TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Conforme previsto no inciso XXIII, do artigo 6º, e § 1º do artigo 40, da Lei Federal n.º 14.133/2021, Termo de Referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:
I - OBJETO:
Contratação de empresa especializada para realização de serviço de suporte, hospedagem, atendimento e manutenção do web-site: xxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
II – FUNDAMENTAÇÃO:
Dispensável, conforme previsão de opção prevista no Decreto Municipal 4048/2022:
Art. 7º Em âmbito municipal, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar será opcional nos seguintes casos:
I - contratação de obras, serviços, compras e locações, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, independentemente da forma de contratação.
III - SOLUÇÃO COMO UM TODO:
Espera-se que a hospedagem, locação e manutenção de um website seja disponibilizado sem qualquer tipo de avaria, indisponibilidade de uso ou com funcionalidades diversas da que foi contratada.
IV – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:
A transformação digital permite que a Administração Pública, assim como ocorre em empresas privadas, utilizem um determinado software a fim de atender de forma ágil, eficiente e menos burocrática o destinatário final, neste caso, é evidente o interesse público envolvido, havendo a necessidade da automatização de tarefas e rotinas, além de questões legais que seriam praticamente impossíveis de serem atendidas em formato manual.
Assim, busca-se por que as seguintes Ferramentas que deverão vir instaladas com o website:
⚫ Google Analytics - Monitoramento de tráfego dos usuários;
⚫ Google reCAPTCHA - Para evitar Bots nos formulários;
Outras categorias que deverão constar no site:
⚫ Gerenciador de itens do menu;
⚫ Artigos (Páginas com textos complexos);
⚫ Diretórios (Listagem de arquivos);
⚫ Link Interno (Páginas internas com layout personalizado)
⚫ Link Externo (Links para páginas de outros sites);
⚫ Página com a lista de itens filhos (Página com uma lista de submenus);
⚫ Gerenciador de Pop-ups;
⚫ Gerenciador de Banners;
⚫ Gerenciador de Notícias;
⚫ Gerenciar notícias em destaques na capa;
⚫ Agendar publicações notícias;
⚫ Gerenciar categorias/editorias de notícias;
⚫ Gerenciador dos arquivos;
⚫ Gerenciador de Conteúdo;
⚫ Gerenciamento de conteúdo das páginas;
⚫ Gerenciador de Downloads;
⚫ Publicação de arquivos no site;
⚫ Gerenciador de Usuários;
⚫ Cadastros de Usuários;
⚫ Definição de permissões;
⚫ Gerenciador de Multimídia:
⚫ Gerenciador de Fotos;
⚫ Gerenciador de Vídeos;
⚫ Gerenciador de Agenda;
⚫ Publicação de Eventos;
⚫ Gerenciador de Acesso Rápido;
⚫ Gerenciador de Newsletter;
⚫ Cadastros de categorias;
⚫ Cadastros de e-mails;
⚫ Envio de e-mails;
Gerenciamento de serviços prestados pelo Instituto na internet ou presencial com os seguintes formatos:
⚫ Link para um serviço externo;
⚫ Artigo de texto;
⚫ Download de arquivo;
⚫ Listagem arquivos de um diretório;
⚫ Quadro (iframe) dentro do sistema;
⚫ Inserção de avisos na página inicial do portal;
⚫ Relatório de acessos por serviço;
⚫ Sistema de busca; Ajuda:
⚫ Artigos explicativos dos recursos;
⚫ Vídeos demonstrativos dos recursos; Serviços adicionais inclusos:
⚫ Otimização de website seguindo diretrizes de SEO (search engine optimization);
⚫ Uso de técnicas para que o website seja encontrado no Google e demais buscadores;
⚫ Desenvolvimento de interface seguindo diretrizes da W3C;
⚫ Desenvolvimento da interface seguindo as boas práticas definidas pelo Google - Lighthouse.
Requisitos do servidor de hospedagem:
⚫ Servidor semi-dedicado que compartilha recursos apenas com número reduzido de outros clientes com aplicações desenvolvidas pela mesma empresa no mesmo servidor.
⚫ Servidor em nuvem com 30gb de espaço em disco e transferência ilimitada;
⚫ Backups diários das aplicações e banco de dados.
⚫ Os backups dos bancos de dados devem ser armazenados diariamente pelo período vigente do contrato sendo possível a recuperação dos dados em qualquer período.
⚫ Instalações renovação de certificados SSL para o domínio do instituto.
⚫ Seguir os protocolos de defesa e mitigação contra os ataques a aplicações Web definida pela OWASP (Open Web Application Security Project).
⚫ Monitoramento da disponibilidade, confidencialidade e integridade do website e seus dados Manutenção mensal:
⚫ 2 horas técnicas para manutenção e suporte e desenvolvimento de novos recursos.
Conteúdos e recursos do website:
⚫ Página Inicial (home)
⚫ Institucional
⚫ Transparência
⚫ Conselhos
⚫ Benefícios
⚫ Legislação
⚫ Publicações
⚫ Contato
⚫ Folha de pagamento (Link para sistema externo)
⚫ Ouvidoria
⚫ Declaração de renda (Link para sistema externo)
⚫ Simulação de Aposentadoria
⚫ Declaração de Imposto (Link para sistema externo)
⚫ Pesquisa no site
⚫ Barra de acessibilidade
⚫ Newsletter
⚫ Agenda
⚫ Podcasts
⚫ Galeria de fotos
⚫ Notícias
Aprimoramento das Funcionalidades do Site:
Botão de Navegação:
⚫ Início: Retorna à tela inicial do site.
⚫ Institucional: Apresenta informações sobre o CamboriúPrev, incluindo:
⚫ Quem Somos: Breve histórico e atividades realizadas.
⚫ Nossa Equipe: Detalhes sobre os membros da equipe, incluindo nome, cargo, e-mail e ato de nomeação.
⚫ Termo de Consentimento: Direciona para o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, com possibilidade de edição.
⚫ Regimento Interno: Contém a Resolução n° 001/2021, que é o regimento interno do CamboriúPrev.
Botão de Transparência: Apresenta informações sobre o CamboriúPrev, incluindo:
⚫ Política de Investimentos: Apresenta a política de investimentos desde 2019 até o presente.
⚫ Termo de Credenciamento: Disponibiliza os seguintes arquivos para download: Termo de Homologação do Credenciamento n°01/2022, Termo de Homologação do Credenciamento Bancário n. 01.2021.pdf, Termo de Homologação do Credenciamento Bancário n. 02.2021.pdf e Termo de Homologação do Credenciamento Bancário n. 03.2021.pdf.
⚫ Cálculos Atuariais: Apresenta os cálculos atuariais desde 2019 até o presente.
⚫ Investimentos: Fornece relatórios de investimentos desde 2019 até o presente.
Botão de Conselhos: Apresenta informações sobre o CamboriúPrev, incluindo:
⚫ Comitê de Investimentos: Descreve as funções do comitê de investimentos e os servidores ocupantes, conforme a Resolução BACEN nº 4963/2021, a Portaria do Ministério da Previdência Social nº 170/2012 de 25 de abril de 2012, e a Portaria MTP nº 1467/2022.
⚫ Conselho Municipal de Previdência: Apresenta os membros e suas atribuições, conforme a Lei Complementar nº 007/2006.
Botão de Benefícios: Apresenta informações sobre o CamboriúPrev, incluindo:
⚫ Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Informa os requisitos e base legal para alcançar o benefício, conforme o art. 28 da Lei Municipal nº 007/2006.
⚫ Aposentadoria por Invalidez: Detalha os requisitos e base legal para alcançar o benefício, conforme o art. 27 da Lei Municipal nº 007/2006.
⚫ Pensão por Morte: Explica os requisitos e base legal para alcançar o benefício, de acordo com os arts. 40 ao 46 da Lei Municipal nº 007/2006.
⚫ Crédito Consignado: Apresenta os requisitos e base legal, conforme definido pela Lei Federal nº 1.046, de 2 de janeiro de 1950.
Botão de Legislações:
⚫ Disponibiliza para consulta e download as seguintes legislações: LEI Nº 9.717/1998, LEI COMP. Nº 07/2006, LEI COMP. Nº 39/2012, LEI Nº 1.046/1950 e Estatuto do Idoso.
Botão de Publicações:
⚫ Editais: Lista todos os editais publicados pelo CamboriúPrev.
⚫ Notícias: Apresenta as notícias publicadas pelo CamboriúPrev.
⚫ Atas: Disponibiliza as atas publicadas pelo CamboriúPrev.
Botão de Contatos:
⚫ Direciona para uma aba que permite o envio de mensagens diretamente para o e-mail oficial do CamboriúPrev.
V - MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO:
O prazo do início da execução dos serviços será após o recebimento da nota de empenho, quando a contratada deverá realizar os serviços no no site oficial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Camboriú - CamboriúPrev <xxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.>, conforme requisitos do item IV.
VI - MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO:
Para este objeto não caberá à elaboração de instrumento de contrato, sendo o mesmo substituído pelaemissão da Nota de Xxxxxxx.
VII - CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO:
O contratado deverá apresentar nota fiscal que estará submetida à aprovação/certificação da Secretária/Gestora Municipal, de acordo com o valor unitário.
VIII - SELEÇÃO DO FORNECEDOR:
O contratado precisa apresentar os seguintes documentos:
- Proposta orçamentária;
- Certidão Negativa Municipal (sede da empresa) de Débitos;
- Certidão Negativa Estadual (sede da empresa) de Débitos;
- Certidão Negativa Federal de Débitos;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
IX - VALOR DA CONTRATAÇÃO:
XXXXXXX
X - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade nº: 2059
Código reduzido: 258
Fonte de recursos: 1802700005075 Elemento de despesa: 0.00.00.00.00
XI - ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO:
Item | Especificação | Und | Quant |
01 | SERVIÇOS MENSAIS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE E HOSPEDAGEM DO SITE CAMBORIUPREV | MÊS | 12 |
XII - LOCAIS DE ENTREGA:
Nas instalações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Camboriú - CamboriúPrev.
XIII – GARANTIA, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
Se aplica o que se pede no item IV.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX:087 63502950
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX:08763502950 Dados: 2024.05.09
16:42:09 -03'00'
Camboriú, 9 de maio de 2024.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Presidente do Camboriú-Prev