SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 0005/2022 PROCEDIMENTO N. 02405.000.183/2021

xxx.xxxx.xx.xx

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Digitally signed by XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX:45031584068

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=AC VALID RFB V5, ou=AR BANRISUL,

ANHAIA:45031584068

ou=Presencial, ou=92702067000196, cn=XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX ANHAIA:45031584068

Date: 2024.01.23 12:48:55 -03'00'

SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 0005/2022 PROCEDIMENTO N. 02405.000.183/2021

BOLETIM N. 024/2024

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO

– em virtude de perda de prazo, a Portaria n. 2514/2023/SUBADM, que nomeou XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, para exercer o cargo de Técnico do Ministério Público, classe "A”, classificado em vigésimo oitavo (28º) lugar na Lista de Classificação Geral da Região Administrativa Porto Alegre – R16 (PGEA 00576.000.689/2023 - Port. 0103/2024/SUBADM).

NOMEAR

– em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, LETÍCIA XXXXXXXX XXXXXXX CEOLIN, para exercer o cargo de Técnico do Ministério Público, classe “A”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o trigésimo oitavo (38º) lugar na Lista de Classificação Geral da Região Administrativa Porto Alegre – R16 (PGEA 00576.000.689/2023 - Port. 0104/2024/SUBADM).

PRORROGAR

– pelo período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem ônus para o órgão de origem, o prazo da Portaria n. 3516/2021, que colocou o servidor XXXXXXX XXXXXXXXXX, ID n. 3446441, Assistente de Procuradoria de Justiça, à disposição do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (PGEA 00001.001.591/2023 - Port. 0106/2024/SUBADM).

CONSIDERAR

- habilitado para tomar posse, a contar de 19/01/2024, no cargo em comissão de Assessor Especial I - CC-07, XXXXXXXX XXX XXXXXX XXX, tendo entrado em exercício em 22/01/2024.

- habilitado para tomar posse, a contar de 17/01/2024, no cargo de Analista do Ministério Público - Especialidade Direito, classe "A", XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, tendo entrado em exercício em 22/01/2024.

- habilitado para tomar posse, a contar de 09/01/2024, no cargo em comissão de Assessor Superior, CC-10, acrescido da gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), SULIVAN XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, tendo entrado em exercício em 22/01/2024.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de

janeiro de 2024.

XXXXXXXXX XXXX XXXXXX,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

SÚMULA DO TERMO DE DISPENSA E DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO N. 015/2024 PROCEDIMENTO 02405.000.002/2024

O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça DISPENSA o servidor XXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXX, ID 3441334, e

DESIGNA o servidor XXXXXX XXXXXXXXX, ID3433307, para atuar como Fiscal Técnico substituto do Contrato n. 046/2022. Porto Alegre 19 de janeiro de 2024. XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX.

CONTRATADA: GENSERVICE MANUTENÇÃO DE GRUPOS

GERADORES LTDA. - EPP; OBJETO: prorrogar a vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 21 de janeiro de 2024, condicionada à regularização da empresa perante o fisco federal no prazo de 1 (um) mês, sob pena de rescisão do ajuste no prazo de 4 meses a contar de 21 de janeiro, tempo hábil para a realização de nova licitação; Consignar que o reajuste de preços do período, dar- se-á oportunamente, por meio de apostila; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.846,84; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO.

09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/93, e artigo 76 do Provimento n. 104/2023 - PGJ.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de

janeiro de 2024.

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX,

Diretor-Geral.

SÚMULA DO CONTRATO DE SERVIÇOS N. 0011/2024 PROCEDIMENTO N. 02405.000.230/2023

PREGÃO ELETRÔNICO N. 101/2023

CONTRATADA: SHELTER SISTEMAS ELETRÔNICOS E

SERVIÇOS EIRELI; OBJETO: serviço de monitoramento remoto de sistema de alarme de segurança 24 horas para as Promotorias de Justiça de Canela, Esteio, Estrela, Jaguarão, Mostardas, São José do Norte e Uruguaiana; VALOR TOTAL: R$ 99.187,00; VIGÊNCIA:

12 (doze) meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Subprojeto 00001, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3989; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/02, Leis Estaduais n. 11.389/99, e 13.706/11, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Estadual n. 42.434/03 e Provimentos PGJ/RS n. 04/2023, n. 47/2005, n. 54

/2002, n. 09/2023 e n. 33/2008.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de

janeiro de 2024.

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX,

Diretor-Geral.

SÚMULA DO TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS TÉCNICOS E DE GESTORES DE CONTRATO N. 13/2024 PROCEDIMENTO 02405.000.230/2023

O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça DESIGNA, para atuar no Contrato n. 0011/2024, os servidores: XXX XXX XXXXXXX XXXXXX, ID 3446336, como Fiscal Técnico; XXXXXX XXXXXX XXXXX, ID 3432785, como Fiscal Técnico Substituto; XXXXXX XXXXXX XXXXX, ID 3432785, como Gestor de Contrato; XXX XXX XXXXXXX FALLER, ID 3446336, como Gestor de

Contrato Substituto. Porto Alegre, 15 de janeiro de 2024. XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX.

EDITAL N. 015/2024

Resultado do Edital n. 006/2024 – REMOÇÃO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DIREITO

(DEMP 12/01/2024)

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS

ADMINISTRATIVOS, faz público que, tendo em vista o que consta nos PGEA 00033.000.019/2024 e PGEA 00033.000.032/2024,

encontra-se disponível na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Pessoal na intranet (xxxx://xxxxx.xx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx_xxxxxxx/) e na internet (xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxx_xxxxxxx/), o resultado da remoção referente ao Edital supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 de

Janeiro de 2024.

XXXXXXXXX XXXX XXXXXX,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

EDITAL N. 016/2024

Resultado do Edital n. 007/2024 – REMOÇÃO DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA (DEMP 12/01/2024)

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS

ADMINISTRATIVOS, faz público que, tendo em vista o que consta no PGEA 00033.000.021/2024, encontra-se disponível na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Pessoal na intranet (xxxx://xxxxx.xx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx_xxxxxxx/) e na internet (xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxx_xxxxxxx/), o resultado da remoção referente ao Edital supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 de

Janeiro de 2024.

XXXXXXXXX XXXX XXXXXX,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

EDITAL N. 017/2024

Resultado do Edital n. 008/2024 – REMOÇÃO DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(DEMP 12/01/2024)

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS

ADMINISTRATIVOS, faz público que, tendo em vista o que consta no PGEA 00033.000.026/2024, encontra-se disponível na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Pessoal na intranet (xxxx://xxxxx.xx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx_xxxxxxx/) e na internet (xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxx_xxxxxxx/), o resultado da remoção referente ao Edital supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 de

Janeiro de 2024.

XXXXXXXXX XXXX XXXXXX,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

EDITAL N. 018/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designado pela Portaria

n. 1628/2023/SUBADM, publicada no Boletim n. 255/2023, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 24/07/2023, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constantes no Termos de Eliminação de Documentos n. 6/2024, n. 7/2024, n. 13/2024 e n. 14/2024, preenchidos de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos, e na Lista de Eliminação de Documentos n. 2/2024, aprovada de acordo com a

Ata n. 170 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxx_xxxxxxxxxx/ e na Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, 0x xxxxx – Xxxxx Xxxxxx – XX.

Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá- la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de

janeiro de 2024.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX,

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

BOLETIM N. 001/2024 - CAOPP

O COORDENADOR DO CAO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, CÍVEL,

FAMÍLIA E SUCESSÕES, em exercício, cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis:

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01738.000.766/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxx Xxxxx Xxx Xxxx Xxxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Averiguar e adotar providências acerca de possíveis atos de improbidade administrativa, conforme boletim de ocorrência da Delegacia de Polícia de Casca, por parte administração do Município de Casca, especialmente pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Jeferson Xxxxxxx Xxxxx. INVESTIGADO(S): Poder Executivo de Casca, Jeferson Xxxxxxx Xxxxx. LOCAL DO FATO: Casca.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.000.097/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxx Xxx Xxxxxx xx Xxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Investigar descumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo Município de Tramandaí. INVESTIGADO(S): Município de Tramandaí. LOCAL DO FATO: Tramandaí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01638.000.349/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campo Bom. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxxxxxxx Valiati. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Bom. OBJETO: Apurar denúncia enviada pela internet referindo possível desvio de verbas do Consepro de Campo Bom. INVESTIGADO(S): CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ- SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPO BOM- CONSEPRO CAMPO BOM. LOCAL DO FATO: Campo Bom.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01732.000.098/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Candelária. PROMOTOR(A) DE

JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxxxx Xxxx. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Candelária. OBJETO: Ofício n. 065/2023 da Câmara de Vereadores de Candelária, instruído com cópia de ofícios encaminhados ao DAER de Santa Cruz do Sul, DAER de Cachoeira do Sul e ao Diretor-Geral do DAER de Porto Alegre, solicitando informações a respeito dos investimentos que devem ser feitos junto a ERS-400, em razão da inexistência de sinalização adequada, manutenção precária, sendo necessária roçada nas margens com a maior brevidade possível, como também, a instalação de redutores de velocidade e sinalização de trânsito adequada próximo à empresa de calçados Beira Rio. Por fim, solicita que o Ministério Público envide esforços para que as providências sejam efetivamente tomadas pelo DAER. INVESTIGADO(S): 10ª Superintendência Regional do DAER, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER. LOCAL DO FATO: Candelária.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01642.000.730/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Canela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canela. OBJETO: Projeto de Lei que visa a isenção de IPTU nas APPs e outros. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Canela/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01516.000.302/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. OBJETO: investigar a ocorrência de abusividade nas contratações temporárias de servidores públicos pelo Município de Coqueiros do Sul. INVESTIGADO(S): Município de Coqueiros do Sul. LOCAL DO FATO: COQUEIROS DO SUL.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00743.000.068/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. OBJETO: Apurar eventual desperdício de recursos públicos na execução de quadra poliesportiva no Distrito Industrial pelo Município de Chapada. INVESTIGADO(S): Município de Chapada. LOCAL DO FATO: Xxxxxxxxx.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01738.000.766/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxx Xxxxx Xxx Xxxx Xxxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Averiguar e adotar providências acerca de possíveis atos de improbidade administrativa, conforme boletim de ocorrência da Delegacia de Polícia de Casca, por parte administração do Município de Casca, especialmente pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Jeferson Xxxxxxx Xxxxx. INVESTIGADO(S): Poder Executivo de Casca, Jeferson Xxxxxxx Xxxxx. LOCAL DO FATO: Casca.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01738.000.974/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxx Xxxxx Xxx Xxxx Xxxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Notícia de Fato instaurada para tomada de providências, se o caso, acerca da regulamentação da Lei Anitcorrupção (12.846, de 1º de agosto de 2013) no Município de Xxxxx Xxxxxxxxx, visando a importância de que todos os Municípios do Estado possuam legislação específica para permitir a aplicação de sanções dessa lei no âmbito administrativo municipal, conforme orientação do Centro de Apoio Operacional de Proteção do

Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Cível, Família e Sucessões. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Casca.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO:

Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01746.000.353/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Crissiumal. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal. OBJETO: Apurar se na realização da FECRIS 2022 as empresas participantes adimpliram as taxas referentes aos Alvarás para a participação, bem como se foram recolhidos impostos, tributos e demais taxas pertinentes. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Crissiumal.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00754.000.049/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxxxx

Consul. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta. OBJETO: Investigar possível ato de improbidade administrativa decorrente do não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e de servidores pelo Município de Cruz Alta durante o período de 2017 a 2020, o que teria gerado ônus passivo ao ente público. INVESTIGADO(S): Município de Cruz Alta, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx. LOCAL DO FATO: Cruz Alta.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00754.000.126/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxxxx

Consul. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta. OBJETO: Angariar elementos para a instauração de Inquérito Civil em razão de ato de improbidade administrativa consistente no direcionamento de procedimento licitatório 296/2022 (Pregão Presencial 57/2022) no Município de Boa Vista do Cadeado. INVESTIGADO(S): Xxxxx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, System Desenvolvimento de Software Ltda. LOCAL DO FATO: Boa Vista do Cadeado/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01754.000.867/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Encantado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Junior. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado. OBJETO: investigar irregularidades no concurso público - biologia. INVESTIGADO(S): Município de Encantado. LOCAL DO FATO: Encantado.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00763.002.527/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Cível de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim. OBJETO: Relatório de Auditoria TCE - Contas Anuais n. 000285- 0200/22-5 - CRUZALTENSE. INVESTIGADO(S): Município de

Cruzaltense. LOCAL DO FATO: Cruzaltense.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00763.002.417/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Cível de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim. OBJETO: Relatório de Auditoria TCE - Contas Anuais n. 000370- 0200/20-1 - CRUZALTENSE. INVESTIGADO(S): Município de

Cruzaltense. LOCAL DO FATO: Cruzaltense.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00763.002.473/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Cível de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim. OBJETO: acompanhar eventuais exigências indevidas em processos licitatórios realizados pelo Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU). INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Xxxxxxx.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00763.002.594/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Cível de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim. OBJETO: Informações de Xxxxxxx Xxxxxxxx sobre o Município de Barão de Cotegipe. INVESTIGADO(S): Município de Barão de Cotegipe. LOCAL DO FATO: Xxxxxxx.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00763.002.755/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Cível de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim. OBJETO: investigar a ocorrência de contratação temporária para cargos de natureza permanente no Município de Jacutinga. INVESTIGADO(S): Município de Jacutinga. LOCAL DO FATO: Município de Jacutinga.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01646.000.597/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Estância Velha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha. OBJETO: Denúncia enviada pela internet. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Estância Velha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00766.002.106/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Estância Velha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha. OBJETO: Compareceu ao Ministério Público o sr. Xxxxxx Xxxxxxx (servidor municipal de Estância Velha) relatando que após a perda da esposa - por negligência do corpo clínico do Hospital Xxxxxxx Xxxxxx - e o posterior gozo de férias acumuladas, passou a sofrer perseguição política quando do seu retorno, sendo que foi transferido do seu cargo de motorista da Secretaria da Saúde para a SEMEC, o que lhe ensejará perda patrimonial, na medida em que o Prefeito encaminhou projeto de lei para aumento apenas dos motoristas daquela Secretaria. Solicita seu retorno para a Secretaria da Saúde, na qual desempenhava suas funções há 7 anos. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Estância Velha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00021.000.109/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Estância Velha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha. OBJETO: Multa TCE. Credor: Município de Estância Velha. Devedor: Xxxxxxxx Xxxxxx. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Estância Velha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01690.000.333/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxx

Reinert. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de

Entrância Intermediária - 13. OBJETO: Inspeção veicular da frota escolar dos Municípios da Comarca. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Comarca de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01766.000.819/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Gaurama. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama. OBJETO: Apurar a legalidade do Decreto Municipal de Centenário n. 2.201/2022, que estabelece procedimentos para formalização de compras e contratação de serviços através do processo de Dispensa de Licitação e dá outras providências. INVESTIGADO(S): Município de Centenário. LOCAL DO FATO: Centenário.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01597.002.043/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxx Xxxx

Taborda Masiero. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: apurar possível vedação irregular à promoção de servidores efetivos municipais de Gravataí, pelo Decreto n. 2.0835/2023. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gravataí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01597.000.410/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxx

Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar notícia de possível irregularidade no pagamento do piso dos professores contratados pela Associação Moradores do Parque São Marcos, a qual recebe recursos do Município de Gravataí, por convênio, para oferecimento de vagas à rede pública municipal. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gravataí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01597.000.351/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxx

Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: apurar possível contratação emergencial irregular de professores da rede municipal de ensino de Gravataí, em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gravataí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01597.001.698/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxx

Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: apurar possível irregularidade no pagamento da remuneração dos agentes comunitários de saúde, pelo indevido cálculo das vantagens pessoais aos servidores titulares do referido cargo. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Glorinha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01597.001.908/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxx

Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: apurar notícia de possível irregularidade na concessão da gestão da Escola Municipal de Educação Infantil Costa do Ipiranga de Gravatai. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gravataí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00783.003.165/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxx

Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: apurar a notícia do descumprimento do piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica, pelo Município de Gravataí. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gravataí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00783.000.685/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxx

Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n. 342/2022, promovido pelo Poder Executivo de Gravataí, para a prestação de serviços de limpeza urbana, com a posterior celebração do Contrato

n. 166/2022, com a empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda.. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gravataí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00783.000.885/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxx

Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Realização de evento no "2ª Edição do RUA ABERTA", em 12 de março de 2023, no Parcão, sem plano de prevenção e proteção contra incêndio. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gravataí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00783.002.760/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxx

Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: apurar possíveis irregularidades na locação de prédio para o funcionamento da SMAT na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx Xxxxxxxx/XX. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gravataí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00783.002.730/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxx

Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: apurar irregularidade apontada no Relatório de Contas Anuais do Poder Executivo Municipal (Processo n. 000420-0200/22-7), consistente em inconformidade no inventário de bens móveis, bens de consumo e de valores relativo ao exercício de 2022. INVESTIGADO(S): Município de Gravataí. LOCAL DO FATO: Gravataí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01597.001.643/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxx

Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: apurar possíveis irregularidades nas Concorrências Públicas n. 013/2023 e

n. 014/22023, por avaliações com valores abaixo do mercado e consequente prejuízo ao erário. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gravataí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00783.002.733/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxxxx Xxxxx

Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: apurar o desatendimento dos critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. INVESTIGADO(S): Município de Gravataí.

LOCAL DO FATO: Gravataí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00803.002.475/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Lajeado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxx Xxxxx Xxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado. OBJETO: Inquérito Policial n. 5007103- 57.2023.8.21.0017 no Judiciário. INVESTIGADO(S): ISRAEL

MOCCELIN. LOCAL DO FATO: Cruzeiro do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01518.000.571/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Lajeado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxx Xxxxx Xxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado. OBJETO: Apurar a regularidade da prestação de serviços de terraplanagem prestados pelo Município de Cruzeiro do Sul. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Lajeado.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01798.000.152/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nonoai. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai. OBJETO: Falta de manutenção em estrada pública pertencente ao município de Gramado dos Loureiros. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gramado dos Loureiros.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00815.004.438/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxxx de

Xxxxxx Xxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. OBJETO: Solicitação de Agenda - Eleições do Conselho Municipal de Saúde. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01512.000.742/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Xxxxxx Xxxxx de

Xxxxxx Xxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. OBJETO: Denúncia sobre irregularidade nos contracheques da COMUSA. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01512.000.708/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maxxxx Xxxx Xxxxxx

Guimarães. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. OBJETO: Denúncia servidora municipal, lotada em Posto Municipal Morada dos Eucaliptos, bairro Canudos, em Novo Hamburgo, de nome Raxxxx Xxxxx xor não comparecer ao trabalho assiduamente e por apresentar condutar (ir)regulares. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00814.001.555/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maxxxx Xxxx Xxxxxx

Guimarães. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. OBJETO: Inadimplência das faturas de energia elétrica da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo. INVESTIGADO(S): Fundação de Saúde de Novo Hamburgo. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO

PROCEDIMENTO: 00815.004.412/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maxxxx Xxxx Xxxxxx

Guimarães. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo. OBJETO: Relatório de Auditoria TCE - Contas de Gestão n. 000593-0200.14-5 - NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO:

Novo Hamburgo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01684.001.712/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maxxxxx Xxxxxxxx

Montanari. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 8. OBJETO: Denúncia enviada pela internet, relatando possível promoção pessoal na página da Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões por parte do prefeito do município. INVESTIGADO(S): Município de Palmeira das Missões, Evandro Luxx Xxxxxxx. LOCAL DO FATO: Palmeira das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01686.000.567/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Panambi. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi. OBJETO: Denúncia questionando a regularidade na contratação de show humorístico de Paxxxxxx Xxxxxxx xara inauguração da rua coberta em Panambi, bem como a ausência de aprovação pelo Conselho Municipal de Cultura, além de ausência informações junto ao portal da transparência do Município em ralação aos gastos para a construção da referida rua. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Panambi.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01216.000.684/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Crxxxxxxx Xxxxx.

CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: Apurar possíveis irregularidades praticadas pela CODEPAS na manutenção de sua frota de ônibus, causando prejuízos ao erário decorrente da manutenção de um dos veículos em uma oficina terceirizada desde julho de 2022. INVESTIGADO(S): CODEPAS - Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo. LOCAL DO FATO: Passo Fundo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01520.003.008/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Joxx Xxxxxxxxx xx

Sixxx Xxxxxx Xxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. OBJETO: Apurar possível ineficiência do serviço de registro de carteiras de identidade no Município de Pelotas/RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Pelotas.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00824.005.814/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Joxx Xxxxxxxxx xx

Sixxx Xxxxxx Xxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. OBJETO: Apurar possível ilícito a consistir na ausência de Leis Municipais a regulamentar a Lei Federal 12.846/2013 no âmbito dos Municípios investigados. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Pelotas.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01304.003.621/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Adxxxxx Xxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto

Alegre. OBJETO: Denúncia de não nomeação de assistentes sociais pelo Município de Porto Alegre do concurso de edital n. 059/2022 e divulgação de edital de contratação temporária de assistentes sociais, psicólogos e agentes de educação inclusiva. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Porto Alegre.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00829.000.763/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Roxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 8º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre (4º Prom. de Just. da Pj Especializada de P. Alegre). OBJETO: Apurar eventuais irregularidades nas diretrizes de comunicação do Estado do Rio Grande do Sul quanto a publicações em redes sociais, tendo em vista a possível utilização indevida dos perfis institucionais, caracterizando a promoção pessoal de agentes públicos, em violação aos termos do artigo 37, § 1º, da Constituição Federal. INVESTIGADO(S): Estado do Rio Grande do Sul. LOCAL DO FATO: Rio Grande do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00829.000.019/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adxxxxx Xxxxxxx.

CLASSIFICAÇÃO: 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. OBJETO: Apurar os reflexos da Lei Federal n. 14.133/2021 nos contratos de terceirização de serviços públicos. INVESTIGADO(S): Município de Porto Alegre. LOCAL DO FATO: Porto Alegre.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01623.000.479/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Fexxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. OBJETO: SMED POA | Fato 5: Denúncia de compra de 942 conjuntos pedagógicos para robótica e serviço de 90 horas de treinamento de professores, por inexigibilidade. INVESTIGADO(S): a apurar. LOCAL DO FATO: Porto Alegre.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00829.001.354/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Roxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 8º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre (4º Prom. de Just. da Pj Especializada de P. Alegre). OBJETO: Apurar eventuais irregularidades relacionadas à celebração de Termo de Parceria entre o Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política, e Ypiranga Futebol Clube (CNPJ n. 87.886.487/0001-30), conforme documentado no processo SEI n. 23.0.000127062-1. INVESTIGADO(S): Município de Porto Alegre, Ypiranga Futebol Clube. LOCAL DO FATO: Porto Alegre.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00850.001.107/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Quaraí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Joxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí. OBJETO: apurar eventual ocorrência de desmatamento no estabelecimento rural localizado na Coxilha de São Rafael, 3º subdistrito, zona rural de Quaraí/RS, por JOXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO:

Quaraí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01704.000.625/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Rosário do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA

RESPONSÁVEL: Maxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul. OBJETO: averiguar eventual irregularidade no transporte coletivo urbano de passageiros, pois teriam sido reduzidas linhas e horários durante a pandemia e, até o momento, não teria sido restabelecido. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rosário do Sul/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01864.000.281/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Sananduva. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mixxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva. OBJETO: Não cumprimento de jornada de trabalho por médicos vinculados ao Município de Ibiaçá em virtude do exercício concomitante de funções na Fundação Hospitalar Ibiaçá. INVESTIGADO(S): Fundação Hospitalar Ibiaçá, Município de Ibiaçá. LOCAL DO FATO: Ibiaçá.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00857.000.965/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Sananduva. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mixxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva. OBJETO: Irregularidades na firmatura do Termo Administrativo de Contrato n. 053/2018, prestação de serviços, entre o Município de Paxx Xxxxx x GMC Assessoria e Consultoria Ltda Me, decorrente da aparente ausência de procedimento licitatório prévio e da frustração do caráter concorrencial na seleção da empresa, haja visto o repasse de proposta formulada por concorrente à investigada. INVESTIGADO(S): GMC Assessoria e Consultoria LTDA ME (Sigma Assessoria e Consultoria), Município de Paim Filho, Joxxx Xxxx Xxxxxxxx. LOCAL DO FATO: Paxx Xxxxx.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.001.360/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Éxxxx Xxxxxxxx

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar possíveis atos de improbidade administrativa que geraram prejuízo ao erário e risco à vida de pilotos de Stok Car, decorrentes de superfaturamento e má execução das obras de reparos da pista do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, licitadas por meio da Tomada de Preços 04/2022, tendo como investigados a empresa

P.A.P Construtora Incorporadora Ltda., o seu representante legal Paxxx Xxxxxx Xxxx, o Vice-Prefeito Elstor Desbessel, o servidor público Daxxxx Xxxxxxxxxxx, e demais envolvidos a serem identificados. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.001.584/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Éxxxx Xxxxxxxx

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar eventual ilegalidade e/ou improbidade administrativa decorrente de adesão, pelo Município de Santa Cruz do Sul, à Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari 082/2021 - Pregão Eletrônico 08/2021 (Contratos 295/2021 - 75 telas, e 343/2021 - 50 telas) e ao Pregão Eletrônico 47/2022 da Prefeitura de São Leopoldo (Contrato 416/2022 - 60 telas), para aquisição de Telas Interativas, com possível sobrepreço, gerando prejuízo ao erário, tendo como investigados o ex-Secretário Municipal de Educação, João Miguel Wenzel, o atual Secretário Municipal de Educação Wagner Machado, a empresa vencedora Smart Tecnologia em Comunicação Ltda. e os representantes legais Luciano Frizon e Ricardo Giovanella Neto. INVESTIGADO(S): João Miguel Wenzel, Wagner Machado, Smart Tecnologia em Comunicações Ltda., LUCIANO FRIZON, RICARDO GIOVANELLA

NETO. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.004.866/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar possíveis ilegalidades que resultaram prejuízos ao meio ambiente e ao erário, por parte do ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade de Santa Cruz do Sul, Jaques Leo Eisenberger, e eventuais outros servidores municipais a serem identificados, diante da: a) intervenção, alteração e/ou venda de Áreas Verdes, cedidas à empresa Reflorest Assessoria Ambiental Ltda. ME, conforme Autorizações Municipais, após compensações ambientais nelas realizadas, decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou do Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR) gerando a perda das mudas plantadas; e b) perda de aproximadamente oito mil mudas do horto florestal municipal quando estava instalado próximo à antiga Usina Municipal de Triagem, no Bairro Carlota. INVESTIGADO(S): Jaques Léo Eisenberger. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.001.625/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa decorrente de adesões pelo Município de Santa Cruz do Sul aos Pregões Eletrônicos 232/2020 (Ata de Registro de Preços 046/2021

- Contrato 18/PGM/2022) e 303/2019 (Ata de Registro de Preços 099/2020 - Contratos 09/PGM/2021 e 116/PGM/2021), do Município de Gravataí/RS, cuja contratada é Nilcatex Textil, Ltda., para aquisição de uniformes escolares, que não estão sendo utilizados pelos estudantes porque em tamanhos desproporcionais ao público- alvo, gerando prejuízo ao erário. INVESTIGADO(S): Helena Hermany, Município De Santa Cruz Do Sul - PGM-SCS. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.001.676/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar eventual ilegalidade e/ou atos de improbidade administrativa, decorrentes da reforma do Centro Administrativo I, localizado na Rua Coronel Oscar Rafael Jost, 1551, em Santa Cruz do Sul, consistentes: a) no aumento do valor do Contrato 080/PGM/2021, por "melhorias" executadas, sem previsão; b) em despesas extras decorrentes da mudança da Secretaria Municipal de Planejamento para o local em reforma/inacabado; c) no pagamento de R$ 99.040,21 para a empresa São José Materiais Hidráulicos Ltda., por dispensa de licitação, sem procedimento prévio, para manutenção da rede hidráulica do Centro Administrativo I, que estava em reforma, para instalação da Secretaria Municipal de Planejamento, gerando possíveis prejuízos ao erário. INVESTIGADO(S): Everton Santos Oltramari, Construtora Cordilheira Eireli, São José Materiais Hidráulicos Ltda.. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.168/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, que teria importado enriquecimento ilícito, em razão do recebimento por horas não trabalhadas, no exercício do cargo de médico, no Município de Santa Cruz do Sul, por parte de Mauro José Thies. INVESTIGADO(S): Mauro José Thies. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.179/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de Improbidade administrativa, que teria importado enriquecimento ilícito, em razão do recebimento por horas não trabalhadas, no exercício do cargo de médico, no Município de Santa Cruz do Sul, por parte de Silviane Bicca Cardoso. INVESTIGADO(S): Silviane Bica Cardoso. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.169/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, que teria importado enriquecimento ilícito, em razão do recebimento por horas não trabalhadas, no exercício do cargo de médico, no Município de Santa Cruz do Sul, por parte de Sandra Regina Nunes Braz. INVESTIGADO(S): Sandra Regina Nunes Braz. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.170/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, que teria importado enriquecimento ilícito, em razão do recebimento por horas não trabalhadas, no exercício do cargo de médico, no Município de Santa Cruz do Sul, por parte de Mauri Schwanck Behenck. INVESTIGADO(S): Mauri Schwank Behenck. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.171/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, que importou enriquecimento ilícito, em razão do recebimento por horas não trabalhadas, no exercício do cargo de médico, no Município de Santa Cruz do Sul, por parte de Marion Hermes. INVESTIGADO(S): Marion Hermes. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.172/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, que importou enriquecimento ilícito, em razão do recebimento por horas não trabalhadas, no exercício do cargo de médico, no Município de Santa Cruz do Sul, por parte de Fátima Cleonice de Souza. INVESTIGADO(S): Fátima Cleonice de Souza. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.173/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, que teria importado enriquecimento ilícito, em razão

do recebimento por horas não trabalhadas, no exercício do cargo de médico, no Município de Santa Cruz do Sul, por parte de Cristiane Pimentel Hernandes. INVESTIGADO(S): Cristiane Pimentel Hernandes. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.174/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, que importou enriquecimento ilícito, em razão do recebimento por horas não trabalhadas, no exercício do cargo de médico, no Município de Santa Cruz do Sul, por parte de Lauro Gilvan Batista Dutra. INVESTIGADO(S): Lauro Gilvan Batista Dutra. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.177/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, que teria importado enriquecimento ilícito, em razão do recebimento por horas não trabalhadas, no exercício do cargo de médico, no Município de Santa Cruz do Sul, por parte de Carlos Moacir de Oliveira. INVESTIGADO(S): Carlos Moacir de Oliveira. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.178/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, que teria importado enriquecimento ilícito, em razão do recebimento por horas não trabalhadas, no exercício do cargo de médico, no Município de Santa Cruz do Sul, por parte de Mário Antônio Ferrari. INVESTIGADO(S): Mário Antônio Ferrari. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.180/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, por parte de Luciano Nunes Duro, por ter atestado, falsamente, o cumprimento integral da carga horária pelos médicos Mauro José Thies, Sandra Regina Nunes, Mauri Schwanck Behenck, Marion Hermes, Fátima Cleonice de Souza, Lauro Gilvan Batista Dutra, na condição de chefe imediato, contribuindo para o recebimento indevido de valores por horas não prestadas pelos referidos médicos. INVESTIGADO(S): Luciano Nunes Duro. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.181/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, por parte de Clauceane Venzke Zell, por ter atestado, falsamente, o cumprimento integral da carga horária pelos médicos Mauro José Thies, Sandra Regina Nunes, Mauri Schwanck Behenck, Marion Hermes, Fátima Cleonice de Souza, Lauro Gilvan Batista Dutra, Mário Antônio Ferrari e Silviane Bicca Cardoso, na condição de chefe imediata, contribuindo para o recebimento

indevido de valores por horas não prestadas pelos referidos médicos. INVESTIGADO(S): Clauceane Venzke Zell. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.182/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar a prática de eventual ilegalidade e/ou ato de improbidade administrativa, por parte de Daiana Lobato Raddatz, por ter atestado falsamente o cumprimento integral da carga horária pela médica Cristine Pimentel Hermandes, na condição de chefe imediata, contribuindo para o recebimento indevido de valores por horas não prestadas pela referida médica. INVESTIGADO(S): Daiana Lobato Raddatz. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01530.000.700/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar e fazer cessar as irregularidades/ilegalidades de segurança e uso/cessão do imóvel da matrícula n. 76.983 do Município de Santa Cruz do Sul, situado na Rua Cacequi, Bairro Esmeralda em Santa Cruz do Sul, utilizado como salão de festas e eventos por moradores locais. INVESTIGADO(S): Município de Santa Cruz do Sul. LOCAL DO FATO: Rua Cacequi, Bairro Esmeralda, Santa Cruz do Sul - RS..

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01530.000.414/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar suposto desvio de alimentos do programa Banco de Alimentos do Município de Santa Cruz do Sul por parte do responsável pelo projeto, servidor Eliseu Pereira. INVESTIGADO(S): Eliseu Pereira. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01530.000.627/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar possível irregularidade no Pregão Eletrônico n. 142/2022 por direcionamento para a compra de 4 (quatro) vans Mercedes-Benz modelo Sprinter, em discordância as normas atuais. INVESTIGADO(S): Município de Santa Cruz do Sul. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.047/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar possíveis ilegalidades/atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelo Prefeito Municipal de Passo do Sobrado, Edgar Theisen, notadamente quanto à substituição de Secretários municipais por servidores de outras áreas por motivos alheios aos interesse público. INVESTIGADO(S): Edgar Thiesen, Município de Passo do Sobrado. LOCAL DO FATO: Passo do Sobrado.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01623.000.641/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Giani Pohlmann

Saad. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria. OBJETO: Apurar irregularidades verificadas na execução do Contrato n. AJ/TP/044/16, firmado entre o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER/RS) e o Consórcio CREMA Santa Maria, com prejuízo ao erário no valor estimável de R$ 5.501.830,39. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Santa Maria.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01868.000.754/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Daniel Soares

Indrusiak. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. OBJETO: Não localização de norma municipal regulamentando a Lei federal n. 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, em Santa Vitória do Palmar. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Santa Vitória do Palmar.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01868.000.753/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Daniel Soares

Indrusiak. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. OBJETO: Não localização de norma municipal regulamentando a Lei federal n. 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, no Município do Chuí. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Chuí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00877.000.656/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Cristo. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maria Luísa Vieira Peretti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Cristo. OBJETO: Possível compra de gasolina sem licitação pelo Município de Alecrim. INVESTIGADO(S): Município de Alecrim. LOCAL DO FATO: Alecrim/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01872.000.531/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira

Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: descumprimento de carga horária de professora no Município de Cambará do Sul. INVESTIGADO(S): Miria dos Santos Reis, Município de Cambará do Sul. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01872.000.752/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira

Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: gastos com viagens de integrantes da Administração Municipal de SFP à Brasília. INVESTIGADO(S): Município de São Francisco de Paula. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01614.000.568/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marina de Bem

Casanova. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel. OBJETO: Denúncia de que na Secretaria de Saúde, profissionais da saúde estão exercendo a função de motorista, transportando pacientes para consultas fora de São Gabriel. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: São Gabriel.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01614.000.423/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marina de Bem

Casanova. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel. OBJETO: Denúncia de contratação de professores que estão recebendo, sem realizarem suas atividades em sala de aula na EMEI ANA CLARA BRAGA. INVESTIGADO(S):

Não informado. LOCAL DO FATO: São Gabriel.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01614.000.548/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marina de Bem

Casanova. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel. OBJETO: Ofício do CREA sobre a contratação de responsabilidade técnica pelo Município de São Gabriel nos termos do Edital de Pregão Presencial n. 67/2022. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: São Gabriel.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01656.000.941/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Júlia Flores Schutt.

CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo. OBJETO: apurar eventual desvio de função no Município de Barão do Triunfo. INVESTIGADO(S): Município de Barão do Triunfo. LOCAL DO FATO: Barão do Triunfo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.302/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Augusto

de Oliveira Montenegro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Denúncia enviada pela internet informando acerca de supostas irregularidades por parte de servidores públicos de Tupanci do Sul. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Tupanci do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00893.000.157/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiana Müller

Chatkin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul. OBJETO: Acompanhar a restauração do imóvel localizado na Rua Senador Pinheiro Machado, ao lado do prédio de número 124, onde funcionara a antiga sede da prefeitura municipal de sls. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rua Senador Pinheiro Machado, ao lado do prédio de número 124.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01882.000.738/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafaela Hias

Moreira Huergo. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. OBJETO: Denúncia enviada pela internet contra servidora dormindo e fazendo jogo do bicho. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: São Sebastião do Caí .

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01886.000.835/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Valentim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adriano Luís de Araujo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim. OBJETO: eventual risco à segurança dos usuários da RSC480 em virtude da existência de uma plantação de eucaliptos, na faixa de domínio da rodovia, no km. 32, no Município de Erval Grande. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Erval Grande.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01585.001.250/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Sapiranga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Michael Schneider Flach.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga. OBJETO: Apurar possível direcionamento de exames laboratoriais em favor da empresa Laboratório Bom Pastor, a ensejar ato de improbidade administrativa, relativo a Chamada Pública n. 002/2023, Contrato n.063/2023 formalizado com o Município de Araricá. INVESTIGADO(S): Município de Araricá, Laboratório Bom Pastor Ltda. LOCAL DO FATO: Araricá.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01585.001.318/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Sapiranga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Michael Schneider Flach. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga. OBJETO: Apurar possíveis irregularidades envolvendo a contratação de pessoal para o Instituto de Previdência de Nova Hartz. INVESTIGADO(S): Câmara Municipal de Nova Hartz. LOCAL DO FATO: Nova Hartz.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01904.000.110/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tenente Portela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andrelise Borrin

Bagatini. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela. OBJETO: Apurar eventuais irregularidades na inspeção dos veículos das frotas escolares de todos os municípios da Comarca (Barra do Guarita, Derrubadas, Miraguaí, Tenente Portela e Vista Gaúcha). INVESTIGADO(S): Município de Derrubadas, Município de Miraguaí, Município de Vista Gaúcha, Município de Barra do Guarita, Município de Tenente Portela. LOCAL DO FATO: Tenente Portela.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01904.000.092/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tenente Portela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andrelise Borrin

Bagatini. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela. OBJETO: Apurar eventual desvio de função entre contratados por meio do PSS 005/2022, no Município de Miraguaí. INVESTIGADO(S): Município de Miraguaí. LOCAL DO FATO: Miraguaí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.000.702/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Investigar eventual favorecimento no edital de Pregão Eletrônico n. 202/2022, do Município de Tramandaí, cujo objeto é a aquisição de lousas digitais interativas para uso nas escolas municipais. INVESTIGADO(S): Município de Tramandaí. LOCAL DO FATO: Tramandaí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01912.000.754/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bárbara Bisogno Paz. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Trata-se de e-mail encaminhado pelo CAO Cível, a fim de apurar a existência da lei anticorrupção no município de Esperança do Sul. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Três Passos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01912.000.751/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bárbara Bisogno Paz. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Trata-se de e-mail encaminhado pelo CAO Cível, a fim de apurar a existência da lei anticorrupção no município de Três Passos. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Três Passos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO

PROCEDIMENTO: 01912.000.379/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bárbara Bisogno Paz. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Trata-se de ofício encaminhado pelo Conselho Regional de Farmácia do RS, noticiando que foram impedidos, pelo Secretário de Saúde de Esperança do Sul, de concluir suas atribuições de fiscalização na farmácia pública municipal. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Três Passos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01912.000.631/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bárbara Bisogno Paz. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Trata-se de Relatório de Auditoria, oriundo do Tribunal de Contas do Estado, referente as contas Anuais do ano de 2021 do município de BOM PROGRESSO (processo n. 000465-0200/21-0). INVESTIGADO(S): Prefeitura Municipal de Bom Progresso. LOCAL DO FATO: Três Passos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01912.000.637/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bárbara Bisogno Paz. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Relatório de Auditoria, oriundo do Tribunal de Contas do Estado, referente as contas Anuais do ano de 2021 do município de TIRADENTES DO SUL (processo n. 001416-0200/21-0).

INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Três Passos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01920.000.029/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Veranópolis. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis. OBJETO: Processo seletivo, contratação temporária de servidores com base na Lei Municipal n. 7.982 de 20 de dezembro de 2022 - Veranópolis. INVESTIGADO: Município de Veranópolis. LOCAL DO FATO: Veranópolis.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00931.000.725/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Karina Mariotti. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: Apurar eventuais irregularidades na contratação pelo Município de Viamão de cargos temporários em detrimento de candidatos aprovados em concurso público. INVESTIGADO(S): Município de Viamão. LOCAL DO FATO: Viamão.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01548.000.097/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Karina Mariotti. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: Apurar possíveis inconsistências na publicidade de informações sobre concursos públicos de Viamão. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Viamão.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01548.000.910/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Karina Mariotti. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: O Município de Viamão nomeou 15 guardas municipais sem terem feito o curso de formação de guarda municipal, enquanto que os vigilantes estão fazendo o curso de formação de guarda municipal sem ter previsão no edital. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Prefeitura de Viamão.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00931.003.086/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcia Regina Nunes Villanova. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: investigar possível perseguição a educadora Aline Beatriz Rodrigues. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Viamão.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01730.000.376/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campina das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Vitor

Bergamo Braga. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões. OBJETO: Apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente de fraude em procedimentos licitatórios para fornecimento de peças, materiais e serviços para manutenção e conservação de veículos da Prefeitura de São Paulo das Missões, entre os anos de 2021/2023, por intermédio de utilização de "empresa laranja" por servidor do Município. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Campina das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01730.000.373/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campina das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Vitor

Bergamo Braga. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões. OBJETO: Apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente de fraude em procedimentos licitatórios para fornecimento de produtos e materiais de expediente, serviços e materiais de informática para a Prefeitura de São Paulo das Missões, entre os anos de 2022/2023, por intermédio de "empresa laranja" ou pertencentes a servidores do Município e familiares. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Campina das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00940.000.042/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Campina das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Vitor Bergamo Braga. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões. OBJETO: Acompanhar a regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios de Campina das Missões, São Paulo das Missões e Cândido Godói. INVESTIGADO(S): Município de São Paulo das Missões/RS, Município de Cândido Godói/RS, Município de Campina das Missões/RS. LOCAL DO FATO: Campina das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01860.000.403/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Ronda Alta. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cláudia Maria Cezar Massing. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ronda Alta. OBJETO: Apurar a regularidade na contratação da empresa Tchê Informática para prestação de serviços informatizados ao Município de Ronda Alta. INVESTIGADO(S): Município de Ronda Alta. LOCAL DO FATO: Ronda Alta.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00947.000.847/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Matheus Trindade.

CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. OBJETO: Apuração de inconsistências referentes à sala central de vacinas de Santo Antônio das Missões, tendo em vista apontamento realizado pela 12ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS). INVESTIGADO(S): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES. LOCAL DO FATO: Município de

Santo Antônio das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO

PROCEDIMENTO: 02383.000.207/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Matheus Trindade.

CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. OBJETO: Eventuais irregularidades junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) do Município de Garruchos/RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Município de Garruchos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 02378.001.493/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luziharin Carolina Tramontina. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. OBJETO: Apurar eventuais irregularidades na Concorrência n. 94/2023 promovida pelo Poder Executivo de Xangri-Lá, da qual se consagrou vencedora a empresa Bier Moreira Eventos Esportivos LTDA (detentora da marca Roubadinhas). INVESTIGADO(S): Celso Bassani Barbosa, Bier Moreira Eventos Esportivos LTDA. LOCAL DO FATO: Xangri- Lá.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 02378.000.395/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luziharin Carolina Tramontina. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. OBJETO: Apurar eventual irregularidade cometida pelo Poder Executivo de Xangri-Lá com a concessão de via pública por meio do termo de adoção de área pública para manutenção de canteiro, concedida à LIVIN RESORT HOUSE ALFA DO BRASIL -SPE INCORPORADORA LTDA.. INVESTIGADO(S): LIVIN RESORT HOUSE ALFA DO

BRASIL -SPE INCORPORADORA LTDA., Poder Executivo do Município de Xangri-Lá. LOCAL DO FATO: Município de Xangri-Lá.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01644.000.531/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Charqueadas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anahi Gracia de Barreto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Charqueadas. OBJETO: Apurar a legalidade da Portaria n. 109/2023 da Câmara de Vereadores de Charqueadas, que cedeu o servidor RICARDO DA SILVA VIEIRA, matrícula n. 241381, à Prefeitura de Bento Gonçalves. INVESTIGADO(S): Câmara Municipal de Charqueadas. LOCAL DO FATO: Charqueadas.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01644.000.392/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Charqueadas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anahi Gracia de Barreto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Charqueadas. OBJETO: Apurar notícia de desvio de função envolvendo a servidora municipal de Charqueadas EMILY KARINE DA SILVA QUADROS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL

DO FATO: Charqueadas.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO:

Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01540.001.875/2023.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Santiago. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Denis

Gustavo Gitrone. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santiago. OBJETO: Relatório de Auditoria TCE - Contas Anuais - UNISTALDA. INVESTIGADO(S): Municipio de Unistalda. LOCAL DO FATO: Unistalda.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 18 de

Janeiro de 2024.

ANDRÉ RICARDO COLPO MARCHESAN,

Coordenador do CAO de Proteção do Patrimônio Público e da

Moralidade Administrativa, Cível, Família e Sucessões, em exercício.

De acordo,

ISABEL GUARISE BARRIOS,

Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N. 01/2024

A COORDENADORA DO CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E

JUVENTUDE cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução

n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis:

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00712.002.960/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Cível de Alegrete. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gabriel Munhoz Capelani. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alegrete. OBJETO: Acompanhar as políticas públicas de atendimento a pessoas com transtorno de espectro autista e familiares no Município de Alegrete.. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Alegrete. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01728.000.233/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Cacequi. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Gabriel Antônio de Moraes Vieira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cacequi. OBJETO: Memo.- Circ.001.2020 - Resolução 204-2019 CNMP - Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Cacequi. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00770.000.044/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andrea Almeida

Barros. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. OBJETO: Investigar o acesso de adolescentes aos eventos realizados na A ARCA Estrela. INVESTIGADO(S): SF Produções LTDA, Douglas Rondineli Ferrão, Sabrina Machado Emmer. LOCAL DO FATO: Estrela. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00774.000.084/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Flores da Cunha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Stéfano Lobato Kaltbach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Flores da Cunha. OBJETO: Relatórios de Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente

- FICAI - Município de Flores da Cunha - Ano 2024. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Flores da Cunha. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00774.000.085/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Flores da Cunha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Stéfano Lobato Kaltbach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Flores da Cunha. OBJETO: Relatórios de Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente

- FICAI - Município de Nova Pádua - Ano 2024. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Nova Pádua - RS. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 00783.000.163/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Juliana Venturella Nahas Gavião. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Realização de reuniões para capacitação permanente dos Conselhos Tutelares de Gravataí (Leste e Oeste) e de Glorinha. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gravataí. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00791.000.058/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Horizontina. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruna Maria Borgmann. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina. OBJETO: FICAIs - Atuação Coletiva - Município de Horizontina 2024. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO:

Horizontina. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00791.000.059/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Horizontina. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruna Maria Borgmann. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina. OBJETO: FICAIs - Atuação Coletiva - Município de Doutor Maurício Cardoso 2024. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Doutor Maurício Cardoso. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00852.001.481/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada do Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rudimar Tonini Soares. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. OBJETO: REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - INTERNAÇÃO - DROGADIÇÃO

- COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. INVESTIGADO(S): Não

informado. LOCAL DO FATO: Rio Grande. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00852.003.975/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rudimar Tonini

Soares. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. OBJETO: SUPOSTA PROPAGANDA IRREGULAR CANDIDATAS ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR . INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL

DO FATO: Rio Grande. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01688.000.116/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Augusto. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Danilo Oliveira Carilli. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto. OBJETO: Apurar deficiência na prestação de serviços pelo Conselho Tutelar de Santo Augusto em razão de órgão de proteção não possuir veículo para atendimento das demandas, inclusive em plantão.INVESTIGADO(S): Município de Santo Augusto. LOCAL DO FATO: Santo Augusto. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01872.000.719/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira

Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: Nomeação de Professores da Educação Infantil para lecionar matemática e outras disciplinas para alunos do ensino fundamental 2. INVESTIGADO(S): Município de Cambará do Sul. LOCAL DO FATO: Cambará do Sul. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01542.002.186/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de São Leopoldo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carla Lara Adami da Silva. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 17. OBJETO: Averiguar irregularidades na Escola de Educação Privada Pimpolhos (São Leopoldo). INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: São Leopoldo. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00890.002.232/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de São Leopoldo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carla Lara Adami da Silva. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 17. OBJETO: Averiguar a situação da escola cívico- militar no município de Taquara. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Taquara. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01618.002.031/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de São Leopoldo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carla Lara Adami da Silva. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 17. OBJETO: Acompanhar as providências adotadas para coibir furtos na Escola Estadual de Ensino Médio Vila Prado, de Sapucaia do Sul, e sanar os danos decorrente deles. INVESTIGADO(S): Estado do Rio Grande do Sul. LOCAL DO FATO: Sapucaia do Sul. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00890.001.837/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de São Leopoldo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carla Lara Adami da Silva. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 17. OBJETO: Expediente para tratar da educação inclusiva nas escolas das redes municipais de ensino no âmbito da Promotoria Regional de Novo Hamburgo. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: São Leopoldo. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00890.001.885/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de São Leopoldo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carla Lara Adami da Silva. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 17. OBJETO: Verificar o cumprimento do disposto na Lei 13.935/2019 na área de abrangência da PREDUC-NH. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: São Leopoldo. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 00893.000.150/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de São Lourenço do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiana Müller Chatkin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do

Sul. OBJETO: ACOMPANHANDO O FUNCIONAMENTO DO NOVO CONSELHO TUTELAR. INVESTIGADO(S): Secretaria de

Assistência Social de São Lourenço do Sul, Departamento de Tecnologia da Informação - SMF - Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, COMDICA - São Lourenço do Sul. LOCAL DO FATO: São Lourenço do Sul. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01896.000.800/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Soledade. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Stein Scharnberg. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade. OBJETO: Denúncia enviada pela internet. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Soledade. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01644.000.317/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Charqueadas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anahi Gracia de Barreto. CLASSIFICAÇÃO: Des. Exc. - Compartilhamento - Pj Substituto de Entrância Inicial - 35 - Anahi Gracia de Barreto. OBJETO: Apurar notícia de ausência de serviço de orientação educacional na Escola Municipal de Ensino Fundamental Artur Dornelles. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO:

Charqueadas. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01127.000.039/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de Cachoeirinha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Michael Schneider Flach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha. OBJETO: Apurar as políticas de inclusão na rede municipal de ensino de Cachoeirinha. INVESTIGADO(S): Município de Cachoeirinha. LOCAL DO FATO: Cachoeirinha/RS. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01127.000.045/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de Cachoeirinha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Michael Schneider Flach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha. OBJETO: Acompanhamento e fiscalização das atividades do Conselho Tutelar durante o ano de 2024.. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO:

Cachoeirinha/RS. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01127.000.046/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de Cachoeirinha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Michael Schneider Flach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha. OBJETO: Fiscalização do Serviço de Acolhimento Institucional de Cachoeirinha/RS, sendo realizado, no momento, em abrigo único, nomeado Acolhimento Institucional Municipal Amarelinha. . INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Cachoeirinha/RS. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01912.000.846/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Rogério de Oliveira Bressan. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Regional de Santo Ângelo. OBJETO: averiguar a situação e acompanhar o ato de interdição parcial de 10 salas de aulas na EEEM Águia de Haia, do Município de Três Passos INVESTIGADO: Estado do Rio Grande do Sul. LOCAL DO FATO: Três Passos. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01138.001.529/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Antônio Augusto

Ramos de Moraes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria. OBJETO: Verificação da demanda estrutural e de ampliação de salas, banheiros, refeitório, cozinha e quadra coberta da EEEM Santa Marta, além de reforma do muro, em situação de urgência. INVESTIGADO(S): Estado do Rio Grande do Sul. LOCAL DO FATO: Santa Maria, RS. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01658.000.649/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Antônio Augusto Ramos de Moraes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria. OBJETO: Denúncia anônima enviada pela internet, relatando falta de professor de inglês nas turmas de 2º e 3º ano na Escola Estadual Dinarte Ribeiro de Caçapava do Sul/RS. INVESTIGADO(S): 13ª Coordenadoria Regional de Educação. LOCAL DO FATO: Caçapava do Sul. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01522.000.674/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Antônio Augusto Ramos de Moraes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria. OBJETO: Denúncia enviada pela internet sobre irregularidade no transporte escolar no município de Itaara. INVESTIGADO(S): SMED de Itaara. LOCAL DO FATO: Itaara, RS. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01522.000.742/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Antônio Augusto Ramos de Moraes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria. OBJETO: Falta de Professora em uma turma de Pré-A e Coordenação Pedagógica no turno da tarde.

INVESTIGADO(S): SMED Santa Maria. LOCAL DO FATO: Santa

Maria, RS. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01138.003.315/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Antônio Augusto Ramos de Moraes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria. OBJETO: Coletivo. Acompanhamento do Programa Escola em Tempo Integral - Meta 06 do PNE. Lei 14.640/2013 e Portaria145, de 02/08/2023 - dispõe sobre adesão ao programa e a pactuação de metas para ampliação de matrículas em tempo integral. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Municípios da PREDUC SM. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01522.000.682/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Antônio Augusto Ramos de Moraes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria. OBJETO: Denúncia sobre o horário de atendimento da Escola Centro Educacional Meimei, da Associação Espírita Francisco Spinelli, conveniada da SMED, que supostamente estaria atendendo até às 16h. INVESTIGADO(S): Centro Educacional Infantil MEIMEI, Associação Espírita Francisco Spinelli, SMED Santa Maria. LOCAL DO FATO: Santa Maria, RS. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01138.002.831/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Antônio Augusto Ramos de Moraes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria. OBJETO: Atuação dos Conselhos Municipais de Educação dos 44 municípios de abrangência da PREDUCSM - Meta 19 do PNE. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Santa Maria, RS. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01138.002.545/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rosangela Corrêa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria. OBJETO: Verificação da municipalização da EEEB Dr. Celestino Lopes Cavalheiro, em São Gabriel. - 19ª CRE. INVESTIGADO(S): MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL, Estado do Rio

Grande do Sul. LOCAL DO FATO: São Gabriel, RS. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01139.001.570/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Danieli de Cássia Coelho. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Acompanhar a retomadas das obras das escolas nos Municípios de atribuição desta PREDUC e que estão nominados na tabela anexa.. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01139.001.392/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Danieli de Cássia Coelho. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Meta INDEB 2021. Anos Iniciais.. INVESTIGADO(S): Município de Gramado Xavier. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01139.001.521/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Danieli de Cássia Coelho. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigação a situação da educação no Município de Roca Sales.. INVESTIGADO(S): Município de Roca Sales. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01139.001.749/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Vanessa Saldanha de Vargas. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Procedimento para análise de ausência de lei municipal sobre o transporte escolar de alunos com deficiência.. INVESTIGADO(S): Município de Santa Cruz do Sul. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01139.001.460/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Regional de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Vanessa Saldanha de Vargas. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Averiguar a situação referente às instalações precárias e falta de professores e merendeira na EEEM João de Deus, em Cruzeiro do Sul.. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Cruzeiro do Sul. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01540.002.213/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de Santiago. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Denis Gustavo Gitrone. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago. OBJETO: Apurar a situação dos Municípios de Capão do Cipó, Itacurubi e Unistalda, os quais não possuem abrigo institucional ou convênio com outras cidades.. INVESTIGADO(S): Município de Capão do Cipó, Municipio de Unistalda, Município de Itacurubi. LOCAL DO FATO: Santiago. CAO comunicado: CAO DA EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de

Janeiro de 2024.

CRISTIANE DELLA MÉA CORRALES,

Coordenadora do CAO da Educação, Infância e Juventude. De acordo,

ISABEL GUARISSE BARRIOS,

Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N. 01/2024 - CAODH

O COORDENADOR DO CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA

PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis:

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01718.000.385/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Arvorezinha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Christine Mendes Ribeiro Grehs. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha. OBJETO: Hospital São João - Idosos residentes. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Arvorezinha. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01516.000.273/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Estevam

Costa Castro Araújo. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. OBJETO: apurar a ocorrência de irregularidades de natureza estrutural e organizacional do Hospital São José de Chapada. INVESTIGADO(S): Hospital São josé - Chapada. LOCAL DO FATO: Carazinho. CAO comunicado:

CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 00767.005.207/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Esteio. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Paula Bittencourt Orsi. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Esteio. OBJETO: PJ 5000792- 74.2014.8.21.0014 - Cópias para o acompanhamento de cumprimento de sentença. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Esteio. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 00771.003.113/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Farroupilha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rodolfo Grezzana Corrêa. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. OBJETO: Verificar a regularidade do Residencial Geriátrico Doce Lar, localizado na rua R. Lajeado, 93 - Medianeira, Farroupilha - RS, 95177-050.. INVESTIGADO(S): Residencial Geriátrico Doce Lar. LOCAL DO FATO: Farroupilha. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01776.000.089/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Guaporé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cláudio da Silva Leiria. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé. OBJETO: Acompanhar a situação de interferência do Município de Guaporé nos benefícios Assistência Social de Guaporé. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Guaporé. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01808.000.586/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Pedro Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luana Rocha Ribeiro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório. OBJETO: Acompanhamento de denúncia realizada por Cláudio Caldas em face do Lar São Francisco de Assis. . INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Pedro Osório. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 00825.000.169/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Cível de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: André Barbosa de Borba. CLASSIFICAÇÃO: 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Pelotas. OBJETO: Realizar o acompanhamento das atividades do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, durante o ano de 2024. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Pelotas - RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00852.004.222/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada do Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rudimar Tonini Soares. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. OBJETO: Cópia de 00853.007.412/2022 para a adoção de medidas (Transporte e acessibilidade). INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rio Grande. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 00852.004.263/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada do Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Camile Balzano de Mattos. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 34. OBJETO: Acompanhar o funcionamento da ILPI Bela Vida Casa de Repouso LTDA.. INVESTIGADO(S): ILPÌ Bela Vida Casa de Repouso LTDA. LOCAL DO FATO: Rio Grande. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00852.001.481/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada do Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rudimar Tonini Soares. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. OBJETO: REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - INTERNAÇÃO - DROGADIÇÃO

- COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. INVESTIGADO(S): Não

informado. LOCAL DO FATO: Rio Grande. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01704.000.625/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Rosário do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maurício Arpini Quintana. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul. OBJETO: averiguar eventual irregularidade no transporte coletivo urbano de passageiros, pois teriam sido reduzidas linhas e horários durante a pandemia e, até o momento, não teria sido restabelecido.

. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rosário do Sul/RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00862.005.290/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Catiuce Ribas

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Apurar denúncia de irregularidades na UBS de Gramado Xavier. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00862.005.037/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Catiuce Ribas

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Apurar denúncia de precariedade ou demora nos atendimentos nos postos de saúde do Município de Santa Cruz do Sul.. INVESTIGADO(S): Município de Santa Cruz do Sul. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 00882.003.304/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: Fiscalização Permanente da ILPI SIERRA GAÚCHA GERIATRIA LTDA em SÃO FRANCISCO DE PAULA

Casa 2.INVESTIGADO(S): Sierra Gaúcha Geriatria Ltda. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01614.000.846/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Cível de São Gabriel. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marina de Bem Casanova. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel. OBJETO: Ofício da DP relatando a grande fuga de pacientes da Ala Psiquiátrica da Santa Casa de São Gabriel, nos últimos anos. INVESTIGADO(S): Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel. LOCAL DO FATO: São Gabriel. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01882.000.009/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de São Sebastião do Caí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafaela Hias Moreira Huergo. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. OBJETO: acompanhar a ILPI Residencial Florescer (FILIAL) de Bom Princípio. INVESTIGADO(S): Residencial Florescer (FILIAL). LOCAL DO FATO: São Sebastião do Caí. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01896.000.800/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Soledade. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Stein Scharnberg. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade. OBJETO: Denúncia enviada pela internet. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Soledade. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.000.157/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Investigar eventual negligência de técnicos de enfermagem do Asilo Municipal de Cidreira em relação ao idoso Marçal Ferreira da Silva ocorrido no dia 10 de janeiro de 2023.. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Cidreira. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.000.695/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Investigar a falta de agente de saúde no Bairro Litoral em Tramandaí. INVESTIGADO(S): Município de Tramandaí. LOCAL DO FATO: Tramandaí. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.003.679/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Gerador do Posto de Saúde 24h de Balneário Pinhal . INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Balneário Pinhal. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 00915.000.120/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Investigar a regularidade da Associação Comunidade Terapêutica Ecumênica localizada na Rua Rubem Berta, n. 2360, em Tramandaí. INVESTIGADO(S): Associação Comunidade Terapêutica Ecumênica - ACTE (filial Tramandaí). LOCAL DO FATO: Tramandaí. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO:

Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições.

N. DO PROCEDIMENTO: 00915.000.120/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Investigar a regularidade da UNIDADE DE TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL - CENTRO DE ACOLHIMENTO LITORAL NORTE localizada na Rua Rubem Berta,

n. 2360, em Tramandaí . INVESTIGADO(S): JOÃO ALFREDO SILVA DOS SANTOS, MICHAEL BANDEIRA TEIXEIRA. LOCAL DO FATO: Tramandaí. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.005.326/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Denúncia da Senhora Marta Aires referente ao Procedimento 01593.002.629/2023, o qual se encontra arquivado no CSMP, tendo sido mantido o arquivamento após recurso. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Tramandaí. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.004.160/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: ILPI - OTILIA TEREZINHA CORRE (LAR DA VIDA) - Rua

Casa Grande, n.312, Marisul, Imbé. . INVESTIGADO(S): OTILIA TEREZINHA CORREA (ILPI LAR DA VIDA). LOCAL DO FATO: Rua

Casa Grande, n.312, Marisul, Imbé. . CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.000.411/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Investigar irregularidades na UPA de Tramandaí apontadas pelo CREMERS. . INVESTIGADO(S): UPA Tramandaí - Unidade de Pronto Atendimento 24 hs de Tramandaí, Município de Tramandaí. LOCAL DO FATO: Tramandaí. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.000.567/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Investigar irregularidades junto ao Pronto Atendimento 24 Horas / Centro Integrado de Saúde Eva Dias Mello, em Cidreira, denunciadas pelo CREMERS. . INVESTIGADO(S): Município de Cidreira. LOCAL DO FATO: Cidreira. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO:

00917.000.181/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bárbara Bisogno Paz. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Apurar a qualidade da água fornecida à população da zona rural de Três Passos e acompanhar as medidas a serem tomadas pela municipalidade. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Três Passos. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00931.006.724/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gisele Moretto. CLASSIFICAÇÃO:

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: Averiguar irregularidades nas condições de funcionamento da ILPI SANTO ANTÔNIO, como as decorrentes (a) da falta de estabilidade nas rotinas de boas práticas em alimentação, (b) da não realização de capacitação de seus colaboradores, (c) da necessidade de realização de reparos para eliminação da infiltração, (d) da presença de lacunas entre as evoluções e (e) da falta da via original ou cópia das receitas de medicamentos dispensados aos residentes, bem como apurar a adequação da equipe (qualitativa e quantitativamente), visando promover o saneamento das desconformidades verificadas, e, ainda, fomentar passe a entidade a contar com RT com formação na área da saúde. INVESTIGADO(S): ILPI Sandra Regina da Silva Geriatria (ILPI Santo Antônio). LOCAL DO FATO: Viamão. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00931.003.318/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gisele Moretto. CLASSIFICAÇÃO:

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: Verificar a efetiva atuação da Responsável Técnica da ILPI Vô Luiz durante o horário declarado de trabalho, visando promover o saneamento de eventuais desconformidades. INVESTIGADO(S): ILPI Vô Luiz - Viamão. LOCAL DO FATO:

Viamão/RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00931.004.450/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gisele Moretto. CLASSIFICAÇÃO:

3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: Averiguar irregularidades nas condições de funcionamento do RTP Tarumã, como as decorrentes (a) do número excessivo de moradores, (b) da falta da via original ou cópia das receitas de medicamentos dispensados aos residentes, (c) da ausência de assinatura da RT em planilhas de transcrição de medicamentos, (d) da não impermeabilização de sofás, poltronas e colchões e (e) da presença de sujidade em paredes, visando promover o saneamento das desconformidades verificadas, bem assim, verificar a efetiva atuação da Responsável Técnica nos 05 dias úteis da semana, no mínimo 01 turno por dia, e se o número de colaboradores está em conformidade à Portaria n. 588/2021 da SES/RS. INVESTIGADO(S): SRT TARUMÃ LTDA. (nome fantasia RESIDENCIAL TERAPÊUTICO & PSIQUIÁTRICO TARUMÃ).

LOCAL DO FATO: Viamão. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01548.000.853/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gisele Moretto. CLASSIFICAÇÃO:

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: Apurar as causas da demanda reprimida para atendimentos em psicologia e psicopedagogia no âmbito do Programa de Inclusão Socioeducacional de Estimulação Precoce e Pedagogia no Município de Viamão e as medidas a serem adotadas

para garantir a suficiência de vagas nos serviços. INVESTIGADO(S): Município de Viamão. LOCAL DO FATO: Viamão, RS.. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.003.263/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes Ferreira dos

Santos Cunha. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Fiscalizar permanentemente a ILPI Residencial Moradas da Hípica, Razão Social Pamela Charlene Barros, CNPJ 38.210.420/0001-75, localizada na Rua Ernesto Porfírio dos Reis, 359, Bairro Aberta dos Morros, em Porto Alegre/RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rua Ernesto Porfírio dos Reis, 359, Bairro Aberta dos Morros, em Porto Alegre/RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01304.005.735/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes Ferreira dos

Santos Cunha, em substituição. CLASSIFICAÇÃO: 7º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Fiscalização permanente da ILPI Geriatria Karen Johnstone Ltda. (Residencial Karen Care), CNPJ 48.348.225/0001- 60, situada na Rua Sílvio Silveira Soares, 2321, Bairro Camaquã, Porto Alegre/RS. INVESTIGADO(S): ILPI Geriatria Karen Johnstone Ltda. (Residencial Karen Care). LOCAL DO FATO: Rua Sílvio Silveira Soares, 2321, Bairro Camaquã, Porto Alegre - RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.000.149/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes Ferreira dos

Santos Cunha, em substituição. CLASSIFICAÇÃO: 7º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Fiscalização permanente da ILPI Saint Germain, Razão Social Rejane Maria Nunes Moura Ltda. - ME, CNPJ 47.205.866/0001-00, localizada na Estrada João Passuelo, 255, Bairro Vila Nova, nesta Capital. INVESTIGADO(S): ILPI Saint Germain. LOCAL DO FATO: Estrada João Passuelo, 255, Bairro Vila Nova, nesta Capital. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.000.180/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes

Ferreira dos Santos Cunha. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Investigar o cumprimento da Notificação da DVS n. 39544 e pela ILPI Residencial Moradas da Hípica, Razão Social Pamela Charlene Barros, CNPJ 38.210.420/0001-75, localizada na Rua Ernesto Porfírio dos Reis, 359, Bairro Aberta dos Morros, em Porto Alegre/RS. INVESTIGADO(S): ILPI Residencial Moradas da Hípica. LOCAL DO FATO: Rua Ernesto Porfírio dos Reis, 359, Bairro Aberta dos Morros, em Porto Alegre/RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01625.006.049/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes

Ferreira dos Santos Cunha, em substituição. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: verificar a implantação de sistema

acessível a fim de possibilitar que pessoas com deficiência acionem o Corpo de Bombeiros e a Brigada Militar em caso de emergência. INVESTIGADO(S): Secretaria de Segurança Pública e Governo do Estado do RS. LOCAL DO FATO: Porto Alegre - RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.004.517/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes Ferreira dos

Santos Cunha. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Vistoriar permanentemente a ILPI Morada dos Ventos Residencial Geriátrico, Razão Social Emerson de Oliveira da Silva - ME, CNPJ

n. 52.674.257/0001-22, localizada na Rua Prof. Leopoldo Tietbohl, 21, Bairro Jardim Itu, nesta Capital, telefone 3207-9178. INVESTIGADO(S): ILPI Morada dos Ventos Residencial Geriátrico. LOCAL DO FATO: Rua Prof. Leopoldo Tietbohl, 21, Bairro Jardim Itu, nesta Capital. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.004.098/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes Ferreira dos

Santos Cunha. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Fiscalizar permanentemente a ILPI Casa de Repouso Santa Helena, CNPJ 51.106.903/0001-92, de propriedade de Thayane Helena Maciel da Rosa, localizada na Rua Monsenhor Veras, 562, Bairro Santana, nesta Capital. INVESTIGADO(S): ILPI Casa de Repouso Santa Helena. LOCAL DO FATO: Rua Monsenhor Veras, 562, Bairro Santana, nesta Capital. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.004.313/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes Ferreira dos

Santos Cunha, em substituição. CLASSIFICAÇÃO: 7º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Acompanhar e fiscalizar, de forma continuada e permanente, a ILPI Casa Geriátrica Nanã, CNPJ 52.800.887/0001- 04, localizada na rua Cel. Leonardo Ribeiro, 135, Bairro Glória, Porto Alegre/RS. INVESTIGADO(S): ILPI Casa Geriátrica Nanã. LOCAL DO FATO: Rua Cel. Leonardo Ribeiro, 135, Bairro Glória, Porto Alegre - RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.000.210/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes

Ferreira dos Santos Cunha, em substituição. CLASSIFICAÇÃO: 7º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Investigar o cumprimento da Notificação/DVS n. 39548 pela ILPI Casa Geriátrica Nanã, CNPJ 52.800.887/0001-04, localizada na Rua Cel. Leonardo Ribeiro, 135, Bairro Glória, Porto Alegre/RS. INVESTIGADO(S): ILPI Casa Geriátrica Nanã. LOCAL DO FATO: Rua Cel. Leonardo Ribeiro, 135, Bairro Glória, Porto Alegre - RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.000.208/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes

Ferreira dos Santos Cunha, em substituição. CLASSIFICAÇÃO: 7º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos

Direitos Humanos. OBJETO: Investigar o cumprimento do Auto de Infração/CBM n. A267 pela ILPI Casa Geriátrica Nanã, CNPJ 52.800.887/0001-04, localizada na Rua Cel. Leonardo Ribeiro, 135, Bairro Glória, Porto Alegre/RS. INVESTIGADO(S): ILPI Casa Geriátrica Nanã. LOCAL DO FATO: Rua Cel. Leonardo Ribeiro, 135, Bairro Glória, Porto Alegre/RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01304.004.243/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes

Ferreira dos Santos Cunha, em substituição. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Verificar as condições de acessibilidade da Sociedade de Ginástica de Porto Alegre (SOGIPA), localizada na rua Barão de Cotegipe, 415, Porto Alegre, RS, CEP 90540020, especialmente as calçadas externas, portaria e áreas internas do clube. INVESTIGADO(S): Sociedade de Ginástica Porto Alegre - SOGIPA. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.000.366/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes

Ferreira dos Santos Cunha. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Investigar o cumprimento da Notificação/DVS n. 39545 pela ILPI Residencial Doce Cantinho, Razão Social Emerson Junior da Silva - ME., localizada na Rua Travessa Escobar, n. 399, Bairro Camaquã, nesta Capital. INVESTIGADO(S): ILPI Residencial Doce Cantinho. LOCAL DO FATO: Rua Travessa Escobar, n. 399, Bairro Camaquã, nesta Capital. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.005.391/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Edes

Ferreira dos Santos Cunha, em substituição. CLASSIFICAÇÃO: 7º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Apurar irregularidades na ILPI Residencial Renard Ltda. - Filial, apontadas na Notificação/DVS n. 39262 e termo anexo (Evento 02, p. 04-13). INVESTIGADO(S): ILPI Residencial Renard Ltda. - Filial. LOCAL DO FATO: Rua Pedro Souza, 106 - João Pessoa - Porto Alegre - RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.002.704/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcia Rosana

Cabral Bento. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: averiguar os fluxos de encaminhamentos adotados pelos serviços do Município em caso de pacientes com alta hospitalar e que devem ser institucionalizados, em razão de a família não ter condições de acolhê-los. . INVESTIGADO(S): Município de Porto Alegre. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01538.001.104/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luis Cesar Gonçalves Balaguez. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Osório. OBJETO: Inadequação dos elevadores dos veículos de transporte coletivo municipal para acesso de pessoas

com deficiência. INVESTIGADO(S): TRANSFLOR - Transportes Anflor LTDA.. LOCAL DO FATO: Osório - RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01538.002.374/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fabiane Rios. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Osório. OBJETO: O Coordenador do Departamento de Fiscalização do CREMERS, Dr. Geraldo Pereira Jotz, encaminha ofício com cópia do Relatório de Vistoria 12/2022/RS, referente ao Pronto Atendimento Atlântida Sul de Osório (Protocolo CREMERS n. 24.486/2022). INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO

FATO: Osório. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de

Janeiro de 2024.

LEONARDO MENIN,

Coordenador do CAO dos Direitos Humanos e da Proteção Aos Vulneráveis.

De acordo,

ISABEL GUARISSE BARRIOS,

Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N. 02/2024 - CAOMA

A COORDENADORA DO CAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis:

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01506.002.007/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fábio Lusa Marcon.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar eventual lesão à ordem urbanística e ao meio ambiente (poluição sonora) decorrente das atividades em templo situado na Rua Professor João Belém, n. 184 (Igreja Apostólica Salvação é Cristo), em Canoas/RS, desprovido, inclusive, de APPCI. INVESTIGADO(S): nilson cunha gomes. LOCAL DO FATO: Canoas.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01506.001.529/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fábio Lusa Marcon.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar infração ao meio ambiente (poluição sonora) decorrente de atividades em igreja situada na Rua das Cerejeiras, n. 172, em Nova Santa Rita (Igreja Evangélica Assembleia de Deus), desprovida, também, de APPCI. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Canoas.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00712.004.046/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gabriel Munhoz

Capelani. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. OBJETO: Apurar degradação ambiental decorrente da poluição sonora ocasionada pelo funcionamento irregular do empreendimento denominado "La Esquina Bar". INVESTIGADO(S): Pedro Luis Aurélio Dorneles - MEI, Pedro Luis Aurélio Dorneles. LOCAL DO FATO: Alegrete.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00716.001.243/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Arroio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiane Maria Scholl Levien. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande. OBJETO: Apurar regularidade de oficina mecânica. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Arroio Grande.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01718.000.282/2021. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Arvorezinha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Christine Mendes Ribeiro Grehs. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha. OBJETO: Apurar situação do aterro sanitário de Putinga. INVESTIGADO(S): Município de Putinga. LOCAL DO FATO: Putinga-RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00727.000.783/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Cacequi. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gabriel Antônio de Moraes Vieira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cacequi. OBJETO: Alerta MapBiomas, que identificou alerta de desmatamento no município de Cacequi, na Invernada da Várzea. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Cacequi.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01728.000.103/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Cacequi. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gabriel Antônio de Moraes Vieira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cacequi. OBJETO: Apurar o narrado no ofício 276-3º PEL-2023 - Brigada Ambiental, relativamente ao corte de árvores e utilização de motosserra sem licença, por- Jeferson Rosa Flores, no dia 20/02/2023, nesta Cidade. INVESTIGADO(S): Jeferson Rosa Flores. LOCAL DO FATO: Cacequi.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01502.001.428/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Débora Jaeger

Becker. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. OBJETO: Procedimento instaurado para apurar dano ambiental descrito no Auto de Constatação de Ocorrência Ambiental BO-Cop 008408/2023/980400

- Osmar Correa de Souza e Brazilino Correa de Souza. INVESTIGADO(S): Osmar Correa de Souza. LOCAL DO FATO: Cachoeira do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00728.001.751/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Débora Jaeger

Becker. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. OBJETO: Provocação de incêndio em mata ou floresta - BO Cop7824-2023. INVESTIGADO(S): Everaldo Belle Sarturi. LOCAL DO FATO: Cachoeira do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00728.001.537/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Débora Jaeger

Becker. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. OBJETO: Ausência de licenciamento ambiental - BO Cop 2382-2023. INVESTIGADO(S): Nelson Motta da Silva. LOCAL DO FATO: Cachoeira do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00728.001.541/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Débora Jaeger

Becker. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. OBJETO: Ausência de

licenciamento ambiental - BO Cop 5230-2023. INVESTIGADO(S): Evandro Kranbech de Moraes. LOCAL DO FATO: Cachoeira do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00728.000.828/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Débora Jaeger

Becker. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. OBJETO: Apurar a ocorrência de dano ambiental, consistente na supressão vegetação nativa na localidade de Volta da Charqueada, na cidade Cachoeira do Sul/RS. INVESTIGADO(S): Percival Gonçalves de Freitas, Marcelo Albino Freitas Kelling, Cheila dos Santos Arruda. LOCAL DO FATO: Cachoeira do Sul/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01734.000.755/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Canguçu. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luana Rocha Ribeiro. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu. OBJETO: Apurar eventual prática de dano ambiental praticado, em tese, por Sidneia Soares de Vargas e Lucas Schwartz Evald, de forma solidária, na localidade denominada Iguatemi, 2° distrito de Canguçu, RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Canguçu.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01734.000.688/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Canguçu. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luana Rocha Ribeiro. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu. OBJETO: Apurar eventual prática de dano ambiental praticado, em tese, por Marcelo Becker, na localidade denominada Paraíso, 3° distrito de Canguçu/RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Canguçu.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01734.000.836/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Canguçu. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luana Rocha Ribeiro. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu. OBJETO: Apurar eventual prática de dano ambiental praticado, em tese, por Anderson Fonseca Dutra, Julceli Fonseca Dutra e Rogério Elert Winkel, na localidade denominada Coxilha dos Cavalheiros, 1° distrito de Canguçu/RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Canguçu.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01506.001.706/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fábio Lusa Marcon.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar eventual infração ao meio ambiente decorrente de desmatamento da Mata Ciliar do Arroio Araçá para confecção de canteiros particulares por munícipe canoense. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Canoas.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00743.001.346/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Juliano Griza.

CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. OBJETO: Apurar possível prática de dano ambiental, apontado pelo sistema MAPBIOMAS, em imóvel localizado na Linha Vitória, interior do Município de Almirante Tamandaré do Sul/RS. INVESTIGADO(S): Adriano Desengrini, Andre Desengrini, Sergio Dezingrini. LOCAL DO FATO: Almirante Tamandaré do Sul/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01516.000.447/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Carazinho.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Juliano Griza.

CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. OBJETO: Investigar possível dano ambiental decorrente da construção de galpão em Área de Preservação Permanente (a 12 metros do leito do Rio Glória) por Elder Knapp, em propriedade de Claudio Knapp, localizada na Localidade de São Lourenço, interior do Município de Santo Antônio do Planalto (coordenadas geográficas Latitude -28.398563°; Longitude - 52.710768°), sem autorização do órgão ambiental. INVESTIGADO(S): Cláudio Knapp, Elder Knapp. LOCAL DO FATO: Santo Antônio do Planalto/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01738.000.177/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Ocorrência, em tese, de dano ambiental, consistente na supressão de vegetação nativa, numa área aproximada de 2,1 hectares, situado em área de preservação permanente, no Município de Vanini/RS, conforme o Alerta n. 623693 do Sistema MapBiomas Alerta e Auto de Constatação de Ocorrência Policial Ambiental, lavrado pela PATRAM de Passo Fundo. INVESTIGADO(S): Elena da Saude Kuiava. LOCAL DO FATO: Vanini/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01738.000.949/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Apurar e a adotar providências acerca de possível dano ambiental, consistente em supressão de aproximadamente 1,17ha de vegetação, praticado em propriedade de Ronaldo Bordignon e Michele Carobin Necker Bordignon, no Município de Paraí, conforme apontado pelo sistema MapBiomas Alerta e encaminhado a esta Promotoria de Justiça pelo CAOMA. INVESTIGADO(S): Ronaldo Bordignon, Michele Carobin Necker Bordignon. LOCAL DO FATO: Casca.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01738.001.012/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Apurar e adotar providências acerca da ocorrência de possível dano ambiental em propriedade dos investigados Jandir José Volpato ee Raquel Fátima de Morais, na cidade de Ciríaco, em área de aproximadamente 13,5 hectares, conforme Alerta emitido pelo Sistema MapBiomas Alerta e Termo Circunstanciado lavrado pelo órgão ambiental do Município de Ciríaco. INVESTIGADO(S): Jandir Antonio Volpato, Raquel Fátima de Morais. LOCAL DO FATO: Casca.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01738.000.196/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Ofício encaminhado pelo Comando Ambiental da Brigada Militar de Passo Fundo/RS, informando e requerendo a destinação de madeira apreendida em Batalhão Ambiental realizado, após denúncia, no Município de Vanini/RS, em propriedade de Lauro Antônio Martinelli. INVESTIGADO(S): Lauro Antônio Martinelli. LOCAL DO FATO: Casca.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01738.000.948/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Apurar e a adotar providências acerca de possível dano ambiental, consistente em supressão de aproximadamente 1,82ha de vegetação, praticado em propriedade de Jonatas Finato, Regis

Finato e Indianara Didó Finato, no Município de Vanini, conforme apontado pelo sistema MapBiomas Alerta e encaminhado a esta Promotoria de Justiça pelo CAOMA. INVESTIGADO(S): JONATAS FINATO, Regis Finato, Indianara Didó Finato. LOCAL DO FATO: Casca.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01738.000.937/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: NF cadastrada para fins de análise quanto a possível dano ambiental ocorrido em propriedade de Vitalino Lorenseti (e outros), localizada no interior de Paraí, conforme o alerta 803148 emitido pelo Mapbiomas. INVESTIGADO(S): Vitalino Lorenseti. LOCAL DO FATO: Casca.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00747.000.946/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Catuípe. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Nilton Kasctin dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe. OBJETO: Diante da notícia, informal, de que animais (duas vacas) foram a óbito no último rodeio realizado, instaure-se o presente para apurar e instruir as condições do evento a ser realizado, especialmente com relação ao bem estar animal, haja vista sua previsão para janeiro de 2024. INVESTIGADO(S): CTG Tropeiros do Rio Branco de Catuípe. LOCAL DO FATO: Catuípe.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01764.000.261/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Catuípe. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Nilton Kasctin dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe. OBJETO: Alerta de desmatamento emitido pelo MAPBIOMAS - Fazenda Mimosa. INVESTIGADO(S): Laurence Eisele Duarte. LOCAL DO FATO: Catuípe.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01443.000.745/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Janaina De Carli

dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: Investigar possível caso de poluição sonora emitida pelo estabelecimento UAB Cultural, localizado na Rua Luiz Antunes, n. 80, Panazzolo, CEP: 95080-000, Caxias do Sul - RS. INVESTIGADO(S): UAB Cultural. LOCAL DO FATO: Caxias do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01443.001.549/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Janaina De Carli

dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: Depósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto, diretamente no solo em propriedade localizada no Bairro Jardim América, em Caxias do Sul. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Caxias do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00748.008.718/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Janaina De Carli

dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: Supressão de vegetação no município de Caxias do Sul, identificada pelo sistema MapBiomas Alerta. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Caxias do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00748.007.583/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Janaina De Carli

dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: Supressão de vegetação no Município de Caxias do Sul identificada pelo sistema MapBiomas Alerta. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Caxias do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01754.000.966/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Encantado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Roberto Carmai Duarte Alvim Junior. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado. OBJETO: Mapbiomas alertas - Dovilio Valentin Villa. INVESTIGADO(S): Dovilio Valentin Villa. LOCAL DO FATO: Encantado.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01754.000.181/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Encantado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Roberto Carmai Duarte Alvim Junior. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado. OBJETO: Crime Ambiental Contra a Fauna - Claudiomiro de Vargas. INVESTIGADO(S): Claudiomiro de Vargas. LOCAL DO FATO: Roca Sales.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01754.000.965/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Encantado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Roberto Carmai Duarte Alvim Junior. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado. OBJETO: Alerta desmatamento - Antelmo Conci e Valdecir Ceratti. INVESTIGADO(S): Antelmo Conci, Valdecir Ceratti. LOCAL DO FATO: Encantado.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01754.001.146/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Encantado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Roberto Carmai Duarte Alvim Junior. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado. OBJETO: investigar licenças ambientais concedidas a Orfelino Dors. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Vespasiano Correa.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01754.001.104/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Encantado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Roberto Carmai Duarte Alvim Junior. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado. OBJETO: Mapbiomas alertas - Nelsi José Severo. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Encantado.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.640/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Investigar alerta de desmatamento em área localizada no Município de Três Arroios/RS na propriedade de Neivo Antonio Gehlen e Silvana Maria Mineiro Gehlen. INVESTIGADO(S): Neivo Antônio Gehlen, Silvana Maria Mineiro Gehlen. LOCAL DO FATO: Erechim.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01508.000.397/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: investigar eventuais danos ambientais pela utilização de Agrotóxico 2,4D na localidade de Povoado COAN, Rio Negro, Erechim/RS. INVESTIGADO(S): Nilson Sachini. LOCAL DO FATO: Erechim.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO

PROCEDIMENTO: 00762.002.245/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Investigar a prática de maus tratos a animais na residência de João de Almeida Brazil na Rua Quatro Irmãos, 1088, em Campinas do Sul/RS. INVESTIGADO(S): João de Almeida Brazil. LOCAL DO FATO: Rua Quatro Irmãos, 1088, Campinas do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.444/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Investigar alerta de desmatamento em área localizada no Município de Paulo Bento/RS na propriedade de Ivan José Bazzotti e outros. INVESTIGADO(S): Anilda Gromann, Diles Maria Picolo Bazzotti, Ivan José Bazzotti. LOCAL DO FATO: Paulo Bento/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.630/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Investigar alerta de desmatamento em área localizada na Linha Carafá, Município de Campinas do Sul/RS, na propriedade de Maria Fontana Gasperin e Daniel Binoto. INVESTIGADO(S): Maria Fontana Gasperin, Daniel Binoto. LOCAL DO FATO: Campinas do Sul/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.396/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Investigar a prática de maus tratos a animais na residência de Adriano Cechet e Ivete Rzeznik localizada na Rua Ângelo Nava, 1396, Bairro Renascer, Jacutinga/RS. INVESTIGADO(S): Ivete Rzeznik, Adriano Cechet. LOCAL DO FATO: Rua Ângelo Nava, 1396, Bairro Renascer, Jacutinga/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.436/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Alerta de desmatamento em área de propriedade de Marcos Parzianello e outros localizada na Lina Nova Veneza, em Severiano de Almeida/RS. INVESTIGADO(S): Marcos Antônio Parzianello, Eduardo Forner, Artêmio Forner, Tercilio Forner. LOCAL DO FATO: Linha Nova Veneza, em Severiano de Almeida/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.922/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Alerta de desmatamento em duas áreas distintas, a primeira medindo 3,70 ha e a segunda 0,27 ha, localizadas na Linha Rio Azul, interior do Município de Aratiba/RS. No local, ainda, foi constatada a abertura de uma estrada medindo 360,26 metros de comprimento por 04 metros de largura e uma vala com 74,85 metros de comprimento por 01 metro de largura para drenagem de um córrego, com descarte de pneus próximos à vala. INVESTIGADO(S): Ivani Balen Presotto. LOCAL DO FATO: Erechim.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.962/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Alerta de desmatamento em área total de 0,75 ha, localizada na Linha Lagoa Seca, interior do Município de Barra do Rio Azul/RS. INVESTIGADO(S): Luis Alberto Ferrari. LOCAL DO FATO: Erechim.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.688/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Alerta de desmatamento em área total de 1,43 ha, com 0,21 ha de reserva legal, localizada na Linha Quatro Lambari, interior do Município de Ponte Preta/RS. INVESTIGADO(S): Docimar Putrick. LOCAL DO FATO: Erechim.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.975/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Alerta de desmatamento em área total de 1,47 ha, localizada na Linha Barra da Pedra, interior do Município de Itatiba do Sul/RS. INVESTIGADO(S): Sidinei do Nascimento. LOCAL DO FATO: Erechim.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.705/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Alerta de desmatamento em área total de 1,24 ha, sendo 0,95 ha de reserva legal, localizada na Linha Sete Lagoas, interior do Município de Itatiba do Sul/RS. INVESTIGADO(S): Gilson Carlos Stachelski. LOCAL DO FATO: Erechim.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.706/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Alerta de desmatamento em área total de 2,3387 hectares, localizada na Linha Quatro Rio Brasil, interior do Município de Barra do Rio Azul/RS. INVESTIGADO(S): Carlos Alberto Dalla Rosa. LOCAL DO FATO: Erechim.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.919/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Alerta de desmatamento em três áreas distintas, totalizando 2,20 hectares, localizadas na Linha Onze, interior do Município de Cruzaltense/RS. INVESTIGADO(S): Marcos Edson Socol. LOCAL DO FATO: Linha Onze, interior do Município de Cruzaltense/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.003.159/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Investigar poluição sonora causada por motocicletas com escapamento adulterado em Erechim/RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Erechim.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00770.001.317/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andrea Almeida

Barros. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. OBJETO: Alerta de desmatamento disparado pelo MAPBiomas - CAOMA - em área localizada no município de Estrela/RS. A propriedade, supostamente, pertence à Gilmar Wommer. INVESTIGADO(S): Gilberto Wommer. LOCAL DO FATO: Estrela.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00770.001.145/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andrea Almeida

Barros. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. OBJETO: Dano ambiental causado às 10h do dia 01 de maio de 2023, na Rua Inacio Nicolau Hoss, s/n., Novo Paraíso, em Estrela, na propriedade de Rafael Ivan Herrmann. INVESTIGADO(S): Rafael Ivan Herrmann. LOCAL DO FATO: Rua Inacio Nicolau Hoss, s/n., Novo Paraíso, em Estrela.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01648.000.781/2021.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Farroupilha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Formolo

Hendler. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. OBJETO: Apurar possíveis problemas estruturais na Barragem do Rio Burati, causadas, eventualmente, pelas atividades exercidas pela empresa FABRITA, a qual utiliza explosivos, o que também estaria causando danos nas residências da localidade. INVESTIGADO(S): Fabrita Mineração Ltda. LOCAL DO FATO: Rio Burati, Farroupilha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01648.000.950/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Farroupilha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Formolo Hendler. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. OBJETO: Investigar poluição sonora oriunda das atividades exercidas pela sede campestre da SOCIEDADE UNIÃO SÃO FRANCISCO AMÉRICA. INVESTIGADO(S): Sociedade União

São Francisco América - SUSFA. LOCAL DO FATO: Linha Sertorina, interior de Farroupilha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01650.000.978/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudio Antonio

Rodrigues Estivallet Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. OBJETO: investigar possível dano ambiental em razão de queimada em área de preservação permanente no lote urbano na Rua Siqueira Couto, 647, em Nova Palma, tendo como investigado Arlindo Alfonso Foletto Tomazi. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rua Siqueira Couto, 647, em Nova Palma.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01650.000.376/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudio Antonio

Rodrigues Estivallet Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. OBJETO: investigar possível dano ambiental consistente na destruição de vegetação nativa, sem autorização, praticado na propriedade rural de Elvedo Evaldo Pretzel, situada na Localidade do Caemborá, em Nova Palma - RS. INVESTIGADO(S): Elvedo Evaldo Pretzel. LOCAL DO FATO: Localidade do Caemborá, em Nova Palma - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01650.000.805/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudio Antonio

Rodrigues Estivallet Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. OBJETO: investigar possível dano ambiental em razão da supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, ocorrido na propriedade de Olinto Secretti e Erino Antônio Secretti, situada na Localidade de Linha Formosa, município de Faxinal do Soturno - RS. INVESTIGADO(S): Melchior Secretti. LOCAL DO FATO:

Localidade de Linha Formosa, município de Faxinal do Soturno - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01770.000.450/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Augusto de Oliveira Montenegro. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas. OBJETO: Alerta Mapbiomas. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Getúlio Vargas - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01770.000.458/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Augusto de Oliveira Montenegro. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas. OBJETO: Identificar o local do dano e apurar a supressão de 0,70 ha em um imóvel rural situado no município de Floriano Peixoto/RS, constatado pelo Alerta Mapbiomas. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Floriano Peixoto/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01772.000.846/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Giruá. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Ecléia Silvani Deuschle. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá. OBJETO: Acompanhar a adesão do Município de Giruá ao Termo de cooperação da Mata Atlântica. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Giruá.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01772.000.903/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Giruá. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ecléia Silvani Deuschle. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá. OBJETO: Investigar a ocorrência de eventual dano ambiental na propriedade de Heini Fetter, na localidade de Rincão Maciel, em Giruá. INVESTIGADO(S): Heini Fetter. LOCAL DO FATO: Giruá.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01774.000.041/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Gramado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Max Roberto Guazzelli. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado. OBJETO: Lavanderia Avenida - Poluição. INVESTIGADO(S): A de Souza Pinto & Cia Ltda - ME. LOCAL DO FATO: Gramado/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00782.000.882/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Gramado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Max Roberto Guazzelli. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado. OBJETO: Manifestação e Abaixo Assinado da Associação dos Moradores Santa Rita de Cassia (Bairros Pórtico e Casagrande). Expedição inusitada de LP para recuperação ambiental em área de APP, que não houve danos. Possível tentativa de descaracterização de APP. INVESTIGADO(S): JLMP Empreendimentos Ltda. LOCAL DO FATO: Gramado/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01774.000.433/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Gramado. PROMOTOR(A) DE

JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Max Roberto Guazzelli. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado. OBJETO: Depósito de materiais minerais para nivelamento de solo, resultando em aterramento de banhado. INVESTIGADO(S): José Anizio da Silva Selau. LOCAL DO FATO: Gramado.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00782.002.251/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Gramado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Max Roberto Guazzelli. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado. OBJETO: Suposto aterro irregular praticado sem autorização e com possíveis riscos a vizinhos. INVESTIGADO(S): Pedro Spanneberger. LOCAL DO FATO: Gramado.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01776.000.542/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Guaporé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé. OBJETO: Apurar possível dano ambiental em razão descarte irregular de efluentes industriais pela empresa Laticínio Bom Palato Ltda, no Município de Montauri/RS. INVESTIGADO(S): LATICÍNIOS BOM PALATO LTDA. LOCAL DO FATO: Montauri.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01776.000.116/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Guaporé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé. OBJETO: Apurar prática de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação do Bioma Mata Atlântica, sem licença ou autorização da autoridade competente, pelo investigado, na localidade da Linha Silva Jardim, interior do Município de Serafina Correa /RS, em março de 2023. INVESTIGADO(S): MARCOS CIPRIANI. LOCAL DO FATO: Serafina Corrêa.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01776.000.680/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Guaporé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé. OBJETO: Apurar prática de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação do Bioma Mata Atlântica, sem licença ou autorização da autoridade competente, pelo investigado, na localidade da Linha São Pedro, Sn, interior do Município Guaporé, em outubro de 2023. INVESTIGADO(S): JUCIMAR GABIATTI. LOCAL DO FATO: Guaporé.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01776.000.622/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Guaporé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé. OBJETO: Apurar prática de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, sem licença ou autorização da autoridade competente, pelo investigado, na localidade da Linha Moreira Cesar, interior do Município de União da Serra, em agosto de 2023. INVESTIGADO(S): Rafael Cenci, HERMINIO FELTRIN, IRFE JOSEFINA BOTTAN FELTRIN. LOCAL

DO FATO: União da Serra.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01776.000.610/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Guaporé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé. OBJETO: Apurar prática de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, sem licença ou autorização da autoridade competente, pelo investigado, na localidade da Linha Capela Santana, interior do Município de Serafina Correa/RS, em julho de 2023. INVESTIGADO(S): Cristiano

Brancher, ADELAR LUIZ SANTIN. LOCAL DO FATO: Serafina Corrêa.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01780.000.310/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Herval. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiane Maria Scholl Levien. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval. OBJETO: Apurar dano ambiental em uma área total com intervenções de 4,9 hectares, detectado pelo alerta de desmatamento ID 927105. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Herval/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01780.000.308/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Herval. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiane Maria Scholl Levien. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval. OBJETO: Apurar dano ambiental em uma área total com intervenções de 19,39 hectares, detectado pelo alerta de desmatamento 890970. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Herval/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01780.000.287/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Herval. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiane Maria Scholl Levien. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval. OBJETO: Apurar dano ambiental, constatado através do sistema MapBiomas (alerta ID 801038), em uma área total de 24,48 hectares em propriedade pertencente a Nilda Soeli Pereira Araújo, Neila Araújo Ferreira e Alitta Araújo Ferreira. INVESTIGADO(S): Nilda Soeli Pereira Araújo, Neila Araújo Ferreira, Alitta Araújo Ferreira. LOCAL DO FATO: Herval/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01694.000.065/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Itaqui. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fernanda Covessi Thom. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui. OBJETO: investigar barramento em curso d'água. INVESTIGADO(S): Telmo Melo Ferreira. LOCAL DO FATO: Itaqui.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01700.000.534/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Theodoro

Alexandre da Silva Silveira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos. OBJETO: verificar suposto dano ambiental, consistente no depósito irregular de resíduos sólidos em duas áreas distintas que totalizam aproximadamente 0,6 hectares (fl. 18), sendo que uma delas é APP.INVESTIGADO(S): Município de Júlio de Castilhos. LOCAL DO FATO: Júlio de Castilhos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01700.000.526/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Theodoro

Alexandre da Silva Silveira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos. OBJETO: verificar se realmente houve dano ambiental nas coordenadas geográficas da fl. 15, bem como quem foi seu autor. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Júlio de Castilhos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01792.000.789/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Lisboa

Barcelos. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha. OBJETO: Apurar situação envolvendo obra de captação no arroio "Quebra-Dente" em Lagoa Vermelha - estudo prévio de impacto ambiental, projeto técnico da

obra e licenciamento ambiental. INVESTIGADO(S): Município de Lagoa Vermelha, Companhia Rio Grandense de Saneamento - CORSAN. LOCAL DO FATO: Lagoa Vermelha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01792.001.260/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Lisboa

Barcelos. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha. OBJETO: Corte de vegetação arbórea nativa. INVESTIGADO(S): Benito Emílio Argenta. LOCAL DO FATO: Lagoa Vermelha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01792.001.263/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Lisboa

Barcelos. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha. OBJETO: Extração irregular de cascalho. INVESTIGADO(S): Município de Muliterno, Município de Santa Cecília do Sul-RS, Delcio Bacega, Michel Fim, Gesildo Pegoraro. LOCAL DO FATO: Muliterno.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01792.001.261/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Lisboa

Barcelos. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha. OBJETO: Destruição de floresta nativa. INVESTIGADO(S): Darci Damini. LOCAL DO FATO: Muliterno.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01792.001.232/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Lisboa

Barcelos. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha. OBJETO: Destruição de floresta nativa - Adroaldo Catapan. INVESTIGADO(S): Adroaldo Capatan. LOCAL DO FATO: LAGOA VERMELHA.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01518.000.493/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sérgio da Fonseca

Diefenbach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. OBJETO: Denúncia de aterramento em vertente - bairro Conventos. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Conventos - Lajeado.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00802.001.516/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sérgio da Fonseca

Diefenbach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. OBJETO: Verificar dano ambiental decorrente de desmatamento ilegal. INVESTIGADO(S): Antenor Bottega, Renato Erthal. LOCAL DO FATO: Progresso.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00802.001.547/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sérgio da Fonseca

Diefenbach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. OBJETO: Verificar dano ambiental decorrente de desmatamento. INVESTIGADO(S): Paulo Antônio Leuze, Vania Maria Leuze. LOCAL DO FATO: Santa Clara do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00802.001.490/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sérgio da Fonseca

Diefenbach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. OBJETO: Verificar dano ambiental decorrente de desmantamento ilegal. INVESTIGADO(S): Ivandro Draghetti, Airton Draghetti. LOCAL DO FATO: Progresso.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01790.000.356/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: João Francisco

Campello Dill. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos. OBJETO: Auto de Infração municipal referente a dano ambiental cometido por Lucas Savighago Gambeta. INVESTIGADO(S): Lucas Savighago Gambeta. LOCAL DO FATO: Maximiliano de Almeida.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01800.000.267/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Charles Emil

Machado Martins. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis. OBJETO: Petição Cidadã 08-08-2023 – averiguar poluição do solo e mau odor. INVESTIGADO(S): ESPERANÇA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

LTDA. LOCAL DO FATO: Nova Petrópolis.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01802.000.577/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Prata. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 6. OBJETO: Apurar possível dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração, em área aproximada de 0,50ha, no Bioma Mata Atlântica, sem licença ou autorização da autoridade competente, no interior do Município de Guabiju, RS. INVESTIGADO(S): Nedio Strapazzon, Roseli Salete Agostinetto Strapazzon. LOCAL DO FATO: Guabiju.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01802.000.615/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Prata. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 6. OBJETO: Apurar dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em área aproximada de 0,86ha, do Bioma Mata Atlântica, na localidade de Boa-fé, interior de Nova Bassano, conforme Alerta 880084 do sistema MapBiomas. INVESTIGADO(S): Nelsinho Antônio Lucheta, Neiva Zanetti Lucheta. LOCAL DO FATO: Nova Bassano.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00813.002.892/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Prata. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 6. OBJETO: Apurar possível dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de 0,57ha, do Bioma Mata Atlântica, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente, no interior de Guabiju/RS. Coordenadas geográficas - Latitude: 28º31'21,66"S e Longitude: 51º38'53,23"O, conforme Alerta 802520, do sistema MapBiomas. INVESTIGADO(S): Gabriel Marchioro Viapiana, Marciane Polesello. LOCAL DO FATO: Guabiju.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01802.000.675/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Prata. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 6. OBJETO: Apurar prática de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, pelo investigado, na localidade da Linha Bento Gonçalves, interior do Município de Vista Alegre do Prata, em julho de 2023. INVESTIGADO(S): Luizinho

Zanotto. LOCAL DO FATO: Nova Prata.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00813.002.893/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Prata. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 6. OBJETO: Apurar possível dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de 1,2647ha de vegetação secundária em estágio médio de regeneração natural, na localidade de Linha Severino Ribeiro, interior de Nova Prata/RS. Coordenadas geográficas - Latitude: 28º47'40,71"S e Longitude: 51º32'34,99"O. INVESTIGADO(S): Marcia Aiolfi Battistel, Roberto Battistel. LOCAL DO FATO: Nova Prata.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01802.000.540/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Prata. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata. OBJETO: Apurar a prática de dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração em 1,1055ha, em Bioma da Mata Atlântica, no imóvel situado em 28º79'44,94" e 51º54'17,40", na localidade de Linha Severino Ribeiro, interior de Nova Prata, conforme alerta 792052, emitido pelo Sistema MapBiomas. INVESTIGADO(S): Willian Arlindo Pasolini, Chaline Consoladora da Silva Pasolini, Valdir Otávio Pasolini, Marilene Pagnoncelli Pasolini. LOCAL DO FATO: Nova Prata.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00813.002.319/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Prata. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 6. OBJETO: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área aproximada de 10,50ha, em Bioma da Mata Atlântica, situada na localidade de Fazenda Velha, Chimarrão, interior do Município de André da Rocha, RS, conforme alerta n. 738703 do Sistema MapBiomas. INVESTIGADO(S): Chimarrão Energética S.A. LOCAL DO FATO: André da Rocha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01684.001.221/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Palmeira das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ricardo Misko Campineiro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 8. OBJETO: Acompanhamento da atividade de licenciamento ambiental - Palmeira das Missões. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Palmeira das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01684.001.172/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Palmeira das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ricardo Misko Campineiro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 8. OBJETO: Solicitou atendimento referente a questão de vazamento de esgoto que seu vizinho estaria causando, inclusive com escoamento de dejetos humanos e outros tipos de dejetos domésticos que iriam para o seu terreno e para a rua também. . INVESTIGADO(S): Município de Palmeira das Missões. LOCAL DO FATO: Palmeira das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01216.001.229/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva

Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: Averiguar possível poluição sonora, pelo estabelecimento "solda de Emergência", localizado na Rua André da Rocha, n. 15, bairro Boqueirão, Passo

Fundo - RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rua André da Rocha, n. 15, Boqueirão. Passo Fundo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.006.381/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva

Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: Apurar a possível prática de poluição e atividade irregular, sob a responsabilidade de Cleiton Roberto Noll em Oficina de estruturas e jateamento, localizada na rua Benedito Accaua, 2539, Vila Luíza, Passo Fundo - RS. INVESTIGADO(S): Cleito Roberto Noll. LOCAL DO FATO: Rua Benedito Accaua, 2539, Vila Luíza, Passo Fundo - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01216.001.225/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva

Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: Averiguar possível poluição sonora oriunda da empresa Agrícola Dois Irmãos, localizada na Rua Coronel Mundica, n. 139, bairro são José, Passo Fundo. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rua Coronel Mundica, 139, bairro São José. LOCAL DO FATO: Passo Fundo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01216.000.868/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva

Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: Averiguar a existência de dano ambiental, em supostas queimas de lixo, conforme denúncia encaminhada via internet, em propriedade situada na Rua Roberto Arias, 275, Passo Fundo. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Passo Fundo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.008.788/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva

Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: Averiguar existência de dano ambiental, em face de suposta intervenção na flora sem licença ambiental, conforme alerta expedido pelo sistema MapBiomas, em propriedade situada na localidade de Colônia Miranda, interior do município de Coxilha - RS, pertencente a Fernando Antoniolli. INVESTIGADO(S): Fernando Antoniolli. LOCAL DO FATO: Colônia Miranda, interior do município de Coxilha - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.006.296/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva

Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: averiguar possível prática de maus-tratos a cães (1 fêmea e aproximadamente 4 filhotes), em propriedade situada às margens da rodovia 324, próximo da lombada que marca a entrada do bairro Xangrilá e Ipiranga, na cidade de Passo Fundo. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Passo Fundo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.006.335/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva

Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: Averiguar a existência de dano ambiental, em face de descarte irregular de resíduos e local inadequado para manutenção veicular, sem licença do órgão ambiental responsável, conforme termo circunstanciado,

sob responsabilidade do Parque de Máquinas de Coxilha/RS. INVESTIGADO(S): Marcelo de Oliveira. LOCAL DO FATO: Passo Fundo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01808.000.579/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Pedro Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luana Rocha Ribeiro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório. OBJETO: Possível degradação ambiental no interior de Cerrito. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Pedro Osório.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01808.000.567/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Pedro Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luana Rocha Ribeiro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório. OBJETO: Apurar eventual prática de dano ambiental praticada, em tese, por SIMONE FURTADO DOS SANTOS, na localidade Marmeleiro, no Município de Cerrito. INVESTIGADO(S): Simone Furtado dos Santos. LOCAL DO FATO: Pedro Osório.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00824.004.949/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: José Alexandre da

Silva Zachia Alan. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. OBJETO: Apurar desmatamento na propriedade de Ody Francisco Bonow e Charlene Roloff, Pelotas/RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Pelotas.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01520.000.749/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: José Alexandre da

Silva Zachia Alan. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. OBJETO: Apurar possível ilícito ambiental decorrente de suposta perturbação do sossego produzido pelo Clube Sul Brasil. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Pelotas.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00824.004.943/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: José Alexandre da

Silva Zachia Alan. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. OBJETO: Apurar possível desmatamento na área pertencente a Alida Schwanke. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Pelotas.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01304.004.037/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe

Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Apurar dano ambiental em razão de poluição sonora gerada pelo funcionamento do estabelecimento que opera sob o nome fantasia "MilaVeg Lanches", localizado na Rua Giordano Bruno, n. 360, bairro Rio Branco, nesta Capital. INVESTIGADO(S): Bar Milaveg Lanches Ltda. LOCAL DO FATO: Porto Alegre.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01304.005.338/2022.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Apurar dano ambiental decorrente de poluição sonora, em tese, gerada pelo funcionamento das máquinas de ar condicionado no estabelecimento localizado na

Rua Mariante n. 472 esquina com Rua Casemiro de Abreu, nesta Capital. INVESTIGADO(S): MERCADO EMPORIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e LA TASSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E BAR LTDA. LOCAL DO FATO: PORTO ALEGRE.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01633.000.714/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe

Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Apurar dano ambiental em razão de possíveis irregularidades no licenciamento (ambiental e urbanístico) de projeto imobiliário a ser instalado na área de especial interesse ambiental conhecida como Fazenda Arado Velho, no bairro Belém Novo, nesta Capital. INVESTIGADO(S): Município de Porto Alegre, ARADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. LOCAL DO FATO:

Porto Alegre.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01864.000.595/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Sananduva. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Miguel Germano Podanosche. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva. OBJETO: Supressão de vegetação nativa fora de área de preservação, realizada pelo investigado na Linha Urtiga 1, Interior de São João da Urtiga. INVESTIGADO(S): Leocir Izidoro Batalgin. LOCAL DO FATO: São João da Urtiga.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.002.430/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar dano ambiental cometido por Darci Eloir Goettems, em área localizada no Município de Sinimbu, por desmatar vegetação primária ou secundária, em estágio avançando ou médio de regeneração, do Bioma Mapa Atlântica. INVESTIGADO(S): Darci Eloir Goettems. LOCAL DO FATO: Sinimbu.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.002.525/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar possível desmatamento ilegal em vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, no Município de Gramado Xavier. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Gramado Xavier.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.002.693/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar dano ambiental cometido por Edo Uberti Turcati, em área localizada no Município de Gramado Xavier, por desmatar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, art. 38-A da Lei n. 9.605/98. INVESTIGADO(S): Edo Uberti Turcati. LOCAL DO FATO: Gramado Xavier.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01530.000.461/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar dano ambiental cometido pelo Município de Santa Cruz do Sul em área localizada nas proximidades do atual prédio utilizado pela UERGS até a rodovia BR 471, destruir ou danificar floresta

considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, do art. 38 da Lei n. 9.605/98 e utilização de recursos hídricos em desacordo com as condições estabelecidas. INVESTIGADO(S): Município de Santa Cruz do Sul. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.003.808/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar dano ambiental cometido por pessoa desconhecida, em área localizada no Município de Sinimbu, por desmatar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Sinimbu.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.003.807/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar suposto dano ambiental por desmatamento (supressão de vegetação), sem licença/autorização, praticado por Renato Odair Muller em propriedade rural no interior de Sinimbu. INVESTIGADO(S): Renato Odair Mueller. LOCAL DO FATO: Sinimbu.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.000.883/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar possível dano ambiental pelo corte de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, atingindo uma área de 0,66 hectare, no interior do Município de Gramado Xavier. INVESTIGADO(S): Valdomiro de Vargas. LOCAL DO FATO: Gramado Xavier.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01530.000.346/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: investigar possível dano ambiental causado pela supressão irregular ou ilegal de mata nativa, na propriedade de Ércio Funck, localizada na Linha Áustria, interior de Santa Cruz do Sul. INVESTIGADO(S): Ercio Funck. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00864.002.100/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ricardo Lozza.

CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. OBJETO: Investigar possível dano ambiental em propriedade registrada em nome da Mitra Diocesana de Santa Maria, o qual faria parte da matrícula de n. 112.870, do CRI de Santa Maria. INVESTIGADO(S): Mitra Diocesana de Santa Maria. LOCAL DO FATO: Santa Maria/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00864.002.238/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ricardo Lozza.

CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. OBJETO: Investigar possível poluição sonora ocasionada pelo estabelecimento PELEA DEPORTES Y BAR, Rua Duque de Caxias, 2653, Nossa Senhora Medianeira, SANTA MARIA RS. INVESTIGADO(S): VINÍCIUS BRASIL BEVILAQUA, PELEA DEPORTES Y BAR. LOCAL DO

FATO: Santa Maria/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00867.001.130/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ana Paula Mantay.

CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa. OBJETO: Dano ambiental por desmatamento na propriedade de Raul Carpenedo, na circunscrição territorial do Município de Tuparendi. INVESTIGADO(S): Raul Carpenedo. LOCAL DO FATO: Tuparendi.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.000.507/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. OBJETO: verificar o dano ambiental oriundo da supressão irregular de vegetação nativa, na propriedade situada na localidade de Lajeado do Cerne, interior do Município de Santo Ângelo/RS, sob a responsabilidade LEILA MARIA DA SILVA.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.000.351/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. OBJETO: verificar denúncia de supressão de vegetação nativa dentro e fora de área de preservação permanente - APP, bem como uso de fogo em vegetação nativa; LOCAL: Rincão dos Paulus, interior do município de Vitória das Missões, RS; Investigado: Edgar Martin Meotti.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.000.293/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. OBJETO: Verificar a regularidade das atividades desenvolvidas junto ao estabelecimento comercial denominado Oficina de Chapeamento Multimarcas, situado na Rua Pedro Arão, n. 684, Santo Ângelo, RS, sob a responsabilidade de Edgar da Silva Oliveira. INVESTIGADO: Edgar da Silva Oliveira. LOCAL DO FATO: Santo Ângelo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.002.806/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. OBJETO: Objeto: verificar alerta de desmatamento em Imóvel Rural "BETO". Local: interior de Eugênio de Castro, RS; Investigados: Hélio Jung e Roberto Kochhann Scheeren.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO:

Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.001.671/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr. CLASSIFICAÇÃO:

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: Verificar empreendimento possivelmente poluidor denominado "Carango Lava Car"; Local: Avenida Sagrada Familia, n. 2262, bairro Pippi, município de Santo Ângelo; Investigado: MATHEUS DA SILVA MATOS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.002.824/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: Verificar denúncia de supressão de vegetação nativa em Eugênio de Castro; Local:

Localidade de Rincão dos Anjos, interior de Eugênio de Castro; Investigado: Daltro Barbosa de Abreu.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.000.436/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. OBJETO: Verificar a regularidade de empreendimento - chapeamento de veículos automotivos; LOCAL: Rua Florismundo dos Santos, n. 330, Bairro Castelarim, município de Santo Ângelo. INVESTIGADO: Oficina de Chapeamento Silva.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.002.097/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: Verificar denúncia de supressão de vegetação nativa em área declarada como reserva legal e barramento de curso hídrico sem licença ambiental; Local: Localidade de Carajazinho/São João Velho - Entre-ijuis/RS; Investigado: Elaine Netto Antunes.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO:

Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.000.406/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr. CLASSIFICAÇÃO: 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. OBJETO: Verificar a regularidade das atividades desenvolvidas junto ao estabelecimento comercial denominado "LAVAGEM QUIMICAR", LOCAL: Rua Florismundo F. dos Santos,

n. 330, Bairro Castelarim, na Cidade de Santo Ângelo/RS; INVESTIGADO: Luciana Machado da Silva.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.002.866/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. OBJETO: Verificar alerta de desmatamento em área localizada no Município de Vitória das Missões; LOCAL: interior do município de Vitória das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.002.827/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. OBJETO: Verificar denúncia de desmatamento em área rural; INVESTIGADOS: Cleber Franca Durao, Glauco Franca Durao, Douglas Franca Durao, Nilza Maria Medeiros Franca Durao, Larissa Franca Durao. LOCAL DO FATO: Imóvel Rural em São Miguel das Missões/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01447.000.156/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. OBJETO: verificar reclamação de perturbação da tranquilidade trazia pelos moradores vizinhos ao Posto Santa Terezinha (na Av. Getúlio Vargas - nas proximidades do Colégio Verzeri), nesta Cidade; LOCAL: esquina das ruas Marechal Floriano e Duque de Caxias, Santo Ângelo, RS; INVESTIGADO: Posto Santa Terezinha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.000.247/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. OBJETO: verificar denúncia de supressão de vegetação nativa sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes; LOCAL: Esquina Rolim de Moura, interior, Vitória das Missões; INVESTIGADO: Ismara Luciele Steinhorst.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01706.000.891/2023.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Graziela da Rocha Vaughan Veleda. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha. OBJETO: Apurar a prática de mineração irregular, consistente na extração de saibro sem as devidas licenças, bem como a supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, por parte de Apolonio Reis da Silva, na localidade de Sertão do Rio dos Sinos, em Caraá/RS. INVESTIGADO(S): Apolonio Reis da Silva. LOCAL DO FATO: Caraá/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01706.000.891/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Graziela da Rocha

Vaughan Veleda. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha. OBJETO: Apurar a prática de mineração irregular, consistente na extração de saibro sem as devidas licenças, bem como a supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, por parte de Apolonio Reis da Silva, na localidade de Sertão do Rio dos Sinos, em Caraá/RS. INVESTIGADO(S): Apolonio Reis da Silva. LOCAL DO FATO: Santo Antônio da Patrulha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00876.000.116/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Augusto. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Danilo Oliveira Carilli. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto. OBJETO: Apurar dano ambiental e obstrução de via pública na Rua Fernandes do Espírito Santo no município de São Valério do Sul. INVESTIGADO(S): Município de São Valério do Sul. LOCAL DO FATO: Santo Augusto.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01870.000.446/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Flavia Quiroga

Quintas. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 7. OBJETO: Apurar dano ambiental na Sanga da Areia, decorrente de alerta do Mapbiomas. INVESTIGADO(S): Onei Paz Pereira. LOCAL DO FATO: Sanga da Areia.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01870.000.569/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva

Cirne. CLASSIFICAÇÃO: Des. Exc. - Regime de Exceção - PJ da Promotoria de São Francisco de Assis - Paulo da Silva Cirne. OBJETO: Averiguar existência de dano ambiental, em face de suposta intervenção na flora sem licença ambiental, conforme Auto de Constatação de Ocorrência Ambiental, em propriedade situada na localidade de São José do Inhandijú, no interior do Município de São Francisco de Assis - RS, pertencente a Ricardo Erbice Malavolta. INVESTIGADO(S): Ricardo Erbice Malavolta. LOCAL DO FATO: Localidade de São José do Inhandijú, interior o Múnicipio de São Francisco de Assis/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.299/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Augusto

de Oliveira Montenegro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Alerta Mapbiomas de possível dano ambiental Fazenda Igrejinha. INVESTIGADO(S): Milton José Bergamo, Hilda Ravizzon Bergamo, Juarez Vicari. LOCAL DO FATO: São José do Ouro.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.312/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Augusto

de Oliveira Montenegro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Alerta MapBiomas acerca de possível dano Ambiental. INVESTIGADO(S): Valdomiro Antunes Pereira. LOCAL DO FATO: São José do Ouro.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00889.000.091/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Augusto

de Oliveira Montenegro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: MapBiomas - Valdomiro Antunes Pereira. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: São José do Ouro.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.295/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Augusto

de Oliveira Montenegro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Possível desmatamento sinalizado pelo sistema Alerta MapBiomas em área localizada no Município de Cacique Doble/RS. INVESTIGADO(S): Volnei Tadioto. LOCAL DO FATO: Cacique Doble/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00824.005.337/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiana Müller

Chatkin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul. OBJETO: Trata-se de área de 0,74 ha, São Lourenço do Sul. INVESTIGADO(S): Renato Timm. LOCAL DO FATO: Estrada Pinheirinhos, 7º Distrito.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00893.000.059/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiana Müller

Chatkin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul. OBJETO: Apurar possível dano ambiental praticado por ARLEI EHLERT, na localidade Coxilha Alta, 6º Distrito de São Lourenço do Sul/RS (Coordenadas geográficas decimais S-31.24358 W- 052.13508 SAD 69), consistente na interrupção de curso d'água, com destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental. Digitalização do IC 00893.00021/2013. INVESTIGADO(S): Arlei Ehlert. LOCAL DO FATO: Coxilha Alta, 6º distrito de São Lourenço do Sul.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01616.000.390/2022.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sandro Loureiro Marones. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: Apurar a ocorrência de danos ao meio ambiente, decorrente da supressão de vegetação arbórea nativa, fora de Área de Preservação Permanente (APP), em dois pontos distintos, sendo que no primeiro totalizou aproximados 40m² e no segundo 1.900m². INVESTIGADO(S): Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA), União Federal, Olimpia Giordani Lesiux. LOCAL DO FATO: Assentamento São Sebastião, área rural, São Luiz Gonzaga/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO

PROCEDIMENTO: 01880.000.113/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafael Wobeto

Pinter. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. OBJETO: Apuração de dano ambiental consistente em destruição de vegetação nativa no Bioma Mata Atlântica, na localidade de Linha Holanda, interior de Toropi/RS, em imóvel rural de propriedade de Alcides Bresolin Taschetto (coordenadas geográficas 29°30'50.515"S 54°21'1.699"W, "Datum" WGS84), constatado pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar em janeiro de 2023. INVESTIGADO(S): Alcides Bresolin Taschetto. LOCAL DO FATO: Linha Holanda, Toropi - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01880.000.116/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafael Wobeto

Pinter. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. OBJETO: Apuração de supressão de 18,08 hectares de vegetação do Bioma Mata Atlântica, com uso de fogo para queima dos produtos, na localidade de Linha Holanda, interior de Toropi - RS, em imóvel de propriedade de Marcelo Vaz da Silva e Marcos Vaz da Silva (coordenadas geográficas 29°31'7.95"S e 54°21'17.19"W, "Datum" WGS84), constatado em janeiro de 2023. INVESTIGADO(S): Marcelo Vaz da Silva, Marcos Vaz da Silva. LOCAL DO FATO: Linha Holanda, interior de Toropi - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01880.000.457/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafael Wobeto

Pinter. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. OBJETO: Apurar dano ambiental atribuído a Leonardo Peres de Campos, em razão de fazer funcionar a Serraria Campos, em São Pedro do Sul, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. INVESTIGADO(S): Leonardo Peres de Campos. LOCAL DO FATO: São Pedro do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01896.000.715/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Soledade. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Vitassir Edgar Ferrareze. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade. OBJETO: Apurar a prática de suposto dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em uma área de 1 hectare, atingindo diversas espécies de árvores nativas, dentre elas, dezoito exemplares de pinheiro brasileiro, sem licença do órgão ambiental, na Localidade de Faxinal, no interior do Município de Ibirapuitã/RS. INVESTIGADO(S): Marcelo Miri, Caliandra Machado Miri. LOCAL DO FATO: Soledade.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01587.000.303/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tapejara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Miguel Germano Podanosche. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara. OBJETO: Possível dano ambiental em loteamento urbano de Tapejara, decorrente da intervenção em Área de Preservação Permanente por parte de Incorporações Ville Truá Ltda. INVESTIGADO(S): Incorporações de Ville Truá LTDA. LOCAL DO FATO: Rua Coronel Gervásio, S/N, Vila treze de Maio.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01589.002.425/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Taquara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ximena Cardozo Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara. OBJETO: Possível intervenção irregular no "Rio da Ilha", Município de Taquara. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: TAQUARA.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de

acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00911.000.082/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Taquara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Ximena Cardozo Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara. OBJETO: acompanhamento da aplicação dos valores destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Taquara. INVESTIGADO(S): Município de Taquara. LOCAL DO FATO: Taquara.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01904.000.548/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tenente Portela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andrelise Borrin

Bagatini. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela. OBJETO: Apurar eventual irregularidade ambiental que provoca mau cheiro na usina de reciclagem de resíduos de Bom Plano, interior de Vista Gaúcha/RS. INVESTIGADO(S): Município de Vista Gaúcha, C.H.Z Ecovista LTDA. LOCAL DO FATO: Vista Gaúcha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00914.000.912/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: Proc. N. 5394/2022/980501/1ºBABM-TORRES

- Terraplanagem em APP sem licença na Rua Bernardino Manoel Rodrigues, s/n., Centro, no município de Três Cachoeiras. INVESTIGADO(S): Vitório Bernardino Rodrigues. LOCAL DO FATO: Três Cachoeiras.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.003.229/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Poluição sonora no município de Tramandaí, ao lado da Escola Sonho de infância, (Avenida Fernandes Bastos, 4155, Bairro Indianópolis - Tramandaí/RS) tem uma Loja e fábrica de piscinas ( Piscina da Praia), tem dias que o cheiro que vem de lá de química é muito forte e fica o dia todo prejudicando crianças. INVESTIGADO(S): Prime Piscinas Prime Piscinas Ltda. - Piscina da Praia. LOCAL DO FATO: Tramandaí.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.001.406/2022.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mari Oni Santos da

Silva. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Investigar a ocorrência, em tese, de danos ambientais decorrentes do desmatamento com derrubadas de árvores e utilização de retroescavadeira para realização de buracos que aparentemente tem por objetivo abrir um valão ou cavar um açude, bem como derrubada de árvores, na Rua Salvador Pereira Guimarães, nas imediações dos números 1471 e 1512, Tramandaí. . INVESTIGADO(S): Nelson Cunha da Silva, Jackson Luis da Silva, Bruna Coelho de Borba Silva, Anderson da Silva. LOCAL DO FATO: Tramandaí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01910.001.524/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três de Maio. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Zimmer. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio. OBJETO: Crime ambiental constatado no empreendimento denominado 'Sander Auto Mecânica'. INVESTIGADO(S): Sanderson Rafael Scarmagnani. LOCAL DO FATO: Boa Vista do Buricá/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01910.001.577/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três de Maio. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Zimmer. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio.

OBJETO: Apurar dano ambiental perpetrado na propriedade de Eliseu Luiz Scarati, noticiado pela PATRAM, após realização da Operação Força Verde Combate ao Desmatamento. INVESTIGADO(S): Eliseu Luiz Scarati. LOCAL DO FATO: Três de Maio.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01910.001.205/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três de Maio. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Zimmer. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio. OBJETO: Alerta MapBiomas. INVESTIGADO(S): Marli Rosani Herzog, Jorge Retzlaff. LOCAL DO FATO: Três de Maio.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00916.001.746/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três de Maio. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Zimmer. CLASSIFICAÇÃO:

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio. OBJETO: Apurar dano ambiental constatado pelo MapBiomas Alertas. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Três de Maio.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01912.000.130/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andressa Maurente da Costa Garcia. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Trata-se de Comunicação de Ocorrência Ambiental n. 124/2ºGPA/2023, confeccionado após vistoria na propriedade rural pertencente ao Sr. Sidnei Sergio Fritzen, no município de Três Passos/RS. INVESTIGADO(S): Sidnei Sergio Fritzen. LOCAL DO FATO: Três Passos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01912.000.895/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andressa Maurente da Costa Garcia. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Apurar possível prática de dano ambiental ocorrido em obras sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Tiradentes do Sul, consistente em colocação de tubos de concreto (bueiros) canalizando curso hídrico perene, em área particular, com intervenção em área de preservação permanente, bem como supressão de vegetação típica do bioma Mata Atlântica, em área de preservação permanente, atingindo cerca de 100 m², realizadas sem licença ambiental válida. INVESTIGADO(S): Município de Tiradentes do Sul. LOCAL DO FATO: Três Passos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01912.000.807/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andressa Maurente da Costa Garcia. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Apuração de possível prática de dano ambiental na empresa Laticínios Santa Monica, no município de Esperança do Sul/RS, conforme Comunicação de Ocorrência Ambiental n. 213/049-Ago/2022, relativa ao transbordamento da lagoa de contenção de efluentes, com vazamento na vegetação existente, dentro e fora da empresa, atingindo recurso hídrico. INVESTIGADO(S): Laticínios Santa Mônica Ltda. ME. LOCAL DO FATO: Três Passos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.345/2021. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luiz Flávio Barbieri. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 33. OBJETO: Apuração de dano ambiental consistente no depósito irregular de detritos na cabeceira de uma sanga, localizada em Fortaleza, interior do Município de Triunfo, quase divisa com Montenegro. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Triunfo - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.587/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luiz Flávio Barbieri. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 33. OBJETO: Apurar dano ambiental consistente em construção irregular em APP, comunicada a esta Promotoria de Justiça através do Ofício n. 3631 BABM/3º PEL. AMBIENTAL DE MONTENEGRO. Praticada por

Pedro Jackson Muller. INVESTIGADO(S): Pedro Jackson Muller. LOCAL DO FATO: Triunfo - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.031/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luiz Flávio Barbieri. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 33. OBJETO: Apuração de dano ambiental consistente na mortandade de peixes em um açude localizado em uma propriedade pertencente a Felipe Fracari. Rua Atanagildo de Medeiros, n. 84, Vila Progresso, em Triunfo (RS). INVESTIGADO(S): Município de Triunfo. LOCAL DO FATO: Triunfo - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.247/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luiz Flávio Barbieri. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 33. OBJETO: Apurar a existência de poço artesiano sem outorga ou dispensa de outorga expedido pelo DRH, em uma oficina localizada na rodovia RST 287, KM 20, Passo do Gil, Município de Triunfo, INVESTIGADO(S): Juliano Santarem. LOCAL DO FATO: Triunfo/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.124/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luiz Flávio Barbieri. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo. OBJETO: Apurar irregularidade relatada no Auto de Constatação Ambiental n. 043/1º BABM - Montenegro/2023. Funcionamento irregular do empreendimento denominado "Lavagem do Luizinho" de propriedade de Luiz Carlos de Lima Santos, sito na Estrada TF 10, KM 21, Esquina da Sorte, nas coordenadas geográficas S 29º 52¿ 13.3¿ / W 51º 31.09.3¿ DATUM: WGS 84, neste Município. INVESTIGADO(S): Luiz Carlos de Lima Santos, Luiz Carlos de Lima Santos - Lavagem do Luizinho. LOCAL DO FATO: Esquina da Sorte

- Triunfo - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01916.000.522/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tupanciretã. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Theodoro Alexandre da Silva Silveira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tupanciretã. OBJETO: investigar a supressão de vegetação nativa em área do Bioma Mata Atlântica com cerca de 0,95 hectares. INVESTIGADO(S): João Carlos Souza de Souza. LOCAL DO FATO: Jari/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00927.003.599/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Venâncio Aires. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Pedro Rui da

Fontoura Porto. CLASSIFICAÇÃO: Des. Exc. - Compartilhamento - 3º PJ da Promotoria de Venâncio Aires - Pedro Rui da Fontoura Porto. OBJETO: Dano ambiental - Milton Jose Schuh. INVESTIGADO(S): Milton Jose Schuh. LOCAL DO FATO: Venâncio Aires.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01654.000.750/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Igrejinha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Evandro Lobato Kaltbach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância

Inicial - 27. OBJETO: averiguar dano ambiental pela supressão de vegetação, sem o devido licenciamento ambiental. INVESTIGADO(S): Ory Ramos Ferreira. LOCAL DO FATO: Rua Edgar Villi Wolff. 7555.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01730.000.364/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campina das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Vitor

Bergamo Braga. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões. OBJETO: Investigar a existência de dano ambiental em razão do exercício da atividade de lavagem de veículos. INVESTIGADO(S): Auto Posto Paulistano. LOCAL DO FATO: São Paulo das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01730.000.255/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campina das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Vitor

Bergamo Braga. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões. OBJETO: Apurar a ocorrência de dano ambiental decorrente das atividades irregulares de secagem e salga de couro e lavagem de veículos, atingindo área de preservação permanente, bem como a viabilidade de regularização das atividades, em propriedade localizada na Vila Esquina Campina, interior de Campina das Missões/RS, de responsabilidade de Mauro Antônio Schardong. INVESTIGADO(S): Mauro Antônio Schardong. LOCAL DO FATO: Campina das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01730.000.180/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campina das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Vitor

Bergamo Braga. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões. OBJETO: Apurar o cumprimento de condições e restrições impostas nas licenças ambientais para as atividades de abatedouro, suinocultura e bovinocultura, bem como eventuais danos ambientais decorrentes, na Linha Silva Jardim, interior de Cândido Godói/RS, na propriedade de responsabilidade de Alceu Eberhardt. INVESTIGADO(S): Alceu Eberhardt. LOCAL DO FATO: Campina das Missões.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01730.000.152/2022.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campina das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo

Vitor Bergamo Braga. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões. OBJETO: Investigar perfuração irregular de poço tubular à distância 20 metros do Arroio Dançarino, na zona urbana de São Paulo das Missões/RS, sem outorga para uso da água, bem como dano ambiental causado às margens do Arroio Dançarino, diante da ausência de vegetação nativa no local. INVESTIGADO(S): Dilmar dos Santos Sant'ana. LOCAL DO FATO: São Paulo das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01744.000.531/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mirian Alves de

Souza. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco. OBJETO: Possível dano ambiental na propriedade de Ermelindo Mota da Silva, na localidade de Sítio Santos, em Redentora. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Redentora.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01818.000.444/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Porto Xavier. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Jéssica Osmarini Marques. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Porto Xavier. OBJETO: Alerta gerado pelo MapBiomas e encaminhado via Memo. 1222. INVESTIGADO(S): Albino Zandona.

LOCAL DO FATO: Porto Xavier.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00944.001.084/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Porto Xavier. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Jéssica Osmarini Marques. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Porto Xavier. OBJETO: Apurar a ocorrência de dano ambiental noticiado a partir de alerta gerado pelo MapBiomas e encaminhado via Memo. 1169/2023. INVESTIGADO(S): Marcos Antônio Tissot. LOCAL DO FATO: Porto Xavier.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00944.001.085/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Porto Xavier. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Jéssica Osmarini Marques. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Porto Xavier. OBJETO: Apurar a ocorrência de dano ambiental noticiado a partir de alerta gerado pelo MapBiomas e encaminhado via Memo. 1482/2023. INVESTIGADO(S): Tili Barrachine. LOCAL DO FATO: Porto Xavier.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01818.000.435/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Porto Xavier. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Jéssica Osmarini Marques. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Porto Xavier. OBJETO: Apurar a prática de dano ambiental noticiado através de alerta gerado pelo MapBiomas e encaminhado via Memo. 873. INVESTIGADO(S): Otilia Boschetti Segat. LOCAL DO FATO: Porto Xavier.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00944.000.073/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Porto Xavier. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Jéssica Osmarini Marques. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Porto Xavier. OBJETO: Apurar as informações sobre crime ambiental noticiadas através de alerta gerado via Memo n. 1169/2023. INVESTIGADO(S): Noeli Teresinha Perini. LOCAL DO FATO: Porto Xavier.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 02383.000.461/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Matheus Trindade.

CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. OBJETO: Mapbiomas- Fazenda Campo Nobre. INVESTIGADO(S): LISSANDRO LIMA CALLEGARO, NEI FERNANDO CALLEGARO, PAULO RENATO CALLEGARO, RAFAEL PEREIRA CALLEGARO, CLAUDIA MARIA NIEWINSKI CALLEGARO, ARLETE MARIA CATELAN CALLEGARO. LOCAL

DO FATO: Localidade de São José Velho, interior do Município de Garruchos.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 02383.000.366/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Matheus Trindade.

CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. OBJETO: Possível supressão de vegetação nativa em estágio inicial e médio de desenvolvimento, totalizando 0,42 hectares de área. INVESTIGADO(S): Roberto Carlos Amaro Balbé. LOCAL DO FATO: Cerro do Ouro, interior do Município de Santo Antônio das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 02383.000.495/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Matheus Trindade.

CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. OBJETO: Possível prática de dano ambiental em razão do depósito irregular de produtos agrotóxicos

em propriedade rural. INVESTIGADO(S): Desconhecido, José Carlos Ruzycki Graiczik. LOCAL DO FATO: Rincão Itaquarinchim, interior do Município de Santo Antônio das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01906.000.488/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Teutônia. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: André Eduardo Schröder Prediger. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Teutônia. OBJETO: Apurar dano ambiental causado em área localizada no Município de Teutônia, local no qual houve supressão da vegetação nativa em estágio inicial a médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, sem autorização prévia do órgão ambiental competente. INVESTIGADO(S): Anselmo Bayer, Sergio Schaeffer, Osvino Atanasio Ferrari, Ilka Korte Ferrari. LOCAL DO FATO: Teutônia.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01908.000.010/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Coroas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Evandro Lobato Kaltbach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas. OBJETO: investigar dano ao ambiente natural consistente em depósito irregular de resíduos vegetais e urbanos em área da saibreira municipal, na Estrada Moreira, Município de Três Coroas, coordenadas geográficas ( 29°29¿6¿S ) Lat/long (50°48¿27¿W) Datum: WGS 84. Investigado: Secretário de Obras Sr. José Henrique da Silva Abreu. INVESTIGADO(S): José Henrique da Silva Abreu. LOCAL DO FATO: Três Coroas.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01610.002.852/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafaela Hias

Moreira Huergo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Denúncia anônima enviada pela internet acerca de perturbação do sossego/poluição sonora em estabelecimento situado na Rua José Guilherme Schneider 430, centro, em Brochier/RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rua José Guilherme Schneider 430, centro, em Brochier/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01610.002.762/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafaela Hias

Moreira Huergo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Apurar exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, consistente no exercício de atividade de tornearia - fabricação de peças industriais, e conserto de máquinas, sem licença de operação e sem comprovação de destinação de resíduos. INVESTIGADO(S): LUIS EVANDRO DE SOUZA AMARAL. LOCAL

DO FATO: BR-470, n. 30, em Salvador do Sul/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01610.002.476/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafaela Hias

Moreira Huergo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Auto de Constatação de Ocorrência Ambiental n. 153/1ºBABM- Montenegro/2023, expedido para o Sr. José Laerte Von Mühlen, pela prática de crime ambiental neste município, conforme Boletim de Ocorrência - Termo Circunstanciado n. 003815/2023/980501, consistente na atividade de beneficiamento de minerais não metálicos, sem tingimento operando em desacordo com a licença ambiental. INVESTIGADO(S): José Laerte Von Mühlen, Marmoraria Von Mühlen. LOCAL DO FATO: Montenegro.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01610.002.465/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafaela Hias

Moreira Huergo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Ofício n. 443/1ºBABM-Montenegro/2023; Boletim de Ocorrência - Termo Circunstanciado n. 5516/2023/980501. Auto de Constatação de Ocorrência Ambiental n. 198/2023 - Larissa Kniest, consistente na operação de atividade de serralheria sem a devida licença ambiental. INVESTIGADO(S): Larissa Kniest. LOCAL DO FATO: Montenegro.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01610.003.135/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafaela Hias

Moreira Huergo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Apurar atividade potencialmente poluidora: lavagem de veículos automotores - em Brochier/RS sem licença ou autorização do órgão ambiental (Ocorrência Ambiental n. 244/1ºBABM-Montenegro/2023). INVESTIGADO(S): Felipe Seger. LOCAL DO FATO: Rua Guilherme Hartmann, n. 305, Bairro Centro, Brochier.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01610.002.528/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafaela Hias

Moreira Huergo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Apurar atividade potencialmente poluidora: lavagem de veículos automotores - em Montenegro/RS sem licença ou autorização do órgão ambiental (Ocorrência Ambiental n. 471/1ºBABM- Montenegro/2023). INVESTIGADO(S): Jean Junior Obregon de Ávila. LOCAL DO FATO: Rua Albino Frederico Hoffmeister, n. 98, Montenegro/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01610.003.174/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafaela Hias

Moreira Huergo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Auto de Constatação de Ocorrência Ambiental n. 201/1ºBABM- Montenegro/2023, expedido para a Sr. Leonardo Sganderla, pela prática de crime ambiental no município de São Pedro da Serra. INVESTIGADO(S): Leonardo Sganderla. LOCAL DO FATO: São Pedro da Serra.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01223.000.362/2023.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santiago. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Denis

Gustavo Gitrone. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago. OBJETO: Apurar supressão de vegetação nativa suprimindo, com uso de trator esteira, vegetação nativa secundária do Bioma Mata Atlântica em estágio inicial e médio de regeneração, em poligonal com 1,104 hectares, fora de área de reserva legal e fora de área de preservação permanente, em desacordo com Alvará de Supressão 05/2022 da Prefeitura Municipal de Santiago/SSMA, coordenadas- referência S 29°17'25" e W 054°30'31.66". INVESTIGADO(S):

Silvani de Fátima Atencia Reuter. LOCAL DO FATO: Rincão dos Cardoso - Interior do Município de Santiago - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01540.001.382/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santiago. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Denis Gustavo

Gitrone. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago. OBJETO: Supressão com uso de motosserra, queima de vegetação arbórea nativa, bem como desdobramento em lenha. A área suprimida de José Luiz abrange 1,11 ha (sendo 0,12 em APP) e a de Ireni abrange 3,86ha. INVESTIGADO(S): José Luiz Coelho de Souza, Ireni Coelho de

Souza. LOCAL DO FATO: Localidade de Passo da Porteirinha, Interior de Unistalda-RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00716.000.069/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Arroio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiane Maria Scholl Levien. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande. OBJETO: Acompanhamento das políticas públicas para garantir a incolumidade pública durante as festividades carnavalescas de 2024. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Arroio Grande/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00748.008.164/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Janaina De Carli

dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: Investigar a construção de poço artesiano e descarte irregular de efluentes líquidos, contrariando licença ou autorização do órgão ambiental competente. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Caxias do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.002.073/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Investigar a supressão de vegetação nativa em três áreas distintas e a construção irregular (abertura de uma vala) na Linha KM 6, Município de Erechim/RS. INVESTIGADO(S): Alexandre Backes Battisti, Nilmar Alberto Zucolotto, Terraplanagem Marcon Ltda. LOCAL DO FATO: Erechim.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00762.000.383/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gustavo Burgos de

Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Alerta de desmatamento em área localizada no Povoado Saltinho, interior do Município de Itatiba do Sul/RS. INVESTIGADO(S): Alderi José Rodrigues do Prado. LOCAL DO FATO: Povoado Saltinho, Itatiba do Sul/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01776.000.367/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Guaporé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ana Maria Dal Moro Maito. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé. OBJETO: Apurar prática de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, sem licença ou autorização da autoridade competente, pelo investigado, na localidade da Estrada Capela Santana, interior do Município de Serafina Corrêa, em abril de 2023. INVESTIGADO(S): JOSE GRIZON NETO, MARILÍS PIETA GRIZON, JOSIMAR

GRIZON. LOCAL DO FATO: Serafina Corrêa.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00813.002.314/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Prata. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial. OBJETO: Apurar eventual prática de dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em aproximada de 10,50ha pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, na localidade de Muitos Capões, interior do Município de André da Rocha, conforme alerta n. 738703, do Sistema MapBiomas. LOCAL DO FATO: André da Rocha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO

PROCEDIMENTO: 01633.000.018/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Annelise Monteiro Steigleder. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Definição do conceito de pequeno produtor rural para os fins do art. 17, §2º, da Lei 11.428/06. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Porto Alegre.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00850.001.107/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Quaraí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: José Eduardo Gonçalves. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí. OBJETO: apurar eventual ocorrência de desmatamento no estabelecimento rural localizado na Coxilha de São Rafael, 3º subdistrito, zona rural de Quaraí/RS, por JOSÉ VICENTE MIRANDA RESCIGNO. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO:

Quaraí.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00864.002.409/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ricardo Lozza.

CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. OBJETO: Memo n. 1329/2023 - MapBiomas Alertas - Município de Itaara/RS. INVESTIGADO(S): Desconhecido. LOCAL DO FATO: Santa Maria.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.001.131/2021.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Paula Regina Mohr. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: Verificar denúncia de supressão de vegetação nativa; Local: Esquina Marcelo, interior de Entre Ijuis/ RS; Investigado: Sandri Copetti.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01880.000.152/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafael Wobeto

Pinter. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. OBJETO: Apurar possível dano ambiental atribuído a Arles Schach em razão de fazer funcionar o empreendimento Balneário Praia Nova, em Toropi/RS, sem licença do órgão ambiental competente. INVESTIGADO(S): Arles Schach. LOCAL DO FATO: Toropi/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01880.000.185/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafael Wobeto

Pinter. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. OBJETO: Apuração de dano ambiental contra a fauna, atribuído a Janete Machado Peres, em razão de manter em cativeiro 31 galos em situação de maus-tratos, privação de alimentos e com lesões. INVESTIGADO(S): Janete Machado Peres. LOCAL DO FATO: São Pedro do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01880.000.466/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafael Wobeto

Pinter. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. OBJETO: Apuração de dano ambiental atribuído a Jorge Joceli Bayer em razão de fazer funcionar uma serraria, onde executa a atividade de desdobramento de madeira sem tratamento, sem licença ambiental e sem documentação de destinação dos resíduos da madeira. INVESTIGADO(S): Jorge Joceli Bayer. LOCAL DO FATO: Toropi/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.385/2022. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luiz Flávio Barbieri. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 33. OBJETO: BO 7849/2022/980501 da PATRAM por Crime Ambiental - supressão de vegetação nativa às margens do Rio Jacuí e em um banhado em APP na localidade da Estrada do Passinho, neste Município, com abertura de canal para drenagem, com fins de atividades de agricultura, sem o devido licenciamento ambiental. INVESTIGADO(S): Carlos Frederico Schardong. LOCAL DO FATO: Triunfo - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.600/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luiz Flávio Barbieri. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 33. OBJETO: Apurar dano ambiental comunicado pela PATRAM, através do Of. N. 532/1BABM-MONTENEGRO/2023. INVESTIGADO(S): NEIDA BIZARRO FAZENDA. LOCAL DO FATO: Triunfo - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.239/2021. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luiz Flávio Barbieri. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 33. OBJETO: Denúncia de deposito de resíduos tóxicos utilizados no tratamento de postes de madeira, com focos de contaminação ativos e ausência de cercamento e vigilância do local (conhecido como Talhão 5, Barreto, Triunfo, S 29º 53" 2' W 51º 43' 29"). INVESTIGADO(S): AES FLORESTAL LTDA., Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - Grupo Equatorial Energia, RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LOCAL DO

FATO: Triunfo/RS - Localidade de Barreto.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01920.000.746/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Veranópolis. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO:

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis. OBJETO: Em tese, dano ambiental, consistente na supressão de vegetação nativa, sem licenciamento ambiental, ocorrido na localidade de Monte Bérico. INVESTIGADO: Marcos Paulo Fiorentin. LOCAL DO FATO: Veranópolis.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00711.000.338/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gabriel Munhoz

Capelani. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. OBJETO: Apurar degradação ambiental decorrente do funcionamento de empreendimento potencialmente poluidor (oficina de chapeação e pintura) sem licença do órgão ambiental competente. INVESTIGADO(S): Hélen Elisângela Alves Ferreira, Hélen Elisângela Alves Ferreira - MEI, Lucian Camargo Pereira. LOCAL DO FATO: Alegrete/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01642.000.762/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Canela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Max Roberto Guazzelli. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 37. OBJETO: averiguar eventuais maus-tratos a equino macho de propriedade de Rosane Pires Macedo. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Canela/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01506.001.726/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fábio Lusa Marcon.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar possível lesão ao meio

ambiente decorrente de exercício de atividade potencialmente poluidora (lavagem automotiva) sem os devidos licenciamentos ou em inobservância a tais, levada a efeito pela Lavagem Automotiva Garagem 06, na Rua das Acácias, 171, nesta Cidade. INVESTIGADO(S): MARIA LUCIA LIMA GODOI DOS SANTOS. LOCAL DO FATO: Canoas.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00748.006.301/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Janaina De Carli

dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: Supressão de vegetação sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, identificada no sistema Mapbiomas Alerta. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Caxias do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00748.006.319/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Janaina De Carli

dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: Supressão de vegetação sem licença ou autorização do órgão ambiental competente identificada no sistema Mapbiomas Alerta. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Caxias do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01748.000.533/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Dois Irmãos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Wilson Luís Grezzana. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos. OBJETO: Apuração e verificação de dano ambiental, pelo descarte irregular de efluentes sem tratamento adequado por parte da Multi Distribuidora de Carnes Ltda - Santa Maria do Herval. INVESTIGADO(S): EVANDRO LAND, GUILHERME SIDEGUM.

LOCAL DO FATO: Santa Maria do Herval.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01756.000.318/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thiago Loureiro

Pires de Abreu. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul. OBJETO: Apurar possível prática de dano ambiental, apontado pelo sistema MAPBIOMAS a partir do alerta n. 755802, em imóvel localizado nas coordenadas geográficas: Lat/long -30.605466° / -52.438991° Datum: WGS 84, consistente corte e destoque vegetação nativa do bioma pampa, em uma área total de 8,65 ha (86.500 m²). Foi constatado que a intervenção se deu toda dentro de área de reserva legal e 13.946m² atingiram Área de Preservação Permanente, visto existir um curso d'água no local onde ocorreu o manejo. INVESTIGADO(S): Doraci Luis Boff. LOCAL DO FATO: Localidade da Cordilheira, interior de Encruzilhada do Sul. CAR: RS4306908- 9DF2.E83F.27CD.4FC7.B382.C489.E7B0.A22E.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01756.000.314/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thiago Loureiro

Pires de Abreu. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul. OBJETO: Apurar possível prática de dano ambiental, apontado pelo sistema MAPBIOMAS - Alerta n. 702621 em imóvel localizado nas coordenadas geográficas -30.696497°/ -52.497862° Datum: WGS

84. Foi constatado corte raso de vegetação do bioma Pampa, em área 69.600 metros quadrados fora de APP. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Localidade da Maria Santa, interior de Encruzilhada do Sul.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO

PROCEDIMENTO: 01650.000.811/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudio Antonio

Rodrigues Estivallet Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. OBJETO: investigar possível dano ambiental em decorrência da supressão de vegetação em uma área de 0,84 hectares, sem licença ambiental, em Vale Veneto, São João do Polêsine, praticada por NADIR MARIA VIZZOTTO. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO:

Vale Veneto, São João do Polêsine.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01690.000.731/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: null.

CLASSIFICAÇÃO: Des. Exc. - Compartilhamento - PJ Substituto de Entrância Intermediária - 13 - Thiago Luís Reinert. OBJETO: Irregularidade na coleta de lixo na Rua Ruani, Bairro Santo Antônio, esquina com o Loteamento Maisa Facchi, no Município de Frederico Westphalen (RS). INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Frederico Westphalen.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01802.000.469/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Prata. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata. OBJETO: Apurar possível dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração natural, em área de 0,3ha, na localidade de Linha Primavera, interior de Protásio Alves, RS, coordenadas geográficas 28º48'06,06" e 51º28'25,08", conforme Auto de Infração n. 41/2023, lavrado pelo Departamento de Meio Ambiente de Protásio Alves, RS. INVESTIGADO(S): Ivo Inácio Lorencet. LOCAL DO FATO: Protásio Alves, RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00814.000.121/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sandro de Souza

Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. OBJETO: Denúncia de possível escavação irregular de açude na propriedade situada na Estrada do Taimbé, Bairro Lomba Grande, Novo Hamburgo. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 01684.001.368/2023. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de

Justiça de Palmeira das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Manuela Paradeda Montanari. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 8. OBJETO: Procedimento instaurado para acompanhar denúncia de escoamento de esgoto feito de forma irregular. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Palmeira das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01633.000.360/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Annelise Monteiro Steigleder. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Tratativas para Acordo Judicial com a IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores) na Ação Civil Pública n. 5105720- 71.2021.8.21.0001. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO

FATO: Porto Alegre.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.002.886/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Apurar dano ambiental cometido em área localizada no município de Sinimbu, inicialmente identificada como sendo de Dornel Oliveira e Maria Santa de Oliveira, nas coordenadas 29°23'07,24" S e 52°42'09,39"

O. INVESTIGADO(S): Dornel Oliveira (Falecido em 05/05/2015), Maria Santa de Oliveira. LOCAL DO FATO: Sinimbu.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.003.860/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando

Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar possível dano ambiental, decorrente de corte raso de vegetação do Bioma Mata Atlântica, em área de 800m², para a extração de rocha, com máquina e caminhões do Município de Sinimbu, na localidade de Cava Funda, interior de Sinimbu/RS, a mando do Secretário Municipal de Obras, Adilson Laerte Meurer. INVESTIGADO(S): Adilson Laerte Meurer, Município de Sinimbu. LOCAL DO FATO: Sinimbu.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.004.429/2022.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar suposta ocorrência de poluição sonora gerada pelo estabelecimento Espaço Villa, localizado na Rua Cachoeira, n. 120, Bairro Vila Nova, no Município de Santa Cruz do Sul. INVESTIGADO(S): JOÃO PAULO RODRIGUES PINHEIRO - Espaço Villa. LOCAL DO FATO: Santa

Cruz do Sul - RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00864.002.507/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ricardo Lozza.

CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. OBJETO: MapBiomas Alertas -Memo

n. 1683/2023 - Município de São Martinho da Serra (Rincão dos Pires 2). INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Santa Maria.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01688.000.287/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Augusto. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Danilo Oliveira Carilli. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto. OBJETO: Apurar poluição ambiental resultante de lançamento de esgoto em via pública pelo edifício Dresch no município de Santo Augusto. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Santo Augusto.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01870.000.564/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva

Cirne. CLASSIFICAÇÃO: Des. Exc. - Regime de Exceção - PJ da Promotoria de São Francisco de Assis - Paulo da Silva Cirne. OBJETO: Averiguar existência de danificação ou destruição de vegetação do Bioma Mata Atlântica, sem licença ambiental, na localidade de Toroquá, interior do Município de São Francisco de Assis/RS, sob responsabilidade de André Nelson Marquite. INVESTIGADO(S): André Nelson Marquite. LOCAL DO FATO: Toroquá, interior do Município de São Francisco de Assis/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00889.000.138/2024. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Augusto

de Oliveira Montenegro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: MapBiomas -

Valdomiro Antunes Pereira. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: São José do Ouro.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.238/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Augusto

de Oliveira Montenegro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Alerta MapBiomas de possível dano ambiental na propriedade de Valdecir Teodoro Dutra. INVESTIGADO(S): Valdecir Teodoro Dutra. LOCAL DO FATO: São José do Ouro.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.222/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Augusto

de Oliveira Montenegro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Dano ambiental verificado pelo sistema MapBiomas nas propriedades de Maria Joana da Silva e de Alzira da Silva, no Município de Barracão/RS. INVESTIGADO(S): Maria Joana da Silva. LOCAL DO FATO: Barracão/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01904.000.174/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tenente Portela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andrelise Borrin

Bagatini. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela. OBJETO: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental pela supressão de vegetação em propriedade localizada na Linha Três Bocas, no Município de Vista Gaúcha (Memo. 205/2023 Mapbiomas alerta. PGEA 00020.000.233/2023). INVESTIGADO(S): Isaltino Franchini. LOCAL DO FATO: Vista Gaúcha.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01904.000.243/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tenente Portela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andrelise Borrin

Bagatini. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela. OBJETO: Apurar a ocorrência de dano ambiental na propriedade de Márcio André Paludo, em Tenente Portela, conforme alerta 630177 do MapBiomas. INVESTIGADO(S): Márcio André Paludo. LOCAL DO FATO: Tenente Portela.

ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01730.000.351/2022.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campina das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo

Vitor Bergamo Braga. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões. OBJETO: Apurar o responsável pela suposta supressão de vegetação nativa em área de 0,71 hectares, na Linha Níquel Centro, interior de Campina das Missões/RS, conforme relatório do Mapbiomas Alerta - Laudo 555200., bem como a extensão do dano ambiental. INVESTIGADO(S): Ivandro Rafael Pustai. LOCAL DO FATO: Campina das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 02383.000.138/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Matheus Trindade.

CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. OBJETO: Apurar eventual irregularidade em razão da conversão do solo para cultivo de lavoura, sem autorização legal. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Interior do Município de Santo Antônio das Missões.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01610.003.140/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rafaela Hias

Moreira Huergo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Apurar prática de crime ambiental, consistente no exercício de atividade potencialmente poluidora - oficina mecânica, sem possuir licença ambiental, sem destinação correta de resíduos e sem APPCI. INVESTIGADO(S): MARCOS ANTONIO KAFER. LOCAL

DO FATO: Rua Erni Oscar Fauth, n. 271, em Brochier/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de

janeiro de 2024.

ANA MARIA MOREIRA MARCHESAN,

Coordenadora do CAO de Defesa do Meio Ambiente. De acordo,

ISABEL GUARISE BARRIOS,

Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N. 12/2024

A COORDENADORA DO CAO CRIMINAL E DE ACOLHIMENTO

ÀS VÍTIMAS cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução

n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis:

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01748.000.413/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Dois Irmãos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Wilson Luís Grezzana. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos. OBJETO: Ofício para providências - Processo 5013569-18.2023.8.21.0001 - Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre, em que o flagrado Alexander, quando da prisão em flagrante, narra irregularidades.. INVESTIGADO(S): ALEXSANDER BATISTA DURGANTE. LOCAL

DO FATO: Dois Irmãos. CAO comunicado: CAO CRIMINAL E DE ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01610.000.954/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Eduardo de Almeida Vieira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Montenegro. OBJETO: Encaminhamento de cópia do SIG n. 08.2023.00127226-0 a fim de iniciar o cumprimento da pena de multa de Robson de Oliveira. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Montenegro. CAO comunicado: CAO CRIMINAL E DE ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01610.002.813/2023. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Eduardo de Almeida Vieira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Montenegro. OBJETO: Solicitação de Informações do Ministério Público Federal para distribuição de elementos referentes à materialidade de crimes, que foram declinados à Justiça Comum. PJ 5002160-91.2023.8.21.0018. INVESTIGADO(S): Não informado.

LOCAL DO FATO: Montenegro. CAO comunicado: CAO CRIMINAL E DE ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de

Janeiro de 2024.

ALESSANDRA MOURA BASTIAN DA CUNHA,

Coordenadora do CAO Criminal e de Acolhimento Às Vítimas. De acordo,

ISABEL GUARISE BARRIOS,

Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.