÃO TER MANCHAS DE COR PRETA, AZULADA OU ESVERDEADA E CHEIRO AZEDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MIN DA AGRICULTURA E/OU MIN DA SAÚDE.	Zanin	UNID	300	1,60	480,00

00	XXXXX XXXXXXXXXX, XXXX X/ 000 X. INGREDIENTES: LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR LEITE CONDENSADO, LATA C/ 395 G. INGREDIENTES: LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR E LACTOSE	Nenê	UNID	500	3,42	1.710,00
59	MACARRÃO TIPO ARGOLINHA - COM OVOS, DEVERÃO SER FABRICADOS A PARTIR DE MACARRÃO TIPO ARGOLINHA - COM OVOS, DEVERÃO SER FABRICADOS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E LARVAS, COM O MÍNIMO CORRESPONDENTE A 0,045 G DE COLESTEROL POR QUILO. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS. NA EMBALAGEM NÃO PODERÁ HAVER MISTURA DE OUTROS TIPOS DE MACARRÃO. COM RENDIMENTO MÍNIMO APÓS O COZIMENTO DE 2 VEZES A MAIS DO PESO ANTES DA COCÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MIN DA AGRICULTURA E/OU MIN DA SAÚDE.- EMB 500G.	Primori	UNID	500	2,60	1.300,00
60	MACARRÃO TIPO AVE MARIA - COM OVOS, DEVERÃO SER FABRICADOS A PARTIR DE MACARRÃO TIPO AVE MARIA - COM OVOS, DEVERÃO SER FABRICADOS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E LARVAS, COM O MÍNIMO CORRESPONDENTE A 0,045 G DE COLESTEROL POR QUILO. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS. NA EMBALAGEM NÃO PODERÁ HAVER MISTURA DE OUTROS TIPOS DE MACARRÃO. COM RENDIMENTO MÍNIMO APÓS O COZIMENTO DE 2 VEZES A MAIS DO PESO ANTES DA COCÇÃO. O PRODUTO	D'mille	UNID	1.000	2,78	2.780,00

	DEVERÁ TER REGISTRO NO MIN DA AGRICULTURA E/OU MIN DA SAÚDE.- EMB 1KG.
61	MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, COM OVOS, GRANO DURO - DEVERÃO SER FABRICADO MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, COM OVOS, GRANO DURO - DEVERÃO SER FABRICADOS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E LARVAS, COM O MÍNIMO CORRESPONDENTE A 0,045 G DE COLESTEROL POR QUILO. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS. NA EMBALAGEM NÃO PODERÁ HAVER MISTURA DE OUTROS TIPOS DE MACARRÃO. COM RENDIMENTO MÍNIMO APÓS O COZIMENTO DE 2 VEZES A MAIS DO PESO ANTES DA COCÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MIN DA AGRICULTURA E/OU MIN DA SAÚDE.- EMB 1KG.	D'mille	UNID	1.000	2,78	2.780,00
62	MACARRÃO TIPO LETRINHAS - COM OVOS, DEVERÃO SER FABRICADOS A PARTIR DE MACARRÃO TIPO LETRINHAS - COM OVOS, DEVERÃO SER FABRICADOS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E LARVAS, COM O MÍNIMO CORRESPONDENTE A 0,045 G DE COLESTEROL POR QUILO. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS. NA EMBALAGEM NÃO PODERÁ HAVER MISTURA DE OUTROS TIPOS DE MACARRÃO. COM RENDIMENTO MÍNIMO APÓS O COZIMENTO DE 2 VEZES A MAIS DO PESO ANTES DA COCÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MIN DA AGRICULTURA E/OU MIN DA	Primori	UNID	1.000	2,85	2.850,00

	SAÚDE.- EMB 500G.
64	MAIONESE TRADICIONAL SEM GORDURA TRANS. EMBALAGEM 500 G INGREDIENTES: MAIONESE TRADICIONAL SEM GORDURA TRANS. EMBALAGEM 500 G INGREDIENTES: ÁGUA, ÓLEO VEGETAL, VINAGRE, AMIDO MODIFICADO, OVOS PASTEURIZADOS, SAL, AÇÚCAR, SUCO DE LIMÃO, ACIDULANTE ÁCIDO LÁTICO, ESPESSANTES GOMA XANTANA E ALFARROBA, CONSERVADOR ÁCIDO SÓRBICO, SEQUESTRANTE EDTA, CORANTE PÁPRICA, AROMATIZANTES (AROMAS NATURAIS DE MOSTARDA E OVO) ANTIOXIDANTES BHT E BHA.	Purity	UNID	1.000	2,46	2.460,00
66	MILHO DE PIPOCA - TIPO 1, PREPARADOS COM MATÉRIAS PRIMAS SÃS, LIMPAS, MILHO DE PIPOCA - TIPO 1, PREPARADOS COM MATÉRIAS PRIMAS SÃS, LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS E PARASITOS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS COM NO MÁXIMO DE 15% DE UMIDADE EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 G., CONTENDO NO CORPO DA EMBALAGEM INFORMAÇÕES DO EMPACOTADOR, DATA DE VALIDADE E REGISTRO NO MIN DA AGRICULTURA - SIF.	D'mille	UNID	300	2,17	651,00
67	MILHO VERDE EM CONSERVA 2 KG INGREDIENTES: MILHO VERDE, ÁGUA E SAL. MILHO VERDE EM CONSERVA 2 KG INGREDIENTES: MILHO VERDE, ÁGUA E SAL.	Goiás Verde	UNID	300	11,64	3.492,00
68	MILHO VERDE EM CONSERVA, LATA C/ 200G. INGREDIENTES: MILHO VERDE, ÁGU MILHO VERDE EM CONSERVA, LATA C/ 200G. INGREDIENTES: MILHO VERDE, ÁGUA E SAL. MINGAU DE ARROZ INSTANTÂNEO. INGREDIENTES: FARINHA DE ARROZ, AÇÚCAR, AMIDO, SAIS MINERAIS, VITAMINAS E AROMATIZANTES. LATA 400G.	Fugini	UNID	500	1,49	745,00
69	MINGAU DE ARROZ INSTANTÂNEO. INGREDIENTES: FARINHA DE ARROZ, AÇÚCAR, A MINGAU DE ARROZ	All nutri	UNID	200	4,80	960,00

	INSTANTÂNEO. INGREDIENTES: FARINHA DE ARROZ, AÇÚCAR, A
70	MINGAU DE MILHO INSTANTÂNEO. INGREDIENTES: FARINHA DE MILHO, AÇÚCAR, A MINGAU DE MILHO INSTANTÂNEO. INGREDIENTES: XXXXXXX XX XXXXX, AÇÚCAR, A	All nutri	UNID	200	4,80	960,00
72	ORÉGANO PACOTE COM 7G ORÉGANO PACOTE COM 7G	Catemar	UNID	300	1,05	315,00
74	POLVILHO DOCE. PACOTE 500G. POLVILHO DOCE. PACOTE 500G.	D'mille	UNID	150	2,66	399,00
75	PREPARO PARA BEBIDA EM PÓ SABOR MORANGO. INGREDIENTES: AÇÚCAR, MALTODE PREPARO PARA BEBIDA EM PÓ SABOR MORANGO. INGREDIENTES: AÇÚCAR, MALTODE PREPARO PARA BEBIDA EM PÓ SABOR MORANGO. INGREDIENTES: AÇÚCAR, MALTODEXTRINA, SAL REFINADO IODADO, AROMA SINTÉTICO IDÊNTICO AO NATURAL DE MORANGO, EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA, ESPESSANTE CARBOXIMETILCELULOSE SÓDICA, MIX DE VITAMINAS (A, H, D, B1, B2, B6, PP, ÁCIDO PANTOTÊNICO, ÁCIDO FÓLICO E B12) E MINERAIS (FERRO E ZINCO), CORANTES ARTIFICIAIS PONCEAU 4R E AMARELO CREPÚSCULO FCF. CONTÉM TRAÇOS DE LEITE	Atalaia	UNID	250	5,80	1.450,00
76	QUEIJO PARMESÃO RALADO, PACOTE 50G. INGREDIENTES:QUEIJO PARMESÃO RALAD QUEIJO PARMESÃO RALADO, PACOTE 50G. INGREDIENTES:QUEIJO PARMESÃO RALADO, CONSERVADOR ÁCIDO SÓRBICO.	Selete	UNID	150	3,00	450,00
80	SAL REFINADO IODADO - EMB ORIGINAL DO FABRICANTE - EMB C/ DADOS DE IDE	Pop	UNID	1.000	0,92	920,00
81	SARDINHA AO ÓLEO COMESTÍVEL 125 GRS INGRED: SARDINHA, ÁGUA DE CONSTIT. SARDINHA AO ÓLEO COMESTÍVEL 125 GRS INGRED: SARDINHA, ÁGUA DE CONSTIT. (AO PRÓPRIO SUCO)	Palmeira	UNID	500	2,35	1.175,00
82	TEMPERO ALHO E SAL - A BASE DE ALHO E SAL - SEM PIMENTA -	D'mille	UNID	500	2,60	1.300,00

	SEM MANCHAS TEMPERO ALHO E SAL - A BASE DE ALHO E SAL - SEM PIMENTA - SEM MANCHAS ESCURAS - SEM CORPOS ESTRANHOS - EMB CONTENDO INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E DATA DE VENCIMENTO - EMB NÃO DEVE ESTAR ESTUFADA, NÃO DEVE CONTER PERFURAÇÕES (PRINCIPALMENTE NAS COSTURAS) - NÃO DEVE SOLTAR AR C/ CHEIRO DE AZEDO OU PODRE QUANDO ABERTA - NÃO DEVE APRESENTAR MANCHAS ESCURAS NA PARTE INTERNA (REGISTRO NO MIN DA AGRICULTURA E/OU MIN SAÚDE). - EMB 500 G.
84	TRIGO PARA KIBE (TIPO 1) - PACOTE COM 500 GRAMAS TRIGO PARA KIBE (TIPO 1) - PACOTE COM 500 GRAMAS	D'mille	UNID	250	2,20	550,00
86	VINAGRE DE VINHO TINTO CLÁSSICO - FERMENTADO ACÉTICO DE VINHO TINTO HI VINAGRE DE VINHO TINTO CLÁSSICO - FERMENTADO ACÉTICO DE VINHO TINTO HIDRATADO E CONSERVANTE P.V . ACIDEZ 4,0%. NÃO CONTÉM GLÚTEN. 100% PRODUZIDOS A PARTIR DO VINHO DE UVAS SELECIONADAS. - EMB 750 ML.	Heingi	UNID	500	3,70	1.850,00
	TOTAL					74.900,10

Parágrafo único – DO MODO DE FORNECIMENTO

A CONTRATADA fará a entrega do objeto ao CONTRATANTE de forma gradual, na medida em que lhe forem apresentadas requisições emitidas pelo Diretor do Departamento de Administração/Compras. As entregas deverão ser feitas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de emissão do pedido (Requisição de Compra), sob pena de sofrer as sanções administrativas. Os produtos serão entregues na sede do CONTRATANTE, onde o Diretor do Departamento de Administração/Compras fará a fiscalização da qualidade e quantidade dos produtos solicitados, para assim entregar ao Diretor do departamento que solicitou o produto.

Cláusula segunda - DA DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL

Ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais, os atos convocatórios da licitação, proposta da licitante vencedora, bem como demais documentos produzidos em função do processo

licitatório referido.

Parágrafo único - DOS TERMOS ADITIVOS

Serão incorporados a este contrato, mediante termos aditivos, quaisquer modificações que venham a ser necessária durante a sua vigência, decorrentes das obrigações assumidas pela CONTRATADA e eventuais alterações nos prazos de entrega e vigência, bem como eventuais acréscimos ou supressões das quantidades contratadas, dentro dos limites estabelecidos em lei.

Cláusula terceira - DO VALOR DO CONTRATO

O valor definitivo do presente contrato é de R$ 74.900,10 (Setenta e Quatro Mil e Novecentos Reais e Dez Centavos), conforme proposta oferecida pela CONTRATADA.

Cláusula quarta - DA FORMA DE PAGAMENTO

a) Após a entrega das mercadorias, a CONTRATADA deverá emitir a Fatura/Nota fiscal correspondente, encaminhando-a ao CONTRATANTE, o qual num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, deverá efetuar o pagamento referente ao consumo mensal. Todas as notas fiscais referentes ao mês deverão vir acompanhadas de suas respectivas requisições.

b) À CONTRATADA fica vedado negociar ou efetuar cobrança ou o desconto de fatura emitida através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão-somente, cobranças em carteira simples, diretamente na CONTRATANTE.

c) Em cumprimento à Instrução Normativa nº 45/2012, emanada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os pagamentos a serem efetuados pelo Município de Conselheiro Xxxxxxxx se darão exclusiva e preferencialmente, por meio de transferência eletrônica. Assim sendo, faz-se impreterível que o fornecedor indique conta corrente de sua titularidade junto ao Banco do Brasil, sob pena de não realização das referidas contraprestações financeiras.

Parágrafo primeiro – DOS REAJUSTES DE PREÇOS

Os preços especificados na Cláusula primeira poderão sofrer reajuste de preço mediante termo aditivo firmado entre as partes, nos índices indicados pelo órgão estatal pertinente ao caso, em simetria com o artigo 65 da lei nº 8.666/93.

Parágrafo segundo - DOS CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS DA CONTRATADA

Fica expressamente estabelecido que o valor apresentado pela CONTRATADA e aceito pelo CONTRATANTE inclui todos os custos diretos e/ou indiretos necessários à entrega dos produtos, de acordo com as requisições emitidas, suas especificações e demais documentos da licitação, e constituirão assim a sua remuneração.

Cláusula quinta - DA FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE E DA ENTREGA DO MATERIAL

Cabe ao CONTRATANTE, a seu critério e através de propostos, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases de comercialização do objeto, inclusive sua qualidade, a marca oferecida na proposta de preços, podendo rejeitar os que considerarem inapropriados para uso, fora de especificações ou danificados.

Parágrafo primeiro - DOS MÉTODOS DE INSPEÇÃO

A CONTRATADA declara aceitar, integralmente, todos os métodos e processos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pelo CONTRATANTE.

Cláusula sexta - DO PRAZO PARA FORNECIMENTO

O termo de contrato será elaborado por interesse exclusivo da Administração Pública Municipal e terá prazo de vigência de até dia 31 de dezembro de 2017, a contar da data de sua assinatura. A entrega dos produtos será de forma gradual e deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de emissão do pedido/Requisição de Compra.

Cláusula sétima - DAS OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se ainda a:

a) substituir imediatamente produtos danificados, fora de padrões ou de qualidade duvidosa, sempre que se fizer necessário;

b) permitir e facilitar a fiscalização prévia dos produtos, sempre que o CONTRATANTE considerar necessário;

c) suportar todos os ônus decorrentes do pagamento de tributos, tarifas, emolumentos, despesas e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, securitária e tributaria decorrentes da formalização deste contrato e da execução de seu objeto;

d) fazer as entregas nos prazos e nas quantidades estabelecidas pelo CONTRATANTE, que não poderão ultrapassar o prazo de 05 (cinco) dias corridos estabelecido na requisição de compra, emitida pelo Departamento Municipal de Compras.

Cláusula oitava - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou pelo cometimento de infrações contratuais, o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA, além das sanções previstas neste instrumento e na forma da lei n. º 8.666/93, as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa, no valor de 2% (dois por cento) do valor do contrato, podendo ser aplicada cumulativamente ao número de infrações, a critério do CONTRATANTE;

c) suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de contratar com o Município de Conselheiro Mairinck pelo prazo de 02 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município de Conselheiro Xxxxxxxx, até o ressarcimento dos prejuízos a ele causados.

Parágrafo primeiro - DA RESCISÃO

As infrações verificadas poderão ensejar rescisão contratual, sujeitas a apuração de sua gravidade e natureza pelo CONTRATANTE.

Parágrafo segundo - DAS MULTAS

As multas previstas neste contrato não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade decorrente de perdas e danos apuradas em função das infrações cometidas.

Cláusula nona - DA RESCISÃO

Independente da possibilidade de rescisão amigável, por acordo entre as partes, poderá o presente ser rescindido no exclusivo interesse da Administração, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei Federal n. º 8.666/93.

Parágrafo primeiro - DE OUTROS MOTIVOS ENSEJADORES DE RESCISÃO

O não cumprimento total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além da aplicação das sanções previstas no contrato e na Lei n.º 8.666/93.

Parágrafo segundo - DA RESCISÃO POR INICIATIVA DA CONTRATADA

Sendo a rescisão por iniciativa da CONTRATADA, deverá esta notificar o CONTRATANTE com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, renunciando expressamente a qualquer indenização decorrente de tal medida, salvo as de natureza acima mencionada. A rescisão por iniciativa da CONTRATADA não a eximirá de eventuais sanções, a critério do CONTRATANTE.

Cláusula décima - DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES INICIAIS

A CONTRATADA obriga-se a manter durante toda a execução deste contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhes foram exigidas na licitação aberta através do Pregão Presencial nº 006/2017.

Cláusula décima - primeira - DO CUSTEIO DAS DESPESAS

As despesas decorrentes com a aquisição das mercadorias correrão a conta da seguinte

dotação orçamentária:

02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

002- ASSESSORAMENTO SUPERIO.

04.122.0002-2003- MANUT. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO.

230 - FONTE 000

03-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.

001-DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.

15.451.0019-02006- MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO.

450 - FONTE 000.

05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002- ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0009.02031- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

1910 - FONTE 000 - FONTE 103 - FONTE 104

1920 - FONTE 000 - FONTE 103 - FONTE 104

1930 - FONTE 000 - FONTE 103 - FONTE 104

07- SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND. COMERCIO.

01-AGROPECUARIA.

20.606.0013-2040-MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2380 - FONTE: 000.

04- SECRETARIA DE SAÚDE.

01-FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE.

10.301.0007-02019- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE.

3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO.

1100 - FONTE 000 - FONTE 303

1110 - FONTE 000 - FONTE 303

08-SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

003-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004-2-052- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2810 - FONTE 0000

2830 - FONTE 0000

0934 - FONTE 0000

Cláusula décima - segunda – DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes, com base na legislação em vigor.

Cláusula décima - terceira - DO FORO

As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante o foro da comarca de Ibaiti, renunciando a qualquer outro, por mais

privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck-Pr, 07 de Março de 2017.

Contratante: Prefeitura Municipal de Conselheiro Xxxxxxxx
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Domingues Prefeito Municipal CONTRATADA:

D'mille Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA – Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx

Testemunhas:

01 -               

Nome:

CPF:

02 -               

Nome: CPF: