CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20220536

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20220536

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9/2022-018-PMVX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 20220260

INSTRUMENTO CONTRATUAL para:

aquisição de material de expediente, que entre si celebram o Fundo Municipal de Assistência Social de Vitória do Xingu e a empresa D. G. SPERN EIRELI.

PARTES

CONTRATANTE

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SECRETARIA MUNICIPAL DO

TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.461.787/0001-30, sediada à Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx xx. 000, Xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Vitória do Xingu/PA, neste ato representada pela Sra. XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social.

CONTRATADA

A empresa D. G. SPERN EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 04.253.995/0001-53, estabelecida à XX XXXXXX XXXXX Xx0000, XXXXXX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXX XXXX XXXXX, residente na Xxx Xxxx Xx xx0000, XXXXX X, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do CPF 000.000.000-00.

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO

1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão para Registro de Preços nº 9/2022-018-PMVX, na Forma Eletrônica, processo administrativo nº 047/2022, homologado em 26/05/2022, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Federal nº 8538 de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e Serviços Comuns, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666/93.

1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público;

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 9/2022-018-PMVX na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 20220260

1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo administrativo sob o nº 047/2022.

1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

2.1 - Constitui-se objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE VITÓRIA DO XINGU-PA, atendendo a discriminação contida no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
010032	BLOCO RASCUNHO A4 - Marca.: TAMOIO	PACOTE	200,00	9,400	1.880,00
BLOCO RASCUNHO A4: PAPEL BRANCO, COM PAUTA, 50 FOLHAS, MEDINDO 210 X 297 CM, SENDO LARGURA E ALTURA.
010061	CAIXA ARQUIVO PLÁSTICA - Marca.: POLYCART	UNIDADE	400,00	6,840	2.736,00
CAIXA ARQUIVO PLÁSTICA: EM PLÁSTICO POLIONDA, 140 MM X
	270MM X 390 MM, CORES VARIADAS.
010129	COLA BASTÃO - BRANCA: 10G, PAPEL, INSTANTÂNEO DE MEL	UNIDADE	200,00	0,940	188,00
	HOR QUALIDADE - Marca.: XXX XXX
010200	FITA ADESIVA TRANSPARENTE - GRANDE: GOMADA, PLASTIFI	UNIDADE	100,00	4,000	400,00
	CADA, 50 MM X 50 M. - Marca.: EMBALANDO
010206	FOLHA E.V.A.: MEDINDO (45 X 50) CM, EM CORES VARIADA	UNIDADE	200,00	1,960	392,00
	S - Marca.: XXX XXX
010218	GRAMPEADOR PARA MADEIRA - Marca.: JOCAR OFFICE	UNIDADE	20,00	30,700	614,00
	GRAMPEADOR PARA MADEIRA 26/6
010228	LÁPIS DE COR - Marca.: XXX XXX	CAIXA	50,00	3,670	183,50
MADEIRA 100% REFLORESTADA E CERTIFICADA FSC, SEXTAVADO
	, MINA MACIA E RESISTENTE, 12 LÁPIS DE COR
010233	LIVRO ATA 100 FOLHAS - Marca.: SÃO DOMINGOS	UNIDADE	80,00	11,740	939,20

LIVRO ATA 100 FOLHAS: PAPEL SULFITE, 75G/Mí, 100 FOLHAS, 220 X 330 MM, VERTICAL, CAPA DURA, FOLHAS BRANCAS, PAUTADAS E NUMERADAS.

010234	LIVRO ATA 50 FOLHAS - Marca.: SÃO DOMINGOS	UNIDADE	80,00	7,830	626,40
	LIVRO ATA 50 FOLHAS: LIVRO DE ATA, PAPEL SULFITE,
	75G/Mí, 100 FOLHAS, 220 X 330 MM, VERTICAL, CAPA DURA,
	FOLHAS BRANCAS, PAUTADAS E NUMERADAS.
010240	MÁQUINA PERFURADORA DE PAPEL MANUAL - Marca.: CIMEP UNIDADE		5,00	615,000	3.075,00
	MÁQUINA PERFURADORA DE PAPEL MANUAL: PARA ENCADERNAÇÃO
	DE ALTA QUALIDADE. IDEAL PARA PEQUENOS SERVIÇOS DE
	ENCADERNAÇÃO ATENDENDO A TODOS OS DIÂMETROS DE ESPIRAL
	(7 MM À 50 MM) COM CAPACIDADE DE PERFURAÇÃO DE ATÉ 20
	FOLHAS POR VEZ.
010242	PAPEL 40 KG: DIMENSÕES DA FOLHA 96 X 66 CM. COR BRAN UNIDADE		100,00	1,110	111,00
	CA. - Marca.: REIPEL
010254	PAPEL COM SUPERFÍCIE VERGÊ - MADREPÉROLA - Marca.: O PACOTE		80,00	11,450	916,00
	FFPAPER
	TEXTURA MARCA D'AGUA LEMBRANDO PAPEL ARTESANAL ANTIGO
	CONFECCIONADO COM TELAS DE BAMBU, PARA IMPRESSÃO EM
	FOTOCOPIADORAS, IMPRESSORAS LASER, OFF-SET E JATO DE
	TINTA, A4 (210 X 297MM), 180G/Mí, EM EMBALAGEM
	PLÁSTICA, TIPO PASTA, PARA CONSERVAÇÃO DO PAPEL,
	CONTENDO 50 FOLHAS, NA COR MADREPÉROLA CREME.
010272	PAPEL MICRONDULADO: CORES VARIADAS - Marca.: REIPEL UNIDADE		80,00	1,960	156,80
010300	PASTA ARQUIVO SUSPENSA - Marca.: POLYCART UNIDADE		200,00	2,630	526,00

PASTA ARQUIVO SUSPENSA: MATERIAL CARTÃO MARMORIZADO, TIPO SUSPENSA, LARGURA 240 MM, ALTURA 360 MM, COR PARDA, PRENDEDOR INTERNO TRILHO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS VISOR/HASTE/CABIDE/GANCHO PLÁSTICO, GRAMATURA 230G/Mí, APLICAÇÃO ARQUIVO DE DOCUMENTO.

010304 PERFURADOR DE MÁXIMA RESISTÊNCIA - Marca.: CAVIA UNIDADE 20,00 52,700 1.054,00 PERFURADOR DE PAPEL DE MÁXIMA RESISTÊNCIA, MANUAL,

GRANDE: FERRO PINTADO, NA COR PRETA, CAPACIDADE DE PERFURAÇÃO DE 30 A 70 FOLHAS, PARA FUROS REDONDOS, COM MARGINADOR INDICATIVO E COLETOR REMOVÍVEL DE SOBRAS DE PAPEL.

010334	PRANCHETA COMUM EM ACRÍLICO - A4 - Marca.: WALEU PRANCHETA COMUM EM ACRÍLICO - A4: TAMANHO A4.	UNIDADE	100,00	9,770	977,00
010454	BANDEJA - Marca.: ACRIMENT	UNIDADE	60,00	40,000	2.400,00
BANDEJA: para colocar papel, em acrílico, 02 andares fixos, na cor fumê.
010456	BORRACHA BICOLOR - Marca.: MERCUR	CAIXA	10,00	24,500	245,00
BORRACHA BICOLOR: azul e vermelha para apagar tinta e lápis, composta de borracha natural, borracha

sintética, cargas de óleo mineral, pigmento, abrasivo, acelerador e essência, medindo 45 x 17 x 7,3mm, de boa qualidade, prazo de validade igual ou superior a

02(dois) anos.

010471 CAIXA ORGANIZADORA GRANDE - Marca.: POLYCART UNIDADE 200,00 32,200 6.440,00

Composta em Polipropileno, é mais resistente, com proteção anti umidade, tampa com encaixe de mãos para um transporte seguro. Medidas: 26 x 34 x 45,5 cm (A x L x P)- Cores Variadas.

010476 CAVALETE DE MADEIRA - Marca.: W MIL UNIDADE 10,00 72,000 720,00

CAVALETE DE MADEIRA: médio porte, com cremalheira. Possui gabinete fechado para acomodar tintas, pincéis e acessórios. Muito robusto, suporta com firmeza telas de até 1,45 m de altura. Os dois primeiros rodízios são dotados de freio para evitar sua movimentação.

010518 010535	GRAMPO DE TRILHO - Marca.: JOCAR OFFICE CAIXA GRAMPO DE TRILHO: Grampo metalizado para arquivar documentos, 80 mm. Caixa com 50 unidades. PASTA ALUNO - Marca.: BAAG UNIDADE		80,00 80,00	10,970 2,020	877,60 161,60
	PASTA ALUNO: material de papel, Gramatura: 150g/mý, Dimensões aproximadas do produto: 22,9 x 33,2cm (AxL)
010577 010579	PISTOLA DE COLA QUENTE FINA: 15 W PARA BASTÃO FINO 7 UNIDADE ,5MM X 300 MM - Marca.: LEO LEO PISTOLA DE COLA QUENTE GROSSA: 40 W E 80 W PARA BAST UNIDADE		60,00 80,00	15,090 11,190	905,40 895,20
029293	ÃO GROSSO 11,2MM X 300 MM - Marca.: WALEU ALMOFADA CARIMBO - Marca.: KAZ UNIDADE		60,00	3,750	225,00
	MATERIAL CAIXA PLASTICO, ALMOFADADA ESPONJA ABSORVENTE REVESTIDA DE TECIDO, TAMANHO Xx0, XXX XXXX X/XX XXXXX,
000000	TIPO ENTINTADA, COMPRIMENTO 12 CM, LARGURA 9 FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA 6 MM CAIXA ORGANIZADORA MÉDIA - Marca.: POLYCART	CM, UNIDADE	200,00	21,300	4.260,00
	Composta em Polipropileno, é mais Resistente,	com

proteção anti umidade, tampa com encaixe de mãos para um Transporte Seguro. Medidas: 23,5 x 25,5 x 38cm (A x L x P)- Cores Variadas.

029311	PAPEL CREPOM - Marca.: REIPEL UNIDADE	80,00	0,800	64,00
	EDEAL PARA TRABALHO ESCOLARES CRIAR ARTIGOS DE
	DECORAÇÃO EM GERAL CORES DIVERSAS TAMANHO: 0,48X2,00M
029318	PAPEL MADEIRA - Marca.: REIPEL UNIDADE	80,00	1,010	80,80

NA COR KRALT OURO, DIMENSÕES 66X96 CM, GRAMATURA 120G. EMBALAGEM COM DADOS DE INDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

029323 CANETA MARCA TEXTO - Marca.: JOCAR OFFICE UNIDADE 500,00 1,380 690,00

Nas Cores: Amarela / Azul /Rosa / Verde / Laranja. Tinta fluorescente, tampa com grip, corpo da caneta na cor amarela com detalhe emborrachado, ponta de poliéster chanfrado atóxico, traço 4 mm e tampa com clipe.

029329 ARQUIVO MALETA - Marca.: DELLO UNIDADE 500,00 30,700 15.350,00 CORPO EM POLIPROPILENO PASTA EM CARTÃO PLASTIFICADO

FECHAMENTO COM TRAVA POSSUI 10 PASTA SUSPENSA 10 VISORES E ETIQUETAS, 10 GRAMPOS

029346 PRANCHETA - Marca.: CARBRINK UNIDADE 300,00 5,150 1.545,00 PARA ANOTASÕES. CONFECCIONADO EM EUCATEX - MEDIDA

17,5X23CM

029348 QUADRO BRANCO 200X120M - Marca.: W MIL UNIDADE 10,00 161,000 1.610,00 POSSUI BASE BRANCA E MOLDURA EM ALUMÍNIO, FIXA-SE NA

PAREDE SEM DEIXAR APARECER OS PARAFUSO. TAMANHO:

200X120M

029385	TECIDO MORIM - Marca.: PATCHWORK 75% ALGODÃO E 25% POLIÉSTER, COR BRANCA	METRO	50,00	8,400	420,00
029387	TECIDO CHITA/CHITÃO - Marca.: PANDATEX	METRO	50,00	11,400	570,00
	100% ALGODÃO, CORES DIVERSAS
029388	TECIDO JUTA - Marca.: CIRCULO	METRO	50,00	12,780	639,00
	COMPOSTO DE TECIDO NATARAL 100% JUTA E METALIZADO SINTÉTICO	TRAMADO COM FIO
029389	FOLHA EVA LISO - Marca.: XXX XXX	UNIDADE	100,00	1,960	196,00
	FOLHA DE EVA LISO, CORES DIVERSAS, GRAMATURA 2 MM. A x L:600 x 400 MM.
029391	FOLHA EVA ESTAMPADO - Marca.: XXX XXX	UNIDADE	100,00	4,500	450,00
	FOLHA DE EVA COM ESTAMPAS DIVERSAS,	CORES DIVERSAS,
029392	GRAMATURA 2 MM. A x L: 600 X 400 MM GRAMPEADOR - Marca.: JOCAR OFFICE	UNIDADE	50,00	19,360	968,00

GRAMPEADOR MEDIO DE MESA COM BASE DE 11CM; CAPACIDADE PARA ATE 25 FOLHAS 75 GRAMAS; TRILHO COM CAPACIDADE PARA 100 GRAMPOS 24/6 OU 150 GRAMPOS 26/6.

029394	GRAMPO Nº 26/6 - Marca.: JOCAR OFFICE CAIXA		80,00	4,850	388,00
	GRAMPOS GALVANIZADOS, GRAMPOS DE ZINCO, PONTAS
	CORTANTES. CAIXA COM 5000 UNIDADES
029397	BALÃO LISO - Marca.: PIC PIC PACOTE		200,00	6,150	1.230,00
	EM LATEX LISO COR:DIVERSA C/50 TAMANHO 07
029405	PAPEL COLOR SET - Marca.: REIPEL UNIDADE		80,00	0,760	60,80
	PAPEL CRIATIVO PARA RECORTES, COLAGEM, DOBRADURAS,
	ENTRE OUTROS, 48x66 110G. CORES DIVERSAS
029406	PAPEL LAMINADO - Marca.: REIPEL UNIDADE		50,00	1,050	52,50
	IMPRESSOS COM CORES VIVAS E DE BRILHOS INTENSO
	PROPOCIONANDO EXCELENTE ASPECTO VISUAL, DIMENSÕES:
	45X59 CM CORES DIVERSAS
029414	PAPEL CARTÃO. - Marca.: REIPEL UNIDADE		80,00	1,030	82,40
	PAPEL ENCORPADDO, MAIS RIGIDO, MUITO UTILIZADO NA
	CONFECÇÃO DE EMBALAGENS. CORES DIVERSAS MEDIDA:50x70
	CM.
029421	QUADRO BRANCO 300x120M - Marca.: W MIL	UNIDADE	10,00	242,000	2.420,00
QUADRO BRANCO: POSSUI BASE BRANCA E MOLDURA EM

ALUMÍNIO. FIXA-SE NA PAREDE SEM DEIXAR APARECER OS PARAFUSOS. TAMANHO: 300X120M.

029752 PERFURADOR DE PAPEL - Marca.: JOCAR OFFICE UNIDADE 80,00 14,280 1.142,40 POSSUI 2 FUROS, MARGEM DE 12MM, FURA ATE 10 FOLHAS,

ESPAÇO ENTRE FUROS 80MM .

042209	PAPEL A4 COLORIDO RESMA C/100FLS - Marca.: CHAMEQUIN	PACOTE	100,00	4,400	440,00
042215	PAPEL COM SUPERFÍCIE CASCA DE OVO A4 COR: BRANCA 180	PACOTE	80,00	12,850	1.028,00
042346	G/M2 C/50 - Marca.: OFFPAPER TINTA GUACHE 250ML C/06 CORES - Marca.: MARIPEL	CAIXA	200,00	32,940	6.588,00
042587	FITA ZEBRADA EM AMARELO E PRETO 50 METROS - Marca.:	UNIDADE	100,00	9,750	975,00
089171	EMBALANDO BARBANTE EM ALGODÃO FIO 1176 ROLO COM 300MT - Marca.	ROLO	50,00	15,700	785,00
089243	: TEXTIL Caderno 1/4 capa dura: caderno brochura 1/4 capa dur	UNIDADE	50,00	2,800	140,00
089244	a 140mmx200 - Marca.: CREDEAL 96 folhas pautadas, costurado. Caderno brochurão: caderno brochurão: capa flexível	UNIDADE	50,00	3,650	182,50
089253	- Marca.: FORONI 96 folhas pautada dimensões: 28 x 21 cm. CAIXA ORGANIZADORA - 19xl30xc40cm Média -Cores Varia	UNIDADE	400,00	20,700	8.280,00
089254	das - Marca.: POLYCART CAIXA ORGANIZADORA - 440x320x260 Grande - Cores Vari	UNIDADE	200,00	39,800	7.960,00
089255	adas - Marca.: POLYCART CAIXA ORGANIZADORA - 31x25,5x15cm - Cores Variadas	UNIDADE	400,00	27,300	10.920,00
089280	- Marca.: POLYCART Capa pvc para encadernação: capa para encadernação a	UNIDADE	80,00	0,490	39,20
089283	4 cores - Marca.: CIMEP diversas e transparente, espessura de 0,30 mm. Cartolina comum. Nas cores: branca / azul / amarela	UNIDADE	100,00	1,110	111,00
	/ rosa / verde - Marca.: JANDAIA
089284	cartolina comum - branca: em papel 180 g/m2, na cor branca, formato de (66 x 96) cm. Cartolina: ideais para trabalhos escolares, fichas p UNIDADE		100,00	0,590	59,00
	autadas - Marca.: REIPEL
capa de livros e apostilas. Dimensões: 50x66, gramatura150g.
089290	Clipe, niquelado, n› 1: metal cromado, paralelo, cai	CAIXA	100,00	1,750	175,00
089293	xa c/ 100 unidades - Marca.: KAZ Clipe, niquelado, n› 4: metal cromado, paralelo, cai	CAIXA	100,00	2,200	220,00
089296	xa c/ 50 unidades. - Marca.: KAZ Clipe, niquelado, n› 8: metal, cromado, paralelo, ca	CAIXA	80,00	1,850	148,00
089310	ixa c/ 50 unidades - Marca.: KAZ Cola isopor de 90gr c/12und. - Marca.: RADEX	CAIXA	100,00	48,000	4.800,00
089313	cola quente fina: resina de xxx e resina taquificant	PACOTE	200,00	42,200	8.440,00
089314	e. 11,2 mm x 300 mm - Marca.: LEO LEO cola quente grossa: resina de eva e resina taquifica	PACOTE	80,00	44,000	3.520,00
089318	nte. 7,5mm x 300 mm - Marca.: XXX XXX Xxxxxxxxx:pacote de 1kg. Colchete fixação aço 14: latonado, n› 14, caixa com	CAIXA	40,00	15,800	632,00
089319	72 unidades. - Marca.: BACCHI colchete nº 08: em aço latonado, niquelado, resisten	CAIXA	30,00	9,500	285,00
089320	te e de boa qualidade - Marca.: BACCHI caixa contendo 72 unidades, prazo de validade indeterminado. colchete nº 10: em aço latonado, niquelado, resisten CAIXA		30,00	9,180	275,40
	te e de boa qualidade - Marca.: BACCHI
caixa contendo 72 unidades, prazo de validade indeterminado.
089321 089322	colchete nº 12: em aço latonado, niquelado, resisten CAIXA te e de boa qualidade - Marca.: BACCHI caixa contendo 72 unidades, prazo de validade indeterminado. colchete nº 15: em aço latonado, niquelado, resisten CAIXA		30,00 30,00	11,700 14,600	351,00 438,00
089337	te e de boa qualidade - Marca.: BACCHI caixa contendo 72 unidades, prazo de validade indeterminado. ENVELOPE 229x324mm: - Marca.: SCRITY UNIDADE		300,00	0,400	120,00
Envelope de Papel Branco Liso off com 75g, Medidas Internas 229x324mm
089340	Envelope convite: cores diversas, medidas:11,4x16,2	UNIDADE	300,00	0,430	129,00
089341	Gramatura de 80 g/m - Marca.: SCRITY Envelope de papel A4 - cor branca unidade - Marca.:	UNIDADE	500,00	0,440	220,00
089342	SCRITY Envelope de papel A4 - cor pardo/amarelo unidade - M	UNIDADE	300,00	0,440	132,00
089344	arca.: SCRITY Envelope de papel cor: parda 31x45cm caixa com c/50	CAIXA	40,00	22,100	884,00
089345	- Marca.: SCRITY ENVELOPE SACO KRAFT: - Marca.: SCRITY	CAIXA	40,00	51,600	2.064,00
089348	Envelope Saco kraft: natural 80g 265x370. Caixa com 100 unidades Espiral 07 mm. 33 folhas: para encadernação, tamanho UNIDADE		500,00	11,900	5.950,00
089349	nº 07mm - Marca.: CIMEP COM CAPACIDADE PARA ENCADERNAR 25 FOLHAS COM 33CM DE COMPRIMENTO, NAS CORES VARIADAS, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES Espiral 09 mm: fabricado em pvc semirrigido, extruda PACOTE		300,00	12,250	3.675,00
089350	do - Marca.: CIMEP Diametro de 09 mm, com capacidade para encadernar ate 50 folhas (75grs) aproximadamente. Espirais com 33 cm de comprimento. Pacote com 50 unidades Espiral 14 mm: para encadernação, em pvc, diâmetro 1 PACOTE		300,00	20,700	6.210,00
089351	4mm - Marca.: CIMEP comprimento 33cm, capacidade de encadernação de 85 folhas. Pacote com 50 unidades Espiral 17 mm. Especificação: fabricado em pvc semi- PACOTE		200,00	23,000	4.600,00
089450	rigido, estruturado - Marca.: CIMEP Diametro de 17 mm, capacidade paa encadernar ate 100 folhas (75grs) aproximadamente. Espirais com 33 cm de comprimento. Papel A4 210x297mm 75g/m2 resma c/500fls - reciclado PACOTE		300,00	13,980	4.194,00
089472	. - Marca.: CHAMEX Pasta arquivo, AZ. Especificação: pasta arquivo lomb UNIDADE		200,00	10,110	2.022,00
089480	o largo. - Marca.: POLYCART Pasta polionda média 335x245x35mm. Nas cores divers UNIDADE		80,00	4,450	356,00
	as - Marca.: DAC

089482	Pasta polionda média 335x245x55m. Nas cores diversa	UNIDADE	50,00	4,800	240,00
	s - Marca.: DAC
089484	Pasta polionda média 335x245x80mm cores diversas	UNIDADE	200,00	6,550	1.310,00
	- Marca.: DAC
089509	Reabastecedor para pincel, para quadro branco com 20	UNIDADE	50,00	50,800	2.540,00
	0 ml. - Marca.: RADEX
089526	Tecido TNT rolo c/50 m. Nas cores diversas 100% poli	ROLO	100,00	80,000	8.000,00
	propileno, gramatura 45g/m. - Marca.: SANTA FE
089527	Tecido TNT. Nas Cores Diversas. - Marca.: SANTA FE	METRO	80,00	1,970	157,60

Tecido TNT - cores diversas, 100% Polipropileno, medindo 140 cm de largura, com gramatura aproximada de 45g/m

089566	PASTA ARQUIVO PLÁSTICO L 230X335 CORES DIVERSAS - Ma	UNIDADE	80,00	1,000	80,00
	rca.: DELLO
089570	FOLHA E.V.A. C/GLITER MEDINDO 45 X 60CM, EM CORES VA	UNIDADE	100,00	4,880	488,00
	RIADAS - Marca.: XXX XXX
089575	PAPEL CAMURÇA: 40 x 60Cm NAS CORES VARIADAS - Marca.	UNIDADE	100,00	0,760	76,00
	: REIPEL
	AMARELO/AZUL/BRANCA/VERDE/VERMELHA			VALOR GLOBAL R$	160.103,30

O valor deste contrato, é de R$ 160.103,30 (cento e sessenta mil, cento e três reais e trinta centavos).

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

3.1 - DA CONTRATADA:

3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos;

3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, imediatamente os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato;

3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais;

3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA;

3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;

3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

3.1.1.11 – As despesas inerentes a Impostos, Tributos, Frete, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.

3.2 - DA CONTRATANTE:

3.2.1 - São obrigações da Contratante:

3.2.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

3.2.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

3.2.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

3.2.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

3.2.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

3.2.1.6 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

4 - CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 - O contrato terá vigência de 12 (doze) meses após a assinatura do mesmo

4.2 - Rege-se o objeto deste projeto básico pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93;

4.3 - O Prazo para assinatura do Contrato pela empresa vencedora será de no máximo 05 (Cinco) dias após a emissão do Contrato.

5 - CLÁUSULA QUINTA – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

5.1 - Da entrega dos Itens: Os itens deverão ser entregues de IMEDIATO após a assinatura do contrato e recebimento da autorização de retirada emitidas pelo GESTOR DO CONTRATO, sem a qual não gera qualquer responsabilidade de pagamento;

5.1.1 – A necessidade de entrega IMEDIATA é em detrimento desta Prefeitura, suas Secretarias e Fundos não possuírem almoxarifado e nem recursos suficientes para efetuar pedidos de grande quantidade dos produtos constantes nesta licitação;

5.1.2 – Os pedidos são emitidos diariamente de acordo com as necessidades do requisitante;

5.2 - Os itens deverão ser entregues e/ou executados na sede da cidade de Vitória do Xingu/PA;

5.3 - A entrega deverá ser de acordo com a autorização de fornecimento, emitida pelo Município, que poderá entre outras informações, determinar outras condições, bem como local de entrega;

5.4 - Só será aceito os itens, que estiver de acordo com as especificações exigidas pelos órgãos de Fiscalização do Município, pela Secretaria Solicitante e por este Edital;

5.5 - Os itens deverão atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei, e por este Edital, sendo que os itens considerados inadequados, de inferior qualidade ou não atender às exigibilidades, serão recusados, devolvidos e o pagamento cancelado.

5.6 - Serão solicitadas amostras de produtos de acordo com a necessidade e conveniência do setor de fiscalização do Município;

5.7 - As Secretarias Municipais, Fundos e Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu - PA, através de servidores credenciados, serão os responsáveis diretos pela fiscalização do contrato, observando a especificação dos itens licitados.

5.8 - O horário de entrega dos materiais deverá obedecer às normas internas da administração.

6 - CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1 - Condições de Pagamento: O Pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de Nota Fiscal. O Pagamento será realizado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma:

6.1.1 – O Pagamento será até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal;

6.1.2 - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante a entrega da Nota Fiscal, em 02 (duas) vias e deverá acompanhar a respectiva todas as Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista, no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, localizado na Av. Manoel Félix de Farias nº. 174, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, acompanhada ainda dos respectivos pedidos e/ou Notas de Empenhos.

6.1.3 - O GESTOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal, para aprová-lo ou rejeitá-lo.

6.1.4 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pelo Gestor da Ata e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras.

6.1.5 - O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo na prestação dos serviços pela CONTRATADA.

6.1.6 - O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se a prestação dos serviços ou a entrega do objeto estiver em desacordo com as especificações constantes no Contrato;

6.1.7 - Poderá Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada;

6.1.8 - A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:

6.1.8.1 - especificação correta do objeto;

6.1.8.2 - número da licitação e contrato e

6.1.8.3 - marca e o nome comercial.

7 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O contrato poderá ser rescindido uni ou bilateralmente, sendo o primeiro caso somente por parte da CONTRATANTE, atendida a conveniência administrativa ou na ocorrência dos motivos elencados nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666 de 21/06/93.

8 - CLÁUSULA OITAVA - DA VALIDADE E PUBLICAÇÃO

8.1 - O presente contrato terá validade e eficácia depois de publicado, por extrato, em órgão de imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único, do Art. 61, da Lei nº 8.666/93.

9 – CLÁUSULA NONA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

9.1 - O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL) - Contratante, mediante nomeação dos servidores Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX – CPF: 000.000.000-00 Portaria nº. 0067/2022, XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, CPF: 000.000.000-00 Portaria nº. 0067/2022, designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

9.1.1 – A servidora designada anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

I - Fiscalizar e atestar o fornecimento e/ou execução, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;

II - Comunicar eventuais falhas no fornecimento e/ou execução, cabendo à

CONTRATADA adotas as providências necessárias;

III - Garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento e/ou execução;

IV - Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;

9.1.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

10 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 - As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício e correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal (recursos próprios) e Programas, conforme dotação orçamentária a seguir:

Exercício 2022 Atividade 1511.082440002.2.064 Manutenção da Secretaria de Assistencia Social, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 61.641,10, Exercício 2022 Atividade 1511.082440002.2.069 Manutenção do Piso Básico , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 21.024,70, Exercício 2022 Atividade 1511.082440002.2.070 Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento sem Vinculo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 25.658,80, Exercício 2022 Atividade 1511.082440002.2.068 Indice de Gestao Descentralizada do Bolsa Familia, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 6.770,80, Exercício 2022 Atividade 1511.082440002.2.072 Manutenção do Convenio com a Norte Energia - FMAS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 9.744,80, Exercício 2022 Atividade 1511.082440002.2.087 Proteção Especial de Média Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 12.024,90, Exercício 2022 Atividade 1511.082430010.2.059 Manutenção do Programa de Primeira Infancia, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 23.238,20 .

11 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.1 - Qualquer modificação de forma qualidade, quantidade (redução ou acréscimo), bem como prorrogação de prazo, poderá ser determinada pela CONTRATANTE através de aditamento, atendidas as disposições previstas na Lei nº. 8.666 de 21/06/93.

12 – CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

12.1 - AOS LICITANTES: Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de

Vitória do Xingu, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas de até 10% do valor do contrato e demais cominações legais, nos termos do art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, o ADJUDICATÁRIO que:

1 - Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preços ou o contrato, deixar de apresentar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa;

2 - Ensejar o retardamento da execução de seu objeto; 3 - Não mantiver a proposta;

4 - Falhar ou fraudar a execução do contrato/instrumento equivalente; 5 - Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

12.2 - Não será aplicada a multa às empresas remanescentes, em virtude da não aceitação da primeira colocada.

12.3 - À CONTRATADA: Pela inexecução total ou parcial da contratação, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar a CONTRATADA a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas no Art. 87, da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02, na forma prevista no respectivo instrumento licitatório. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela Administração Municipal, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções:

a) - 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do Contrato, por ocorrência;

b) - 05% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual;

c) - 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese de a CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.

d) - O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU. Se os valores dos pagamentos devidos não forem suficientes, a diferença será recolhida pela CONTRATADA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da aplicação da sanção;

e) - As sanções previstas, em face da gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;

f) - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo de até 05 (cinco) anos, nos casos de descumprimento de cláusulas contratuais;

g) - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada; e

h) - As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito, força maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juízo da Administração.

13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória do Xingu - Pará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, que de outra forma não sejam solucionadas, com expressa renúncia das partes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja;

14.2 - E por estarem plenamente em acordo com todas as cláusulas e condições, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas signatárias para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.

Vitória do Xingu/PA, 12 de setembro de 2022.

XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX:013011632 79

Assinado de forma digital por ADNA XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX:01301163279 Dados: 2022.09.12 14:02:21

-03'00'

XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social CONTRATANTE

D. G. SPERN EIRELI:04253 995000153

Assinado de forma digital por D. G. SPERN EIRELI:04253995000153 Dados: 2022.09.12

17:16:03 -03'00'

Testemunhas:

D. G. SPERN EIRELI

CNPJ 04.253.995/0001-53

CONTRATADO(A)

1 -                            CPF:           

2 -                            CPF: