AETE - AMAZÔNIA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

AETE - AMAZÔNIA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

001ª Emissão de Debêntures RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO

EXERCÍCIO DE 2020

1. PARTES

EMISSORA	AETE - AMAZÔNIA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ	06.001.492/0001-16
COORDENADOR LÍDER	Banco BTG Pactual S.A.
ESCRITURADOR	Itaú Corretora de Valores S.A.
MANDATÁRIO	Itaú Unibanco S.A.

2. CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO

SÉRIE ÚNICA

CÓDIGO DO ATIVO	AETE11
DATA DE EMISSÃO	10/09/2020
DATA DE VENCIMENTO	10/09/2026
VOLUME TOTAL PREVISTO**	130.000.000,00
VALOR NOMINAL UNITÁRIO	1.000,00
QUANTIDADE PREVISTA**	130.000
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA VIGENTE	N/A
REMUNERAÇÃO VIGENTE	100% da Taxa DI + 2,70% a.a.
ESPÉCIE	QUIROGRAFÁRIA
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS	"4.7.1 A totalidade dos recursos líquidos captados pela Emissora por meio das Debêntures serão utilizados para reforço de caixa da Emissora. 4.7.2 Para fins do disposto nas cláusulas acima, entende-se como “recursos líquidos” os recursos captados pela Emissora por meio da Emissão, excluídos os custos incorridos para a realização da Xxxxxxx, sendo certo que a Emissora deverá enviar ao Agente Fiduciário carta discriminando os custos incorridos com a Emissão em até 30 (trinta) dias contados da Primeira Data de Integralização."

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO (RATING) VIGENTE DA EMISSORA / EMISSÃO* N/A

*Conforme disposto nos documentos da operação. Qualquer dúvida entrar em contato por e-mail com o grupo Xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx**Conforme previsto na Data de Emissão

3. PAGAMENTOS OCORRIDOS EM 2020 (P.U.)

SÉRIE ÚNICA

DATA DE PAGAMENTO AMORTIZAÇÃO PAGAMENTO DE JUROS RESGATE ANTECIPADO

DATA DE PAGAMENTO CONVERTIDAS REPACTUAÇÃO

4. POSIÇÃO DE ATIVOS EM 31.12.2020

SÉRIE	EMITIDAS	CIRCULAÇÃO	CANCELADAS
Única	130.000	130.000	0

5. ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS DA EMISSORA (AGE), ASSEMBLEIAS GERAL DE TITULARES (AGD/AGT) E FATOS RELEVANTES OCORRIDOS NO EXERCÍCIO SOCIAL

ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS:

Em AGE realizada em 16/10/2020, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) inclusão do §3º ao artigo 5º, a fim de prever a proibição de emissão de partes beneficiárias e manutenção destes valores mobiliários em circulação; (ii) exclusão do item “i” do artigo 14, a fim de retirar a possibilidade de a Assembleia Geral autorizar a emissão de partes beneficiárias; (iii) alteração do caput do artigo 17, a fim de esclarecer que o mandato de 2 anos dos membros do Conselho de Administração é unificado; (iv) inclusão do artigo 39, para prever a obrigação de disponibilização, pela Companhia, aos acionistas de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia; (v) inclusão do artigo 40, caput e §1º, a fim de prever a adesão da Companhia à câmara de arbitragem para resolução de conflitos societários; (vi) inclusão do artigo 41, a fim de incluis a obrigação de adesão, pela Companhia, a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade administradora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, práticas diferenciadas de governança corporativa; e (vii) alteração do caput do artigo 34, a fim de incluir a obrigatoriedade de auditoria das suas demonstrações contábeis anuais por auditores independentes devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários.

ASSEMBLEIAS GERAL DE TITULARES:

Não foram realizadas assembleias no período.

FATOS RELEVANTES:

Não houve a publicação de fatos relevantes no período.

6. INDICADORES ECONÔMICOS, FINANCEIROS E DE ESTRUTURA DE CAPITAL PREVISTOS NOS DOCUMENTOS DA OPERAÇÃO*

*Conforme disposto nos documentos da operação. Qualquer dúvida entrar em contato por e-mail com o grupo Xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

ÍNDICE	MARÇO	JUNHO	SETEMBRO	DEZEMBRO
ICSD	N/A	N/A	N/A	N/A

7. GARANTIAS DO ATIVO

7.1 DESCRIÇÃO CONTRATUAL (OBJETO DA GARANTIA)

A descrição encontra-se listada no Anexo II deste Relatório.

7.2 INVENTÁRIO DAS MEDIÇÕES FINANCEIRAS PERIÓDICAS*

*Conforme disposto nos documentos da operação. Qualquer dúvida entrar em contato por e-mail com o grupo Xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

MÍNIMO CONTRATO STATUS DA MEDIÇÃO

8. QUADRO RESUMO - INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS – ART. 15 DA RESOLUÇÃO CVM 17/21 C/C ART. 68, §1º, b DA LEI 6.404/76

Inciso I do art. 15 da Resolução CVM 17/21: "cumprimento pelo emissor das suas obrigações de prestação de informações periódicas, indicando as inconsistências ou omissões de que tenha conhecimento"	Item 9 deste relatório
Inciso II do art. 15 da Resolução CVM 17/21: "alterações estatutárias ocorridas no exercício social com efeitos relevantes para os titulares de valores mobiliários"	Item 5 deste relatório

Inciso III do art. 15 da Resolução CVM 17/21: "comentários sobre indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital do emissor relacionados a cláusulas contratuais destinadas a proteger o interesse dos titulares dos valores mobiliários e que estabelecem condições que não devem ser descumpridas pelo emissor"	Item 6 deste relatório
Inciso IV do art. 15 da Resolução CVM 17/21: “quantidade de valores mobiliários emitidos, quantidade de valores mobiliários em circulação e saldo cancelado no período”	Item 4 deste relatório
Inciso V do art. 15 da Resolução CVM 17/21: “resgate, amortização, conversão, repactuação e pagamento de juros dos valores mobiliários realizados no período”	Item 3 deste relatório
Inciso VI do art. 15 da Resolução CVM 17/21: “constituição e aplicações do fundo de amortização ou de outros tipos fundos, quando houver”	Anexo II deste relatório
Inciso VII do art. 15 da Resolução CVM 17/21: “destinação dos recursos captados por meio da emissão, conforme informações prestadas pelo emissor”	Item 2 deste relatório
Inciso VIII do art. 15 da Resolução CVM 17/21: “relação dos bens e valores entregues à sua administração, quando houver”	Não aplicável
Inciso IX do art. 15 da Resolução CVM 17/21: “cumprimento de outras obrigações assumidas pelo emissor, devedor, cedente ou garantidor na escritura de emissão, no termo de securitização de direitos creditórios ou em instrumento equivalente”	Eventuais descumprimentos, se houver, se encontram detalhados neste relatório.
Inciso X do art. 15 da Resolução CVM 17/21: “manutenção da suficiência e exequibilidade das garantias”	Item 9 deste relatório
Inciso XI do art. 15 da Resolução CVM 17/21: “existência de outras emissões de valores mobiliários, públicas ou privadas, feitas pelo emissor, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo do emissor em que tenha atuado no mesmo exercício como agente fiduciário, bem como os seguintes dados sobre tais emissões: a) denominação da companhia ofertante; b) valor da emissão; c) quantidade de valores mobiliários emitidos; d) espécie e garantias envolvidas; e) prazo de vencimento e taxa de juros; e f) inadimplemento no período”	Anexo I deste relatório
Inciso XII do art. 15 da Resolução CVM 17/21: “declaração sobre a não existência de situação de conflito de interesses que impeça o agente fiduciário a continuar a exercer a função”	Item 9 deste relatório

9. DECLARAÇÕES DO AGENTE FIDUCIÁRIO

A Pentágono declara que:

(i) se encontra plenamente apta, não existindo situação de conflito de interesses que o impeça a continuar no exercício da função de agente fiduciário;

(ii) não tem conhecimento de eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Emissora, ou, ainda, de eventuais atrasos na sua prestação de informações, nem, tampouco, de eventual depreciação e/ou perecimento da(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão, exceto pela indicação feita no item 5 e 7. Assim, de acordo com as informações obtidas juntamente à Xxxxxxxx, entendemos que a(s) garantia(s) permanece(m) suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s), exceto pelo indicado no item 5 e 7 e Anexo III, caso haja;

(iii) as informações contidas neste relatório não representam recomendação de investimento, análise de crédito ou da situação econômica ou financeira da Emissora, nem tampouco garantia, explícita ou implícita, acerca do pontual pagamento das obrigações relativas aos títulos emitidos. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. Em nenhuma circunstância o agente fiduciário será responsável por quaisquer perdas de receitas e proveitos ou outros danos especiais, indiretos, incidentais ou punitivos, pelo uso das informações aqui contidas;

(iv) os documentos, demonstrativos contábeis e demais informações técnicas que serviram para elaboração deste relatório encontram-se à disposição dos titulares do ativo para consulta na sede deste Agente Fiduciário. Para maiores informações e acesso aos documentos da emissão sugerimos consultar o site da Pentágono (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), especialmente para acesso às informações eventuais;

(v) os valores e cálculos expressos no presente relatório são oriundos da nossa interpretação acerca dos documentos da operação, não implicando em qualquer compromisso legal ou financeiro;

(vi) este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Resolução CVM nº 17, de 09 de Fevereiro de 2021, Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e demais disposições legais e contratuais aplicáveis, com base em informações obtidas junto à Emissora. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas, não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas, nem de que tal exatidão permanecerá no futuro.

A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

PENTÁGONO S.A. DTVM

ANEXO I

DECLARAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMISSÕES DE VALORES MOBILIÁRIOS, PÚBLICOS OU PRIVADO, FEITAS PELA EMISSORA, SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADAS, CONTROLADORAS OU INTEGRANTE DO MESMO GRUPO DA EMISSORA EM QUE TENHA ATUADO COMO AGENTE FIDUCIÁRIO NO PERÍODO

*Informações adicionais podem ser obtidas no relatório deste ativo, disponível em xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

*Com relação aos dados deste Anexo I, foram considerados aqueles na data de assinatura da respectiva Escritura de Emissão, do Termo de Securitização ou documento equivalente, conforme aplicável, exceto os inadimplementos ocorridos no período.

Debêntures

EMISSORA	ALUPAR INVESTIMENTO S.A.
EMISSÃO/SÉRIE	7ª/ Única
VOLUME TOTAL PREVISTO	648.500.000,00
ESPÉCIE	Quirografária
GARANTIAS	N/A
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	648.500
DATA DE VENCIMENTO	15/10/2025
REMUNERAÇÃO	100% da Taxa DI + 1,40% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA	EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.
EMISSÃO/SÉRIE	5ª/1ª e 2ª
VOLUME TOTAL PREVISTO	180.000.000,00
ESPÉCIE	Quirografária
GARANTIAS	N/A
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	12.600 e 5.400, respectivamente
DATA DE VENCIMENTO	06/09/2019 e 06/09/2021, respectivamente
REMUNERAÇÃO	113% da Taxa DI e 116% da Taxa DI, respectivamente
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA	XXXXXXXX XXXXX ENERGIA S.A.
EMISSÃO/SÉRIE	3ª/Única
VOLUME TOTAL PREVISTO	210.900.000,00
ESPÉCIE	Real
GARANTIAS	Fiança, Cessão Fiduciária de Direitos e Penhor de Ações
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	210.900
DATA DE VENCIMENTO	15/12/2027
REMUNERAÇÃO	IPCA + 6,4686% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA	WINDEPAR HOLDING S. A.
EMISSÃO/SÉRIE	1ª/Única
VOLUME TOTAL PREVISTO	67.500.000,00
ESPÉCIE	Real
GARANTIAS	Fiança, Penhor de Ações e Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios.
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	67.500
DATA DE VENCIMENTO	15/12/2028
REMUNERAÇÃO	IPCA + 7,6276% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA	ETAP - EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A.
EMISSÃO/SÉRIE	2ª/1ª e 2ª
VOLUME TOTAL PREVISTO	156.000.000,00
ESPÉCIE	Quirografária
GARANTIAS	Fiança
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	41.300 e 114.700, respectivamente.
DATA DE VENCIMENTO	15/09/2023 e 15/09/2025, respectivamente.
REMUNERAÇÃO	112% da Taxa DI, e IPCA + 6,1675% a.a., respectivamente.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA	ETB - EMPRESA DE TRANSMISSÃO BAIANA S.A.
EMISSÃO/SÉRIE	2ª/Única
VOLUME TOTAL PREVISTO	715.000.000,00
ESPÉCIE	Quirografária
GARANTIAS	Fiança
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	715.000
DATA DE VENCIMENTO	15/02/2029
REMUNERAÇÃO	IPCA + 5,3382% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA	VERDE 08 ENERGIA S.A.
EMISSÃO/SÉRIE	2ª/Única
VOLUME TOTAL PREVISTO	140.000.000,00
ESPÉCIE	Quirografária
GARANTIAS	Fiança
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	140.000
DATA DE VENCIMENTO	15/07/2025
REMUNERAÇÃO	IPCA + 5,9559% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFÉ S.A.
EMISSÃO/SÉRIE	1ª/Única
VOLUME TOTAL PREVISTO	680.000.000,00
ESPÉCIE	Quirografária
GARANTIAS	Fiança
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	680.000
DATA DE VENCIMENTO	15/09/2028
REMUNERAÇÃO	IPCA + 6,5333% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA	ETC – EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S. A.
EMISSÃO/SÉRIE	2ª/1ª e 2ª
VOLUME TOTAL PREVISTO	116.000.000,00
ESPÉCIE	Quirografária
GARANTIAS	Fiança
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	30.700 e 85.300, respectivamente.
DATA DE VENCIMENTO	15/09/2023 e 15/09/2025, respectivamente.
REMUNERAÇÃO	113,50% da Taxa DI, e IPCA + 6,1675% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA	EDTE - EMPRESA DIAMANTINA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.
EMISSÃO/SÉRIE	2ª/Única
VOLUME TOTAL PREVISTO	315.000.000,00
ESPÉCIE	Quirografária
GARANTIAS	Fiança
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	315.000
DATA DE VENCIMENTO	15/12/2028
REMUNERAÇÃO	IPCA + 5,2939% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA	TPE - TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA S.A.
EMISSÃO/SÉRIE	1ª/Única
VOLUME TOTAL PREVISTO	1.070.000.000,00
ESPÉCIE	Quirografária
GARANTIAS	Fiança
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	1.070.000
DATA DE VENCIMENTO	15/09/2028
REMUNERAÇÃO	IPCA + 6,5333% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA S.A.

EMISSÃO/SÉRIE	1ª/Única
VOLUME TOTAL PREVISTO	530.000.000,00
ESPÉCIE	Real
GARANTIAS	Fiança, Alienação Fiduciária de Ações e Cessão Fiduciária de Recebíveis.
QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA	530.000
DATA DE VENCIMENTO	15/12/2044
REMUNERAÇÃO	IPCA + 4,50% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

Notas Promissórias

EMISSORA	GUARUPART PARTICIPAÇÕES LTDA.
EMISSÃO/SÉRIE	3ª/1ª e 2ª
VOLUME TOTAL EMITIDO	85.000.000,00
ESPÉCIE	N/A
GARANTIAS	Aval, Alienação Fiduciária de Ações e Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios.
QUANTIDADE DE TÍTULOS	02 e 15, respectivamente.
DATA DE VENCIMENTO	24/06/2020 e 24/06/2021, respectivamente.
REMUNERAÇÃO	100% da Taxa DI + 1,60% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

EMISSORA	TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S.A. – TME
EMISSÃO/SÉRIE	1ª/ Única
VOLUME TOTAL EMITIDO	200.000.000,00
ESPÉCIE	N/A
GARANTIAS	Aval
QUANTIDADE DE TÍTULOS	20
DATA DE VENCIMENTO	26/05/2022
REMUNERAÇÃO	100% da Taxa DI + 3,30% a.a.
INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO	N/A

ANEXO II

GARANTIAS DO ATIVO - DESCRIÇÃO CONTRATUAL (OBJETO DA GARANTIA*)

FUNDO DE AMORTIZAÇÃO OU DE OUTROS TIPOS FUNDOS, QUANDO HOUVER – DESCRIÇÃO CONTRATUAL

(Informações Adicionais podem ser obtidas no respectivo contrato de garantia e/ou da Escritura de Emissão das Debêntures)

*Texto extraído do(s) respectivo(s) contrato(s) de garantia e/ou da Escritura de Emissão das Debêntures.

Não aplicável.