EXTRATOS DE CONTRATOS

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 81, segunda-feira, 2 de maio de 2022

EXTRATOS DE CONTRATOS

Nº 01/2022 - Processo: 48610.226558/2021-02. Contratante: União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Gestora: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Shell Brasil Petróleo Ltda. e TotalEnergies EP Brasil Ltda. Objeto: Assinatura do Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural dos volumes excedentes aos contratados na cessão onerosa para a área de ATAPU, arrematada na Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º, 21 e 23 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. Vigência: 35 (trinta e cinco) anos, improrrogáveis mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a União: 31,68% (trinta e um inteiros e sessenta e oito centésimos por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$ 4.002.000.000,00 (quatro bilhões e dois milhões de reais). Data: 27 de abril de 2022. Assinado por: Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado de Minas e Energia; Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Diretor-Geral da ANP; Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Presidente da Pré-Xxx Xxxxxxxx S.A. - PPSA; Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Diretor Presidente da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Vice-Presidente Sênior Américas - Exploração & Produção da TotalEnergies EP Brasil Ltda.

Nº 02/2022 - Processo: 48610.226559/2021-49. Contratante: União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Gestora: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; TotalEnergies EP Brasil Ltda.; Petronas Petróleo Brasil Ltda. e QP Brasil Ltda. Objeto: Assinatura do Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural dos volumes excedentes aos contratados na cessão onerosa para a área de SÉPIA, arrematada na Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º, 21 e 23 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. Vigência: 35 (trinta e cinco) anos, improrrogáveis mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a União: 37,43% (trinta e sete inteiros e quarenta e três centésimos por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$ R$ 7.138.000.000,00 (sete bilhões e centro e trinta e oito milhões de reais). Data: 27 de abril de 2022. Assinado por: Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado de Minas e Energia; Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Diretor-Geral da ANP; Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Presidente da Pré-Xxx Xxxxxxxx S.A. - PPSA; Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Vice-Presidente Sênior Américas-E&P da TotalEnergies EP Brasil Ltda.; Xxxx Xxxxxxxxxx, Vice-Presidente de Ativos Internacionais da Xxxxxxxx Xxxxxxxx Brasil Ltda. e Xxx Xxxxxxx S M Al-Mana, Procurador da QP Brasil Ltda.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 51/22 - UASG 495650.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de motorista e apoio administrativo, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Goiânia, conforme Termo de Referência, Anexo I do Edital

- Prazo: 12 meses a partir de sua assinatura - Valor: O valor mensal do presente Contrato é de R$ 53.299,94 (cinquenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) - CPRM: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Diretor de Administração e Finanças e Esteves Xxxxx Xxxxxxx - Diretor Presidente; CONTRATADA: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Representante Legal.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo nº 48096.002736/2021-60. ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 040/CPRM/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POR MEIO DA SUA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC/RN., inscrita no CNPJ/MF sob o

n°08.274.821/0001-28, com sede no Centro Administrativo do Estado, na XX 000, Xx xxxx, Xxxxx Xxxx, CEP: 59064-901, Natal/RN. Objeto: O presente Instrumento tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica e científica entre o Serviço Geológico do Brasil/CPRM e o Estado do Rio Grande do Norte por meio da sua Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC/RN, objetivando a promoção de ações que visam o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte-RN, através de atividades conjuntas tais como, pesquisas, cursos, treinamentos, reuniões técnicas, palestras, seminários, viagens de campo, intercâmbio de informações, eventos técnicos de interesse comum entre as instituições signatárias, todas no campo das geociências, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. Não haverá transferência de recursos financeiros para a execução deste Instrumento. Eventuais despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias específicas previstas nos Instrumentos a serem firmados. O prazo de vigência deste Instrumento é de 48 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, antes do seu término, mediante a celebração de Termos Aditivos.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Diretor-Presidente, CPRM.

XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, Secretário de Estado do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, SEDEC/RN.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2022 - UASG 495260 - CPRM/PORTO VELHO

Nº Processo: 48044.001172/2021-53.

Não se Aplica Nº 0/. Cedente: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Cessionária: 29.406.625/0014-54 - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM.

Objeto: Termo de compartilhamento de espaço que celebram entre si a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e a Agência Nacional de Mineração - ANM para concessão de uso de salas na unidade administrativa da Residência de Porto Velho - REPO, com rateio das depesas comuns. Vigência: 28/04/2022 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 28/04/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/RETE/2022

UASG: 495710 - Pregão Eletrônico nº 1/RETE/2022 - Objeto: Aquisição de soluções padrão e cubetas padrão(com solução), para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital.

. ITEM	Empresa	CNPJ	Valor
. 01	LOGLAB - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO	21.895.553/0001-20	R$ 969,00
. 02	LOGLAB - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO	21.895.553/0001-20	R$ 491,60
. 03	LOGLAB - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO	21.895.553/0001-20	R$ 497,30
. 04	RC SCIENTIFIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS EIRELI	27.263.741/0001-11	R$ 995,00
. 05	RC SCIENTIFIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS EIRELI	27.263.741/0001-11	R$ 995,00
. 06	RC SCIENTIFIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS EIRELI	27.263.741/0001-11	R$ 995,00
. 07	RC SCIENTIFIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS EIRELI	27.263.741/0001-11	R$ 995,00

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

Pregoeiro

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 495130

Nº Processo: 48089000637202213. Objeto: Aquisição de materiais utilizados nas atividades rotineiras do laboratório para análise química da água pelo método de cromatografia gasosa por espectrometria de massas e cromatografia líquida realizado no Laboratório de Análises Minerais da CPRM (LAMIN-RJ), localizado na Xx. Xxxxxxx xx 000 - Xxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX, em atendimento a demanda da ANM (Agência Nacional de Mineração), conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Xx. Xxxxxxx 000 - Xxxxx/xxxxxx, Xxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 13/05/2022 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoero

(SIASGnet - 29/04/2022) 495130-29208-2022NE000001

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 495550

Nº Processo: 48095003616202190. Objeto: Contratação dos serviços de laboratório para Análises de Qualidade de Água do rio Uruguai na estação fluviométrica Iraí, dos parâmetros físico-químicos para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: X. Xxxxx xx Xxxxxxxxx, 000 x 000 - Xxxxxx Xxx. Xxxxxx, - Xxxxx Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 12/05/2022 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 28/04/2022) 495550-29208-2022NE000001

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

DIRETORIA EXECUTIVA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 48002.900020/2022-11. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.020/2022. Contrato n. CT-EPE-009/2022. Contratado: XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX - 45.078.161/0001-36.

Objeto: Fornecimento de 240 (duzentos e quarenta) headsets para o Escritório Central da EPE. Base: Art. 29, II, da Lei n. 13.303/16. Valor: R$ 46.488,00. Vigência: 26/04/2022 a 25/06/2022. Assinatura: 26/04/2022.

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Especie: extrato do Contrato CS-017/2022. Objeto: Prestação de serviços de transporte terrestre de estruturas metálicas. Contratada: CARGO ONIX RIO LOGISTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA . CNPJ: 07.244.182/0001-95. Valor total: R$ 163.000,00 . O presente

instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 007/2022 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90. Vigencia: 22/02/2022 a 21/02/2023. Data da assinatura: 22/02/2022. Signatarios: pela NUCLEP: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx - Diretor Industrial e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Diretor Administrativo; pela contratada: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx- Representante Legal.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 43/2022

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022050200154

154

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Especie: Extrato de Credenciamento 043/2022. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Dialise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano de Saúde Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: MAFE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ nº 21.404.897/0001-99. Originado do processo de Edital de Chamamento Publico n 002/2021. Vigencia: 01/04/2022 a 31/03/2024. Data da assinatura: 01/04/2022. Signatarios: pela NUCLEP: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Diretor Administrativo, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx - Diretor Industrial e pela Contratada: Xxxxxx Xxxxx x Xxxxx - Representante Legal.