EVOLUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS
EVOLUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS
Órgão / entidade RIO-URBE
Empresa Municipal de Urbanização
Data da visita 22/07/2003 – 1ª VISITA
Contrato selecionado Contrato nº 426/2002, para execução das obras de implantação da Cidade das Crianças – Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xx 0, Xxxxx Xxxx (processo nº 40/7062/2002)
Critérios da seleção Valor do objeto contratado (R$23.351.440,95) e fase de execução da obra (inicial).
Realizada por XXXXXXXX XXXXX BUCH
Inspetora Setorial Matrícula – 40/900.748
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Assessora
Matrícula – 40/900.388
SUMÁRIO
RELATÓRIO DE VISITA – DIA 22/07/2003
CONTRATO Nº: 426/2002
OBJETO: Execução para a Prefeitura do Rio de Janeiro das obras de Implantação da Cidade das Crianças – Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xx 0 – Xxxxx Xxxx – XIX R.A. – AP.5.3.
EMPRESA: Delta Construções S/A
PRAZO: 540 dias
DATA DE INÍCIO: 03/12/2002
FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência nº 036/2002 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15/003.943/2001 TCMRJ Nº: 40/007.062/2002
CONSELHEIRO RELATOR: Xxxxxx Xxxxx
FISCAL DA OBRA: Engenheiro Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.
SITUAÇÃO: - em tramitação no TCMRJ
Objetivos da visita:
a) Conhecer a área do projeto onde estão sendo executadas as obras;
b) Saber como a Fiscalização controla, para fins de medição, entre outros, os itens de Serviços Complementares, Movimento de Terra e Transporte do orçamento contratado;
c) Solicitar dados referentes à obra, referentes ao contrato, tais como:
o O nº do Contrato e do Processo Administrativo, referente ao Projeto Básico;
o Relatório FINCON, com a execução financeira;
o As medições efetuadas referentes ao contrato, incluindo memórias de cálculo e fotos;
o Cronograma físico-financeiro inicial e o atualizado;
o Fotos do andamento da obra em meio magnético;
o Documentação referente ao Licenciamento Ambiental;
o Áreas utilizadas para o bota-fora;
o Controle da movimentação de terra;
o Projeto executivo;
o Responsáveis Técnicos da Contratada;
o Engenheiros residentes na obra;
o Anotação de Responsabilidade Técnica – ART da obra.
d) Ir ao local de execução e registrar, por fotografias, a situação atualizada da obra;
e) Verificar a compatibilidade das medições com o observado “in loco” e nos projetos.
Resultados Obtidos:
Galpões da fábrica
Depósito de material pré-fabricado
Figura 1 – Fábrica de Pré-fabricados
Segundo informações dos Engenheiros da RIO-URBE e da DELTA Construções S/A, os galpões que compunham as instalações da fábrica de pré- fabricados existente no local, antes do início da obra foram desmontados, transportados e instalados no “Aterrado do Leme”, assim como todas as peças pré- fabricadas prontas. Todo este patrimônio faz parte da massa falida da RIOCOP, cujo gestor é o Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx.
O parque foi dividido em três setores (Figura 3):
Setor A- Cidade Setor B- Esporte Setor C- Campo
No Setor “Cidade” o projeto contempla calçadão, ruas, praça, píer, estação do bondinho, quiosques, lojas, praça de alimentação, chafariz, dancing water, parque de diversões, ilhas temáticas, teleférico, teatro, museu da criança biblioteca, teatro, marionete.
No Setor “Esporte” o projeto contempla quadras polivalentes, campo de futebol soçaite, quadra de tênis, pista de skate, muro de escalada, anfiteatro, piscina.
No Setor “Campo” o projeto contempla lago, gramado/picnic, áreas de churrasqueiras, brinquedos temáticos, sítio, passeio de charrete e cavalos.
Figura 2 – Perspectiva do Projeto da Cidade das Crianças
Figura 3 – Planta baixa esquemática da Cidade das Crianças
O contrato celebrado entre a RIO-URBE e a DELTA Construções S/A abrange desde a demolição dos galpões localizados na área, do deslocamento, preparo do terreno, instalação e montagem dos galpões em outro local (Aterrado do Leme), até a construção do parque, inclusive instalação do teleférico, instalações hidráulicas e elétricas nas edificações, drenagem da área, impermeabilizações, etc..
b) O controle para fins de cada medição é realizado de forma consolidada, apresentando todos os itens do orçamento. Aqueles não utilizados são zerados e os demais apresentam a quantidade total referente àquela medição, não discriminando aquela executada dia a dia por serviço.
Ex.: Controle atual: Item TC000139 – Transporte de Carga – no período de 30/05/03 a 28/06/03 foram medidos de acordo com a memória de cálculo:
1874,85 x 1,8 x 12 = 40.496,76 x.xx
Item SC000315 – Engenheiro Sênior - no período de 01/06/03 a 30/06/03 foram medidos 168 h/mês
Ex.: Controle proposto: Item TC000139 – Transporte de Carga – no dia 02/06/03, foram transportados (------)t de material x (distância da obra ao local do “bota-fora”)Km.
Item SC000315 – Engenheiro Sênior – no dia 02/06/03, (-----) engenheiros trabalharam de (----)h até ( )h.
Os locais autorizados para despejo dos materiais não orgânicos, a título de “bota- fora” são: Xxxxxxx Xxxxxxxx , xx 000, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, x/xx Chaperó, Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, x/xx Xxxx xx Xxxxxxx, todos em Itaguaí-RJ.
c) Apesar de solicitado, não foi informado o nº do Contrato e do Processo Administrativo, referente ao Projeto Básico, nome dos responsáveis técnicos da contratada, engenheiros residentes na obra e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART da obra, assim como não foram encaminhados o Relatório FINCON, com a execução financeira, o cronograma físico-financeiro inicial e o atualizado.
d) A obra iniciou em 03/12/02 e encontra-se praticamente com toda a superfície final (cotas de projeto) definida, restando pouco material de escavação e reaterro para nivelamento do fundo do lago, que se encontra com a tubulação aparente. Segundo informação dos responsáveis ainda se pretende escavar trecho em rocha para liberar o acesso do anfiteatro à quadra próxima ao vestiário público (Figura 4,
Figura 4 – Local reservado ao Anfiteatro Figura 5 - Anfiteatro - Escavação manual
Figura 6 - Marcação para construção do Vestiário
Público
Figura 7 - Prédio da Administração (Execução
da cinta de amarração, fundação e concretagem)
Figura 8 - Em segundo plano - marcação da área
da Biblioteca
Figura 9 - Área reservada a construção do teatro
Figura 10 – Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx x Xxxxx Xxxxxx 00 - Xxxxx para circulação de veículos e
calçada de pedestres entre o Lago e as Lojas
Figura 12 - Módulos de edificações destinado as
Lojas
Figura 13 - Praça de Alimentação e Lojas
(módulos no reboco e outros em alvenaria)
Figura 14 - Área reservada a Quadra Polivalente Figura 15 - Futura Quadra de Tênis (uma das
quadras não será construída para preservar pedra existente)
Figura 16 - Preparo para o Campo de Futebol
(gramado)
Figura 17 - Pista para circulação de veículos e
calçada de pedestres entre o Lago e a Pista de Skate
Figura 18 - Detalhe da estrutura do pavimento
da pista para circulação de veículos
Figura 19 - Detalhe da estrutura do pavimento da
pista para circulação de veículos - espessura da camada de concreto betuminoso (5cm)
Figura 20 - Detalhe do corte do pavimento sem
asfalto (base e sub-base prontos)
A piscina será executada em 03 (três) níveis (Figura 21 e Figura 22), incluindo um acesso para deficientes (Figura 23). A Figura 24 mostra o local onde será instalada a estação do teleférico, hoje funcionando como mirante da obra.
Figura 21 - Piscina com 3 níveis de profundidade Figura 22 - Piscina de recreação
Figura 23 - Piscina - Acesso em rampa para
deficientes
Figura 24 - Estação do teleférico – atualmente mirante
da obra (em azul)
Tanto a Figura 25 como a Figura 26 mostram a execução da pista de skate.
Figura 25 - Talude xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx 00 - Xxxxx xx xxxx xx Xxxxx de Skate
A Figura 27, Figura 28 e Figura 29 mostram a execução do lago e a vegetação preservada.
Figura 27 - Lago com ilha Figura 28 - Lago e vegetação a ser preservada (à
direita)
Figura 29 - Lago e pista de circulação de veículos
e) Foram realizadas 8 medições até o dia 28/06/03, correspondendo a 4ª etapa. A quantidade de alguns itens medidos foi maior do que aquela contratada, são eles: SE 000032, SE000033, SE 005939, CO000052, CO000070, MT000085, MT000096, MT000127, MT005245, SC000160, SC000161, SC000221, SC004799, ET000631, ET000645, ET000673, ET004589 e AL000769;
f) A obra foi suspensa em 01/01/03, devido a intimação da FEEMA na forma do disposto na Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, pela não obtenção de Licença Ambiental junto aquele órgão para execução do empreendimento. O reinicio dos serviços ocorreu em 23/02/03 baseado na Decisão favorável do Mandato de Segurança com pedido de liminar impetrado pela empresa contratada.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC emitiu parecer técnico acerca da implantação do projeto “Cidade das Crianças” em data posterior (08/04/2003) ao início da obra (03/12/2002);
Houve nova suspensão de prazo no período de 01/04/03 a 04/05/03, devido a falta de empenho.
Vale ressaltar que os itens CE007227 e CE017568 de Consultoria Especializada foram faturados por 6 (seis) meses, desconsiderando-se o tempo de paralisação da obra;
g) Cumpre observar que a CEDAE não esta fornecendo água para o local, sendo necessário o abastecimento por caminhões-pipa. O Engenheiro Fiscal nos informou que toda a tubulação assentada no local é para a drenagem pluvial. O lago deverá ser impermeabilizado e a previsão é de mantê-lo cheio com água da chuva.
RELAÇÃO DE ANEXOS (Cópia dos Documentos)
• Ofício de apresentação nº TCM/SCE/138/2003, de 21/07/2003;
• Fax enviado em 23/07/2003 e 28/07/2003, formalizando solicitação de informações ocorridas na visita do dia 22/07/2003;
• Contrato 426/2002;
• Mandado de Segurança com pedido de liminar para continuação das obras;
• Intimação da FEEMA para paralisação da obra;
• Protocolo de andamento de processo da FEEMA;
• Parecer técnico da SMAC;
• Ofício SERLA de 17/06/2003
• Escritura da área e planta do terreno;
• Declaração de autorização dos locais de “bota-fora”;
• Relação do pessoal efetivo na obra no dia 22/07/2003;
• Cronograma financeiro;
• 1ª a 8ª medições dos serviços executados;
• Memória de Cálculo das medições.
Diante do exposto, opinamos pela baixa do presente em diligência, encaminhando-se cópia do aqui relatado para que o Fiscal Responsável:
1) informe o nº do Contrato e do Processo Administrativo, referente ao Projeto Básico;
2) informe o nome dos responsáveis técnicos da contratada, engenheiros residentes na obra e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART da obra;
3) encaminhe o Relatório FINCON, com a execução financeira;
4) encaminhe o cronograma físico-financeiro inicial e o atualizado;
5) passe a adotar, para fins de medição, o controle proposto na alínea ”b”;
6) esclareça se foi celebrado Termo Aditivo de Rerratificação das quantidades, em vista do apontado na alínea “e”, se for o caso, encaminhando-o formalmente a esta Corte de Contas, com as devidas justificativas;
7) esclareça a medição das horas referentes a Consultoria Especializada durante o tempo de paralisação da obra (alínea “f”).
OBS : Encontra-se arquivado na IGE, o Projeto Executivo.
2ª IGE, 17/05/2004.