Termo de Referência de Contratação de Pessoa Jurídica
Termo de Referência de Contratação de Pessoa Jurídica
N.º: 2103/2024
1. OBJETO
1.1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços para auxiliar a elaboração de uma publicação sobre os aprendizados e resultados da Conexsus em relação a um novo mecanismo de financiamento estruturado e coletivo.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1. O Instituto Conexões Sustentáveis – Conexsus é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que tem como missão ativar o ecossistema de negócios comunitários de impacto socioambiental, ampliando sua contribuição para a geração de renda no campo e conservação de florestas e biomas naturais. Estes negócios são cooperativas e associações produtivas que atuam nas cadeias da alimentação saudável e sustentável, agroflorestal, da sociobiodiversidade e do extrativismo, da pesca artesanal sustentável e do manejo florestal comunitário. Entendemos que estas organizações geram benefícios ambientais, contribuindo para a conservação de florestas e biomas, a resiliência dos territórios e a mitigação e adaptação às mudanças do clima. Em termos sociais e econômicos, as organizações geram renda em áreas rurais e de floresta, muitas vezes como única alternativa ao uso predatório dos recursos naturais. Além disso, a organização comunitária fortalece as comunidades e permite a manutenção de modos de vida diferenciados, tais como de populações extrativistas e quilombolas, povos indígenas e agricultores familiares.
2.2. Acreditamos que a oferta de crédito à negócios comunitários auxilia no desenvolvimento das atividades econômicas com impacto socioambiental positivo, sendo o acesso à capital de giro fundamental para possibilitar o aumento da produção, sua comercialização e consequente geração de renda para as populações envolvidas. Neste sentido, a Conexsus tem como um dos seus eixos estratégicos de atuação o desenho e implementação de soluções de financiamento customizadas, que levam em consideração as peculiaridades e desafios apresentados pelas cadeias socioprodutivas e organizações de base comunitária, se dedicando a promover e ofertar mecanismos adequados a essas realidades.
2.3. Recentemente, a Conexsus avançou no desenvolvimento de um mecanismo coletivo de financiamento de cadeia produtiva, com o envolvimento de parceiros financiadores, locais e empresariais, que conta com características inovadoras e complexas, e voltado sobretudo a negócios comunitários incipientes e com limitado acesso à crédito. Esse mecanismo foi utilizado de forma pioneira em benefício de um grupo de 10 associações comunitárias atuantes na cadeia da borracha natural no estado do Amazonas, contribuindo para viabilizar a comercialização de 143 toneladas do produto a um grupo empresarial internacional.
3. OBJETIVOS
3.1. O objetivo da presente consultoria é desenvolver uma publicação que contemple:
● Os aprendizados e resultados da Conexsus em relação ao mecanismo de financiamento coletivo de cadeia produtiva denominado "Arranjo da Borracha";
● A importância e contextualização da participação de cada um dos parceiros envolvidos na execução do Arranjo da Borracha;
● A sistematização de melhorias e adaptações possíveis para a replicabilidade e disseminação do mecanismo de financiamento coletivo (Arranjo de Financiamento).
4. ATIVIDADES
a) Realizar revisão e análise de relatórios, comunicações e documentação disponível sobre o Arranjo da Xxxxxxxx e sua mecânica, bem como sobre a experiência, aprendizados, desafios, ferramentas e conceitos desenvolvidos pela Conexsus e seus parceiros na operação;
b) Elaborar uma proposta de roteiro e estruturação da publicação, que deve contar com o planejamento de entrevistas remotas com representantes das organizações participantes;
c) Realizar uma reunião de discussão do roteiro com a equipe da Conexsus para coleta de subsídios complementares;
d) Elaborar a versão preliminar da publicação;
e) Incorporar ajustes e sugestões e elaborar a versão final em formato para publicação;
f) Diagramação e editoração eletrônica do texto, com projeto gráfico da publicação incluído e em alinhamento com as orientações de identidade visual da Coordenação de Comunicação da Conexsus;
g) Incorporar ajustes e sugestões referentes a diagramação e projeto gráfico;
h) Preparar e entregar a versão final da publicação nos formatos digital e para impressão.
5. PRODUTOS E PRAZOS
5.1. Encontra-se abaixo os produtos a serem entregues, os respectivos prazos e o valor de pagamento por cada produto, em termos de porcentagem sobre o valor total da proposta financeira apresentada e aprovada:
Produtos | Prazos | Valor de pagamento do produto (%) |
1. Apresentação de plano de trabalho (proposta de roteiro) | Até 05 dias após a data de assinatura do contrato | 10% |
Produtos | Prazos | Valor de pagamento do produto (%) |
2. Conclusão das entrevistas com as organizações participantes do Arranjo | Até 15 dias após a data de assinatura do contrato | 20% |
3. Versão preliminar da publicação (em Word, previsão de 20 a 30 páginas de texto, com tabelas, gráficos, fotos e figuras) | Até 30 dias após a data de assinatura do contrato | 20% |
4. Versão final da publicação em formato digital e para impressão. | Até 40 dias após a data de assinatura do contrato | 50% |
6. PRAZO E PAGAMENTO
6.1. O contrato terá duração de 40 dias a partir do momento da assinatura, podendo ser prorrogado em acordo por ambas as partes.
6.2. Os pagamentos serão realizados mediante a apresentação e aprovação dos produtos acima mencionados, dentro dos prazos estabelecidos no plano de trabalho do projeto. É necessário aguardar aprovação e autorização para a emissão da NF.
6.3. Os produtos deverão ser entregues em formato digital, por e-mail, para o endereço eletrônico que será informado posteriormente.
7. RECEBIMENTO DE PROPOSTA
Os/as candidatos/as interessados/as devem encaminhar por e-mail:
I. Proposta comercial/financeira detalhando o valor global da proposta, incluindo tributos e demais honorários, juntamente com o cronograma de execução, a proposta deve conter os principais dados cadastrais da empresa: Razão Social, CNPJ, endereço, telefone;
II. Currículo do proponente;
III. Portfólio de material gráfico editado e diagramado pelo proponente;
IV. Preencher o Questionário Compliance através do link: xxxxx://xxxxx.xxx/XXXxxxXXxxX00x00X
As propostas devem ser enviadas até o dia 15/04/2024 para o seguinte endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx
8. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
8.1. O trabalho ocorrerá em formato “home office”, com utilização exclusivamente de meios, equipamentos, materiais e instalações do/a contratado/a.
8.2. Será estabelecido um contrato de prestação de serviço através de pessoa jurídica com as seguintes características:
8.2.1. Estar devidamente cadastrado como Microempreendedor Individual - MEI ou outra modalidade de PJ, com CNAE devidamente associado à atividade.
8.2.2. Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE compatível com o escopo do serviço;
8.2.3. Ter conta corrente jurídica para a realização dos pagamentos (até a data da contratação).
9. QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS E COMPETÊNCIAS
9.1. Requisitos:
● Formação superior completa em áreas como economia, sociologia, administração ou áreas afins;
9.2. Qualificações e competências desejáveis:
● Experiência comprovada na redação de publicações, estudos e pesquisas na área socioambiental e/ou da economia
● Ampla experiência na diagramação de materiais gráficos, com domínio sobre sistemas e ferramentas de edição de texto e de projetos gráficos;
● Conhecimento amplo do campo socioambiental, especialmente na Amazônia, sobretudo de negócios de impacto socioambiental (comunitários ou não);
● Facilidade em trabalhar com planos de ação, cumprimento de cronograma e prestação de contas;
● Compromisso com a entrega de resultados com qualidade, dentro dos prazos estabelecidos.
10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
10.1. As propostas serão avaliadas com base na qualificação técnica da proponente, em relação aos serviços descritos e à proposta financeira.