ANEXO III
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
Relação da documentação comprobatória referente ao processo de Solicitação/Classificação dos benefícios do Programa de Assistência Estudantil (PAE).
ORIENTAÇÕES
1. Alguns documentos exigem prazo para serem emitidos pelos órgãos competentes, portanto, faça sua solicitação com a devida antecedência;
2. Toda documentação deverá estar com data atualizada;
3. A organização e conferência dos documentos são de responsabilidade única e exclusiva do discente;
4. O discente deverá apresentar a documentação de todos os membros do seu Grupo Familiar, incluindo o próprio estudante;
5. O discente pré-classificado deverá entregar obrigatoriamente a documentação comprobatória seguindo o disposto abaixo e o Edital vigente, conforme a seguinte organização:
ENVELOPE LACRADO - Deverá ser identificado como ENVELOPE PARA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL UFVJM. Na frente do envelope deverá constar o NOME completo do estudante, a MATRÍCULA, e o CURSO. Este envelope deverá conter toda a documentação comprobatória conforme relação abaixo.
A documentação deverá ser organizada na seguinte ordem:
1º - TERMO DE CIÊNCIA devidamente preenchido e assinado (disponibilizado no Anexo V). |
2º - QUADRO DE COMPOSIÇÃO E RENDA DO GRUPO FAMILIAR conforme declarado no Formulário Socioeconômico do e-Campus (disponibilizado no Anexo V). |
3º- Documentação de cada um dos membros do grupo familiar organizada e separada de acordo com as capas seguindo o Modelo de Capa. (disponibilizado no Anexo V). Uma capa para cada membro do grupo familiar. |
4º- OUTROS DOCUMENTOS. (Ex. conta de água, luz, contrato de aluguel, etc) |
5º- OUTRAS INFORMAÇÕES (NÃO OBRIGATÓRIO): deve ser utilizado caso o discente queira descrever situações que considere relevante para sua avaliação (disponibilizado no Anexo V). |
ATENÇÃO: Verifique nas “Observações” do Formulário Socioeconômico anterior se existem documentos solicitados pelo Serviço Social para a Atualização Cadastral. Se houver, tais documentos deverão ser entregues juntamente com a documentação comprobatória relacionada abaixo.
1 – Para Identificação do DISCENTE e demais MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR
Situação | Documentação solicitada |
Para todos os componentes do grupo familiar maiores de 18 anos | ● 1 (uma) cópia da carteira de identidade ou carteira de habilitação. (frente e verso). ● 1 (uma) cópia do CPF. |
Para todos os componentes do grupo familiar menores de 18 anos. | ● 1 (uma) cópia da Certidão de Nascimento. |
Caso exista algum membro do grupo familiar que não seja pai, mãe, irmão (ã), filho (a), cônjuge/companheiro (a), avó, avô do discente. | ● Menores de 18 anos: Documento que comprove a Tutela, Guarda ou termo de responsabilidade emitido pelo Conselho Tutelar. Obs.: No caso em que um dos pais já faça parte do grupo familiar, não é necessário apresentar a documentação acima. ● Maiores de 18 anos: Comprovante de endereço em nome da pessoa, OU curatela do adulto, quando for o caso de decisão judicial. |
Para comprovar a retirada de algum membro do grupo familiar já declarado no preenchimento de formulário socioeconômico anterior | ● Comprovante do novo endereço em nome da pessoa: conta de água, luz, telefone, boletos diversos, cópia da carteira de trabalho que comprove o endereço em outra localidade, entre outros. |
2 - Contexto familiar do discente:
(Observação:Verifique qual situação (linha da tabela) condiz com a sua realidade para organizar a sua documentação)
Situação | Documentação Solicitada |
Se o DISCENTE for SOLTEIRO | ● 1 (uma) cópia da certidão de casamento dos pais caso estes sejam legalmente casados. ● OU Caso os pais não sejam legalmente casados, 1 (uma) cópia da Declaração de União estável, registrado no cartório OU Declaração 01 (Anexo IV) - União Estável. ● OU 1 (uma) cópia da Certidão de Casamento com averbação de divórcio. ● OU Declaração 02 (Anexo IV) - Separação de corpos, caso os pais não sejam separados judicialmente. ● OU 1 (uma) cópia da certidão de óbito do pai e/ou da mãe, quando for o caso. ● OU Declaração 15 de Não União Conjugal (Anexo IV) – Caso os pais nunca tenham se casado e não mantenham união estável. ● OU Declaração 03 - Ausência de contato com o pai e/ou mãe, caso não tenha contato com o pai e/ou com a mãe. |
Se o DISCENTE for CASADO ou possuir UNIÃO ESTÁVEL | ● 1 (uma) cópia da Certidão de Casamento. ● OU Caso o discente não seja legalmente casado (a), mas possua união estável, 1 (uma) cópia da Declaração de União Estável, registrada no cartório OU Declaração 01 (Anexo IV) - União Estável. |
● OU 1 (uma) cópia da Certidão de Casamento com averbação de divórcio, caso o discente seja separado judicialmente. ● OU Declaração 02 (Anexo IV) - Separação de corpos, caso o discente não seja separado judicialmente. ● OU 1 (uma) cópia da certidão de óbito do cônjuge, caso o discente seja viúvo. |
3 – Para Informações Sobre o Acesso à Educação
Situação | Documentação a ser apresentada: |
Para o discente | ● 1 (uma) cópia do Histórico Escolar do ensino Fundamental e Médio (frente e verso). Obs.: Declarações de escolaridade ou comprovantes de conclusão de ensino fundamental e médio, mesmo que emitidas pela escola, não substituem o Histórico Escolar do discente. |
Caso o discente tenha concluído outro curso de graduação (inclusive Bacharelados) | ● 1 (uma) cópia do (s) Certificado (s) de conclusão de curso OU diploma de graduação OU Declaração 16 - Curso Superior. |
4 – Situação de Moradia do DISCENTE
(Observação:Verifique qual situação (linha da tabela) condiz com a sua realidade para organizar a sua documentação)
Situação | Documentação solicitada |
Mora com a família. | ● 1 (uma) cópia do carnê do IPTU, OU; ● 1 (uma) cópia da conta de água, ou luz, ou telefone do último mês. |
Mora em regime de república com colegas e/ou irmãos, ou na Moradia Estudantil | Discentes residentes em República: ● Declaração 06 (Anexo IV) - Residência em República; ● 1 (uma) cópia do contrato de aluguel OU caso não tenha um contrato formal de aluguel utilizar Declaração 04 (Anexo IV) - Informal de Aluguel; ● 1 (uma) cópia da conta de água, luz ou telefone do último mês; ● 1 (uma) cópia dos recibos de pagamento de aluguel dos últimos três meses. Discentes residentes na Moradia Estudantil Universitária ● 1 (uma) cópia de comprovante que reside na Moradia Estudantil emitido pela Divisão Administrativa da Moradia |
Mora em habitação coletiva: hotel, hospedaria, pensionato, etc. | ● 1 (uma) cópia do contrato; ● 1 (uma) cópia dos recibos de pagamento dos últimos três meses; |
Xxxx em casa de parentes ou favor. | ● Declaração 07 (Anexo IV) - Residência do discente na casa de Terceiros. ● 1 (uma) cópia da conta de água, ou luz, ou telefone do último mês OU do carnê do IPTU em nome da pessoa que está cedendo a moradia. |
Xxxx sozinho em imóvel próprio. | ● 1 (uma) cópia do carnê do IPTU em nome do discente, OU; ● 1 (uma) cópia da conta de água, ou luz, ou telefone do último mês. |
Xxxx sozinho em imóvel alugado. | ● 1 (uma) cópia do contrato de locação OU caso não tenha um contrato formal de xxxxxxx utilizar Declaração 04 (Anexo IV) - Informal de Aluguel . ● 1 (uma) cópia dos recibos de pagamento dos últimos três meses. Obs.: Para calouros é exigida apenas a cópia do contrato. |
Xxxx sozinho em imóvel cedido. | ● Declaração 05 (Anexo IV) - Cessão de Imóvel. ● 1 (uma) cópia da conta de água, ou luz, ou telefone do último mês ou do carnê do IPTU em nome da pessoa que está cedendo o imóvel. ● Comprovante de endereço da pessoa que está cedendo o imóvel |
5 - Situação de moradia da FAMÍLIA do discente
(Observação:Verifique qual situação (linha da tabela) condiz com a sua realidade para organizar a sua documentação)
Situação | Documentação necessária |
A família do discente mora em imóvel próprio. | ● 1 (uma) cópia do carnê do IPTU ou ITR em nome de algum dos membros do grupo familiar. ● OU 1 (uma) cópia da conta de água, ou luz ou telefone do último mês em nome de um dos membros do grupo familiar. |
A família do discente mora em imóvel próprio financiado. | ● 1 (uma) cópia do recibo de pagamento da última prestação do imóvel financiado. ● OU 1 (uma) cópia do financiamento que conste o valor e número de prestações previstas. |
A família do discente mora em imóvel cedido. | ● Declaração 05 (Anexo IV) - Cessão de Imóvel. ● 1 (uma) cópia da conta de água, ou luz ou telefone do último mês do imóvel cedido. |
A família do discente mora em imóvel alugado. | ● 1 (uma) cópia do contrato de locação OU caso não tenha um contrato formal de xxxxxxx utilizar Declaração 04 (Anexo IV) - Informal de Aluguel. ● 1 (uma) cópia dos recibos dos últimos três meses de pagamento do aluguel. ● 1 (uma) cópia da conta de água, ou luz, ou telefone do último mês. |
A família do discente mora em comunidade indígena. | ● Declaração da Fundação Nacional do Índio - Funai de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; OU ● Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinado por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas. |
A família do discente mora em comunidade quilombola. | ● Declaração da Fundação Cultural Palmares que comprova que a comunidade é remanescente de quilombo, OU; ● Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas. |
6 - Bens pertencentes ao GRUPO FAMILIAR
6.1 Veículos pertencentes ao DISCENTE ou a algum (ns) dos MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR:
Situação | Documentação Solicitada |
● 1 (uma) cópia dos documentos dos veículos (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV), OU; | |
● Cópia da Certidão Positiva de Propriedade de Veículo automotor (PRINT) com data atualizada, que conste a relação dos veículos em nome de cada proprietário. A Certidão Positiva de Propriedade de Veículo automotor pode ser solicitada no DETRAN de cada estado, com o pagamento prévio de uma taxa determinada por este órgão. | |
Para O DISCENTE e os DEMAIS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR que possuírem um ou mais veículo(s) registrado(s) em seu nome. | ● 1 (uma) cópia do valor atual do veículo, conforme Tabela FIPE, disponível na página eletrônica xxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/ ● Caso o veículo tenha sido vendido e a transferência não tenha sido efetuada, apresentar cópia da autorização de transferência de propriedade de veículo ou comunicação de venda com data atualizada. |
Obs.: Mesmo que o veículo esteja sucateado ou tenha sido vendido há muito tempo, deverá ser apresentada a Certidão Positiva de Propriedade de Veículo automotor (PRINT) ou 1 (uma) cópia dos documentos dos veículos (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV). A critério do Serviço Social, será considerado informações adicionais e ou declarações sobre situação de veículo que não esteja em posse de algum membro do Grupo Familiar. | |
Para O DISCENTE e os DEMAIS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR, maiores de 18 anos, residentes no Estado de Minas Gerais que NÃO possuem veículos registrados em seu nome. | ● 1 (uma) cópia da Certidão Negativa de Propriedade de Veículo disponível no site do DETRAN, link: xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxx/xxx tidao-negativa-de-propriedade Obs.: Deverá ser apresentada uma Certidão Negativa de Propriedade de Veículo para cada membro do grupo familiar. |
Para O DISCENTE e os DEMAIS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR, maiores de 18 anos, residentes em outros Estados, que NÃO possuem veículos registrados em seu nome. | ● 1 (uma) cópia da Certidão Negativa de Propriedade de Veículo solicitada na Unidade do DETRAN do estado de origem. Obs.: Deverá ser apresentada uma Certidão Negativa de Propriedade de Veículo para cada membro do grupo familiar. |
7 - Informações referentes ao acesso à educação dos MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR
Situação | Documentação Solicitada |
Para matriculado(s) em outro curso superior em instituição privada | ● 1 (uma) cópia do comprovante de matrícula. ● 1 (uma) cópia do contrato do FIES ou cópia do Termo de Concessão de bolsa do PROUNI, quando for o caso. |
Para matriculado(s) em outro curso superior em instituição pública | ● 1 (uma) cópia do comprovante de matrícula. |
Para matriculado(s) em escola particular de ensino infantil, fundamental ou médio. | ● 1 (uma) cópia do comprovante de matrícula. |
8 - Composição e Rendimentos do GRUPO FAMILIAR
Situação | Documentação Solicitada |
Para TODOS os membros do grupo familiar, maiores de 18 anos, incluindo o discente. Inclusive Servidores Públicos, aposentados por idade ou por tempo de contribuição, pensionistas, etc. | ● Preferencialmente: 1 (uma) cópia do EXTRATO PREVIDENCIÁRIO do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS que deverá ser solicitado na página eletrônica da Previdência Social mediante cadastro de login e senha através do link: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/#/xxxxx. Caso encontre dificuldades ao gerar a senha, procure uma Agência da Previdência Social ou ligue 135. Devido a possibilidade de bloqueio da senha por 24 horas, orientamos que a solicitação seja feita com antecedência, no mínimo dois dias antes da entrega de documentos. Observação: Não é necessário imprimir os dados cadastrais e sim as relações previdenciárias. OU Carteira de Trabalho Digital - deverão ser apresentadas as seguintes imagens: - Identificação do titular da Carteira de Trabalho, constando: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, etc.; - Se houver registros trabalhistas: Contratos de Trabalho e o detalhamento destes; - Se não houver registros trabalhistas: imagem com a informação “Nenhum registro trabalhista encontrado”. ATENÇÃO: Para obter a Carteira de Trabalho Digital acesse: xxxxx://xxx.xxx.xx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxx-x-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx. Na página há um vídeo tutorial com orientações de como acessar a CTPS Digital. ● OU Cópia das Carteiras de Trabalho - deverão ser apresentadas as cópias das carteiras de trabalho das seguintes páginas: - 1 (uma) cópia da página de identificação (onde tem a foto); - 1 (uma) cópia da página de qualificação civil (após a página de identificação); - 1 (uma) cópia do último contrato de trabalho (o título dessa página na CTPS é “Contrato de Trabalho”. Não confundir com a página de “Registro de Profissões Regulamentadas”) - 1 (uma) cópia da página em branco subsequente ao último contrato de trabalho. - Caso não haja contratos de trabalho, ou seja, a pessoa nunca trabalhou com carteira assinada, apresentar 1 (uma) cópia das duas primeiras páginas referente aos contratos de trabalho em branco. |
Para TODOS os membros maiores de 18 anos, exceto servidores públicos. | ● Declaração 10 (Anexo IV) - Ausência de vínculo com o serviço público. |
Para TODOS os membros do grupo familiar maiores de 18 anos, incluindo o discente. | ● Declaração de Imposto de Renda Obs 1.: Caso a pessoa tenha declarado o Imposto de Renda do ano calendário 2021 exercício 2022, apresentar 1 (uma) cópia completa da declaração original e, quando for o caso, todas as retificadoras. A cópia completa significa cópia de TODAS as páginas da declaração. Apenas a cópia do “Recibo de Entrega da Declaração” não é suficiente. Obs 2.: Caso a pessoa não tenha declarado o Imposto de Xxxxx exercício 2022, deverá acessar o link abaixo, escolher a opção “2022” e imprimir a página onde consta a informação: “Sua declaração não consta na base dados da Receita Federal” xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/Xxxxx.x pp/paginas/index.asp Esta página deverá ser impressa para todos os membros do grupo familiar que não tenham declarado imposto de renda. |
Trabalhador formal com carteira assinada ou contrato regido pela CLT. | ● 1 (uma) cópia dos contracheques ou recibos dos últimos três meses. |
Trabalhador informal sem vínculo empregatício (bico) ou Autônomo. (exemplo: faxineiros, manicures, salgadeiras, cabeleireiros, servente de pedreiros, pedreiros, taxistas, entre outros). | ● Declaração 09 (Anexo IV) - Atividade na Economia Informal. ● 1 (uma) cópia das Guias de recolhimento do INSS, caso seja contribuinte. Observação: - Obs 1.: Caso a pessoa tenha registrado empresa para desenvolver esta atividade verificar a documentação solicitada para “Microempreendedor Individual ou optante pelo Simples”. - Obs 2.: Caso a atividade informal esteja vinculada a imóvel rural, verificar a documentação solicitada para proprietário de imóvel rural. |
Servidor (a) público concursado, contratado ou comissionado da administração direta ou indireta da União, Estados, e Distrito Federal ou Municípios, ou empregado de suas subsidiárias ou controladas; | ● 1 (uma) cópia dos contracheques dos últimos três meses. |
Aposentado ou pensionista do INSS ou de algum outro regime de Previdência ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou Auxílio Doença. | ● Comprovante de proventos brutos emitidos pelo regime previdenciário. Obs 1.: A emissão desse documento, quando vinculado ao INSS poderá ser realizada na página eletrônica da Previdência Social mediante cadastro de login e senha através do link: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/#/xxxxx. Obs 2.: Extratos Bancários constando o crédito dos benefícios não serão considerados como comprovantes. |
Para o DISCENTE e/ou MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR que estiver realizando estágio remunerado. | ● 1 (uma) cópia do Contrato, Termo de Compromisso de Estágio ou declaração da Instituição onde o discente desenvolve a atividade, indicando prazo do estágio e valor da remuneração. |
Se o DISCENTE ou MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR estiver recebendo seguro desemprego. | ● 1 (uma) cópia do comprovante emitido pela Caixa Econômica Federal informando o valor e o número de parcelas às quais o trabalhador tem direito. |
Se o DISCENTE ou MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR for Profissional Liberal não Proprietário de Empresa: (Exemplos: advogados, dentistas, engenheiros, farmacêuticos, administradores, enfermeiros, arquitetos, nutricionistas psicólogos, fisioterapeutas, entre outros) | ● Declaração 13 (Anexo IV) - Profissional Liberal. ● OU 1 (uma) cópia da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica, dos últimos três meses, emitida por xxxxxxxx ou técnico contábil inscrito no CRC. ● 1 (uma) cópia das Guias de recolhimento do INSS, caso seja contribuinte. |
Trabalhador rural com prestação de serviços a terceiros e não proprietário de imóveis ou terrenos rurais. | ● Declaração 09 (Anexo IV) - Atividade na Economia Informal. ● 1 (uma) cópia da Carteira ou outro documento que comprove o vínculo com o Sindicato de Trabalhadores Rurais (caso seja sindicalizado). Obs: Caso a pessoa seja proprietário de imóvel rural ver documentação exigida para Proprietários ou Arrendatários de Imóvel Rural. |
Proprietários ou Arrendatários de Imóvel Rural (chácara, sítio ou fazenda) com rendimentos advindos da propriedade. | ● 1 (uma) cópia de Declaração de Aptidão do Agricultor Familiar ao PRONAF - DAP, fornecida por sindicato de trabalhadores rurais ou EMATER. ● 1 (uma) cópia da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica original do ano calendário de 2021 (exercício 2022) e, quando for o caso, todas as retificadoras. (quando houver registro de pessoa jurídica da fazenda ou sítio). ● 1 (uma) cópia da Declaração completa do ITR (Imposto Territorial Rural), referente ao último exercício (acompanhada do recibo de entrega). ● OU 1 (uma) cópia do certificado de cadastro e guia de pagamento do ano em curso, emitido pelo INCRA, em que conste a área e o valor do terreno. Obs.: Caso houver comercialização de produtos, apresentar cópias das |
09 – Informações referentes à saúde dos MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR
Documentação Solicitada
Situação
Se o DISCENTE for pessoa com deficiência | ● 1 (uma) cópia de Laudo médico que confirme a deficiência. |
Se o DISCENTE ou algum (ns) MEMBRO (S) DO GRUPO FAMILIAR possui doença ou é pessoa com deficiência que incapacita para o trabalho e/ou gera dependência em relação a outras pessoas para realização das atividades diárias. | ● 1 (uma) cópia de Laudo médico com CID (Código Internacional de Doenças) que comprove a doença ou deficiência incapacitante para o trabalho e/ou que gera dependência em relação a outras pessoas para realização das atividades diárias. Obs.: Somente serão considerados Laudos que informem claramente a incapacidade para o trabalho e/ou a dependência em relação a outras pessoas para realização das atividades diárias. |
10 - Outras Informações
O discente poderá anexar outros documentos que considerar relevantes para sua Avaliação Socioeconômica. O motivo da inclusão dessa documentação deverá ser descrito no formulário OUTRAS INFORMAÇÕES (disponibilizado no Anexo V).