MEMORIAL DESCRITIVO

MEMORIAL DESCRITIVO

SERVIÇO: DRAGAGEM DA FOZ DO RIO SAI MIRIM

DRENAGEM: VOLUME = 60.000,00 m3

LOCAL: RIO SAI MIRIM

LOCALIDADE: BALNEÁRIO PRAIA DO SAIZINHO

MUNICÍPIO: ITAPOÁ/SC

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

O presente memorial estabelece as condições técnicas mínimas a serem obedecidas na execução dos serviços da referida dragagem, fixando os parâmetros mínimos a serem atendidos para os serviços e equipamentos, e constituirão parte integrante dos contratos de dragagem e serviços.

Em caso de dúvidas deve ser seguida a hierarquia conforme segue, devendo, entretanto ser ouvidos os respectivos autores e a fiscalização:

1º. Projeto Arquitetônico; 2º. Memorial Descritivo;

3º. Cronograma físico-financeiro.

Quando não houver descrição do tipo de serviço a ser executado, o material ou equipamento a ser utilizado, seguir orientação da FISCALIZAÇÃO e dos respectivos responsáveis técnicos de cada área em questão.

Todos os serviços aplicados na dragagem serão comprovadamente de primeira qualidade, satisfazendo as condições estipuladas neste memorial, os códigos, normas e especificações brasileiras, quando cabíveis. Os materiais e serviços somente poderão ser alterados mediante consulta prévia aos autores do projeto e fiscalização, por escrito.

Os serviços contratados serão executados rigorosamente de acordo com as normas a seguir:

MÃO DE OBRA - A mão de obra a empregar pela CONTRATADA deverá ser corretamente dimensionada para atender ao Cronograma de Execução do serviço, além de tecnicamente qualificada e especializada sempre que for necessário;

RECEBIMENTO - Serão impugnados todos os trabalhos que não satisfaçam às condições contratuais. Ficará a CONTRATADA obrigada a refazer os trabalhos impugnados, ficando por sua conta exclusiva as despesas decorrentes dessas providências;

EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA - Deverá estar disponível no serviço de dragagem para uso dos trabalhadores, visitantes e inspetores;

DIÁRIO DE SERVIÇO - Deverá estar disponível no local onde os serviços estão sendo executados para anotações diversas, tanto pela CONTRATADA, como pela FISCALIZAÇÃO, devendo ser preenchido diariamente, fazendo-se obrigatoriamente constar:

- Data da anotação;

- Nome do responsável pela anotação (Engenheiro ou Xxxxxxxxx);

- Condições meteorológicas (temperatura, umidade, chuva, vento, granizo, geada,

etc.)

- Etapa da obra em curso;

- Atividades realizadas e medições parciais;

- Número de profissionais alocados;

- Intercorrências e não conformidades; e

- Outras informações que se demonstrarem necessárias.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os serviços contratados serão executados rigorosamente de acordo com as disposições a

seguir:

I. Todos os materiais serão inteiramente fornecidos pela CONTRATADA.

II. Serão impugnados todos os trabalhos que não satisfaçam às condições contratuais. Ficará a CONTRATADA obrigada e a refazer os trabalhos impugnados, ficando por sua conta exclusiva as despesas decorrentes dessas providências.

Não se poderá alegar, em hipótese alguma, como justificativa ou defesa, pela CONTRATADA, desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimento das cláusulas e condições, do contrato, do edital, dos projetos, das especificações técnicas, dos memoriais, bem como de tudo o que estiver contido nas normas, especificações e métodos da ABNT, e outras normas pertinentes ou outros documentos anexos ao processo licitatório. A existência e a atuação da FISCALIZAÇÃO em nada

diminuirá a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA no que concerne às obras e serviços e suas implicações próximas ou remotas, sempre de conformidade com o contrato, o Código Civil e demais leis ou regulamentos vigentes e pertinentes, no Município, Estado e na União.

É da máxima importância, que o responsável técnico da execução do serviço promova um trabalho de equipe com os diferentes profissionais e fornecedores especializados, e demais envolvidos no serviço, durante todas as fases de organização, bem como com o pessoal de equipamento e instalação, e com usuários dos serviços. A coordenação deverá ser precisa, enfatizando-se a importância do planejamento e da previsão. Não serão toleradas soluções parciais ou improvisadas, ou que não atendam a melhor técnica preconizada para os serviços objeto da licitação.

3. VERIFICAÇÕES PRELIMINARES

Na constatação de qualquer discrepância em relação ao projeto, transgressão de Normas Técnicas, regulamentos ou posturas de leis em vigor ou omissões que possam prejudicar o perfeito andamento ou conclusão da obra deverá haver imediata comunicação aos responsáveis técnicos pelos projetos. Esta comunicação deverá ser feita pelo responsável do serviço que estão sendo executados ainda na situação de proponente do serviço.

A empresa contratada, vencedora da licitação, obrigar-se-á a respeitar as especificações do projeto e este memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. Qualquer modificação que possa ocorrer, para o seu aprimoramento, será objeto de consulta prévia, por escrito, à Comissão Fiscalizadora da obra, pois somente com o seu aval, por escrito, as alterações serão levadas a efeito.

O Diário de Obra deverá ser constituído em três vias, sendo as duas primeiras destinadas à fiscalização e a terceira à empresa, cujo termo de abertura se dará no dia do início dos serviços de dragagem, devendo ser visado, na oportunidade, pelo responsável técnico da empresa contratada e pela fiscalização do Município.

Será mantida no local dos serviços, uma equipe de operários com capacidade técnica específica para os serviços a serem desenvolvidos e em quantidade necessária ao cumprimento do cronograma físico, além de um profissional de nível superior, da área de engenharia ou arquitetura, devidamente qualificado.

A obra só poderá ser iniciada com as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica sobre Projetos e de Responsabilidade pela Execução da obra.

A empresa contratada providenciará espaços para abrigos e sanitários de funcionários, depósitos de ferramentas quando se fizerem necessários.

A execução de todos os serviços obedecerá rigorosamente aos projetos e equipamentos especificados nos memoriais descritivos. Detalhes construtivos e esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados ao responsável técnico pela fiscalização da obra. Nenhuma modificação poderá ser feita na obra sem consentimento por escrito, do autor do projeto.

4. IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA

4.1 PLACA DE INDICAÇÃO DE TIPO DE SERVIÇO

Deverá constar na obra, 01 placa com a identificação de todos os profissionais intervenientes que a legislação fiscal exigir.

A placa deverá ter dimensões de 1,00m x 2,00m, contendo todas as informações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação do CREA/SC.

A obra só poderá ser iniciada com as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica sobre projetos e responsabilidade pela execução da obra.

5. DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DA OBRA

5.1 PROJETO

Deverão ser seguidas todas as especificações e informações contidas no projeto. Qualquer dúvida deverá ser esclarecida junto ao profissional responsável pelo projeto.

Xxxx observada rigorosa obediência a todas as particularidades do projeto arquitetônico e memorial descritivo.

5.2 DRENAGEM

A retirada do agregado do fundo do rio será feita através de draga com mangote e lançado na margem do rio em local indicado no projeto.

5.3 BOTA FORA

O material dragado deverá ser depositado na faixa de areia as margens do rio em monte uniformemente espalhado em local indicado no projeto.

Itapoá/SC, 03 de março de 2015.

XXXXXX XXXXXX E XXXXX XXXXX

Engº Civil – CREA/SC 029.331-0