PORSCHE CONNECT GmbH

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Termos e Condições

Para o Portal Porsche Connect, a Loja Porsche Connect e os Serviços Porsche Connect bem como para os Produtos Porsche (de ora em diante referidos como T&C)

A Porsche Connect GmbH, Xxxxxxxxxxxx 0, XX-00000 Xxxxxxxxx, número de teleforne 800 780506, endereço de correio electrónico xxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx (de ora em diante referida como Porsche Connect ou Nós) disponibiliza aos Clientes (a) o Portal Porsche Connect (de ora em diante referido como Portal), (b) a Loja Porsche Connect (de ora em diante referida como Loja), (c) serviços relacionados com o veículo, em especial serviços de informação (de ora em diante referidos como Serviços Porsche Connect) (Portal, Loja e Serviços Porsche Connect de ora em diante referidos em conjunto como Serviços) e (d) possíveis produtos e serviços adicionais (de ora em diante referidos como Produtos Porsche).

Estes T&C são aplicáveis à sua utilização do Portal, da Loja e à subscrição e utilização dos Serviços Porsche Connect bem como à compra e possível utilização dos Produtos Porsche como Cliente da Porsche Connect (isto é, como utilizador primário, utilizador secundário e parte interessada no significado destes T&C). A Porsche Connect oferece uma seleção de diferentes serviços e produtos. Condições adicionais poderão ser aplicáveis em determinados casos.

1. Contrato Porsche ID

1.1 De forma a disponibilizar ao Cliente os Serviços e determinados Produtos Porsche, é necessária a conclusão de um Contrato Porsche ID a celebrar entre o Cliente e a Porsche Connect. O Contrato Porsche ID é concluído (a) em conexão com a compra do veículo mediante incorporação destes T&C no acordo separado de compra do veículo, (b) mediante aceitação por registo no Portal ou (c) mediante aceitação no momento da subscrição de um ou vários Serviços Porsche Connect na Loja como um acordo-quadro para a prestação, utilização e subscrição dos Serviços. O Contrato Porsche ID em si mesmo (isto é, sem a subscrição de quaisquer Serviços Porsche Connect ou sem qualquer compra de Produtos Porsche) não impõe qualquer obrigação de compra e/ou pagamento ao Cliente.

1.2 O conteúdo do Contrato Porsche ID é determinado por estes T&C, em cada caso na sua versão mais recente ao momento da conclusão do Contrato Porsche ID. Se a Porsche Connect alterar estes T&C após a conclusão de um Contrato Porsche ID, as alterações serão válidas a partir da aceitação pelo Cliente.

1.3 O Cliente é obrigado a (a) disponibilizar informação exata e verdadeira sobre a sua pessoa no momento do registo no Portal e (b) no caso de existirem alterações, a corrigir sem atraso injustificado a informação no Portal na medida em que tal informação seja obrigatória para a execução do Contrato Porsche ID. Tal informação imperativa está assinalada enquanto tal, quando solicitada no Portal e na Loja.

2. Utilizadores primários – e secundários, partes interessadas

2.1 Utilizadores primários em relação a um veículo Connect-ável (que seja um Porsche com o qual os Serviços Porsche Connect possam

ser utilizados) é o Cliente que é (a) o proprietário, (b) o possuidor do veículo e/ou (c) um membro de um grupo de utilizadores que seja explicitamente permitido pela Porsche Connect como um utilizador primário (em particular locatários ou trabalhadores aos quais é disponibilizado um carro da empresa). Um veículo Connect-ável tem exatamente um utilizador primário. Para um utilizador primário o âmbito completo de funções do Portal, a Loja e os Serviços Porsche Connect subscritos estão disponíveis.

2.2 Utilizadores secundários em relação a um veículo Connect-ável é um Cliente, que não é um utilizador primário mas que está autorizado como um utilizador secundário pelo utilizador primário e que concluiu um Contrato Porsche ID. O âmbito de funções do Portal, a Loja e os Serviços Porsche Connect subscritos dependem do âmbito de direitos concedidos pelo utilizador primário e/ou pelo sistema ao utilizador secundário.

2.3 Parte interessada é um Cliente que não é nem um utilizador primário, nem um utilizador secundário em relação a pelo menos um veículo Connect-ável (em particular um potencial comprador de um veículo Connect-ável). Se aplicável, é disponibilizado o Portal com um âmbito limitado de funções a uma parte interessada (em particular, não é possível a subscrição e configuração dos Serviços Porsche Connect).

3. Reserva de Serviços Porsche Connect

3.1 Um ou vários Serviços Porsche Connect poderão ser separadamente subscritos para um veículo Connect-ável para o qual exista uma Ligação de Veículo no Portal (ver No. 3.4) na Loja de acordo com estes T&C e possíveis termos de utilização adicionais aplicáveis. Na medida em que a prestação destes T&C esteja em conflito com os respetivos termos de utilização adicionais, os termos de utilização adicionais prevalecerão.

3.2 Disponibilidade, descrição, prazo e preços dos Serviços Porsche Connect estão detalhados na Loja e poderão ser especificados nos termos de utilização adicionais. A disponibilidade de Serviços Porsche Connect depende do equipamento do respetivo veículo.

3.3 Os Serviços Porsche Connect subscritos pelo Utilizador Primário relevante são vinculados ao veículo e não podem ser transferidos para outro veículo Connect-ável ou ser utilizados noutro veículo Connect-ável. Isto também é aplicável se o Utilizador Primário do respetivo veículo Connect-ável for também o Utilizador Primário de outro veículo Connect-ável ao mesmo tempo.

3.4 Os Clientes poderão visualizar no Portal se e nesse caso quais os veículos que estão ligados ao seu Contrato Porsche ID (de ora em diante referido como Ligação de Veículo) e para qual Ligação de Veículo é que estão definidos como Utilizadores Primários ou Secundários. Se uma Ligação de Veículo respetiva não estiver exibida

para um Utilizador Primário no Portal, o Utilizador Primário poderá solicitar no Portal ou através de um Centro Porsche a configuração da respetiva Ligação de Veículo no Portal. A configuração da respetiva Ligação de Veículo poderá ser efetuada sujeita pela Porsche Connect à demonstração de prova adequada e no caso de um veículo usado sujeita à eliminação da Ligação de Veículo relevante pelo anterior Utilizador Primário de acordo com o No. 6.1 (1).

4. Utilização dos Serviços

4.1 O Cliente não poderá utilizar os Serviços para finalidades ilegais e o Cliente não permitirá que terceiros o façam. O Cliente não tem direito a tratar os dados e informação recebida durante a utilização dos Serviços para fins comerciais ou para divulgar tais dados e informação a quaisquer terceiros para fins comerciais.

4.2 O Cliente reconhece que, em conexão com a utilização dos Serviços, determinados dados – potencialmente também dados pessoais – serão recolhidos de forma a prestar os Serviços ao Cliente. Poderá ser, por exemplo, necessário, dependendo do Serviço Porsche Connect subscrito para a prestação do respetivo Serviço Porsche Connect, recolher o estado de determinadas partes ou recolher dados sobre o ambiente e analisar tais dados. Para estas finalidades, tais dados poderão também ser transferidos para outras entidades Porsche e outros terceiros que são contratados pela Porsche Connect ou outras entidades Porsche neste contexto.

5. Compra de Produtos Porsche

5.1 Um ou vários Produtos Porsche poderão ser separadamente adquiridos na Loja de acordo com estes T&C e termos de utilização adicionais. Na medida em que uma disposição destes T&C esteja em conflito com termos de utilização adicionais, os termos de utilização adicionais prevalecerão.

5.2 Disponibilidade, descrição, (conforme o caso) prazo e preços do Produtos Porsche estão detalhados na Loja e poderão ser especificados nos termos de utilização adicionais.

5.3 Por favor note que a compra de Produtos Porsche poderá estar sujeita a outras e mais exigentes condições. No caso de tal ser aplicável, será expressamente indicado antes da compra.

6. Venda e/ou transferência permanente do veículo; Transferência do Contrato Porsche ID

6.1 No caso de venda ou transferência permanente de um veículo Connect-ável para um terceiro (de ora em diante referido como Comprador de Carro-Usado) o Utilizador Primário tem (1) de eliminar a respetiva Ligação de Veículo no Portal e (2) informar o Comprador de Carro-Usado sobre quaisquer Serviços Porsche Connect existentes para o respetivo veículo Connect-ável.

6.2 No caso de venda ou transferência permanente de um veículo Connect-ável, o Utilizador Primário - adicionalmente aos seus direitos de cessação de acordo com o No. 7 - (1) poderá fazer cessar todos os Serviços Porsche Connect com respeito ao veículo relevante e (2) no caso de nenhum veículo adicional estar ligado ao Contrato Porsche ID, poderá também terminar o Contrato Porsche ID no seu todo com um pré-aviso de 2 semanas em relação ao final do mês. Na medida em que um Serviço Porsche Connect seja cessado antes do final do seu prazo nos termos do ponto 1, não existirá qualquer reembolso (nem mesmo proporcionalmente) do pagamento respetivamente efetuado. O Comprador de Carro-Usado poderá contudo fazer uso do remanescente do prazo se celebrar um Contrato Porsche ID e subscrever o respetivo Serviço Porsche Connect. O Utilizador Primário é livre de efetuar um acordo com o Comprador do Carro- Usado com respeito a uma possível compensação no montante do valor remanescente dos Serviços Porsche Connect.

6.3 A transferência de um Contrato Porsche ID existente com um Cliente não poderá ocorrer para um terceiro sem a aprovação da Porsche Connect.

7. Prazo e Cessação do Contrato Porsche ID e dos Serviços Porsche Connect

7.1 O Utilizador Primário e a Porsche Connect poderão fazer cessar um Serviço Porsche Connect que não tenha custos nem um prazo mínimo acordado (isto é, um Serviço Porsche Connect para o qual não tenha sido acordado um prazo mínimo; vide No. 7.2 abaixo) com um pré- aviso de 2 semanas em relação ao final do mês.

7.2 O Utilizador Primário e a Porsche Connect poderão fazer cessar um Serviço Porsche Connect com prazo fixo (isto é um Serviço Porsche Connect para o qual o prazo fixo com uma prorrogação automática de tal prazo esteja acordada) com um pré-aviso de 2 semanas em relação ao final do prazo, caso contrário o prazo seria prorrogável automaticamente. Os termos de utilização para o respetivo Serviço Porsche Connect poderão determinar modalidades de cessação diversas.

7.3 O Cliente e a Porsche Connect poderão fazer cessar o Contrato Porsche ID na sua totalidade a qualquer momento, no caso de nenhum veículo estar ligado ao Contrato Porsche ID.

7.4 O Cliente e a Porsche Connect poderão fazer cessar o Contrato Porsche ID com um pré-aviso de 2 semanas em relação ao final do mês. Os Serviços Porsche Connect serão em qualquer caso prestados ao Cliente sujeitos aos respetivos números aplicáveis destes T&C até ao final do respetivo prazo ou da sua cessação de acordo com os No. 7.1 a 7.3.

7.5 A cessação de acordo com o No. 6.2 bem como o No. 7.1 a 7.4 poderá ser efetuada por escrito, através de correio eletrónico ou através do Portal conforme se segue.

Com respeito ao No. 7.2 através da função "Terminar a Prorrogação Automática";

Com respeito ao No 7.3 através da função "Eliminar Conta".

7.6 Um direito de cessação por justa causa subsistirá não afetado pelas disposições anteriores.

8. Direito de livre resolução para consumidores

Instruções sobre a livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver livremente este contrato no período de 14 dias sem apresentar qualquer justificação. O período de livre resolução expirará após 14 dias a contar do dia da conclusão do contrato. Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar (Porsche Connect Support - c/o Porsche Connect GmbH -

P.O. Box 120144 - XX-00000 Xxxxxx, número de telefone: 000000000, endereço de correio eletrónico: xxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx) da sua decisão de resolver este contrato

Caso seja um consumidor de acordo com a Sec. 13 do Código Civil Alemão (BGB), tem um direito de livre resolução por um período de 14 dias no caso de celebração do contrato de acordo com o No. 1.1 e 3.1. Um direito de livre resolução diverso poderá ser aplicável a Clientes que sejam consumidores no significado da Sec. 13 do Código Civil Alemão (BGB) para a compra de Produtos Porsche, de acordo com o No. 5.1; nesse caso será disponibilizada uma informação específica. Consumidor, nos termos da Sec 13 do Código Civil Alemão (BGB), significa qualquer pessoa individual que celebre uma transação legal para finalidades que estejam predominantemente fora do seu comércio, negócio ou profissão. No seguinte, o Cliente é instruído sobre o seu direito de livre de resolução:

mediante uma declaração inequívoca (ex.: uma carta enviada por xxxxxxx postal ou correio eletrónico). Poderá utilizar o formulário de livre resolução em anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir com o prazo de livre resolução, é suficiente que envie a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de livre resolução antes do período de livre resolução ter cessado.

Efeitos da livre resolução

Caso exerça o seu direito de livre resolução deste contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha uma modalidade de envio diferente da modalidade de envio normal menos dispendiosa que oferecemos), sem demora injustificada, em qualquer caso o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados sobre a sua decisão de exercer a livre resolução em relação a este contrato. Nós procederemos ao reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transação inicial, exceto se tiver expressamente acordado noutro sentido; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em consequência de tal reembolso. Caso tenha solicitado o início da prestação dos serviços durante o período de livre resolução, pagar-nos-á um montante que seja proporcional ao que tenha sido prestado até que nos tenha comunicado a sua intenção de livre resolução deste contrato, por comparação com a total cobertura do contrato.

responsabilidade é limitada aos danos tipicamente previsíveis no momento de celebração do contrato.

10.3 A responsabilidade pessoal dos representantes estatutários, agentes e trabalhadores da Porsche Connect por danos causados por negligência leve fica também limitada na medida do descrito no No. 10.2.

10.4 A limitação de responsabilidade conforme acima estabelecida não será aplicável a danos causados intencionalmente ou por negligência grosseira, lesões pessoais causadas culposamente, danos patrimoniais extracontratuais, nem a qualquer responsabilidade ao abrigo da Lei de Responsabilidade de Produtos Alemã e no caso de qualquer responsabilidade imperativa adicional. Adicionalmente, não será aplicável se e na medida em que a Porsche Connect tenha assumido uma garantia.

11. Proteção de Dados

O cliente fica obrigado a informar os condutores de um veículo para o qual exista uma Ligação Veículo sobre a política de privacidade da Porsche Connect e da possibilidade da recolha dos seus dados pessoais no decorrer da utilização dos Serviços Porsche Connect.

Formulário Modelo de Livre Resolução

(completar e devolver este formulário apenas caso deseje exercer o seu direito de livre resolução do contrato)

– Para Porsche Connect Support - c/o Porsche Connect GmbH -

P.O. Box 120144 - XX-00000 Xxxxxx, endereço de correio eletrónico: xxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx:

– Eu/Nós (*) pelo presente comunico/comunicamos (*) que eu/nós (*) resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/ para a prestação do seguinte serviço (*),

– Solicitado em (*)/ recebido em(*),

– Nome do consumidor(es),

– Endereço do consumidor(es),

– Assinatura do consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel),

– Data

(*) Eliminar conforme apropriado

Informação adicional poderá ser encontrada na política de privacidade em xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/xxxxxxx

12. Disposições Finais

12.1 Na medida em que o Cliente seja um comerciante, uma pessoa coletiva ao abrigo do direito público ou um fundo especial (Sondervermögen) sob direito público, Estugarda, Alemanha será o foro exclusivo para todos os litígios resultantes dos acordos contratuais celebrados entre o Cliente e a Porsche Connect.

12.2 Para todos os litígios resultantes de ou relacionados com este acordo contratual, a lei Alemã será aplicável sob exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG). As disposições imperativas limitando a escolha de lei e em particular a aplicação das leis imperativas do país, no qual o Cliente enquanto consumidor tem a sua residência habitual, não serão afetadas.

12.3 Informação relativa à resolução de litígios de consume em linha ou sobre a resolução alternativa de litígios de consumo poderá ser encontrada aqui:

xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/xxxxxxxxx/x/xxxxx

9. Direitos relativos a defeitos

As disposições imperativas respeitantes a defeitos são aplicáveis, nos termos das quais o Cliente que seja um consumidor tem uma garantia de dois anos quanto à falta de conformidade de qualquer bem comprado com o Porsche Contrato ID.

10. Repsonsabilidade

10.1 A Porsche Connect não aceita qualquer responsabilidade pela exatidão e atualidade dos dados e informação disponibilizada através dos Serviços por terceiros.

10.2 No caso de negligência leve a Porsche Connect apenas será responsável por violações de obrigações contratuais materiais (obrigações cardinais); como tal, as obrigações que se considerar que o contrato impõe sobre a Porsche Connect de acordo com os objetivos e finalidade ou o cumprimento das quais é considerado como necessário para a devida e cuidada execução do contrato e que possam com bons motivos ser confiadas pelo Cliente. Esta

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Termos de Utilização

Para o Serviço Porsche Connect "Serviços de Navegação & Infoentretenimento" (de ora em diante referidos como TU)

Estes Termos de Utilização regem a utilização do pacote de serviços "Serviços de Navegação & Infoentretenimento" Porsche Connect. Estes Termos de Utilização aplicam-se adicionalmente aos Termos e Condições para o Portal Porsche Connect, a Loja Porsche Connect e os Serviços Porsche Connect, bem como os Produtos Porsche (T&C). Na medida em que uma disposição dos T&C esteja em conflito com estes termos de utilização, os termos de utilização prevalecerão.

Pacote de serviços "Serviços de Navegação & Infoentretenimento"

O pacote de serviços " Serviços de Navegação & Infoentretenimento" inclui – dependendo da disponibilidade geográfica – o pacote de 17 componentes de serviços em seguida descritos ou menos. A atual disponibilidade geográfica poderá ser encontrada na Loja Porsche Connect em xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/

Prazo: 1 ano

Prazo incluído: No caso da compra de um novo veículo Connect- ável incluindo a opção "Connect Plus", o pacote de serviços "Serviços de Navegação & Infoentretenimento" poderá ser subscrito sem custos por um período de 2 anos.

Requisito adicional de utilização para todos os componentes de pacote de serviços: A Gestão de Comunicação Porsche de um veículo Connect-ável (de ora em diante GCP) tem de estar conectada à internet. Como tal, é exigível um contrato separado com um operador de serviços móveis para um plano de dados de internet, o qual poderá acrescentar custos adicionais, incluindo custos de roaming para a utilização do serviço no estrangeiro. Ou poderá ser inserido um cartão SIM com o respetivo plano de dados da internet no leitor de cartões SIM no GCP, ou poderá ser estabelecida uma conexão com um telefone móvel com o respetivo plano de dados da internet. Uma lista com os telefones móveis compatíveis poderá ser encontrada no manual de instruções do seu veículo. Caso ligue o GCP ao seu telefone móvel, por favor assegure-se que isto é permitido pelo seu plano de dados de internet. A disponibilidade e velocidade dos componentes do pacote de serviços estão sujeitas à disponibilidade e velocidade da conexão de internet.

1. Informação de Tráfego em Tempo Real

Serviços: O sistema de navegação do GCP está a utilizar dados de GPS atuais e dados sobre o volume de tráfego para otimizar ao minuto a rota para o

destino inserido. O volume de tráfego será adicionalmente evidenciado por cores no mapa exibido: indo desde o verde para pouco tráfego, a amarelo para tráfego a mover-se lentamente, a vermelho para engarrafamentos.

2. Atualização de Mapa Online

Serviços: Os mapas do sistema de navegação GCP podem ser atualizados através da internet. O GCP exibirá as atualizações disponíveis.

3. GOOGLE® Earth

Serviços: O sistema de navegação GCP poderá exibir o mapa na vista de satélite. Mediante o armazenamento temporário de dados de mapa das proximidades da atual localização do veículo carregados, a exibição da vista de satélite será mantida mesmo se a conexão de internet for temporariamente interrompida.

4. GOOGLE® Street View

4.1 Serviços: Para apoiar a orientação do Cliente, o sistema de navegação GCP exibe fotografias panorâmicas a 360-graus a partir de um perspetiva de rua de localizações para as quais tais fotografias de ruas estejam disponíveis.

4.2 Restrições de utilização: O serviço estará disponível durante o trajeto em pleno, parcialmente ou apenas quando o veículo esteja parado, dependendo de disposições específicas do país.

5. Pesquisa Online

Serviços: Com o componente do pacote de serviços "Pesquisa Online", os Clientes podem encontrar endereços ou destinos especiais utilizando um motor de pesquisa da internet definido no sistema. Em parte, os resultados de pesquisa incluirão adicionalmente mais informação como números de telefone, horários de funcionamento ou classificações por outros utilizadores da internet.

6. PDI Voz

Serviços: Com o componente do pacote de serviços "PDI Voz", a componente do pacote de serviços "Pesquisa Online" pode ser operada por controlo de

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Última Actualização 09/2016 – Termos de Utilização "Serviços de Navegação & Infoentretenimento" – Portugal – PT – Version 1.0

voz. Os commandos disponíveis são, em particular, a inserção da pesquisa para destinos de navegação e a sua transferência para destino de navegação para o sistema de navegação GCP.

7. Portal de PDIs Pessoais

7.1 Serviços: Com o componente do pacote de serviços "Portal de PDIs Pessoais", os destinos de navegação dentro do Portal Porsche Connect podem ser pesquisados, guardados e geridos e podem ser enviados para o GCP, onde poderão ser selecionados como um destino de navegação no sistema de navegação GCP. Adicionalmente, os destinos do Google Maps poderão ser enviados diretamente para o GCP através do Google Enviar-para-o-carro.

7.2 Restrições de Utilização: Para a utilização da funcionalidade Google Enviar-para-o-carro, é necessária a existência de uma conta Google e uma configuração do componente do pacote de serviços.

8. Portal de Lista de PDIs

Serviços: Com o componente do pacote de serviços "Portal de Lista de PDIs", listas de destinos (listas de PDI) poderão ser pesquisadas e geridas no Portal Porsche Connect e poderão ser enviadas para o GCP, onde poderão ser selecionadas como um destino de navegação no sistema de navegação GCP.

9. Informação de Estacionamento

Serviços: Com o componente do pacote de serviços de "Informação de Estacionamento", serão mostradas ao Cliente as possibilidades de estacionamento mais próximas disponíveis de instalações de estacionamento comercial integradas e de parques de estacionamento (incluido tarifas de estacionamento e horários de funcionamento), reportados pelos operadores, nas proximidades do veículo ou no destino de navegação do sistema de navegação GCP. A possibilidade de estacionamento localizada poderá ser selecionada para o sistema de navegação GCP como destino de navegação.

10. Preços de Combustíveis

Serviços: Com o componente do pacote de serviços de "Preços de Combustíveis", os postos de combustível participantes nas proximidades do veículo, no trajeto para ou no destino de navegação do sistema de navegação GCP serão exibidos de acordo com a adequação ao tipo de combustível do respetivo veículo Connect-ável. A lista de resultados poderá ser armazenada por distância ou preço mais favorável reportado pelo operador do posto de combustível ou outros utilizadores. Através da pesquisa de texto livre poderá ser intencionalmente pesquisada também uma marca específica. Os postos de combustível encontrados poderão ser selecionados como um destino de navegação no sistema de navegação GCP.

11. Notícias

11.1 Serviços: Através do portal Porsche Connect, podem ser pesquisadas, geridas e adicionadas a uma lista fontes de notícias, que estão a disponibilizar feeds RSS acessíveis através da internet. As notícias contidas numa lista de fontes de notícias ficam então diretamente disponíveis através do GCP e poderão ser reproduzidas através da saída de voz.

11.2 Restrições de utilização: O serviço estará disponível durante o trajeto em pleno, parcialmente ou apenas quando o veículo esteja parado, dependendo de disposições específicas do país.

12. Twitter

12.1 Serviços: Com o componente do pacote de serviços de "Twitter", os canais Twitter definidos pelos Clientes poderão ser exibidos e novos tweets poderão ser reproduzidos através da saída de voz no veículo Connect-ável. A composição de tweets próprios é possível diretamente a partir do GCP através de modelos padronizados contidos no Portal Porsche Connect.

12.2 Restrições de utilização: O serviço estará disponível durante o trajeto em pleno, parcialmente ou apenas quando o veículo esteja parado, dependendo de disposições específicas do país. É necessária a

Instruções sobre a livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver livremente este contrato no período de 14 dias sem apresentar qualquer justificação. O período de livre resolução expirará após 14 dias a contar do dia da conclusão do contrato. Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar (Porsche Connect Support - c/o Porsche Connect GmbH - P.O. Box 120144 - XX-00000 Xxxxxx, número de telefone: 000 000000 , endereço de correio eletrónico: xxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx) da sua decisão de resolver este contrato mediante uma declaração inequívoca (ex.: uma carta enviada por xxxxxxx postal ou correio eletrónico). Poderá utilizar o formulário de livre resolução em anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir com o prazo de livre resolução, é suficiente que envie a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de livre resolução antes do período de livre resolução ter cessado.

Efeitos da livre resolução

Caso exerça o seu direito de livre resolução deste contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha uma modalidade de envio diferente da modalidade de envio normal menos dispendiosa que oferecemos), sem demora injustificada, em qualquer caso o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados sobre a sua decisão de exercer a livre resolução em relação a este contrato. Nós procederemos ao reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transação inicial, exceto se tiver expressamente acordado noutro sentido; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em consequência de tal reembolso. Caso tenha solicitado o início da prestação dos serviços durante o período de livre resolução, pagar- nos-á um montante que seja proporcional ao que tenha sido prestado até que nos tenha comunicado a sua intenção de livre resolução deste contrato, por comparação com a total cobertura do contrato.

existência de uma conta Twitter e uma configuração do componente do pacote de serviços para utilização.

13. Ditado de Mensagens

13.1 Serviços: Com o componente do pacote de serviços "Ditado de Mensagens" poderão ser redigidas mensagens SMS através da entrada de voz no GCP e as mensagens recebidas poderão ser reproduzidas através da saída de voz do veículo Connect-ável.

13.2 Restrições de utilização: O cartão SIM inserido no GCP ou no telefone móvel conectado como GCP requer um plano de serviço de comunicações móveis separado com um prestador de serviços móveis que permita enviar e receber SMS.

14. Informação de Voos

Services: Com o componente do pacote de serviços "Informação de Voos", será exibida informação de voos detalhada no GCP. A informação de voos inclui, por exemplo, horários de chegada e partida, terminais, companhias aéreas e tipo de avião. Adicionalmente, o serviço encontrará os principais aeroportos nas proximidades do veículo que poderão ser selecionados como destinos de navegação do sistema de navegação GCP.

15. Informação de Comboios

Serviços: O componente do pacote de serviços "Informação de Comboios" exibe no GCP os horários, horas de partidas, números de comboios bem como atrasos e cancelamentos de comboios, se estes tiverem sido reportados.

16. Informação de Eventos

Formulário Modelo de Livre Resolução

(completar e devolver este formulário apenas caso deseje exercer o seu direito de livre resolução do contrato)

– Para Porsche Connect Support - c/o Porsche Connect GmbH - P.O. Box 120144 - XX-00000 Xxxxxx, endereço de correio eletrónico: xxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx:

– Eu/Nós (*) pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/ para a prestação do seguinte serviço (*),

– Solicitado em (*)/ recebido em(*),

– Nome do consumidor(es),

– Endereço do consumidor(es),

– Assinatura do consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel),

– Data

(*) Eliminar conforme apropriado

Serviços: Com o componente do pacote de serviços de "Informação de Eventos", eventos nas categorias de teatro, cinema, ópera, festivais, arte, literatura e outras poderão ser pesquisadas no GCP. Desde que nos tenha sido disponibilizada informação respeitante ao evento relevante, tal informação será exibida numa lista ordenada por distância, preço, tempo ou tipo de evento. Os eventos identificados poderão ser selecionados como um destino de navegação no sistema de navegação GCP.

17. Meteorologia

Services: O componente do pacote de serviços de "Meteorologia" exibe a situação de meteorologia atual e a previsão do tempo para as próximas horas e dias na forma de um infográfico no GCP. A previsão inclui temperatura, número de horas de sol, probabilidade de chuva, velocidade do ventoe avisos de meteorologia.

Direito de livre resolução ou consumidores

Caso seja um consumidor de acordo com a Sec. 13 do Código Civil Alemão (BGB), tem um direito de livre resolução por um período de 14 dias no caso de celebração do contrato. Consumidor, nos termos da Sec 13 do Código Civil Alemão (BGB), significa qualquer pessoa individual que celebre uma transação legal para finalidades que estejam predominantemente fora do seu comércio, negócio ou profissão. No seguinte, o Cliente é instruído sobre o seu direito de livre de resolução: