TERMO DE SERVIÇO – PROJETO ENSINO DE INGLÊS À DISTÂNCIA
TERMO DE SERVIÇO – PROJETO ENSINO DE INGLÊS À DISTÂNCIA
O presente Termo de Serviço estabelece as condições e responsabilidades envolvendo a participação no Projeto, o acesso, consulta a informações e operações eletrônicas através da Internet, relativamente ao curso disponibilizado pela Cultura Inglesa.
O Termo de Serviço compreende o acordo integral entre o aluno e o Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 72.063.654/0014-‐90, situado na Praça Barão de Ladário, s/nº, Complexo do 1ºDN -‐ SASM, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
1. Aceitação do Termo de Serviço
1.1 No ato de envio do formulário de inscrição, o aluno concorda integralmente com o Termo de Serviço, regras e condições por ele estabelecidas.
1.2 O DSS/AMN se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações no Termo de Serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio e o simples acesso ao curso após alteração/atualização do Termo importa em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização da plataforma. Na ausência de manifestação entender-‐se-‐á que o aluno aceitou tacitamente os novos Termos, sendo mantido o vínculo entre as partes.
1.3 O Termo de Serviço estará disponível na página xxxx://xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/00
1.4 Todas as comunicações, avisos e/ou solicitações serão realizadas por e-‐mail e/ou mensagens.
1.5 O prazo deste Termo é indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, sem ônus, ressalvado o acerto dos valores relativos ao período de realização do curso e o compromisso financeiro. Em caso de dúvida ou controvérsias, fica eleito o foro central da cidade do Rio de Janeiro.
2. Sobre o Projeto
2.1 O Abrigo do Marinheiro, por intermédio do Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro, disponibiliza para Oficiais, Praças, Servidores Civis assemelhados da ativa e da reserva e seus dependentes acima de 16 anos, acesso a curso de inglês à distância com valores abaixo do custo do mercado, através da plataforma de ensino contratada pelo DSS/AMN.
3. Inscrições no Projeto
3.1 As inscrições no Projeto serão efetuadas pelo preenchimento da Ficha de Solicitação de Matrícula na página do Abrigo do Marinheiro e estarão sujeitas a confirmação para sua efetivação.
3.2 O aluno é responsável pelos dados informados na Ficha de Solicitação de Matrícula e deve completar todos os campos.
3.3 Em consideração à utilização do serviço, o aluno concorda em:
a) Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, as quais permanecerão sob xxxxxx;
b) Conservar e atualizar imediatamente tais informações cadastrais para mantê-‐las verdadeiras, exatas, atuais e completas, principalmente com relação a mudanças de categoria/carreira (ex.: militares da ativa que passem para a reserva ou que sejam promovidos).
c) Se qualquer informação fornecida pelo aluno for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o DSS/AMN tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, este terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, o acesso do aluno e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele.
3.4 O e-‐mail de comunicação cadastrado deve ser o de uso regular e particular, pois as informações do curso serão enviadas pela Instituição de Ensino através dele. O e-‐ mail informado será também o login do curso.
3.5 Caso dependentes sejam matriculados, cada um deve informar seu próprio e-‐mail e CPF não sendo aceito o CPF do responsável.
3.6 Após o processamento da matrícula, o aluno receberá instruções para acesso ao curso e, ao fazê-‐lo pela primeira vez, caso deseje, poderá realizar um teste de nivelamento online para determinar o seu nível de conhecimento antes de iniciar os estudos.
3.7 Caso não esteja recebendo nossos e-‐mails sugerimos que verifique a caixa de spam ou lixo eletrônico e adicione os contatos do Inglês a Distância a lista confiável em seu provedor de e-‐mails.
4. Login e Senha
4.1 O aluno tem ciência de que seu login e sua senha são de uso pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva do mesmo, comprometendo-‐se à usar de toda a prudência necessária para manter a confidencialidade dos mesmos.
4.2 O aluno autoriza o DSS/AMN a reconhecer seu login e xxxxx como um comando para realização das operações solicitadas.
4.3 O aluno concorda em notificar imediatamente o DSS/AMN através da área de Fale Conosco do site do Abrigo do Marinheiro sobre qualquer uso não autorizado de seu login e senha ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento.
4.4 O DSS/AMN não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do aluno.
5. Estrutura do Curso
5.1 Os cursos online são compostos por 14 (quatorze) módulos, conforme apresentado abaixo, do nível iniciante até o avançado, correspondendo aos níveis compreendidos entre o A1 e o B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas. –
• Starter 1 e 2
• Basic 1, 2, 3 e 4
• Intermediate 1, 2, 3 e 4
• Advanced 1, 2, 3 e 4
5.2 -‐ Cada módulo desenvolve todas as quatro habilidades da língua (leitura, audição, escrita e fala), bem como expande o conhecimento sobre vocabulário e gramática dos estudantes, consistindo em aproximadamente 40 (quarenta) horas de estudo online, sendo 20 (vinte) horas para cada um dos módulos do Starter.
5.3 -‐ Não é necessário adquirir nenhum material didático.
5.4 -‐ Não será enviado nenhum material impresso para os alunos.
5.5 -‐ Ao concluir cada nível com aprovação, o aluno receberá um certificado do nível concluído e prossegue ao nível seguinte, sem a necessidade de renovação de matrícula.
5.6 -‐ O aluno tem acesso a todos os níveis oferecidos, mas deve completar primeiro o nível para o qual foi classificado..
5.7 -‐ O desenvolvimento dos estudos será individual, não havendo formação de turmas.
5.8 -‐ Os alunos são orientados e tem seus estudos acompanhados por professores do DSS e da Instituição de Ensino contratada.
6. Atividades Complementares
6.1 -‐ Será disponibilizado para o aluno, além do material referente a cada módulo, o acesso a:
a) Xxxxx de conversação ao vivo, desenvolvidas sob medida para cada um dos níveis, nas quais o aluno interage com outros alunos e com um professor online para desenvolver habilidade de fala;
b) Atividades extras;
c) Materiais de referência, e
d) Recurso de gravação e reconhecimento de voz para correção automática da produção oral nas atividades de speaking.
7. Sobre o Sistema
7.1 -‐ Para acesso ao portal da Instituição de Ensino, é necessária uma conexão de internet de, no mínimo, 5 Mbps.
7.2 -‐ O sistema é capaz de rodar em qualquer sistema operacional, desde que possua navegador compatível com as seguintes versões: Google Chrome 3.0 ou superior, Mozila Firefox 2.6 ou superior e Safari 5.1 ou superior (o Safari pode apresentar alguns problemas), podendo esta listagem ser atualizada.
7.3 -‐ É necessário possuir placa de som com microfone e caixa de som ou um headset para acessar os áudios e vídeos do curso. É indicado o uso de headset com microfone para participação nas aulas de conversação na sala do chat de voz e para gravação de voz nas atividades de speaking para evitar que ruídos do ambiente interfiram na aula e na qualidade de gravação.
7.4 -‐ O não atendimento a estes requisitos mínimos podem gerar falhas e/ou lentidões no acesso ao portal da Instituição de Ensino.
7.5 -‐ O DSS/AMN não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação dos serviços, em decorrência de equipamentos incompatíveis utilizados pelo aluno.
7.6 -‐ O aluno concorda ser de sua inteira responsabilidade a aquisição de qualquer equipamento necessário para melhor aproveitamento do curso.
8. Compromisso Financeiro
8.1 -‐ O aluno cuja matrícula for efetivada no curso se obriga a realizar o pagamento das três primeiras mensalidades, mesmo que venha a desistir do curso antes do término deste período.
8.2 -‐ Ocorrendo inadimplência nessa fase, a matricula será cancelada. Após a quitação do débito o aluno poderá requerer nova matrícula.
8.3 -‐ A autorização para cobrança é dada no momento da realização da inscrição.
8.4 -‐ O valor da mensalidade dos militares e seus respectivos dependentes será descontado no Bilhete de Pagamento dos militares. Para os Servidores Xxxxx e seus dependentes será gerado boleto bancário para pagamento, enviado por e-‐mail.
8.5 -‐ A matrícula do aluno é considerada válida após o processamento da mesma pelo DSS/AMN e o envio das informações de acesso ao curso pela Instituição de Ensino.
8.6 -‐ A não utilização do login pelo aluno não o exime do compromisso financeiro assumido por ocasião da matrícula, uma vez que o curso funciona através do pagamento de mensalidades, concernentes à disponibilidade de acesso ao curso pelo aluno.
8.7 -‐ Caso o desconto da mensalidade do curso não seja identificado no bilhete de pagamento ou o boleto bancário não seja recebido, é necessário que o aluno envie um e-‐mail para dss-‐xxx@xxxxxx.xxx.xx
8.8 -‐ Caso ocorra divergência na operação e/ou o pagamento não seja realizado por período superior a 30 dias, a matrícula será cancelada, sendo realizada a cobrança relativa ao período em que os serviços educacionais foram disponibilizados ao aluno. Após a quitação do débito o aluno poderá requerer nova matrícula.
8.9 -‐ É garantido ao DSS/AMN o direito de reajustar, anualmente, no mês de março, o valor das mensalidades com base no disposto no contrato celebrado entre o Departamento e a Instituição de Ensino contratada, sendo o mesmo divulgado para os alunos por meio de e-‐mail , mensagens e/ou BONO.
9. Término do Serviço
9.1 -‐ A conclusão do último módulo (Advanced 2) não garante o cancelamento automático da matrícula, sendo necessário que o aluno solicite o cancelamento para evitar cobranças adicionais caso não deseje continuar utilizando as ferramentas disponíveis na plataforma.
9.2 -‐ O cancelamento dever ser solicitado exclusivamente através do site do Abrigo do Marinheiro pelo preenchimento da ficha de Solicitação de Cancelamento de Matrícula.
9.3 -‐ As solicitações de cancelamento realizadas entre o dia 01 e o dia 15 de cada mês serão processadas para o mês seguinte, ou seja, ocorrendo a cobrança relativa ao mês no qual ocorreu a solicitação de cancelamento.
9.4 -‐ As solicitações de cancelamento realizadas entre o dia 16 e o último dia de cada mês serão processadas para o 2º mês subsequente, ou seja, ocorrendo a cobrança relativa ao mês no qual ocorreu a solicitação de cancelamento e ao mês seguinte.
9.5 -‐ O cancelamento do curso em andamento pode ser realizado a qualquer tempo, resguardado o pagamento dos três primeiros meses no caso de solicitação de cancelamento neste período, e o pagamento das mensalidades equivalentes aos meses em que realizou o curso, devendo o aluno observar os procedimentos acima.
9.6 -‐ A inatividade do aluno não implica no cancelamento da matrícula obrigatoriamente, entretanto, havendo a necessidade de disponibilização de vagas, alunos inativos por 30 dias ou mais, que não tenham comunicado seu afastamento, poderão ter sua matrícula cancelada.
10. Sobre a Vigência
10.1 -‐ Os serviços estarão ativos/disponíveis enquanto estiver vigendo o contrato firmado com o Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro.