TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição de troféus e medalhas para premiação dos campeonatos, atividades recreativas e culturais desenvolvidas pelas escolinhas esportivas e oficinas realizadas pelo município, bem como troféus para o prêmio “Cidade das Palmeiras”, de acordo com a Lei n. 1951/2013, conforme relação abaixo:

Item

Quant.

Und.

Especificação dos Itens

Imagem Ilustrativa

R$ Unit.

R$ Total

350

Medalha em latão 4mm com altura de 8 cm, com detalhes em alto relevo com gravações no material de logo e competição. incluso fita lisa cetim 22mm de largura e 80 cm de comprimento na cor a escolher

personalizada do município: município de Peritiba e bandeira.

18,30

6405,00

650

Medalha em MDF 6mm com altura de 10 cm, com detalhes em alto relevo no MDF 3mm riscado a laser. incluso fita lisa cetim 22mm de largura e 80 cm de comprimento na cor branca.

11,00

7150,00

300

Medalha em MDF 6mm com altura de 8 cm, com detalhes em alto relevo no MDF 3mm riscado a laser. incluso fita lisa cetim personalizada: município de peritiba e bandeira 22mm de largura e

80 cm de comprimento na cor branca.

11,00

3300,00

350

Medalha redonda fundida em liga metálica de Zamac, metalizada nas cores dourada, prata, bronze e cobre, com o tamanho de 60mm de diâmetro e centro liso de 35mm de diâmetro, que permite também a colocação de adesivo de 35mm. Ao redor da medalha tem um ramo em alto relevo. No lado posterior da medalha existe um local para adesivo de 35mm. Possui espessura máxima de 2,7mm. Peso aproximado de 28 gramas. Suporte para fita de até 27mm de largura. A medalha pode vir acompanhada de fita de Cetim, nas cores; azul, vermelha, amarela, branca ou verde. Também pode vir acompanhada com fita de Gorgurão, nas cores; (Vermelho + Branco + Azul), (Amarelo + Branco + Verde) e Azul. Ambos modelos de fita com 2,5 centímetros de largura por 80

centímetros de comprimento.

13,28

4648,00

Troféu base com altura de 41 cm, base quadrada com 15 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre esta base um suporte fabricado em polímero e metalizado na cor dourada. + BC-DO- 010 – Estatueta intercambiável de jogador ou jogadora de bocha ou bolão fabricada em polímero e metalizada na cor dourada, com 15,50 cm de altura. Altura total do troféu: 50 cm. Atrás a estatueta placa em dourado de fundo, com 20 cm de altura fixada em dourado. Este troféu base permite a colocação de qualquer estatueta

intercambiável.

177,79

1777,90

Troféu com 103 cm de altura, com base octogonal com 21,5 cm de largura em polímero na cor preta, Quatro colunas compostas por componentes em polímero metalizados na cor dourada contendo no centro uma figura de bola de futebol em polímero metalizada na cor prata com gomos pintados na cor preta. Uma base em polímero octogonal na cor preta adornada com quatro estatuetas fixas de águias metalizadas na cor dourada. Na parte superior desta base um suporte e um cone com frisos e tampa em polímero metalizado na cor dourada e uma figura de bola de futebol em polímero metalizada na cor prata com gomos pintados na cor preta. Estatueta superior intercambiável com 30 cm de altura. Este troféu pode vir com as bolas com os gomos pintados na cor verde (VR),

vermelha (VM) e azul (AZE).

554,34

2217,36

Troféu com 110 cm de altura, com base octogonal com 21,5 cm de largura em polímero na cor preta, Quatro colunas compostas por componentes em polímero metalizados na cor dourada contendo no centro uma figura de bola de futebol em polímero metalizada na cor prata com gomos pintados na cor preta. Uma base em polímero octogonal na cor preta adornada com quatro estatuetas fixas de águias metalizadas na cor dourada. Na parte superior desta base um suporte e um cone com frisos e tampa em polímero metalizado na cor dourada e uma figura de bola de futebol em polímero metalizada na cor prata com gomos pintados na cor preta. Estatueta superior intercambiável com 30 cm de altura. Este troféu pode vir com as bolas com os gomos pintados na cor verde (VR),

vermelha (VM) e azul (AZE).

574,20

2296,80

Troféu com 116 cm de altura, com base octogonal com 26,50 cm de largura em polímero metalizada na cor dourada. Sobre esta base quatro colunas formadas por componentes (cones e pirâmides) fabricados em polímero metalizados na cor dourada lisos e com efeito texturizado. Acima destas colunas uma base em madeira na cor preta. Sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada. Sobre este suporte um anel em polimero metalizado na cor dourada e uma taça fechada em polímero na cor dourada, com efeito texturizado e com 31 cm de largura a partir das alças. Tampa e alças da taça fabricadas em polímero metalizado na cor dourada. Sobre a taça uma estatueta intercambiável. Este troféu pode ser feito com todos os

componentes pintados na cor prata.

647,93

2591,72

Troféu com 120 cm de altura, com base octogonal com 21,5 cm de largura em polímero na cor preta, Quatro colunas compostas por componentes em polímero metalizados na cor dourada contendo no centro uma figura de bola de futebol em polímero metalizada na cor prata com gomos pintados na cor preta. Uma base em polímero octogonal na cor preta adornada com quatro estatuetas fixas de águias metalizadas na cor dourada. Na parte superior desta base um suporte e um cone com frisos e tampa em polímero metalizado na cor dourada e uma figura de bola de futebol em polímero metalizada na cor prata com gomos pintados na cor preta. Estatueta superior intercambiável com 30 cm de altura. Este troféu pode vir com as bolas com os gomos pintados na cor verde (VR),

vermelha (VM) e azul (AZE).

597,66

2390,64

Troféu com 120 cm de altura, com base octogonal com 26,50 cm de largura em polímero metalizada na cor dourada. Sobre esta base quatro colunas formadas por componentes (cones e pirâmides) fabricados em polímero metalizados na cor dourada lisos e com efeito texturizado. Acima destas colunas uma base em madeira na cor preta. Sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada. Sobre este suporte um anel em polimero metalizado na cor dourada e uma taça fechada em polímero na cor dourada, com efeito texturizado e com 31 cm de largura a partir das alças. Tampa e alças da taça

fabricadas em polímero metalizado na cor dourada. Sobre a taça uma

609,60

2438,40

estatueta intercambiável. Este troféu pode ser feito com todos os componentes pintados na cor prata

Troféu com 20 cm de altura, com base quadrada com 7,6 cm de largura em polímero na cor preta. Na parte superior desta base um suporte com frisos em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta goleiro e artilheiro intercambiável de 15 cm de altura.

Plaqueta para gravação.

54,84

548,40

Troféu com 35 cm de altura, com base no formato oitavado em polímero metalizada na cor dourada com largura de 13,1 cm, placa em dourado de fundo, com 25 cm de altura fixada por uma figura de meia bola de futebol em polímero metalizada na cor dourada com cores nos gomos e estatueta de goleiro ou goleira de futebol com 12 cm de altura, empolímero metalizado na cor

dourada.

136,34

1363,40

Troféu com 38 cm de altura, base oitavada em polímero metalizado na cor dourada com 12,1 cm de largura, sobre esta base uma placa em metal adesivada na cor dourada fosco. Fixando esta placa uma estatueta de homem o mulher a escolher. intercambiável. Nesta placa está fixada uma figura de bola de futebol metalizada na cor dourada com

detalhes na cor preta.

145,45

1454,50

Troféu com 38 cm de altura, base oitavada em polímero metalizado na cor dourada com 12,1 cm de largura, sobre esta base uma placa em metal adesivada na cor dourada fosco. Fixando esta placa uma estatueta intercambiável. Nesta placa está fixada uma figura de bola de futebol

metalizada na cor dourada com detalhes na cor preta.

145,45

1454,50

Troféu com 44 cm de altura, base oitavada em polímero metalizado na cor dourada com 14,5 cm de largura, sobre esta base uma placa em metal adesivada na cor dourada fosco. Fixando esta placa uma estatueta intercambiável ( A ESCOLHER ). Nesta placa está fixada uma figura de bola

de futebol metalizada na cor dourada com detalhes na cor preta.

181,51

1815,10

Troféu com 73 cm de altura, com base redonda com 21 cm de largura em polímero na cor preta. Suporte em polímero metalizado na cor dourado, cone em polímero metalizado na cor dourado, tampa e suporte em polímero metalizado na cor dourado, Taça em polímero metalizada na cor dourada com 32 cm de largura entre as alças, alça e tampa em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta superior intercambiável com 30 cm de altura. Este troféu pode vir com os componentes cone e taça metalizados

nas cores prata (PR) e bronze (BZ).

345,85

1383,40

Troféu com 78 cm de altura, com base redonda com 21 cm de largura em polímero na cor preta. Suporte em polímero metalizado na cor dourado, cone em polímero metalizado na cor dourado, tampa e suporte em polímero metalizado na cor dourado, Taça em polímero metalizada na cor dourada com 32 cm de largura entre as alças, alça e tampa em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta superior intercambiável com 30 cm de altura. Este troféu pode vir com os componentes cone e taça metalizados

nas cores prata (PR) e bronze (BZ

337,22

1348,88

Troféu com 84 cm de altura, com base redonda com 21 cm de largura em polímero na cor preta. Suporte em polímero metalizado na cor dourado, cone em polímero metalizado na cor dourado, tampa e suporte em polímero metalizado na cor dourado, Taça em polímero metalizada na cor dourada com 32 cm de largura entre as alças, alça e tampa em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta superior intercambiável com 30 cm de altura. Este troféu pode vir com os componentes cone e taça metalizados

nas cores prata (PR) e bronze (BZ).

333,02

1332,08

Troféu com 92 cm de altura, com base quadrada com 21,50 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre esta base uma estatueta fixa de deusa da vitória em polímero metalizada na cor dourada. Sobre esta base uma coluna montada com componentes metalizados nas cores dourado e prata. Sobre estas colunas uma base em madeira pintada na cor preta. Sobre esta base quatro estatuetas de águas em polímero metalizadas na cor dourada. Sobre esta base uma taça em polimero metalizado na cor dourada, com 15,5 cm de largura a partir das

alças. Estatueta intercambiável com 30 cm de altura.

440,80

1763,20

Troféu com altura de 112 cm com base octogonal de 21,20 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre esta base quatro suportes fabricados em polímero metalizados na cor dourada e sobre estes suportes quatro colunas com detalhes em alto relevo na cor prata, fabricadas em polímero. Sobre estas colunas mais quatro suportes fabricados em polímeros metalizados na cor dourada e sobre estes uma base em MDF na cor preta. Sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada e uma taça em polímero metalizada na cor dourada com tampa em polímero metalizada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. Sobre a taça uma estatueta intercambiável. Este troféu pode ser feito com os componentes metalizados pintados totalmente nas

cores dourada ou prata.

1442,61

5770,44

Troféu com altura de 112 cm com base octogonal de 21,20 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre esta base quatro suportes fabricados em polímero metalizados na cor dourada e sobre estes suportes quatro colunas com detalhes em alto relevo na cor prata, fabricadas em polímero. Sobre estas colunas mais quatro suportes fabricados em polímeros metalizados na cor dourada e sobre estes Vitória 02 R$725,90 R$1.451,80 uma base em MDF na cor preta. Sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada e uma taça em polímero metalizada na cor dourada com tampa em polímero metalizada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. Sobre a taça uma estatueta intercambiável. Este troféu pode ser feito com os componentes metalizados pintados totalmente nas cores

dourada ou prata.

567,61

2270,44

Troféu com altura de 117 cm com base octogonal de 21,20 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre esta base quatro cones invertidos com tampas fabricados em polímero e metalizados na cor prata. Sobre estes cones quatro colunas com detalhes em alto relevo fabricadas em polimero e metalizadas a alto vácuo, pintadas na cor dourado. Sobre estas colunas quatro cones com tampas fabricados em polímero e metalizados na cor prata. Sobre estes cones uma base em formato octogonal fabricada em MDF na cor preta. Sobre esta base dois suportes fabricados em polímero metalizado na cor dourada. Sobre estes suportes uma taça fechada fabricada em polímero e metalizada a alto vácuo, pintada na cor prata, com 34,50 cm de largura a partir das alças. Tampa da taça e alças fabricadas em polímero e metalizadas na cor dourada. Sobre a tampa da taça uma coroa com doze pontas fabricada em polímero na cor dourada com 10,80 cm de largura, com uma taça interna de polímero metalizada na cor prata. Sobre esta coroa uma tampa de

polímero metalizada na cor dourada.

625,93

2503,72

Troféu com altura de 118 cm, base octogonal com

26,50 cm de largura em polímero metalizada a alto vácuo na cor dourada, sobre esta base um componente em formato de pirâmide fabricada em polímero metalizado a alto vácuo na cor dourada. Sobre esta pirâmide uma estatueta de deusa da vitória. Sobre esta base temos quatro colunas compostas por cones e pirâmides fabricados em polímero metalizado a alto vácuo na cor dourada. Sobre estas colunas uma base em madeira na cor preta. Sobre esta base quatro estatuetas de águia. Sobre esta base temos quatro colunas compostas por cones e pirâmides fabricados em polímero metalizado a alto vácuo na cor dourada. Acima desta coluna uma base em madeira na cor preta e sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada e uma taça em polímero metalizada na cor dourada com 44 cm de largura a partir das alças. Tampa da taça e alças em polímero metalizado a alto vácuo na cor dourada. Estatueta intercambiável. Este troféu também pode vir com os componentes

metalizados nas cores prata ou bronze.

678,41

2713,64

Troféu com altura de 121 cm, base octogonal com 26,5 cm de largura em polímero na cor preta, um estágio com base de madeira, taça em polímero metalizada na cor vermelho acetinado com 39 cm de largura a partir das alças. Tampa da taça e alças em polímero metalizado na cor dourada. Quatro colunas composta por componentes em polímero metalizado na cor dourada e cones em polímero metalizados na cor vermelho acetinado. Uma estatueta de honra ao mérito (deusa da Xxxxxxx) fixa na base e quatro águias fixas no estágio em base de madeira. Estatueta intercambiável. Este troféu pode ser feito substituindo a cor vermelha acetinado pelas cores verde acetinado, vermelha acetinado ou dourado

acetinado.

693,31

2773,24

Troféu com altura de 126 cm com base octogonal de 21,20 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre esta base quatro cones invertidos com tampas fabricados em polímero e metalizados na cor prata. Sobre estes cones quatro colunas com detalhes em alto relevo fabricadas em polimero e metalizadas a alto vácuo, pintadas na cor dourado. Sobre estas colunas quatro cones com tampas fabricados em polímero e metalizados na cor prata. Sobre estes cones uma base em formato octogonal fabricada em MDF na cor preta. Sobre esta base dois suportes fabricados em polímero metalizado na cor dourada. Sobre estes suportes uma taça fechada fabricada em polímero e metalizada a alto vácuo, pintada na cor prata, com 34,50 cm de largura a partir das alças. Tampa da taça e alças fabricadas em polímero e metalizadas na cor dourada. Sobre a tampa da taça uma coroa com doze pontas fabricada em polímero na cor dourada com 10,80 cm de largura, com uma taça interna de polímero metalizada na cor prata. Sobre esta coroa uma tampa de polímero metalizada na cor dourada. Acima desta tampa uma estatueta intercambiável. Este troféu pode ser feito com todos os componentes metalizados pintados totalmente nas

cores dourada ou prata.

656,50

2626,00

Troféu com altura de 129 cm, base octogonal com 26,5 cm de largura em polímero na cor preta, um estágio com base de madeira, taça em polímero metalizada na cor vermelho acetinado com 46 cm de largura a partir das alças. Tampa da taça e alças em polímero metalizado na cor dourada. Quatro colunas composta por componentes em polímero metalizado na cor dourada e cones em polímero metalizados na cor vermelho acetinado. Uma estatueta de honra ao mérito (deusa da Xxxxxxx) fixa na base e quatro águias fixas no estágio em base de madeira. Estatueta intercambiável. Este troféu pode ser feito substituindo a cor vermelha acetinado pelas cores verde acetinado, vermelha acetinado ou dourado

acetinado.

704,40

2817,60

Troféu com altura de 130 cm, base octogonal com

componentes metalizados nas cores prata ou bronze.

872,10

3488,40

Troféu com altura de 136 cm com base octogonal de 21,20 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre esta base quatro cones invertidos com tampas fabricados em polímero e metalizados na cor prata. Sobre estes cones quatro colunas com detalhes em alto relevo fabricadas em polimero e metalizadas a alto vácuo, pintadas na cor dourado. Sobre estas colunas quatro cones com tampas fabricados em polímero e metalizados na cor prata. Sobre estes cones uma base em formato octogonal fabricada em MDF na cor preta. Sobre esta base dois suportes fabricados em polímero metalizado na cor dourada. Sobre estes suportes uma taça fechada fabricada em polímero e metalizada a alto vácuo, pintada na cor prata, com 34,50 cm de largura a partir das alças. Tampa da taça e alças fabricadas em polímero e metalizadas na cor dourada. Sobre a tampa da taça uma coroa com doze pontas fabricada em polímero na cor dourada com 10,80 cm de largura, com uma taça interna de polímero metalizada na cor prata. Sobre esta coroa uma tampa de polímero metalizada na cor dourada. Acima desta tampa uma estatueta intercambiável. Este troféu pode ser feito com todos os componentes metalizados pintados totalmente nas

cores dourada ou prata

787,57

3150,28

Troféu com altura de 14 cm, base oval com 22,50 cm de largura em polímero na cor preta com friso na tampa da base metalizada na cor dourada. Dois suportes em polímero metalizado na cor dourada nas laterais. Sobre estes suportes uma estatueta fixa de bola de futebol branca com gomos pintados na cor preta, com 7,9 cm de largura de um lado e do outra uma estatueta fixa

de chuteira de futebol. Plaqueta para gravação.

109,12

1091,20

Troféu com altura de 170 cm, base octogonal com

prata ou bronze.

1112,80

44512,00

Troféu com altura de 19 cm, base oval com 22,50 cm de largura em polímero na cor preta com friso na tampa da base metalizada na cor dourada. Dois suportes em polímero metalizado na cor dourada nas laterais. Sobre estes suportes uma estatueta fixa de bola de futebol branca com gomos pintados na cor preta, com 7,9 cm de largura de um lado e do outra uma estatueta fixa de goleiro de futebol. Plaqueta para

gravação.

106,62

1066,20

Troféu com altura de 75 cm com base redonda com 21 cm de largura fabricada em polímero, metalizada a alto vácuo e pintada na cor azul acetinado. Sobre esta base um cone cilíndrico adornado com frisos na parte inferior e figuras de ramos na parte superior, sendo fabricada em polímero e metalizado a alto vácuo pintado na cor dourada. Sobre este cone uma tampa fabricada em polímero e metalizado na cor dourada. Sobre esta tampa uma taça com 21 cm de largura a partir das alças. Esta taça é composta por cesta em polímero metalizada a alto vácuo na cor dourada e copa interna em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor azul acetinado com tampa

metalizada na cor dourada. Estatueta

345,69

1382,76

intercambiável. Este troféu pode vir com a base e a copa interna da taça em polímero nas cores vermelha acetinada, dourada acetinado e verde acetinado.

Troféu com altura de 81 cm com base redonda com 21 cm de largura fabricada em polímero, metalizada a alto vácuo e pintada na cor azul acetinado. Sobre esta base um cone cilíndrico adornado com frisos na parte inferior e figuras de ramos na parte superior, sendo fabricada em polímero e metalizado a alto vácuo pintado na cor dourada. Sobre este cone uma tampa fabricada em polímero e metalizado na cor dourada. Sobre esta tampa uma taça com 21 cm de largura a partir das alças. Esta taça é composta por cesta em polímero metalizada a alto vácuo na cor dourada e copa interna em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor azul acetinado com tampa metalizada na cor dourada. Estatueta intercambiável. Este troféu pode vir com a base e a copa interna da taça em polímero nas cores vermelha acetinada, dourada acetinado e verde

acetinado.

363,51

1454,04

Troféu com altura de 84 cm com base octogonal com 17,80 cm de largura fabricada em polímero na cor preta. Sobre esta base um suporte fabricado em polímero e metalizada a alto vácuo pintado na cor dourada e sobre este suporte uma coluna fabricada em polímero e pintada na cor dourada com efeito texturizado. Sobre esta coluna um suporte fabricado em polímero e metalizado na cor dourada. Sobre este suporte uma base em madeira no formato octogonal pintada na cor preta e acima desta base um suporte fabricado em polímero e metalizado na cor dourada. Sobre este suporte uma taça fechada fabricada em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. Estatueta superior intercambiável. Este troféu também pode ser feito com os componentes metalizados a alto vácuo pintados na cor prata (taça, suportes e tampa do troféu) e prata com efeito

texturizado (coluna).

331,96

1327,84

Troféu com altura de 85 cm com base redonda com 21 cm de largura fabricada em polímero, metalizada a alto vácuo e pintada na cor azul acetinado. Sobre esta base um cone cilíndrico adornado com frisos na parte inferior e figuras de ramos na parte superior, sendo fabricada em polímero e metalizado a alto vácuo pintado na cor dourada. Sobre este cone uma tampa fabricada em polímero e metalizado na cor dourada. Sobre esta tampa uma taça com 21 cm de largura a partir das alças. Esta taça é composta por cesta em polímero metalizada a alto vácuo na cor dourada e copa interna em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor azul acetinado com tampa metalizada na cor dourada. Estatueta intercambiável. Este troféu pode vir com a base e a copa interna da taça em polímero nas cores vermelha acetinada, dourada acetinado e verde

acetinado.

359,59

1438,36

Troféu com altura de 89 cm com baseoctogonal com 17,80 cm de largura fabricada em polímero na cor preta. Sobre esta base um suporte fabricado em polímero e metalizada a alto vácuo pintado na cor dourada e sobre este suporte uma coluna fabricada em polímero e pintada na cor dourada com efeito texturizado. Sobre esta coluna um suporte fabricado em polímero e metalizado na cor dourada. Sobre este suporte uma base em madeira no formato octogonal pintada na cor preta e acima desta base um suporte fabricado em polímero e metalizado na cor dourada. Sobre este suporte uma taça fechada fabricada em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. Estatueta superior intercambiável. Este troféu também pode ser feito com os componentes metalizados a alto vácuo pintados na cor prata (taça, suportes e tampa do troféu) e prata com efeito texturizado

(coluna)

338,45

1353,80

Troféu com altura de 94 cm com base octogonal com 17,80 cm de largura fabricada em polímero na cor preta. Sobre esta base um suporte fabricado em polímero e metalizada a alto vácuo pintado na cor dourada e sobre este suporte uma coluna fabricada em polímero e pintada na cor dourada com efeito texturizado. Sobre esta coluna um suporte fabricado em polímero e metalizado na cor dourada. Sobre este suporte uma base em madeira no formato octogonal pintada na cor preta e acima desta base um suporte fabricado em polímero e metalizado na cor dourada. Sobre este suporte uma taça fechada fabricada em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. Estatueta superior intercambiável. Este troféu também pode ser feito com os componentes metalizados a alto vácuo pintados na cor prata (taça, suportes e tampa do troféu) e prata com efeito

texturizado (coluna).

381,01

1524,04

Troféu com altura de 98 cm com base octogonal de 21,20 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre esta base quatro suportes fabricados em polímero metalizados na cor dourada e sobre estes suportes quatro colunas com detalhes em alto relevo na cor prata, fabricadas em polímero. Sobre estas colunas mais quatro suportes fabricados em polímeros metalizados na cor dourada e sobre estes uma base em MDF na cor preta. Sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada e uma taça em polímero metalizada na cor dourada com tampa em polímero metalizada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. Sobre a taça uma estatueta intercambiável. Este troféu pode ser feito com os componentes metalizados pintados totalmente nas

cores dourada ou prata.

474,30

1897,20

100

Troféu em MDF 6mm pintado/adesivado/laminado com altura 30 cm com detalhes em alto relevo cortado a laser em MDF 3mm, ou 6mm, base do troféu dupla pintada de preto, com plaquetinha riscado a laser das classificações. imagens demonstrativas arte dependera da competição: volei, bocha, bolão, futsal, futebol, baralho ou outra competição a

fim.

147,33

14733,00

Troféu em MDF 6mm pintado/adesivado/laminado com altura 60 cm com detalhes em alto relevo cortado a laser em MDF 3mm, ou 6mm, base do troféu dupla pintada de preto, com plaquetinha riscado a laser das classificações. Imagens demonstrativas arte dependera da competição: vôlei, bocha, bolão, futsal, futebol, baralho ou outra competição a fim.

201,33

18119,70

Troféu em MDF 6mm pintado/adesivado/laminado com altura 70 cm com detalhes em alto relevo cortado a laser em MDF 3mm, ou 6mm, base do troféu dupla pintada de preto, com plaquetinha riscado a laser das classificações. Imagens demonstrativas arte dependera da competição: volei, bocha, bolão, futsal, futebol, baralho ou outra competição a

fim.

244,00

21960,00

Troféu em MDF 6mm pintado/adesivado/laminado com altura 80 cm com detalhes em alto relevo cortado a laser em MDF 3mm, ou 6mm, base do troféu dupla pintada de preto, com plaquetinha riscado a laser das classificações. Imagens demonstrativas arte dependera da competição: vôlei, bocha, bolão, futsal, futebol, baralho ou outra competição a

fim.

303,00

15150,00

100

Troféu medindo 16,5cm altura e 20cm de largura fabricado em acrílico cristal de 0,5cm de espessura com base em acrílico cristal de 23cm de largura e 10cm de profundidade e espessura de 0,5cm. Impressão da arte da palmeira, em adesivo na cor cinza, e a placa de

identificação em latão, 4cm por 14cm.

234,72

23472,00

Total

226.275,18

1.2. Os preços mencionados acima são considerados como máximos, caso a empresa apresente proposta superior, a mesma será desclassificada, e não passará para a etapa de lances.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. Troféus e medalhas são elementos simbólicos que têm sido usados ao longo da história para reconhecer conquistas e premiar o mérito em uma variedade de contextos, desde competições esportivas até realizações acadêmicas e profissionais. A aquisição de troféus e medalhas personalizadas é destinada para premiação nas competições esportivas e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Cultura de Peritiba. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal da Cultura de Peritiba realizam anualmente diversas competições e eventos esportivos envolvendo a participação

de atletas, alunos da rede de ensino do município de Peritiba, idosos e munícipes. Para realizar a premiação dos participantes de competições e eventos esportivos tradicionalmente são entregues medalhas e troféus. Essa pratica ajuda a estimular a atividade física, trazendo benefícios para a saúde física e mental dos envolvidos. Além de valorizar as escolinhas e associações esportivas, bem como para o troféus prêmio “Cidade das Palmeiras”, que foi instituído através da lei n. 1951/2013, aos primeiros colocados em Movimento Econômico do Município.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1. Os bens a serem prestados enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021 e decreto n. 89/2024.

4. MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO

4.1. Os itens deverão ser entregues em até 15 (Quinze) dias corridos após a emissão/envio da Autorização de Fornecimento (AF) devidamente encaminhada pelo Município de Peritiba através de endereço de correio eletrônico (e-mail).

4.2. Os itens deverão ser entregues de forma parcelada, sem quantidades mínimas, em um dos locais abaixo conforme indicado na Autorização de Fornecimento (AF):

Centro Administrativo (Prefeitura): Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, x. 63 – Centro –

Peritiba/SC, CEP 89.750-000.

Centro Educacional Professor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx (CEPJAW): Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, x. 97, Bairro Centro – Peritiba/SC, CEP 89.750-000.

CRAS – Projeto Aquarela - Fundo Municipal De Assistência Social De Peritiba (FMAS): Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, x. 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx – Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000.

Cultura (Casarão): - Rua Xxxx Xxxxxxxxx esquina com a Xxx xx Xxxxxxxx, x. 262, Bairro Centro – Peritiba/SC, CEP 89.750-000.

5. VALOR ESTIMADO

5.1. O custo estimado total da presente contratação é de R$ 226.275,18 (Duzentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos).

5.2. O custo estimado foi apurado a partir de pesquisa de preço constante do processo administrativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas, em pesquisas de mercado ou mediante consulta ao Subsistema de Preços Praticados – SISPP do SIASG, conforme o caso.

6. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1. As despesas decorrentes do presente contrato integram as dotações orçamentárias do orçamento do MUNICÍPIO DE PERITIBA.

Xxxxx Xxxxxxxxxxxx: 2000 – GABINETE DO PREFEITO E VICE Unidade Orçamentária: 2001 – Gabinete do Prefeito e Vice

Ação: 2.3 – Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice, Assessoria e Controle Interno

Despesa: 3.3.90.00.00 – FR 0100 – Aplicações Diretas

Órgão Orçamentário: 5000 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 5010 – Departamento de Educação Ação: 2.35 – Manutenção do Ensino Fundamental Despesa: 3.3.90.00.00 – FR 0001 - Aplicações Diretas Despesa: 3.3.90.00.00 – FR 0058 - Aplicações Diretas Ação: 2.31 – Manutenção da Educação Infantil

Despesa: 3.3.90.00.00 – FR 0001 – Aplicações Diretas Despesa: 3.3.90.00.00 – FR 0068 – Aplicações Diretas

Unidade Orçamentária: 5012 – Departamento de Esporte e Lazer Ação: 2.50 – Operacionalização do Esporte e Lazer

Despesa: 3.3.90.00.00 – FR 0100 - Aplicações Diretas

Órgão Orçamentário: 10000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PERITIBA

Unidade Orçamentária: 10001 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Ação: 2.206 – Manutenção das Atividades do Fundo de Assistência Social Despesa: 3.3.90.00.00 – FR 0100 - Aplicações Diretas

Unidade Orçamentária: 10001 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Ação: 2.200 - Proteção Social Básica (PSB/CRASS)

Despesa: 3.3.90.00.00 – FR 0881 - Aplicações Diretas

Órgão Orçamentário: 15000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE PERITIBA

Unidade Orçamentária: 15001 - Fundo Municipal da Cultura de Peritiba Ação: 2.47 – Operacionalização do Departamento de Cultura

Despesa: 3.3.90.00.00 – FR 0100 - Aplicações Diretas

Dados das entidades/órgãos ligados à administração municipal direta: MUNICÍPIO DE PERITIBA

CNPJ: 82.815.085/0001-20

Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, x. 63, Centro / CEP: 89750-000 – Peritiba SC

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PERITIBA - FMAS

CNPJ: 18.105.164/0001-49

Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, x. 63, Centro / CEP: 89750-000 – Peritiba SC

7. RECEBIMENTO, CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO E PAGAMENTO

7.1. Os bens serão recebidos:

a) Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.

b) Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias úteis do recebimento provisório.

7.2. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

7.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos serviços em desacordo com as especificações técnicas exigidas.

7.4. O pagamento efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante.

7.4.1. O pagamento só poderá ser efetuado após a apresentação de Nota Fiscal/Fatura atestada por servidor designado.

7.4.2. A nota fiscal deverá estar de acordo com a Nota de Empenho/Autorização de fornecimento, indicando o serviço prestado ou objeto entregue, quantidade, preço unitário, preço total e número da autorização de fornecimento.

7.4.3. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, em conta corrente de titularidade da contratada, cujos dados (banco, agência, n. da conta), deverão ser informados pela proponente na Nota Fiscal.

7.4.3.1. Caso não seja mencionado na Nota Fiscal os dados bancários da empresa, o pagamento será por meio de boleto bancário.

7.4.4. Por força do contido no Decreto Federal n. 7.507, de 27 de junho de 2011, para pagamento dos valores devidos, a empresa preferencialmente deverá manter conta corrente no Banco do Brasil S.A., ou em caso de a conta ser de outra instituição bancária, as tarifas decorrentes da transferência, serão descontados dos valores devidos ao fornecedor.

7.5. O pagamento somente poderá ser efetuado após comprovação do recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social), correspondentes ao mês da última competência vencida, compatível com o efetivo declarado, na forma do § 4º, do art. 31, da Lei n. 9.032/95.

7.6. Deverão estar explícitos, no que couber, nas notas fiscais ou faturas, ou em outro documento que os acompanhe, quais os valores das retenções a serem efetuadas em favor da Previdência Social, dos tributos federais e dos municipais, bem como a declaração de opção pelo Simples Nacional, conforme § 1º do Art. 31 da Lei n. 8.212/91 e IN/SRF n. 480, de 15/12/2004.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. A Contratada obriga-se a:

8.1.1. Obedecer ao objeto e as disposições legais contratuais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade.

8.1.2. Responder integralmente pelas obrigações contratuais em qualquer caso em que os empregados da CONTRATADA intentarem reclamações trabalhistas contra a CONTRATANTE.

8.1.3. Cumprir com as determinações estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, relativas à segurança e medicina do trabalho.

8.1.4. Obrigar-se pela seleção, treinamento, habilitação, contratação, registro profissional de pessoal necessário, bem como pelo cumprimento das formalidades exigidas pelas Leis Trabalhistas, Sociais e Previdenciárias.

8.1.5. Responsabilizar-se pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar à CONTRATANTE, ao meio ambiente e/ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto, respondendo por si e por seus sucessores.

8.1.6. Responsabilizar-se por qualquer acidente do qual possam ser vítimas seus empregados, no desempenho dos serviços objeto do presente Contrato.

8.1.7. Responsabilizar-se pelos custos inerentes a encargos tributários, sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, securitários e de gerenciamento, resultantes da execução do objeto.

8.1.8. Manter, na direção dos serviços, representante ou preposto capacitado e idôneo que a represente, integralmente, em todos os seus atos.

8.1.9. Recolher o ISSQN devido na base territorial da execução dos serviços.

8.1.10. Aceitar a fiscalização dos serviços por parte da CONTRATANTE.

8.1.11. Manter, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

8.1.12. Exigir dos órgãos requisitantes, a autorização de fornecimento para a efetiva liberação dos materiais solicitados.

8.1.13. A contratada deverá, quando requerido pela Secretaria solicitante e/ou Gestor de Contratos, apresentar Planilha de Custos de formação do preço (salário base dos colaboradores vinculados a execução dos serviços (unitário e total) bem como adicionais, benefícios, insumos, encargos trabalhistas e sociais, custos indiretos, tributos e lucros), quantidade de pessoal alocado para execução da ata de registro de preços, relação dos materiais usados na execução dos serviços, marca/modelo e quantitativo, conforme previsto no Anexo I do Edital.

8.1.14. A contratada obriga-se a fornecer o objeto especificado na Cláusula Primeira de acordo com a proposta apresentada no procedimento licitatório citado ao preâmbulo onde, como todos os documentos da Licitação e especificados pelo MUNICÍPIO DE PERITIBA, passam a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição.

8.1.15. A contratada se obriga a atender integralmente todas as legislações/obrigações vigentes pertinentes as atividades e/ou produtos por ela comercializados, podendo ser solicitado a qualquer tempo prova do atendimento, devendo à empresa apresenta-los em um prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da solicitação formal, sob pena de rescisão do contrato e aplicação das penalidades nele previstas.

8.1.16. É responsabilidade exclusiva da contratada a total qualidade dos serviços prestados bem como o ressarcimento por qualquer dano proveniente direta ou indiretamente da má qualidade dos mesmos.

8.1.17. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou Autoridade Superior previstos no art. 137, II, da Lei n. 14.133, de 2021 e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados.

8.1.18. Cumprir com os prazos e horários estabelecidos.

8.1.19. Entregar uma amostra do item devidamente identificada de acordo com as especificações técnicas exigidas para efeito de controle de qualidade e aprovação antes da confecção dos demais após o envio da autorização de fornecimento em até 05 (cinco) dias úteis.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. A Contratante obriga-se a:

9.1.1 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

9.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo.

9.1.3. Comunicar à proponente vencedora, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.

9.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da proponente vencedora, através de comissão/servidor especialmente designado.

9.1.5. Efetuar o pagamento à proponente vencedora no valor correspondente ao fornecimento/execução do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos, observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

9.1.6. Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela proponente vencedora com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto licitado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da proponente vencedora, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

9.1.7. Observar para que, durante o fornecimento do objeto, sejam cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

9.1.8. Emitir a Solicitação e a respectiva Autorização de Fornecimento à contratada, para que proceda a efetiva entrega do objeto.

10. MEDIDAS ACAUTELADORAS

10.1. Consoante o artigo 45 da Lei n 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

11. DA FISCALIZAÇÃO

11.1. Designa os fiscais indicados no Decreto Municipal n. 50/2024 de 15 de fevereiro de 2024, sendo os servidores CARME SALETE XXXXXXXXX XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, XXXXXXXX XXXXX XXXXX, NÁDIA XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, e no caso de seu impedimento, os servidores XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX XXXX PIASSA para acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da prestação dos serviços, os quais ficarão responsáveis pelo encaminhamento da autorização de pagamento junto ao setor de contabilidade do Município.

11.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n. 8.666, de 1993.

11.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. 14.133, de 2021, quais sejam:

12.1.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato;

12.1.2. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

12.1.3. Dar causa à inexecução total do contrato;

12.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

12.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

12.1.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

12.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

12.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;

12.1.9. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

12.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

12.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após

o encerramento da fase de lances.

12.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

12.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013.

12.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. 14.133, de 2021, quais sejam:

12.1.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato;

12.1.2. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

12.1.3. Dar causa à inexecução total do contrato;

12.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

12.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

12.1.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

12.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

12.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;

12.1.9. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

12.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

12.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou

o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após

o encerramento da fase de lances.

12.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

12.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013.

12.2. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

a) Advertência pela falta do subitem 12.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

b) Multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 12.1.1 a 12.1.12;

c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3

(três) anos, nos casos dos subitens 12.1.2 a 12.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 12.1.8 a 12.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;

12.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

a) a natureza e a gravidade da infração cometida;

b) as peculiaridades do caso concreto;

c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d) os danos que dela provierem para a Administração Pública;

e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

12.4. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

12.5. A aplicação das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

12.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

12.7. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.

12.8. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

12.9. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

12.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei n. 14.133, de 2021, e subsidiariamente na Lei n. 9.784, de 1999.

12.11. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este Aviso.

13. DA GARANTIA

13.1. A licitante vencedora deverá prestar garantia mínima conforme Código de Defesa do Consumidor.

14. DAS AMOSTRAS

14.1. Para o presente processo de licitação não se faz necessário o envio de amostras.

14.2. Após o envio da autorização de fornecimento a contratada deverá apresentar obrigatoriamente em até 05 (cinco) dias úteis uma amostra do item devidamente identificada de acordo com as especificações técnicas exigidas para efeito de controle de qualidade e aprovação antes da confecção dos demais.

15. DA SUBCONTRATAÇÃO

15.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

16. DO TERMO DE ACEITE

16.1. Declaro, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, que serei responsável pela fiscalização do contrato originado por esse Processo Licitatório, acompanhando e anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que se fizer necessário à regularização das faltas ou defeitos para exigir seu fiel cumprimento.

Nome do Fiscal titular: CARME SALETE BRUSTOLIN BERTOTTI Cargo/função: Diretor de Serviços de Assistência Social Matrícula: 1340

Unidade: Fundo Municipal de Assitência Social

Assinatura do fiscal titular:

Nome do Fiscal titular: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX MACIEL Cargo/função: Secretária de Administração e Finanças Matrícula: 1389

Unidade: Secretaria Municipal de Administração e Finanças Assinatura do fiscal titular:

Suplente do fiscal titular: XXXXXXXX XXXXX XXXXX

Cargo/função: Secretária Adjunta de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Matrícula: 1324

Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Assinatura do fiscal titular:

Nome do Fiscal titular: NÁDIA XXXXX XXXXXXXXX KLEBER Cargo/função: Superintendente de Cultura e Turismo Matrícula: 1019

Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Assinatura do fiscal titular:

Nome do Fiscal suplente: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Cargo/função: Fiscal de tributos Matrícula: 1273

Unidade: Secretaria Municipal de Administração e Finanças Assinatura do fiscal suplente:

Nome do Fiscal suplente: XXXXXXX XXXXXX

Cargo/função: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Matrícula: 457

Luciana

Assinado de forma digital por Xxxxxxx

Dados: 2024.04.30 14:56:38

-03'00'

Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Assinatura do fiscal suplente:

Nome do Fiscal titular: XXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXX

Cargo/função: Auxiliar de Contabilidade Matrícula: 435

Unidade: CRAS Centro de Referência da Assistência Social Assinatura do fiscal titular:

Município de Peritiba – SC., 30 de abril de 2024.

Luciana

Assinado de forma digital por Xxxxxxx

Dados: 2024.04.30

14:56:28 -03'00'

XXXXXXX XXXXXX

Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

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