CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Nº 018/2020
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Nº 018/2020
ENERGIA VERDE NORTE SERVICOS DE CONSULTORIA ELETRICA LTDA E
IMED – INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO
Pelo presente Instrumento, de um lado,
IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento, inscrito no CNPJ/MF
sob o n˚. 19.324.171/0001-02, com sede na Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxx. 00, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx-XX, CEP.: 01.332-000, e filial em Trindade-GO, à Rua 3, nº 281, Quadra 04, Lote, 10, Jardim Primavera, CEP.: 75390-334 (CNPJ/MF nº 19.324.171/0004-47),
neste ato representado na forma do seu Estatuto Social, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; e, de outro lado,
Energia Verde Norte Serviços de Consultoria Elétrica Ltda, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 26.032.197/0001-34, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxx 000, Xxxxxxxxxxxx/XX, CEP.: 69057-060, neste ato representada por sua sócia, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileira, solteira, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 34.698.613 SSP/SP, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, xxxx 00, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx-XX, CEP.: 05432-011, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”.
Têm, entre si, justo e contratado, firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Elaboração de Projeto Elétrico e Assessoria ao Processo de Aumento de Carga, que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir, por si e seus eventuais sucessores.
CLÁUSULA 1ª - OBJETO DO CONTRATO
1.1 É objeto do presente contrato a prestação de serviços pontuais, em caráter autônomo e não exclusivo, de elaboração de projeto elétrico e assessoria ao processo de aumento de carga, visando atender o aumento das instalações e consequente aumento do consumo e demanda de energia elétrica do Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN, tendo em conta que o CONTRATANTE é a organização social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da referida Unidade de Saúde, conforme Contrato de Gestão firmado com o Estado de Goiás, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão nº 037/2019 – SES / GO).
1.1.1. A presente contratação foi precedida de processo de seleção com observância ao Regulamento de Compras e Contratação de Serviços e de Pessoal para o Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN (xxxx://xxxxxxxx-xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/) e divulgado no site do CONTRATANTE, em observância ao princípio da transparência, tendo a CONTRATADA sido sagrada como vencedora.
1.2. Os serviços ora contratados constam e serão prestados conforme e de acordo com as especificações constantes neste (i) Contrato, na (ii) RFP do Processo Seletivo nº 041/2020 e, também, nas (iii) propostas técnica e comercial de prestação de serviços, que integram o presente Instrumento como Anexos para todos os fins de direito e que compreendem todo o arcabouço necessário para que a prestação dos serviços seja realizada de forma plena e eficiente.
1.2.1. Em caso de divergência na interpretação ou aplicação entre os termos e condições dos documentos acima mencionados, deverão os mesmos, para todos os fins e efeitos de direito, ser interpretados com observância da seguinte ordem cronológica:
i) Este Contrato;
ii) RFP do Processo Seletivo nº 041/2020; e
iii) Propostas Técnica e Comercial.
1.3. Todas as informações relativas à execução dos serviços objeto do presente Contrato encontram-se dispostas na RFP do Processo Seletivo nº 041/2020 e em seu Anexo I (Termo de Referência).
1.4. Outras atividades que forem correlatas e/ou complementares à efetiva prestação dos serviços ora contratados também integram o objeto desta cláusula primeira, ainda que não mencionadas.
1.5. Os serviços ora contratados deverão ser prestados com estrita observância à legislação pertinente ora vigente e aos Anexos deste Contrato, que são partes integrantes do mesmo para todos os fins de direito, em especial, para fins de ajustamento das questões técnicas e financeiras envolvidas na consecução dos serviços ora contratados.
1.6. Qualquer alteração relevante na legislação que, durante a vigência do presente Contrato, resulte na necessidade de adequação deverá ser tratada em separado, com custos e condições específicas previamente apresentadas pela CONTRATADA através de proposta que, após aprovação por escrito do CONTRATANTE, passará a fazer parte integrante deste instrumento mediante assinatura de “Termo de Aditivo Contratual”.
CLÁUSULA 2ª - GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
2.1. A CONTRATADA responsabiliza-se integralmente pelos serviços de que trata o objeto deste Contrato, comprometendo-se a executá-los através de profissionais habilitados, capacitados e qualificados nos serviços ora contratados, integrantes do
seu quadro de sócios associados e/ou empregados, de acordo com a demanda e a necessidade apresentada.
2.2. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas, fundiários e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste Contrato, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
2.3. Responsabiliza-se a CONTRATADA, também, por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado de seus sócios, associados e/ou empregados na execução deste Contrato, inclusive por danos causados a terceiros.
2.4. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
CLÁUSULA 3ª - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA (OBRIGAÇÕES GENÉRICAS)
3.1. Além de outras obrigações expressamente previstas neste Instrumento e nos Anexos que o integram, especialmente aquelas de ordem técnica específicas constantes no Anexo I da RFP do Processo Seletivo nº 041/2020 (Termo de Referência), obriga-se a CONTRATADA a:
a) Fornecer profissionais qualificados para a execução dos serviços, bem como disponibilizar outros para a cobertura ou substituição dos mesmos, na hipótese de impedimento daqueles;
b) Obedecer às normas de segurança e de higiene do trabalho e aos regulamentos internos do CONTRATANTE, inclusive para que a prestação dos serviços ora contratados não interfira na rotina de trabalho existente dentro da dependência da Unidade de Saúde, quando for o caso;
c) Cumprir obrigações decorrentes de portarias dos órgãos fiscalizadores, higiene e manutenção de equipamentos e utensílios usados na prestação dos serviços ora contratados, bem como a escolha e a cautela exigida aos procedimentos a serem adotados;
d) Xxxxxx em seus quadros profissionais legalmente habilitados e compatíveis com as normas éticas emanadas pelos órgãos competentes, além de, quando aplicável, se responsabilizar, por intermédio de seu responsável técnico, pela atividade prevista na forma deste Contrato;
e) Prestar os serviços contratados de acordo com as normas gerais editadas pelo Ministério da Saúde, Conselhos de Classe, bem como observar as normas, rotinas, protocolos clínicos e toda a exigência referente aos processos e fluxos da Unidade de Saúde;
f) Tratar os pacientes de forma adequada, sem impingir-lhes qualquer forma de discriminação, caso os serviços sejam prestados na Unidade de Saúde;
g) Fazer com que seus contratados, empregados, subcontratados e prepostos usem uniforme adequado e estejam identificados com crachá no desenvolvimento de suas atividades, caso a prestação de serviços ocorra, parcial ou totalmente, nas dependências da Unidade de Saúde;
h) Substituir imediatamente e sem qualquer ônus qualquer profissional que, a critério exclusivo do CONTRATANTE, seja considerado inadequado às normas internas e procedimentos estabelecidos;
i) Executar os serviços ora contratados com zelo e eficiência, bem como de acordo com os padrões e recomendações que regem a boa técnica;
j) Caso aplicável, estar regularizada perante o Conselho de Classe correspondente à sua atividade profissional, bem como com a anuidade devidamente quitada (inclusive dos profissionais alocados na prestação dos serviços);
k) A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE relatório das atividades desenvolvidas, nos termos constantes na cláusula quinta deste Contrato e no Anexo I da RFP do Processo Seletivo nº 041/2020 (Termo de Referência);
l) Obedecer e fazer cumprir a legislação pertinente à prestação dos serviços ora contratados;
m) Prestar os serviços com os equipamentos disponíveis na estrutura do CONTRATANTE, assim como os futuros métodos e equipamentos que porventura sejam incorporados na estrutura, se aplicável;
n) Possuir todos os registros, alvarás e/ou licenças necessárias para execução dos serviços contratados;
o) Trabalhar em harmonia com os demais prestadores de serviços e com todo o quadro funcional do CONTRATANTE (tanto interno, como externo);
p) Cumprir tempestivamente o recolhimento de todos os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários de acordo com as leis vigentes, referentes aos seus contratados, empregados, subcontratados e/ou prepostos alocados na execução dos serviços objeto deste Contrato;
q) Cumprir tempestivamente o recolhimento de todos os impostos, taxas e contribuições concernentes à execução dos serviços objeto deste Contrato, bem como aos próprios serviços em si;
r) Prestar todas as informações e apresentar todos as informações e relatórios solicitados pelo CONTRATANTE, em até 15 (quinze) dias a contar da respectiva solicitação;
s) Xxxxxx sob sua guarda, pelo período de 5 (cinco) anos, todos os registros e documentos técnicos e contábeis relativos à execução dos serviços prestados;
t) Adotar todas as medidas preventivas e corretivas necessárias para mitigar ou corrigir eventuais danos causados à terceiros;
u) Fiscalizar e fazer com que os profissionais que irão executar os serviços utilizem, quando aplicável, os equipamentos de proteção individual, nos termos da legislação vigente pertinente;
v) Notificar imediatamente o CONTRATANTE acerca de qualquer intercorrência que possa causar interrupção parcial ou total dos serviços;
w) Comunicar ao CONTRATANTE, em tempo hábil, a ocorrência de fato impeditivo, suspensivo, extintivo ou modificativo à execução dos serviços;
x) Xxxxxx, durante todo o período de vigência do Contrato, todas as condições que ensejaram a contratação, particularmente no que tange à regularidade
fiscal, qualificação técnica e cumprimento da proposta técnica e do Anexo I da RFP do Processo Seletivo nº 041/2020 (Termo de Referência);
y) Cuidar da regularidade obrigacional derivada de eventual vínculo e subordinação com o pessoal envolvido direta ou indiretamente na execução deste Contrato, adimplindo com toda e qualquer obrigação fiscal e trabalhista decorrente da prestação de serviços dos seus cooperados/funcionários, principalmente no que tange a ISS, PIS, COFINS, FGTS e INSS.;
z) Responder aos órgãos públicos fiscalizadores, quando diretamente procurado por este, obrigando-se a informar, explicar ou complementar o trabalho apresentado por sua solicitação;
aa) Responder, exclusivamente perante seus fornecedores, não possuindo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade junto àqueles; e
bb) Cumprir todas as disposições contidas neste Instrumento (em especial àquelas constantes nesta Cláusula), como também nas obrigações técnicas específicas constantes no Anexo I da RFP do Processo Seletivo nº 041/2020 (Termo de Referência), sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento de cada obrigação.
CLÁUSULA 4ª - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1. Além de outras obrigações expressamente previstas neste Instrumento Contratual, obriga-se o CONTRATANTE a:
a) Efetuar o pagamento das notas fiscais/faturas apresentadas, observando os prazos e condições aqui estabelecidas;
b) Comunicar em tempo hábil à CONTRATADA, a ocorrência de fato impeditivo, suspensivo, extintivo ou modificativo à execução dos serviços;
c) Proporcionar ambiente de trabalho dentro dos padrões e condições físicas e técnicas para execução dos serviços que serão prestados; e
d) Assegurar aos contratados, empregados, subcontratados e prepostos da CONTRATADA o acesso às informações, materiais e locais necessários para prestação dos serviços contratados.
CLÁUSULA 5ª – PREÇOS, REAJUSTE, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E MORA
5.1. Pelos serviços objeto deste Instrumento, a CONTRATADA receberá a contraprestação de R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais), que serão pagos segundo o faseamento abaixo colacionado, sendo que todos os pagamentos estão condicionados ao efetivo e correspondente recebimento da verba de custeio do contrato de gestão mencionado no item 1.1 deste Contrato pelo CONTRATANTE, podendo o respectivo valor sofrer variação com espeque em eventual descumprimento das disposições contidas neste Contrato (cláusula terceira, entre outros aplicáveis) e em seus Anexos, observando-se, ainda, a exceção prevista no subitem “11.9.1” deste Instrumento.
5.1.1. Os relatórios de atividades deverão conter os documentos constantes no Anexo I da RFP do Processo Seletivo nº 041/2020 (Termo de Referência) – Item
“DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO E DO RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES”.
5.2. Caso os relatórios de atividades não sejam entregues até a data prevista para o pagamento da remuneração ou forem apresentados sem a documentação exigida,
o vencimento do pagamento será prorrogado para 5 (cinco) dias após a respectiva apresentação.
5.3. Se o vencimento do pagamento pelos serviços prestados recair em dias de sábado, domingo ou feriados, este será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
5.4. Todos os pagamentos à CONTRATADA serão feitos por meios eletrônicos para a conta bancária especificada abaixo, ou a qualquer outra conta de sua titularidade que venha a ser posteriormente informada por escrito ao CONTRATANTE, servindo o comprovante de transferência bancária como recibo de pagamento:
Energia Verde Norte Serviços de Consultoria Elétrica Ltda.
CNPJ: 26.032.197/0001-34
Banco Santader S/A AGÊNCIA: 1550
C/C: 13000805-3
5.5. Qualquer outra modalidade de pagamento deverá ser solicitada pela CONTRATADA por escrito e aprovada pelo CONTRATANTE.
5.6. O CONTRATANTE fará a retenção de todos os tributos e impostos que, por força de lei, devam ser recolhidos pela fonte pagadora, exceto quando houver decisão judicial, ou outro documento com força legal, que determine a não retenção.
5.7. Nos preços dos serviços ora contratados estão compreendidos todos os custos e despesas da CONTRATADA, sendo vedado o seu repasse ao CONTRATANTE.
5.8. A CONTRATADA, quando aplicável, deverá manter arquivado e apresentar ao CONTRATANTE sempre que solicitado por este, os seguintes documentos:
- Contrato ou Estatuto Social e últimas alterações;
- Inscrição Estadual e Municipal;
- Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
- Comprovante de pagamento dos profissionais alocados na prestação de serviços objeto deste Contrato; e
- Certidões Negativas de Débitos Federais, Estaduais e Municipais.
5.8.1. Quando aplicável e solicitado, a não apresentação dos documentos acima indicados ou, se apresentados, estiverem em desacordo com as determinações legais aplicáveis, facultará ao CONTRATANTE reter os pagamentos mensais correspondentes, até que a situação seja regularizada. Uma vez regularizada a situação, à custa e sob exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, as quantias que lhe forem porventura devidas serão pagas sem qualquer reajuste, juros e/ou qualquer outra penalidade.
5.9. Esclarecem as Partes que o preço dos serviços ora contratados foi estipulado por mútuo consenso, levando-se em consideração, dentre outros critérios, os custos, as despesas e os tributos devidos em decorrência direta ou indireta do presente Contrato, o período, o horário (inclusive noturno) e o ambiente em que os serviços serão executados, como também a natureza e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido.
5.10. Atrasos de pagamento por culpa exclusiva e comprovada do CONTRATANTE acarretarão a incidência de correção monetária pela variação do IGP-M/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, que serão calculados proporcionalmente ao número de dias em atraso. Na hipótese de o IGP-M/FGV do mês de pagamento ainda não ter sido divulgado, utilizar-se-á o do mês anterior.
CLÁUSULA 6ª – DAS NOTIFICAÇÕES E DA FISCALIZAÇÃO
6.1. Todos os avisos, comunicações, correspondências e notificações referentes a este Contrato, deverão ser feitos por escrito, através de carta com aviso de recebimento, fax ou correspondência eletrônica para as pessoas e endereços abaixo indicados:
Para o CONTRATANTE:
Contato: Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Endereço: Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxx. 00, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx - XX, CEP.: 01.332- 000
Fone: (00) 0000.0000 / (00) 0000.0000
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
Para a CONTRATADA:
Contato: Xxxxxx Xxxxxx
Endereço: Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxx 000, Xxxxxxxxxxxx/XX, CEP.: 69057-060 Fone: (00) 00000.0000
E-mail: xxxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
6.1.1. Qualquer alteração aos dados acima, deverá ser imediatamente comunicada, por escrito, à outra Parte, através de uma das formas previstas no item “6.1” acima, sendo que a correspondência dirigida de acordo com os dados acima produzirá todos os efeitos contratuais, enquanto a alteração aos dados não for devidamente comunicada à outra Parte.
6.2. O CONTRATANTE deverá acompanhar e fiscalizar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste.
6.3 A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Contrato e em todos seus Anexos.
6.4. A fiscalização indicada nos itens “6.2” e “6.3” retro não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa que será contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.
CLÁUSULA 7ª – DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO
7.1. Qualquer alegação de ocorrência de caso fortuito ou de força maior deverá ser imediatamente comunicada por escrito pela Parte afetada à outra, com a devida comprovação dentro dos 5 (cinco) dias subsequentes à comunicação, sob pena de não surtir efeitos neste Contrato.
7.2. Caso seja realmente necessário suspender a execução dos serviços contratados, a CONTRATADA receberá sua remuneração proporcionalmente às atividades realizadas até a data efetiva da suspensão, observando-se, para tanto, as disposições constantes neste Instrumento Contratual e em seus Anexos.
7.3. Cessado o motivo da suspensão, a Parte suscitante comunicará, por escrito, tal fato à Parte suscitada e os serviços serão retomados pela CONTRATADA no menor tempo possível, o qual não deverá ser, em qualquer hipótese, superior a 3 (três) dias, a contar da data da aludida comunicação.
7.4. A comunicação acima mencionada deverá estar acompanhada de documentos que demonstrem a cessação dos motivos que ensejaram a suspensão dos serviços.
7.5. A primeira atividade a ser realizada após a retomada dos serviços será o marco inicial para fins de cálculo da remuneração faltante.
7.6. Em nenhuma hipótese a forma de pagamento estabelecida nos itens anteriores desta Cláusula será alterada.
CLÁUSULA 8ª – DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
8.1. A CONTRATADA se obriga, por si e por seus sócios, associados, empregados, prepostos, fornecedores e/ou subcontratados, a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, matérias, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos do CONTRATANTE ou de seus clientes, que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe forem confiados para execução dos serviços ora contratados, ainda que não classificadas como “confidenciais”, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a este Contrato, sob as penas da lei. Assim e em iguais condições, o CONTRATANTE obriga-se e é também responsável pelas informações sigilosas e confidenciais de propriedade e que lhe forem repassadas pela CONTRATADA.
8.2. O item acima encontra exceção apenas em caso de existência de ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente ou, ainda, através de autorização expressa da outra Parte.
8.3. A obrigação prevista no item “8.1” acima permanecerá vigente e continuará valendo mesmo após o encerramento do presente Contrato.
8.4. Proteção aos dados pessoais: Os dados pessoais que fazem parte dos bancos de dados de cada uma das Partes e que se tornam conhecidos sob este Contrato serão confidenciais. Portanto, as Partes comprometem-se a que nem ele nem sua equipe ou pessoas que serão utilizadas para a execução deste Contrato revelem ou usem essas informações para o exercício de sua própria atividade, nem serão duplicadas ou compartilhadas por terceiros. Cada uma das Partes compromete-se, ainda, a adotar todas as medidas necessárias ou convenientes para garantir a reserva das informações da outra Parte a que tenha acesso na ocasião deste Contrato, comprometendo-se, também, a que tais medidas ou precauções não sejam, em caso algum, inferiores a aqueles adotados por cada um para manter suas próprias informações em reserva. Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 e outros regulamentos que os modificam ou os adicionam, cada uma das Partes autoriza a outra a realizar o processamento de seus dados pessoais e de seus equipamentos de trabalho, cujo objetivo será manter as informações de seus fornecedores e manter contato permanente com a outra parte para cumprir este Contrato. Como um mecanismo para a proteção desses dados, cada uma das Partes é responsável por seus cuidados e gestão pelo cumprimento deste Contrato.
CLÁUSULA 9ª - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. Fica expressamente pactuado que a responsabilidade global do CONTRATANTE, resultante e por força do Contrato, incluindo o pagamento de quaisquer multas, penalidades, indenizações e compensações eventualmente devidas à CONTRATADA e/ou a terceiros, fica limitada aos danos diretos que tenham sido causados por culpa comprovada e exclusiva da mesma, independentemente do número de ocorrências, no limite máximo do valor total deste Contrato.
9.2. Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade do CONTRATANTE por danos indiretos, acidentais, eventuais, remotos, especiais e/ou resultantes de ato da própria, causados a si mesma ou a terceiros, incluindo perda de produção, perda de receitas ou lucros cessantes, limitando-se a responsabilidade do CONTRATANTE, única e exclusivamente, conforme aqui estabelecido.
CLÁUSULA 10ª - ÉTICA E COMPLIANCE
10.1. A CONTRATADA declara estar em conformidade com todas as leis, normas, regulamentos e requisitos vigentes, relacionados com o presente Contrato. Assim, compromete-se a cumprir rigorosamente e de boa fé a legislação aplicável aos serviços que deve executar nos termos deste Contrato.
10.2. Em virtude deste Contrato, nenhuma das Partes poderá oferecer, conceder ou comprometer-se a ceder a ninguém, ou receber ou concordar em aceitar de qualquer pessoa, qualquer pagamento, doação, compensação, benefícios ou vantagens financeiras ou não financeiras de qualquer espécie que configurem uma prática ilegal ou corrupção, por conta própria ou de terceiros, direta ou indiretamente, devendo-se assegurar o cumprimento desta obrigação por parte de seus representantes e colaboradores.
10.3. As Partes declaram e garantem categoricamente durante toda a vigência do presente Contrato, inclusive no que tange aos seus colaboradores e parceiros utilizados na execução dos serviços a serem prestados, a ausência de situações que constituam ou possam constituir um conflito de interesses em relação às atividades e serviços que devem ser realizados de acordo com este documento legal. Da mesma forma, as Partes comprometem-se a adotar, durante toda a validade do Contrato, uma conduta apropriada para evitar o surgimento de qualquer situação que possa gerar um conflito de interesses. No caso de haver qualquer situação suscetível a levar a um conflito de interesses, as Partes comprometem-se a informar imediatamente por escrito a outra Parte e a ater-se nas indicações que podem porventura ser assinaladas a esse respeito. O não cumprimento pelas Partes das obrigações assumidas sob esta cláusula, facultará a outra Parte a possibilidade de rescindir o Contrato imediatamente, sem prejuízo das demais ações e direitos que possam ser exercidos de acordo com a lei.
10.4. As Partes declaram e garantem que cumprem e cumprirão, durante todo o prazo de vigência do presente Contrato, todas as leis de anticorrupção, federais, estaduais
e locais, decretos, códigos, regulamentações, regras, políticas e procedimentos de qualquer governo ou outra autoridade competente, em especial os preceitos decorrentes da Lei nº 12.846/13 (“Lei de Anticorrupção Brasileira”), abstendo-se de praticar qualquer ato de corrupção (“Atos de Corrupção”) e/ou qualquer ato que seja lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, que atente contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
CLÁUSULA 11ª – DURAÇÃO E RESCISÃO
11.1. O Contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 28/02/2021 (prazo previsto para conclusão dos serviços), podendo ser prorrogado até a data necessária para o encerramento dos mesmos, desde que previa e devidamente justificado pela CONTRATADA e aceito pelo CONTRATANTE, bem como observado o limite da vigência do Contrato de Gestão firmado com o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão nº 037/2020 – SES / GO) ou de seus respectivos Termos Aditivos, desde que seja formalizado mediante Termo Aditivo devidamente assinado pelos representantes legais das Partes.
11.2. Será considerado encerrado o Contrato, e consequentemente a obrigação das Partes, o dia em que for houver a aprovação dos serviços contratados pelo responsável técnico do CONTRATANTE.
11.3. Na hipótese de rescisão contratual por vontade exclusiva da CONTRATADA, deverá esta continuar a prestação dos serviços pelo período do aviso prévio de 5 (cinco) dias, a contar da data de recebimento da notificação, podendo o CONTRATANTE isentar a CONTRATADA do seu cumprimento.
11.4. Na hipótese de rescisão contratual motivada por culpa ou dolo exclusivo da CONTRATADA na prestação dos serviços ora contratados, deverá esta, após devidamente notificada, encerrar imediatamente suas atividades, sem prejuízo do
pagamento de multa moratória equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do Contrato, a título de indenização ao CONTRATANTE.
11.5. O presente Instrumento contratual poderá também ser rescindido por acordo de vontade das Partes contratantes, lavrando-se a respeito um “Termo de Rescisão”, em 02 (duas) vias de instrumento, o qual deverá ser assinado pelas Partes e por 02 (duas) testemunhas, sendo certo que nesta hipótese também não incidirá qualquer multa rescisória e isentará a CONTRATADA do cumprimento do prazo de aviso prévio mencionado no item “11.3” acima.
11.6 O presente Contrato poderá ainda ser rescindido nas seguintes hipóteses:
a) Insolvência, dissolução judicial ou extrajudicial, pedido de recuperação judicial ou decretação de falência de qualquer das Partes;
b) Em decorrência da ineficiência na prestação dos serviços ora contratados, como também do descumprimento da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Contrato e em seus Anexos, desde que a pendência não seja satisfatoriamente solucionada dentro de 3 (três) dias, contados do recebimento da comunicação da parte prejudicada à parte infratora. Uma vez transcorrido o citado prazo sem que a(s) pendência(s) seja sanada a contento, o Contrato restará automaticamente rescindo;
c) A qualquer momento, à critério e por vontade exclusiva do CONTRATANTE mediante comunicação à CONTRATADA e sem a necessidade de cumprimento do prazo de aviso prévio constante no item “11.2” acima, não cabendo também à CONTRATADA nesta hipótese, o pagamento de qualquer multa e/ou indenização;
d) De forma automática, caso haja, por qualquer motivo, rescisão do Contrato de Gestão mencionado no item “1.1” deste Contrato, não
cabendo à CONTRATADA o pagamento de qualquer multa e/ou indenização;
e) Ao término dos serviços contratados, conforme cláusula “11.2” do presente Contrato.
f) Se, ao término do prazo de vigência deste Contrato, não houver a renovação correspondente em até 30 (trinta) dias.
11.7. Qualquer outra espécie de rescisão poderá ser prevista mediante aditamento deste Contrato, conforme disposição contida no item “12.2”.
11.8. Em qualquer uma das hipóteses de rescisão contratual será devido à CONTRATADA o pagamento da contraprestação proporcional aos serviços prestados até o momento do término do Contrato.
11.9. A CONTRATADA tem pleno conhecimento de que foi contratada para prestar os serviços objeto deste Contrato ao CONTRATANTE, uma vez que este é o responsável pelo gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde constantes no Contrato de Gestão firmado com o Estado de Goiás, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão nº 037/2019 – SES / GO), razão pela qual concorda, desde já, que caso o ente público intervenha, rescinda ou encerre, por qualquer modo ou razão, o referido contrato, o presente Instrumento restará automaticamente rescindido, não fazendo a CONTRATADA jus a qualquer tipo de indenização, qualquer que seja sua natureza, renunciando expressamente ao direito de pleitear quaisquer valores indenizatórios, em qualquer tempo ou jurisdição, junto ao CONTRATANTE.
11.9.1. Na ocorrência da situação disposta no item “11.9” acima, e também em caso de o ente público atrasar, um ou mais, repasses do investimento correspondente, a CONTRATADA fará jus apenas ao recebimento dos serviços efetivamente prestados (cf. condições de pagamento anteriormente previstas), desde
que o(s) pagamento(s) efetuado(s) pela Estado se refira(m) ao período cobrado, e sem o acréscimo de quaisquer juros, multa ou correção.
11.9.2. O pagamento referido no subitem acima deverá ser disponibilizado à CONTRATADA em até 15 (quinze) dias úteis da regularização das pendências financeiras pelo Estado de Goiás, restando vedado à CONTRATADA emitir protestos e cobrar tais valores, tanto por meio extrajudicial, como judicial.
CLÁUSULA 12ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O presente Instrumento e seus Anexos, como também eventuais aditamentos, consubstanciam toda a relação contratual, ficando sem validade e eficácia quaisquer outros documentos aqui não mencionados e já assinados, correspondências já trocadas, bem como quaisquer compromissos e/ou acordos pretéritos, presentes e/ou futuros relacionados ao mesmo objeto, os quais não obrigarão as Partes, sendo considerados inexistentes para os fins deste Contrato caso não seja observada a formalidade contida no item a seguir.
12.2. Quaisquer alterações a este Contrato somente terão validade e eficácia se forem devidamente formalizadas através de Aditamento Contratual firmado pelos representantes legais das Partes.
12.3. Se qualquer uma das disposições do presente Contrato for ou vier a tornar-se nula ou revelar-se omissa, inválida ou ineficaz não afetará ou prejudicará as cláusulas remanescentes, que continuarão com vigência, validade e eficácia plenas. Na ocorrência desta hipótese, as Partes farão todos os esforços possíveis para substituir a cláusula tida como nula, omissa, inválida ou ineficaz por outra, sem vícios, a fim de que produza os mesmos efeitos jurídicos, econômicos e financeiros que a cláusula original produziria, ou, caso isso não seja possível, para que produza os efeitos mais próximos possíveis daqueles inicialmente vislumbrados.
12.4. O não exercício dos direitos previstos neste Instrumento Contratual, em especial no tocante à rescisão contratual e obtenção da reparação de danos eventualmente causados, bem como a tolerância, de uma Parte com a outra, quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste Instrumento ou em seus Anexos, serão considerados atos de mera liberalidade, não resultando em modificação, novação ou renúncia das disposições contratuais ora estabelecidas, podendo as Partes exercerem, a qualquer tempo, seus direitos.
12.5. Em hipótese alguma o silêncio das Partes será interpretado como consentimento tácito.
12.6. Com exceção prevista para o caso de sucessão empresarial (cisão, incorporação, fusão ou qualquer outra forma de reorganização societária), nenhuma das Partes poderá ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato e de seus Anexos, sem a prévia e expressa anuência escrita da outra Parte. Da mesma forma, o presente Instrumento e seus Anexos obrigam não só as Partes, como também seus eventuais sucessores a qualquer título.
12.7. O fato de a CONTRATADA dedicar-se aos serviços com zelo e lealdade, de prestar informações solicitadas, de assumir obrigações, dentre outras especificidades, não prejudica seus direitos, nem desclassifica a relação de prestação de serviços tratada no presente Instrumento Contratual.
12.8. Tendo em vista o caráter de prestação de serviços do presente Contrato, a CONTRATADA declara ser contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sendo portadora de Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM.
CLÁUSULA 13ª – FORO
13.1. Fica eleito, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias resultantes da interpretação e/ou execução do presente Contrato.
E, por assim estarem de acordo, assinam o presente Instrumento Contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as 2 (duas) testemunhas identificadas abaixo, para que produza os efeitos jurídicos desejados.
Trindade, 10 de novembro de 2020.
XXXXX XXXXXXX XXXX:27522619858
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXX XXXX:27522619858
IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento
ENERGIA VERDE NORTE SERVICOS DE CONSULTORIA ELETR:26032197000134
Assinado de forma digital por ENERGIA VERDE NORTE SERVICOS DE CONSULTORIA ELETR:26032197000134
Energia Verde Norte Serviços de Consultoria Elétrica Ltda.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Testemunhas:
1) 2)
Nome: Nome:
R.G.: R.G.:
C.P.F: C.P.F.:
Anexo I – RFP do Processo Seletivo nº 041/2020
Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2020
Firmado entre
ENERGIA VERDE NORTE SERVICOS DE CONSULTORIA ELETRICA LTDA E
IMED – INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO
RFP | Request for Proposal – RFP |
041/2020 | CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE | |
ELÉTRICO e ASSESORIA AO PROCESSO DE | |
AUMENTO DE CARGA |
Trindade, 29 de setembro de 2020.
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA E COMERCIAL
OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de elaboração de projeto elétrico e assessoria ao aumento de carga, para fins de suporte às atividade de gestão desenvolvidas pelo IMED junto ao Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN.
CRONOGRAMA
Este procedimento é realizado em cumprimento e observância ao Contrato de Gestão firmado entre o IMED e o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e à legislação que rege os contratos de gestão no Estado de Goiás, e encontra-se previsto no Regulamento de Compras e Contratação de Serviços e de Pessoal para o Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN, o qual pode ser conferido no site do IMED, através do seguinte link: xxxx://xxxxxxxx-xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxxx-xx- aquisic%cc%a7a%cc%83o-e-contratac%cc%a7a%cc%83o/edital-de-aquisicao-e-contratacao- processos-seletivos-2020/
ÍNDICE
1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................
2. OBJETIVO.............................................................................................................
3. DA PARTICIPAÇÃO..............................................................................................
4. INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS ..................
5. PRAZO DE ENVIO DAS PROPOSTAS .................................................................
6. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ...........................................................
7. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO DO PROPONENTE VENCEDOR DA RFP PARA ASSINATURA DO CONTRATO...
8. PRERROGATIVAS DO IMED ...............................................................................
9. ESCOPO DOS SERVIÇOS ...................................................................................
10. DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇIS E DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA...................................................................................................................
11. PROPOSTAS........................................................................................................
11.1 Proposta Técnica...............................................................................................
11.2 Proposta Comercial...........................................................................................
12. DISPOSIÇÕES FINAIS .......................................................................................
ANEXO I......................................................................................................................
ANEXO II.....................................................................................................................
ANEXO III....................................................................................................................
1. APRESENTAÇÃO
O IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento é uma entidade sem
fins lucrativos de apoio à gestão de saúde, qualificado pelo Decreto Estadual nº 8.150, de 23 de abril de 2014, como Organização Social de Saúde no Estado de Goiás, com sede na Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxx. 00, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx-XX, CEP.: 01.332-000 (CNPJ/MF n˚. 19.324.171/0001-02), e filial em Trindade-GO, à Rua 3, Jardim Primavera, Q 4, L 10, XXX 00000-000 (CNPJ/MF nº 19.324.171/0004-47).
O IMED se destaca na prestação de serviços e benfeitorias destinados à população e que atua com excelência no desenvolvimento de projetos que proporcionem bem- estar, saúde, cidadania e dignidade às pessoas.
Todo o trabalho é guiado pela busca de uma sociedade mais justa e harmoniosa, pautado por conceitos como humanização e ética e pelo atendimento sem distinções ou classificações. O Instituto não mede esforços para propiciar melhorias em seu ambiente de trabalho e incrementar performances com o único objetivo de proporcionar serviços de grande qualidade aos que deles necessitam.
Dentre seus quadros, o IMED conta com gestores com competência e experiência administrava em logística, recursos financeiros, controle de resultados, planejamento e organização institucional. Além disso, há pessoas dedicadas à assistência social junto à parcela mais carente da população, o que confere à entidade uma visão sistêmica integrada entre excelência técnica, otimização de custos, relacionamento humanizado e responsabilidade social.
Site: xxxx://xxxxxxxx-xxxxxx.xxx.xx/
2. OBJETIVO
O IMED, através desta RFP, torna público o processo seletivo destinado à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de elaboração de projeto de elétrico e assessoria ao aumento de carga junto a concessionária local, para fins de dar suporte às atividades de gestão desenvolvidas pelo IMED junto ao Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN, tendo em conta que o IMED é a organização social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da referidade Unidade de Saúde, conforme Contrato de Gestão firmado com o Estado de Goiás, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão nº 037/2019
– SES / GO).
Busca-se com o presente procedimento identificar no mercado um comparativo técnico e de preços para o serviço objeto desta RFP que se alinhe aos objetivos do IMED frente ao Contrato de Gestão retro mencionado.
3. DA PARTICIPAÇÃO
Podem participar desta RFP os interessados que atendam a todas as condições e exigências desta RFP e do seu respectivo Termo de Referência (Anexo I).
Não será admitida neste processo a participação de empresas, na qualidade de proponentes, que:
a) Xxxxxxx reunidas em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Empresas em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, bem como as que, direta ou indiretamente, apresentem situação de risco de insolvência, decorrente de passivo judicial;
c) Estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas; e
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
4. INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS
Os proponentes deverão elaborar, de forma distinta, uma proposta técnica detalhada e uma proposta comercial para a presente RFP, que, conjuntamente, serão consideradas como sendo suas propostas.
Para elaboração das propostas técnica e comercial, deverão os proponentes observar todos os elementos contidos nesta RFP, em especial, mas não se limitando, ao Termo de Referência anexo a este documento (Anexo I) e às demais especificações dispostas no item 11.
As propostas técnica e comercial deverão estar datadas, rubricadas em todas as folhas e, ao final assinadas, bem como enviadas, de forma digitalizada, e em arquivos separados, para o seguinte endereço eletrônico:
xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx-xxxxxx.xxx.xx
Endereço Eletrônico
A proposta técnica não deverá conter informações comerciais, bem como a proposta comercial não deverá conter informações técnicas.
Informações adicionais que o proponente julgue relevantes poderão ser apresentadas no corpo da proposta técnica, mediante a indicação e utilização de campo específico para tanto.
5. PRAZO DE ENVIO DAS PROPOSTAS
As propostas técnica e comercial deverão ser encaminhadas na forma prevista no item “4” desta RFP, impreterivelmente, até às 18h do dia 16/10/2020. Qualquer proposta enviada fora do prazo aqui mencionado será desconsiderada.
O IMED, por mera liberalidade e a seu critério, poderá prorrogar o prazo previsto para entrega das propostas, inclusive para o caso de inexistência de proponentes e/ou de ampliação do número de interessados, em vista de suas necessidades contratuais e/ou assistenciais, mediante comunicado a ser disponibilizado no link deste processo seletivo.
6. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
Os interessados poderão encaminhar pedidos de esclarecimentos acerca desta RFP, até as 18h do dia 05/10/2020, através do envio de e-mail ao endereço eletrônico informado no item “4” desta RFP.
As respostas aos eventuais pedidos de esclarecimentos encaminhados e/ou retificações desta solicitação de proposta serão divulgadas no site do IMED (xxxx://xxx.xxxxxxxx-xxxxxx.xxx.xx), acessando-se o link deste processo seletivo.
7. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO DO PROPONENTE VENCEDOR DESTA RFP PARA ASSINATURA DO CONTRATO
A análise das propostas apresentadas será realizada de acordo com os termos e disposições contidas na presente RFP, bem como com vistas a atender as necessidades e especificidades do HUTRIN e do Contrato de Gestão anteriormente mencionado.
Será declarada vencedora desta RFP o proponente que apresentar o menor preço, a melhor técnica e atender aos requisitos de contratação previstos nesta RFP e no Regulamento de Compras e Contratação de Serviços e de Pessoal anteriormente mencionado.
Será considerado “melhor preço” proposto, aquele que resultar no menor valor mensal para execução dos serviços ora ofertados.
Serão desclassificadas as propostas técnicas e comercial:
a) Que não atendam às exigências desta RFP;
b) Que não apresentem os documentos solicitados, nos termos desta RFP; e
c) Com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
Em caso de empate técnico e comercial, as empresas serão convocadas, por e-mail, para apresentarem novos lances de preço, sagrando-se vencedora aquela que apresentar o menor lance.
O resultado desta RFP será divulgado a partir do dia 19/10/2020 no site do IMED (xxxx://xxxxxxxx-xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxxx%xx%x0x%xx%00x-x- contratac%cc%a7a%cc%83o/resultados-de-aquisicao-e-contratacao-processos-seletivos- 2020/), podendo ser visualizado através do acesso do link deste processo seletivo, sendo a empresa vencedora convocada, preferencialmente, por e-mail (podendo a convocação ser também realizada por qualquer outro meio de comunicação disponível), para, em até 05 (cinco) dias a contar da efetivação do aludido comunicado, assinar o contrato de prestação de serviços mencionado no item 10 desta RFP (cf. modelo constante no Anexo II) ou documento equivalente, bem como apresentar toda a documentação complementar pertinente à contratação, que, se necessária, será oportunamente solicitada.
Caso a empresa vencedora não compareça dentro do prazo acima estipulado, será convocada a segunda colocada, desde que o preço ofertado não seja superior a 15% (quinze por cento) do valor apresentado pela primeira colocada e que a proposta técnica seja adequada a esta RFP.
Não se verificando a hipótese de contratação da segunda colocada, conforme descrito no parágrafo anterior, o processo será cancelado e posteriormente republicado.
8. PRERROGATIVAS DO IMED
O IMED reserva-se no direito de modificar esta RFP, mediante sua republicação e, se necessário, dilatar o prazo para envio das propostas, bem como postergar e investir o tempo que for necessário para análise e conversas posteriores com os proponentes interessados.
Também é reservado ao IMED, a qualquer momento que anteceda a celebração do instrumento contratual e seu exclusivo critério, interromper ou cancelar a respectiva RFP, sem que caibam aos proponentes quaisquer direitos, vantagens, ressarcimentos ou indenizações de qualquer ordem.
O IMED também reserva-se no direito de solicitar qualquer documentação ou informação adicional que julgar necessária para fins de análise das propostas e dos proponentes, como também visando o atendimento das disposições contidas no Regulamento de Compras e Contratação de Serviços, mesmo depois de decorridos os prazos indicados neste documento.
O IMED também poderá solicitar reuniões e visitas técnicas às instalações dos proponentes e, eventualmente, a alguns de seus clientes atuais.
9. ESCOPO DOS SERVIÇOS
Todas as informações relativas à execução dos serviços objeto desta RFP encontra- se dispostas em seu Anexo I (Termo de Referência), o qual deverá servir de base para elaboração das Propostas Técnica e Comercial dos proponentes.
10. DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA
As obrigações decorrentes desta RFP serão formalizadas através da assinatura de contrato de prestação de serviços a ela correspondente (que contém as obrigações genéricas), do qual fará parte, independentemente de transcrição, a presente RFP e seus Anexos I (que contém as obrigações técnicas especificas) e II, e as Propostas Técnica e Comercial do propronente vencedor.
O Instrumento Contratual objeto desta RFP entrará em vigor na data de sua assinatura e poderá vigorar até a data de término do Contrato de Gestão firmado entre o IMED e a SES/GO (25/08/2023), podendo ser prorrogado, por igual ou diferente período, caso este último seja renovado e desde que haja interesse das partes e seja feito por escrito, sempre respeitando-se o limite de vigência dos respectivos Termos Aditivos do Contrato de Gestão.
O contrato de prestação de serviços poderá ser encerrado automaticamente, sem qualquer ônus, caso haja rescisão do aludido Contrato de Gestão, independente de qual seja o motivo.
11. PROPOSTAS
11.1 Proposta Técnica
A proposta técnica deverá considerar as condições e especificações descritas não só no escopo contido no Anexo I desta RFP (Termo de Referência), como também em todo o documento.
Todas as informações solicitadas nesta RFP devem ser observadas e disponibilizadas da forma mais objetiva possível, providenciando-se, ao mesmo tempo, todas as informações necessárias para análise da proposta técnica.
As propostas devem ser organizadas no formato descrito neste documento e abordar todos os elementos contidos em seus itens, disponibilizando e especificando a maior quantidade de informações e detalhes sobre como o proponente pretende atender o objeto, os prazos e condições constantes da presente RFP.
Deverão ser apresentados, juntamente com a proposta técnica, os seguintes documentos em formato pdf:
a) Contrato Social consolidado ou sua última alteração (ou documentação societária equivalente);
b) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (a empresa proponente deverá possuir CNAE compatível com os serviços que serão prestados);
c) Declaração de conhecimento tanto dos termos desta RFP e de seus Anexos, como também do Regulamento de Compras e Contratação de Serviços e de Pessoal para o Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN, firmada pelo (s) responsável (is) legal (is) da empresa proponente ou de seu (s) procurador (es) (cf. modelo constante no Anexo III desta RFP);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, por meio de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débitos em relação a tributos estaduais (ICMS) da sede da proponente e perante o Estado de Goiás;
f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal;
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua expedição (disponível nos portais eletrônicos da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho);
h) Dados bancários da empresa;
i) Registros e licenças necessárias para execução dos serviços que serão contratados, especialmente perante o órgão de classe correspondente de sua sede com o respectivo comprovante de regularidade, quando aplicável; e
A não apresentação da totalidade dos documentos retro, sem a devida justificativa ou ainda a apresentação de documentos vencidos, poderá importar em desclassificação da empresa proponente.
11.2 Proposta Comercial
Para elaboração da proposta comercial as seguintes orientações devem ser seguidas:
a) Todo(s) o(s) preço(s) deve(m) ser expresso(s) em REAIS, em algarismos e por extenso;
b) O(s) preço(s) deve(m) incluir todos os eventuais dispêndio com salários, leis sociais, trabalhista, acordos e convenções de trabalho das respectivas categorias, custos, despesas, uniformes, impostos, taxas e contribuições relacionados à prestação de serviços que serão contratados, sendo estritamente vedado, sob qualquer pretexto, o seu repasse ao IMED;
c) O prazo de validade da proposta deverá ser indicado e não poderá inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de apresentação da mesma; e
d) As condições comerciais devem ser mantidas pelo período de vigência do contrato.
É vedado o pagamento de adiantamentos e a negociação dos títulos do IMED com agentes financeiros.
Os pagamentos serão realizados até o dia 15 (quinze) do mês posterior ao da prestação dos serviços, mediante emissão e entrega da respectiva nota fiscal e relatório mensal de atividades, e desde que o IMED tenha recebido o repasse do Estado de Goiás o valor do custeio/repasse correspondente ao mês em que os serviços foram prestados, do que o proponente, desde já, fica ciente e concorda.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
É facultado ao IMED, em qualquer fase desta RFP, promover diligências com o fim de esclarecer ou complementar a instrução do processo.
Todos os dispêndios feitos pelo IMED reger-se-ão pelos princípios básicos da moralidade e boa-fé, probidade, impessoalidade, economicidade e eficiência, isonomia, publicidade, legalidade, razoabilidade e busca permanente de qualidade, eficácia e durabilidade, bem como pela adequação aos objetivos da entidade e do Contrato de Gestão firmado com o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO.
Os casos não previstos nesta RFP ou no Regulamento de Compras e Contratação de Serviços e de Pessoal para o Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN serão decididos exclusivamente pelo IMED, com a divulgação da respectiva decisão em seu sítio eletrônico.
Integram a presente RFP os seguintes Anexos:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; e
XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS TERMOS DA RFP, DE SEUS ANEXOS E DO REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E DE PESSOAL.
IMED – INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO
A N E X O I TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de elaboração de projeto elétrico e assessoria ao processo de aumento de carga, para dar apoio aos serviços desenvolvidos do Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN sob gestão do IMED.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da proponente vencedora e o IMED e, também, com a Administração Pública, vedando- se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
2.1. O IMED é a organização social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN, conforme Contrato de Gestão firmado com o Estado de Goiás, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão nº 037/2019 – SES / GO).
2.2. Tendo em vista a necessidade do aumento da carga, ou seja, o aumento da demanda elétrica, considerando que, o Hospital passa por um aumento de suas estruturas e demandará mais energia elétrica, tanto em consumo como em demanda.
2.3. Adicionalmente, a elaboração do projeto elétrico é uma exigência da Aneel conforme Resolução 414 e Procedimentos de Rede (Prodist) Modulo 5.1, dando suporte a análise da concessionária de energia elétrica, que aprovará e apresentará as necessidades técnicas para a efetiva instalação.
Considerando que toda a rotina de conservação e afins são fundamentais para que se garanta funcionalidade dos diversos sistemas prediais, resultando em qualidade da energia elétrica a ser recdbida, sustentabilidade, economicidade e funcionalidade da infraestrutura.
Sendo assim, faz-se necessária a contratação de empresa especializada no serviço de elaboração de projeto elétrico e assessoria ao processo de aumento de carga, para atender os requisitos técnicos, requerida no HUTRIN.
3. ESCOPO
3.1. O objeto do presente escopo é a elaboração de projeto elétrico e assessoria ao processo de aumento de carga, baseado na exigências regulatórias e técnicas, contidas nas resoluções, portarias e normativas da ANELL – Agência Nacional de Energia Elétrica, além do mais, todo o processo deve ser precedido de um relacionamento com a distribuidora local e a organização de documentação e de um levantamento da necessidade real de consumo e demanda atual da unidade, e da necessidade futura, após instalação de novos equipamentos elétricos, fundamentais para o bom funcionamento, que guarnecem as operações do Hospital Hutrin em Trindade – GO. É de suma importância e vital para o sucesso dessa empreitada, que a empresa possua o objeto adequado solicitado neste Termo de Referênciacia.
3.2. UNIDADE DE SAÚDE BENEFICIADA: Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN. As instalações atenderão o sistema elétrico todo o empreendimento bem como as áreas administrativas, áreas assisntenciais, pátio, estacionamento e demais áreas afins.
3.3. Por se tratar de um hospital a segurança estará em primeiro lugar.
3.4. Como a instalação elétrica do empreendimento necessita de atendimento em Média Tensão. A entrada de energia tem como perspectiva ser suprida com uma subestação externa de 500 kVA, 13,8kV-220V/380V, inicialmente avaliada. (avaliação definitiva será dada através da Fase I)
3.5. A entrada de energia existente em média tensão, deverá ser desativada quando da ligação definitiva do empreendimento.
3.6. A nova entrada de serviço será atendida em tensão primária de 13,8kV;
4.3. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: A prestação dos serviços contempla as seguintes atividades:
Uma série de etapas pré e pós solicitação de aumento de carga, compreendendo três fases distintas e complementares, que são:
- Fase I – Nesta fase a contratada terá como objetivo a coleta dos documentos existentes relativos ao consumo de energia elétrica do Hospital nos últimos 12 meses, a elaboraração de uma avaliação pormenorizada do consumo e demanda, a avaliação dos consumidores de energia elétrica atualmente e seus respectivos níveis de eficiência energética, com o objetivo de poder projetar um consumo para os próximos 5 anos, incluindo as respectivas ampliações e seus efeitos e os impactos na solicitação de aumento de carga – quantidade de demanda a ser solicitada.
Tão logo seja feito o levantamento da carga atual e futura, a contratada preparará a documentação e seguirá a recomendação da “Orientação para solicitação de Liberação de Carga/Viabilidade Técnica” no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx-xx/xx-xxxxx.xxxx - seguindo passo a passo os procedimentos da Distribuidora Enel. Este processo tem duração máxima de 30 dias e durante o tempo de espera para receber a Liberação de Carga / Viabilidade Técnica.
Ainda na Fase I, a empresa contratada deverá preparar o projeto elétrico para o novo padrão de entrada, tendo como ponto de partida um aumento de demanda para a faixa entre 350kVA e 500kVA. Todavia,
esta é apenas uma indicação prévia desenvolvida internamente, sem mais detalhes que possam ser apresentados.
O projeto elétrico básico com os valores indicativos de investimento, deverá ser submetido a avaliação do IMED a fim de que tome as devidas providências, no sentido de se preparar para o plano de investimento e prazos de execução da obra.
- Fase II – Após a elaboração do projeto básico contendo os valores de investimento aproximados – desvio máximo de +- 10% e recebimento da “Solicitação de Carga / Viabilidade Técnica”, elaborar o Projeto Executivo detalhado contendo todas as informações necessárias a aprovação da distribuidora, além é claro, estar alinhado com as exigências da Secretária de Infraestrutura do Estado de Goiás _ GOINFRA, visando submeter aos órgãos de controle da Secretaria de Saúde do Estado de Goías para que seja obtida a aprovação (responsabilidade da Contratante), tanto do ponto de vista técnico como do ponto de vista econômico-financeiro.
- Fase III – Obtidas todas as aprovações necessárias, provenientes da Distribuidora de Energia Elétrica – ENEL, seja da GOINFRA e SES – Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, a Contratada deverá preparar todos os escopos técnicos e informações suporte para a aquisição dos materiais e equipamentos e contratação da empresa de engenharia elétrica para a execução do Projeto Executivo. Neste tocante, os documentos elaborados deverão seguir as recomendações de nossa área de compras, além de dar o suporte em resoluções de dúvidas técnicas e negociais, visando obter a melhor preço, considerando o valor e o tempo para a aquisição.
- Fase IV – Nesta fase, considera-se que já foram adquiridos todos os equipamentos e materiais e a empresa que executará o serviço de instalação do novo padrão de entrada, para a nova demanda requerida,
ficando a contratada responsável por acompanhar a execução da obra e instalação para que sejam cumprimdos todos os prazos e o orçamento disponibilizado/aprovado, como o engenheiro do proprietário para questões que porventura possam ocorrer, na difusão de dilemas técnicas e específicos ao pleno atendimento dos prazos e novamente orçamento aprovado.
- Fase V – a conclusão do Projeto e Assessoria será dada pela entrega dos seguintes produtos:
I. Projeto Básico e obtenção de Liberação de Carga/Viabilidade Técnica
II. Projeto Elétrico Detalhado – composto de orçamento, ART e Aprovação junto a Distribuidora de Energia Elétrica
– ENEL
III. Engenharia do Proprietário –composta do acompanhamento do cronograma no prazo estabelecido - Relatórios de Progresso e Orçamento cumprimdo.
5.4. ESPECIFICAÇÕES: A prestação dos serviços contempla especificamente a realização das seguintes ações/atividades:
- AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO CONSUMO E AMPLIAÇÃO
- PROJETO BÁSICO
- APROVAÇÕES
- LIBERAÇÃO DE CARGA / VIABILIDADE TÉCNICA
Para a elaboração deste trabalho será necessário um levantamento prévia das cargas do Hospital levando em conta todas os consumidores diretos e indiretos relativos a operação e assistências, considerando os setores administrativos e suporte, tendo como principal ponto de atenção: i) a climatização ii) iluminação iii) equipamentos de alta precisão, tais como,
tomógrafos, raios X, além de uma dezena de pequenos outros equipamentos que dão suporte ao dia a dia da rotina de um hospital.
Como suporte as contas de energia elétrica, serão componente importante na análise, visando compreender a sazonalidade da região em termos climáticos e de atendimento, com o objetivo de utilizar tal informação no momento do estabelecimento da nova carga. Para isso, serão disponibilizadas as últimas 12 faturas de energia elétrica e as características da rede, com respeito ao desligamento programado e forçado da rede da distribuidora, coletado através dos relatórios de entrada em operação do gerador de backup.
O levamento servirá para balizar o corpo técnico do atual consumo e demanda instantânea. Outro ponto importante a se mencionar é que, com a ampliação, novos equipamentos e demandas serão incorporadas, as quais, também deverão ser consideradas, através de um levantamento junto ao responsável pelo projeto de expansão, mas não se limitando ao respectivo, quanto a carga que será fornecida como informação.
Todavia, visando evitar possíveis más interpretações, o embasamento através de catálagos técnicos e reuniões com os fornecedores/fabricantes dos equipamentos, também deverão ser consideradas.
Tão breve concluída esta as ações mencionadas, uma reunião de alinhamento deverá ser elaborada, para discutir sobre a solicitiação de aumento de carga a Distribuidora de Energia – ENEL, realizada a reunião e certificado a quantidade de demanda a ser requerida como próximos passos, a Solicitação de Liberação de Carga, deverá ser protocolada através do sitio na internet da ENEL.
Realizada a etapa anterior, o Projeto Básico deverá ser preparado para que o Instituição possa obter as respectivas aprovações juntos aos órgãos de governo, afim de aprovar o orçamento prévio ou receber recomendações de ajustes, não obstante, o orçamento deverá ser obtido através de propostas indicativas (no mínimo três propostas indicativas), e que no todo o orçamento do novo padrão de entrada, não tenha um desvio maior que +- 10%.
Será de fundamental importância o suporte à instituição nos quesitos técnicos, quantitativos e orçamentários do projeto básico, sem o qual a instituição não terá sucesso no caminhar deste objetivo.
Lembrar que o monitoramento da Liberação de Carga/Viabilidade Técnica, dever ser o principal ponto de atenção junto a Distribuidora Local de energia elétrica.
Ao final desta etapa a apresentação da Liberação de Carga e a sinalização de aprovação do ente público relativo ao volume de investimento, tornará esta fase concluída com a possibilidade de evolução para as próximas.
- PROJETO EXECUTIVO
- SUPORTE A APROVAÇÕES REQUERIDAS
A elaboração do projeto executivo, se dará em face a liberação da carga / viabilidade econômica, que servirá para apurar os valores devidos de materiais elétricos e acessórios, além dos equipamentos de transformação, seccionadora e proteções requeridas. De pose do documento final – “Projeto Executivo”, a preparação dos escopos de fornecimento de equipamentos, cabos, materiais elétricos e acessórios estará contida nesta etapa.
O objetivo será permear os documentos elaborados visando a obtenção das aprovações técnicas e revisões porventura necessárias, considerando algum ajuste de escopo ou de localização das instalações por orientação interna ou mesmo da distribuidora local.
Além do mais, tão logo sejam elaboradas os escopos e submentidos a cotação, haverão questões de cunho técnico proveniente de fornecedores dos referidos materiais com dúvidas técnicas que serão suprimidas por esta ação da contratada.
Não obstante, requer esta estapa elaborar o escopo do serviço a ser contratado para a instalação do novo padrão de entrada e assessorar a Contratante na elaboração do contrato de prestação de serviços, em clausulas de garantia e arbitragem, adicionando a resolução de questões técnicas enviadas pelos interessados.
- ENGENHARIA DO PROPRIETÁRIO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA
Face a complexidade técnica do tema, atuar como engenheiro do proprietário e acompanhamento da obra, terá caráter fundamental de êxito, tanto em termos de prazo e custos, normalmente sensível em temas específicos, tais como energia elétrica. Vale salientar que, a atuação como “Engenharia do Proprietário”, traz o conforto ao Contratante em situações em que houver discordâncias técnicas e que possam ser conduzidas a uma arbritagem, nas quais costumeiramente a engenharia do proprietário, tem valor inestimável.
Todo o projeto elétrico deve estar fundamentado em resoluções, normas técnicas e boletins técnicos. Os requisitos considerados no desenvolvimento do projeto foram aqueles estabelecidos pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, American National Standard Institute
– ANSI, Telecomunications Industry Association – TIA, Electronic Industries Association – EIA e, em especial, as seguintes:
- ABNT – NBR 5410/97, segunda edição de 2004 – Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão.
- ABNT 5419/2015, Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas
- ABNT NBR 14136/2012 – Tomadas e pinos elétricos em instalações comerciais e residenciais;
- ABNT NBR 15749 – Sistemas de aterramento, projeto, construção, medições e manutenção.
- ABNT NBR NM 280:2011 – Condutores de cabos isolados;
- ABNT NBR NM 243:2009 (em substituição à NBR 13249/2000) – fios e cabos elétricos em baixa tensão até 750V;
- NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade.
- Prodist – Procedimentos de Rede – Modulos 3 e 5
- Resolução ANEEL 414/2012
O projeto deve ser elaborado buscando a melhor adequação da distribuição de interruptores, tomadas à estrutura instalada ou modificada, atendendo às normas citadas anteriormente. Alguns parâmetros foram os norteadores para o a demanda deste projeto, tais como: área total afetada, área útil de trabalho, quantidade de usuários e estrutura civil existente.
- APRESENTAÇÃO GRÁFICA
O projeto deverá ser apresentado impresso em pranchas numeradas, tituladas, datadas, com identificação do autor do projeto e com selo específico da SES.
Podem ser utilizadas quantas pranchas de desenho forem necessárias para garantir uma boa apresentação, de forma que venha a facilitar a leitura, análise e execução do projeto. Deve incluir detalhamentos específicos e ligações típicas dos equipamentos.
As plantas devem conter as seguintes indicações: localização de todas os cabeamentos, quadros e circuitos existentes, e outros pontos que sejam importantes para apresentação do projeto (interferências existentes). Deve indicar a direção do Norte verdadeiro. Deve constar na prancha uma legenda
indicativa, de forma que seja possível identificar a função de cada instalação, quadros e circuitos.
- Localização e identificação dos pontos;
- Localização e identificação do quadro geral;
- Fornecer todo o projeto em arquivo digital (CD-ROM) com extensões
.dwg, .doc e xlsx e suas versões em .pdf e também dois conjuntos completos impressos e assinados;
6. CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
6.1. O IMED deverá acompanhar e fiscalizar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste.
6.2. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência e no respectivo contrato de prestação de serviços.
6.3. A fiscalização indicada ao item 4.1 retro não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa que será contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade do IMED ou de seus agentes e prepostos.
7. OBRIGAÇÕES
7.1 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
• O descumprimento das obrigações dispostas no contrato de prestação de serviços poderá ensejar na aplicação das penalidades nele previstas.
• A proponente deverá possuir todos os registros e licenças necessárias para execução dos serviços contratados.
• Providenciar a presença dos membros da equipe técnica sempre que solicitado pela Fiscalização, conforme sua especialização;
• Transportar por sua conta e risco o pessoal, os materiais, os equipamentos, os veículos ou as máquinas necessárias à execução dos serviços;
• Possuir e fornecer para serem utilizados nos serviços todos os utensilios, instrumentos, equipamentos, veículos e máquinas apropriados para a execução dos serviços solicitados;
• Responsabilizar-se pela recomposição e/ou correção de defeitos ou prejuízos que venham a causar nos elementos construtivos da CONTRATANTE (alvenaria, instalações gerais, pisos e revestimentos, fachada, vidros, etc), bem como por danos causados diretamente por seus funcionários, inclusive a terceiros, pela execução inadequada dos serviços;
• Executar serviços, utilizando para isso mão de obra de pessoas tecnicamente capacitadas, identificadas, com especial atenção à segurança, higiene, apresentação pessoal e se necessário, a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de forma que os serviços atinjam o fim especificado;
• Prover a disposição de resíduos conforme exige a legislação ambiental em vigor no país;
• Determinar que os seus funcionários utilizem crachás de identificação, contendo fotografia, em local visível do vestuário, na altura do peito, confeccionados pela própria CONTRATADA;
• Responsabilizar-se, integralmente, na ocorrência de acidentes que possam ser vítimas seus empregados, no desempenho de suas funções por ocasião da execução do objeto deste contrato;
O descumprimento das obrigações dispostas no contrato de prestação de serviços poderá ensejar na aplicação das penalidades nele previstas.
7.2 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
• Efetuar os pagamentos devidos à contratada.
• Receber o produto objeto do contrato, nos termos, prazos, condições e especificações estabelecidas nesse instrumento.
• Designar um funcionário para realizar fiscalização e acompanhamento do contrato.
• Garantir instalações estejam limpas e organizadas, objeto deste Termo de Referência.
• Aplicar à contratada as penalidades depois de constatadas as irregularidades, garantido o contraditório e ampla defesa.
8. DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO E DO RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES
8.1. Os pagamentos serão realizados até o dia 15 (quinze) do mês posterior ao da prestação dos serviços, ou, excepcionalemente, na periodicidade indicada no contrato de prestação de serviços, mediante emissão e entrega da respectiva nota fiscal e relatório mensal de atividades, e desde que o IMED tenha recebido o repasse do Estado de Goiás o valor do custeio/repasse correspondente ao mês em
que os serviços foram prestados, do que o proponente, desde já, fica ciente e concorda.
8.2. O relatório mensal de atividades deverá ser enviado de acordo com o previsto no contrato de prestação de serviços para validação e deverá conter:
a) Folha de rosto timbrada da empresa com a indicação do mês de competência;
b) Relação pormenorizada de todas as atividades desenvolvidas com as evidências pertinentes (fotos e/ou documentos, quando aplicável);
c) Registros e licenças necessárias para execução dos serviços contratados;
e) Certidões Negativas de Débito (Federal Conjunta, Trabalhista, FGTS, Estadual e Municipal);
h) Outros documentos que, oportuna e previamente, sejam solicitados pelo Contratante.
9. PREÇO:
No preço ofertado deverão estar incluídos todos os valores envolvidos para prestação de serviços de elaboração de projeto de “AS Built Elétrico”, tais como, material de apoio, despesas de viagem e hospedagem, impostos e demais despesas administrativas.
A apresentação de preços deverá ser feita de forma a apresentar o valor mensal e o
valor global para a totalidade do contrato.
Anexo II – Proposta Técnica e Comercial
Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2020
Firmado entre
ENERGIA VERDE NORTE SERVICOS DE CONSULTORIA ELETRICA LTDA E
IMED – INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO
Cliente: HOSPITAL HUTRIN
Proposta Financeira
EVN-0035-1089-2020
São Paulo, 23 de outubro de 2020.
Out - 2020
HOSPITAL HUTRIN
Ao
Comitê de Licitação Processo Seletivo Hutrin
A ENERGIA VERDE NORTE
A ENERGIA VERDE NORTE consolidou suas competências, para oferecer a melhor solução integrada em termos de conhecimentos, experiências e tecnologia, através de um time de profissionais da mais alta competência nacional e internacional para preparar esta proposta de trabalho elaborada para IMED Hospital Hutrin.
Tanto no Brasil como em outros países da América Latina, a EVN tem buscado adicionar valor para seus clientes através de um olhar muito claro sob as perspectivas do cenário nacional, no qual tem-se a necessidade de aumentar o desempenho energético e adicionar valor aos produtos e serviços ofertados por seus clientes.
A EVN, consolidou-se no cenário nacional como uma marca com larga experiência em elaborar um trabalho de campo, com respectivas interações técnicas e tecnológicas, permitindo com que os clientes tenham a confiança no trabalho da empresa, pois o realiza com excelência e produtividade.
Tendo estes preceitos como base, a empresa consolidou suas equipes multidisciplinares no tocante a energia elétrica, gás e água, incluindo o desempenho energético, a consultoria especializada no que tange aos aspectos relativos à Assessoria e Gestão de Energia Elétrica, assessoria para migração ao mercado livre de energia elétrica, gestão de insumos energéticos, desenvolvimento de projetos utilizando fontes de energia renovável e tecnicidade na elaboração das informações geradas na planta do cliente.
Cabe ressaltar que a ENERGIA VERDE NORTE é uma empresa de consultoria e engenharia independente, que não tem nenhuma ligação técnica ou comercial com fornecedores de energia elétrica e, portanto, a nossa missão é única e exclusivamente atender o cliente nas suas necessidades de energia, gás e agua com base na melhor análise técnica e comercial, suportada por metodologias internacionais reconhecidas. Onde todas as soluções apontadas são discutidas com o cliente para subsidiar a sua tomada de decisão final, na qual estaremos, sempre que solicitados, apoiando o cliente.
TÍTULO: | Proposta Comercial – Projeto Executivo e Assessoria ao Aumento de Carga” |
CLIENTE: | IMED Hospital Hutrin |
ATENÇÃO: | |
OBJETIVO: | “Elaboração do Projeto Elétrico Executivo e Assessoria ao Aumento de Carga Elétrica do Hospital Hutrin, visando atender o aumento das instalações e consequente aumento do consumo e demanda de energia elétrica” |
DATA | São Paulo, 23 de outubro de 2020 |
1. CONFIDENCIALIDADE
O conteúdo deste documento e de todos os documentos afins e informações fornecidas pela ENERGIA VERDE NORTE são confidenciais e de propriedade do ENERGIA VERDE NORTE e (i) devem ser revelados ou transmitidos exclusivamente ao funcionário do destinatário diretamente envolvido na avaliação do documento; (ii) só podem ser divulgados à pessoa envolvida no processo de avaliação do documento, que seja funcionária do cliente, sob pena de quebra de confidencialidade; e (iii) não podem ser usados por qualquer pessoa com outro propósito que não seja a avaliação do documento.
PROPOSTA FINANCEIRA
Considerando o processo de contratação de serviço para a “Elaboração do Projeto Elétrico Executivo e Assessoria ao Aumento de Carga Elétrica do Hospital Hutrin, visando atender o aumento das instalações e consequente aumento do consumo e demanda de energia elétrica”, O escopo da proposta para elaboração do Projeto encontra-se detalhado no Plano de Trabalho _ Proposta Técnica
Não obstante, de forma didática o trabalho foi dividido em 06 Etapas distintas e complementares, nos quais estão contidas todas as ações. Estas quatro etapas distintas e complementares visam dar suporte ao tomador de decisão do IMED, na avaliação do referido Plano de Trabalho e Proposta Financeira
A. Composição de custos por produto*
Etapas | Produtos esperados [listar conforme referidos no RFP 041] | Percentagem do preço total % (peso para pagamento) | Preço - R$ (importância global, tudo incluso) |
1 | Produto 1 - Projeto Básico e obtenção de Liberação de Carga/Viabilidade Técnica - - AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO CONSUMO E AMPLIAÇÃO - - PROJETO BÁSICO - APROVAÇÕES - LIBERAÇÃO DE CARGA / VIABILIDADE TÉCNICA | 13,43% | 9.600,00 |
2 | Produto 2 - Projeto Elétrico Detalhado – composto de orçamento, ART e Aprovação junto a Distribuidora de Energia Elétrica – ENEL. - - PROJETO EXECUTIVO - SUPORTE A APROVAÇÕES REQUERIDAS | 24,90% | 17.800,00 |
3 | Produto 3 - Engenharia do Proprietário –composta do acompanhamento do cronograma no prazo estabelecido - Relatórios de Progresso e Orçamento Cumprido - - ENGENHARIA DO PROPRIETÁRIO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA | 54,97% | 39.300,00 |
4 | Produto 4 - Guia prático (05 exemplares impressos) O conteúdo do “Guia Prático – RDC – Eficiência e Aumento de Carga” deve abordar os elementos abaixo dispostos, podendo conter outros elementos que se mostrem necessários ao longo de sua elaboração, mediante prévia aprovação da IMED: | 6,71% | 4.800,00 |
Total | 100% | 71.500,00 | |
*Base para parcelas de pagamento
REMUNERAÇÃO - SIN ENERGIA NORTE
Como forma de remuneração dos serviços acima descritos, a ENERGIA VERDE NORTE propõe remuneração conforme descrito abaixo:
Valor total da Proposta R$ 71.500,00 (Setenta e hum mil quinhentos reais);
✓ FASE I – Após a assinatura do contrato R$ 12.255,00 (doze mil duzentos e cinquenta e cinco reais); para custos de deslocamento
✓ FASE II – Após a entrega do Produto 3 R$ 53.104,00 (cinquenta e três mil cento e quatro reais);
✓ FASE III – Após a entrega do Produto 4 de R$ 6.141,00 (seis mil e cento e quarenta e um reais).
CRONOGRAMA DE TRABALHO
O cronograma das atividades será ajustado juntamente com a IMED, dentro das necessidades regulatórias e do próprio cliente.
Observações:
1. O preço desta proposta tem base econômica o mês de dezembro de 2020 e será reajustado pela variação positiva do IGP-M.
2. O contrato inicial será de 3 (três) meses, a partir no início da assinatura do contrato.
3. A remuneração descrita será paga através de fatura, a qual será emitida no 1° dia útil após o mês da prestação dos serviços e com vencimento no 10° dia útil após a data de sua emissão.
4. Todas as despesas com viagens, estadia, locomoção, refeições, representação e quaisquer outras decorrentes do desenvolvimento dos serviços objeto deste contrato fora do estado do Amazonas, não estão inclusas nos custos apresentados e deverão ser suportados pelo cliente, obviamente com negociação prévia dos custos e despesas.
A ENERGIA VERDE NORTE se sente honrada pela oportunidade de apresentar os seus serviços ao DB e coloca-se desde já à disposição de X.Xxx. para quaisquer informações ou esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Xxxxxx Xxxxxxx – Diretor Comercial
ENERGIA VERDE NORTE LTDA.
Proposta Técnica Projeto Executivo e
Assessória ao Aumento de Carga
SIN ENERGIA NORTE
Rua Belo Horizonte, 9 – 4º andar – Adrianópolis – Manaus – AM
x00 00 0000-0000 / 000 000 000
x00 00 0000-0000
Hospital Hutrin
At.: Sr. Processo Seletivo Hutrin
A ENERGIA VERDE NORTE
A ENERGIA VERDE NORTE consolidou suas competências, para oferecer a melhor solução integrada em termos de conhecimentos, experiências e tecnologia, através de um time de profissionais da mais alta competência nacional e internacional para preparar esta proposta de trabalho elaborada para HOSPITAL HUTRIN.
Tanto no Brasil como em outros países da América Latina, a EVN tem buscado adicionar valor para seus clientes através de um olhar muito claro sob as perspectivas do cenário nacional, no qual tem-se a necessidade de aumentar o desempenho energético e adicionar valor aos produtos e serviços ofertados por seus clientes.
A EVN, consolidou-se no cenário nacional como uma marca com larga experiência em elaborar um trabalho de campo, com respectivas interações técnicas e tecnológicas, permitindo com que os clientes tenham a confiança no trabalho da empresa, pois o realiza com excelência e produtividade.
Tendo estes preceitos como base, a empresa consolidou suas equipes multidisciplinares no tocante a energia elétrica, gás e água, incluindo o desempenho energético, a consultoria especializada no que tange aos aspectos relativos à Assessoria e Gestão de Energia Elétrica, assessoria para migração ao mercado livre de energia elétrica, gestão de insumos energéticos, desenvolvimento de projetos utilizando fontes de energia renovável e tecnicidade na elaboração das informações geradas na planta do cliente.
Cabe ressaltar que a ENERGIA VERDE NORTE é uma empresa de consultoria e engenharia independente, que não tem nenhuma ligação técnica ou comercial com fornecedores de energia elétrica e, portanto, a nossa missão é única e exclusivamente atender o cliente nas suas necessidades de energia, gás e agua com base na melhor análise técnica e comercial, suportada por metodologias internacionais reconhecidas. Onde todas as soluções apontadas são discutidas com o cliente para subsidiar a sua tomada de decisão final, na qual estaremos, sempre que solicitados, apoiando o cliente.
TÍTULO: | Proposta Técnica – Projeto Executivo e Assessoria ao Aumento de Carga” |
CLIENTE: | HOSPITAL HUTRIN |
ATENÇÃO: | Processo Seletivo Hutrin |
OBJETIVO: | Elaboração do Projeto Elétrico Executivo e Assessoria ao Aumento de Carga Elétrica do Hospital Hutrin, visando atender o aumento das instalações e consequente aumento do consumo e demanda de energia elétrica. |
DATA | São Paulo, 23 de October de 2020 |
RESPONSÁVEL |
NOME: Xxxxxx Xxxxxxx – Diretor de Novos Negócios Xxxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx |
TEL.: (00)0000-0000 TEL.: (00) 0000-0000 / 000 000 000 |
1. CONFIDENCIALIDADE
O conteúdo deste documento e de todos os documentos afins e informações fornecidas pela EVN são confidenciais e de propriedade da EVN e (i) devem ser revelados ou transmitidos exclusivamente ao funcionário do destinatário diretamente envolvido na avaliação do documento; (ii) só podem ser divulgados à pessoa envolvida no processo de avaliação do documento, que seja funcionária do cliente, sob pena de quebra de confidencialidade; e (iii) não podem ser usados por qualquer pessoa com outro propósito que não seja a avaliação do documento.
PROPOSTA DE TRABALHO IMED
PLANO DE TRABALHO ÍNDICE
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 6
1.1 Identificação do Contrato de Prestação de Serviços 7
1.2 Objetivos e Escopo dos Estudos e Planejamentos 8
1.3 Forma de Apresentação dos Relatórios 9
1.4 Conteúdo do Relatório do Plano de Trabalho 9
2 SERVIÇOS INICIAIS REALIZADOS 10
2.1 Mobilização da Assessoria e Equipe Técnica 10
2.2 Coleta Inicial de Dados, Estudos e Informações de Interesse 10
2.2.1 Dados e Estudos disponíveis 11
2.2.2 Identificação e Coleta de Dados 12
2.3 Reunião Inicial com a Contratante 12
3 ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 12
3.1 Concepção do Plano de Trabalho 12
3.1.1 Relação Detalhada de Atividades a serem prestadas 13
3.1.2 Relação de Produtos a serem fornecidos 15
3.2 Metodologia de Trabalho 16
3.2.1 Diretrizes Gerais e Estratégias Metodológicas de Trabalho 16
3.2.2 Descrição das Atividades e dos Aspectos Metodológicos Específicos 18
3.3 Programação dos Trabalhos 39
4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE TRABALHO 39
4.2 Estrutura Organizacional da Equipe Técnica 40
4.3 Apoio Logístico a ser utilizado 41
4.3.1 Estrutura Física de Trabalho 42
4.3.2 Recursos Materiais, Tecnológicos e Equipamentos 42
4.3.3 Procedimentos de Comunicação 45
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Com o objetivo de assessorar na realização do projeto elétrico e a obtenção de todos os documentos e do processo para o aumento de carga de energia elétrica que atender atualmente o Hospital Hutrin, que tem como meta desenvolver a capacidade de atendimento proveniente do aumento das instalações, contribuindo para a otimização da economia de energia e para a redução de emissões de gases de efeito estufa – GEE, pretende o Hospital Hutrin, contratar os serviços de apoio técnico, administrativo e regulatório para assessorar em projetos de aumento de carga com base nas informações fornecidas no Escopo Técnico disponibilizado no Website da Instituição xxx.xxxxxxxx –xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx em Trindade-GO.
Conforme avaliação da documentação mencionada acima, obtivemos a seguinte interpretação das ações necessárias ao desenvolvimento do trabalho:
“DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: A prestação dos serviços contempla as seguintes atividades:
Uma série de etapas pré e pós solicitação de aumento de carga, compreendendo três fases distintas e complementares, que são:
- Fase I – Nesta fase a contratada terá como objetivo a coleta dos documentos existentes relativos ao consumo de energia elétrica do Hospital nos últimos 12 meses, a elaboração de uma avaliação pormenorizada do consumo e demanda, a avaliação dos consumidores de energia elétrica atualmente e seus respectivos níveis de eficiência energética, com o objetivo de poder projetar um consumo para os próximos 5 anos, incluindo as respectivas ampliações e seus efeitos e os impactos na solicitação de aumento de carga – quantidade de demanda a ser solicitada.
Tão logo seja feito o levantamento da carga atual e futura, a contratada preparará a documentação e seguirá a recomendação da “Orientação para solicitação de Liberação de Carga/Viabilidade Técnica” no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx-xx/xx-xxxxx.xxxx - seguindo passo a passo os procedimentos da Distribuidora Enel. Este processo tem duração máxima de 30
dias e durante o tempo de espera para receber a Liberação de Carga / Viabilidade Técnica.
Ainda na Fase I, a empresa contratada deverá preparar o projeto elétrico para o novo padrão de entrada, tendo como ponto de partida um aumento de demanda para a faixa entre 350kVA e 500kVA. Todavia, esta é apenas uma indicação prévia desenvolvida internamente, sem mais detalhes que possam ser apresentados.
O projeto elétrico básico com os valores indicativos de investimento, deverá ser submetido a avaliação do IMED a fim de que tome as devidas providências, no sentido de se preparar para o plano de investimento e prazos de execução da obra.
- Fase II – Após a elaboração do projeto básico contendo os valores de investimento aproximados – desvio máximo de +- 10% e recebimento da “Solicitação de Carga / Viabilidade Técnica”, elaborar o Projeto Executivo detalhado contendo todas as informações necessárias a aprovação da distribuidora, além é claro, estar alinhado com as exigências da Secretária de Infraestrutura do Estado de Goiás _ GOINFRA, visando submeter aos órgãos de controle da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás para que seja obtida a aprovação (responsabilidade da Contratante), tanto do ponto de vista técnico como do ponto de vista econômico-financeiro.
- Fase III – Obtidas todas as aprovações necessárias, provenientes da Distribuidora de Energia Elétrica – ENEL, seja da GOINFRA e SES – Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, a Contratada deverá preparar todos os escopos técnicos e informações suporte para a aquisição dos materiais e equipamentos e contratação da empresa de engenharia elétrica para a execução do Projeto Executivo. Neste tocante, os documentos elaborados deverão seguir as recomendações de nossa área de compras, além de dar o suporte em resoluções de dúvidas técnicas e negociais, visando obter a melhor preço, considerando o valor e o tempo para a aquisição.
- Fase IV – Nesta fase, considera-se que já foram adquiridos todos os equipamentos e materiais e a empresa que executará o serviço de instalação do novo padrão de entrada, para a nova demanda requerida, ficando a contratada responsável por acompanhar a execução da obra e instalação para que sejam cumpridos todos os prazos e o orçamento disponibilizado/aprovado, como o engenheiro do proprietário para questões que porventura possam ocorrer, na difusão de dilemas técnicas e específicos ao pleno atendimento dos prazos e novamente orçamento aprovado.
- Fase V – a conclusão do Projeto e Assessoria será dada pela entrega dos seguintes produtos:
I. Projeto Básico e obtenção de Liberação de Carga/Viabilidade Técnica
II. Projeto Elétrico Detalhado – composto de orçamento, ART e Aprovação junto a Distribuidora de Energia Elétrica – ENEL
III. Engenharia do Proprietário –composta do acompanhamento do cronograma no prazo estabelecido - Relatórios de Progresso e Orçamento cumprido”.
Este documento constitui-se no Plano de Trabalho, com o objetivo de esclarecer e nortear a avaliação das ações propostas visando atender à solicitação realizada pela HOSPITAL HUTRIN
Tendo como objetivo - a realização do projeto elétrico e assessorar na obtenção de todos os documentos e do processo para o aumento de carga de energia elétrica para atender o Hospital Hutrin.
1.1 Identificação da solicitação de Proposta de Prestação de Serviços
O presente “ Proposta Técnica (PT) ” decorre do entendimento abstraído do Escopo Técnico incluído no Processo Seletivo de no. 041, e tem o objetivo dar suporte aos objetivos requeridos e objetivando a prestação de serviços especializada para o “RFP 041 – Processo Seletivo para a contratação de Serviço de Elaboração de Projeto Elétrico e Assessoria a Obtenção da Solicitação de Viabilidade Técnica para o Aumento de Carga”.
Os principais dados e informações que permitem caracterizar a referida proposta de
prestação de serviços de contratação de Serviço de Elaboração de Projeto Elétrico e Assessoria a Obtenção da Solicitação de Viabilidade Técnica para o Aumento de Carga, seguem:
‘UNIDADE DE SAÚDE BENEFICIADA: Hospital Estadual de Urgências de Trindade Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – HUTRIN. As instalações atenderão o sistema elétrico todo o empreendimento bem como as áreas administrativas, áreas assistenciais, pátio, estacionamento e demais áreas afins.
Por se tratar de um hospital a segurança estará em primeiro lugar.
Como a instalação elétrica do empreendimento necessita de atendimento em Média Tensão. A entrada de energia tem como perspectiva ser suprida com uma subestação externa de 500 kVA, 13,8kV-220V/380V, inicialmente avaliada. (Avaliação definitiva será dada através da Fase I) ’
A entrada de energia existente em média tensão, deverá ser desativada quando da ligação definitiva do empreendimento.
A nova entrada de serviço será atendida em tensão primária de 13,8kV; ”
Tendo como sinalizador as informações elencadas, daremos continuidade a apresentação de nossa Proposta de Trabalho que é parte integrante de nosso Proposta Técnica
1.2 Objetivos e Escopo dos Estudos e Planejamentos
O presente Plano de Trabalho, deverá avaliar entre todos os aspectos os que possibilitarão ao IMED, criar um ambiente de segurança institucional visando o suprimento completo de sua demanda de energia elétrica e como resultado o aumento da segurança no atendimento de seus pacientes e dos equipamentos instalados.
Considerando a introdução que foca em uma estruturação voltada para elaborar e assessorar na busca pelo aumento da performance de execução do Plano de Trabalho, elaboramos a estruturação deste documento, consistido em etapas com características claras voltadas a atender às demandas originadas.
As atividades a serem desenvolvidas, necessárias para alcançar esse objetivo, estão reunidas em oito etapas, que compreendem as fases de Captura de Dados, tratamento, elaboração do Projeto Elétrico, obtenção da Viabilidade Técnica /
Liberação do Aumento de Carga, elaboração de escopos técnicos e assessoria em negociações com fornecedores de serviços e equipamentos e a fiscalização da execução da obra e seus respectivos prazos e custos, as quais serão desenvolvidas de forma sucessiva, uma a uma, que se desenvolverão ao longo de todo o período da prestação de serviços.
− Etapa 01: Atividades Preliminares e Consolidação do Plano de Trabalho;
− Etapa 02: Capturar os dados relativos as medições realizadas da “Fase I do Escopo Técnico”, a saber ...”elaboração de uma avaliação pormenorizada do consumo e demanda. ”
− Etapa 03: Elaborar relatórios (Português) de evolução das ações e do resumo do levantamento de carga elétrica e demanda atual e futura.
− Etapa 04: Elaboração do Projeto Elétrico
− Etapa 05: Elaboração de escopos técnicos e
− Etapa 06: Assessoria em negociações com fornecedores de serviços e equipamentos
− Etapa 07: Fiscalização da execução da obra e seus respectivos prazos e custos
− Etapa 08: Apresentação do Trabalho – Work Shop
Para o desenvolvimento das etapas do trabalho foram detalhadas macro atividades e atividades a serem realizadas, relacionadas no item seguinte e descritas no item 3.2.2, obedecendo a suas inter-relações e a sequência lógica entre as mesmas, de forma a ser alcançado o Objetivo Geral e Específicos da Solicitação de Proposta “RFP 041 – Processo Seletivo para a contratação de Serviço de Elaboração de Projeto Elétrico e Assessoria a Obtenção da Solicitação de Viabilidade Técnica para o Aumento de Carga”, nos prazos estipulados e com a qualidade técnica almejada pela HOSPITAL HUTRIN.
A Figura 1.1, a seguir, ilustra a concepção e a formulação do Plano de Trabalho proposto pelo Energia Verde Norte Ltda., “EVN”, mostrando as principais etapas de trabalho e o conteúdo de cada etapa. Nessa figura vislumbram-se as principais etapas que configuram o trabalho, quais sejam:
✓ Capturar os dados relativos as medições realizadas
✓ Elaborar relatórios (Português) de evolução das ações e do resumo do levantamento de carga elétrica e demanda atual e futura.
✓ Elaboração do Projeto Elétrico
✓ Elaboração de escopos técnicos
✓ Assessoria em negociações com fornecedores de serviços e equipamentos
✓ Fiscalização da execução da obra e seus respectivos prazos e
✓ Apresentação do Trabalho – Work Shop
1.3 Forma de Apresentação dos Relatórios
Tendo em vista o caráter multidisciplinar do trabalho e as várias etapas de conteúdo técnico específico que o mesmo está divido, a apresentação dos resultados foi programada através de relatórios editados com denominação e codificação representativas de seu conteúdo, conforme apresentado no Quadro 3.1.
1.4 Conteúdo do Relatório do Plano de Trabalho
O Relatório do Plano de Trabalho (RPT) insere-se no escopo dos serviços especializados para o “Elaboração de Projeto Elétrico e Assessoria a Obtenção da Solicitação de Viabilidade Técnica para o Aumento de Carga”, sendo que seu objetivo é apresentar o Detalhamento do Plano de Trabalho a ser seguido, de acordo com o que prescreve a metodologia da EVN para apresentação de proposta, conforme o seguinte conteúdo:
− Seção 1 – apresentação da demanda e seu desenvolvimento em termos de seções que a compõe;
− Seção 2 – Instruções provenientes do Proponente;
− Seção 3 – Plano de Trabalho
− Seção 4 e demais - Formulários
É importante destacar que este Plano de Xxxxxxxx não deve representar um documento imutável, mas referencial para a execução dos serviços, em atendimento ao escopo dos termos do escopo requerido.
Assim, o detalhamento da metodologia a ser adotada foi tal que permita à equipe técnica, atuar com maior liberdade no sentido de buscar as soluções metodológicas mais adequadas para o desenvolvimento das atividades, em função das recomendações do contratante - IMED, das respostas obtidas através dos resultados dos estudos multidisciplinares e analises.
2 SERVIÇOS INICIAIS A SEREM REALIZADOS
Antecedendo a apresentação do Plano de Trabalho, descrevem-se os serviços já desenvolvidos, correspondentes ás macro atividades:
I. 01.01: Mobilização da Coordenação, Equipe Técnica e Apoio Logístico e
II. 01.02: Estudos e Informações Existentes e Coleta e Análise de Dados.
Isto se justifica uma vez que, muitas dessas atividades já foram iniciadas e foram fundamentais para a consolidação deste Plano de Trabalho. Nesse particular ganham destaque a coleta e análise de dados e estudos disponíveis sobre o tema.
Uma reunião com a Contratada será fundamentalmente importante, com a finalidade de discutir este Plano de Trabalho, o qual será revisado, com vistas a incorporar as orientações e sugestões resultantes desta reunião.
2.1 Mobilização da Consultora e Equipe Técnica
Imediatamente após a assinatura do Contrato e Ordem de Serviço, a EVN mobilizará a equipe técnica, em conformidade com as atividades previstas neste Plano de Trabalho.
Já no início dos serviços serão também mobilizados os equipamentos e recursos materiais previstos na caracterização do apoio logístico, os quais serão disponibilizados para a equipe técnica alocada na sede da EVN, sita à Rua Belo Horizonte no. 19 – Bairro Adrianópolis – Manaus - AM
Da mesma forma, serão providenciados equipamentos e assessórios a serem alocados em uma base fixa na IMED afim de servir como apoio das equipes que estarão realizando as atividades de campo.
2.2 Estudos e Informações de Interesse e Coleta Inicial de Dados
Encontraram-se apresentadas neste item as informações, fontes dos dados e estudos multidisciplinares, pesquisados pela EVN, que fazem parte desta primeira etapa dos trabalhos. As informações apontadas serão compiladas e sistematizadas, sendo que aquelas pertinentes integrarão um banco de dados, futuramente disponibilizado para consultas, e de caráter significativo das ações realizadas no âmbito deste trabalho. Ressalta-se que esta atividade, embora com duração de 15 dias no cronograma, terá continuidade ao longo do desenvolvimento dos serviços.
As informações já coletadas, bem como aquelas a serem obtidas junto aos órgãos e
instituições públicas, serão individualizadas nos seguintes blocos temáticos de estudo (Quadro 2.1) Engenharia – i). Técnico e ii) Regulatórios, Financeiro, Econômico, Disponibilidade de Recursos Renováveis, Programas, Incentivos, etc.
Quadro 2.1: Descrição das informações coletadas, por blocos temáticos
Blocos temáticos | Informações | ||
Caso Base | Identificação e levantamento de informações primarias e secundarias relativas ao projeto. Tendo como principal apoio a Unidade de Engenharia do Estado de Goiás - através do GOINFRA | ||
Engenharia | Técnico | Legislação pertinente ao RDC, em especial, mas não limitado, à Lei nº 12.462/2011 e ao seu Decreto Regulamentador de nº 7.581/2011, contemplando a forma de consecução dos objetivos do RDC ao Projeto (ampliação do aumento da demanda de energia elétrica nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes; a promoção de troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; o incentivo à inovação tecnológica; e a garantia do tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública). Contratos de Desempenho Energético em geral (Brasil e exterior – incluindo-se contratos de ESPC) e Contratos de Desempenho Energético em Edificações Públicas com espeque no RDC, elaborado pela ESCO | |
Regulatório | Série de regulações relacionadas ao tema do aumento de demanda e regulações com impacto direto na relação do consumidor, distribuidora de energia elétrica e Estado - As informações regulatórias serão obtidas junto as agencias – ü Agencia de Energia Elétrica – ANEEL, ü Secretaria de Energia do Estado de Goías (ARSESP), ü Secretária de Meio Ambiente do Estado de Goiás , | ||
Financeiro | Estudo de Viabilidade no que diz resepito a transformação do Consumidor Cativo Especial, nesta fase serão considerados todas as ações propostas (incluindo a | em Consumidor investigação de | |
recursos renováveis visando a redução de custos e segurança operacional) e relativos aos custos de investimentos versus respectivos benefícios avaliados , visando preparar um documento que permitirá a proposição de um plano de investimento, baseado em valores para TIR – Taxa Interna de Retorno, VPL – Valor Presente Líquido e Payb ack – Retorno em meses ou anos, considerado as taxas de juros e custo de capital médios arbitrados pelos investidores. Ainda, no quesito financeiro, às garantias e suas derivações visando dar conforto a empresa que realizará a ob ra de aumento de demanda de energia elétrica e seus respectivos fornecedores de equipamentos elétricos, e suas peculiaridades no que tange as formas e regulações que o Poder Público está familiarizado versus estruturações através de engenharias financeiras complexas | |||
Econômico | Elaboração do Estudo de Value for Money, levando em conta algumas derivações da metodologia adaptada ao cenário nacional, no qual, consideraremos avaliar os benefícios não financeiros alcançados pela realização da RDC com fins de aumentar a demandas no hospital da Secretaria de Saúde da Cidade de TRindade. Esses benefícios são, muitas vezes, intangíveis embora gerem bem-estar aos pacientes atendidos ou até mesmo externalidades que não podem ser internalizadas por nenhum órgão público. Em outras palavras, pretende-se avaliar economicamente benefícios gerados por essa iniciativa e que tenham uma contrapartida econômica passível de ser medida e apreçada. | ||
Novas Tecnologias | Consideramos as tecnologias disponíveis e factíveis na busca pela redução dos custos operacionais e administrativos, aumento de eficiência e produtividade, tendo em mente a capacidade de transformação da exergia. | ||
Disponibilidade de Recursos Renováveis | Os dados relativos à disponibilidade de recursos renováveis serão obtidos através da Agencia Internacional Americana – NOAA e instituições nacionais de pesquisa e desenvolvimento, tais como, EPE, ANEEL – Mapa Eólico e Solar, entre outros. | ||
2.2.1 Dados e Estudos Disponíveis
No que se refere aos estudos disponíveis, alinhados com o objetivo do tema em questão, existe uma série de iniciativas no Brasil que foram estudadas e implementadas com o objetivo da redução das emissões dos gases de efeito estufa e eficiência energética, tendo como pano de fundo um aumento de consumo de energia elétrica de fontes descarbonizadas.
Neste sentido, tem a Agencia Nacional de Energia Elétrica, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente, trabalhado desde os anos 2000 em programas de racionalização do consumo de energia elétrica e água com números significativos de economia de energia elétrica e água para o Brasil nos últimos 20 anos.
Como marco legal, destaca-se a Plano Nacional de Eficiência Energética – PNEf 2030
Além destes estudos, citam-se como importantes fontes referenciais a serem analisadas: i) Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, criado em 1985
Além destes trabalhos em nível nacional, estão disponíveis outros estudos técnico-científicos isolados, sobre temas variados, como aumento de consumo e demanda de energia elétrica, aproveitando-se dos benefícios do Mercado Livre, Contratos aplicados a diferentes tipos de Edificações, Gaps encontrados para implementação de Programas de Eficiência Energética em Indústria e Prédios Públicos na Zona do Euro, entre outros. A bibliografia citada representa alguns dos estudos técnicos que abrangem a área de interesse para o desenvolvimento dos serviços a serem executados.
Não obstante, a ISO 50001- Norma é permitir que as organizações estabeleçam os sistemas e processos necessários para melhorar o desempenho energético, incluindo a eficiência energética, uso, consumo, redução nas emissões de gases de efeito estufa e outros impactos ambientais relacionados à energia e os custos/economia que esse sistema de gestão de energia promoverá.
2.2.2 Identificação e Coleta de Dados
Considerando a multidisciplinariedade dos itens relacionados ao objetivo do trabalho a ser realizado, diversas fontes nacionais serão utilizadas para servir de apoio a preparação de alternativas às soluções nos quesitos de Consumo e Uso Eficiente de Energia.
2.3 Reunião Inicial com a Contratante
Nesta reunião será realizada a entrega da autorização de início dos serviços a EVN, bem como diretrizes gerais para a elaboração dos trabalhos. Estas diretrizes, bem como as adequações metodológicas para a execução dos serviços, serão incorporadas ao Plano de Trabalho
✓ Plano de Trabalho Consolidado: Cronograma e Conteúdo.
A partir desta reunião, por meio da interlocução constante entre a equipe da IMED e da EVN, será agendada reunião inicial com os responsáveis. Nesta reunião,
procederá a abertura e explanação sobre a estrutura da EVN; O Coordenador apresentará o Plano de Trabalho acompanhado de sua equipe.
Nesta ocasião o Plano de Trabalho será aprovado pela IMED com as recomendações a serem registradas em ATA.
3 ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
O Plano de Trabalho para desenvolvimento dos trabalhos, constante da Proposta Técnica, será ajustado em função das atividades iniciais realizadas, reavaliando-se as tarefas previstas e os prazos parciais pré-estabelecidos para sua conclusão. A revisão do Plano incorporará as diretrizes definidas na reunião inicial com a Contratante.
A metodologia de trabalho, consolidada e estruturada através da participação dos profissionais das diversas especialidades que fazem parte da equipe, será submetida à avaliação da IMED, para aprovação, por intermédio de um relatório.
3.1 Concepção do Plano de Trabalho
Fundamentado no conhecimento preliminar da equipe com relação a racionalização do consumo de energia elétrica em outras unidades consumidoras no Brasil e no exterior e na experiência em serviços similares, a EVN concebeu o Plano de Trabalho para elaboração do apoio técnico, administrativo e financeiro para serviços especializados para a “RFP 041 – Processo Seletivo para a contratação de Serviço de Elaboração de Projeto Elétrico e Assessoria a Obtenção da Solicitação de Viabilidade Técnica para o Aumento de Carga””.
3.1.1 Relação Detalhada de Atividades a serem Prestadas
Precedendo a exposição dos procedimentos técnicos e operacionais a serem adotados durante a elaboração do Apoio Técnico, Administrativo e Financeiro para serviços especializados para o “a “RFP 041 – Processo Seletivo para a contratação de Serviço de Elaboração de Projeto Elétrico e Assessoria a Obtenção da Solicitação de Viabilidade Técnica para o Aumento de Carga”, apresenta-se uma relação detalhada de atividades que constituem o Plano de Trabalho da EVN, visando racionalizar a exposição e facilitar a análise dos procedimentos metodológicos.
A relação detalhada de atividades a serem prestadas, bem como os respectivos procedimentos metodológicos a serem adotados, que consubstanciam o Plano de Trabalho, baseiam-se nas orientações de metodologias nacionais e internacionais, acrescidas dos processos técnicos, teóricos, metodológicos, computacionais e operacionais desenvolvidos pela EVN em serviços similares.
Em continuação, apresenta-se, através do Quadro 3.1, a relação detalhada de atividades técnicas a serem prestadas, com a respectiva codificação de identificação, para facilitar a correlação das tarefas nos diversos itens (metodologia, cronogramas, fluxogramas, etc.).
IDENTIFICAÇÃO / CODIFICAÇÃO | RELAÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS |
ETAPA 01 | ATIVIDADES PRELIMINARES E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO |
Atividade 01.01 | Mobilização da Coordenação, Equipe Técnica e Apoio Logístico |
Atividade 01.02 | Coleta e Análise de Dados, Estudos e Informações Existentes |
Atividade 01.03 | Viagem de Reconhecimento Geral da Área do Trabalho |
Atividade 01.04 | Reunião Inicial de Planejamento com o Contratante |
Atividade 01.05 | Consolidação e Detalhamento do Plano de Trabalho |
Atividade 01.06 | Emissão do PT: Relatório do Plano de Trabalho |
ETAPA 02 | DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL |
MACROATIVIDADE 02.01 | CARACTERIZAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DO ESTUDO E PROJETO |
Atividade 02.01.01 | Análise dos Aspectos Técnicos, Financeiros e Regulatórios para Viabilização de RDC de Avalição da Demanda a ser a cres ci da |
Sub Atividade 02.01.01.01 | Emissão de Relatório da Análise Técnico, Financeiro e Regulatório |
Atividade 02.01.02 | Análise dos Aspectos Técnicos |
Atividade 02.01.03 | Análise dos Aspectos Financeiros |
Atividade 02.01.04 | Análise dos Aspectos Regulatórios |
Atividade 02.01.05 | Emissão do Relatório de Caracterização da Área do Projeto – R01 |
MACROATIVIDADE 02.02 | CARACTERIZAÇÃO TÉCNICA DO EDIFÍCIO – Diagnóstico Energético e de Demanda |
Atividade 02.02.01 | Análise dos Aspectos relativos as Faturas de Energia Elétrica |
Atividade 02.02.01 | Análise dos Aspectos relativos ao Regime de Operação e Respectivas questões técnicas |
Atividade 02.02.01 | Análise dos Aspectos Luminotécnicos |
Atividade 02.02.02 | Análise dos Aspectos de Climatização |
Atividade 02.02.03 | Análise dos Aspectos relativos a Força Motriz |
Atividade 02.02.04 | Análise dos Aspectos de Consumo e Demanda de Energia Elétrica |
Atividade 02.02.05 | Análise dos Aspectos de Consumo e Demanda Instantânea |
Atividade 02.02.06 | Análise dos Aspectos de Consumo de água quente |
Atividade 02.02.07 | Análise dos Aspectos de Consumo Calor na forma térmica |
Atividade 02.02.08 | Análise dos Aspectos relativos ao Diagrama Unifilar |
Atividade 02.02.09 | Análise dos Aspectos Bioclimatismo |
Atividade 02.02.09 | Análise dos Aspectos - ISO 50001 e LEED |
Atividade 02.02.10 | Emissão do Relatório de Auditoria Energética – R02 |
ETAPA 03 | PROPOSTA DE PROJETO DE AUMENTO DE CARGA |
MACROATIVIDADE 03.01 | CARACTERIZAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA |
Atividade 03.01.01 | Análise dos Recursos e Requsitos considerando a otimização Custo x Benefício |
Atividade 03.01.02 | Análise de Oportunidades de Racionalização |
Atividade 03.01.03 | Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira |
Atividade 03.01.03 | Estudo de Viabilidade Migração Mercado Livre e suas nuances |
Atividade 03.01.04 | Emissão do Relatório de Viabilidade Econômico-Financeira – R03 |
MACROATIVIDADE 03.02 | ELABORAÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO EXECUTIVO |
Atividade 03.02.01 | Reunião para Aprovação do Projeto de EE com o Contratante |
Atividade 03.02.02 | Elaboração do Projeto Elétrico Executivo |
Atividade 03.02.03 | Apresentação do Projeto Eleétrico Executivo aos respectivos aprovadores |
Atividade 03.02.04 | Emissão do Relatório do Projeto Eétrico – R04 |
ETAPA 04 | ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA AS RFP´S |
MACROATIVIDADE 04.01 | MATERIAL TÉCNICO – DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO/LICITATÓRIO |
MACROATIVIDADE 04.02 | SUPORTE A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS |
Atividade 04.03 | Emissão de Relatório dos resultados de economicidade decorrentes do suporte ao processo de aquisição |
ETAPA 05 | ACOMPAMENTO DA OBRA E FISCALIZAÇÃO DOS ASPECTOS FINANCEIROS E DE PRAZO |
Atividade 05.01 | Emissão de Relatório de Evolução Semanal de Obra e Conflitos |
Atividade 05.02 | Entrega Final da Obra - Operação e Testes |
ETAPA 6 | GUIA PRÁTICO – RDC - Eficiência Energética de Edificações e Processo de Aumento de Demanda |
Atividade 06.01.01 | Elaboração do Guia e seus componentes |
Atividade 06.01.02 | Diagramação do Guia e Arte Final |
Atividade 06.01.03 | Preparação de Modelo para aprovação da Contratante |
Atividade 06.01.04 | Impressão do Guia (05 exemplares) e Disponibilização de sua versão eletrônica para a coordenação do Projeto |
Quadro 3.1: Plano de Trabalho - Relação Detalhada de Atividades
3.1.2 Relação de Produtos a serem Fornecidos
Os documentos e produtos técnicos a serem fornecidos em decorrência da aplicação do presente Plano de Trabalho já foram evidenciados na transcrição das atividades técnicas a serem prestadas, sob a forma de relatórios a serem emitidos em cada etapa de trabalho.
Não obstante, o Quadro 3.2, a seguir, sintetiza essa relação de relatórios e produtos técnicos, administrativos e de divulgação do trabalho, com suas datas previstas de entrega. Tais produtos serão inicialmente apresentados e discutidos com a IMED e sua versão final submetida à aprovação do Gestor do Contrato, que se manifestará conforme os prazos apresentados a seguir.
Quadro 3.2: Relação de produtos técnicos a serem fornecidos
Código | Produtos | Dias |
Atividade 01.06 | Emissão do PT: Relatório do Plano de Trabalho | 10 dias |
Atividade 02.01.05 | Emissão do Relatório de Caracterização da Área do Projeto – R01 | 15 dias |
Atividade 02.02.10 | Emissão do Relatório de Auditoria Energética – R02 | 30 dias |
Atividade 03.01.04 | Emissão do Relatório de Viabilidade Econômico-Financeira – R03 | 45 dias |
Atividade 03.02.04 | Emissão do Relatório do Projeto Eétrico – R04 | 50 dias |
Atividade 04.03 | Emissão de Relatório dos resultados de economicidade decorrentes do suporte ao processo de aquisição | 80 dias |
Atividade 05.01 | Engenharia do Proprietário –composta do acompanhamento do cronograma no prazo estabelecido - Relatórios de Progresso e Orçamento cumprimdo. | 100 dias |
ETAPA 6 | GUIA PRÁTICO – RDC - Eficiência Energética de Edificações e Processo de Aumento de Demanda | 120 dias |
Os relatórios técnicos serão emitidos ao término de um conjunto de atividades, consolidando as informações coletadas e os resultados obtidos; os relatórios quinzenais de acompanhamento do andamento dos serviços permitirão ao Contratante a verificação do avanço e dos resultados parciais das atividades realizadas. Já o material de divulgação compreenderá os relatórios síntese do Plano de Trabalho, com uma síntese dos Estudos; o Relatório Gerencial, contendo as diretrizes e intenções do Plano, abordando as soluções com relação aos temas considerados de maior relevância.
Os produtos gerados serão apresentados a IMED, acompanhados de apresentação em “Power Point” e disponibilizados em homepage, em formato pdf.
Todos os produtos serão editados e entregues em arquivos abertos, que possibilitem modificação e/ou reprodução.
O Banco de Dados Relacional e todos os seus componentes, bem como o Manual com a estrutura do banco, contendo os dados coletados e processados, bem como os resultados dos estudos, também integram o rol de produtos a serem entregues a IMED.
3.2 Metodologia de Trabalho
Neste tópico detalham-se os procedimentos técnicos a serem adotados na execução das atividades previstas na proposta de execução dos serviços, já apresentadas no item 3.1.1.
Ao longo do desenvolvimento do Plano e considerando novos dados e informações a serem obtidos, eventuais ajustes nas metodologias aqui propostas poderão ser incorporados, sempre de comum acordo entre as a IMED e a EVN.
3.2.1 Diretrizes Gerais e Estratégias Metodológicas de Trabalho
A aplicação de técnicas de avaliação de demanda de energia na administração privada é uma complexa equação que contempla a execução de fatores técnicos, econômicos, jurídicos e contábeis que demandam para sua análise uma abordagem sistêmica.
Mais que um insumo indispensável à produção e um recurso estratégico para o desenvolvimento econômico, a energia elétrica é vital aos sistemas produtivos e administrativos.
A energia elétrica deve ser tratada, então, como um recursos escassos, ao qual deve estar associada a um valor econômico, em um mercado onde a oferta é, muitas vezes, inferior à demanda potencial, o que obriga à existência de um planejamento que discipline seu uso, tendo em vista fundamentalmente a multiplicidade de propósitos a que pode se destinar este recursos considerando nossa matriz hidrotérmica - geração de energia elétrica, irrigação, dessedentação animal, abastecimento público, usos industriais e afastamento e diluição de despejos das mais diferentes origens, por exemplo.
A promoção da Eficiência Energética (EE) e Aumentos de Demanda em edificações e unidades industriais é uma estratégia de relevância cada vez maior para a mitigação da mudança global do clima, uma vez que o setor de edificações e atividades produtivas, responde atualmente a aproximadamente 81% do total da eletricidade consumida no Brasil (BEN, 2015). Portanto, esse setor apresenta um grande potencial de contribuição para a redução de emissões de gases de efeito estufa e do desperdício de energia em edifícios e industrias.
Neste contexto, dentre os procedimentos técnico-metodológicos a serem adotados no desenvolvimento dos serviços, destacam-se os a seguir relacionados, considerados linhas mestra da metodologia a ser proposta:
• A coleta das informações e planejamentos disponíveis sobre estudos de casos, benchmarking, estudos técnicos relacionados ao tema do aumento de carga e de eficiência energética, tendo em vista uma abrangência temporal e espacial, além de uma avaliação crítica sobre a qualidade e a viabilidade de utilização desses dados neste estudo. A análise detalhada desses estudos, associada a visitas técnicas de reconhecimento da unidade, permitirá o detalhamento e especificação particularizada da programação de trabalho ora apresentada.
O que se propõe é a adoção de um Plano de Trabalho calcado em uma organização simples e eficiente, apoiada por recursos técnicos e equipamentos avançados tecnologicamente e apropriados aos serviços em pauta, todos voltados para a obtenção dos produtos desejados.
Esta sistemática de trabalho, resultado do perfeito entendimento dos serviços a realizar e da experiência prévia da EVN, parte do princípio de que todo o assessoramento técnico especializado ou “provimento do saber” transferido ao Cliente foge de um modelo de consultoria convencional, que deve considerar as seguintes premissas básicas:
− Trabalhar “com a equipe do Contratante” e não “para a equipe do Contratante”, ou seja, em perfeita parceria e estreita cooperação entre os profissionais da EVN e os da IMED ao longo do transcurso da prestação dos serviços;
− Sempre que possível, “fazer acontecer” e não somente “propor”, para que os produtos obtidos não se traduzam em relatórios estanques, teóricos e pouco objetivos, propícios para ficarem esquecidos em prateleiras pelos planejadores e postos de lado pelos executores destes produtos;
− Propiciar uma ampla troca de experiências e tecnologias entre a IMED e a EVN, encurtando caminhos para o equacionamento e a correção das deficiências dos serviços;
− Adotar efetivamente uma metodologia participativa, onde todos os partícipes do processo sejam consultados e, quando pertinente, atendidos;
− Estimular a adoção de técnicas de integração entre as diversas equipes envolvidas no desenvolvimento dos serviços, visando a necessária interdisciplinaridade.
Desta forma, pretende-se atender as expectativas da IMED, que estabeleceu como resultado, o sucesso do “Processo Seletivo para a contratação de Serviço de Elaboração de Projeto Elétrico e Assessoria a Obtenção da Solicitação de Viabilidade Técnica para o Aumento de Carga”, tendo como objetivos:
(i) Redução dos custos intrínsecos da Fatura de Energia Elétrica, mesmo com considerando o Aumento de Demanda
(ii) Aumento da Performance Operacional
(iii) Fortalecimento da capacitação de colaboradores internos consumidores indiretos de eletricidade
(iv) Todos os envolvidos têm grande consciência e interesse em implementar as medidas do Projeto Elétrico e Assessoria a Obtenção da Solicitação de Viabilidade Técnica para o Aumento de Carga.
3.2.2 Descrição das Atividades e dos Aspectos Metodológicos Específicos
Tomando-se por base as diretrizes e estratégias comentadas no item anterior, em continuação apresenta-se o detalhamento das atividades a serem realizadas e as respectivas abordagens metodológicas.
ETAPA 01 | ATIVIDADES PRELIMINARES E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO |
As atividades preliminares compreenderão a etapa de mobilização dos recursos humanos e materiais a serem alocados pela EVN para o cumprimento do objeto do presente Plano de Trabalho, bem como de detalhamento do planejamento da execução dos serviços.
Mobilização da Coordenação, Equipe Técnica e Apoio Logístico
Atividade 01.01
A coordenação será exercida pelo Responsável Técnico – Sr. Xxxxxx Xxxxxxx, que tomará as providências iniciais no sentido de alocar os recursos materiais e humanos de acordo com este Plano de Trabalho.
A coordenação dos estudos, além de ser uma das atividades principais a ser exercida, desempenhará papel fundamental para o êxito dos trabalhos, de acordo com a estrutura e a organização dos serviços previstos pela EVN.
Caberão ao Coordenador todos os procedimentos relativos ao relacionamento técnico e administrativo com a IMED e outros Órgãos pertinentes, a partir da assinatura do Contrato e da emissão da Ordem de Serviço (OS), representando a EVN na execução contratual e na formação do canal de comunicação cliente- empresa. O Coordenador será o detentor das informações administrativas contratuais, utilizando-se dos serviços de apoio administrativo e financeiro e de informática (se necessário for) no exercício da interação das equipes técnicas. Caberão ainda ao Coordenador a ordenação sequencial e a definição das prioridades de serviços e atividades, o controle e a manutenção do nível de qualidade dos trabalhos, dos prazos de atividades intermediárias e finais, bem como a revisão da editoração dos relatórios e documentos. Caberá ainda à Coordenação compatibilizar a linguagem empregada pela equipe multidisciplinar na elaboração de textos, com uma característica única. Esta linguagem será descritiva, técnica, objetiva, concisa e conclusiva.
Continuamente, a Coordenação deverá verificar se os objetivos propostos em cada documento e relatório foram alcançados e intervir a tempo, caso necessário, para que sejam esclarecidos os pontos eventualmente imprecisos ou incompletos.
Feita a relação de atribuições e qualificações do coordenador, será mobilizada a
equipe de apoio administrativo, que providenciará a alocação de espaço físico, instalações e equipamentos necessários, e os técnicos responsáveis por áreas específicas dos estudos, que efetuarão a coleta e análise dos dados disponíveis e programarão os trabalhos e as atividades subsequentes. A partir dos primeiros procedimentos concluídos, será mobilizada a equipe técnica prevista para realizar as demais atividades nos tempos e períodos programados. A mobilização das equipes e equipamentos será realizada em tempo hábil, de forma a evitar descontinuidades e atrasos nos serviços e cronogramas previstos.
Coleta e Análise de Dados, Estudos e Informações Existentes
Atividade 01.02
A coleta e análise de dados, estudos e informações existentes compreenderão as tarefas de pesquisa das informações disponíveis, de coleta propriamente dita, compilação, sistematização, classificação e análise dos dados obtidos, com o objetivo de destacar aqueles que serão utilizados na preparação dos relatórios, informes, analises e demais estudos pertinentes. Esta atividade se reveste de importância em face das características do trabalho que será desenvolvido, que deverá utilizar-se de dados primários e secundários, informações e experiências acumuladas pelos profissionais envolvidos da EVN e também da IMED.
De forma genérica, a coleta de dados abrangerá todos as áreas da IMED, incluindo todos os órgãos e instituições que estiverem direta ou indiretamente relacionados a caracterização do problema, procurando-se atualizar e complementar lacunas aos estudos e análises que serão realizados, tais como:
− Ações realizadas pela IMED nos últimos dois anos
− Perspectivas de Expansões Futuras que impactem na demanda de energia elétrica
− Projetos em desenvolvimento, considerando o perfil renovável
− Outras experiências exitosas envolvendo Projetos de Eficiência Energética
− Levantamento da quantidade de Negawatts evitados, a luz do ProPee e Programas Estaduais e Municipais
− Aspectos legais e institucionais; e
− Outros fatores relevantes.
Todos os dados e estudos básicos disponíveis serão detidamente analisados quanto a sua confiabilidade e consistência para utilização no desenvolvimento dos trabalhos.
A EVN pesquisará junto a outros órgãos e entidades para obter informações e estudos complementares que considerar relevantes para o desenvolvimento do trabalho. Algumas das fontes de consulta para os dados em tela serão:
Nacionais
✓ ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica;
✓ GOINFRA – Goiás Infraestrutura
✓ CNI – Confederação Nacional da Indústria
✓ SENAI – Serviço Nacional da Industria
✓ Outras Federações e Associações;
✓ ABESCO – Associação Brasileira de Empresas ESCO
✓ IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente;
✓ IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
✓ MMA - Ministério do Meio Ambiente;
✓ ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica;
✓ ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras S.A.;
‘
Reconhecimento Geral das Áreas envolvidas
Atividade 01.03
O coordenador e os principais técnicos da equipe (especialista em questões energéticas, finanças, entre outros), visitarão a Unidade, atualizando as impressões decorrentes do conhecimento do problema e mantendo um contato direto com a realidade no local. Conforme programação, a visita será proposta para 10 dias após a assinatura do Contrato e emissão da Ordem de Serviço.
Antes do reconhecimento de campo, o coordenador e os técnicos deverão estudar os dados e informações disponíveis, de forma a familiarizarem-se com a realidade das unidades envolvidas, e identificarem preliminarmente as deficiências de informações.
A data da visita será comunicada com antecedência, de modo a que todos os interessados e envolvidos nos trabalhos, destacando-se os representantes do Contratante no local, possam contribuir com a sua vivência nas áreas envolvidas para o enriquecimento do conhecimento da equipe de trabalho.
Durante a visita serão discutidos os principais aspectos técnicos envolvidos no trabalho, checadas as informações dos dados disponíveis, e acertada a programação para as etapas seguintes.
A observação e o reconhecimento das áreas de interesse permitirão que a equipe responsável pela elaboração dos trabalhos desenvolva-os com base em informações detalhadas, reais e atuais uma linha de raciocino que buscará como objetivo central a produtividade e eficiência das ações.
Um farto material fotográfico será produzido, sendo os locais caracterizados detalhadamente para permitir suas futuras identificações em layouts / Plantas Baixas e presencialmente. Este material será disponibilizado em anexos ou no próprio texto dos relatórios pertinentes.
REUNIÃO INICIAL DE PLANEJAMENTO COM A IMED
Atividade 01.04
Em função da importância e da necessária integração entre a Contratante e a EVN, será programada, para 05 dias após a Visita de Reconhecimento. Inicialmente a reunião terá como objetivo estabelecer o imprescindível fluxo de comunicação e integração entre as partes.
Nesse evento, a Contratante do trabalho terá a oportunidade de emitir as suas recomendações e orientações técnicas, operacionais, administrativas e de segurança, bem como programar os próximos eventos, os quais constarão na edição revisada da programação do Plano de trabalho.
Assim, imediatamente após a assinatura do Contrato e a liberação da Ordem de Serviço deverá ser agendada reunião de interação entre os responsáveis pela Fiscalização e pela coordenação dos trabalhos e a equipe da EVN objetivando:
Apresentar o Coordenador Geral;
Definir os procedimentos e a operacionalização da comunicação entre empresa/equipe;
Apresentar o Plano de Trabalho;
Xxxxxxxx o cronograma de trabalho proposto; e
Definir a periodicidade de realização de reuniões de interação entre a equipe da EVN e da IMED.
Essa reunião, assim como as demais, deverá ser registrada em Ata a ser veiculada entre todos os participantes.
Consolidação e Detalhamento do Plano de Trabalho
Atividade 01.05
O programa de trabalho para desenvolvimento dos estudos será detalhado e ajustado em função das novas informações disponíveis sobre as Unidades,
reavaliando-se as tarefas previstas e os prazos parciais pré-estabelecidos para sua conclusão, contemplando:
A definição de critérios de trabalho com o Grupo de Trabalho;
O detalhamento das atividades a serem desenvolvidas mensalmente, com cronograma de atividades; produtos, formas de pagamento e identificação das equipes técnicas envolvidas;
A definição dos formatos dos produtos, que devem permitir reprodução e alteração integrais; e
O agendamento dos contatos técnicos e planejamento para interação nas unidades.
Emissão do RPT: Relatório do Plano de Trabalho Consolidado
Atividade 01.06
Como primeiro produto será emitido “RPT”, com base na reunião com a Contratante e a EVN nas orientações emitidas pelos mesmos.
Nesta etapa intensifica-se o status quo da unidade, tanto do ponto de vista das ações constantes no Plano de Trabalho e respectivas áreas envolvidas, estudos realizados, o uso dos recursos energéticos, considerando todos os aspectos técnicos, regulatórios e financeiros. Que consolidaram uma visão sistêmica sobre os ativos escolhidos, incluindo a possiblidade de se identificar previamente a falta de oportunidades com potencial de economia for inferior a 05% ou inviável sob o ponto de vista econômico de acordo com as análises prévias.
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CAPTURAR OS DADOS RELATIVOS AS MEDIÇÕES REALIZADAS
ETAPA 02
A execução desta Etapa deverá ser sequenciada em Levantamento de Dados, Realização de Medições Auxiliares e Relatório das Condições Atuais, este último baseando-se no conjunto de informações obtidas nas fases anteriores de levantamento e de medição, tanto para instalações elétricas, como para utilização da energia elétrica nos diversos tipos nessas instalações especificados no parágrafo anterior, resultando na apresentação de “Relatório das Condições Atuais”, para a Unidade Consumidora, constituído por planilhas com informações técnicas, análise de dados e um parecer fundamentado que indique possíveis oportunidades de melhoria do desempenho energético, além das já incluídas no Plano de Ação
Tal parecer deve fundamentar-se na identificação do mau uso da energia pelo sistema ou equipamento atual, devido à obsolescência de tecnologia, defeito, ou mau dimensionamento para as condições atuais.
AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS DE MEDIÇÃO
MACRO-ATIVIDADE 02.01
Nesta macro-atividade deverá haver a articulação com diferentes áreas da IMED relacionadas às áreas técnica, administrativa e financeira, em especial a relacionada com questões a obtenção das informações provenientes dos canais técnicos internos, tais como, dados técnicos dos equipamentos, faturas de energia elétrica, visita à unidade para uma avaliação dos sistemas de medição, permitindo a caracterização da situação atual da Unidade Hutrin. Adicionalmente, avaliar a Unidade CDist, visando construir a solução de medição, chamada neste momento de medição auxiliar.
O gerenciamento técnico do uso da energia a ser racionalizado, será adotado, como orientação geral dos parâmetros para o desempenho das medidas e verificações que identificarão ineficiências de equipamentos e sistemas, assim como sinalizarão intervenções técnicas para conservação de energia, o Protocolo de Verificação e de Medição, traduzido, em 22.07.97, do documento North American Energy Measurement and Verification Protocol – NEMVP, March 1996, revisado em Abril/2007 e disponibilizado pelo INEE – Instituto Nacional de Eficiência Energética no endereço xxx.xxxx.xxx.xx. As orientações desse Protocolo deverão ser aplicadas em todas as medições e verificações processadas em todas as fases do trabalho.
Solicitar as características dos equipamentos
Atividade 02.01.01
O objetivo dessa atividade será a caracterização técnica do sistema de medição do contratante tendo em vista, avaliar os centros de custos que estão sob a ótico do monitoramento do direto e os equipamentos consumidores de energia elétrica que porventura compõe por rateio um centro de custo especifico e as demais áreas, como por exemplo, administrativa, Centro Cirúrgico e etc. Avaliando como estas áreas contribuem para o consumo, considerando suas cargas de climatização, iluminação, equipamentos especiais e etc.
Avaliar in loco as Instalações
Atividade 02.01.02
As instalações deverão ser avaliadas in loco, visando permitir uma integrada visão para a equipe de trabalho das formas com que foram concebidas, para a instalação das medições. Isto permitirá a equipe avaliar como tratará os dados provenientes dos equipamentos e das correspondentes áreas, facilitando reuniões técnicas futuras.
Ainda assim, permitirá avaliar a unidade CDist., no intuito de promover a instalação de medição para esta unidade que não consta atualmente.
Possibilitará na medida do encaminhamento do trabalho sugerir melhorias e ajustes no sentido de buscar uma maior eficiência no levantamento dos dados, considerando a experiência da equipe e suas interações com outras industrias visitadas, contribuindo para um cálculo preciso do montante a ser demandado.
SOLICITAR MEDIÇÕES RELATIVAS AO ANO 2017
Atividade 02.01.03
Considerando as medições já realizada até a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, solicitaremos os dados para compor a análise a ser realizada, que perseguirá como objetivo a construção de indicadores existentes, parâmetro fundamental para a comparabilidade com os indicadores futuros, e possibilitar realizara solicitação de aumento de carga á Distribuidora Local e consequentemente um projeto elétrico alinhado com as espectativas.
Portanto, como objeto do trabalho é em sua questão principal o acompanhamento das ações e respectivos benefícios os dados já obtidos serão importantes na avaliação do desempenho da Unidade e permitindo ainda, a exposição para relatórios internos de performance.
SOLICITAR AS 12 ÚLTIMA FATURAS DE ENERGIA
Atividade 02.01.04
Esta atividade tem por objetivo o levantamento das faturas de energia elétrica dos últimos 36 meses contados a partir do mês anterior à emissão da ordem de serviço englobando a demanda contratada, consumo de energia elétrica nos segmentos horários de ponta e fora de ponta, fator de carga, fator de potência, preço médio da energia elétrica, da Unidade Hutrin, CDist.
ANALISAR AS INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Atividade 02.01.05
Consideramos nesta atividade a ações de analisar as informações solicitadas e requeridas e prover a área técnica de elementos suficientes para requerer as informações e documentos solicitados, que serão posteriormente avaliados, em um processo relacional.
AVALIAR ALTERN. PARA RECBIMENTO DA INFOS EM NUVEM
Atividade 02.01.06
Teremos como objetivo nesta atividade, encontrar alternativas para recebimento das informações geradas na operação envolvida no acompanhamento da performance
visando a elaboração do diagnóstico. Reduzindo os custos de comunicação sejam eles por e-mail ou qualquer outra forma que não seja online. Razão para o grande aumento da relação benefício x custo quando se utiliza o I-IoT.
ESTUDOS DOS INDICADORES ENERGÉTICOS
MACROATIVIDADE 02.02
ELABORAR RELATÓRIO DA INFORMAÇÃO RECEBIDAS – RL01
Atividade 02.01.07
Como encerramento desta Macro Atividade, elaboraremos um relatório com todas as informações recebidas e respectiva linha cronologia, visando alinhar as expectativas com relação as demais ações e prazos pactuados. Temos preocupação com esta atividade, pois embora seja algo do querer das empresas, atender os prazos acordados, muito tem que se considerar, pois o dia a dia das operações são dinâmicas, ou seja, não estáticas, na melhor das hipóteses da construção de um Plano de Trabalho, que requer ajustes nas ações e prazos.
Esta Macro Atividade versará sobre os vieses de Faturas de Energia Elétrica, Regimes de Operação de Cada Unidade, Iluminação Interna e Externa, Climatização de Ambientes, Refrigeração de Processos, Motores Elétricos, Consumo e Demanda, Consumo de Calor e Frio na forma Térmica, tais como Aquecimento de Água, bem como, Água Gelada e por fim Bioclimatismo. Apresentará uma visão geral, e seu detalhamento, das condições atuais do uso da energia na edificação em apreço, ressaltando as perdas de energia passíveis de atenuação, isto é, as oportunidades de melhoria do desempenho energético incluindo novas tecnologias, independente, dos limites de viabilidade financeira estabelecidos pelos referidos balizadores regulatórios da prestação destes serviços e finalmente a comparação vis-à-vis o Action Plan 2018.
Análise as faturas de energia elétrica
Atividade 02.02.01
Esta atividade tem por objetivo a análise das faturas de energia elétrica dos últimos
12 meses contados a partir do mês anterior à emissão da ordem de serviço englobando a demanda contratada, consumo de energia elétrica nos segmentos horários de ponta e fora de ponta, fator de carga, fator de potência, preço médio da TUST – Tarifa do uso do Sistema de Distribuição.
Análise dos aspectos do regime de operação
Atividade 02.02.02
Esta atividade tem por objetivo o regime de funcionamento da Unidade, realizando uma setorização dos consumidores internos e seus respectivos horários de
funcionamento e demanda relativas à demanda por atendimento nas instalações da unidade. Neste aspecto também será analisado o volume de atendimentos mensais, visando criar ao final do trabalho alguns indicadores relacionais.
Análise dos aspectos luminotécnicos
Atividade 02.02.03
Esta atividade tem por objetivo analisar os aspectos luminotécnicos, das respectivas medições de iluminância, caso tenham sido elaboradas, e caso não tenham sido elaboradas, sugerir que seja efetuada conforme preceitua a norma NBR ABNT 5413 e NBRs 5382 (Verificação da iluminância de interiores – método de ensaio), entendido que a condição mínima de iluminância exigida é variável em função da atividade realizada.
As aferições deverão ser realizadas com auxílio do aparelho adequado, luxímetro, de acordo com o roteiro apresentado a seguir, para três situações determinadas:
✓ Iluminação natural,
✓ Iluminação artificial e
✓ Iluminação natural + artificial.
Para a adequada formulação dos cálculos, medições, assim como do relatório de levantamento.
E sugerir que sejam observados os seguintes procedimentos:
• Elaboração de croqui do local, mostrando as dimensões do ambiente, localização das luminárias e a localização dos pontos de medição;
• registro do tipo e número de série do instrumento;
• registro dos dados meteorológicos (ex: xxxxxxx, ensolarado);
• registro da data e horário das medições.
No tocante ao Plano de Trabalho, caso existam ações relacionadas a eficientização da iluminação nas Unidade, será previamente analisada a oportunidade de investimento e proposta um caminho técnico para a criação de indicadores para o acompanhamento da ação futuramente e dos benefícios correlatos.
Análise dos aspectos de climatização
Atividade 02.02.04
Está atividade tem por objetivo avaliar a qualidade do ar, sob os parâmetros de conforto térmico e da concentração de dióxido de carbono no ambientes das Unidade climatizada artificialmente, caso tenha sido realizado levantamento da climatização,
visando identificar e relatar, para cada equipamento tratado, agentes internos e externos que possam influenciar diretamente ou indiretamente no aumento do consumo de energia elétrica para a climatização dos ambientes, tais como o sub- dimensionamento, vazamentos térmicos em paredes, teto, portas e janelas, erros de instalação e montagem e etc.
Considerando que tal levantamento não tenha sido realizado, sugerir a elaboração levantamento do número de aparelhos de ar condicionado, chillers, Splits e etc., identificando os ambientes em que se encontram, suas características (uma ou duas portas), tensão de operação, marca, condições operacionais, estado físico e tempo estimado de fabricação
Análise dos aspectos de força motriz
Atividade 02.02.05
Está atividade tem por objetivo conhecer os levantamentos realizados no parque de motores da Unidade, considerando os dados de placas dos motores no qual constam:
✓ Fator de Potência | ✓ Conjugado de Partida |
✓ Conjugado Máximo | ✓ Velocidade de Operação |
✓ Capacidade de Aceleração | ✓ Classe de Isolamento |
✓ Corrente de Partida | ✓ Fator de Serviço |
✓ Ruído | ✓ Temperatura de Operação |
✓ Tipo de Carcaça | ✓ Grau de Proteção |
Todo levantamento realizado deve centrar na identificação das perdas i) nos núcleos,
ii) mecânicas iii), efeito joule no extrator, iv) efeito joule roto, e v) suplementares.
Análise dos aspectos do calor – forma térmica
Atividade 02.02.06
Esta atividade tem por objetivo conhecer os levantamentos de consumidores de água quente, vapor saturado, óleos térmicos, resistências elétricas e etc., calculando a potência em Watts e suas formas de utilização conforme a temperatura desejada da água, vapor e óleo, horas médias diárias de utilização na ponta e fora da ponta e demais informações.
Avaliar o rendimento de caldeiras baseado na medida direta de energia útil, calculado através do Método de Balanço Direto, calculando as perdas técnicas em caldeira de vapor, tais como, i) com gases efluentes ii) com a combustão incompleta, iii) com
combustível não queimado, iii) pelo costado e iv) com a entalpia das escorias. Portanto após a avaliação das referidas perdas é possível conhecer o quão eficiente é o equipamento atual.
A metodologia ASHRAE Level 1, 2 e 3, submete o avaliador a um passo a passo no sentido da melhor prática – “The next phase for most facilities is the ASHRAE Level-2 ASHRAE Level 2 Calculations audit/assessment.
The Level-2 audit starts with the findings from the Level-1 audit and examines the building energy systems in detail in order to define a number of potential energy-efficiency improvements.
This will include the Building Envelope, Lighting, HVAC, Domestic Hot Water, Plug Loads, and Compressed Air and Process Uses. The next step is a detailed analysis of energy consumption in order to quantify base loads, seasonal variation, and efficient energy costs. From there, the study should include an assessment of lighting, air quality, temperature, ventilation, humidity, and other conditions that could affect energy performance and occupant comfort. An overall performance simulation is usually included in the process so that the team can estimate changes in energy usage resulting from potential optimization projects as well as compare individuals data in order to cost estimations to put into action the tasks. This could be a computer simulation design, spreadsheet models, or a number of other engineering tools. The process also consists of detailed discussions with the building Ownership, Management, and Occupants to discover potential problem areas and explain financial as well as non-financial goals of the program.
The Level-2 audit should result in a concise report and briefing with the Owner and Management Team in order to describe possible Energy Efficiency Measures (EEMs) such as no- and low-cost measures, modifications to system controls and building automation, operational changes, and potential capital upgrades. The findings should include general expenses and overall performance metrics in addition to a means for the Owner to evaluate the EEMs and decide the direction to go with implementation.
Análise dos aspectos do diagrama unifilar
Atividade 02.02.07
Está atividade tem por objetivo análise do diagrama unifilar em sua composição simplificada, englobando a entrada de energia em média tensão, subestação, transformadores, quadros gerais de baixa tensão, geradores e quadro de transferência, banco de capacitores e quadros de distribuição primários e secundários; Avaliação do dimensionamento dos diversos circuitos, quadros de distribuição e as possíveis condições de perdas elétricas e sobrecarga de equipamentos.
Conforme reportamos na Macro Atividade, a qual esta atividade está diretamente relacionada, a análise dos diagramas unifilares da unidade permitirá entender como a unidade está segmentada e seus respectivos rebatimentos nos centros de custos
com seu equipamentos e utilidades acomodadas
ANÁLISE DOS ASPECTOS DO BIOCLIMATISMO
Atividade 02.02.08
Está atividade tem por objetivo conhecer como a IMED tem utilizada da ciência do Bioclimatismo nas estruturas civis aproveitando os recursos naturais disponíveis para a redução da demanda e o consumo de energia nas instalações. Além de garantir condições de conforto e bens estar para os ocupantes.
ANÁLISE DO STATUS COM RESPEITO A NORMA 50001
Atividade 02.02.09
Está atividade tem por objetivo avaliar sob a ótica da Norma especifica os requisitos do sistema de gestão de energia (EnMS) atuais, sobre os quais as unidades estão ou poderão desenvolver e implementar uma política energética e estabelecer objetivos, metas e planos de ação que levem em conta os requisitos legais e informações relativas ao uso significativo de energia.
Um EnMS colabora para que uma instituição atinja seus compromissos políticos, tome as medidas necessárias para melhorar o seu desempenho energético e esteja de acordo com os requisitos da Norma.
Dentro do quadro de exigências da ISO 50.001 para as instituições, iremos observar o status quo do:
✓ Desenvolvimento de uma política para o uso mais eficiente da energia;
✓ As metas e objetivos para atender a essa política;
✓ Como os dados estão sendo usado para uma melhor tomada decisões sobre o uso de energia;
✓ Como são medidos os resultados;
RELATÓRIO – ESTUDOS DOS INDICADORES – RL02
Atividade 02.02.10
Sob esta atividade temos a elaboração do relatório preliminar dos indicadores de performance, independentemente, dos que estarão sendo utilizados para
acompanhamento da performance das ações.
Mencionamos tal fato por questões claras, existem alguns indicadores de performance da operação de grande importância que poderão não estar contidos diretamente nas ações a serem implementadas, e mesmo assim, a IMED pode querer tê-los.
Está atividade cobre um ciclo de analises que tem como resultado a elaboração e discussão do primeiro relatório de indicadores de performance, focado no acompanhamento do Plano de Trabalho que culminará com o melhor Projeto Elétrico e de Aumento da Demanda.
Ainda que não seja o foco especifico, existirão sugestões adicionais de alto impacto e baixo custo, que serão apresentadas como um anexo do relatório e poderão orientar os tomadores de decisão sobre novas ações a serem inserida no plano ou mesmo consideradas em momentos oportunos.
PROPOSTA – PROJETO AUMENTO DE CARGA
ETAPA 03
Esta Etapa carrega um dos mais importantes marcos deste trabalho, que focará na elaboração da informação fundamental para a elaboração da solicitação do documento a ser protocolizado na Distribuidora Local e submetido à aprovação do comitê de infraestrutura do Estado de Goiás para assim solicitar o real valor de aumento de carga, a partir da visão técnica e não obstante da perspectiva econômica, na qual o custo tem significância para os anos futuros.
CARACT. DA VIABILIDADE ECONO-FINANCEIRA
MACROATIVIDADE 03.01
ANÁLISE / OTIMIZAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO
Atividade 03.01.01
Esta atividade de forma simples solicitará a IMED, uma visão do custo de energia para os próximos 5 anos – Forecast, considerando que parte dos estudos de viabilidade serão suportados pelos preços de energia elétrica para o ano de 2021 e 2026 em diante.
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ANALISAR OPORTUNIDADES DE RACIONALIZAÇÃO
Atividade 03.01.02
Está atividade fundamenta a elaboração dos indicadores preliminares na medida em que permite a EVN, conhecer e entender as inter-relações atendimentos (internados ou não – tempo de internação, entre outros) x consumo de energia, servindo de linha de pensamento para sugestão de indicadores, muitas baseadas em metodologias nacionais e internacionais, tais como, ASHRAE, EVO, IEA – International Energy Agency e European Environmental Bureau
ANALISAR VIABILIDADE ECONÔMICO FINANCEIRA
Atividade 03.01.03
A análise de viabilidade das ações tem caráter de suporte e orientativo, não será tratada como atividade relacional e sim como adicional, apenas como atividade educativa, além de servir como um guia para as oportunidades identificadas, incluindo e não se limitando a análise de mercado livre e respectivo saving de energia
APRESENTAÇÃO DO INDICARES PRELIMINARES – RO3
Atividade 03.01.04
Elaborar o Relatório R03 de acompanhamento das ações e benefícios capturados com respeito as ações relativas aos estudos e observações realizadas, tendo como resultado um orientador para o aumento de carga.
ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO
MACROATIVIDADE 03.02
A elaboração do Projeto Elétrico Executivo é a peça fundamental que propiciará com que seja possível a elaboração do racional da obra e a aprovação junto a Distribuidora local e junto ao Poder Público.
REUNIÃO DE APROVAÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO
Atividade 03.02.01
Esta atividade tem por objetivo discutir com a equipe técnica da IMED os próximos passos para assim submete-lo às aprovações necessárias junto aos órgãos reguladores e demais interessados, e iniciar o processo de contratação dos serviços e equipamentos.
ELABORAR O PROJETO ELÉTRICO EXECUTIVO
Atividade 03.02.02
Esta atividade tem o objetivo de fato realizar os ajustes necessários, de acordo com os comentários e solicitações recebidas oriundos dos aprovadores e do Contratante.
APRESENTAÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO FINAL
Atividade 03.02.03
Tendo realizado todos os ajustes e buscado o alinhamento com as equipes técnicas envolvidas, tanto da distribuidora, governo e IMED e demais envolvidos, apresentar de forma clara o material final.
EMISSÃO DO RELATÓRIO DO PROJETO – R04
Atividade 03.02.04
O Relatório final será um documento com o processo realizados, seus erros e lições aprendidas além de um documento importante que dará visibilidade a Instituição na condução do processo e da lisura das ações realizadas. Tema importante nos dias atuais considerando a transparência das ações que envolver entidades públicas ou mesmo indiretamente ligadas.
ETAPA 04 | ELABORAÇÃO DE DOCS SUPORTE ÀS RFP’S |
Elaborar a documentação suporte às futuras aquisições de materiais e serviços. Esta no bojo desta atividade tendo como principal preocupação o alinhamento com o projeto elétrico, considerando que apenas o projeto elétrico com as respectivas informações de quantitativo e característica dos materiais, não é suficiente para um processo de compras eficiente e customizado, reduzindo centenas de reais para a Contratante, sabendo o que quer, comprará o melhor produto com o melhor preço.
MATERIAL TÉCNICO – ESCOPOS TÉCNICOS
MACROATIVIDADE 04.01
SUPORTE ÀS NEGOCIAÇÕES E QUESTIONAMENTOS
MACROATIVIDADE 04.02
Todo e qualquer processo licitatório que esteja alinhado com as boas práticas pressupõe um processo que nele esteja contido a solução de dúvidas e esclarecimentos aos interessados, possibilitando uma melhor concorrência obtendo preços mais justos e dentro do orçamento. Em se tratando de um projeto, mesmo sendo caracterizado como conhecido pelo mercado, existem sempre aspectos individuais que fogem ao conhecimento de todo o público. Não obstante, a aquisição de serviços desta natureza, também requerem pessoal técnico especializado para assessorar na negociação ou mesmo esclarecimentos.
RELATÓRIO DE ECONOMICIDADE DAS AQUISIÇÕES
Atividade 04.03
Vale comentar que, o relatório de economicidade relativo ao processo de aquisição será o documento chave que mostrará e trará a luz o benefício auferido no que tange ao trabalho aqui proposto, tendo em vista que estará alinhado com a viabilidade econômica e financeira apresentada anteriormente. Isto consolidará este processo de condução das aquisições de materiais e serviços, permitindo ao IMED apesentar ao seu público interessado as ações realizadas com as respectivas evidências na prestação de contas aos stakeholders.
ETAPA 05 | ENGENHARIA DO PROPRIETÁRIO – Custos e Prazos |
A assessoria da engenharia do proprietário em alguns casos é extremamente necessária, pois nem sempre o Contratante possui uma equipe multidisciplinar para tratar de todos os aspectos minuciosos que existem em um processo como este. Então, temos a engenharia do proprietário focada nos aspectos prazo e custos, dois aspectos fundamentais que impactam diretamente no orçamento de uma obra.
EMISSÃO DO RELATÓRIO SEMANAL DE OBRA E CONFLITOS
Atividade 05.01
Como já mencionado esta atividade tem por objetivo constituir um documento solido que propiciará um elemento chave quando da necessidade do tema ser levado a uma câmara de arbitragem para resolução de conflitos. Além é claro, em ser um relatório de acompanhamento das ações visando dar um retrato para a direção e suas partes interessadas, visto que, sem a energia elétrica não será possível colocar em marcha as alas do hospital demandantes deste insumo.
ENTREGA FINAL DA OBRA – OPERAÇÃO E TESTE
Atividade 05.02
A entrega da obra estará condicionada a um momento de operação e testes, visando cumprir com as garantias de serviço e dos equipamentos e materiais envolvidos. Tendo como principal preocupação o atendimento dos novos módulos e equipamentos que receberão o insumo, finalizando assim uma importante etapa do trabalho.
ETAPA 06 | GUIA PRÁTICO – RDC – Eficiência e Aumento de Carga |
O material elaborado nas etapas anteriores será compilado de forma didática e prática na forma de um guia prático que englobará de forma didática o conteúdo dos relatórios elaborados nas atividades anteriores e terá como objetivo apresentar as lições aprendidas, assim como as regras, elementos e etapas relacionados ao trabalho com base no desempenho. O guia deve apresentar linguagem didática, proposta gráfica e editorial que leve em consideração um equilíbrio entre o design das peças e seus conteúdos e deverá contar com trabalho de diagramação, arte final e edição.
ELABORAR A PARTIR DOS REALTÓRIOS MENSAIS
Atividade 06.01
O “Guia Prático – RDC – Eficiência e Aumento de Carga” será composto por volumes ou capítulos explicitando todas as etapas, visando à orientação quanto desempenho do projeto de Aumento de Carga.
O conteúdo do “Guia Prático – RDC – Eficiência e Aumento de Carga” deve abordar os elementos abaixo dispostos, podendo conter outros elementos que se mostrem necessários ao longo de sua elaboração, mediante prévia aprovação da IMED:
• Apresentação resumida dos benefícios capturados no Projeto;
• Lições aprendidas
• Fluxograma de atividades considerando contratações relacionadas a todo o ciclo do projeto;
• Soluções orçamentárias e financeiras adotadas e outros documentos relevantes dos projetos;
• Sintetização dos Informes Semanais
MATERIAL DE DIVULGAÇÃO
ATIVIDADE 06.01.02 á 06.01.04
Esta atividade compreende a preparação do Guia, a arte final e submeter ao Contratante para aprovação o material elaborado e tão logo tenham sido feitos os ajustes recomentados e sugeridos, enviar para impressão. Ao final, distribuir os 05 Guias ao IMED para que, então possa servir ao seu propósito de informar o leitor.
3.3 Programação dos Trabalhos
Os diagramas visam detalhar a programação de trabalho prevista pela EVN para a elaboração desta proposta de Plano de Trabalho.
O Fluxograma Geral de Trabalho visa demonstrar, de forma esquemática, as inter- relações e a sequência lógica das atividades técnicas a serem desenvolvidas no Plano de trabalho.
O Cronograma Físico demonstra os prazos parciais e totais a serem cumpridos no desenvolvimento do trabalho, conforme as etapas de execução, indicando ainda as datas de entrega dos produtos (relatórios).
As atividades e produtos serão elaborados ao longo de 48 (quarenta e oito) semanas, conforme solicitado, gerando produtos intermediários que correspondem aos resultados alcançados nos blocos metodológicos previstos.
Ao longo das semanas, procurar-se-á otimizar os resultados de uma atividade em relação à (s) outra (s) dependente (s), distribuindo-as de maneira a cumprir rigorosamente os prazos.
Cronogramas destacados acima, serão discutidos após a Contratante assinar o contratado de prestação de serviço, servindo como um indicativo os prazos ofertados na tabela de entrega de Produtos, mencionada anteriormente.
4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE TRABALHO
Neste tópico apresenta-se a estrutura organizacional de trabalho, prevista pela EVN e informa sobre a infraestrutura de apoio aos serviços.
4.1 Equipe Técnica
A EVN está disponibilizando uma qualificada e experiente equipe de profissionais, que trabalham de forma integrada e complementar a muitos anos, composta por profissionais do quadro permanente, colaboradores contínuos e consultores especializados.
A EVN ora proponente assegura e confirma a IMED que o pessoal indicado na equipe chave estará disponível para o Contrato nas datas propostas.
O Quadro 4.1 relaciona a equipe técnica a ser mobilizada à medida que a atuação de cada especialista se fizer necessária.
Quadro 4.1: Relação da Equipe Técnica
A EVN disponibilizará uma equipe multidisciplinar conforme segue:
- Um Engenheira Elétrico com experiência de mais de 10 anos, com este tipo de especialidade
- Um Gestor administrativo para cuidar de todo relacionamento com o Contratante
- Uma equipe de nível médio composta por técnicos, auxiliares técnicos e pessoal de apoio, de modo que os trabalhos possam ser desenvolvidos de forma adequada em termos de alocação de pessoal.
4.2 Estrutura Organizacional da Equipe Técnica
A estrutura organizacional concebida pela EVN espelha a organização dos profissionais em equipes setoriais especializadas, perfeitamente integradas entre si pela ação do Coordenador Geral e Líder do Projeto, apoiada tecnicamente por colaboradores de comprovada experiência e capacitação locada na sede da EVN, bem como pelo pessoal de nível médio e pela equipe de controle de qualidade. Essa estrutura demonstra os níveis hierárquicos e as funções a serem desenvolvidas para a execução dos serviços.
Nessa estrutura de trabalho, que atuará sob a orientação e fiscalização da IMED, além do Coordenador Geral e dos colaboradores especializados nos diversos temas envolvidos nos serviços, as equipes setoriais, que agrupadas segundo o assunto a ser desenvolvido, atuarão diretamente no acompanhamento do “Projeto Elétrico Executivo e Assessoria ao Aumento de Carga Elétrica do Hospital Hutrin, visando atender o aumento das instalações e consequente aumento do consumo e demanda de energia elétrica”, que tem como meta desenvolver as medidas proposta, objetivo deste Plano de Xxxxxxxx.
Nível de Coordenação e Execução
EVN NORTE, na pessoa de seu representante legal, responsável pelo relacionamento administrativo do Contrato e do Liderança Geral, que, assessorado por colaboradores especializados, com apoio do suporte operacional, integrado pelas equipes de apoio nas áreas de informática, administração e logística, promoverá a orientação e integração dos diversos participantes das Equipe Técnicas, além de ser o agente integrador das relações da EVN e da IMED e demais interessados. Ou seja, à Liderança cabe equacionar todos os aspectos técnico- operacionais e administrativos pertinentes ao Contrato;
Suporte Operacional, sob a supervisão direta do Líder Geral, com o apoio dos Engenheiros, que acompanharão o desenvolvimento de todos os serviços e prestará o devido apoio nas áreas de planejamento/controle, informática, controle de qualidade e técnica/administrativa;
Consultores Especializados, mobilizados pela EVN sempre que necessário e após aprovação da fiscalização do Contrato, com o propósito de atuar na solução de problemas específicos surgidos no decorrer da execução dos serviços, de modo a garantir a qualidade final do trabalho;
Nível de Apoio
EVN, na pessoa de seu representante legal, responsável pelo relacionamento administrativo do Contrato e do Coordenador Geral, que, com apoio do suporte operacional integrado pelas equipes de apoio, diretamente ligado a EVN – Sistema Inteligente de dados Energéticos, marca da EVN.
4.3 Apoio Logístico a ser utilizado
As instalações e equipamentos a serem mobilizados para a execução dos serviços, com o objetivo de oferecer infraestrutura de trabalho à equipe alocada e ao desenvolvimento dos serviços estão apresentados a seguir:
4.3.1 Estrutura Física de Trabalho
A fim de cumprir o cronograma de atividades proposto é fundamental que a equipe técnica a ser alocada para os estudos possua todas as condições necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos, neste sentido a EVN dispõe de escritório convenientemente estruturado, à Rua Belo Horizonte no. 19 – Adrianópolis – Manaus.
De fato, a infraestrutura de apoio configura-se como um dos itens mais importantes na otimização das tarefas a serem realizadas, aliando a praticidade e a eficiência e conhecimentos técnico-científicos da equipe.
A EVN, solicitará a utilização das instalações de uma das Unidades da IMED, quando se fizerem necessárias, além disso, para facilitará a interlocução entre a