GENES JACINTO MOTERLE RIBEIRO,

Exmo. Sr.

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX,

Prefeito Municipal de Paim Filho

NESTA

Na condição de Secretário Municipal da Administração, venho através deste solicitar a contratação de empresa para contratação de empresa para confecção de galeria de fotos, que será exposta no saguão da Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxx, com representantes das administrações anteriores e atual, e confecção de placas de homenagem para entrega aos gestores que passaram por este Município, conforme descrição abaixo:

ITEM

QUANT/ UN

DESCRIÇÃO

1 UN

Painel com 16 fotos editadas

Tamanho 3m x 1,50m em ACM preto

31 UN

Placas de homenagem em ACM prata escovada com estojo de veludo azul Tamanho 9cm x 15cm

A solicitação das galerias com fotos, feita pela Secretaria de Administração tem como objetivo a valorização dos prefeitos e vice-prefeitos que atuam e os que atuaram no Município de Xxxx Xxxxx.

Dentre os benefícios a serem alcançados pela contratação, destaca-se o incremento no aspecto do local de trabalho, proporcionando um ambiente acolhedor e que preserve a história institucional. Cabe citar também a valorização dos prefeitos e vice-prefeitos que atuam e atuaram no Município.

Salientamos também que foi destinado um espaço na Prefeitura Municipal para que a história do Poder Executivo fosse contado através de imagem dos ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos deste Município

Considerando que os preços praticados estão dentro da realidade de mercado, sendo que a pesquisa de mercado foi feita conforme art. 72, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que a empresa MARLI MIGNONI BARBIEIRI – CNPJ 03.886.543/0001-46, apresentou o menor valor, prezado pelos princípios da razoabilidade e economicidade. Salientamos que os orçamentos estão anexados ao presente pedido.

Considerando a referida contratação, nos termos acima elencados, solicito autorização para contratação de empresa pelo valor total de R$ 19.545,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais).

A presente solicitação está em conformidade com as disposições contidas no art. 75, inciso II, e § 2º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Xxxx Xxxxx/RS, 08 de março de 2023.

XXXXXX XXXXXXXX DALL PRÁ

Secretário Municipal

ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Descrição da necessidade:

Contratação de empresa para confecção de galeria de fotos com representantes das administrações anteriores e atual, e confecção de placas de homenagem para entrega aos gestores que passaram por este Município, a qual tem como objetivo a valorização dos prefeitos e vice-prefeitos que atuam

e os que atuaram no Município de Xxxx Xxxxx.

Lista de áreas requisitantes que solicitaram a contratação

Secretaria Municipal da Administração

Compatibilidade com o PAC (Plano Anual de Contratações)

Há compatibilidade uma vez que se mostra necessário a contratação da empresa para confecção dos quadros e das placas para homenagear os representantes do Município de Xxxx Xxxxx.

Requisitos da contratação

A empresa deverá executar os serviços em perfeitas condições de acordo com a proposta.

Quantidade estimada da contratação

Conforme orçamentos.

Levantamento de mercado

Houve pesquisa de preços, conforme documentos anexos.

Estimativa de valor (baseado na cotação de preços a ser realizada –

média, mediana ou menor valor)

R$ 19.545,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais).

Descrição da solução

A contratada deverá executar os serviços no prazo de 10 (dez) dias.

Parcelamento da contratação

Não se aplica.

Resultados esperados e providências a serem tomadas caso haja

intercorrências

Substituição imediata dos itens.

Contratações correlatas a serem realizadas para complementação da contratação (Ex; materiais

a serem adquiridos, cursos especializados, etc...)

Não se aplica

Impactos ambientais gerados pela contratação

Não se aplica

Conclusão do ETP (viabilidade da contratação

– é possível a contração?)

Em decorrência do estudo realizado a demanda se mostra viável, devido o preço estar dentro do praticado no mercado e pela necessidade do município.

Xxxx Xxxxx/RS, 08 de março de 2023.

XXXXXX XXXXXXXX DALL PRÁ

Secretário Municipal

TERMO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 DESPACHO

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal de Xxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal n. 14.133/21 e suas alterações.

RESOLVE:

Preliminarmente à autorização para contratação de empresa para confecção de galeria de fotos, que será exposta no saguão da Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxx, com representantes das administrações anteriores e atual, e confecção de placas de homenagem para entrega aos gestores que passaram por este Município, o processo deverá tramitar pelos setores competentes com vistas a:

1º Setor contábil, com base nos orçamentos e projetos básico apresentado pelo setor de compras, que indique a existência de dotação orçamentária para a realização do processo;

2º Agente de contração e equipe de apoio, após a indicação da dotação orçamentaria, e, com base no projeto básico e orçamentos, seja elaborado a minuta do instrumento convocatório ou de dispensa de licitação com base na legislação vigente;

3º Assessoria jurídica, com base nos documentos apresentados (projeto básico, orçamentos e dotação orçamentaria), que elabore parecer quanto aos procedimentos adotados pela divisão de licitações, quanto à legalidade do processo, modalidade adotada pela divisão de licitações e quanto À minuta apresentada conforme o caso;

a) Modalidade: Dispensa de Licitação;

b) Número: 010/2023;

c) Objeto: contratação de empresa para confecção de galeria de fotos, que será exposta no saguão da Prefeitura Municipal de Paim Filho, com representantes das administrações anteriores e atual, e confecção de placas de homenagem para entrega aos gestores que passaram por este Município.

ITEM

QUANT/ UN

DESCRIÇÃO

1 UN

Painel com 16 fotos editadas Tamanho 3m x 1,50m em ACM preto

31 UN

Placas de homenagem em ACM prata escovada com estojo de veludo azul

Tamanho 9cm x 15cm

d) Valor total da contratação: R$ 19.545,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais);

ITEM

QUANT/ UN

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

1 UN

Painel com 16 fotos editadas Tamanho 3m x 1,50m em ACM preto

13.500,00

31 UN

Placas de homenagem em ACM prata escovada com estojo de veludo azul Tamanho 9cm x 15cm

195,00

6.045,00

e) Prazo/período: 10 (dez) dias;

f) Fornecedores: MARLI MIGNONI BARBIERI– CNPJ03.886.543/0001-46;

g) Embasamento: art. 75, inciso II, e § 2º da Lei Federal nº

14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores;

Xxxx Xxxxx/RS, 17 de março de 2023.

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX,

PREFEITO MUNICIPAL.

TERMO DE ABERTURA

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal de Xxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal n. 14.133/21 e suas alterações.

01 - Autorizar a dispensa de processo licitatório.

a) Modalidade: Dispensa de Licitação;

b) Número: 010/2023;

c) Objeto: contratação de empresa para confecção de galeria de fotos, que será exposta no saguão da Prefeitura Municipal de Paim Filho, com representantes das administrações anteriores e atual, e confecção de placas de homenagem para entrega aos gestores que passaram por este Município.

ITEM

QUANT/ UN

DESCRIÇÃO

1 UN

Painel com 16 fotos editadas Tamanho 3m x 1,50m em ACM preto

31 UN

Placas de homenagem em ACM prata escovada com estojo de veludo azul

Tamanho 9cm x 15cm

d) Valor total da contratação: R$ 19.545,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais);

ITEM

QUANT/ UN

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

1 UN

Painel com 16 fotos editadas Tamanho 3m x 1,50m em ACM preto

13.500,00

31 UN

Placas de homenagem em ACM prata escovada com estojo de veludo azul Tamanho 9cm x 15cm

195,00

6.045,00

e) Prazo/período: 10 (dez) dias;

f) Fornecedores: MARLI MIGNONI BARBIERI– CNPJ03.886.543/0001-46;

g) Embasamento: art. 75, inciso II, e § 2º da Lei Federal nº

14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores;

Xxxx Xxxxx/RS, 17 de março de 2023.

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX,

PREFEITO MUNICIPAL

INFORMAÇÃO SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Através da solicitação expedida pelo Secretário Municipal de Administração, após verificação nos registros financeiros e contábeis, informo que as despensas decorrentes para contratação do objeto do presente processo ocorrerão por conta da seguinte dotação:

0301	Secretaria da administração
1009		Aquisição de equipamentos e material permanente
449052330000		Equipamento para áudio, vídeo e foto

Xxxx Xxxxx/RS, 17 de março de 2023.

Ataise Xxxxxxx Xxxxxxxxx

PARECER JURÍDICO

ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: GALERIA DE FOTOS DOS CHEFES DO EXECUTIVO LEGISLAÇÃO: LEI 14.133/2021, ART. 75, INCISO II

I-) RELATÓRIO

Por solicitação da Secretaria de Administração, através do Sr. Secretário Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxx, vem a exame desta assessoria jurídica a análise da possibilidade de contratação de empresa que produza galeria de fotos dos chefes do Executivo do Município de Xxxx Xxxxx, para exposição no saguão do prédio da Prefeitura Municipal bem como placa de homenagem aos mesmos como forma de mimo e reconhecimento, através da modalidade de dispensa de licitação, pelos dispositivos constantes na nova lei de licitações, através da Lei nº 14.133/2021.

II-) CONSIDERAÇÕES E FUNDAMENTAÇÃO

CONSIDERANDO que a aquisição que se pretende, qual seja, um painel com 16 fotos editadas de todos os Chefes do Executivo do Município de Xxxx Xxxxx, bem como a confecção de 31 placas de homenagem aos referidos Prefeitos e Vice-Prefeitos.

CONSIDERANDO que a presente aquisição visa preservar a história política administrativa do Município de Paim Filho, desde a sua emancipação até os presentes dias.

CONSIDERANDO que à aquisição será um importante adorno que conservará a memória do Município de Paim Filho e ficará em exposição permanente no prédio público da sede do município.

CONSIDERANDO que foi realizada a prévia pesquisa de preços, atendendo ao disposto do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, sendo levantados os seguintes orçamentos referentes à contratação que se pretende, cujos orçamentos levantados foram os seguintes:

- R$19.545,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais), pela empresa Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, do município de Paim Filho/RS;

- R$22.490,00 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa reais), pela empresa Everson Laitart, do município de Passo Fundo/RS;

- R$20.820,00 (vinte mil oitocentos e vinte reais), pela empresa Conquista Placas e Troféus, do município de Gramado/RS.

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/21, art. 75, inciso II, prevê expressamente as situações de dispensa de licitação:

Art. 75. É dispensável a licitação:

[...]

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária para tal, conforme informação prestada pela Contadoria, em cumprimento ao rigor do art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO ás disposições constante no parecer do agente de contratação, que estão anexadas no presente processo administrativo de dispensa de licitação.

III-) CONCLUSÃO

Diante das considerações acima expostas, OPINA este assessor jurídico pela contratação da empresa MARLI MIGNONI BARBIEIRI, CNPJ: 03.886.543/0001-46, do município de Paim Filho/RS, ao valor global de R$19.545,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais) para que produza painel com galeria de fotos dos

chefes do Executivo do Município de Paim Filho, para exposição no saguão do prédio

da Prefeitura Municipal e 31 placas de homenagem aos Prefeitos e Vice-Prefeitos, em face de que esta apresentou o orçamento de menor valor referente à aquisição que se pretende realizar.

Informa-se também que o presente parecer jurídico não possui caráter vinculante, podendo o Chefe do Executivo dispor de forma divergente, se entender que seja de melhor juízo.

Xxxx Xxxxx/RS, 20 de março de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx OAB/RS 99.156

Assessor Jurídico

PARECER DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARECER TÉCNICO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

Xxxx Xxxxxxxxx, agente de contratação nomeado pela Portaria nº 271/2022, de 04 de novembro de 2022, no uso de suas atribuições e instando a emitir parecer técnico sobre a possibilidade e legalidade da contratação direta da empresa MARLI MIGNONI BARBIERI– CNPJ 03.886.543/0001-46, com o objetivo de contratar empresa para confecção de galeria de fotos, que será exposta no saguão da Prefeitura Municipal de Paim Filho, com representantes das administrações anteriores e atual, e confecção de placas de homenagem para entrega aos gestores que passaram por este Município, pelo valor total de R$ 19.545,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais), após compulsar os autos, verifiquei que consta no processo:

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifico, juntamente com a equipe de apoio, a “contratação de empresa para confecção de galeria de fotos, que será exposta no saguão da Prefeitura Municipal de Paim Filho, com representantes das administrações anteriores e atual, e confecção de placas de homenagem para entrega aos gestores que passaram por este Município”, para atender a demanda da Secretária Municipal da Administração do Município de Xxxx Xxxxx, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

A Secretaria da Administração tem como objetivo criar junto a Prefeitura Municipal de Paim Filho uma galeria de fotos dos seus ex-prefeitos e atuais, a fim de manter sua memória cultural e ao mesmo tempo homenagear os gestores que passaram por este Município.

A Secretaria de Administração tem por missão tornar públicos atos e ações da deste ente público. Para isso, desenvolve diversas ações de divulgação da prefeitura municipal. Sendo assim, pretende contratar a montagem de 1 (uma) galeria fotográfica para homenagear os prefeitos e vice-prefeitos que atuam e os que atuaram no Município de Paim Filho, com capacidade total de 16 fotografias. Será uma homenagem aos cidadãos que contribuíram com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de nosso Município. É, ainda, a possibilidade de criar um espaço no órgão com o registro da história desta Prefeitura.

A galeria objeto dessa aquisição visa homenagear e mostrar a história ao logo dos anos dos prefeitos e vice-prefeitos que contribuíram para o engrandecimento do Município.

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para a prestação do serviço a ser contratado conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação esta dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

A escolha recaiu sobre a Pessoa Jurídica MARLI MIGNONI BARBIERI– CNPJ03.886.543/0001-46, localizada a Av. Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx 00, Xxxxxx, Xxxx

Filho/RS – CEP 99.850-000.

Faço ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa MARLI MIGNONI BARBIERI– CNPJ03.886.543/0001-46, vencedora para confecção dos quadros para galeria de fotos e as placas para homenagem, perfazendo o total de R$ 19.545,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais), incluindo-se o transporte, os impostos e taxas devidas, e demais despesas, levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, e conforme documentos acostados nos autos do processo. É ressaltado que o preço se encontra compatível com a realidade mercadológica.

RAZÃO DA ESCOLHA

Após análise dos documentos, orçamentos, memorandos, existência de dotação orçamentaria e documentos da empresa, comprovando a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista do proponente abaixo, somos favoráveis a contratação direta pelo valor proposto no orçamento.

Cumpre destacar também que o valor proposto no orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato.

A escolha recaiu na empresa MARLI MIGNONI BARBIERI– CNPJ03.886.543/0001-46, devido ter cotado o melhor preço para a administração, se mostrando assim a proposta mais vantajosa.

A empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado conforme certidões negativas apensadas.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com o procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 14.133/2021, este Agente de Contratação e equipe de apoio apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por xxxxxxx se fizerem necessárias.

Xxxx Xxxxx/RS, 20 de março de 2023.

Membros da Comissão de Licitação

Xxxx Xxxxxxxx Agente de Contratação

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Membro Membro

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Prá Membro Membro

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal de Xxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal n. 14.133/21 e suas alterações,

CONSIDERANDO que após transcorrer o prazo de manifestação/impugnação e esclarecimentos, não houve qualquer questionamento sobre a respectiva contratação.

administração pública;

CONSIDERANDO que a contratação atende aos princípios da

CONSIDERANDO o interesse público, recursos financeiros e

orçamentários para a contratação dos serviços;

CONSIDERANDO o parecer técnico do agente de contração e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do ar. 75, II da Lei Federal 14.133/2021.

Resolve-se:

01 - Homologar a dispensa de processo licitatório, conforme

especificações abaixo:

a) Modalidade: Dispensa de Licitação;

b) Número: 010/2023;

c) Objeto: contratação de empresa para confecção de galeria de fotos, que será exposta no saguão da Prefeitura Municipal de Paim Filho, com representantes das administrações anteriores e atual, e confecção de placas de homenagem para entrega aos gestores que passaram por este Município.

ITEM

QUANT/ UN

DESCRIÇÃO

1 UN

Painel com 16 fotos editadas Tamanho 3m x 1,50m em ACM preto

31 UN

Placas de homenagem em ACM prata escovada com estojo de veludo azul

Tamanho 9cm x 15cm

d) Valor total da contratação: R$ 19.545,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais);

ITEM

QUANT/ UN

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

1 UN

Painel com 16 fotos editadas

Tamanho 3m x 1,50m em ACM preto

13.500,00

31 UN

Placas de homenagem em ACM prata

escovada com estojo de veludo azul Tamanho 9cm x 15cm

195,00

6.045,00

e) Prazo/período: 10 (dez) dias;

f) Fornecedores: MARLI MIGNONI BARBIERI– CNPJ03.886.543/0001-46;

g) Embasamento: art. 75, inciso II, e § 2º da Lei Federal nº

14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores;

Xxxx Xxxxx/RS, 20 de março de 2023.

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX,

PREFEITO MUNICIPAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal de Xxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais TORNA PUBLICO: Modalidade: Dispensa de Licitação; Número: 005/2023; Objeto: contratação de empresa para confecção de galeria de fotos, que será exposta no saguão da Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxx, com representantes das administrações anteriores e atual, e confecção de placas de homenagem para entrega aos gestores que passaram por este Município; Valor total: R$ 19.545,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais); Prazo/período: 10 (dez) dias; Fornecedor: MARLI MIGNONI BARBIERI– CNPJ03.886.543/0001-46; Embasamento: Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, artigo 75, inciso II e §2º.

Xxxx Xxxxx/RS, 20 de março de 2023.

GENES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX,

PREFEITO MUNICIPAL.

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GENES JACINTO MOTERLE RIBEIRO,

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