ANEXO I – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2019

ANEXO I – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2019

TERMO DE REFERÊNCIA

1 - INTRODUÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE/FMS, pretende contratar, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº. 3.555/2000, Lei Complementar nº. 123/2006, e subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como à legislação correlata e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos, empresas para fornecimento de Móveis e Eletrodomésticos, para manutenção do FMS.

2 – JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO, SUA NATUREZA E VIGÊNCIA

Como rege a Lei Federal nº 8.666/93, contratos referente ao fornecimento de Móveis e Eletrodomésticos não tem natureza continuada, sendo necessária a realização de procedimentos licitatórios sempre que necessário for a sua aquisição.

O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de empresas especializadas para fornecimento de Móveis e Eletrodomésticos, com vistas ao atendimento das necessidades dos setores deste Fundo Municipal de Saúde. Dessa forma deve-se ressaltar que a aquisição dos referidos materiais são necessária para a organização dos setores desta PMA/Fundo Municipal de Saúde de Altamira/PA e seus departamentos afins.

A presente contratação não é de natureza continuada.

A vigência do Contrato terá o prazo de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.

3 – OBJETO E QUANTIDADE

3.1 - Constituem objeto do presente certame é a seleção e contratação de empresas do ramo pertinente para o fornecimento de Móveis e Eletrodomésticos, para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme especificações abaixo:

	Local de entrega: ALTAMIRA/PA
ITEM	DESCRIÇÃO: MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS	UND	QNT
1	Armário de aço para cozinha – parte superior com 3 portas	Unid.	08
2	Armário de aço para escritório com 3 prateleira e portas com chave Medidas: altura: 1,80 m, largura 0,75, profundidade: 0,40m na cor cinza	Unid.	15
3	Armário fechado em aço tipo fichário 4 portas	Unid.	15
4	Arquivo em aço com 07 gavetas para ficha	Unid.	15

5	Arquivo em aço com 04 gavetas, em chapa mista 26# e 24#, comporta de 40 a 50 pastas ou 45kg por gaveta, desliza por trilho corrediça com esferas, porta etiquetas estampado na frente da gaveta, puxador estampado na gaveta com perfil em PVC, fechadura tipo Yale com 2 chaves e fechamento simultâneo das gavetas, pintura eletrostática a pó cinza cristal, pintura esmalte sintético nas outras cores, Acompanha kit pés reguláveis, medidas aproximadas: 1362mm x 470mm x 670mm.	Unid.	30
6	Bebedouro; tipo coluna, fornecimento água gelada e natural, para garrafão de 20 litros, gabinete em chapa pintada com tampa e chapa injeta, controle automático de temperatura, CFC free gás R 134A, reservatório em material atóxico, voltagem; 127V, frequência: 60Hz/50Hz, corrente: 127V- 1,1A, capacidade de armazenamento 02 litros , dimensões aproximadas A x L x P: 30cm x 90,5cm x 33cm.	Unid.	10
7	Cadeira fixa s/ braço, estrutura em aço, assento e encosto revestido em espuma e tecido (acolchoado)	Unid.	40
8	Cadeira fixa s/ braço, estrutura em aço, assento e encosto revestido em polipropileno - cor vermelha	Unid.	40
9	Cadeira giratória c/ base á gás e regulagem de encosto, com rodízio, assento e encosto acolchoado com suporte para braço	Unid.	20
10	Cadeira giratória c/ base á gás e regulagem de encosto, com rodízio, assento e encosto acolchoado sem suporte para braço	Unid.	20
11	Cadeira giratória c/ base á gás, estrutura em aço, assento e encosto revestido em polipropileno tipo presidente, com suporte para braço	Unid.	05
12	Cama Box Casal Conjugado 138x188cm	Unid.	03
13	Cama Box Solteiro - 36x88 cm	Unid.	03
14	Cozinha Compacta c/ 5 Portas 3 Peças Branco, Altura 1,97 Metros, Largura 2,37 Metros, Profundidade 35,00 Centímetros Peso 54,30 Quilos	conj	05
15	Estante em aço, com 5 prateleiras removíveis com reforço nas prateleiras pés emborrachados	Unid.	40
16	Estante em aço, com 6 prateleiras removíveis com reforço nas prateleiras pés emborrachados	Unid.	40
17	FOGÃO 4 BOCAS COM FORNO - Fogão a gás, cor branco, acendimento elétrico, pés reguláveis, autolimpante com desligamento automático, 2 prateleira deslizante, bocas esmaltadas, 4 queimadores, botões removíveis, mesa em inox, classe A em consumo de energia. Dimensões Aproximadas: 0,88x 0,49x0,59 ( AxLxC).	Unid.	05
18	Frigobar 1 porta 120 litros	Unid.	02
19	Geladeira cap. 380 lt ou equivalente	Unid.	10

20	Geladeira cap. 470 lt ou equivalente	Unid.	05
21	JOGO DE MESAS COM 4 CADEIRA - Mesas com 4 (quatro) cadeiras, sendo o tampo em MDF branco 15mm de espessura, medida da mesa 58 cm (altura) X 100 cm (comp.) X 80 cm (largura), cadeira com assento e encosto em MDF branco 0,08 mm de espessura com medida do assento 30X30 cm e medida do encosto 30x20 cm, altura da cadeira 69 cm, sendo os pés da mesa e da cadeira em madeira de angelim.	Unid.	03
22	Longarina de 3 lugares, com estrutura em aço, assento e encosto revestido em polipropileno cor vermelha	Unid.	50
23	Longarina de 4 lugares, com estrutura em aço, assento e encosto revestido em polipropileno cor vermelha	Unid.	50
24	Longarina de 5 lugares, com estrutura em aço, assento e encosto revestido em polipropileno	Unid.	50
25	Mesa de escritório para reunião c/ 10 lugares ,c/ 10 cadeiras	Unid.	03
26	Mesa para computador	Unid.	20
27	Mesa para escritório 75x110x47, com 2 gavetas em MDF	Unid.	20
28	Máquina de Lavar, cor branca, capacidade 15,0 kg, 12 programas de lavagem, tampa com visor transparente, trava de segurança, cesto plástico, pés niveladores, dosador de sabão, filtro pega-fiapos, eco-lavagem, função centrifugação em 720 RPM e reaproveitamento de água, 05 níveis de água, dispenser automático para sabão em pó e amaciante, tensão 127V, consumo khw/h 0,46, dimensões aproximadas A x L x P: 102cm x 66cm x73cm.	Unid.	03
29	Conjunto de Sofá de 02 e 03, com assento em espuma D23, encosto em Espuma D18 e Braço em espuma D12, com pés em Pvc Cromado, Sustentação em percintas elásticas, Superfície em Tecido.	Unid.	05

4 - CONDIÇÕES COMERCIAIS

4.1 - O fornecimento será realizado de acordo com as necessidades do CONTRATANTE.

5 - DO RECEBIMENTO

5.1 – O fornecimento de Móveis e Eletrodomésticos para manutenção do FMS será IMEDIATO e de acordo com as necessidades e a emissão das Autorizações emitidas pelo GESTOR DO CONTRATO, sem a qual não gera qualquer responsabilidade de pagamento.

5.2 - Em caso de comprovada superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade do adjudicatário e que altere substancialmente as condições de seu cumprimento, será examinado pedido de prorrogação.

5.3 - O pedido, formulado com as pertinentes razões e/ou acompanhado de comprovante do legado, deverá ser elaborado e/ou dirigido a Secretária Municipal de Saúde da Cidade de

Altamira/PA, GESTORA do Contrato deste oriundo, antes do término do prazo inicialmente estipulado, ficando a critério da autoridade competente acolher ou não o requerimento da contratada.

5.4 - A empresa registrada no Contrato deverá fornecer somente os materiais que atendam integralmente às características e especificações consignadas em sua proposta comercial, além de TODA a LEGISLAÇÃO PERTINENTE em vigor, bem como observar as condições e prazos propostos, assumindo toda e qualquer responsabilidade por sua integridade.

5.5 - As unidades administrativas competentes dos órgãos participantes acompanharão a qualidade do fornecimento de Móveis e Eletrodomésticos, adquiridos verificando se sua execução, devendo notificar ao órgão gerenciador qualquer ocorrência de irregularidades, via protocolo.

5.6 – O fornecimento de Móveis e Eletrodomésticos será inspecionada (qualitativa e quantitativamente) na hora da entrega.

5.7 - A critério da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA/FMS, o serviço poderá ser realizado diretamente no local indicado pela mesma, ficando o custo de transporte a cargo da CONTRATADA.

5.8 - Caso fique constatada a irregularidade na entrega, o detentor do preço registrado após comunicação pela Comissão Permanente de Recebimento de MATERIAIS deverá saná-la no IMEDIATAMENTE.

5.9 - Em caso de irregularidade não sanada pelo detentor do preço registrado, a Comissão Permanente de Recebimento de MATERIAIS de cada órgão participante, reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade máxima do órgão participante para aplicação de penalidades.

5.10 - Em caso de necessidade de providências por parte do vencedor, o prazo de pagamento será suspenso e considerado o fornecimento em atraso, sujeitando-o à aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a outras sanções estabelecidas na Lei e neste instrumento.

5.11 - O horário de entrega dos materiais deverá obedecer às normas internas da unidade Contratante.

5.12 - A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:

5.12.1 - especificação correta do objeto;

5.12.2 - número da licitação e contrato;

5.12.3 - marca e o nome comercial;

5.13 - Reserva-se a Prefeitura Municipal de Altamira/Secretaria Municipal de Saúde/FMS o direito de solicitar informações relacionadas ao fornecimento de Móveis e Eletrodomésticos.

5.14 - O fornecimento de Móveis e Eletrodomésticos objeto desta licitação deverá ser entregue no local abaixo relacionado:

5.14.1 - Sede da Cidade de Altamira – PA.

5.15 - O acompanhamento da execução do Contrato ficará a cargo da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS Contratante, mediante nomeação da servidora XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX – Matricula nº 2019, Portaria nº 028/2019, designada para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

5.15.1 – A servidora designada anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

I - fiscalizar e atestar o fornecimento do objeto, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;

II - comunicar eventuais falhas no fornecimento do objeto, cabendo à

CONTRATADA adotas as providências necessárias;

III - garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento do objeto;

IV - emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;

5.16 - A fiscalização exercida pela CONTRATADA não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - A CONTRATADA obriga-se a:

6.1.1- Executar fielmente o contrato, de acordo com as Xxxxxxxxx avençadas;

6.1.2 - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações são atender prontamente;

6.1.3 - A Contratada obriga-se a disponibilizar todo o corpo Técnico especializado, Equipamentos, Alimentação, Transporte e todas as despesas que por ventura forem necessárias para o fornecimento do objeto, sem qualquer ônus adicional à Contratante.

6.1.4 - A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.

6.1.5 - A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.

6.1.6 - A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.

6.1.7 - A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.

6.1.8 - A Contratada obriga-se cumprir com os dispostos no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos).

6.1.9 - A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência do contrato.

6.1.10 - Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas no fornecimento dos Móveis e Eletrodomésticos ou a iminência de fatos que possam prejudicar o fornecimento;

6.1.11 - A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.

6.1.12 - A Contratada obriga-se a aceitar o acréscimo ou supressões no objeto contratual de até 25% (vinte e cinco por cento) do total contratado conforme preceitos legais.

Altamira/PA, 27 de março de 2019.

Sr.ª XXXXX XXXXX

Secretaria Municipal de Saúde de Altamira

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXXX

MILEO:27880761268

MILEO:27880761268

Dados: 2019.03.29 08:44:14 -03'00'

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Pregoeira – DECRETO 558/2018