ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2021-2023
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2021-2023
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES E CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Aceito.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
1. VIGÊNCIA E DATA-BASE: Vigência do Acordo Coletivo de Trabalho entre 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2023, e data-base em 1º de maio.
Parágrafo Único: As cláusulas de cunho econômico terão os índices de reajuste negociado por ocasião da data base 01/05/2022.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Reajuste pelo INPC do período 01/05/2020 à 30/04/2021 (7,59%) incidente sobre os salários do mês de abril/2021 e retroatividade a partir da data base de 01/05/2021.
• Sem correção de 2,46% referente ao período de 01/05/2019 à 30/04/2020.
REIVINDICAÇÃO
2. REAJUSTE SALARIAL: variação do INPC referente ao período de 01/05/2020 à 30/04/2021, incidente sobre os salários do mês de abril de 2021 e com vigência a partir de 01/05/2021.
Parágrafo Único: correção no salário e nas cláusulas de cunho econômico pelo INPC (2,46%), referente ao período de 01/05/19 à 30/04/2020, para todas as faixas salariais com retroatividade.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção nos moldes do ACT em vigor, com reajuste pelo INPC do período 01/05/2020 à 30/04/2021 (7,59%) e retroatividade a partir da data base de 01/05/2021. Adicional do Auxílio-alimentação mantido nos moldes do ACT em vigor.
REIVINDICAÇÃO
3. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO: Corrigido pelo INPC/Curitiba Subgrupo Alimentação fora do domicílio acumulado.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção do benefício sem aplicação da correção.
REIVINDICAÇÃO
4. AUXÍLIO FUNERAL: Corrigido pelo INPC acumulado.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção do benefício sem aplicação da correção e com manutenção da idade do dependente em 8 anos.
REIVINDICAÇÃO
5. AUXILIO EDUCAÇÃO INFANTIL: Corrigido pelo INPC + aumento da idade do dependente de 8 para 10 anos.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção do benefício sem aplicação da correção.
REIVINDICAÇÃO
6. AUXILIO BABÁ: Corrigido pelo INPC acumulado.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
7. AUXÍLIO PARA DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS: corrigido pelo INPC
• Manutenção do benefício sem aplicação da correção. |
REIVINDICAÇÃO 8. REEMBOLSO DE TRATAMENTO NÃO COBERTOS PELO PLANO DE SAÚDE: Corrigido pelo INPC acumulado. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Manutenção do benefício sem aplicação da correção, denominado Tratamento Especializado de Saúde Pessoal. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção do benefício sem aplicação da correção, sem inclusão da vitamina D e com inclusão de limite mensal correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do salário da última faixa da tabela salarial.
REIVINDICAÇÃO
9. REEMBOLSO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO:
Corrigido pelo INPC acumulado + inclusão de Vitamina D.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção do benefício sem aplicação da correção.
REIVINDICAÇÃO
10. ABONO FÉRIAS: Corrigido pelo INPC acumulado.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção do benefício sem aplicação da correção.
REIVINDICAÇÃO
11. INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE EM ACIDENTE DE TRABALHO: Corrigido pelo INPC acumulado.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção do benefício nos moldes atuais.
REIVINDICAÇÃO
12. ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO: abono da frequência ao trabalho nas situações em que se justifiquem o acompanhamento de dependente enfermo. Consideram-se dependentes do empregado, o cônjuge ou companheira (o), e os pais.
REIVINDICAÇÃO 13. VALE-CULTURA: de acordo com Lei nº 12.761, de 27 de dezembro | de | 2012. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Não inclusão do benefício. | ||
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Inclusão do caput - desconto na folha de pagamento de R$ 50,00, com direito à oposição, e não inclusão do parágrafo único de multa à Celepar.
REIVINDICAÇÃO
14. FORTALECIMENTO SINDICAL: A CELEPAR descontará a favor do SINDPD-PR, no mês da assinatura do ACT, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) do salário nominal dos empregados a título de Fortalecimento Sindical, ressalvando-se o direito dos empregados de se oporem com carta de oposição, assinada e encaminhada para o e-mail xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx com cópia à Coordenação de Administração de Pessoas - COAPE da Celepar, no prazo de 10 (dez) dias corridos após a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho.
Parágrafo Único: Caso não seja cumprida a determinação desta cláusula a empresa estará sujeita a pagar multa correspondente a um salário mínimo vigente por dia de atraso em favor da entidade.
• Aceito.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
15. XXXXXX CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS
REIVINDICAÇÃO 16. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO: Manutenção nos termos do | ACT | vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | ||
REIVINDICAÇÃO 17. HORAS EXTRAORDINÁRIAS: Manutenção nos termos do | ACT | vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | ||
• Aceito.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
18. ADICIONAL NOTURNO: Manutenção nos termos do ACT vigente.
REIVINDICAÇÃO 19. HORAS DE SOBREAVISO/BIP: Manutenção nos termos do | ACT | vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | ||
REIVINDICAÇÃO 20. TRANSPORTE MADRUGADA: Manutenção nos termos do | ACT | vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | ||
• Aceito.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
21. VALE-TRANSPORTE: Manutenção nos termos do ACT vigente.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção do benefício sem aplicação da correção e com inclusão do limite mensal correspondente a 10% (dez por cento) do valor do salário da última faixa salarial.
REIVINDICAÇÃO
22. AUXILIO-EDUCAÇÃO: Corrigido pelo INPC acumulado.
REIVINDICAÇÃO 23. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA: Manutenção nos termos | do | ACT | vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | |||
• Aceito.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
24. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO:
Manutenção nos termos do ACT vigente.
REIVINDICAÇÃO 25. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE REMOÇÃO DE EMERGÊRNCIA PARA ATIVOS: Manutenção nos termos do ACT vigente. | URGÊNCIA | E |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | ||
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
Manutenção do benefício nas regras atuais, até o final do contrato em vigor entre a Celepar e a operadora do Plano de Saúde. A coparticipação dos aposentados permanece conforme a prática atual.
REIVINDICAÇÃO
26. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE REMOÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA APOSENTADOS: Manutenção nos termos do ACT vigente
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção do benefício sem aplicação da correção, sem inclusão da vitamina D e com inclusão do limite correspondente a 20% (vinte por cento) do salário da última faixa salarial.
REIVINDICAÇÃO
27. REEMBOLSO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO - ITEM DA PAUTA REPETIDO – OBJETO DO ITEM 9: Corrigido pelo INPC acumulado + inclusão de Vitamina D.
28. SEGURO vigente. | DE | VIDA | REIVINDICAÇÃO EM GRUPO PARA ATIVOS: Manutenção | nos | termos | do | ACT |
• Aceito. | CONTRAPROPOSTA CELEPAR | ||||||
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção do benefício nas regras atuais, até o final do contrato em vigor entre a Celepar e a seguradora.
REIVINDICAÇÃO
29. SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA APOSENTADOS: Manutenção nos termos do ACT vigente.
REIVINDICAÇÃO 30. PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DE DESLIGAMENTO Manutenção nos termos do ACT vigente. | POR | APOSENTADORIA: |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | ||
• Aceito.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
31. DIREITO DE DEFESA: Manutenção nos termos do ACT vigente.
REIVINDICAÇÃO 32. DEPENDENTES PARA FINS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Manutenção nos termos do ACT vigente. | E | ODONTOLÓGICA: |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | ||
REIVINDICAÇÃO 33. DISPENSA POR TRABALHO EM NOITE DE NATAL E ANO NOVO: termos do ACT vigente. | Manutenção | nos |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | ||
34. REGULAMENTO ACT vigente. | DE | REIVINDICAÇÃO CONTROLE DE FREQUÊNCIA: | Manutenção | nos | termos | do |
• Aceito. | CONTRAPROPOSTA CELEPAR | |||||
REIVINDICAÇÃO 35. DISPENSA DO EXPEDIENTE REFERENTE À DATA EMPREGADO: Manutenção nos termos do ACT vigente. | DE | ANIVERSÁRIO | DO |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | |||
• Aceito.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
36. HOME OFFICE: Manutenção nos termos do ACT vigente.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção nos termos da CLT.
37. FRACIONAMENTO DE FÉRIAS: Manutenção nos termos do ACT vigente.
• Aceito.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
38. FÉRIAS: Manutenção nos termos do ACT vigente.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
• Manutenção do benefício, sem a possibilidade de licença não remunerada para realizar pós-graduação.
REIVINDICAÇÃO
39. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO: Manutenção nos termos do ACT vigente.
• Aceito.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
40. LICENÇA MATERNIDADE: Manutenção nos termos do ACT vigente.
REIVINDICAÇÃO 41. ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO DE FILHO: abono | de | falta. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Não inclusão do benefício. | ||
42. READAPTAÇÃO ACT vigente. | E | REIVINDICAÇÃO REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: | Manutenção | nos | termos | do |
• Aceito. | CONTRAPROPOSTA CELEPAR | |||||
• Aceito.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
43. EDITAL: Manutenção nos termos do ACT vigente.
REIVINDICAÇÃO 44. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS: Manutenção nos | termos | do | ACT | vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | ||||
REIVINDICAÇÃO 45. REUNIÕES INTRA-ACORDO: Manutenção nos termos do | ACT | vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | ||
REIVINDICAÇÃO 46. COMISSÃO DE EMPREGADOS: Manutenção nos termos | do | ACT | vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. | |||
• Aceito.
CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO
47. NEGOCIAÇÃO DIRETA: Manutenção nos termos do ACT vigente.
• Aceito.