MODELO DE CONTRATO DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ESPECIALIDADE DO DIREITO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
MODELO DE CONTRATO DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ESPECIALIDADE DO DIREITO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
O................................... (designação completa da pessoa jurídica contratante), CNPJ nº................./....... , com sede à Rua...................................................... (endereço completo), a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu presidente o senhor................................. , e o escritório ......................(nome do escritório), representado pelo seu titular, (nome do advogado titular), (nacionalidade), (estado civil), inscrito na OAB sob nº. .................., com escritório à Rua ...................................................................
(endereço completo do escritório) - fones (...)................., a seguir denominado simplesmente CONTRATADO, por este instrumento particular resolvem contratar a prestação de serviços jurídicos, mediante condições a seguir clausuladas:
CLÁUSULA I
O CONTRATADO, através de seu titular e ou de profissionais habilitados de sua equipe, prestará ao CONTRATANTE, os serviços jurídicos de consultoria na especialidade do DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO e DIREITO COLETIVO DO TRABALHO;
CLÁUSULA II
Os serviços serão prestados no escritório do CONTRATADO, sito à Rua .................................(endereço completo), e em reuniões semanais na sede da Contratante, com média de 02 horas de duração, em horário previamente agendado e definidos os temas jurídicos da pauta.
CLÁUSULA III
A CONTRATANTE, a título de remuneração pelos serviços contratados, nos dias 10 (dez) de cada mês, pagará ao CONTRATADO a importância mensal de R$ (......), ......................................(valor por extenso), corrigidos anualmente nos índices do IGPM.
CLÁUSULA IV
O CONTRATADO receberá ainda remuneração em dobro, nos meses de junho e de dezembro de cada ano, a título de compensação de 13º Salário e Férias.
CLÁUSULA V
Estão incluídos nos serviços de consultoria a participação do CONTRATADO, através de seu titular e ou de profissionais habilitados de sua equipe, nas reuniões realizadas com a categoria patronal para a negociação de acordo coletivo de trabalho e o ajuizamento, ou defesa, em Dissídios Coletivos de Trabalho.
CLÁUSULA VI
Os eventuais serviços extras de Advocacia em ajuizamento de ações trabalhistas que envolvam direitos individuais homogêneos, ainda que dirimidas pela via de demandas coletivas, e acompanhamento de processos judiciais, serão cobrados em apartado, mediante contratos específicos ou em sintonia com a tabela de honorários mínimos da Ordem de Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais.
CLÁUSULA VII
A presente contratação não gera direitos trabalhistas de qualquer natureza.
CLÁUSULA VIII
O presente contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes, sem ônus, mediante prévia e formal comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.
E, por estarem justos e contratados mandaram lavrar o presente contrato, em duas vias de igual teor de forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo, para as finalidades de direito.
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