GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
.
Nº.
C A R T A - C O N S U L T A
I n c e n t i v o E c o n ô m i c o
7 – OBJETIVOS SOCIAIS DA EMPRESA, DE ACORDO COM O CONTRATO SOCIAL E/OU ALTERAÇÕES.
_
8 - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA ATUALMENTE
9 – CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA
R$ 1,00
Data do Registro / / | QUOTAS | Ações (*) | ||
ORDINÁRIAS | PREFERENCIAIS | TOTAL | ||
Registrado/Autorizado | ||||
Subscrito | ||||
Integralizado | ||||
NOME CARGO/FUNÇÃO | EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL | ||
CPF | VALOR | % | ||
TOTAL | ||||
(*) Se for Sociedade Anônima (S/A) ; pela sequência, capital subscrito, registrado e autorizado. 10 – ADMINISTRADORES e/ou SÓCIOS R$ 1,00
OBS: Participação da empresa e dos sócios em outras empresas.
Informar a Razão Social, CNPJ/MF e o Controle de Capital de todas as empresas do Grupo.
11 – INSTALAÇÕES ATUAIS DA EMPRESA
Áreas efetivamente utilizadas pela empresa para suas atividades. ( M ² )
Sede | Terreno: | Edificação: | Depósito: |
Área pública | Terreno: | Edificação: | Depósito: |
Xxxxxx | Xxxxxxx: | Edificação: | Depósito: |
F u n d o d e D e s e n v o l v i m e n t o I n d u s t r i a l d o E s t a d o d e R o r a i m a
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CARTA–CONSULTA
I N F O R M A Ç Õ E S A O P R O P O N E N T E
1. A SEPLAN receberá somente as Cartas–Consulta preenchidas de forma correta, com a documentação exigida e todos os campos preenchidos sem rasuras, com informações fidedignas, de responsabilidade do signatário.
2. A Carta-Consulta deverá vir acompanhada dos documentos, abaixo relacionados, bem como planta baixa e de localização, devidamente assinada por profissional credenciado ao órgão de classe correspondente, juntamente com seu cronograma físico-financeiro:
a) Cópia autenticada do RG e CPF do proprietário e representante legal;
b) Cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e posteriores alterações, com a chancela da Junta Comercial, ou do cartório competente, no caso de sociedade civil;
c) Cópia autenticada do Cartão de Identificação de Pessoa Jurídica – CNPJ;
d) Cópia autenticada do Documento de Registro na SEFAZ;
e) Certidão Negativa de Débito (CND) Municipal;
f) Certidão Negativa de Débito (CND) Estadual;
g) Certidão Negativa de Débito (CND) Federal: FGTS, INSS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
h) Licença Ambiental da atividade emitida pelo Órgão pertinente de conformidade ao acordo tripartite (Quando for o caso);
i) Balanço Patrimonial da Empresa, quando se tratar de empresa em constituição; inclusive o Demonstrativo de Resultados, quando a empresa já estiver em funcionamento;
j) Proposta de financiamento do empreendimento no Distrito Industrial (Quando for o caso);
k) Cronograma físico-financeiro de Instalação e de execução das obras, com o projeto arquitetônico, ( plantas ) assinado pelo empresário e engenheiro responsável
3. O ato de recebimento da Carta–Consulta e dos documentos que a acompanham, NÃO implica na concessão dos incentivos solicitados.
4. Somente serão prestadas informações sobre o andamento do processo ao titular da empresa.
5. Todas as informações constantes nesta Carta-Consulta estarão sujeitas a comprovação. W W W . S E P L A N . R R . G O V . B R
FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
Boa Vista (RR), ......... de........................... de............ .
Exmo Senhor
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN-RR
12– CONDIÇÕES DA OCUPAÇÃO ATUAL
□ Próprio □ Alugado □ Cedido Tempo de aluguel: meses
Valor do aluguel: (mensal)
II - ASPECTOS TÉCNICO-ECONÔMICO-FINANCEIROS
- LINHA DE PRODUÇÃO EXISTENTE E / OU PREVISTA
0 B S : Informar os tipos de produtos PRINCIPAIS por categoria, conforme CNAE
13 – MÃ O- D E- OB RA ( O b servações)
13 . 1 – I nf ormar a Mão d e Ob ra u t i l i zada no exerc íc i o ant erior e a pre vi sta p ara o p r i meiro an o d e op eração, d esta cand o as o cup ações temp orári as. Ap rese n tar cóp ia da u l t ima G FI P paga .
13 . 2 – I nf ormar se a e mp res a con ced e b enef íc i os aos se us f u nc ion ário . E sp eci f i car; 13 . 3 – Informar se a empresa possui Plano de Qualificação e Progressão Funcional. Especificar;
13 . 4 – Informar se a empresa desenvolve atividades sociais no entorno do projeto. Ap resen tar c ópi a d a úl t i ma GF IP p aga .. 14 – NATUREZA DO EMPREENDIMENTO:
□ Implantação de Indústria e Agroindústria nos Municípios do Interior do Estado;
□ Implantação de Indústria e Agroindústria no Município de Boa Vista;
□ Relocalização de Indústria e Agroindústria nos Municípios do Interior do Estado;
□ Relocalização de Indústria e Agroindústria no Município de Boa Vista;
□ Ampliação de Indústria e Agroindústria nos Municípios do Interior do Estado;
□ Ampliação de Indústria e Agroindústria no Município de Boa Vista;
□ Modernização de Indústria e Agroindústria;
□ Diversificação de Indústria e Agroindústria;
□ Complementação de indústria e Agroindústria
□ Importação de Produtos Industriais e componentes não fabricados no Estado de Roraima. 15 – TERRENO – EDIFICAÇÕES E LOCALIZAÇÃO
( M ² )
Área mínima inicial | Área prevista para expansão (*) | Área total |
Área edificada | ||
(Razão social da empresa proponente)
vem, com base na legislação em vigor, requerer a Vossa Excelência que seja analisado o pedido de incentivo constante da Carta Consulta, em anexo, acompanhada dos documentos exigidos por lei.
Assumo total responsabilidade pela veracidade das informações apresentadas e declaro conhecer os objetivos e as exigências da Regulamentação dos Fundos de Desenvolvimento do Estado de Roraima e Incentivos pleiteados.
Atenciosamente,
_
Assinatura
Nome: Cargo que ocupa na empresa: Telefones para contato:
C AR A C T E R IZ A Ç ÃO JU R Í DI CO - A D MI N IST R A T IV O D A E M PR E SA
1– a) RAZÃO SOCIAL _ _
b) Nome de fantasia _
2 – CNPJ _
3 – ENDEREÇO COMPLETO
4 – LOCALIDADE CEP
5 – ORIENTAÇÃO E PONTOS DE REFERÊNCIA PARA LOCALIZAR A EMPRESA
6 – TELEFONES
- Comercial ( ) Celular ( ) _
- Outros p/contato ( )_ _
- E-mail _
OBS: A área de expansão só se procede quando a capacidade instalada nominal ( estrutura operacional de produção existente ) da empresa exceder a 50 % da já existente.
16 – PESSOAL OCUPADO
Área | Fase inicial (ou atual) | Fase expansão (+) |
Administração | ||
Técnica | ||
Produção | ||
Outras | ||
T O T A L |
OBS. Sistema de trabalho: turno de 8 horas / dia ( se for o caso )
17 - Especificação da(s) atividade(s) a ser(em) desenvolvida(s) pela empresa pleiteante, com seus principais produtos e sua produção mensal.
Declaro, outrossim, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras. Xxx Vista, RR, .........de...........................de........
ssinatura do Titular
Titular: Telefones para contato: / /_
18 - Justificativas que fundamentam o pedido ( Descrição sumária do projeto, com objetivos claros)
19 – RECEITAS*, IMPOSTOS da empresa nos últimos doze meses e quantitativo do beneficio fiscal pretendido pelo empreendimento junto ao Governo do Estado.
R$ 1,00
MÊS | RECEITA | ICMS | ISS | BENEFICIO FISCAL PRETENDIDO (%) |
TOTAL | ||||
Média mensal |
(*) Caso seja implantação, fornecer as receitas estimadas.
19.1 – RECEITAS, CUSTOS E LUCRATIVIDADE OPERACIONAIS ANUAIS EXISTENTES E / OU PREVISTAS
R$ 1,00
Item | DISCRIMINAÇÃO | Valores Existente(*) Previsto | |||||
1. | Receita Bruta | ||||||
2. | Custos Totais | ||||||
2.1- | Custos Fixos | ||||||
- - - - - - - - - | Salários e Encargos Honorários Contáveis Pro-labore Material de Expediente Seguros Depreciação Manutenção & Conservação Outros | ||||||
2.2- | Custos Variáveis . Salários e Encargos | ||||||
. Matéria Prima ( Insumos )* . Propaganda & Publicidade . Energia Elétrica & Água . Combustíveis & Lubrificantes . Impostos & Taxas . Transportes . Comissões sobre Vendas . Outros | |||||||
3. | Xxxxx Xxxxxxx ( 1 – 2 ) | ||||||
(*) Insumos= Matéria Prima, Material Secundário, Material de Embalagem, outros... 20 – MÁQUINAS & EQUIPAMENTOS Mês/Ano: R$ 1,00 | |||||||
DISCRIMINAÇÃO | SITUAÇÃO ATUAL | A ADQUIRIR | TOTAL | ||||
QTD | VALOR | QTD | VALOR | QTD | VALOR | ||
TOTAL | |||||||
21 – MÓVEIS & UTENSÍLIOS
Mês/Ano: R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO | SITUAÇÃO ATUAL | A ADQUIRIR | TOTAL | |||
QTD | VALOR | QTD | VALOR | QTD | VALOR | |
TOTAL | ||||||
22 – MATÉRIA-PRIMA
Especificação | Quantidade | Unidade | Origem Transporte |
OBS. Consumo mensal
23 – MERCADO
Distribuição | Local / regional | % |
Nacional | % | |
Internacional | % |
24 – USOS E FONTES DOS RECURSOS
R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO | REALIZADO | A REALIZAR TOTAL |
TOTAL DE USOS | ||
- despesas pré-operacionais ( * ) | ||
- Obras Civis | ||
- Máquinas/Equipamentos (1) | ||
- Móveis/Xxxxxxxxxx (2) | ||
- Veículos | ||
- Capital de giro | ||
- Outros | ||
TOTAL DE FONTES | ||
- Recursos Próprios | ||
- Recursos de Terceiros (3) | ||
( * ) Frete, treinamento de pessoal, custos de deslocamento, estudos de mercado e outros.
(1) Transferir os resultados do item 20.
(2) Transferir os resultados do item 21.
(3) Em caso de utilização de recursos de terceiros, especificar a sua origem:
25 - BENEFÍCIOS QUE O EMPREENDIMENTO PRETENDE OBTER DO GOVERNO DO ESTADO
Descrição:
26 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE BENEFÍCIOS ECONÔMICOS.
26.1 – A empresa pleiteante é beneficiária de outros incentivos econômicos concedidos por esta secretaria ? □ SIM □ NÃO 26.2– O Sócios são beneficiários de outros incentivos econômicos concedidos por esta secretaria ? □ SIM □ NÃO
- Em caso afirmativo informar:
Processo nº: Endereço(s): Setor(es):
- Situação atual do empreendimento:
□ Em fase de implantação.
□ Com atestado de implantação definitivo.
□ Com escritura pública de compra e venda assinada. 27 - RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
R$ 1,00
1 - BENS DA EMPRESA | Valor comercial |
TOTAL | |
2 - BENS DOS SÓCIOS | |
TOTAL | |
3 - TOTAL (1 + 2) | |
D E C L A R A Ç Ã O