CONTRATO DE LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento, firmado através de procedimento de contratação online,
CONTRATANTE e CODETRADING SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS PARA O MERCADO
FINANCEIRO, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, com seus atos registrados na JUCESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.494.098/0001-30, com endereço à ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇, CEP 13.208-056, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, de maneira justa e acordada, o presente Contrato de Licença de Uso, que se regerá pelas disposições abaixo mencionadas:
1 - DAS DEFINIÇÕES
1.1.Para completo e correto entendimento deste contrato, serão utilizadas as seguintes definições:
a) PRODUTO: consiste num pacote disponibilizado pela CONTRATADA, através de licença de uso, contendo o Robô Stark-Pro, Stark-Client, Robô Long&Short e todas as suas variações (Boleta, Light, Padrão e QuantGO), ferramenta Hedge Analyzer, ferramenta CodeTrading Setup Analyzer (CSA), ferramenta My CodeTrading Setup Analyzer (My CSA), Indicadores <Code>Trading, Setups CodeTrading e lâminas;
b) Cookies: arquivos gravados no computador ou dispositivo da CONTRATANTE com a finalidade de identificar e armazenar informações;
c) Hedge Analyzer: ferramenta que realiza simulações de múltiplos setups com diferentes tamanhos de lotes em execuções simultâneas, fornecendo o resultado de uma forma consolidada nos padrões do MetaTrader 5;
d) Indicadores: consiste numa lista de indicadores para MetaTrader5, podendo ser utilizados em operações manuais ou ainda de forma automática, através do robô Stark;
e) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador ou dispositivo da CONTRATANTE na Internet;
f) Logs: registros de atividades da CONTRATANTE;
g) CodeTrading Setup Analyzer (CSA): ferramenta web que tem como finalidade exibir a performance dos setups executados em determinada conta real da CONTRATADA;
h) Lâminas: documentos que contém informações sobre Setups CodeTrading e Setups
de parceiros, incluindo número de operações e resultados financeiros;
i) My CodeTrading Setup Analyzer (My CSA): ferramenta web que tem como finalidade exibir a performance dos setups executados pela CONTRATANTE, em sua conta real, através dos robôs.
j) Painel do usuário: área acessível mediante o fornecimento de login e senha de acesso, na qual a CONTRATANTE terá acesso ao gerenciamento do PRODUTO;
k) Plataforma de pagamento: consiste na plataforma PagSeguro e/ou Paypal, utilizada para pagamento da licença de uso do PRODUTO;
l) Robôs: softwares que permitem a execução automática de operações de investimento, conforme setups. Os robôs funcionam única e exclusivamente na plataforma MetaTrader5;
m) setups: consiste em estratégias e configurações para os robôs;
n) setups CodeTrading: consiste em estratégias e configurações para os robôs, definidas única e exclusivamente pela CONTRATADA;
o) setups de parceiros: consiste em estratégias e configurações para os robôs, definidas única e exclusivamente por parceiros da CONTRATADA, que podem divulgar e comercializar tais setups em página disponibilizada pela CONTRATADA;
p) setups de terceiros: consiste em estratégias e configurações para os robôs, definidas única e exclusivamente por pessoas que não sejam a CONTRATANTE, a CONTRATADA ou parceiros da CONTRATADA.
2 - DO OBJETO
2.1.Constitui objeto do presente contrato a Licença de Uso, por prazo determinado, do PRODUTO e a prestação de serviços de suporte do PRODUTO para a CONTRATANTE.
2.2.O PRODUTO não garante rentabilidade e não elimina os riscos inerentes à atividade de investimento em renda variável, que se sujeita a características, regras e comportamentos do mercado, podendo a CONTRATANTE sofrer perdas financeiras.
3 - DA LICENÇA DE USO
3.1.A licença de uso do PRODUTO é intransferível, não gratuita e independe de seu uso efetivo pela CONTRATANTE.
3.2.O PRODUTO objeto da licença de uso deverá ser utilizado exclusivamente para fins particulares.
3.3.O acesso ao PRODUTO será liberado após a confirmação, pela CONTRATADA, do pagamento da licença de uso, pela CONTRATANTE.
3.4.A instalação do PRODUTO será realizada pela CONTRATANTE, mediante instruções fornecidas pela CONTRATADA, ou pela CONTRATADA, de forma remota com agendamento prévio através da área do cliente, conforme a licença de uso descrita no procedimento de contratação.
3.5.Para utilização do robô Long&Short QuantGO, é necessária a contratação do produto disponibilizado pela empresa QuantGO em seu website [▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇], estando a CONTRATANTE sujeita aos contratos, termos e/ou políticas desta empresa.
3.6.A licença de uso não inclui setups de parceiros, sendo a CONTRATANTE a única e exclusiva responsável pela aquisição destes setups, através de página disponibilizada pela CONTRATADA, no menu Plano [▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇].
3.7.A CONTRATANTE poderá fazer uso de setups próprios, setups de terceiros, setups CodeTrading e/ou setups de parceiros nos robôs vinculados ao PRODUTO, devendo observar o disposto na cláusula anterior com relação aos setups de parceiros.
3.8.A ferramenta My CodeTrading Setup Analyzer (MyCSA) está habilitada automaticamente.
4 - DO SUPORTE
4.1.A CONTRATANTE obriga-se a efetuar, através da Central de Suporte disponibilizado pela CONTRATADA:
a) o registro da ocorrência de qualquer problema que venha a constatar no PRODUTO;
b) o registro de qualquer dúvida relativa ao PRODUTO ou à presente contratação.
4.2.O registro deverá ser efetuado pela CONTRATANTE exclusivamente através do chat disponibilizado pela CONTRATADA, no endereço [▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇].
4.3.A Central de Suporte disponibilizado pela CONTRATADA estará disponível em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00 às 19:00 e Sábados das 09:00 às 12:00, exceto na ocorrência do disposto na cláusula 4.3.1.
4.3.1. A Central de Suporte não estará disponível em datas na qual a Bolsa de Valores do Brasil (B3) não esteja em operação, pelos motivos de feriado.
4.4.A CONTRATADA poderá reprovar registro sem o mínimo de informações necessárias para o adequado atendimento e que não tenham sido complementados.
4.5.A CONTRATADA dará retorno à CONTRATANTE, com relação ao registro efetuado, em até 2 dias úteis.
4.6.O suporte técnico fornecido pela CONTRATADA refere-se única e exclusivamente ao PRODUTO objeto desta contratação, não incluindo criação de setups próprios, consultoria quanto a criação de setups, suporte a software de terceiros e a itens como redes, cabeamentos, backup, firewall, antivírus, sistemas operacionais, serviços de e- mail, serviços de acesso à internet, gerenciadores de banco de dados, servidores, Virtual Machines (VPS) e outros dispositivos.
4.7.A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar atualizações dos robôs e Indicadores e novas versões das ferramentas CodeTrading Setup Analyzer (CSA), My CodeTrading Setup Analyzer (My CSA) e Hedge Analyzer.
5 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1.São obrigações da CONTRATANTE, além das demais obrigações mencionadas neste documento:
a) Liberar acesso remoto através de software indicado pela CONTRATADA, para fins de instalação do PRODUTO, caso a licença de uso contratada estabeleça que a instalação será feita pela CONTRATADA;
b) Instalar a plataforma MetaTrader 5 e possuir acesso à Internet;
c) Não utilizar o PRODUTO para fins comerciais, fundos de investimentos e clubes de investimentos;
d) Efetuar o monitoramento dos robôs durante todo o período de operação;
e) Efetuar monitoramento de suas operações, para verificação de eventuais ordens executadas fora do preço estipulado (slippage);
f) Efetuar testes com os setups e analisar as lâminas, quando disponíveis, antes de sua utilização em sua conta real de investimento;
g) Zelar pela segurança de qualquer dado de acesso (login e senha) ao painel do usuário, que vier a ser fornecido pela CONTRATADA, sendo tais dados de natureza pessoal e intransferível, não podendo ser fornecido para terceiros;
h) Informar imediatamente sobre qualquer problema encontrado no PRODUTO, através do suporte técnico disponibilizado pela CONTRATADA;
i) Não utilizar o PRODUTO para a prática de atos: (i) ilícitos, ofensivos ou imorais; (ii) que caracterizem tentativa de fraude; (iii) que estejam em desacordo com sua finalidade e as boas práticas de mercado;
j) Não efetuar a prática de atos de hacking e de incorporação de softwares maliciosos (malwares);
k) Fazer uso dos setups CodeTrading e setups de parceiros somente nos robôs relativos ao PRODUTO, sendo vedado o uso de quaisquer setups CodeTrading e setups de parceiros em robôs de concorrentes da CONTRATADA;
l) Não considerar as lâminas como único e exclusivo critério para uso dos setups CodeTrading e setups de parceiros, estando ciente que o histórico de sucessos de setups CodeTrading e setups de parceiros em determinadas operações passadas não implica em sucesso em qualquer operação futura;
m) Vincular, em sua corretora, o código de indicação (IB - introducing broker) da CONTRATADA, quando aplicável, sendo tal procedimento necessário para o funcionamento dos setups.
6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1.São obrigações da CONTRATADA, além das demais obrigações mencionadas neste documento:
a) Atuar nos termos da legislação incidente sobre sua atividade, incluindo, mas não se limitando a, legislação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC);
b) Atuar com o devido zelo, ética e profissionalismo;
c) Prestar os serviços com o grau de qualidade exigível pelo mercado;
d) Publicar lâminas em sua página na Internet, nos termos da legislação vigente.
7 - DO PAGAMENTO
7.1.A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, por meio de plataforma de pagamento, o valor mencionado no procedimento de contratação online, pelo prazo de vigência, modo de pagamento e especificações estabelecidos pela CONTRATADA e aceitos pela CONTRATANTE.
7.2.O pagamento será faturado no cartão de crédito da CONTRATANTE, em seu valor total.
7.3.A CONTRATANTE poderá optar pelo pagamento de forma parcelada, havendo, neste caso, acréscimo de taxas pela plataforma de pagamento.
7.4.O pagamento pelo plano mencionado na cláusula 3.5 deste contrato deverá ser efetuado diretamente com a empresa QuantGO.
7.5. A licença de uso mensal (pagamento recorrente) será renovada automaticamente por igual período, após o término do prazo de vigência da licença atual.
7.6. A renovação automática da licença de uso mensal (pagamento recorrente) poderá ser cancelada pela CONTRATANTE, devendo ser efetuada em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data de término do prazo de vigência da referida licença, mediante solicitação de cancelamento disponível na área do cliente, no site da CONTRATADA.
7.7.A CONTRATADA não efetuará a devolução de qualquer valor decorrente da renovação da licença de uso mensal (pagamento recorrente), caso a CONTRATANTE não tenha efetuado o cancelamento da renovação automática, nos termos da cláusula anterior.
8 - DAS RESPONSABILIDADES
8.1.A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável pelo uso do PRODUTO, devendo arcar com qualquer dano, prejuízo, demanda ou reivindicação decorrente de seu mau uso ou uso em desacordo com as disposições deste documento e as disposições legais.
8.2.A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável pela decisão de uso do PRODUTO em qualquer de suas operações de investimento.
8.3.A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável pela definição e uso de seus setups, estando ciente que o sucesso de um setup em determinada operação não implica em sucesso em qualquer operação subsequente.
8.4.A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável pelo uso de setups de terceiros, setups CodeTrading e setups de parceiros, estando ciente que o sucesso de um setup em determinada operação não implica em sucesso em qualquer operação subsequente.
8.5.A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável pela definição da quantidade de lotes e valores em suas operações de investimento e pela definição de qualquer código de negociação.
8.6.A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável pela escolha da corretora pela qual irá utilizar os robôs bem como pela verificação da compatibilidade do tipo da conta com o PRODUTO contratado.
8.7.A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer problema no PRODUTO ou na execução dos serviços em decorrência de:
a) Mau uso do PRODUTO pela CONTRATANTE;
b) Problemas em softwares de terceiros utilizados pela CONTRATANTE;
c) Ataques de softwares maliciosos (malwares) e ataques de negação de serviço (DDoS);
d) Problemas na infraestrutura de transporte de dados (backbone);
e) Ocorrência de eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a pandemias, guerras ou atos de terrorismo, incêndios, explosões, greves gerais ou de setores específicos, falta de energia, inundações, tempestades e ocorrência de outros fenômenos naturais.
8.8.Além do disposto na cláusula anterior e em demais disposições contratuais, a
CONTRATADA não se responsabiliza por:
a) Prejuízos financeiros nas operações de investimento da CONTRATANTE;
b) Erros, falhas, limitações e/ou indisponibilidade da plataforma Metatrader 5, da Corretora, da Virtual Machine (VPS), da plataforma de pagamento e dos produtos da empresa QuantGO;
c) Ocorrência de eventuais ordens executadas fora do preço estipulado (slippage);
d) Mudanças na legislação, regras e regulamentos que venham a impactar nas operações da CONTRATANTE;
e) Questões de atribuição de corretoras ou bolsa de valores, como margem de investimento, perfil financeiro, limites operacionais, períodos limite de negociação, tipo de conta entre outros;
f) Divergência nos resultados apresentados através da ferramenta CodeTrading Setup Analyzer (CSA), pela ocorrência de fatores não causados por culpa da CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando a, latência da Virtual Machine (VPS), problemas envolvendo a corretora e/ou liquidez de mercado;
g) Erros, falhas e/ou problemas em setups de parceiros e setups de terceiros.
8.9.A responsabilidade integral da CONTRATADA por qualquer demanda referente à presente contratação está limitada ao valor total pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA durante sua vigência.
9 - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1.A CONTRATADA é a exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o PRODUTO.
9.2.O disposto na cláusula anterior não se aplica ao produto disponibilizado pela empresa QuantoGO, necessário para utilização do Robô Long&Short QuantGO.
9.3.O licenciamento de uso do PRODUTO para a CONTRATANTE, nos termos deste contrato, não implica em aquisição, cessão ou transferência dos direitos de propriedade intelectual do PRODUTO para a CONTRATANTE.
9.4.É vedado à CONTRATANTE efetuar qualquer ato que caracterize violação dos direitos de propriedade intelectual sobre o PRODUTO, incluindo, mas não se limitando a, cópia, contrafação e/ou comercialização de códigos-fonte, bancos de dados, protocolos, scripts, layouts, requisitos, fluxos, concepções, esboços, ilustrações e materiais relacionados ao PRODUTO, da qual possa ter conhecimento em decorrência da presente contratação.
9.5.É vedado à CONTRATANTE efetuar: (i) qualquer procedimento de engenharia reversa no PRODUTO e (ii) cópia de sinais, para fins de replicação de estratégias.
10 - DA CONFIDENCIALIDADE
10.1. A CONTRATANTE obriga-se a manter o sigilo de todas as Informações Confidenciais da CONTRATADA, da qual venha a ter acesso ou conhecimento, em decorrência do
presente contrato, sendo vedada sua modificação ou reprodução para fins ilícitos ou fraudulentos e sua divulgação para terceiros.
10.2. São consideradas Informações Confidenciais todos e quaisquer dados e informações de natureza comercial, empresarial, financeira, técnica e administrativa, além de ideias, conceitos, metodologias, esboços, protótipos, apresentações, projetos e outros materiais que a CONTRATADA venha a fornecer à CONTRATANTE ou da qual a CONTRATANTE venha a ter acesso ou conhecimento, em decorrência da presente contratação.
10.3. As Informações Confidenciais poderão estar contidas em quaisquer suportes, independentemente de sua expressa menção como confidencial, incluindo, mas não se limitando, a suportes físicos, digitais, óticos e magnéticos e poderão ser transmitidas por quaisquer formas, incluindo, mas não se limitando, às formas oral, escrita e digital (e-mail, redes sociais, aplicativos, cloud storage, entre outros).
10.4. As Informações Confidenciais deverão ser usadas pela CONTRATANTE somente para o exclusivo cumprimento da finalidade que ensejou seu fornecimento pela CONTRATADA.
10.5. A obrigação de confidencialidade não se aplica aos dados, informações e materiais que estejam ou venham a se tornar disponíveis ao público em geral, sem qualquer participação da CONTRATANTE nesta divulgação, ou que necessitem de divulgação em decorrência de ordem judicial ou administrativa.
11 - DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. Serão coletados os seguintes dados e informações, com relação ao procedimento de contratação e ao PRODUTO:
a) Dados cadastrais da CONTRATANTE, o que inclui: nome completo, RG, CPF, telefone fixo, telefone celular, endereço e e-mail;
b) Nome de usuário na Plataforma MetaTrader5;
c) Logs, o que inclui: endereço IP da CONTRATANTE, além de datas e horários de ações efetuadas no painel do usuário e no procedimento de contratação;
d) Cookies;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado para acesso ao painel do usuário, além da versão de navegador e sistema operacional.
11.2. Serão coletados os seguintes dados e informações com relação à ferramenta My CodeTrading Setup Analyzer (MyCSA), enquanto estiver ativado:
a) Informações de setups e robôs;
b) Dados, lotes e resultados das operações abertas pelos robôs em conta real da
CONTRATANTE.
11.3. A ferramenta My CodeTrading Setup Analyzer (MyCSA) não coletará os seguintes dados e informações:
a) Saldo, histórico, valor e margem da conta de investimento da CONTRATANTE;
b) Resultados de operações manuais e operações executadas por robôs de terceiros, na conta de investimento da CONTRATANTE.
11.4. Os dados e informações mencionados nas cláusulas 11.1 e 11.2 poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Permitir o acesso ao painel do usuário;
b) Verificação das ações efetuadas pela CONTRATANTE;
c) Instalação do PRODUTO;
d) Elaboração de análises e relatórios;
e) Responder a quaisquer registros efetuados pela CONTRATANTE através do suporte disponibilizado pela CONTRATADA;
f) Responder a quaisquer dúvidas e solicitações efetuadas via e-mail ou outro canal de comunicação disponibilizado pela CONTRATADA;
g) Informar a CONTRATANTE sobre notícias e novidades;
h) Procedimentos de auditoria ou investigação da ocorrência de qualquer ato ilícito ou ato que esteja violando qualquer disposição deste documento e também em processos ou procedimentos administrativos e/ou judiciais.
11.5. A CONTRATANTE manifesta sua ciência e consentimento de que seus dados e informações poderão ser acessados por terceiros, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
a) Fusão, cisão, incorporação ou venda, envolvendo a CONTRATADA;
b) Cumprimento de ordem legal ou judicial.
11.6. Os dados e informações mencionados na cláusula 11.2 poderão ser eliminados ao término da presente contratação, a pedido da CONTRATANTE, através do endereço de e-mail ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
11.7. Os dados e informações mencionados nas cláusulas 11.1 e 11.2 estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível.
11.8. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de malwares, invasões e/ou ataques a bancos de dados relacionados ao PRODUTO, exceto nos casos em que tais ocorrências foram ocasionadas por dolo ou culpa comprovada da CONTRATADA.
11.9. A CONTRATANTE deverá entrar em contato através do endereço de e-mail ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, para tratar de qualquer questão decorrente desta Política de Privacidade.
12 - DA VIGÊNCIA e RESCISÃO
12.1. O presente contrato vigorará pelo prazo escolhido pela CONTRATANTE no procedimento de contratação online, conforme o tipo de licença contratado.
12.2. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pela CONTRATANTE, de forma imotivada, antes de seu término, não sendo cabível qualquer reembolso ou devolução de valores à CONTRATANTE em decorrência dessa rescisão.
12.3. O presente contrato poderá ser rescindido, de forma motivada, na ocorrência de qualquer das seguintes situações:
a) Descumprimento de qualquer das cláusulas mencionadas neste contrato;
b) Pedido ou instauração de processo de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou insolvência da CONTRATADA;
c) Ocorrência de evento de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a pandemias, guerras ou atos de terrorismo, incêndios, explosões, greves gerais ou de setores específicos, falta de energia, inundações, tempestades e ocorrência de outros fenômenos naturais;
d) Medida governamental que impeça a atividade da CONTRATADA ou o efetivo cumprimento do objeto deste contrato.
12.4. O presente contrato poderá ser rescindido pela ocorrência do disposto na alínea "a" da cláusula anterior, desde que a Parte infratora tenha sido notificada por carta com aviso de recebimento sobre a violação contratual e não tenha tomado as providências necessárias para sanar a violação no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da notificação.
12.5. A rescisão deste contrato pela ocorrência do disposto na alínea "a" da cláusula 12.3 sujeitará a parte infratora ao pagamento das perdas e danos, a ser apurado judicialmente.
13 - DA SUSPENSÃO
13.1. Caso venha a constatar violação de qualquer disposição contida neste contrato, poderá a CONTRATADA, a seu exclusivo critério, suspender o acesso da CONTRATANTE ao painel do usuário e à utilização dos PRODUTOS, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, sendo que esta suspensão não implicará em qualquer devolução de valores pagos, desconto, prorrogação da licença ou direito de indenização à CONTRATANTE.
14 - DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
14.1. A CONTRATANTE poderá desistir da presente contratação no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de finalização do procedimento de contratação online.
14.2. A CONTRATANTE deverá enviar um e-mail para o endereço ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, informando sobre o exercício do Direito de Arrependimento, e fornecer seu nome completo e endereço de e-mail utilizado para cadastro.
14.3. A CONTRATADA poderá solicitar informações adicionais à CONTRATANTE, que sejam necessárias para o procedimento de reembolso.
14.4. O reembolso do valor pago pela CONTRATANTE será efetuado em até 2 (dois) dias úteis após sua liberação pela plataforma de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado via boleto bancário.
14.5. O reembolso do valor pago pela CONTRATANTE será efetuado mediante crédito direto na plataforma de pagamento.
15 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. A tolerância da CONTRATADA quanto ao descumprimento, pela CONTRATANTE, de qualquer disposição deste documento não implica em novação ou renúncia, pela CONTRATADA, ao que foi originariamente estabelecido neste documento.
15.2. O presente contrato somente poderá ser alterado mediante termo aditivo, com a ciência e consentimento da CONTRATANTE.
16 - DO PROGRAMA DE INDICAÇÃO
16.1. A CONTRATADA disponibiliza à CONTRATANTE um programa de indicação, cujas regras estão disponíveis no menu Área do Cliente no endereço [▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/].