Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns

Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns

… [nome completo], portadora do B.I./Cartão de Cidadão nº …. emitido pelo Arquivo de Identificação de… em ../.. /…, ou válido até../../.., contribuinte fiscal nº, … residente em …

E

… [nome completo], portador do B.I./Cartão de Cidadão nº …. emitido pelo Arquivo de Identificação de… em ../.. /…, ou válido até../../.., contribuinte fiscal nº …, assinaram nesta data requerimento para divórcio por mútuo consentimento, que irá decorrer na Conservatória do Registo Civil de …. .

Assim, pelo presente celebram entre si, de boa fé, Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns: I.

O presente Contrato tem por objeto a partilha dos bens comuns do casal, a efetuar após o divórcio, nos

termos e para os efeitos do disposto no artigo n.º 1775.º, n.º 1, alínea a), do C.C.

II.

Os bens comuns do casal, ora Contraentes, objeto de partilha, são os que passam a relacionar-se:

A) ACTIVO

Verba 1: Fração autónoma designada pela letra “....”, correspondente ao [andar/lado] do prédio

urbano sito na rua ...... [morada], freguesia de ......, Concelho de , descrito na Conservatória do

Registo Predial de ...... sob o nº ...,. e inscrita na matriz sob o nº .....

Verba 2: Recheio da casa de morada de família constituído pelos seguintes bens móveis:

- Conjunto de um sofá e dois cadeirões, no valor de € ….;

- 4 Estantes, no valor de € ….;

- 2 Televisões, no valor de € ….;

- 1 Mobília de quarto de casal, no valor de € ….;

- 2 Mobílias de quarto de solteiro, no valor de € ….;

- 1 Frigorifico, no valor de € ….

- 1 máquina de lavar roupa, no valor de € ….;

- Louças e talheres, no valor de € ….

- Conjunto de porcelanas € ….

- 1 aparelhagem € ….

Verba 3: Os seguintes veículos motorizados: - Veículo motorizado, marca … modelo … , com matrícula …, no valor de € ….;

- Veículo motorizado, marca … modelo … , com matrícula …, no valor de € ….;

B) PASSIVO

Verba única: Empréstimo bancário para habitação/hipotecário junto do Banco …., nesta data, no valor de € …….

III.

Pelo presente contrato, acordam os Contraentes a proceder à partilha entre si dos supra indicados bens, pela seguinte forma:

a) À Primeira Contraente, será adjudicado e ficará a pertencer-lhe em exclusivo o bem descrito na Verba ....... do Ativo, bem como a respetiva dívida ao banco…, bem como a Verba do Ativo;

b) Ao Segundo Contraente, será adjudicado e ficará a pertencer-lhe em exclusivo o bem descrito na Verba do Ativo.

IV.

1. Os Primeiros Contraentes suportarão, em partes iguais, os emolumentos devidos à Conservatória do Registo Civil onde se encontra a decorrer o processo de divórcio por mútuo consentimento.

2. Os emolumentos notariais devidos na outorga da escritura serão suportados pela Primeira Contraente, bem como, os emolumentos devidos à Conservatória Predial respetivas, para registo dos bens que lhe tenham sido adjudicados.

V.

1. Os Contraentes acordam que o valor dos bens que a cada é adjudicado é igual.

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, se o valor dos bens recebido por um dos Contratantes for superior ao valor pelo outro recebido, o Contraente beneficiário terá que pagar ao Contraente a quantia excedente a título de tornas.

VI.

O presente contrato-promessa fica sujeito a execução específica deste Contrato nos termos do artigo 830.º do Código Civil.

VII.

A sua escritura pública será celebrada nos … (…) xxxx subsequentes à data da decisão que decretar o seu divórcio.

O presente contrato vai ser feito em dois originais de igual valor, ficando um para cada contratante.

… [local], … de … de… [data]

A Contraente mulher:            

O Contraente marido: