PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1518/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1518/2022

PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2022

1 – PREÂMBULO

1.1 – O MUNICÍPIO DE RIQUEZA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 95.988.309/0001-48, com sede administrativa à Xxx Xxxx Xxxx, 00, Xxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, CEP: 89.895- 000, por meio de seu gestor o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx, TORNA PÚBLICO que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para a contratação do objeto indicado no item 2 deste instrumento. A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, e será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.024/19, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas respectivas alterações e legislação aplicável.

1.2 – O certame será realizado através da utilização do Portal Eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, sendo os trabalhos conduzidos pelo Pregoeiro, com o suporte de sua Equipe de Apoio, os quais, juntamente com a autoridade competente do órgão promotor da licitação, formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão Eletrônico;

1.3 – Data de apresentação das propostas: até as 08h00min do dia 17/06/2022;

1.4 – Data de abertura da sessão: 17/06/2022 às 08h10min;

1.5 – Início da sessão de disputa de preços: Imediatamente após aceitação das propostas;

1.6 – Tempo de disputa: 10 minutos, acrescido do tempo aleatório, determinado pelo sistema;

1.6.1 – Formalização de consultas: observando o prazo legal, a licitante poderá consultar por mensagem eletrônica (e-mail), informando o número do pregão eletrônico;

1.6.2 – Referência de tempo: para todas as referências de tempo será considerado o horário oficial de Brasília-DF;

OBS.: A licitante deverá observar a data e os horários limites previstos para a abertura das propostas, atentando também para a data e horário para início da disputa.

2 - DO OBJETO

2.1 – A presente licitação tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA E PARCELADA DE LIVROS E COLEÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme especificações constantes no Anexo “A”.

2.2 O objeto social da empresa licitante deverá ser pertinente e compatível com o objeto disposto no item 2.1.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

3.1 – Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto ao

credenciamento e documentação constantes neste edital e anexos e, estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

3.2 – Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

3.3 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o Microempreendedor Individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

3.4 Aplica-se a este Edital o disposto no art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, estabelecendo-se a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em âmbito local, nos termos e limites do Decreto Municipal n° 4.066, de 26 de fevereiro de 2021.

3.5 Fundamenta-se a aplicação do instituto da prioridade de contratação, até o limite legal de 10 % do menor preço válido, de empresas sediadas no local, com base na no art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal n° 4.066, de 26 de fevereiro de 2021, que estabelece o tratamento diferenciado, visando à promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

3.6 Para fins da aplicação do art. 48, § 3º, da Lei nº 123/2006, será dada preferência de contratação às empresas LOCAIS, limite geográfico do município, e REGIONAIS, constituídas pela mesorregião e/ou microrregião do município, conforme definição do IBGE, Associação dos municípios a que pertence o próprio município (AMERIOS) e aqueles municípios, dentro do estado, existentes dentro de um raio de distância de até 100 km, superior aos limites geográficos do próprio município. Ressalta-se que a ordem de prioridade de contratação está disposta no art. 20 do Decreto Municipal 4.066/2021.

3.7 A definição dos limites geográficos foi estabelecida através do Decreto Municipal nº 4.066/2021, o qual determina que as micro e pequenas empresas de âmbito local são as que estão dentro do limite geográfico do Município de Riqueza/SC.

3.8 Justifica-se a utilização do instituto da prioridade de contratação de empresas sediadas no âmbito local em razão:

3.8.1 do fortalecimento do comércio local e consequente desenvolvimento proporcionado ao Município através dos impostos que são gerados e que, reinvestidos, convertem-se em novos bens e serviços oferecidos à população do Município;

3.8.2 da agilidade na entrega de produtos e execução de serviços, os quais têm seus custos barateados no que tange aos valores referentes ao frete e demais custos em razão da distância entre o Município e a empresa;

3.8.3 da expansão quantitativa e qualitativa no campo econômico, social e ambiental, com ativação do desenvolvimento socioeconômico local e aumento da prosperidade econômica, com aumento de empregos e melhor distribuição de renda.

3.9 – Não poderão participar da presente licitação, empresas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 d Lei n° 8.666/93, bem como empresas nas seguintes condições:

3.9.1 – Com falência decretada;

3.9.2 – Em consórcio.

3.10 – Não poderão participar deste Processo Licitatório empresa que tenham em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

3.11 – Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação, servidor, agente político ou responsável pela licitação, na forma do art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.

3.12 – A simples participação na presente licitação implica na aceitação irretratável de todas as normas do Edital.

3.13 Em atendimento ao Art. 49, II, da Lei Complementar 123/2006, em virtude da inexistência de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, justifica-se a ampla concorrência deste certame.

4 - DO CREDENCIAMENTO

4.1 – Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar junto ao provedor do sistema de Pregão Eletrônico, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

4.2. O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

4.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MUNICÍPIO DE RIQUEZA/SC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5 - DA PROPOSTA DE PREÇOS

5.1 – Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, contendo marca, valor unitário, valor total de cada item e demais informações necessárias, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.1.2 – O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

5.1.3 - A proposta de preços, neste momento, não deverá conter dados que identifiquem a licitante, sob pena de desclassificação.

5.1.4 - Quando a marca identificar a empresa este campo deverá ser preenchido como “marca própria”.

5.2 – As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

5.2.1 – As Microempresas – ME ou Empresas de Pequeno Porte - EPP deverão declarar, sob as penas da Lei, que se enquadram nas hipóteses do artigo 3° da Lei Complementar Federal nº 123/2006, clicando no campo próprio previsto na tela de envio das propostas.

5.3 – Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.4 – Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

5.5 – Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

5.6 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

5.7 – Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretam na alteração de data de abertura do certame, cabe as licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação e proposta de preço já cadastrada, caso julgar necessário.

5.8 – Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos, que não correspondam às especificações contidas no Anexo “A” deste Edital, serão desconsiderados.

5.9 – Nas propostas serão considerados obrigatoriamente:

5.9.1. Preço unitário para o item, em moeda corrente nacional, em algarismos, e, com no máximo duas casas decimais após a vírgula;

5.9.2. Especificações detalhadas do objeto ofertado, consoante às exigências editalíssimas;

5.9.3. Nos preços finais deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, custos, despesas administrativas e operacionais, fretes, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais ou ainda fornecimento de peças, mão-de-obra, trabalho em sábados, domingos e feriados ou em horário noturno, que eventualmente incidam sobre a execução do objeto da presente Licitação assim como as despesas eventuais com assistência técnica para prestação da garantia;

5.9.4. Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias consecutivos o prazo de validade das propostas, nos termos do artigo 48, § 3º do Decreto Federal nº 10.024/2019 o qual será contado a partir da data da sessão de abertura do Pregão, estabelecida no item 01 deste Edital. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia de vencimento;

5.9.5. A licitante contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta.

5.10 – Poderão ser admitidos pelo Pregoeiro erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.

5.11 – Os licitantes poderão participar com uma única marca por item, sob pena de desclassificação.

5.12 – Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir, ou criar direitos, sem previsão expressa no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta que não for conflitante com o Edital.

5.13 - Caso o licitante não seja a própria editora do material, deverá apresentar junto com o envelope de proposta, declaração ou carta de corresponsabilidade por parte da Editora do material, referente aos direitos autorais em que se compromete a disponibilizar os títulos à empresa licitante, de acordo com as especificações e quantitativos deste edital. Deverá ser datada e assinada em papel timbrado com firma reconhecida em cartório. A não apresentação da mesma, ocasionará a desclassificação da Licitante. (ANEXO F)

6 - DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

6.1 – O acompanhamento da sessão se dará, única e exclusivamente, por meio eletrônico, no sítio informado no preâmbulo deste edital.

6.2 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

6.3 – O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

6.4 – A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

6.5 – A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

6.6 – O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

6.7 – Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

6.8 – O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preâmbulo.

6.9 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

6.10 – O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.

6.11 – Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

6.12 – A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

6.13 – A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

6.14 – Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

6.15 – Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o Pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

6.16 – Após o encerramento de cada item, caso o vencedor não seja uma empresa beneficiada pela Lei Complementar nº 123/06, e existindo empate com empresas beneficiadas, será enviada uma mensagem para o chat informando a ordem de classificação para o desempate (o intervalo percentual considerado como empate, estabelecido na Lei, é de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço ofertado.

6.17 – Para cada empresa dentro do limite de empate, será concedido o tempo de 05 (cinco) minutos para ofertas de novos lances ou para a desistência, na ordem de classificação apresentada, sendo enviada mensagem sobre esta situação para o chat. Neste intervalo de tempo, as empresas interessadas em usufruir dos benefícios deverão dar seus lances.

6.18 – Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo Pregoeiro.

6.19 – Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

6.20 – Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

6.21 – No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

6.22 – Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

6.23 – Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

6.24 – A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

6.25 – Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

6.25.1 – Produzidos no país;

6.25.2 – Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

6.25.3 – Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

6.25.4 – Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

6.26 – Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

6.27 – Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

6.28 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

6.29 – O Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

6.30 – Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7 – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

7.1 – Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

7.2 – Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

7.3 – Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

7.4 – Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

7.5 – O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

7.6 – O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

7.7 – Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como: marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

7.8 – Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos itens acima, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 (três) dias úteis contados da solicitação.

7.9 – Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

7.10 – Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

7.11 – No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

7.12 – Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.

7.13 – Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.

7.14 – Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (dez) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.

7.15 – Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

7.16 – Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

7.17 – Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

7.18 – O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

7.19 – Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

7.20 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8 – DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 – Os licitantes encaminharão os documentos exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com a proposta, em formato digital, sob pena de inabilitação;

8.1.1 – Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

8.1.2 – Os documentos deverão ser apresentados autenticados por processo de cópia autenticada por cartório competente, ou outro sistema, ou ainda por via eletrônica (internet), desde que devidamente autorizado pelo órgão competente.

8.2 – Deverão ser encaminhados, via sistema, os seguintes documentos:

8.2.1 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, que comprovem que o ramo de atividade da empresa é compatível com o objeto da Licitação.

8.2.1.1 – Os documentos descritos no subitem “8.2.1” deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor.

8.2.2 – Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do § 2º do Art. 32 da Lei 8.666/93 e alterações conforme Anexo “B”.

8.2.3 – Declaração da empresa de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de qualquer trabalho a menores de 16 ( dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 ( quatorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e art. 27 inciso V, da Lei 8.666/93 e alterações. (Conforme modelo do Anexo “C” do Edital).

8.2.4 – Declaração emitida pela empresa de que a mesma não se enquadra nas hipóteses de impedimentos do art. 89 e Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal. (conforme modelo do Anexo “D”).

8.2.5 – Alvará Municipal válido.

8.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

8.3.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

8.3.2 – Prova de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria de Receita Federal conjunta com a Prova de Regularidade quanto a Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx.

8.3.3 – Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual.

8.3.4 – Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal.

8.3.5 – Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S.), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx.

8.3.6 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei nº 12.440 de 07/07/2011, consulta através do site xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx.

8.4 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

8.4.1 – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

Observação: Considerando a implantação do sistema E-PROC no Poder Judiciário, quando a Certidão "Cível" e "Falência, Concordata e Recuperação Judicial" possuir a seguinte observação: “ATENÇÃO: A presente certidão é válida desde que apresentada juntamente com a respectiva certidão de registros cadastrados no sistema EPROC...”, deverão ser apresentadas tanto no sistema EPROC quanto no SAJ, e apresentadas conjuntamente.

8.5 – Do Cadastro de Fornecedores

8.5.1 – Opcionalmente, a critério da Licitante, as documentações exigidas nos itens 8.2 (Habilitação Jurídica), 8.3 (Regularidade Fiscal) e 8.4 (Qualificação Econômica e Financeira) poderão ser substituídas pelo Certificado de Registro Cadastral de Fornecedor – CRC da Prefeitura Municipal de Riqueza, com todos os documentos válidos. A comprovação do cadastramento do licitante no Cadastro de Fornecedores do Município de Riqueza/SC, bem como a validade dos documentos, será confirmada por meio de consulta no programa de Cadastro de Fornecedores do Município de Riqueza/SC para fins de habilitação, assegurado ao cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão ou na forma da LC 123/2006.

8.6 – As empresas que declarem Microempresa – ME ou Empresas de Pequeno Porte junto ao site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, deverão encaminhar ainda a Certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte fornecida pela Junta Comercial da sede do licitante, de acordo com o artigo 8º da Instrução Normativa DRNC n° 103/2007. As sociedades simples, que não registrarem seus atos na Junta Comercial, deverão apresentar Certidão de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atestando seu enquadramento nas hipóteses do Art. 3° da Lei Complementar 123/2006. Esta(s) certidão(ões) deve(m) ter sido emitida(s) no ano de 2022. Não serão aceitas declarações emitidas pela empresa e registradas na Junta Comercial.

8.7 – As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, e, uma vez sendo declarada vencedora do certame, terá prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais.

8.7.1 – A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 8.6, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal n o 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

8.8 – As certidões e documentos que não tenham seu prazo de validade consignado deverão ter sido emitidos no máximo 60 (sessenta) dias da data prevista para abertura dos invólucros.

8.9 – A critério do Pregoeiro poderão ser solicitados esclarecimentos, assim como serem efetuadas diligências, visando a conformar a capacidade técnica, gerencial e administrativa das empresas concorrentes.

8.10 – Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

8.11 – Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

8.12 – Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observado o seguinte:

8.12.1 – Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão ser apresentados em seu nome e de acordo com seu CNPJ, ou;

8.12.2 – Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão ser apresentados em seu nome e de acordo com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, Certidão de Débito relativo aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e CNDT;

8.12.3 – Se o licitante for a matriz e o fornecedor do bem ou prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados com o número de CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente;

8.12.4 – Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;

9 – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

9.1 – A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

9.1.1 – Ser redigida em língua portuguesa, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

9.1.2 – Caso a licitante não encaminhe o arquivo solicitado no item 9.1.1, deverá encaminhar a proposta final conforme modelo disponibilizado pela Plataforma Portal de Compras Públicas no prazo definido pela pregoeira.

9.2 – A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do Contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

9.3 – Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam à Contratada.

9.4 – Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

9.5 – Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros, e no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

9.6 – A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

9.7 – A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante

10 – DOS RECURSOS

10.1 – Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

10.2 – Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

10.3 – Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

10.4 – A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

10.5 – Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 03 (três) dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

10.6 – O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.7 – Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

11 – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

11.1 – A sessão pública poderá ser reaberta:

11.1.1 – Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

11.1.2 – Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº

123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

11.2 – Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

11.3 – A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

12 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1 – O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

12.2 – Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

13 – DOS VALORES ORÇADOS PELO MUNICÍPIO E PREÇOS MÁXIMOS

13.1 – Os valores totais por item orçados para a entrega deles, objeto desta licitação, estão descritos no Anexo “A” deste edital e deverão ser considerados como preços máximos por item admitidos no presente.

14 - DO PRAZO E FORMA DE ENTREGA DOS SERVIÇOS/MATERIAIS

14.1 – Os itens, objetos deste edital, deverão ser entregues conforme solicitado pela Secretaria de Educação ou pelo Departamento de Licitações e Contratos do Município de Riqueza/SC.

14.2 O local de entrega será informado na ordem de compra ou nota de xxxxxxx.

14.3 – A contratada deverá observar os prazos, a forma e local de entrega do objeto licitado, de acordo com as especificações do Termo de Referência constante no anexo “A” deste edital.

14.4 – A comunicação da Secretaria solicitante do objeto desta licitação poderá ser feita através de forma eletrônica, valendo-se para tanto do e-mail da contratada indicado na proposta de preço.

15 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1 – O Município de Riqueza efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 30(trinta) dias após a entrega dos produtos, conforme Ordem Cronológica de Empenho por DR, acompanhado dos documentos fiscais devidamente atestados por servidor responsável.

15.1.1 Parte do valor que custeia o objeto é oriundo de transferência direta do estado com base na Portaria SEF 321/2021, o restante será de contrapartida do ente municipal através de recurso próprio. Ainda, o pagamento será efetuado conforme repasse do Governo do Estado de Santa Catarina ao Município.

15.2 – As notas fiscais eletrônicas deverão ser encaminhadas para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, nos arquivos com extensão XML e PDF e nelas devem

constar o número do processo licitatório, sua modalidade, número do contrato, descrição do objeto contratado e dados bancários, como banco, agência e número da conta.

15.3 – As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:

I – CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	05
Unidade Orçament.	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO	01
Função	EDUCAÇÃO	12
Subfunção	ENSINO FUNDAMENTAL	361
Programa	EDUCAÇÃO PARA TODOS	0004
Atividade	MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	2.004
Fonte de Recursos	Recursos Próprios	0101
II – CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
3.3.90.32.07.01.00 – Livros Didáticos
I – CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	05
Unidade Orçament.	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO	01
Função	EDUCAÇÃO	12
Subfunção	ENSINO FUNDAMENTAL	361
Programa	EDUCAÇÃO PARA TODOS	0004
Atividade	OBRAS INST. E EQUIPAMENTOS ENSINO FUNDA.	1.005
Fonte de Recursos	Recursos Próprios	0101
II – CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
4.4.90.52.18.00.00 – Coleções e Materiais Bibliográficos

15.4 – Por força do contido no Decreto Federal n° 7.507/2011, para pagamento dos valores devidos, a empresa vencedora preferencialmente deverá manter conta corrente no Banco do Brasil, ou em caso da conta ser em outro banco, as tarifas bancárias decorrentes da transferência serão descontadas dos valores devidos ao fornecedor.

16 - DO CRITÉRIO DE REAJUSTE

16.1 – Não haverá reajustes.

17 - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

17.1 – Até 03(três) dias úteis que anteceder a data fixada para o recebimento das propostas, qualquer empresa interessada em participar da licitação poderá impugnar o ato convocatório do Pregão.

17.1.1 – A impugnação poderá ser protocolada no Departamento de Compras e Licitações desta Prefeitura, em via original, ou enviada(s) para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx que a encaminhará devidamente informada, à Autoridade Competente para apreciação e decisão.

17.1.2 – Serão aceitos impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam acompanhados do contrato social da empresa e procuração se for o caso.

17.2 – Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

17.3 – Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

17.4 – O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

17.5 – As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

17.6 – A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

17.7 – Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

18 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E RESPECTIVA VIGÊNCIA

18.1 – Após a homologação do resultado da licitação pela autoridade competente, será efetuado o registro dos preços e dos fornecedores correspondentes mediante a assinatura da Ata de Registro de Preços (Anexo “E”) pelo responsável pelo Órgão Gerenciador e pela licitante vencedora do certame, ficando vedada à transferência ou cessão da Ata de Registro de Preços a terceiros.

18.2 É facultado à Administração, quando a proponente vencedora não atender(em) à convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços, a ser realizada até 5 (cinco) dias após a homologação da licitação, nos termos supra referidos, convocar outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para após aprovado o respectivo laudo, comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar a ata de registro de preços, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

18.3 Os representantes legais das empresas que tiverem os preços registrados terão o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para comparecerem ao Departamento de Compras/Licitações da Prefeitura Municipal de Riqueza para assinarem a Ata, sob pena das sanções previstas no item 20 deste Edital.

18.4 Para a assinatura da Ata de Registro de Preços, será considerado o simples fato da empresa vencedora participar do certame licitatório e ter apresentado sua proposta final, por esta Comissão, como ato concreto, tendo em vista a realização de Pregão Eletrônico. Em caso de não atendimento ou recusa em fazê-lo, da primeira colocada, fica facultado ao Órgão Gerenciador convocar a segunda colocada para, ao mesmo preço e condições da primeira colocada, estar em condições de fornecer bens, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

18.5 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura da Ata de Registro de Preços que terá validade de 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir da sua data de assinatura.

18.6 O fornecedor terá seu registro cancelado quando descumprir as condições da Ata de Registro de Preços ou não reduzir o preço registrado quando esse se tornar superior aqueles praticados no mercado.

18.7 Os preços relacionados na Ata de Registro de Preços poderão sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Art. 65 da Lei 8.666/93, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

18.8 Durante o prazo de validade do Registro de Preços (doze meses), a Administração Municipal poderá ou não contratar toda ou quantidades parciais do objeto deste Pregão.

19 – DA RESCISÃO CONTRATUAL

19.1 – Inexecução total ou parcial do Contrato/Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação ensejará sua rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, com as consequências previstas no art. 80 da referida Lei, sem que caiba à empresa contratada direito a qualquer indenização.

19.2 – A rescisão contratual poderá ser:

19.2.1 – Determinada por ato unilateral da Administração, nos casos enunciados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93;

19.2.2 – Amigável, mediante autorização da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que demonstrada conveniência para a Administração.

20 – DAS PENALIDADES

20.1 – A recusa imotivada do adjudicatário em assinar o Contrato/Ata de Registro de Preços no prazo assinalado neste edital sujeitá-lo-á à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do mesmo, contada a partir do primeiro dia após ter expirado o prazo que a empresa teria para assiná-la, nos termos do item 18.1 do presente instrumento convocatório.

20.2 – Pelo atraso injustificado na entrega do bem, objeto deste Contrato, sujeita-se a CONTRATADA às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, na seguinte conformidade:

20.2.1 – Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20% (vinte por cento);

20.2.2 – Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas nos incisos I, III e IV do artigo 87 da Lei 8.666/93, e, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

20.2.3 – Entende-se por valor total do Contrato o montante dos preços totais finais oferecidos pela(s) licitante(s) após a etapa de lances, considerando os itens do objeto que lhe tenham sido adjudicados;

20.3 – As penalidades de multa, previstas no item 20 deste edital, poderão ser aplicadas, cumulativamente, com a penalidade disposta na Lei nº 10.520/02, conforme o artigo 7, do mesmo diploma legal.

20.4 – O Município de Riqueza/SC poderá deixar de aplicar as penalidades previstas nesta cláusula, se admitidas as justificativas apresentadas pela(s) licitante(s) vencedora(s), nos termos do que dispõe o artigo 43, parágrafo 6º c/c artigo 81, e artigo 87, “caput”, da Lei nº 8.666/93.

21 – DA FISCALIZAÇÃO

21.1 – Fica a cargo do responsável pela secretaria requisitante, o acompanhamento e a fiscalização dos objetos fornecidos e anotará em registro próprio as ocorrências e falhas detectadas na sua execução e comunicará à (s) empresa (s) fornecedora (s) dos serviços os fatos que, ao seu critério, exigirem medidas corretivas por parte da mesma.

22- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1 – Esclarecimentos relativos a presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, serão prestados diretamente no Departamento de Compras e Licitações do Município de Riqueza no endereço citado no preâmbulo deste Edital, ou através do telefone (00) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, das 07:45 às 11:45 horas e das 13:30 às 17:00 horas.

22.2 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos à luz das disposições contidas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, se for o caso, conforme disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Código Civil e legislações pertinentes à matéria.

22.3 – No interesse da Administração, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser:

a) Adiada a abertura da licitação;

b) Alterados os termos do Edital, obedecendo ao disposto no § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93.

22.4 – O Município de Riqueza reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, no total ou em parte, sem que caiba indenização de qualquer espécie.

22.5 – O foro competente para dirimir possíveis dúvidas e/ou litígios pertinentes ao objeto da presente licitação é o da Comarca de Mondai/SC, excluído qualquer outro.

23 - DOS ANEXOS DO EDITAL

23.1 – Integram o presente Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:

a) Anexo “A” – TERMO DE REFERÊNCIA;

b) Anexo “B” – MODELO DE DECLARAÇÃO;

c) Anexo “C” – MODELO DE DECLARAÇÃO;

d) Anexo “D” – MODELO DE DECLARAÇÃO;

e) Anexo “E” – MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Riqueza – SC, 02 de junho de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1518/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022

ANEXO “A”

TERMO DE REFERÊNCIA

DADOS DO SOLICITANTE:

MUNICÍPIO DE RIQUEZA

RUA XXXX XXXX, 55, CENTRO – RIQUEZA/SC TEL: 00 0000-0000

OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS:

Atendimento aos princípios da economicidade e eficiência na contratação dos materiais em questão, através da competitividade entre empresas do ramo, mediante regular e adequado processo licitatório, cujo fator preponderante é o menor preço por Item.

JUSTIFICATIVA DA LICITAÇÃO:

Justificativa da Contratação: A presente aquisição visa estimular a leitura, a curiosidade e criatividade do alunos, nesse contexto se faz necessária essa aquisição, tendo em vista que proporcionará mais qualidade de vida a eles.

Justificativa da composição da média: Foram solicitados 04 (quatro) orçamentos em empresas do ramo, para obter o teto máximo do Processo Licitatório com valores praticados no mercado.

Justificativa da não exclusividade da licitação: Com fundamento no artigo 49, inciso III, da lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, justifica-se a não exclusividade de participação de microempresas e EPP estabelecida no Art. 48 da mesma lei, já que há possibilidade de não haver fornecedores competitivos enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Assim, o Município de Riqueza entende que neste procedimento licitatório o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não é vantajoso para a administração pública e representa prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado. Entende-se que a supressão de parte dos licitantes e a redução da concorrência entre os potenciais fornecedores não representa vantagem e economia à administração, mantendo-se os demais direitos previstos na lei complementar 123/2006, e alterações posteriores.

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA E PARCELADA DE LIVROS E COLEÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIQUEZA.

PROPOSTA

Serão desclassificadas as propostas que descumprirem o estabelecido no edital.

JULGAMENTO

Item	Descrição do Item	Und	Quant Estim.	Xxxxx Xxxxxx	Xxxxx Global
1	Projeto: Ciranda Literatura Para Educação Infantil ISBN: 9788538094845- Composto Por 16 Livros Indicados Para A Educação Infantil, Com O Objetivo De Estimular De Forma Lúdica A Cognição, Desenvolvimento E A Leitura Infantil. Sendo: 02 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 Cm X 26 Cm, Contendo 32 Páginas, Acabamento Laminação Brilho, Encadernação Brochura; 02 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 Cm X 24 Cm, Contendo 24 Páginas, Acabamento Laminação Brilho, Encadernação Brochura; 02 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 Cm X 24 Cm, Contendo 32 Páginas Acabamento Laminação Brilho, Encadernação Brochura; 02 Livros Nas Dimensões: Fechado: 24 Cm X 24 Cm, Contendo 32 Páginas Acabamento Laminação Brilho, Encadernação Brochura; 03 Livros Nas Dimensões: Fechado: 23 Cm X 26 Cm, Contendo 32 Páginas, Acabamento Laminação Fosca, Encadernação Brochura; 01 Livro Nas Dimensões: Fechado: 23 Cm X 13 Cm, Contendo 12 Páginas, Acabamento Verniz Uv Localizado, Encadernação Lombada Quadrada; 01 Livro Nas Dimensões: Fechado: 20 Cm X 17 Cm, Contendo 10 Páginas, Acabamento Laminação Brilho, Encadernação Lombada Quadrada; 01 Livro Nas Dimensões: Fechado: 20 Cm X 20 Cm, Contendo 10 Páginas, Acabamento Faca Especial, Encadernação Lombada Quadrada; 01 Livro Nas Dimensões: Fechado: 18 Cm X 18 Cm, Contendo 12 Páginas, Acabamento Faca Especial, Encadernação Capa Dura; 01 Livro Nas Dimensões: Fechado: 18 Cm X 18 Cm, Contendo 10 Páginas, Acabamento Relevo, Encadernação Lombada Quadrada; Para Acondicionar Os Livros, Acompanha Maleta Especial Debruada E Forrada Em Pap 15, Aplicação De Velcro E Rebites, Em Material Super Resistente, Papel Couchê 170gr, Formato 630 X 890 Mm, Ctp, Laminação Frente Bopp Fosco, Rebite Para Prender As Laterais, Com Fechamento Em Velcro Branco E Alça Mini Executiva Para Facilitar O Manuseio. Com As Seguintes Dimensões: 34 X 10,5 X 25,5 (Cxlxa)	Und	113	619,86	70.044,18
2	Projeto Ciranda Literatura Para 1º ano ISBN DO PROJETO: 9786555005714 Composto Por 20 Livros Indicados Para O 1º Ano Do Ensino Fundamental I, Com O Objetivo De Estimular De Forma Lúdica A Cognição, Desenvolvimento E A Leitura Infantil. Sendo: 5 Livros Nas Dimensões: Fechado: 28 X 23 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 2 Livros Nas Dimensões: Fechado: 28 X 25 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 3 Livros Nas Dimensões: Fechado: 28 X 25 Cm Contendo 24 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 2 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 X 26 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 3 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 X 24 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 26 X 23 Cm Contendo 40 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 2 Livros Nas Dimensões: Fechado: 24 X 24 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação	Und	64	805,32	51.540,48

O julgamento no processo será o de MENOR PREÇO POR ITEM. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES

	Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 24 X 24 Cm Contendo 16 Páginas, Encadernação: Grampeado, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 23 X 27 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; Para Acondicionar Os Livros, Acompanha Maleta Especial Debruada E 0Forrada Em Pap 15, Aplicação De Velcro E Rebites, Em Material Super Resistente, Papel Couchê 170gr, Formato 630 X 890 Mm, CTP, Laminação Frente BOPP Fosco, Rebite Para Prender As Laterais, Com Fechamento Em Velcro Branco E Alça Mini Executiva Para Facilitar O Manuseio. Com As Seguintes Dimensões: 34 X 10,5 X 25,5 (C X L Xa)
3	Projeto Ciranda Literatura Para 2º ano - ISBN DO PROJETO: 9786555005707 - Composto Por 19 Livros Indicados Para O 2º Ano Do Ensino Fundamental I, Com O Objetivo De Estimular De Forma Lúdica A Cognição, Desenvolvimento E A Leitura Infantil. Sendo: 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 31 X 30 Cm - Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 29 X 28 Cm - Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 28 X 23 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 2 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 X 26 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 5 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 X 24 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 25 X 25 Cm Contendo 24 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 25 X 27 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 24 X 26 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Grampeado, Acabamento: Laminação Brilho; 3 Livros Nas Dimensões: Fechado: 24 X 24 Cm - Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Fosca; 3 Livros Nas Dimensões: Fechado: 23 X 27 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; Para Acondicionar Os Livros, Acompanha Maleta Especial Debruada E Forrada Em Pap 15, Aplicação De Velcro E Rebites, Em Material Super Resistente, Papel Couchê 170gr, Formato 630 X 890 Mm, CTP, Laminação Frente BOPP Fosco, Rebite Para Prender As Laterais, Com Fechamento Em Velcro Branco E Alça Mini Executiva Para Facilitar O Manuseio. Com As Seguintes Dimensões: 34 X 10,5 X 25,5 (C X L Xa)	Und	54	688,14	37.159,56
4	Projeto Ciranda Literatura Para 3º ano - ISBN DO PROJETO: 9786555005769 Composto Por 20 Livros Indicados Para O 3º Ano Do Ensino Fundamental I, Com O Objetivo De Estimular De Forma Lúdica A Cognição, Desenvolvimento E A Leitura Infantil. Sendo: 4 Livros Nas Dimensões: Fechado: 28 X 25 Cm - Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 2 Livros Nas Dimensões: Fechado: 28 X 23 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 28 X 25 Cm Contendo 24 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 4 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 X 24 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 26 X 24 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Flocking; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 26 X 22 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 26 X 20 Cm Contendo 40 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 25 X 25 Cm Contendo 24 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 3 Livros Nas Dimensões: Fechado: 24 X 24 Cm	Und	57	805,32	45.903,24

	Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 2 Livros Nas Dimensões: Fechado: 23 X 27 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; Para Acondicionar Os Livros, Acompanha Maleta Especial Debruada E Forrada Em Pap 15, Aplicação De Velcro E Rebites, Em Material Super Resistente, Papel Couchê 170gr, Formato 630 X 890 Mm, CTP, Laminação Frente BOPP Fosco, Rebite Para Prender As Laterais, Com Fechamento Em Velcro Branco E Alça Mini Executiva Para Facilitar O Manuseio. Com As Seguintes Dimensões: 34 X 10,5 X 25,5 (C X L Xa)
5	Projeto Ciranda Literatura Para 4º ano ISBN 9786555005752 Composto Por 19 Livros Indicados Para O 4º Ano Do Ensino Fundamental I, Com O Objetivo De Estimular De Forma Lúdica A Cognição, Desenvolvimento E A Leitura Infantil. Sendo: 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 28 X 25 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 28 X 25 Cm Contendo 24 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 27 X 23 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 5 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 X 24 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 26 X 24 Cm Contendo 48 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 25 X 25 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Fosca; 3 Livros Nas Dimensões: Fechado: 24 X 24 Cm - Contendo 36 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 3 Livros Nas Dimensões: Fechado: 24 X 24 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 3 Livros Nas Dimensões: Fechado: 23 X 27 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; Para Acondicionar Os Livros, Acompanha Maleta Especial Debruada E Forrada Em Pap 15, Aplicação De Velcro E Rebites, Em Material Super Resistente, Papel Couchê 170gr, Formato 630 X 890 Mm, CTP, Laminação Frente BOPP Fosco, Rebite Para Prender As Laterais, Com Fechamento Em Velcro Branco E Alça Mini Executiva Para Facilitar O Manuseio. Com As Seguintes Dimensões: 34 X 10,5 X 25,5 (C X L Xa)	Und	57	739,83	42.170,31
6	Projeto Ciranda Literatura Para 5º ano - ISBN 9788538094487 Composto Por 19 Livros Indicados Para O 5º Ano Do Ensino Fundamental I, Com O Objetivo De Estimular De Forma Lúdica A Cognição, Desenvolvimento E A Leitura Infantil. Sendo: 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 27 X 23 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 26 X 24 Cm Contendo 48 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 3 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 X 24 Cm Contendo 32 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 25 X 17 Cm Contendo 48 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 2 Livros Nas Dimensões: Fechado: 23 X 16 Cm Contendo 112 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 2 Livros Nas Dimensões: Fechado: 23 X 16 Cm Contendo 128 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 3 Livros Nas Dimensões: Fechado: 22 X 16 Cm Contendo 96 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 22 X 16 Cm Contendo 80 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 2 Livros Nas Dimensões: Fechado: 22 X 16 Cm Contendo 144 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 22 X 16 Cm Contendo 112 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 22 X 16	Und	53	570,40	30.231,20

	Cm Contendo 160 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; 1 Livro Nas Dimensões: Fechado: 20 X 14 Cm Contendo 176 Páginas, Encadernação: Brochura, Acabamento: Laminação Brilho; Para Acondicionar Os Livros, Acompanha Maleta Especial Debruada E Forrada Em Pap 15, Aplicação De Velcro E Rebites, Em Material Super Resistente, Papel Couchê 170gr, Formato 630 X 890 Mm, CTP, Laminação Frente BOPP Fosco, Rebite Para Prender As Laterais, Com Fechamento Em Velcro Branco E Alça Mini Executiva Para Facilitar O Manuseio. Com As Seguintes Dimensões: 34 X 10,5 X 25,5 (C X L Xa)
7	Projeto: Tesouro Das Letras Mágicas Composição: 57 Livros Indicados Para Crianças Na Fase Pré-Escolar, Com O Objetivo De Estimular A Cognição, Desenvolvimento E A Leitura Infantil. Projeto acondicionado em caixa organizadora com rodas, onde os livros deverão ser alocados, com o formato: 79x53x55 cm; caixa plástica, transparente e de material duradouro com tampa travas; material 100% polipropileno de alta resistência e de fácil higienização com 4 rodinhas de polipropileno para facilitar a locomoção dentro da sala de aula. Isbn Do Projeto: 9788538064060	Und	9	3.019,53	27.175,77
8	Projeto: Baby Book – Sementinha Composto Por 70 Livros Indicados Para Crianças De 06 Messes A 2 Anos De Idade Com O Objetivo De Estimular A Cognição, Desenvolvimento E A Leitura Infantil. Composto Por: 08 Livros Almofadado Pequeno, Formato Entre 12 E 16 Cm, Com Páginas Entre 08 E 16, E Temáticas De Números, Animais, Sons, Meios De Transporte, Brincadeiras E Amizade; 12 Livros De Banho, Formato Entre 14 E 16 Cm, Com 6 Páginas; E Temáticas De Formas, Cores, Fazenda, Selva, Animais E Amizade; 02 Livros De Banho Com Alça, Com Formato Entre 18 E 21 Cm, Com 6 Páginas E Temáticas De Palavras E Números; 14 Livros Cartonados, Formato Entre 14 E 28 Cm, Com Páginas Entre 08 E 16; Com Temáticas Sobre Sentimentos, Bichos, Dinossauros, Cores, Formas E Boas Maneiras; 02 Livros Cartonados Com Abas, Formato Entre 16 E 20 Cm, Com 10 Páginas; Com Temática De Fazenda E Mar; 08 Livros Cartonados Com Alça, Formato Entre 17 E 20 Cm, Com 10 Páginas, Com Temáticas De Pets, Dinossauros E Contos Clássicos; 06 Livros Cartonados Com Recorte Especial, Com 10 Páginas E Formato Entre 18 E 22 Cm, Com Temáticas De Contos Clássicos; 02 Livros Com Dedoche, Formato Entre 24 E 26 Cm, Com 10 Páginas E Temáticas De Urso E Abraço; 04 Livros De Pano Com Mordedor, Formato Entre 14 E 16 Cm, Com 6 Páginas E Temáticas De Animais Da Fazenda, De Estimação, Amizade E Diversão; 10 Livros Cartonados E Toque Sinta Com Texturas, Com Formato Entre 16 X 22 Cm, Entre 8 E 12 Páginas Com Temáticas De Dinossauros, Unicórnios, Animais, Monstros, Seres Fantásticos, Formas, Fazenda, Jardim E Mar; 02 Livros Cartonados Pop Up, Com Formato Entre 19 E 26 Cm, Entre 8 E 12 Páginas, Com Temáticas De Oceano, Amizade, Fadas, E Contos Clássicos; Projeto Acondicionado Em Caixa Organizadora Com Rodas, Onde Os Livros Deverão Ser Alocados, Com O Formato: 79x53x55 Cm; Caixa Plástica, Transparente E De Material Duradouro Com Tampa Travas; Material 100% Polipropileno De Alta Resistência E De Fácil Higienização Com 4 Rodinhas De Polipropileno Para Facilitar A Locomoção Dentro Da Sala De Aula.	Und	2	3.139,75	6.279,50
9	Projeto: Baby Book – Brotinho Composto Por 70 Livros Indicados Para Crianças De 2 A 04 Anos Com O Objetivo De Estimular A Cognição, Desenvolvimento E A Leitura Infantil. Composto Por: 04 Livros Almofadados, Com Formato Entre 20 E 28 Cm, Entre 20 E 28 Páginas, Com Atividade De Procure E Encontre E Temáticas De Piratas, Cavaleiros, Fadas, Talentos, Animais E Diversão; 04 Livros Almofadados Com Janelas E Abas, Com Formato Entre 16 E 20 Cm, Com 10 Páginas E Temáticas De Palavras, Números, Cores E Alfabeto; 06 Livros Em Box Cartonado, Com Formato Entre 16 E 24 Cm, Com 6 Minilivros Cada E 10 Páginas, Com Temáticas De Música, Animais, Amizade, Dinos E Aventuras; 03 Livros Brochura, Com Formato Entre 15 E 23 Cm, Contendo 128 Páginas, Com Histórias Temáticas De Fábulas, Contos Clássicos E Histórias Diversas; 06 Livros Capa Dura, Com Formato Entre 23 E 30 Cm, Com 32 Páginas, E Temáticas De Dinossauros, Monstros, Livros, Amizade E Sentimentos; 06 Livros Cartonados Com Recorte Especial, Com 10 Páginas E Formato Entre	Und	4	3.069,47	12.277,88

	18 E 22 Cm, Com Temáticas De Contos Clássicos; 24 Livros Brochura, Com Formato Entre 24 E 28 Cm, Com 32 E Temáticas Sobre Amizade, Sentimentos, Meio Ambiente, Inclusão, Medo, Empatia E Aventuras; 04 Livros Cartonados Pop Up, Com Formato Entre 20 E 30 Cm, Entre 10 E 16 Páginas, Com Temáticas De Sereias, Castelo, Floresta E Contos Clássicos; 01 Livro Brochura, Com Formato Entre 15 E 24 Cm, Com 268 Páginas E 365 Histórias Diversas; 06 Livros Cartonados Com Alça, Formato Entre 17 E 20 Cm, Com 10 Páginas, Com Temáticas Amizade, Contos Clássicos E Folclore; 06 Livros Quebra-Cabeça, Com Formato Entre 20 E 30 Cm, Com 8 Páginas E Temáticas De Amizade, Aventuras, Dinossauros E Contos Clássicos. Projeto Acondicionado Em Caixa Organizadora Com Rodas, Onde Os Livros Deverão Ser Alocados, Com O Formato: 79x53x55 Cm; Caixa Plástica, Transparente E De Material Duradouro Com Tampa Travas; Material 100% Polipropileno De Alta Resistência E De Fácil Higienização Com 4 Rodinhas De Polipropileno Para Facilitar A Locomoção Dentro Da Sala De Aula.
10	Projeto: Biblioteca Infantil – Bebeteca Composição: 58 Livros E Tapete Em E.V.A. De 36 Peças. Acompanha Um Baú Em Madeira, Com Tampa Com Amortecedor, Personalizado Em Tema Especial, E 04 Rodinhas Em Silicone, Para Cada Coleção, Facilitando A Locomoção E Acondicionamento Dos Livros. Isbn 9788555500022 Entre Os Títulos Que Compõem O Projeto Estão: Bebê Feliz Aventura Na Selva Bebê Feliz Passeio Na Fazenda Bebê Feliz Viagem Noturna Minhas Princesas Favoritas 4d Meu Livro Mascote – Pan, O Panda Meu Livro Fofinho – Os Sons Dos Veículos Vamos Aprender – O Vestido De Misty Vamos Aprender – O Casaco De Xxxx Xxxxxxx Xxxxx – Hora De Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Hora Do Banho Toque E Sinta – A Galinha Filomena Toque E Sinta – A Ovelha Lana Ta Na Hora Do Banho Hanna, A Hamster.	Und	6	4.325,22	25.951,32
11	Projeto: Babyteca - ISBN: 9786558881612 Composto Por 47 Livros Indicados Para A Educação Infantil, Com O Objetivo De Estimular De Forma Lúdica A Cognição, Desenvolvimento E A Leitura Infantil. Sendo: 10 Livros Nas Dimensões: Fechado: 30 Cm X 30 Cm, Contendo 14 Páginas, 06 Livros Nas Dimensões: Fechado: 30 Cm X 30 Cm, Contendo 08 Páginas, 01 Livro Nas Dimensões: Fechado: 27 Cm X 20 Cm, Contendo 16 Páginas. 02 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 Cm X 26 Cm, Contendo 16 Páginas, Livro Com Realidade Aumentada; 01 Livro Nas Dimensões: Fechado: 20 Cm X 20 Cm, Contendo Livro E Dedoches; 04 Livros Nas Dimensões: Fechado: 19 Cm X 23 Cm, Contendo 16 Páginas; 04 Livros Nas Dimensões: Fechado: 19 Cm X 22 Cm, Contendo 10páginas; 04 Livros Nas Dimensões: Fechado: 16 Cm X 19 Cm, Contendo 08 Páginas, Coleção Olhinhos Curiosos; 04 Livros Nas Dimensões: Fechado: 16 Cm X 20 Cm, Contendo 08 Páginas, Coleção Toque E Sinta; 04 Livros Nas Dimensões: Fechado: 15 Cm X 15 Cm, Contendo 08 Páginas, 04 Livros Nas Dimensões: Fechado: 14 Cm X 17 Cm, Contendo 10 Páginas.	Und	20	1.088,42	21.768,40
12	Projeto: Biblioteca Kids ISBN: 9786558881636 Composto Por 53 Livros Sendo: 04 Livros Nas Dimensões: Fechado: 30 Cm X 30 Cm, Livro E Boneco – Coleção: Quando Eu Sinto...02 Livros Nas Dimensões: Fechado: 27 Cm X 20 Cm, 01 Livro Nas Dimensões: Fechado: 26 Cm X 20 Cm, 09 Livros Nas Dimensões: Fechado: 26 Cm X 26 Cm, 08 Livros Nas Dimensões: Fechado: 25 Cm X 25 Cm, Coleção: Crianças Geniais 01 Livro Nas Dimensões: Fechado: 23 Cm X 26 Cm, 04 Livros Nas Dimensões: Fechado: 22 Cm X 29 Cm, 05 Livros Nas Dimensões: Fechado: 21 Cm X 29 Cm, 04 Livros Nas Dimensões: Fechado: 22 Cm X 29 Cm, 08 Livros Nas Dimensões: Fechado: 21 Cm X 28 Cm, 04 Livros Nas Dimensões: Fechado: 18 Cm X 15 Cm, Coleção: 500 Fatos Fantásticos; 06 Livros Nas Dimensões: Fechado: 16 Cm X 23 Cm, 01 Livro Nas Dimensões: Fechado: 15 Cm X 21 Cm	Und	15	1.610,29	24.154,35
13	PROJETO LEITURA INFANTIL: "ABRAÇANDO COM HISTÓRIAS EDUCAÇÃO INFANTIL" ISBN: 978-65-89214-28-1 O projeto ABRAÇANDO COM HISTÓRIAS possui diversos livros em formatos	Und	6	2.234,54	13.407,24

	diferenciados e temas. Tipos de livros: Brochura em diferentes tamanhos e livro de banho. Temas que desenvolvemos: família, afetividade, amizade, folclore, educação patrimonial, imaginação, responsabilidade, culinária, educação ambiental, gêneros textuais entre outros, Quantidade de títulos: 42 Os livros deverão ser acondicionados numa caixa personalizada com a descrição do Projeto Abraçando com Histórias Educação Infantil – 1, com as seguintes dimensões: (L x A x C) 33,5 cm x 26 cm x 15 cm, com tampa fixa medindo: (L x A x C) 35 cm x 7 cm x 26,5 cm. Com abertura nas laterais para facilitar o transporte medindo 2,5 cm de altura e 8,5 cm de largura.
14	PROJETO LEITURA: "ABRAÇANDO COM HISTÓRIAS ENSINO FUNDAMENTAL I" ISBN: 978-65-89214-27-4 O projeto ABRAÇANDO COM HISTÓRIAS possui diversos livros em formatos diferenciados e temas. Tipos de livros: Brochura em diferentes tamanhos Temas que desenvolvemos: família, afetividade, amizade, folclore, educação patrimonial, imaginação, responsabilidade, culinária, educação ambiental, gêneros textuais entre outros. Quantidade de títulos: 46 Os livros deverão ser acondicionados numa caixa personalizada com a descrição do Projeto Abraçando com Histórias Anos Iniciais – 2, com as seguintes dimensões: (L x A x C) 33,5 cm x 26 cm x 15 cm, com tampa fixa medindo: (L x A x C) 35 cm x 7 cm x 26,5 cm. Com abertura nas laterais para facilitar o transporte medindo 2,5 cm de altura e 8,5 cm de largura.	Und	10	2.551,78	25.517,80
15	Projeto Tesouro Literário Do Professor - O Projeto é composto por 16 títulos, indicados para o corpo docente. ISBN: 978-65-555-129-7 LIVRO: EDUCAÇÃO ESPECIAL – CONCEITOS E PRÁTICAS. Autor: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - ISBN 978-65-991099-0-4 - Número de páginas: 320 -Livro – VAMOS PENSAR UM POUCO? Lições ilustradas com a Turma da Mônica - Autor: Xxxxxxxx Xx Xxxxx E Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ISBN: 978-85-249-2548-1 Número de páginas: 80 - Livro – SETE SABERES NECESSÁRIOS À EDUCAÇÃO DO FUTURO (OS) - Autor: XXXXX XXXXX Xxxxxxxx Unesco - ISBN: 978-85-249-1754-7 Número de páginas: 104 – Livro – EDUCAÇÃO, ESCOLA E DOCÊNCIA: novos tempos, novas atitudes - Autor: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - ISBN: 978-85-249-2192-6 Número de páginas: 128 – Livro – ESCOLA E O CONHECIMENTO (A): fundamentos epistemológicos e políticos - Autor: XXXXX XXXXXX XXXXXXXX - ISBN: 978-85-249-2447- 7 Número de páginas: 168 – Livro – METODOLOGIAS ATIVAS: uma nova experiência de aprendizagem - Autor: Xxxxxxxx Xxxxxx - ISBN: 978-65-555-040-5 - Número de páginas: 152 - Livro – AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM: componente do ato pedagógico Autor: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - ISBN: 978-85-249-1657-1 Número de páginas: 448 Livro – COORDENADOR PEDAGÓGICO E A FORMAÇÃO CONTÍNUA DO DOCENTE NA ESCOLA Autor: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx ISBN: 978-85-249-2293-0 Número de páginas: 176 Livro – QUALIDADE DO ENSINO E FORMAÇÃO DO PROFESSORADO Autor: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx ISBN: 978-85-249-2430-9 Número de páginas: 232 Livro – EDUCAÇÃO, CONVIVÊNCIA E ÉTICA: audácia e esperança! Autor: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ISBN: 978-85-249-2334-0 Número de páginas: 120 Livro – JOGOS E BRINCADEIRAS NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL Autor: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx ISBN: 978-85-249-1143-9 Número de páginas: 88 Livro – SABERES E AFETOS DO SER PROFESSOR Autor: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Und	66	1.221,72	80.633,52

ISBN: 978-85-249-2726-3

Número de páginas: 120

Livro – GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA

Autor: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx ISBN: 978-85-249-2429-3

Número de páginas: 144

Livro – INTERDISCIPLINARIDADE - PENSAR, PESQUISAR E INTERVIR

Organizadora: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Técnica: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx ISBN: 978-85-249-2168-1

Número de páginas: 288

Livro – EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITOS HUMANOS - PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS

Organizadoras: Ainda Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx ISBN: 978-85-249-2363-0

Número de páginas: 192

Livro – EDUCAR COM A MATEMÁTICA – FUNDAMENTOS

Autores: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx de Moura, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Moises

ISBN: 978-85-249-2452-1

Número de páginas: 384

Para Acondicionar Os Livros, Acompanha Maleta Especial Debruada E Forrada Em Pap 15, Aplicação De Velcro E Rebites, Em Material Super Resistente, Papel Couchê 170gr, Formato 630 X 890 Mm, CTP, Laminação Frente BOPP Fosco, Rebite Para Prender As Laterais, Com Fechamento Em Velcro E Alça Mini Executiva Para Facilitar O Manuseio. Com As Seguintes Dimensões: 34 X 10,5 X 25,5 (C X L Xa) ou em uma caixa personalizada

conforme tipografia da Prefeitura.

A descrição do objeto do edital, bem como a realização dos orçamentos prévios são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Sendo assim, eventuais dúvidas sobre o objeto do presente certame poderão ser sanadas diretamente com o responsável pela Secretaria Municipal através do telefone (00) 0000-0000. O valor máximo aceito está baseado nos valores dos orçamentos previamente realizados pela Secretaria estão em anexo ao processo licitatório.

As quantidades poderão sofrer alteração conforme a necessidade da Secretaria requisitante.

DO PRAZO E FORMA DE ENTREGA

a) Os itens que compõe o objeto deste edital deverão ser fornecidos durante a vigência da Ata de Registro de Preço, conforme a necessidade da Secretaria.

b)Os produtos deverão ser de primeira qualidade e a entrega será de forma parcelada e continuada, de acordo com a solicitação prévia do município de Riqueza, através de requisições e ou solicitações.

c)A CONTRATADA terá o prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da Nota de Xxxxxxx ou ordem de compra para entregar o objeto que se refere a presente licitação ao Município de Riqueza/SC.

d) O local de entrega será determinado na ordem de compra/nota de empenho.

e) No momento da entrega, a empresa vencedora deverá esperar pela conferência dos bens licitados no que diz respeito à quantidade, à qualidade e às especificações constantes no edital, sendo que eventuais trocas ou complementação de quantidades serão feitas no prazo de até 10 (dez) dias, sempre com a anuência da administração municipal;

f) Todos os produtos deverão estar em perfeitas condições de uso na embalagem original e lacrados.

g) O valor ofertado deverá incluir todos os demais custos, seja de deslocamento ou outro qualquer.

DA AMOSTRA

As empresas vencedoras de cada item, se for julgado necessário deverá apresentar amostra dos produtos ofertados, em até 05 (cinco) dias úteis após ser considerada vencedora. Esses produtos serão analisados e caso sejam reprovados, a empresa será automaticamente desclassificada no item, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital, passando ser vencedora a segunda colocada, e assim sucessivamente.

As amostras deverão obrigatoriamente vir etiquetadas com o número do item, objeto deste edital e o nome da empresa licitante, com número da licitação e protocolo de entrega.

PAGAMENTO

O Município de Riqueza efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 30(trinta) dias após o fornecimento do objeto, conforme Ordem Cronológica de Empenho por DR, acompanhado dos documentos fiscais devidamente atestados por servidor responsável.

Parte do valor que custeia o objeto é oriundo de transferência direta do estado com base na Portaria SEF 321/2021, o restante será de contrapartida do ente municipal através de recurso próprio. Ainda, o pagamento será efetuado conforme repasse do Governo do Estado de Santa Catarina ao Município.

As notas fiscais eletrônicas deverão ser encaminhadas para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, nos arquivos com extensão XML e PDF. Deverá constar na Nota Fiscal o número do processo licitatório, sua modalidade, número do contrato com a respectiva descrição do objeto, além dos dados bancários da contratada, como Banco, Conta e Agência.

As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:

I – CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	05
Unidade Orçament.	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO	01
Função	EDUCAÇÃO	12
Subfunção	ENSINO FUNDAMENTAL	361
Programa	EDUCAÇÃO PARA TODOS	0004
Atividade	MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	2.004
Fonte de Recursos	Recursos Próprios	0101
II – CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
3.3.90.32.07.01.00 – Livros Didáticos
I – CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	05
Unidade Orçament.	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO	01
Função	EDUCAÇÃO	12
Subfunção	ENSINO FUNDAMENTAL	361
Programa	EDUCAÇÃO PARA TODOS	0004
Atividade	OBRAS INST. E EQUIPAMENTOS ENSINO FUNDA.	1.005
Fonte de Recursos	Recursos Próprios	0101

II – CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE

4.4.90.52.18.00.00 – Coleções e Materiais Bibliográficos

Por força do contido no Decreto Federal n° 7.507/2011, para pagamento dos valores devidos, a empresa vencedora preferencialmente deverá manter conta corrente no Banco do Brasil, ou em caso da conta ser em outro banco, as tarifas bancárias decorrentes da transferência serão descontadas dos valores devidos ao fornecedor.

GARANTIA

Os produtos deverão atender as normas vigentes relativa ao objeto do edital.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no Art. 26 da Lei Federal nº 8.078 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

À Administração Pública Municipal é reservado o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização através do responsável pela Secretaria requisitante.

ASSINATURAS

Eleni Rutzen Endrigo Matrícula 743-9

Secretária da Educação

Riqueza/SC, 02 de junho de 2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1518/2022

PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2022

ANEXO “B”

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

Razão Social:

Endereço:

Cidade/Estado:

CNPJ:

A empresa                        , inscrita no CNPJ sob o nº

            , por intermédio do seu(ua) representante legal Sr(a).

             , portador(a) da Carteira de Identidade nº          , e inscrito(a) no CPF sob o nº              , DECLARA, sob as penalidades da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

A presente Declaração é valida até o final de todo o processo do Pregão Eletrônico nº 36/2022, inclusive entrega/fornecimento do objeto/execução total do contrato.

Local,      de               de 2022.

(nome e assinatura do responsável legal)

(número da carteira de identidade e órgão emissor)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1518/2022

PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2022

ANEXO “C”

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Razão Social:

Endereço:

Cidade/Estado:

CNPJ:

Ao Município de Riqueza - SC

A empresa                  , inscrita no CNPJ sob o nº

            , por intermédio do seu(ua) representante legal Sr(a).

             , portador(a) da Carteira de Identidade nº           , e inscrito(a) no CPF sob o nº              , DECLARA, para fins que em atendimento ao Inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, de que a empresa não possui em seu quadro, menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem em qualquer tipo de trabalho menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.)

A presente Declaração é valida até o final de todo o processo do Pregão Eletrônico nº 36/2022 - ADM, inclusive entrega/fornecimento do objeto/execução total do contrato.

Local,     de              de 2022.

(nome e assinatura do responsável legal)

(número da carteira de identidade e órgão emissor)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1518/2022

PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2022

ANEXO “D” DECLARAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO

A empresa ...................................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no

CNPJ nº ....................../.........-........, com sede na ..................., nº, bairro , Município de

............., Estado de ........................., CEP .....-........., neste ato representada pelo Sr.

..................., (qualificação completa)........., residente e domiciliado na , nº, bairro

.........., Município de ............., Estado de ........................., CEP , DECLARA, sob as

penas da Lei, que não se enquadra nas hipóteses de impedimentos do art. 89 e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Riqueza.

        , em    de        2022.

Carimbo e Assinatura do Representante Legal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1518/2022

PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2022

ANEXO “E” MINUTA CONTRATO

MINUTA TERMO DE COMPROMISSO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº            /2022.

O MUNICÍPIO DE RIQUEZA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 95.988.309/0001-48, com sede administrativa à Xxx Xxxx Xxxx, 00, Xxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, CEP: 89.895-000, por meio de seu gestor o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. XXXXXXX XXXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro, a empresa

             , com sede na            , inscrita no CNPJ sob o nº

          , neste ato representada pelo(a) seu(ua)          , Sr(a).

             , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº

           e inscrito(a) no CPF sob o nº           , nos termos das Leis

n°. 10.024/19 e nº 8.666/93, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Processo Licitatório1518/2022, modalidade Pregão Eletrônico – Registro de Preço nº 36/2022, e homologada pela autoridade competente, RESOLVEM registrar os preços para aquisição dos bens, objeto do Pregão acima citado, que passam a fazer parte desta, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, PREÇOS E QUANTIDADES

1.1 – O presente Contrato tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA E PARCELADA DE LIVROS E COLEÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIQUEZA, conforme especificações constantes no Anexo “A”, conforme especificações constantes no Anexo “A” do edital.

1.1.1 – Integram e completam o presente Termo Contratual, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, às condições expressas no Processo Licitatório 1518/2022, modalidade Pregão Eletrônico – Registro de Preço nº 36/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DA ATA

2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses consecutivos contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Riqueza não será obrigado a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se lhe a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.3 Os preços, durante a vigência da Ata, serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

2.4 A Ata poderá sofrer alterações de acordo com as condições estabelecidas no art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR CONTRATUAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 – Pelo fornecimento do objeto descrito na Cláusula Primeira, a CONTRATANTE pagará

à CONTRATADA o valor total de R$ ( ).

Item Descrição do objeto Unid. Quant Valor Unitário Valor total

4.2 – As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação:

I – CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	05
Unidade Orçament.	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO	01
Função	EDUCAÇÃO	12
Subfunção	ENSINO FUNDAMENTAL	361
Programa	EDUCAÇÃO PARA TODOS	0004
Atividade	MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	2.004
Fonte de Recursos	Recursos Próprios	0101
II – CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
3.3.90.32.07.01.00 – Livros Didáticos
I – CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	05
Unidade Orçament.	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO	01
Função	EDUCAÇÃO	12
Subfunção	ENSINO FUNDAMENTAL	361
Programa	EDUCAÇÃO PARA TODOS	0004
Atividade	OBRAS INST. E EQUIPAMENTOS ENSINO FUNDA.	1.005
Fonte de Recursos	Recursos Próprios	0101
II – CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
4.4.90.52.18.00.00 – Coleções e Materiais Bibliográficos

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 – O Município de Riqueza efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 30(trinta) dias após a entrega dos produtos, conforme Ordem Cronológica de Empenho por DR, acompanhado dos documentos fiscais devidamente atestados por servidor responsável.

5.1.1 Parte do valor que custeia o objeto é oriundo de transferência direta do estado com base na Portaria SEF 321/2021, o restante será de contrapartida do ente municipal através de recurso próprio. Ainda, o pagamento será efetuado conforme repasse do Governo do Estado de Santa Catarina ao Município.

5.2 – As notas fiscais eletrônicas deverão ser encaminhadas para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, nos arquivos com extensão XML e PDF. Deverá constar na Nota Fiscal o número do processo licitatório, sua modalidade, número do contrato com a respectiva descrição do objeto, além dos dados bancários da contratada, como Banco, Conta e Agência.

5.3 – Por força do contido no Decreto Federal n° 7.507/2011, para pagamento dos valores devidos, a empresa vencedora preferencialmente deverá manter conta corrente no Banco do Brasil, ou em caso da conta ser em outro banco, as tarifas bancárias

decorrentes da transferência serão descontadas dos valores devidos ao fornecedor.

CLÁUSULA QUINTA – DOS REAJUSTES

6.1 – Não haverá reajuste de valores.

CLÁUSULA SEXTA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

7.1 – O presente termo não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E CONTRATADA

8.1 – Compete à CONTRATANTE:

8.1.1 – Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela CONTRATADA das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador.

8.1.2 – Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;

8.1.3 – Promover o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento dos produtos anotando em registro próprio as falhas detectadas;

8.1.4 – Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência;

8.1.5 – Notificar previamente à CONTRATADA, quando da aplicação de sanções administrativas.

8.2 – Compete à CONTRATADA:

8.2.1 – Envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados;

8.2.2 – Assinar o instrumento contratual;

8.2.3 – Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no Termo de Referência, no edital e no Instrumento de Contrato;

8.2.4 – Fornecer os produtos, conforme descrito no edital, e demais condições descritas no Termo de Referência – Anexo “A”, do Edital;

8.2.5 – Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto do edital e seus Anexos, em que se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos produtos empregados ou da execução de serviços;

8.2.6 – Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros;

8.2.7 – Manter durante toda a execução do objeto da presente licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e seus Anexos;

8.2.8 – Informar ao Órgão Gerenciador ou à CONTRATANTE, conforme o caso, a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do fornecimento.

CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

9.1. – O Registro de Preços poderá ser cancelado, de pleno direito:

a) Pelo Município de Riqueza/SC, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando;

b) o FORNECEDOR não cumprir as obrigações constantes desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, Edital ou da Ordem de Compra;

c) o FORNECEDOR não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido, e o Município de Riqueza/SC não aceitar sua justificativa;

d) o FORNECEDOR der causa a rescisão administrativa da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, a critério Município de Riqueza/SC;

e) houver inexecução total ou parcial da ATA (ou instrumento equivalente) decorrente do Registro de Preços, se assim for decidido pelo Município de Riqueza/SC;

f) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o FORNECEDOR não aceitar reduzi-lo;

g) houver motivo de interesse público devidamente demonstrados e justificados pelo Município de Riqueza/SC; e

h) houver solicitação por escrito, e o FORNECEDOR comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (caso fortuito ou de força maior) e desde que aceitas as justificativas pelo Município de Riqueza/SC.

9.2 A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste edital e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, será feita por correspondência com aviso de recebimento ou outro meio que comprove o recebimento, juntando-se comprovante ao processo que deu origem ao Registro de Preços;

9.3 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do FORNECEDOR, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Santa Catarina, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço registrado;

9.4 A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento do(s) preço(s) registrado(s) deverá ser formulada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, da data do efetivo cancelamento, facultado ao Município de Riqueza/SC a aplicação das penalidades previstas nesta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, caso não aceite as razões do pedido de cancelamento.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES

10.1 – A recusa imotivada do adjudicatário em assinar o Contrato no prazo assinalado neste edital sujeitá-lo-á à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do mesmo, contada a partir do primeiro dia após ter expirado o prazo que a empresa teria para assiná-lo.

10.2 – Pelo atraso injustificado na entrega do bem, objeto deste Contrato, sujeita-se a CONTRATADA às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, na seguinte conformidade:

10.2.1 – Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20% (vinte por cento).

10.2.2 – Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas nos incisos I, III e IV do artigo 87 da Lei 8.666/93, e, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato.

10.2.3 – Entende-se por valor total do Contrato o montante dos preços totais finais oferecidos pela(s) licitante(s) após a etapa de lances, considerando os itens do objeto que lhe tenham sido adjudicados.

10.2.4 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo definido no art. 87, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações;

10.2.5 – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

10.3 – O Município de Riqueza poderá deixar de aplicar as penalidades previstas nesta cláusula, se admitidas as justificativas apresentadas pela(s) licitante(s) vencedora(s), nos termos do que dispõe o artigo 43, parágrafo 6º c/c artigo 81, e artigo 87, “caput”, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

11.1 – Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na imprensa local ou nos meios oficiais de divulgação, no prazo previsto na Lei n.º 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA FISCALIZAÇÃO

12.1 – A fiscalização será exercida pela CONTRATANTE na pessoa do responsável pela secretaria requisitante ou quem venha substituí-lo no cargo, e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

13.1 – Os casos omissos ao presente termo serão resolvidos em estrita obediência às diretrizes da Lei nº. 8.666/93, e posteriores alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

14.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Mondai - SC, para qualquer procedimento relacionado com o cumprimento do presente Contrato.

E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, foi lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes.

Riqueza - SC, em    de        de 2022.

XXXXXXX XXXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1518/2022

PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2022

ANEXO “F”

MODELO DE DECLARAÇÃO ou CARTA DE CORRESPONSABILIDADE

Para Prefeitura Municipal de xxxxxxxxx - xxxx

REFERENTE AO PREGÃO N° 36/2022

A Editora xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa devidamente constituída na junta comercial no Estado de ................................................................. Sob o registro de n° , com sede na Av.

.........................................Bairro ................................. no município de ,

inscrita no CNPJ °................................................. e Inscrição Estadual n° ,

declara para os devidos fins que a empresa xxxxxxxxxxxxx, com sede a rua

......................................................, Bairro ......................... , município de , estado de

..............inscrita no CNPJ sob n° ...................................e Inscrição Estadual n° ,

está autorizada a fornecer a obra de Selo ............... citada abaixo, para o Pregão Presencial n° 36/2022, Secretaria Municipal de Educação, estando portanto em pleno exercício de seus direitos.

Declaramos que a EDITORA xxxxxxxxxxxxxx, é detentora dos direitos autorais da(s) referida(s) obra(s), e temos capacidade técnica para realizar tal fornecimento.

Item Título Quantidade ISBN Autor(es)

Declaramos para os devidos fins e efeitos legais que nos corresponsabilizamos a fornecer os materiais de acordo com as especificações e quantitativos solicitados no edital acima citado, caso a empresa xxxxxxxxx seja vencedora dos itens supra citados.

Atenciosamente.

Local e data.

Editora xxxxxxx

Obs: Deverá obrigatoriamente ser autenticado em cartório, caso contrário ocasionará a desclassificação. Exceção se dá, se o documento vir assinado digitalmente.