ACORDO COM O USUÁRIO
ACORDO COM O USUÁRIO
Este Termo de Uso apresenta as “Condi
serviços oferecidos pela ALL CONSIG TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 40.145.835/0001-54, com endereço na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx00,
Xxxxxx, XXX 00.000-000, Florianópolis / SC, doravanteAllCdonesign”o.minad
Qualquer pessoa, doravante nominada “
serviços da AllConsig, deverá aceitar este Termo de Xxx e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, APLICATIVO E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos a ele incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da AllConsig.
O Xxxxxxx pode entrar em contato com a equipe de atendimento através dos canais:
–Formulário de Mensagem
–Telefone
O Usuário concorda que, para ficar ciente das informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o telefone e - endereço de e-mail cadastrados serão os canais de comunicação utilizados pela AllConsig.
1. OBJETO
1.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários cadastrados em seu Website e/ou aplicativo simulações de empréstimos consignados online, consulta de margens disponíveis, histórico das operações, ranking de taxa CET, acompanhamento de propostas solicitadas, leilão reverso e alteração de senhas.
1.2. Caso o Usuário opte em se cadastrar na Plataforma Use Mais, terá a sua disposição o agendamento de atendimento, o chat online, a consulta de endereço das centrais de atendimento e o clube de descontos.
1.3. Ainda, caso opte pela adesão a funcionalidade Use Pay, o Usuário terá a sua disposição a facilidade de realizar pagamentos em estabelecimentos credenciados, via crédito consignado em folha de pagamento.
1.4. A AllConsig utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos Usuários. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa página, bem como para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa página, nos ajudando a melhor sua estrutura.
2. CADASTRO NO WEBSITE
2.1. Os serviços da AllConsig estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, não podendo ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos de idade ou por pessoas que tenham sido inabilitadas pela AllConsig temporária ou definitivamente.
2.2. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da AllConsig. Em todos esses casos, a AllConsig se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
2.3. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos solicitados. O futuro Xxxxxxx deverá completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A AllConsig não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários.
2.4. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.5. A AllConsig se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos pessoais válidos que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a AllConsig poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.7. O Usuário acessará sua conta através do seu CPF, matrícula e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.8. O Usuário compromete-se a notificar a AllConsig imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
2.9. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, que é de uso pessoal e intransferível.
3. PLATAFORMA USE MAIS
3.1. O cadastro na Plataforma Use Mais não é automático, fica a critério de cada Usuário realizar seu cadastro na mesma oportunidade em que se cadastrar no
website e/ou aplicativo AllConsig, ou, a qualquer momento, n
3.2. A Plataforma Use Mais possui termo de uso e regulamentos próprios, que poderão ser localizados pelo Usuário diretamente na Plataforma Use Mais.
3.3. Ao optar em se cadastrar na Plataforma Use Mais, o Usuário terá a sua disposição o agendamento de atendimento, o chat online, a consulta de endereço das centrais de atendimento e o clube de descontos.
4. DO TRATAMENTODOS DADOS PESSOAIS
4.1. Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais realizada pela AllConsig está em conformidade com a Lei, resguardando os direitos dos titulares dos dados pessoais.
4.2. Para poder desempenhar suas atividades com segurança e evitar possíveis fraudes, a AllConsig realiza a coleta de dados indispensáveis ao funcionamento do website e/ou aplicativo AllConsig, por exemplo: nome completo, filiação, data de nascimento, CPF, RG, naturalidade, nacionalidade, endereço, e-mail, telefones de contato e outros.
4.3. Todos os dados pessoais são armazenados em banco de dados próprio e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.
4.4. A AllConsig não passará a terceiros e/ou parceiros as informações
coletadas sem a prévia autorização do titular dos dados (Usuário) ao “Termo de
Tratamento de Daedaliozarss”eu,cadapstroo rno wiebssitse oe/,ou aplicativo AllConsig, o Usuário deverá ler atentamente a tela contendo o
ao r
“Termo de Tratamento de Dados” e selec “não concordo”.
4.5. As informações coletadas poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados pela AllConsig.
4.6. A qualquer momento o usuário poderá ter acesso e/ou revogar o “Termo
de Tratamento de dados”, disponível pela aba “
4.7. O endereço, e-mail e telefone de contato poderão ser atualizados diretamente pelo Usuário dentro do website e/ou aplicativo da AllConsig, sendo que para atualização e/ou exclusão dos demais dados o Usuário deverá entrar em contato com o RH do órgão público ao qual é vinculado, uma vez que a AllConsig é apenas a operadora dos dados.
5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
5.1. A AllConsig poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Xxx entrará em vigor a partir de sua publicação no Website e/ou aplicativo. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1. A AllConsig atua em consonância com a sua missão institucional e tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
7.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da AllConsig, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso tornará o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8. SANÇÕES
8.1. Sem prejuízo de outras medidas, a AllConsig poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; d) se a AllConsig entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria AllConsig ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
9. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
9.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a AllConsig garante a prestação dos serviços de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da AllConsig.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. O uso comercial da expressão “AllConsig” como marca, nome e
ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da AllConsig, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da AllConsig e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da AllConsig.
11. INDENIZAÇÃO
11.1. O Usuário indenizará a AllConsig, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados. Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre a AllConsig e o Usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.