CHAMADA PÚBLICA 01/2020 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2020 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
CHAMADA PÚBLICA 01/2020 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2020 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
VIRADA SP ONLINE
(retificada em 09/09/2020)
A Associação Paulista dos Amigos da Arte (Amigos da Arte), através do Contrato de Gestão nº 07/2016 - Lei Federal nº 9637/98, estabelecido com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, com observância na Lei Estadual nº 846/98 e no Decreto Estadual nº 43.493/98 e suas posteriores alterações, torna pública a presente Chamada para a seleção de municípios do Estado de São Paulo interessados em participar da Virada SP Online em 2020 e se tornarem parte da Rede de Capitais Culturais do Estado de São Paulo. Esta Chamada é publicada no âmbito do Programa Juntos Pela Cultura 2020.
1. OBJETIVO DESTA CHAMADA
1.1. A finalidade desta Chamada é selecionar 16 (dezesseis) municípios do Estado de São Paulo interessados em participar da Virada SP Online, a ser realizada em 2020 na Plataforma #CulturaEmCasa e redes sociais relacionadas.
1.1.1. Esta Chamada é direcionada a todos os municípios do Estado de São Paulo, exceto a capital.
1.1.2. Serão selecionados até 02 (dois) municípios por região administrativa.
1.2. Cada município selecionado será automaticamente reconhecido como Capital Cultural e integrará a Rede de Capitais Culturais do Estado de São Paulo, constituída com chancelas atribuídas a municípios com reconhecida atuação a favor das atividades culturais e artísticas.
2. SOBRE A VIRADA SP ONLINE
2.1. A Virada SP Online é uma ação que consiste na realização de conjunto de atividades continuadas de arte e cultura, organizadas em uma maratona cultural realizada na virada de um dia para o outro, com apresentações online de linguagens variadas, executadas por artistas e grupos de
relevância no cenário cultural local, regional, nacional e internacional.
2.2. As edições da Virada SP Online resultam de parcerias estabelecidas entre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a Amigos da Arte e os municípios selecionados por meio desta Chamada.
2.3. Os objetivos da Virada SP Online são:
a) Realizar 16 (dezesseis) edições do evento online em 2020, sendo 01 (uma) edição por município selecionado, na Plataforma #CulturaEmCasa e em redes sociais relacionadas.
b) Criar condições para o acesso ampliado da população a bens e processos artístico-culturais.
c) Criar condições para a ampla difusão da produção artística dos municípios selecionados.
d) Contribuir para o desenvolvimento e manutenção da cena cultural local.
e) Criar oportunidades de geração de renda para profissionais do setor artístico-cultural.
f) Contribuir para a formação do público e o incremento do repertório artístico-cultural.
g) Promover impacto positivo para o desenvolvimento social, humano e econômico das regiões e municípios do Estado de São Paulo.
h) Contemplar municípios com portes populacionais e econômicos diversificados.
i) Promover a divulgação do município e sua cultura no ambiente digital.
2.4. Cada edição da Virada SP Online contará com programação cultural contínua e exclusiva, com diversas atividades e atrações nacionais, incluindo atividades locais que deverão ser indicadas através desta Chamada.
2.5. Caberá à Amigos da Arte apoiar o município selecionado nesta Chamada com a direção e concepção do evento online, a escolha dos artistas, a contratação, o pagamento do cachê e a difusão virtual de todas as atividades que irão compor a programação das edições da Virada SP Online.
2.5.1. As datas e horários de realização das atividades de cada edição da Virada SP Online serão definidos pela Amigos da Arte após consulta ao representante do poder público de cada município contemplado.
2.6. O município contemplado deverá oferecer as condições de contrapartida descritas nesta Chamada, especialmente no item 9, que incluem como co-investimento previsto para a parceria
a responsabilidade da entrega de registros audiovisuais das atividades locais para exibição em sua edição da Virada SP Online, bem como a ampla divulgação do evento.
2.7. O município selecionado terá oportunidade de visibilidade digital, bem como divulgação exclusiva, por meio de exibição de conteúdo promocional sobre a cultura e o turismo de sua região, que poderá incluir parte do registro do evento, em material digital a ser definido em conjunto com a Amigos da Arte, conforme as condições descritas no item 3.4 desta Chamada.
2.8. As edições da Virada SP Online que motivam esta Chamada serão realizadas em 2020 e primeiro trimestre de 2021.
2.9. Todas as ações relacionadas à Virada SP Online deverão ser de acesso público e gratuito.
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. Para participar desta Chamada, os municípios deverão apresentar uma proposta demonstrando interesse e viabilidade em executar, em parceria com a Amigos da Arte e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, 01 (uma) edição da Virada SP Online, incluindo a relação de atividades e de artistas locais sugeridos, para composição da programação do evento.
3.1.1. Não será permitida a participação de municípios selecionados nas Chamadas Públicas 03/2019 VIRADA SP e 07/2019 VIRADA SP VALE DO FUTURO (item incluído na retificação).
3.2. As indicações mencionadas no item 3.1 deverão ser feitas no momento da inscrição do município nesta Chamada e poderão contemplar atividades de artes cênicas, artes visuais, cultura tradicional, cultura urbana, literatura, música, artes integradas, entre outras.
3.3. Ao indicar as atividades, os municípios proponentes deverão atentar-se às seguintes condições para a entrega dos respectivos e integrais registros audiovisuais relacionados, pelos quais serão responsáveis:
a) O material em vídeo que deverá ser disponibilizado, em caso de seleção da atividade indicada, deverá ter resolução mínima FullHD 1920 x 1080 e resolução máxima 4k; extensão MPEG / MP4 ou MOV.
b) As atividades deverão ter no mínimo 30 (trinta) minutos e no máximo 60 (sessenta) minutos de duração.
c) As atividades deverão contemplar registros audiovisuais inéditos para exibição em plataforma de streaming.
d) Os registros audiovisuais deverão contar, preferencialmente, com medidas de acessibilidade comunicacional, de modo a diminuir barreiras na comunicação interpessoal, escrita e virtual.
e) As atividades poderão ser gravadas em local definido pelo artista, em equipamento cultural público, em local histórico e/ou em pontos turísticos de interesse do município. Quando necessário, a prefeitura do município selecionado deverá arcar com as despesas e necessidades técnicas da apresentação e da operação das câmeras de gravação. Em todos os casos, a prefeitura do município selecionado deverá enviar o registro audiovisual à Amigos da Arte.
f) A Amigos da Arte fará a direção das obras audiovisuais “Virada SP Online” e utilizará os registros audiovisuais das atividades selecionadas para disponibilização na íntegra e/ou em partes editadas para promoção, documentação, prestações de contas, serialização e vídeos institucionais. Serão também inseridas vinhetas, cartelas, logomarcas, telas de abertura e fechamento, conforme os padrões convencionais da Plataforma #CulturaEmCasa, entre outras pertinentes, como de eventuais patrocinadores.
g) O município poderá, no momento de sua inscrição, propor adicionalmente que a atividade seja transmitida ao vivo durante a programação da Virada SP Online, arcando com as despesas e necessidades técnicas extras. Caberá a Amigos da Arte verificar a viabilidade de execução e aprovar a proposta.
h) O município poderá, no momento de sua inscrição, propor adicionalmente que atividades integrantes de sua edição da Virada SP Online sejam realizadas presencialmente e com a participação de público, para transmissão ao vivo e/ou registro audiovisual e posterior envio à Amigos da Arte. Neste caso, a prefeitura do município selecionado deverá arcar com as despesas e necessidades técnicas e operacionais adicionais. A realização das atividades presenciais propostas estará condicionada às autorizações setoriais previstas no Plano São Paulo e regramentos municipais no momento de sua produção e execução. Caberá a Amigos da Arte verificar a viabilidade de execução e aprovar a proposta.
i) Poderão ser propostos conteúdos digitais que não em vídeo, devendo o município detalhar a proposta no ato da inscrição.
3.4. O conteúdo digital promocional sobre a cultura e o turismo local mencionado no item 2.7 deverá observar as mesmas condições para os registros audiovisuais estabelecidos nos itens 3.3, alíneas a); d); e f) e suas despesas e necessidades técnicas deverão ser de responsabilidade do município.
4. DOS VALORES
4.1. O valor total do apoio viabilizado por meio desta Chamada é de até R$ 0.000.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
4.2. Cada edição da Virada SP Online receberá o apoio através do financiamento de atividades e atrações culturais, produção, comunicação, entre outros itens, no valor total de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
4.3. Do apoio total de cada edição, serão destinados até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atividades de arte e cultura locais, sendo até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada atividade contemplada.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições desta Chamada são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As inscrições estarão abertas a partir das 10:00:00 do dia 09 de setembro de 2020 até às 23:59:59 do dia 06 de outubro de 2020.
5.2. Cada município poderá inscrever somente 01 (uma) proposta nesta Chamada.
5.3. Os documentos necessários para efetuar a inscrição são:
a) Pré-cadastro do município proponente, conforme ANEXO 01, que é pré-requisito para a participação em quaisquer Chamadas Públicas do Programa Juntos Pela Cultura 2020;
b) Formulário de inscrição “Parte 1”, conforme ANEXO 02, que inclui o envio de carta de anuência do Prefeito (modelo disponível em ANEXO 04) e vídeo do representante do poder público sobre o interesse da prefeitura em participar da Virada SP Online; e
c) Formulário de inscrição “Parte 2”, conforme ANEXO 03, que consiste nas indicações de atividades
locais a serem feitas pelos municípios.
5.4. No momento da inscrição, o município proponente deverá atentar-se ao ANEXO 05, que estabelece condições e documentação para contratação e pagamento dos artistas locais envolvidos nas apresentações contempladas, a serem enviados pelos artistas e profissionais responsáveis por cada atividade, após seleção, e que serão condicionantes para a viabilização de sua edição da Virada SP Online.
5.5. No momento da inscrição, o município poderá indicar até 12 (doze) atividades de arte e cultura, sendo que, caso selecionado, até 06 (seis) atividades poderão ser contempladas com a participação na programação de sua edição da Virada SP Online, mediante o recebimento do cachê descrito no item 4.3.
5.6. Ao submeter a inscrição, o poder público municipal, por meio de seu representante, declara estar de acordo com os termos e condições desta Chamada, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento, comprometendo-se a executar as ações propostas e assegurando a capacidade de viabilizá-las.
5.7. As propostas deverão ser inscritas por servidor vinculado ao poder público do município proponente, com indicação de cargo e número de matrícula ou registro na Prefeitura.
5.8. Não serão aceitas quaisquer outras formas de inscrição, além da descrita no item 5.1, e não serão permitidas alterações de informações após a realização da inscrição.
6. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
6.1. A Amigos da Arte designará uma Comissão de Seleção composta por, no mínimo, 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) membro representante da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, 03 (três) membros de notória experiência no setor cultural e 01 (um) membro representante da Amigos da Arte, sendo este o presidente da referida Comissão.
6.1.1. Caso haja membros adicionais, os mesmos serão de notória experiência no setor cultural.
6.2. Os nomes dos componentes da Comissão de Seleção serão divulgados no momento da publicação do resultado da seleção desta Chamada, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
6.3. Serão impedidos de avaliar propostas os integrantes da Comissão:
a) Que nos últimos 03 (três) anos tenham mantido relação jurídica ou profissional com o poder público do município proponente;
b) Cujos conviventes ou cônjuges, ascendentes, descendentes e colaterais até segundo grau ocupem cargos de primeiro ou segundo escalão na estrutura funcional do município proponente; e
c) Cuja atuação no processo de avaliação configure conflito de interesse.
6.4. Em qualquer das hipóteses elencadas acima, o integrante deverá imediatamente declarar-se impedido à Amigos da Arte de avaliar a proposta em questão. Os demais integrantes da Comissão conduzirão a avaliação daquela proposta específica.
6.5. Os membros da Comissão de Seleção e a Amigos da Arte poderão entrar em contato com o poder público dos municípios proponentes para tirar eventuais dúvidas e solicitar informações adicionais a respeito da proposta encaminhada.
6.5.1. O município deverá se atentar às comunicações realizadas através dos contatos disponibilizados no formulário de inscrição.
6.5.2. As respostas às solicitações da Comissão de Seleção deverão ser enviadas em um prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da data de envio das mesmas ao município inscrito.
6.5.3. O município que não responder às solicitações no prazo poderá ser desclassificado.
6.6. A Comissão de Seleção é soberana quanto ao mérito de suas decisões, inclusive para desclassificar propostas que não atendam aos requisitos mínimos.
7. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
7.1. A Comissão de Seleção adotará os seguintes critérios para a avaliação das propostas:
CRITÉRIO | PONTUAÇÃO |
a) Demonstração da importância para o município da participação na Virada SP Online e do reconhecimento como Capital Cultural do Estado de São Paulo. | 0 a 2,5 pontos |
b) Aderência da proposta aos objetivos da Virada SP Online. | 0 a 2,5 pontos |
c) Investimento em atividades artísticas e culturais, incentivo à ampliação do acesso da população e valorização da produção cultural local pelo município. | 0 a 2,5 pontos |
d) Potencial de impacto da proposta considerando o fortalecimento da produção cultural local e a formação de público. | 0 a 2,5 pontos |
7.2. Poderão ser desclassificadas as propostas:
a) Que não contenham carta de anuência devidamente assinada requerida no ANEXO 04.
b) Xxxx formulário de inscrição não tenha sido preenchido corretamente.
c) Que não encaminhem link válido para a visualização online do vídeo solicitado no formulário de inscrição.
d) Em desacordo com quaisquer itens desta Chamada.
7.3. A pontuação poderá variar de 0 (zero) a 10 (dez), conforme os critérios estabelecidos no item 7.1.
7.4. Serão desclassificadas as propostas cuja pontuação final seja inferior a 05 (cinco) pontos.
7.5. Em caso de empate, serão priorizados os municípios com menor número de habitantes, segundo dados divulgados pela Fundação SEADE (xxx.xxxxx.xxx.xx/).
8. DA SELEÇÃO
8.1. A seleção será realizada a partir da avaliação e pontuação das propostas inscritas e a lista de selecionados será definida pela nota das mesmas, dispostas em ordem decrescente.
8.2. A lista de suplentes será formada por 08 (oito) municípios, de acordo com a ordem decrescente
de pontuação.
8.2.1. Os municípios não selecionados nos casos de empates, de acordo com o item 7.5, tornar- se-ão imediatamente os primeiros suplentes.
8.2.2. A convocação de suplentes ocorrerá em casos de desistência do município selecionado.
8.3. A lista dos municípios selecionados será divulgada em ordem alfabética no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, conforme cronograma descrito no item 10 desta Chamada.
8.3.1. A lista dos municípios suplentes será divulgada de acordo com a nota dos mesmos, dispostos em ordem decrescente.
9. DA EXECUÇÃO
9.1. Os municípios selecionados terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação do resultado da seleção, para enviarem à Amigos da Arte um ofício manifestando confirmação ou desistência em participar da Virada SP Online.
9.1.1. O ofício deverá ser assinado pelo dirigente do departamento responsável pela proposta e encaminhado para o e-mail xxxxxxxx0000@xxxx.xxx.xx com o assunto “CONFIRMAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO” ou “DESISTÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO”.
9.1.2. O não envio do documento dentro do prazo estipulado eliminará automaticamente o município selecionado.
9.1.3. Em caso de desistência, os suplentes serão convocados em até 5 (cinco) dias úteis de acordo com a lista de suplentes estabelecida no item 8.2, devendo obedecer os mesmos prazos e condições para confirmação de participação estabelecidos nos itens 9.1, 9.1.1 e 9.1.2.
9.2. Após envio do ofício de confirmação, a Amigos da Arte, por meio de sua curadoria de programação, fará a seleção das atividades locais indicadas, bem como iniciará a produção do evento, em parceria com o município selecionado.
9.2.1. As demais atividades indicadas poderão ser incorporadas à programação da Virada SP Online em caso de disponibilidade orçamentária por parte da Amigos da Arte e/ou da prefeitura do município selecionado e à critério da curadoria de programação da Virada SP Online.
9.3. O pagamento do valor descrito no item 4.3 será efetuado de acordo com a contratação das atividades que integrarão as edições da Virada SP Online. Os cachês serão pagos diretamente aos envolvidos nas atividades contratadas em duas parcelas:
a) 60% (sessenta por cento) do valor no ato da contratação; e
b) 40% (quarenta por cento) do valor após o envio e aprovação, conforme as exigências do item 3.3, do conteúdo gravado das atividades selecionadas à Amigos da Arte.
9.4. Os municípios selecionados nesta Chamada deverão executar as seguintes contrapartidas e obrigações:
a) Respeitar as condições constantes no item 3 desta Chamada.
b) Como co-investimento previsto para a parceria decorrente desta Chamada, garantir a gravação, sob direção e orientação de representantes da Amigos da Arte, das atividades locais selecionadas, que deverão ocorrer preferencialmente em equipamento cultural público; e responsabilizar-se pela entrega do registro audiovisual completo.
c) Como co-investimento previsto para a parceria decorrente desta Chamada, garantir a realização das eventuais propostas alternativas ou adicionais realizadas nos termos do item 3 desta Chamada.
d) Garantir o envio dos documentos listados no ANEXO 05.
e) Submeter previamente à Amigos da Arte quaisquer pedidos de alteração relativos às atividades locais e só realizá-los mediante autorização.
f) Designar um representante oficial do poder público municipal que será o ponto focal para todo o processo de interlocução e cooperação junto à equipe da Amigos da Arte.
g) Realizar a interlocução entre a Amigos da Arte e os profissionais e artistas responsáveis pelas atividades locais selecionadas sempre que necessário.
h) Garantir junto aos profissionais e artistas responsáveis pelas atividades locais selecionadas o cumprimento das regras e condições constantes nesta Chamada.
i) Fazer a divulgação das atividades e a mobilização de público, de acordo com estratégias e ações propostas no ato da inscrição.
j) Colocar em todo material de divulgação a barra de logos da Virada SP Online, a ser disponibilizada pela Amigos da Arte, bem como utilizar a #ViradaSPOnline e #CulturaSP em todas as divulgações em redes sociais.
I. A barra de logos poderá incluir logomarcas referentes a patrocínios ou apoios captados pela Amigos da Arte.
II. Todo material de divulgação produzido pelo município deverá ser aprovado previamente pela Amigos da Arte.
III. Orientações adicionais referentes à comunicação e divulgação poderão ser enviadas pela Amigos da Arte.
9.5. A Amigos da Arte, na qualidade de detentora dos direitos sobre as obras audiovisuais “Virada SP Online”, bem como dos registros audiovisuais que a integrarem e obras derivadas, poderá livremente exibi-las em qualquer segmento de mercado, por si ou por terceiros licenciados.
9.5.1. A Amigos da Arte, da mesma forma, detém os direitos de transmissão ao vivo dos registros, caso haja acordo para tal na forma das alíneas g) e h) do item 3.3 desta Chamada, podendo licenciar a transmissão para canais dos municípios selecionados e/ou dos artistas envolvidos por meio de autorizações prévias.
9.6. Caso o município selecionado não manifeste desistência e enseje cancelamento ou descumprimentos dos itens acordados entre as partes e determinados nesta Chamada, estará impedido de participar da próxima chamada para realização da Virada SP.
9.7. Nas atividades da Virada SP Online são vedadas manifestações que infrinjam os direitos humanos, qualquer tipo de elemento discriminatório, que contenham conteúdo pornográfico, com ofensas a terceiros, político partidário, de pregação religiosa, que façam apologia à violência, preconceito, intolerância ou atividades ilícitas, que veiculem propaganda de produtos, marcas, instituições, empresas, órgãos ou entidades da administração pública, que contenham materiais de cunho estritamente institucional, que desrespeitem a legislação eleitoral e que contrariem normas e resoluções estaduais e municipais relativos à pandemia do coronavírus.
9.7.1. Excetuam-se os casos de veiculação de propaganda onde houver patrocínio, sendo necessária a autorização e aprovação prévia da Amigos da Arte.
10. CRONOGRAMA
ETAPA | PERÍODO |
Inscrição | 09/09/2020 a 06/10/2020 |
Seleção | 07/10/2020 a 22/10/2020 |
Divulgação da Seleção | Até 23/10/2020 |
Transmissão da chancela de Capital Cultural | Data a definir |
Realização das edições da Virada SP Online | A partir de 07/11/2020 |
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Todas as ações relacionadas às edições da Virada SP Online deverão, obrigatoriamente, respeitar os protocolos de redução do contágio por Covid-19 que estejam em vigor no momento da sua execução.
11.2. A Amigos da Arte e/ou os municípios selecionados poderão receber aportes financeiros e apoios complementares para a realização das edições da Virada SP Online, no entanto, a inserção de contrapartidas publicitárias dependerá de aprovação prévia da Amigos da Arte.
11.3. A inscrição implica a automática e plena concordância com as normas estabelecidas nesta Chamada.
11.4. É vedada a participação de servidores pertencentes ao quadro da Secretaria de Cultura e Economia Criativa ou da Amigos da Arte como profissionais contratados para as atividades decorrentes desta Chamada.
11.5. A realização dos eventos está condicionada à disponibilidade orçamentária por parte da Amigos da Arte, configurando a seleção como expectativa de direito por parte do município selecionado.
11.6. Dúvidas e pedidos de informações deverão ser tratados pelo correio eletrônico:
xxxxxxxx0000@xxxx.xxx.xx. As mensagens deverão ser enviadas com até 48h de antecedência em relação ao encerramento das inscrições.
11.7. A Amigos da Arte e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa não se responsabilizarão, em hipótese alguma, pelos atos, contratos ou compromissos de natureza comercial, financeira, trabalhista ou outra, assumidos diretamente pelo município selecionado com terceiros.
11.8. A Amigos da Arte não se responsabilizará por eventuais falhas ou congestionamentos no sistema de inscrição online ou por erros no preenchimento do formulário eletrônico e recomenda que a inscrição seja feita com antecedência em relação ao prazo final.
11.9. Caso haja sobra de recursos orçamentários, o mesmo poderá ser redirecionado pela Amigos da Arte para a realização de outras parcerias com municípios.
11.10. Por atividade, compreende-se espetáculo, encenação ou apresentação artística.
11.11. A Amigos da Arte tem autonomia para prorrogar e exepcionalizar os prazos previstos nesta Chamada, bem como alterar datas e formatos dos eventos previstos caso necessário.
11.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Comissão de Seleção ou pela Diretoria Executiva da Amigos da Arte.
11.13. Integram a presente Chamada:
Anexo 01 – Pré-cadastro do município proponente.
Anexo 02 - Formulário de inscrição – Parte 1.
Anexo 03 – Formulário de inscrição – Parte 2.
Anexo 04 - Modelo de carta de anuência do prefeito.
Anexo 05 – Condições e documentação para contratação e pagamento.
São Paulo, 09 de setembro de 2020.
CHAMADA PÚBLICA 01/2020 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2020 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
VIRADA SP ONLINE
ANEXO 01
PRÉ-CADASTRO DO MUNICÍPIO PROPONENTE
Orientações gerais:
1. O formulário abaixo é uma cópia do que está disponível para preenchimento online.
2. Para iniciar a inscrição, o servidor da prefeitura deverá efetuar o login no sistema através do link xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
3. Depois de efetuado o login, acesse o “Pré-cadastro do município proponente”, disponível na lista de
chamadas abertas.
4. O preenchimento e envio deste pré-cadastro é pré-requisito para iniciar a inscrição em quaisquer Chamadas Públicas para municípios do Programa Juntos pela Cultura 2020 e deverá ser feito uma única vez.
5. Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório.
IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO:
1. Nome*:
2. Número de habitantes*:
3. Nome completo do(a) Prefeito(a):
4. CNPJ da Prefeitura*:
5. Órgão responsável pela proposta*:
6. Nome do dirigente principal do órgão responsável pela proposta*:
7. Nome completo do servidor responsável pela inscrição*:
8. Cargo do servidor responsável pela inscrição*:
9. Número de registro deste servidor na Prefeitura*:
10. E-mail do órgão responsável pela proposta*:
11. E-mail do servidor responsável pela inscrição*:
12. Telefone fixo*:
13. Celular:
CULTURA NO MUNICÍPIO:
14. O órgão responsável pela cultura no município caracteriza-se como*:
o Secretaria exclusiva
o Secretaria em conjunto com outras políticas setoriais
o Setor subordinado a outra secretaria
o Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo
o Órgão da administração indireta
o Não possui estrutura
15. Nome do órgão gestor da cultura* (no caso de não possuir estrutura, preencher com n/a):
16. Quantos dos equipamentos de responsabilidade da gestão municipal abaixo são utilizados para a realização de atividades culturais públicas*:
a. Biblioteca pública
b. Museu
c. Teatro ou sala de espetáculo
d. Centro cultural
e. Arquivo público e/ou Centro de documentação
f. Estádio ou ginásio poliesportivo
g. Centro de artesanato
h. Anfiteatro
i. Casa de cultura / Espaço Cultural
j. Centro comunitário / Centro da juventude
k. Centro de Artes e Esportes Unificados
l. Cinema / Sala de projeção
m. Concha acústica
n. Escola de artes
o. Galeria
p. Parque / Bosque
q. Outros
17. Especifique os nomes dos equipamentos de responsabilidade da gestão municipal, de acordo com as informações preenchidas na pergunta 16*.
18. Sinalize os principais espaços culturais privados existentes no município*:
a. Livraria
b. Museu
c. Teatro ou sala de espetáculo
d. Centro Cultural
e. Casa de show
f. Casa de Cultura / Espaço Cultural
g. Clube
h. Cinema / Sala de projeção
i. Escola de Artes
j. Galeria
k. Bar e Casa Noturna
l. Outros (especifique na pergunta 19)
19. Especifique os nomes dos principais espaços culturais privados existentes no município, de acordo com os itens selecionados na pergunta 18*.
20. Sinalize os principais artistas / grupos culturais e artísticos, públicos e privados, existentes no município*:
a. Banda / Músico
b. Teatro
c. Dança
d. Circo
e. Coro / Coral
f. Orquestra
g. Fanfarra
h. Capoeira
i. Artes visuais
j. Artesanato
k. Audiovisual
l. Contação de histórias
m. Cultura popular
n. Gastronomia
o. Hip Hop
p. Literatura
q. Outros (especifique na pergunta 21)
21. Especifique os nomes dos principais artistas/grupos culturais e artísticos, públicos e privados, listados na pergunta 20*.
22. Informe o calendário cultural do município - principais eventos e respectivas datas, das iniciativas pública e privada*:
23. Informe a principais atividades de formação cultural realizadas pela prefeitura em 2019*:
24. Quais os instrumentos públicos municipais de financiamento e fomento a projetos culturais em 2019*?
a. Lei de incentivo municipal (renúncia fiscal)
b. Fomento direto (editais, chamadas, prêmios entre outros com investimento orçamentário do município)
c. Fundos com recursos orçamentários e/ou extraorçamentários
d. Contratação direta de ações para programação cultural
e. Apoio não financeiro
f. Outros (especifique na pergunta 25)
25. Especifique os valores investidos em 2019 para as opções selecionadas na pergunta 24*.
26. Quem são os beneficiários dos instrumentos de financiamento e fomento à cultura*?
a. Artistas individuais
b. Grupos, coletivos ou cias
c. Empresas com fins lucrativos
d. Organizações sem fins lucrativos
e. Equipamentos culturais
f. Outros (especifique na pergunta 27)
27. Caso tenha selecionado a opção “Outros” na pergunta 26, especifique aqui quais:
28. Qual é o valor total do investimento em cultura para 2020*?
29. Qual o Orçamento Geral do Município em 2020*?
30. O município já recebeu ações de outros programas da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo*?
a. ATM / Atendimento Técnico ao Município / Tradição SP
b. CCP/ Circuito Cultural Paulista / Circuito SP
c. Virada Cultural Paulista / Virada SP
d. Revelando São Paulo / Revelando SP
e. Oficinas Culturais
f. Jornada de Gestão Cultural
g. Projeto Guri
h. Mapa Cultural Paulista
i. Proac
j. Viagem Literária
k. Mais Orgulho
l. Ponto MIS
m. Capacitações SISEB
n. Encontros Regionais SISEM
o. Outros (especifique na pergunta 31)
31. Caso tenha selecionado a opção “Outros” na pergunta 30, especifique aqui quais:
32. Declaro estar de acordo com os termos e condições dispostos nas Chamadas Públicas do Programa Juntos Pela Cultura 2020. Assumo que as informações apresentadas aqui são verdadeiras e autênticas, estando ciente de que, para a Chamada Pública 01/2020 - Virada SP Online, este Pré-Cadastro tem caráter avaliativo*.
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VIRADA SP ONLINE
ANEXO 02
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PARTE 1
Orientações gerais:
1. O formulário abaixo é uma cópia do que está disponível para preenchimento online.
2. Depois de efetuado o login e o “Pré-cadastro do município proponente” através do endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, acesse o “Chamada Pública para Municípios – Virada SP Online”, disponível na lista de chamadas abertas.
3. Clique em “Formulário de Inscrição – Parte 1” e preencha as informações solicitadas.
4. Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório e o item 19 deverá ser inserido no campo disponível para upload de arquivo.
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
1. O município já recebeu a Virada SP*? Se sim, em qual(is) ano(s)?
2. Nome completo do servidor que ficará responsável pela produção e acompanhamento das ações da Virada SP Online*:
3. Cargo*:
4. Registro do funcionário na Prefeitura*:
5. E-mail*:
6. Telefone fixo*:
7. Celular*:
8. Destaque as principais ações do município visando a ampliação do acesso à cultura, a valorização da cena cultura local e a promoção da difusão cultural nos últimos 02 (dois) anos*.
9. Por que é importante para o município participar da Virada SP Online*?
10. Descreva o cenário local no contexto de pandemia de Covid-19 e as ações do poder público local*.
SOBRE AS ATIVIDADES LOCAIS INDICADAS
11. O município pretende usar equipamento público, pontos históricos e/ou turísticos para a gravação*?
11.1. Se sim, qual(is) local(is) e quais infraestruturas e serviços serão mobilizados para viabilizar a proposta?
12. O município pretende fazer transmissão ao vivo*?
12.1. Se sim, descreva a proposta e como irá viabilizá-la.
13. O município tem interesse e condições de receber em seus equipamentos culturais outras atrações que farão parte da programação da Virada SP Online além das locais*?
13.1. Se sim, cite qual(is) local(is) e sua(s) capacidade(s) técnica(s) para a apresentação e registro.
14. O município pretende realizar alguma atividade com presença de público*?
14.1. Se sim, descreva a proposta, como irá viabilizá-la, qual o cenário de retomada de atividades do município e quais medidas estão sendo implementadas para o atendimento dos protocolos de saúde em virtude da pandemia da Covid-19.
15. O município adotará medidas de acessibilidade integradas ao registro audiovisual das atividades*?
15.1. Se sim, cite qual(is).
16. Indique quais meios de comunicação se mostram eficientes em seu município dentro do atual cenário cultural*:
a. Agenda (impressa ou virtual) |
b. Assessoria de imprensa |
c. Carro de Som |
d. Compra de espaços publicitários |
e. Email (mailing) |
f. Faixa |
g. Jornal ou revista (incluindo versões online) |
h. Material gráfico digital (considera flyer, banner, folder, panfleto, cartaz) |
i. Material gráfico impresso (considera flyer, banner, folder, panfleto, cartaz) |
j. Mobiliário Urbano/Público |
k. Outros (considera outros meios não elencados) |
l. Radio (incluindo radio online) |
m. Redes Sociais (considera mídias sociais) |
n. Site (considera sites de prefeitura, secretaria, fundação, do equipamento) |
o. TV (incluindo TV online) |
p. Visitações in loco (considera visitas em escolas, faculdades etc) |
q. Propaganda volante |
r. Whatsapp |
17. Quais são as principais ações, páginas e veículos de comunicação do município? Apresente informações e destaques de resultados de ações realizadas pela prefeitura no último ano. E indique como pretende divulgar a Virada SP Online*.
18. Disponibilize o link do vídeo de até 04 (quatro) minutos com um depoimento do representante do poder público (prefeito, secretário, diretor e/ou servidor responsável pela inscrição) sobre o interesse da Prefeitura em participar da Virada SP Online. O vídeo deverá ser disponibilizado via youtube ou vimeo. Certifique-se de que as configurações de privacidade permitam a visualização do conteúdo pela Comissão de Seleção, sem restrições*.
19. Envie, em formato PDF, a Carta de Anuência devidamente assinada pelo Prefeito, conforme modelo em Anexo 04*.
CHAMADA PÚBLICA 01/2020 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2020 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
VIRADA SP ONLINE
ANEXO 03
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PARTE 2
Orientações gerais:
1. O formulário abaixo é uma cópia do que está disponível para preenchimento online.
2. Depois de efetuado o login, o “Pré-cadastro do município proponente” e o preenchimento do “Formulário de Inscrição – Parte 1”, através do endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, acesse o “Formulário de Inscrição – Parte 2”, disponível em “Chamada Pública para Municípios – Virada SP Online”.
3. Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório.
INDICAÇÕES DE ATIVIDADES LOCAIS
1. Para cada indicação de atividade de arte e cultura local, o município deverá enviar:
a) Nome da atividade*:
b) Ficha técnica*:
c) Sinopse da atividade*:
d) Indicação do material e de eventuais ideias, formas e características para o registro audiovisual da atividade*:
e) Currículo dos principais artistas e profissionais envolvidos*:
f) Duração (em minutos)*:
g) Site e/ou links:
h) Na atividade indicada, há participação de menores de 18 (dezoito) anos*?
2. Declaro estar de acordo com os termos e condições dispostas na Chamada 01/2020 – Virada SP Online, bem como seus anexos, comprometendo-me a cumprir com as contrapartidas, obrigações e condições previstas*.
CHAMADA PÚBLICA 01/2020 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2020 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
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ANEXO 04
MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA
BARRA DE LOGOS
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
CARTA DE ANUÊNCIA
Eu, (nome completo do Prefeito), RG nº (número do registro), confirmo o interesse desta municipalidade com a candidatura da Prefeitura de (município) em receber a Virada SP Online em 2020.
Em conformidade com as demandas da Chamada Pública para municípios – Virada SP Online, declaro estar de acordo com os termos e condições deste regulamento e confirmo o compromisso da Prefeitura de (município), caso selecionada, em cumprir com as contrapartidas e obrigações previstas na Chamada Pública e propostas na inscrição.
Atenciosamente,
(Nome completo do Prefeito) (Matrícula / Registro)
CHAMADA PÚBLICA 01/2020 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2020 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
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ANEXO 05
CONDIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO
1. O artista, profissional ou responsável pela atividade contemplada para participação na Virada SP Online deverá ser contratado por meio de indicação de Xxxxxx Xxxxxxxx da qual seja titular, sócio, associado, cooperado ou legalmente representado.
2. A Pessoa Jurídica deverá possuir área de atuação compatível com o objeto da Chamada e com as categorias determinadas no item 3.2.
2.1. Serão admitidas contratações por MEI.
2.2. No caso de Cooperativa, será necessário atestar, adicionalmente, que o artista, profissional ou responsável possui vínculo com a mesma e estar devidamente registrada perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras (Artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 14 de julho de 1971).
3. Cada artista, profissional e/ou responsável pela atividade contemplada receberá o valor descrito no item 4.3 mediante apresentação de documento fiscal.
4. As documentações que deverão ser enviadas para contratação e pagamanto são:
a) Contrato Social ou certificado de MEI e Alterações, se houver;
b) CCM (Cadastro da Prefeitura);
c) Certidão Negativa de Tributos Mobiliários (CND válida);
d) CNPJ (Nº de inscrição da Receita Federal);
e) RG e CPF do Representante Legal (se for procurador juntar cópia da procuração);
f) Dados Bancários da Empresa-Pessoa Jurídica (banco, agência e nº da c/c);
g) O Código do CNAE deve ser correspondente ao serviço prestado juntamente com a Receita Federal e a Prefeitura; e
h) Caso a empresa seja optante do simples nacional, deverá ser encaminhado a cada nota fiscal emitida uma declaração de optante do simples nacional para validação da nota.
5. Será necessária a assinatura do “Contrato de Prestação de Serviços Artísticos e Outras Avenças”, a ser enviado pela Amigos da Arte após a seleção das atividades que integrarão os eventos, no qual o artista, profissional ou responsável, entre outras obrigações estabelecidas nesta Chamada:
a) Cederão integralmente os direitos autorais e conexos sobre quaisquer contribuições individuais que tenham criado, tais como roteiro, cenografia, iluminação, figurino, direção, artes plásticas ou outras criações protegidas por direitos autorais, com a finalidade de sua utilização no registro audiovisual realizado para a Virada SP Online.
b) Ficarão responsáveis pela obtenção de todas autorizações quanto a direitos de terceiros (autorais, personalíssimos e de marcas registradas, incluindo ecad) necessárias tanto para a execução das atividades selecionadas como das respectivas gravações e exibições da obra audiovisual.
6. Na hipótese da atividade contratada contar com a participação de menores de 18 (dezoito) anos, o contratado deverá ter as devidas autorizações legais para participação, gravação e retransmissão da gravação concedidas pelos pais, responsáveis e/ou tutores do menor, ou ainda pelo Juizado de Menores, de acordo com as legislações aplicáveis e em vigor no momento de sua execução, sob orientação da Amigos da Arte.