CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2020
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2020
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E A EMPRESA PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA , TENDO POR OBJETIVO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, ASSESSORIA PEDAGÓGICA, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E GESTORES, AÇÕES DE SUPORTE PARA AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, AÇÕES RELACIONADAS A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PORTAL EDUCACIONAL COM CONTEÚDOS DIGITAIS E OUTROS NAS CONDIÇÕES FIXADAS NESTE EDITAL, CONFORME ANEXO I, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES ALI ESTABELECIDAS A SEREM UTILIZADOS PELOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.
O Município de Vista Alegre do Alto, por meio da sua Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 52.854.775/0001-28, com sede na cidade de Vista Alegre do Alto – SP, Praça Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, 278 – Xxxxxx - XXX 00000-000, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, doravante designada CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXX, portador do Rg. nº 8.867.282-7 e CPF. 000.000.000-00, SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.404.158/0001-90 e Inscrição Estadual nº 795.922.031.114, com sede na Av. Comendador Xxxxxxx Xxxxx, nº 4630, Galpão 1, Mezanino, Sala 5, Vila San Martin, no município de Campinas-SP, XXX 00.000-000, neste ato representado pelos Senhores XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Diretor de Sistema, ELT e Bilingue, Casado, portador do RG MG 10304955 SSP/MG e CPF 000.000.000-00, usuário do e-mail XxxxXxxxxx.xxxx@xxxxxxx.xxx e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Diretor Comercial de Governo e Sucesso do Cliente, Brasileiro, Casado, portador do RG 3397000 SSP e CPF
000.000.000-00, usuário do e-mail Xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xxx, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Pregão Presencial nº 01/2020, Processo nº 1.956/2020, do tipo Menor Preço Global, HOMOLOGADO em 22 de janeiro de 2020, cujo processo integra este termo independentemente de transcrição, com integral sujeição à Lei 8.666/93 e legislações posteriores,mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 A presente contratação tem por objetivo a Contratação de empresa especializada em educação, visando o fornecimento de sistema de ensino devendo apresentar soluções educacionais que abrangem o fornecimento de materiais didáticos, assessoria pedagógica, formação continuada para professores e gestores, ações de suporte para avaliação de aprendizagem, ações relacionadas a educação inclusiva, portal educacional com conteúdos digitais e outros nas condições fixadas neste edital, conforme Anexo I (Termo de Referência), observadas as especificações ali estabelecidas.
2. CLAUSULA SEGUNDA – DO FORNECIMENTO DO MATERIAL DIDÁTICO E QUANTIDADES
2.1 Fica pactuado que o fornecimento de material didático será de acordo com as quantidades abaixo estabelecidas:
Sistema de Ensino | Quant. de alunos | Quant. de professores |
Mat. II - 3 anos | 50 | 2 |
Jd I - 4 anos | 120 | 7 |
Jd II - 5 anos | 130 | 6 |
1º ano - 6 anos | 120 | 5 |
2º ano - 7 anos | 115 | 5 |
3º ano - 8 anos | 110 | 4 |
4º ano - 9 anos | 95 | 4 |
5º ano - 10 anos | 95 | 4 |
TOTAL | 835 | 37 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1 O valor global deste Contrato é de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), equivalente a proposta apresentada pela CONTRATADA e aprovada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, conforme:
ENSINO INFANTIL | |||
Público | Quant. de alunos | Preço por aluno | Total |
Mat. II - 3 anos | 50 | R$ 325,00 | R$ 16.250,00 |
Jd I - 4 anos | 120 | R$ 325,00 | R$ 39.000,00 |
Jd II - 5 anos | 130 | R$ 325,00 | R$ 42.250,00 |
TOTAL | R$ 97.500,00 | ||
ENSINO FUNDAMENTAL | |||
Público | Quant. de alunos | Preço por aluno | Total |
1º ano - 6 anos | 120 | R$ 300,00 | R$ 36.000,00 |
2º ano - 7 anos | 115 | R$ 300,00 | R$ 34.500,00 |
3º ano - 8 anos | 110 | R$ 300,00 | R$ 33.000,00 |
4º ano - 9 anos | 95 | R$ 300,00 | R$ 28.500,00 |
5º ano - 10 anos | 95 | R$ 300,00 | R$ 28.500,00 |
TOTAL | R$ 160.500,00 | ||
3.2 Pelo total e satisfatório cumprimento do objeto indicado na Cláusula I, a CONTRATADA receberá os valores em 02 (duas) parcelas, após a entrega da mercadoria, de cada bimestre, totalizando 08 (oito)parcelas/ano.
3.3 Pela execução do presente contrato, a CONTRATADA receberá o valor sobre as quantidades dos produtos fornecidos.
3.4 O preço contratado, não sofrerá qualquer reajuste ou correção monetária, durante o prazo de vigência deste contrato, salvo superveniência de normas Federais ou Municipais sobre a matéria.
3.5 Na hipótese de prorrogação, o valor da presente contratação poderá ser reajustado com base na variação da inflação oficial, correspondente ao Índice Geral de Preços do Mercado-IGPM, ou outro indexador econômico oficial, no caso de sua extinção.
4. CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 Os pagamentos serão efetuados em 02 (duas) parcelas, após a entrega da mercadoria, de cada bimestre, totalizando 08 (oito) parcelas/ano, mediante a emissão da nota fiscal correspondente, através de cheque nominal ou depósito bancário, em nome da CONTRATADA.
4.2 O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias após emissão e aceite da Nota Fiscal, devidamente aprovada pela CONTRATANTE, deduzidos na fonte os valores devidos a título de Impostos, nos termos da legislação vigente, quando houver.
5. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1 Para viabilizar o fornecimento do objeto ora contratado o CONTRATANTE obriga-se:
a) efetuar os pagamentos devidos ao CONTRATADO nos valores, formas e prazos mencionados;
b) manter alunos de educação infantil e do ensino fundamental, através das escolas municipais.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA
6.1 As despesas para o processamento e pagamento do objeto do presente contrato correrão à conta das Dotações Orçamentárias
01.04.02.12.365.0006.2026.3.3.90.30.00.0.05.00.281.000- Despesa 205
(Infantil- Salário Educação – Recurso do Tesouro Federal)
01.04.02.12.361.0006.2023.3.3.90.30.00.0.05.00.282.000 – Despesa 165
(Fundamental- Salário Educação- Recurso do Tesouro Federal)
01.04.02.12.361.0006.2023.3.3.90.30.00.0.01.00.220.000 – Despesa 163
(Fundamental- Recurso do Tesouro Municipal)
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA DURAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
7.1 A duração do presente contrato será por um período de 12 (doze) meses, iniciando em 23 de janeiro de 2020 e findando-se em 21 de janeiro de 2021, podendo ser podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, conforme previsto na Lei Federal 8.666/93.
7.2. A PREFEITURA poderá, por manifesto interesse público e a qualquer tempo, suspender total ou parcialmente, bem como rescindir o contrato, sem que tal ato gere qualquer direito a indenização à CONTRATADA.
7.3 A PREFEITURA poderá, ainda, declarar rescindido o contrato, independentemente de interpelação ou procedimento judicial, além das hipóteses previstas no artigo 77 a 79, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, também nos seguintes casos:
a) Na ocorrência de dolo, culpa, simulação ou fraude na execução do contrato;
b) Pelo não cumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou pelo seu cumprimento irregular;
c) Quando, pelas reiteradas impugnações feitas pela PREFEITURA, ficar evidenciada a incapacidade da CONTRATADA para dar execução ao contrato ou para prosseguir na sua execução;
d) Se a CONTRATADA transferir o contrato, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA;
e) Por acordo mútuo ou por razões de exclusivo interesse do serviço público.
8. CLÁUSULA OITAVA - DA TRASNFERENCIA DA RESPONSABILIDADE
8.1. Fica expressamente vedada a empresa contratada a transferência de responsabilidade da prestação dos serviços do objeto contratual do Pregão Presencial nº 001/2020 – Processo Licitatório nº 1.956/2020 a qualquer outra empresa, no seu todo ou em parte, salvo quando a CONTRATADA anuir com tal pactuação.
9. CLÁUSULA NONA – DOS DIREITOS DA CONTRATANTE
9.1. É direito da CONTRATANTE:
a) Receber o material didático, assessoria pedagógica e treinamentos nas datas previamente estabelecidas;
b) Exigir troca de material, quando este estiver em condições inadequadas de uso.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1. A CONTRATADA obriga-se:
10.1.1. Entregar os produtos objeto deste Edital, no local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Educação e de acordo com as especificações e características mínimas exigidas.
10.1.2 Substituir os produtos que porventura apresentarem problemas, desde que originados por erro ou defeito de fabricação dos mesmos.
10.1.3 Fornecer à Prefeitura Municipal os dados técnicos que esta achar de interesse e todos os elementos e informações necessários, quando solicitada.
10.1.4 De responsabilidade da Contratada todos os encargos e tributos e outros que porventura existirem,que incidir sobre o objeto desta licitação eximindo esta Prefeitura de quaisquer ônus.
10.1.5 A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições da proposta, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, a juízo da Administração, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme o artigo 65, parágrafo 1°, da Lei n°8666/93, podendo ser aplicado, ainda, o que dispõe o inciso II, acrescentado ao § 2° do referido artigo 65 pela Lei Federal n° 9648/98, de 27/05/98.
11 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 Pelo descumprimento total ou parcial das condições contratuais, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA, observado o direito de defesa, as seguintes penalidades, além da responsabilização civil e penal cabíveis, sem prejuízo do disposto no art. 49, da lei 8.666/93:
11.1.1 Advertência;
11.1.2 Multa;
11.1.3 Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração, por prazo não superior a02 (dois) anos;
11.1.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar a Administração Pública, enquanto perduraremos motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que tiver aplicado a penalidade;
11.2 A multa a que alude o item 11.1.2 será estipulada da seguinte maneira:
11.2.1 multa de mora diária de 1% (um por cento) sobre o valor estipulado no item 3.1 se o atraso for de até20 (vinte) dias;
11.2.2 multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato quando o atraso for superior a 20 (vinte) dias,com o conseqüente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO DO CONTRATO
12.1. Este Contrato poderá ser rescindido por mútuo consentimento das partes, ou unilateralmente pela CONTRATANTE, mediante notificação à
CONTRATADA, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCERIA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
13.1. Este Contrato poderá ser alterado, mediante Termo Aditivo e com as devidas justificativas, nos casos previstos no art. 65, da Lei no 8.666/93.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
14.1. O presente instrumento será publicado, em resumo, consoante dispõe o art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
15. CLÁUSULA DECIMA QUINTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
15.1 Aplicar-se-á a este contrato as normas da lei nº 8666/93, e suas respectivas alterações.
15.2 Fica fazendo parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição, a proposta apresentada pela CONTRATADA.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
16.1. Fica eleito o foro Distrital da Comarca de Pirangi-SP para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente Contrato.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
VISTA ALEGRE DO ALTO, 23 DE JANEIRO DE 2020.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL
PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX CONTRATADA
PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX CONTRATADA
Testemunhas:
Xxxxxx de Fátima Neves da Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
RG: 21.723.530 RG: 24.534.333
ANEXO I- ESPEFICAÇÕES DO MATERIAL E SERVIÇOS
1. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
A execução do objeto a ser contratado deverá contemplar ações que melhorem efetivamente a qualidade da educação do município de Vista Alegre do Alto, por meio de material didático de qualidade para todos os alunos da rede municipal de educação, capacitação dos profissionais envolvidos na gestão e no processo educacional, desenvolvendo projetos educacionais e ou de gestão, por meio dos cursos de capacitação, ação de suporte para avaliação da aprendizagem e Prova Brasil que subsidiem um melhor acompanhamento e apoio sistemático à aprendizagem dos alunos e, ao mesmo tempo, fortaleça as escolas como agentes de transformação social.
2. DOS MATERIAIS DIDÁTICOS
Para a entrega dos materiais didáticos, o sistema de ensino a ser contratado deverá contemplar, no mínimo, os tópicos elencados a seguir:
• O sistema de ensino deverá oferecer uma proposta de letramento em todos os segmentos de ensino, que esteja em consonância com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), fundamentada nos DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais).
• O material didático deverá estar em consonância com o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, vigente desde 1º de janeiro de 2009.
• O material didático deverá ser concebido como parte integrante do currículo a ser oferecido pelo sistema de ensino.
3. EDUCAÇÃO INFANTIL - CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL DIDÁTICO
O material didático para a Educação Infantil deverá contemplar uma proposta que implique uma ação pedagógica que se desenvolva por meio da harmonia entre os interesses infantis e a intervenção do trabalho do professor, por meio das seguintes características:
• Apresentar formato blocado, com tamanho A3 e A4 destacáveis, integrado nas quatro áreas do conhecimento.
• Incentivar as crianças ao gosto pelas descobertas e a valorização de suas experiências individuais e coletivas.
• Propor jogos e brincadeiras que estimulem os atos de pensar, cooperar, trocar, respeitar e também o interesse da criança.
• Apresentar proposta curricular de acordo com as atuais tendências educacionais e com os princípios de uma postura crítica, participativa e dialógica.
• Apresentar programação visual moderna e atraente, que encanta, diverte e educa, além de promover a motivação e o interesse da criança com o material.
• Disponibilizar propostas de atividades gráficas organizadas em quatro grandes áreas do conhecimento para facilitar o entendimento didático: Linguagem, Matemática, Descobertas Sociocientíficas e Condutas Psicomotoras.
• Apresentar-se suficientemente acabado, para ser compreensível, e inacabado, para estimular a criatividade e a ação sobre ele.
• Deverá explorar diversos materiais de circulação social (rótulos, regras de jogos, propagandas), bem como a produção de textos a partir do estilo de diferentes gêneros, tais como: convites, receitas, listas, bilhetes, regras de jogos, entrevistas.
• Apresentar material de arte específico para essa faixa etária, que promova o desenvolvimento cultural e estético dos alunos, por meio de práticas de produção e apreciação artísticas, fundamentais a sua formação e seu desempenho social.
• Trabalhar a linguagem em todos os níveis, de forma discursiva, estimulando a oralidade, leitura e escrita, fazendo uso de diferentes tipos de textos.
• Trabalhar a matemática por meio de conceitos a partir de situações concretas, proporcionando à criança uma participação mental ativa e autônoma, com vistas ao desenvolvimento do pensamento matemático.
• Trabalhar a área de Descobertas Sociocientíficas de forma a ser explorados os conteúdos de história, geografia e ciências físicas e biológicas, desenvolvendo na criança os primeiros conceitos científicos vinculados à
consciência ecológica, fazendo-a perceber a interdependência de todos os elementos naturais e culturais do mundo em que vive.
• Trabalhar a área de Condutas Psicomotoras de forma a destinar-se ao refinamento das habilidades sensoriomotoras. As atividades sugeridas devem permitir que a criança vivencie experiências passadas para lidar com situações do presente e do futuro, criando filosofias originais para explicar o que observa ou realiza.
3.1.1 COMPOSIÇÃO DO MATERIAL DO ALUNO E DO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
Maternal II – Para alunos de 3 anos: Material englobando todas as áreas por meio de atividades significativas para as crianças; atividades relacionadas ao eixo da identidade e autonomia; Datas Comemorativas; e demais atividades incluindo conhecimentos, atitudes e valores capazes de integrar escola e comunidade.
Material do Professor: Xxxxxx ter a mesma composição do material do aluno, contendo na íntegra todo seu conteúdo e formato. Um Livro de Fundamentação Teórica, contendo os referenciais da Proposta Pedagógica, concepção pedagógica das áreas de conhecimento, quadro de programação por ano, com orientações semanais para todo o segmento da Educação Infantil.
01 (uma) agenda anual, impressa em cores, ilustrada e encadernada.
Livros de Atividades Educação Infantil - crianças de 3 anos – Maternal II:
01 livro anual integrado com folhas destacáveis, englobando todas as áreas do conhecimento.
01 livro anual com espiral englobando atividades voltadas ao eixo identidade e autonomia.
01 livro anual com folhas destacáveis englobando atividades com datas comemorativas.
01 livro anual com folhas destacáveis de Arte.
Jardim I – Para alunos de 4 anos: tendo como referência os RCNEI (Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) e atualizado nas novas normas da Língua Portuguesa do
Acordo Ortográfico vigente desde 1º de janeiro de 2009. Coleção de livros espiralados, coloridos, sendo o formato semestral e/ou anual, englobando atividades de orientação espaço-
temporal, conceitos básicos de coordenação motora e atividades com dobraduras, rasgaduras, perfuração, desenhos e pintura; atividades de estudo do meio social, História, Geografia e Ciências; atividades de Linguagem Oral, receptiva e produtiva, reprodução de histórias, pequenas cantigas, através de desenhos com sequência de cenas; atividades de estrutura topológica, conceitos básicos em estrutura de ordem, de classe e de número. Deve englobar gradação das atividades de corte, recorte, amassadura, rasgadura e perfuração.
Material do Professor: Xxxxxx ter a mesma composição do material do aluno, contendo na íntegra todo seu conteúdo e formato. Um Livro de Fundamentação Teórica, contendo os referenciais da Proposta Pedagógica, concepção pedagógica das áreas de conhecimento, quadro de programação por ano, com orientações semanais para todo o segmento da Educação Infantil.
01 (uma) agenda anual, impressa em cores, ilustrada e encadernada.
Livros de Atividades Educação Infantil - crianças de 4 anos – Jardim I:
02 livros (01 volume por semestre) de atividades psicomotoras de orientação espaço-temporal, conceitos básicos de lateralidade e coordenação motora.
02 livros (01 volume por semestre) de atividades de linguagem oral, linguagem escrita, leitura, produção de textos e literatura.
02 livros (01 volume por semestre) de atividades de estrutura de ordem, classe e número mediante o uso de situações-problema.
02 livros (01 volume por semestre) de atividades de estudo do meio social, físico e biológico.
01 livro de atividades referente a datas comemorativas. 01 livro de atividades lúdicas sobre conteúdos científicos.
01 livro envolvendo atividades e técnicas artísticas com o uso de diferentes materiais gráficos.
Jardim II – Para alunos de 5 anos: tendo como referência os RCNEI (Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) e atualizado nas novas normas da Língua Portuguesa do Acordo Ortográfico vigente desde 1º de janeiro de 2009. Coleção de livros espiralados, coloridos, sendo o formato semestral e/ou anual, englobando atividades de orientação espaço-temporal, conceitos básicos de coordenação motora e atividades com dobraduras, desenhos,
rasgadura, perfuração e pintura; atividades de estudo do meio social, história, geografia e ciências; atividades de confecção de fantoches, encartes, quebra- cabeças, móbiles, perfuração e
dobraduras; atividades de linguagem oral, receptiva e produtiva, reprodução de histórias, pequenas cantigas, através de desenhos com sequência de cenas; atividades de estrutura topológica, conceitos básicos em estrutura de ordem, de classe e de número. Deve englobar gradação das atividades de corte, recorte, amassadura, rasgadura e perfuração.
Material do Professor: Xxxxxx ter a mesma composição do material do aluno, contendo na íntegra todo seu conteúdo e formato. Um Livro de Fundamentação Teórica, com remessa anual, contendo os referenciais da Proposta Pedagógica, concepção pedagógica das áreas de conhecimento, quadro de programação por série/ano, com orientações semanais para todo o segmento da Educação Infantil.
01 (uma) agenda anual, impressa em cores, ilustrada e encadernada.
Livros de Atividades Educação Infantil - crianças de 5 anos – Jardim II:
2 livros (01 volume por semestre) de atividades psicomotoras de orientação espaço- temporal, conceitos básicos de lateralidade e coordenação motora.
02 livros (01 volume por semestre) de atividades de linguagem oral, linguagem escrita, leitura, produção de textos e literatura.
02 livros (01 volume por semestre) de atividades de estrutura de ordem, classe e número, mediante o uso de situações-problema.
02 livros (01 volume por semestre) de atividades de estudo do meio social, físico e biológico.
01 livro de atividades referente a datas comemorativas.
01 livro de atividades de construção de brinquedos por meio de recorte, dobradura, montagem e colagem.
01 livro de atividades envolvendo jogos.
01 livro envolvendo atividades e técnicas artísticas com o uso de diferentes materiais gráficos.
3.2 ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL DIDÁTICO
Para a entrega dos materiais didáticos, o sistema de ensino a ser contratado deverá contemplar, no mínimo, os tópicos elencados a seguir:
• O sistema de ensino deverá oferecer uma proposta de letramento em todos os segmentos de ensino, que esteja em consonância com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), fundamentada nos DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais), nos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) e que possa trabalhar as competências e habilidades avaliadas pelas avaliações externas, como SAEB/PROVA BRASIL.
• O material didático deverá estar em consonância com o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, vigente desde 1º de janeiro de 2009.
• O material didático deverá ser concebido como parte integrante do currículo a ser oferecido pelo sistema de ensino.
ANOS INICIAIS:
• No ensino fundamental (anos iniciais), o currículo deve ser organizado por competências e habilidades e focado no desenvolvimento da competência leitora e escritora em todos os componentes curriculares.
• O material didático destinado ao ciclo de alfabetização, 1º ao 3º anos do Ensino Fundamental, deverá conter, obrigatoriamente, encaminhamento interdisciplinar, composto pelas disciplinas de Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Arte, Língua Portuguesa e Língua Inglesa, visando facilitar a construção do conhecimento do
aluno numa visão de totalidade, para que ele possa estabelecer relação daquilo que ele aprenderá na escola com os fatos do cotidiano, tendo como referência a Lei nº 11.274,
de 6 de fevereiro de 2006 que dispõe sobre o Ensino Fundamental de 9 anos, levando em conta as peculiaridades da criança desta idade.
• O material didático destinado ao ciclo de alfabetização, 1º ao 3º anos do Ensino Fundamental, deverá oferecer as condições essenciais para auxiliar o professor na promoção da alfabetização dos alunos até o fim do 3º ano.
• O material didático destinado ao 4º e 5º anos do ensino fundamental deverá dar continuidade à proposta de letramento em todos os componentes curriculares, a saber: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Inglês e Arte.
• O material didático do ensino fundamental deverá apresentar conteúdo adicional para favorecer a aprendizagem dos alunos.
• O livro do professor deverá apresentar o conteúdo do material do aluno, os gabaritos, as orientações didáticas, as sugestões de práticas pedagógicas.
• Para os alunos com dificuldades no processo de alfabetização, a licitante deverá oferecer material de suporte à alfabetização, que auxilia o desenvolvimento dos alunos ainda não alfabetizados completamente.
3.2.1 COMPOSIÇÃO DO MATERIAL DO ALUNO E DO PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL
1º Ano do Ensino Fundamental
Material do Aluno:
04 (quatro) livros espiralados por ano, coloridos, sendo o formato bimestral, com as seguintes disciplinas: Português, História, Geografia, Matemática e Ciências.
02 (dois) livros espiralados por ano, coloridos, sendo o formato semestral, contendo atividades de fixação (para casa), das disciplinas de Português, História, Geografia, Matemática e Ciências.
02 (dois) livros espiralados ou em formato brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, para atividades de fixação de conteúdos das disciplinas de Português, História, Geografia, Matemática e Ciências.
02 (dois) livros espiralados ou brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, contendo a disciplina de Arte.
02 (dois) livros espiralados ou brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral,contendo a disciplina de Inglês.
Avaliação Diagnostica em formato brochura.
Material do Professor:
Deverá ter a mesma composição mencionada acima, contendo na íntegra todo o conteúdo e formato do material do aluno, e o encaminhamento pedagógico em cada página do material, referente às atividades complementar e extraclasse.
Material com orientações, sugestões e ideias de atividades divertidas para o professor por em prática nas aulas de Educação Física.
Guia de aplicação para Avaliação Diagnostica em formato brochura. Guia para correção da Avaliação Diagnostica em formato brochura.
2º Ano do Ensino Fundamental
Material do Aluno:
04 (quatro) livros espiralados por ano, coloridos, sendo o formato bimestral, com as seguintes disciplinas: Português, História, Geografia, Matemática e Ciências.
02 (dois) livros espiralados ou em formato brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, para atividades de fixação de conteúdos das disciplinas de Português, História, Geografia, Matemática e Ciências.
02 (dois) livros espiralados ou brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, contendo a disciplina de Arte.
02 (dois) livros espiralados ou brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, contendo a disciplina de Inglês.
Avaliação Diagnostica em formato brochura.
Material do Professor:
Deverá ter a mesma composição mencionada acima, contendo na íntegra todo o conteúdo e formato do material do aluno, e o encaminhamento pedagógico em cada página do material, referente às atividades complementar e extraclasse.
Material com orientações, sugestões e ideias de atividades divertidas para o
professor por em prática nas aulas de Educação Física.
Guia de aplicação para Avaliação Diagnostica em formato brochura. Guia para correção da Avaliação Diagnostica em formato brochura.
3º Ano do Ensino Fundamental
Material do Aluno:
04 (quatro) livros espiralados por ano, coloridos, sendo o formato bimestral, com as seguintes disciplinas: Português, História, Geografia, Matemática e Ciências.
02 (dois) livros espiralados ou em formato brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, para atividades de fixação de conteúdos das disciplinas de Português, História, Geografia, Matemática e Ciências.
02 (dois) livros espiralados ou brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, contendo a disciplina de Arte.
02 (dois) livros espiralados ou brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, contendo a disciplina de Inglês.
Avaliação Diagnostica em formato brochura. Simulado para Avaliação Estadual.
Material do Professor:
Deverá ter a mesma composição mencionada acima, contendo na íntegra todo o conteúdo e formato do material do aluno, e o encaminhamento pedagógico em cada página do material, referente às atividades complementar e extraclasse.
Material com orientações, sugestões e ideias de atividades divertidas para o professor por em prática nas aulas de Educação Física.
Guia de aplicação para Avaliação Diagnostica em formato brochura. Guia para correção da Avaliação Diagnostica em formato brochura. Guia para correção do Simulado para Avaliação Estadual.
4º Ano do Ensino Fundamental
Material do Aluno:
04 (quatro) livros espiralados por ano, coloridos, sendo o formato bimestral, com as seguintes disciplinas: Português, História, Geografia, Matemática e Ciências.
02 (dois) livros espiralados ou em formato brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, para atividades de fixação de conteúdos das disciplinas de Português, História, Geografia, Matemática e Ciências.
02 (dois) livros espiralados ou brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, contendo a disciplina de Arte.
02 (dois) livros espiralados ou brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, contendo a disciplina de Inglês.
Avaliação Diagnostica em formato brochura.
Material do Professor:
Deverá ter a mesma composição mencionada acima, contendo na íntegra todo o conteúdo e formato do material do aluno, e o encaminhamento pedagógico em cada página do material, referente às atividades complementar e extraclasse.
Material com orientações, sugestões e ideias de atividades divertidas para o professor por em prática nas aulas de Educação Física.
Guia de aplicação para Avaliação Diagnostica em formato brochura. Guia para correção da Avaliação Diagnostica em formato brochura.
5º Ano do Ensino Fundamental
Material do Aluno:
04 (quatro) livros espiralados por ano, coloridos, sendo o formato bimestral, com as seguintes disciplinas: Português, História, Geografia, Matemática e Ciências.
02 (dois) livros espiralados ou em formato brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, para atividades de fixação de conteúdos das disciplinas de Português, História, Geografia, Matemática e Ciências.
02 (dois) livros espiralados ou brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, contendo a disciplina de Arte.
02 (dois) livros espiralados ou brochura por ano, coloridos, sendo o formato semestral, contendo a disciplina de Inglês.
Avaliação Diagnostica em formato brochura. Simulado para Avaliação Estadual.
Livro com itens nos moldes da Prova Brasil em formato espiral. Simulado para Avaliação Prova Brasil em formato brochura.
Material do Professor:
Deverá ter a mesma composição mencionada acima, contendo na íntegra todo o conteúdo e formato do material do aluno, e o encaminhamento pedagógico em cada página do material, referente às atividades complementar e extraclasse.
Material com orientações, sugestões e ideias de atividades divertidas para o professor por em prática nas aulas de Educação Física.
Guia de aplicação para Avaliação Diagnostica em formato brochura. Guia para correção da Avaliação Diagnostica em formato brochura. Livro com itens nos moldes da Prova Brasil, formato espiral.
4 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA - SISTEMA DE ENSINO
A assessoria pedagógica, a ser oferecida sem custo adicional pelo sistema de ensino a ser contratado, deverá ser composta minimamente por:
• Acompanhamento técnico-pedagógico junto aos professores e gestores para orientações relacionadas à utilização dos produtos e serviços a serem oferecidos.
• Visitas sistematizadas ao município, para treinamento e orientação relacionados à implementação do currículo, à utilização do material didático e dos demais serviços prestados.
• Visitas bimestrais a todas as unidades escolares que utilizarem o material didático nas escolas do município, para acompanhamento das ações realizadas, estabelecendo relações de parceria e comprometimento com a equipe gestora, com os professores e com os alunos.
• Fornecimento de relatórios de análise e observações das visitas pedagógicas realizadas nas unidades escolares, contendo a apreciação pedagógica para que a secretaria de
educação receba retorno das ações realizadas e para que o gestor possa usar a documentação como um instrumento de apoio à gestão escolar.
• Apresentação e lançamento do sistema de ensino para a comunidade local.
• Realização de oficinas e palestras pedagógicas sobre temas de interesse da comunidade escolar.
• A empresa contratada deverá dispor de uma Central de Atendimento permanente para assessorar o corpo administrativo e docente da secretaria municipal de educação. As dúvidas deverão ser encaminhadas para a central de atendimento da contratada utilizando-se dos variados meios de comunicação (telefone, e-mail e vídeo conferência) e respondidas no prazo de até 48h, por uma central de atendimento.
5 – DA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E GESTORES
A formação continuada para professores e gestores, a ser oferecida sem custo adicional pelo sistema de ensino a ser contratado, deverá contemplar as características abaixo:
• Formação continuada para professores e gestores, modalidade à distância, com carga horária mínima de 120 horas (60 horas para cada segmento), abordando conteúdos relacionados aos diferentes segmentos de ensino.
• Formação continuada à distância disponível via internet em ambiente virtual específico para o programa, com ferramentas de interação e comunicação entre os participantes.
• Formação continuada para que professores e gestores possam dar continuidade aos estudos aplicados à educação, com apoio de profissionais que deverão fornecer sugestões de aplicação prática dos conteúdos estudados e devolutivas sobre os trabalhos realizados durante o curso.
• O Programa de Formação Continuada à distância deve contribuir para o letramento digital da equipe escolar, abordando desde questões básicas para manipulação de computadores e acesso à internet, até discussões acerca do impacto da tecnologia no processo de ensino-aprendizagem.
• O Programa de Formação Continuada à distância deve auxiliar o planejamento a partir do currículo do Sistema de Ensino, com ações interligadas à matriz curricular e ao
preparo das avaliações externas, como Prova Brasil e ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização).
• A formação deverá disponibilizar ferramentas como aulas, fórum, atividades, disponíveis para acesso em tempo integral, em qualquer dia e horário, propiciando a
todos os profissionais da educação oportunidade de formação em serviço independente do respectivo horário de trabalho.
• O Programa de Formação Continuada à distância deverá oferecer devolutivas aos professores, com comentários específicos para cada atividade postada pelos professores.
• O Programa de Formação Continuada à distância deverá disponibilizar equipe de tutoria especializada responsável pelos fóruns, plantões e devolutivas das atividades.
• Os acessos referentes às aulas da Formação Continuada à distância deverão ficar registrados, sendo possível acompanhar o desenvolvimento dos professores pela equipe gestora da unidade escolar.
• O Programa de Formação Continuada à distância deverá expedir certificado de conclusão de curso para cada participante, com o total de horas cursadas.
6 – AÇÕES DE APOIO PARA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
As ações de apoio para avaliação da aprendizagem dos alunos, a serem oferecidas sem custo adicional pelo sistema de ensino a ser contratado, deverão ser compostas minimamente por propostas de:
• Avaliações diagnósticas relacionadas a diferentes competências e habilidades trabalhadas nas áreas de leitura e matemática.
• Simulados semestrais a partir de conteúdos relativos às diferentes disciplinas e anos.
• Simulados das avaliações externas como o SARESP, entregues impressas em formato brochura para todos os alunos dos 3ºs e 5ºs anos e PROVA BRASIL, entregues impressas em formato brochura para todos os alunos dos 5ºs anos.
• Livro com itens criados nos moldes das avaliações externas, permitindo que o aluno se familiarize com o modelo de prova apresentado pelo MEC, materializando o domínio das habilidades já trabalhadas pela coleção básica.
• Interferências didáticas para a recuperação da aprendizagem nos casos em que a avaliação diagnosticar defasagem na aprendizagem.
• Recursos digitais de elaboração de gráficos a partir dos resultados de simulados para que a escola possa tabular dados e promover ações pedagógicas ligadas às avaliações.
7 – DO PORTAL EDUCACIONAL PARA ALUNOS E PROFESSORES
O portal educacional deverá conter minimamente as características mencionadas a seguir:
• Acesso facilitado e atraente para alunos, gestores e professores.
• Conteúdo extra e digital para complementar a coleção impressa, favorecendo a realização de pesquisas.
• Objetos de aprendizagem para dinamizar as aulas nos três segmentos de ensino.
XXXXX XX- CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS CADASTRO DO RESPONSÁVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO CONTRATADA: PEARSON EDUCATION DO BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO: 010/2020
DATA DA ASSINATURA: 23 DE JANEIRO DE 2020
VIGÊNCIA: 23 DE JANEIRO DE 2020 Á 21 DE JANEIRO DE 2021.
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, ASSESSORIA PEDAGÓGICA, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E GESTORES, AÇÕES DE SUPORTE PARA AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, AÇÕES RELACIONADAS A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PORTAL EDUCACIONAL COM CONTEÚDOS DIGITAIS E OUTROS NAS CONDIÇÕES FIXADAS NESTE EDITAL, CONFORME ANEXO I, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES ALI ESTABELECIDAS A SEREM UTILIZADOS PELOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.
ENTIDADE | |
NOME | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
CARGO | Prefeito Municipal |
RG Nº | 8.867.282-7 |
ENDEREÇO | Xxx 00 xx xxxxx, xx 391 |
TELEFONE | (00) 0000-0000 |
FORNECEDOR | |
NOME | XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX |
CARGO | Sistema, ELT e Bilingue |
ENDEREÇO COMERCIAL | Av. Comendador Xxxxxxx Xxxxx, nº 4630, Galpão 1, Xxxxxxxx, Xxxx 0, Xxxx Xxx Xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000 |
TELEFONE | 00 0000-0000 |
FORNECEDOR | |
NOME | XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX |
CARGO | Diretor Comercial de Governo e Sucesso do Cliente |
ENDEREÇO COMERCIAL | Av. Comendador Xxxxxxx Xxxxx, nº 4630, Galpão 1, Xxxxxxxx, Xxxx 0, Xxxx Xxx Xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000 |
TELEFONE | 00 0000-0000 |
ANEXO III- TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO CONTRATADA: PEARSON EDUCATION DO BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO: 010/2020
DATA DA ASSINATURA: 23 DE JANEIRO DE 2020
VIGÊNCIA: 23 DE JANEIRO DE 2020 Á 21 DE JANEIRO DE 2021.
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, ASSESSORIA PEDAGÓGICA, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E GESTORES, AÇÕES DE SUPORTE PARA AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, AÇÕES RELACIONADAS A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PORTAL EDUCACIONAL COM CONTEÚDOS DIGITAIS E OUTROS NAS CONDIÇÕES FIXADAS NESTE EDITAL, CONFORME ANEXO I, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES ALI ESTABELECIDAS A SEREM UTILIZADOS PELOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.
Pelo presente TERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acompanhamento dos atos da tramitação do correspondente processo no Tribunal de Contas até seu julgamento final e conseqüente publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados
VISTA ALEGRE DO ALTO, 23 DE JANEIRO DE 2020.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo:Prefeito Municipal
CPF: 000.000.000-00 RG: 8.867.282-7
Data de Nascimento: 24/02/1958
Endereço residencial completo: Xxx 00 xx xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx 00.000-000, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx.
E-mail institucional: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail pessoal: xxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Telefone: (00) 0000-0000
Assinatura:
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 000.000.000-00 RG: 8.867.282-7
Data de Nascimento: 24/02/1958
Endereço residencial completo: Xxx 00 xx xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx 00.000-000, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx.
E-mail institucional: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail pessoal: xxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Telefone: (00) 0000-0000
Assinatura:
CONTRATADA:
Nome: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Cargo: Sistema, ELT e Bilingue Data de Nascimento: 25/08/1983 RG nº 10304995
CPF nº 000.000.000-00
Endereço comercial: Av. Comendador Xxxxxxx Xxxxx, nº 4630, Galpão 1, Mezanino, Sala 5, Vila San Martin, no município de Campinas-SP, XXX 00.000-000
E-mail: XxxxXxxxxx.xxxx@xxxxxxx.xxx Telefone: 00 0000-0000
Assinatura:
CONTRATADA:
Nome: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Cargo: Diretor Comercial de Governo e Sucesso do Cliente Data de Nascimento: 29/10/1971
RG nº 3397000
CPF nº 000.000.000-00
Endereço comercial: Av. Comendador Xxxxxxx Xxxxx, nº 4630, Galpão 1, Mezanino, Sala 5, Vila San Martin, no município de Campinas-SP, XXX 00.000-000
E-mail: Xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xxx Telefone: 00 0000-0000
Assinatura:
XXXXX XXX- DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS Á DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO CONTRATADA: PEARSON EDUCATION DO BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO: 010/2020
DATA DA ASSINATURA: 23 DE JANEIRO DE 2020
VIGÊNCIA: 23 DE JANEIRO DE 2020 Á 21 DE JANEIRO DE 2021.
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, ASSESSORIA PEDAGÓGICA, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E GESTORES, AÇÕES DE SUPORTE PARA AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, AÇÕES RELACIONADAS A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PORTAL EDUCACIONAL COM CONTEÚDOS DIGITAIS E OUTROS NAS CONDIÇÕES FIXADAS NESTE EDITAL, CONFORME ANEXO I, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES ALI ESTABELECIDAS A SEREM UTILIZADOS PELOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.
Declaro, na qualidade de responsável pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes á correspondente licitação, em especial, os a seguir relacionados, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem á disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.