DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD/014.2024.

AQUISIÇÃO DE BENS – COMPRA

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

UASG: 981083 - Data da Conclusão da Contratação: 19.07.2024.

Área Requisitante:

Secretaria Municipal de Governo e Administração Geral – SEGOV.

Responsável Pela Demanda:

XXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Governo e Administração Geral CPF: 000.000.000-00 – Matrícula: 000488

E-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Telefone: 00000-0000

2. DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO

2.1. Aquisição de materiais e equipamentos de informática para futuras e eventuais contratações de fornecimento de forma parcelada, destinados à Prefeitura Municipal Xxxxxxxxx Xxxxxx, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI.

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE

3.1. A contratação pretendida tem consonância com o plano de anual de contração 2024 do Município de Xxxxxxxxx xxxxxx – PI, uma vez que consta na sua programação orçamentária e financeira anual;

3.2. A realização de processo de licitação para o registro de preços para futura aquisição deste objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade da aquisição de equipamentos de informática. Os materiais solicitados no presente processo são de grande importância para as atividades meio e fim da Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI, a falta destes, poder tornar precária a execução de alguns serviços, impactando diretamente no atendimento aos usuários dos serviços públicos;

3.3. Este termo tem como objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de informática e equipamentos para futura e eventual necessidade das secretarias municipais. Na necessidade de assegurar em excelência o atendimento ao público na prestação dos serviços nas secretarias, e prover aos funcionários condições mínimas de trabalho, este pregão se faz necessário para realizar a troca de equipamentos da área de tecnologia da informação que se encontram em avançado estado de deterioração, sendo necessária sua substituição, assim como a aquisição de novos equipamentos devido ao aumento de pessoal e setores que precisam de equipamentos essenciais para a realização de suas atividades;

3.4. Buscando sempre a melhoria contínua e a qualidade dos serviços prestados por este Município, torna-se necessária a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática;

3.5. A presente proposição para a aquisição de equipamentos de informática, visa abastecer a Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI, proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos, e garantindo a segurança dos usuários e o atendimento aos demais serviços essenciais a Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI;

3.6. A quantidade estimada, esta justificada de acordo com a média de consumo do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI;

3.7. A presente licitação será realizada por meio de Pregão, na forma Eletrônica, tendo em vista tratar-se de aquisição de bens de natureza comum, de que trata a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 019/2023, por possuir padrões de desempenho e características gerais e especificas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio de pregão. Alcançando-se os dois objetivos primordiais de qualquer licitação, quais sejam: a seleção da proposta mais vantajosa e a garantia do princípio da isonomia;

3.8. A realização de Pregão Eletrônico por meio do Sistema de Registro de preços faz-se necessária em razão da impossibilidade de se definir previamente quantitativo a ser demandado pela Administração e da necessidade de contratações frequentes, com previsão de entregas parceladas.

4. QUANTIDADE DE MATERIAL/SERVIÇO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA:

3.1. Para atender a demanda estima-se o consumo de bens, conforme quantidades estabelecidas na tabela a seguir:

GRUPO 01: ADAPTADORES E HARDWARES - EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
1	Adaptador USB wireless 300mbps Dual Banda (5ghz)	20	Unidade	450018	128,45	2569,00
2	Caixa de som USB 6W USB/P2 RGB	18	Unidade	602148	54,10	973,80
3	Conector RJ 45 CAT5E (Macho) Condutor: 26 a 22 AWG	500	Unidade	474172	2,44	1220,00
4	Fonte para computador Potência: 350W Pinos: 1x Placa Mãe (20+4 Pinos): 500mm 1x GPU/VGA (12v 4+4 Pinos): 550mm 2x SATA: 300mm 2x PATA 450mm 1x FDD: 600mm Tensão: Entrada: 230Vac / 4A / 47~63Hz - Bivolt Chaveada; Saída: +3.3V /+5V /+12V1 /+12V2 /- 12V /+5VSB	8	Unidade	422454	254,16	2033,28
5	Fonte para notebook 19v 65 watts	40	Unidade	341013	203,31	8132,40
6	HD externo USB 1TB 3.0	20	Unidade	378195	464,00	9280,00
7	Leitor de Pen drive/cartão HUB com 8 portas USB 2.0 Transmissão de até 480Mb/s	12	Unidade	398251	122,16	1465,92
8	Memoria DDR3 8Gb 1600 MHz 2RX8	50	Unidade	434639	231,31	11565,50
9	Mouse Pad 21 cm x 15 cm Neoprene e Poliéster, PVC	12	Unidade	466470	19,54	234,48
10	Mouse USB com fio OPTICO 3600 DPI	50	Unidade	466470	22,00	1100,00
11	Mouse USB sem fio SENSOR OPTICO 3200DPI WIRELESS Dots Per Inch	25	Unidade	466470	75,92	1898,00
12	Pen drive 16GB 3.0 150MBPS	36	Unidade	467654	49,38	1777,68
13	Pen drive 8GB 3.0 150MBPS	36	Unidade	608337	33,91	1220,76
14	Placa Mãe socket 1155, PCI Express chipset Intel ddr3 USB 3.0 HDMI 16gb	5	Unidade	607895	441,28	2206,40

SSD para notebook Capacidade: 240 GB. Interface: SATA 6.0 Gb/s 500MB/s para leitura

e 350MB/s para gravação.

Unidade

601758

302,55

15127,50

SSD para notebook Capacidade: 480 GB. Interface: SATA 6.0 Gb/s 500MB/s para leitura

e 350MB/s para gravação.

Unidade

601758

428,25

17130,00

Teclado USB padrão Abnt2 Mecânico

Unidade

463605

57,32

859,80

VALOR TOTAL ESTIMADO

78.794,52

GRUPO 02: TRANSFORMADORES E CABOS - EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
18	Auto transformador tensão 110/202 1.500va (bivolt)	22	Unidade	376257	346,67	7626,74
19	Bateria 3,00volts 5 íon de lítio	50	Unidade	382497	16,62	831,00
20	Bateria Nobreak 12v 7amp Estacionaria Selada	30	Unidade	601116	194,40	5832,00
21	Cabo de força ATX 3x0,5- 1,5m	1000	Unidade	616157	25,36	25360,00
22	Cabo de rede rj45 cat.5e Blindado 100% Cobre	25	Unidade	292936	2,96	74,00
23	Cabo HDMI 4k 19p Golden 5m	20	Unidade	482664	44,28	885,60
24	Cabo USB Impressora AM/BM Filtro Interferência 2,0 3M	18	Unidade	480671	23,26	418,68
25	Cabo VGA 1080P (Filtro anti interferência) 3M	25	Unidade	610699	38,91	972,75
26	Estabilizador 500va (ENCE) A+, B, 85%	10	Unidade	481192	409,32	4093,20
27	Nobreak 1200va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	8	Unidade	452467	1362,80	10902,40
28	Nobreak 1500va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	6	Unidade	474218	1733,67	10402,02
29	Nobreak 600va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	15	Unidade	395552	767,83	11517,45
VALOR TOTAL ESTIMADO						78.915,84

GRUPO 03: REFIL E INSUMOS - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. (COTA 01) -

Cota de 75%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
30	Cartucho Laser brother DCP 1512	23	Unidade	618387	135,33	3112,59
31	Cartucho Laser brother DCP 7055	19	Unidade	436173	133,86	2543,34
32	Cartucho Laser brother DCP 8080-DN	19	Unidade	428481	195,08	3706,52
33	Cartucho Laser brother DCP 8112-DN	23	Unidade	433325	137,80	3169,40
34	Cartucho Laser brother DCP 8150DN	23	Unidade	428381	159,67	3672,41
35	Cartucho Laser brother DCP L 2540DW	19	Unidade	452004	136,97	2602,43
36	Cartucho Laser brother DCP L5502DN	23	Unidade	433325	154,25	3547,75
37	Cartucho Laser brother DCP L5662-DN	23	Unidade	433325	154,50	3553,50
38	Cartucho Laser brother L 25500W	23	Unidade	433325	154,50	3553,50

39	Cartucho Laser brother L 5652DN	23	Unidade	433325	153,25	3524,75
40	Cartucho Laser Samsung – SCX3200	7	Unidade	320873	111,10	777,70
41	Refil tinta Epson Amarelo	188	Unidade	415365	81,49	15320,12
42	Refil tinta Epson Azul	188	Unidade	415366	84,38	15863,44
43	Refil tinta Epson Preto	405	Unidade	415364	84,38	34173,90
44	Refil tinta Epson Vermelho	188	Unidade	415367	81,75	15369,00
VALOR TOTAL ESTIMADO						114.490,35

GRUPO 04: IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. (COTA 01) - Cota de 75%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

Impressora Multifuncional Colorida, tanque de tinta, cabeça de impressão, Tipos de Conexão Wireless e USB, Capacidade de entrada do papel: 100 folhas de papel A4, Capacidade de saída do papel: 30 folhas de papel A4, Tamanhos de papel suportados: A4, A6, Carta, legal, 4 x 6" (10 x 15 cm), 5 x 7" (13 x 18 cm), 8

x 10" (20 x 25 cm), 3.5 x 5" (9 x 13 cm), 16:9 (10

x 18 cm), Meia Carta, Envelope #10, Número de cópias máximo: até 20 cópias, Tensão/Voltagem bivolt, Tanque de Tinta 100% sem cartuchos. Garantia fornecedor: 12

meses.

Unidade

473179

2039,67

18357,03

Impressora multifuncional Laser médio porte. Tecnologia: Laser, impressão monocromática, capacidade Máxima de impressão mensal (pags/mês): 10000, Resolução Máxima de Impressão: 2400x600dpi, Velocidade Max de Impressão: 30 ppm, impressão Frente e Verso, Impressão via smartphones e tablets, Tamanho de Papel: A4 210 x 297 mm, Carta 215 x 279 mm, Envelope, Executivo 184 x 266 mm, Ofício 216 x 356 mm, 10 x 15 cm, Capacidade Bandeja de Saída: 100 folhas, Capacidade Bandeja de Entrada: 250 folhas, Capacidade Alimentador Automático: 35 folhas, Ampliação e Redução: 400% - 25%, Itens Inclusos: Cartucho Preto , Cd Instalação c/ Manual , Cilindro, Cabo de Alimentação, Conectividade: Wi-Fi, Rede Ethernet, USB, Sistemas Operacionais Compatíveis: Mac OS X , Windows 7 , Windows 8 , Windows Vista , Windows XP, Windows 10, Alimentação: 110 V, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES DE CHIP, Garantia de

1 ano do fabricante.

Unidade

462842

2875,93

25883,37

Tipo de consumível – 04 cartuchos de toner e

Unidade

615988

6996,92

62972,28

unidade de cilindro, Velocidade da CPU (MhZ) 800, Resolução de impressão (dpi) - 2400 x 600 dpi, Tecnologia de impressão – LED colorido, Compatibilidade com o driver de impressora – Windows, MAC, OS e Linux, Configuração sem fio com um toque - Wi-Fi Protected Setup, Capacidade de cópia – Monocromática e Colorida, Cópia frente e verso, Redução/Ampliação 25% - 400%, Resolução de varredura interpolada † (max. dpi), 19200 x 19200 dpi, Capacidade de digitalização - Monocromática e Colorida, Capacidade do alimentador automático de documentos (máx. pág.) 50 páginas, Capacidade de impressão frente e verso, A bandeja com capacidade para 250 folhas, ajustável aos tamanhos carta, oficio ou A4, ajuda a minimizar as recargas frequentes de papel. Capacidade de saída de papel (págs.) 150, LCD retro iluminado, Ciclo de trabalho mensal máximo Até 30.000 páginas, Memória padrão 512, Voltagem CA 127V, 50/60Hz, Conteúdo da caixa: 1 cartucho de toner inicial BK (aprox. 1.000 páginas) e 1 cartucho das cores Cyan, magenta, amarelo (aprox. 1.000 páginas cada, 1-conjunto de unidades de cilindro (18.000 páginas), Display LCD (tipo/tamanho): Touchscreen Colorido de 3,7,WEB Conect GOOGLE DRIVE™, EVERNOTE®, ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™, FLICKR®, PICASA Web Albums™

cabo de alimentação CA, guia de configuração rápida, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES

DE CHIP, Garantia de 1 ano do fabricante.

266 mm, Ofício 216 x 356 mm, Capacidade Bandeja de Entrada: Bandeja Padrão: até 250 folhas, Cópia Frente e Verso, Tamanho do Vidro: 21,6x35,6cm (Ofício), Função Digitalizar para: Arquivo, Imagem, E-mail, OCR, FTP, Servidor SSH (SFTP), USB, SharePoint, Nuvem (Web Connect), Servidor de E-mail, Pasta de Rede (CIFS), Display LCD (tipo/tamanho):

Touchscreen Colorido de 3,7,WEB Conect

Unidade

445004

5227,17

47044,53

GOOGLE DRIVE™, EVERNOTE®, ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™,

FLICKR®, PICASA Web Albums™ Obs: Cartucho Foto Condutores de Chip/Toner Livres De Chip.

Garantia fornecedor: 12 meses

VALOR TOTAL ESTIMADO

154.257,21

GRUPO 05: COMPUTADORES E NOTEBOOK - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA.

(COTA 01) - Cota de 75%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

Computador Intel® Core™ i3-12100 (4-core, 8- thread, cache de 12MB, 3.3GHz até 4.3GHz) 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021)

(Windows 11 pro)

Unidade

481548

3384,68

64308,92

Computador Intel® Core™ i5-12400 (6-core, 12- thread, cache de 18MB, 2.5GHz até 4.4GHz), 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021)

(Windows 11 pro)

Unidade

481548

3518,12

14072,48

Monitor 18,5 LED HD 1366X768 60HZ, HDMI

widescreen

Unidade

460039

871,74

12204,36

Notebook Intel® Core™ i3-1215U (6-core, cache de 10MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´ Licença (Office 2021)

(Windows 11 PRO)

Unidade

484551

4037,12

32296,96

Notebook Intel® Core™ i5-1235U (10-core, cache de 12MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´Licença (Office 2021)

(Windows 11 PRO)

Unidade

460338

4677,40

18709,60

VALOR TOTAL ESTIMADO

141.592,32

GRUPO 06: ROTEADORES E SWITCH - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA

02) - Cota com até 25%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
54	Roteador FAST WIFI 6 Dual Banda Protocolos wireless 2.4GHz - IEEE 802.11 b/g/n e 5GHz - IEEE 802.11 b/g/n/ac/ax	15	Unidade	614914	337,40	5061,00
55	Roteador Gigabit FAST WIFI 6 Dual Banda Mach 4 Antenas velocidade de 867Mbps	10	Unidade	473387	502,31	5023,10
56	Switch 8 portas 10/100/100 Gigabit Gerenciável	10	Unidade	261091	241,50	2415,00
57	Switch Portas Full Gigabit: 24× portas gigabit RJ45 e 4× Slots SFP gigabit Per Second	5	Unidade	609689	1173,38	5866,90
58	Switch RJ45 16 × 10/100/1000 Mbps Slots SFP 2 × Gigabit 36 Gbps	12	Unidade	300719	712,25	8547,00
59	Web Cam HD com microfone	6	Unidade	474995	236,50	1419,00
VALOR TOTAL ESTIMADO						28.332,00

GRUPO 07: REFIL E INSUMOS - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA 02) -

Cota com até 25%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

60	Cartucho Laser brother DCP 1512	7	Unidade	606826	135,33	947,31
61	Cartucho Laser brother DCP 7055	6	Unidade	606826	133,86	803,16
62	Cartucho Laser brother DCP 8080-DN	6	Unidade	608697	195,08	1170,48
63	Cartucho Laser brother DCP 8112-DN	7	Unidade	606826	137,80	964,60
64	Cartucho Laser brother DCP 8150DN	7	Unidade	602128	159,67	1117,69
65	Cartucho Laser brother DCP L 2540DW	6	Unidade	480259	136,97	821,82
66	Cartucho Laser brother DCP L5502DN	7	Unidade	473088	154,25	1079,75
67	Cartucho Laser brother DCP L5662-DN	7	Unidade	472920	154,50	1081,50
68	Cartucho Laser brother L 25500W	7	Unidade	472918	154,50	1081,50
69	Cartucho Laser brother L 5652DN	7	Unidade	466595	153,25	1072,75
70	Cartucho Laser Samsung – SCX3200	3	Unidade	604911	111,10	333,30
71	Refil tinta Epson Amarelo	62	Unidade	615105	81,49	5052,38
72	Refil tinta Epson Azul	62	Unidade	610667	84,38	5231,56
73	Refil tinta Epson Preto	135	Unidade	610665	84,38	11391,30
74	Refil tinta Epson Vermelho	62	Unidade	610670	81,75	5068,50
VALOR TOTAL ESTIMADO						37.217,60

GRUPO 08: IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e

MEI. (COTA 02) - Cota com até 25%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

x 10" (20 x 25 cm), 3.5 x 5" (9 x 13 cm), 16:9 (10

x 18 cm), Meia Carta, Envelope #10, Número de cópias máximo: até 20 cópias, Tensão/Voltagem bivolt, Tanque de Tinta 100% sem cartuchos. Garantia fornecedor: 12

meses.

Unidade

473179

2039,67

6119,01

1 ano do fabricante.

Unidade

462842

2875,93

8627,79

Multifuncional LED Colorida de Alta Produtividade Velocidade de impressão de 18 páginas por minuto colorido/preto e branco Impressão automática frente e verso (duplex)Conexão USB 2.0 de alta velocidade, Wireless e Ethernet (rede cabeada)Padrão de impressão frente e verso, Velocidade de impressão em cores A4 (max. ppm) – 18 ppm, Tipo de consumível – 04 cartuchos de toner e unidade de cilindro, Velocidade da CPU (MhZ) 800, Resolução de impressão (dpi) - 2400 x 600 dpi, Tecnologia de impressão – LED colorido, Compatibilidade com o driver de impressora – Windows, MAC, OS e Linux, Configuração sem fio com um toque - Wi-Fi Protected Setup, Capacidade de cópia – Monocromática e Colorida, Cópia frente e verso, Redução/Ampliação 25% - 400%, Resolução de varredura interpolada † (max. dpi), 19200 x 19200 dpi, Capacidade de digitalização - Monocromática e Colorida, Capacidade do alimentador automático de documentos (máx. pág.) 50 páginas, Capacidade de impressão frente e verso, A bandeja com capacidade para 250 folhas, ajustável aos tamanhos carta, oficio ou A4, ajuda a minimizar as recargas frequentes de papel. Capacidade de saída de papel (págs.) 150, LCD retro iluminado, Ciclo de trabalho mensal máximo Até 30.000 páginas, Memória padrão 512, Voltagem CA 127V, 50/60Hz, Conteúdo da caixa: 1 cartucho de toner inicial BK (aprox. 1.000 páginas) e 1 cartucho das cores Cyan, magenta, amarelo (aprox. 1.000 páginas cada, 1-conjunto de unidades de cilindro (18.000 páginas), Display LCD (tipo/tamanho): Touchscreen Colorido de 3,7,WEB Conect GOOGLE DRIVE™, EVERNOTE®, ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™, FLICKR®, PICASA Web Albums™

cabo de alimentação CA, guia de configuração rápida, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES

DE CHIP, Garantia de 1 ano do fabricante.

Unidade

615988

6996,92

20990,76

FLICKR®, PICASA Web Albums™ Obs: Cartucho Foto Condutores de Chip/Toner Livres De Chip.

Garantia fornecedor: 12 meses

Unidade

445004

5227,17

15681,51

51.419,07

GRUPO 09: COMPUTADORES E NOTEBOOK - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

(COTA 02) - Cota com até 25%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

Computador Intel® Core™ i3-12100 (4-core, 8- thread, cache de 12MB, 3.3GHz até 4.3GHz) 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)

Unidade

481548

3384,68

13538,72

Computador Intel® Core™ i5-12400 (6-core, 12- thread, cache de 18MB, 2.5GHz até 4.4GHz), 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)

Unidade

481548

3518,12

7036,24

Monitor 18,5 LED HD 1366X768 60HZ, HDMI

widescreen

Unidade

460039

871,74

5230,44

Notebook Intel® Core™ i3-1215U (6-core, cache de 10MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s;

Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD

240G tela 14´´ Licença (Office 2021) (Windows 11 PRO)

Unidade

484551

4037,12

16148,48

Notebook Intel® Core™ i5-1235U (10-core, cache de 12MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so

Unidade

460338

4677,40

9354,80

	DIMM) SSD 240G tela 14´´Licença (Office 2021) (Windows 11 PRO)
VALOR TOTAL ESTIMADO						51.308,68

5. GRAU DE PRIORIDADE DA COMPRA:

5.1. Alto

Em conformidade a legislação que rege o tema, encaminhe-se à autoridade competente para análise de conveniência e oportunidade para a contratação e demais providências cabíveis.

Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI, 11 de junho de 2024.

XXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Governo e Administração Geral CPF: 000.000.000-00 – Matrícula: 000488

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PIAUÍ

LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA MEI, ME E EPP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - PMFS/PI

Processo Administrativo nº 031/2024 – PMFS/PI

OBJETO:

O objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais contratações para fornecimento de materiais e equipamentos de informática, destinados à Prefeitura Municipal Xxxxxxxxx Xxxxxx, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo II deste Edital.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:

R$ 736.327,59 (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos).

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:

DIA: 09 de julho de 2024.

HORÁRIO: 11h (onze horas) horário de Brasília.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/.

CÓDIGO UASG: 981083

CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Menor Preço

MODO DE DISPUTA:

Aberto

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS:

“COTA PRINCIPAL” (COTA 01) - Com cota de 75% (setenta e cinco por cento) do referido montante do objeto está aberto para a participação de todos os interessados que militem no ramo de atividade referente ao objeto licitado.

“COTA RESERVADA” (COTA 02) - Fica reservada a Cota com até 25% (vinte e cinco por cento) do referido montante do objeto para as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Micro Empreendedor Individual - MEI, para o cumprimento do disposto no inciso III, do art. 48, da Lei 147/2014.

Acompanhe as sessões públicas dos Pregões do MFS/PI pelo endereço xxx.xxx.xx/xxxxxxx, selecionando as opções Consultas >Pregões > Em andamento > Cód. UASG "981083". O edital e outros anexos estão disponíveis para download no xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx , xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx , xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxxx e também no endereço xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/.

Sumário

1. DO OBJETO

2. DO CREDENCIAMENTO

3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

7. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

8. DA FASE DE HABILITAÇÃO

9. DOS RECURSOS

10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11. DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

12. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

13. DA NECESSIDADES DE AMOSTRA

14. DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

16. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

17. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

18. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

19. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES

20. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

22. DO FORO

LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA MEI, ME E EPP

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - PMFS/PI

Processo Administrativo Nº 031/2024 – PMFS/PI

O MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX, XXX: 00.000-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.713/0001-69, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, no Modo de Disputa Aberta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 8.078/1990, Decreto Municipal nº 019/2023/GP de 22 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável e, ainda pelas disposições a seguir estabelecidas no presente Edital e seus Anexos e demais cominações legais.

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:

DIA: 09 de julho de 2024.

HORÁRIO: 11h (onze horas) horário de Brasília.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/.

CÓDIGO UASG: 981083

1. DO OBJETO

1.1 O objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais contratações para fornecimento de materiais e equipamentos de informática, destinados à Prefeitura Municipal Xxxxxxxxx Xxxxxx, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo II deste Edital.

1.2 A licitação será realizada por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.

1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Sistema Compras Governamentais do CATMAT e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência Anexo II deste Edital.

2. DO CREDENCIAMENTO.

2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica;

2.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;

2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;

2.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros;

2.5. É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados;

2.5.1. a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação;

2.5.2. a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

3.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no artigo 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 26/04/2018;

3.2. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema;

3.2.1. Em relação aos GRUPOS 01, 02, 06, 07, 08 e 09, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

3.2.2. Em relação ao GRUPOS 03, 04 e 05 a participação é de ampla concorrência, logo após a fase de lances, se a proposta melhor classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte ou equiparada e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte ou equiparada igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta;

3.3. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual

- MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.

3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída aresponsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.6. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

3.7. A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

3.8. Não poderão disputar esta licitação:

3.8.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

3.8.2. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

3.8.3. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

3.8.4. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

3.8.5. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil comdirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

3.8.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

3.8.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

3.8.8. agente público do órgão ou entidade licitante;

3.8.9. pessoas jurídicas reunidas em consórcio;

3.8.10. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;

3.8.11. não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

3.9. O impedimento de que trata o item 3.8.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

3.10. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem ositens 3.8.2 e 3.8.3, poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

3.11. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

3.12. O disposto nos itens 3.8.2 e 3.8.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo docontratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

3.13. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro

internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.14. A vedação de que trata o item 3.8.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

4.2. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

4.2.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

4.2.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

4.2.3. não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

3.2.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

4.3. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

4.4. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos

§§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

4.5. A falsidade da declaração de que trata os itens 4.3.4 ou 4.5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

4.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

4.7. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

4.8. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.

4.9. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

4.9.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta;

4.9.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o subitem acima.

4.10. O valor final mínimo final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:

4.10.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema;

4.11. O valor final mínimo parametrizado na forma do item 3.11 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

4.12. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

4.13. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

5.1.1. valor unitário e global dos itens;

5.1.2. marca;

5.1.3. fabricante;

5.1.4. quantidade

5.1.5. descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;

5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

5.2.1. o licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.

5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequadaserá a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.

5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o

proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

5.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

5.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas.

5.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituiçã o; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES.

6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

6.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

6.2.1. será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

6.2.2. a desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

6.2.3. a não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

6.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

6.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Agente de Contratação e os licitantes.

6.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

6.6. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.

6.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

6.8. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

6.9. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavos de real).

6.10. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.

6.11. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

6.11.1. a etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

6.11.2. a prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

6.11.3. não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.

6.11.4. definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o Agente de Contratação, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

6.11.5. após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.

6.12. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

6.13. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

6.14. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

6.15. No caso de desconexão com o Agente de Contratação, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

6.16. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Agente de Contratação aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

6.17. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

6.18. Uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

6.18.1. nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

6.18.2. a melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

6.18.3. caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

6.18.4. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

6.19. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

6.19.1. havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, nesta ordem:

6.19.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

6.19.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

6.19.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

6.19.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

6.19.2. persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

6.19.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;

6.19.2.2. empresas brasileiras;

6.19.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

6.19.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

6.20. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o Agente de Contratação poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

6.20.1. a negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

6.20.2. a negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

6.20.3. o resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório

6.20.4. o Agente de Contratação solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

6.20.5. é facultado ao Agente de Contratação prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

6.21. Após a negociação do preço, o Agente de Contratação iniciará a fase de aceitação e

julgamento da proposta.

7. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

7.1. A licitante mais bem classificada deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, devidamente preenchida, em arquivo único, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da convocação efetuada pelo Agente de Contratação por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

7.1.1. a prorrogação de prazo de envio da proposta somente poderá ocorrer por solicitação da licitante, mediante justificativa aceita pelo Agente de Contratação; ou de ofício, a critério do Agente de Contratação, quando constatado que o prazo estabelecido não é suficiente para o envio dos documentos exigidos no Edital para a verificação de conformidade.

7.2. O Agente de Contratação examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.

7.3. O Agente de Contratação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do MFS/PI ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

7.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

7.5. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

7.6. O Agente de Contratação poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo a composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que o compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pelo MFS/PI.

7.7. Não serão aceitas propostas com valores globais superiores aos estimados, bem como:

7.7.1. propostas com o valor unitário superior ao estimado pela Administração.

7.7.2. propostas com o valor total dos materiais superior ao estimado pela Administração, nos casos em que a contratação envolver o fornecimento de materiais.

7.8. Será desclassificada a propostas que:

7.8.1. contiver vícios insanáveis;

7.8.2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste Edital;

7.8.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação;

7.8.4. não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo Agente da Contratação;

7.8.5. considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.

7.8.6 se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 2º do art. 59 e art. 64 da Lei n. 14.133/2021, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:

7.8.6.1 questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;

7.8.6.2. levantamento de informações junto aos órgãos públicos competentes;

7.8.6.3. consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;

7.8.6.4. pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;

7.8.6.5. verificação de outros contratos que a proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;

7.8.6.6. pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;

7.8.6.7. verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pela proponente;

7.8.6.8. consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;

7.8.6.9. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que a proponente disponha para o fornecimento dos gêneros alimentícios;

7.8.6.10. demais verificações que porventura se fizerem necessárias.

7.8.7. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital, desde que insanável.

7.8.8. não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo Agente de Contratação.

7.9. A licitante mais bem classificada deverá apresentar sua proposta obedecendo as especificações técnicas do edital e seus anexos.

7.9.1. o não atendimento à solicitação do Agente de Contratação no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo implica a desclassificação da proposta.

7.9.2. o ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global.

7.10. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste Edital, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste instrumento convocatório.

7.11. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Agente de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.

7.12. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste Edital, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste instrumento convocatório.

7.13. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Agente de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital

8. DA FASE DE HABILITAÇÃO

8.1. Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira previstos no artigo 62 da Lei nº 14.133/2021, caso não estejam contemplados no Sicaf, e a documentação comprobatória das exigências de qualificação econômico-financeira e técnica da licitante, além de condições adicionais, eventualmente detalhadas nos itens a seguir, deverão ser enviados por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema xxx.xxx.xx/xxxxxxx, quando solicitados pelo Agente de Contratação.

8.3. Os documentos deverão ser apresentados em formato digital, em arquivo único, no prazo de até 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da convocação efetuada pelo Agente de Contratação.

8.4. A prorrogação de prazo de envio da documentação somente poderá ocorrer por solicitação da licitante, mediante justificativa aceita pelo Agente de Contratação; ou de ofício, a critério do Agente de Contratação, quando constatado que o prazo estabelecido não é suficiente para o envio dos documentos exigidos no Edital para a verificação de conformidade.

8.5. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor

da proposta classificada em primeiro lugar, o Agente de Contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

8.5.1. SICAF;

8.5.2. consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/);

8.5.3. a consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;

8.5.4. caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;

8.5.5. a tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros;

8.5.6. constatada a existência de sanção, o Agente de Contratação reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação;

8.5.7. no caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

8.6. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018;

8.6.1. dever do licitante, atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada;

8.6.2. quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre;

8.6.3. na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

8.7. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA.

8.7.1. no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

8.7.2. em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

8.7.3. no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento

comprobatório de seus administradores;

8.7.4. no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

8.7.5. no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte conforme determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI;

8.7.6. no caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

8.7.7. os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

8.8. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA.

8.8.1. prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

8.8.2. prova de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;

8.8.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

8.8.4. prova de regularidade para com as fazendas públicas, estadual, distrital ou municipal;

8.8.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

8.8.6. o licitante detentor do menor preço, qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação;

8.8.7. a existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital;

8.8.8. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização;

8.8.9. a não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública;

8.8.10. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o

Agente de Contratação suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;

8.8.11. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

8.8.12. será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei Federal nº 14.133/2021).

8.8.13. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º).

8.8.14. é de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizadosjunto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º, caput). a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art. 7º, parágrafo único).

8.8.15. a verificação pelo Agente de Contratação, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

8.8.16. os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas)horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do Agente de Contratação.

8.8.17. a verificação no SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

8.8.18. os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Edital e Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

8.8.19. respeitada a exceção do subitem anterior, relativa à regularidade fiscal, quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, a verificação ou exigência do presentesubitem ocorrerá em relação a todos os licitantes.

8.8.20. após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei Federal nº 14.133/21, art. 64, e IN 73/2022, art. 39, §4º):

8.8.20.1. complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas

8.8.21. na análise dos documentos de habilitação, o Agente de Contratação poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação;

8.8.22. na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o Agente de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 8.8.15.

8.8.23. somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

8.8.24. a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto nº 8.538/2015).

8.8.25. na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade fiscal quando da comprovação de que trata item 8.8.25 do edital, será assegurado prazo de cinco dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. (art. 4º , § 1º do Decreto nº 8.538/2015).

9. DOS RECURSOS

9.1. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

9.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:

9.3.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;

9.3.2. o prazo para a manifestação da intenção de recorrer será de 10 (dez) minutos.

9.3.3. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata dehabilitação ou inabilitação;

9.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.

9.5. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

9.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

9.7. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

9.8. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

9.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico constante neste Edital.

10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

10.1. A adjudicação e homologação deste Pregão competem ao Prefeito Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI.

10.2. O objeto deste Pregão será adjudicado ao licitante de menor preço à licitante vencedora.

11. DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

11.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada

para assinatura do contrato, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

11.2. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste Edital.

11.3. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo municipio de Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI.

11.4. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á por meio do Sicaf e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação.

11.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato, no prazo e nas condições estabelecidas, outra licitante poderá ser convocada, respeitada a ordem de classificação, para celebrar a contratação, nas condições propostas pela licitante vencedora.

11.6. Caso nenhuma das licitantes aceite a contratação nos termos descritos na condição acima, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital de licitação, poderá:

11.6.1. convocar as licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

11.6.2. adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelas licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

12. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

12.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

12.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento quetenha sido solicitado pelo/a Agente de Contratação/a durante o certame;

12.1.2. salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta emespecial quando:

12.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

12.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

12.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

12.1.2.4. deixar de apresentar amostra;

12.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

12.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocadodentro do prazo de validade de sua proposta;

12.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ouretirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

12.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação

12.1.5. fraudar a licitação

12.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

12.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

12.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;

12.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

12.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação

12.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 2013.

12.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

12.2.1. advertência;

12.2.2. multa;

12.2.3. impedimento de licitar e contratar e

12.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes dapunição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

12.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

12.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida.

12.3.2. as peculiaridades do caso concreto

12.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes

12.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública

12.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãosde controle.

12.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida noprazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

12.4.1. para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3 multa será de 0,5% do valor do contratolicitado.

12.4.2. para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8 a multa será de 15% do valor docontrato licitado.

12.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

12.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

12.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2, e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

12.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, emdecorrência da prática das infrações dispostas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, bem como pelas infraçõesadministrativas previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2, e 12.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021 .

12.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retiraro instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta emfavor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.

12.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e

contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará olicitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesaescrita e especificar as provas que pretenda produzir.

12.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

12.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

12.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenhadecisão final da autoridade competente.

12.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integraldos danos causados.

13. DA NECESSIDADES DE AMOSTRA

13.1. Não será exigida a apresentação de amostras.

14. DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

14.1. As despesas decorrentes das futuras contratações do objeto registrado estão inseridas na cláusula décima sétima da minuta do contrato – Anexo III do Edital

14.2. A despesa anual com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 736.327,59 (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), conforme o orçamento anexo.

15. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

15.1. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma:

15.1.1. a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente inferior à proposta do primeiro colocado, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias e observado o valor estimado para a contratação, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;

15.1.2. caso a licitante tenha utilizado a prerrogativa de efetuar oferta de desempate, conforme art. 44, da Lei Complementar nº 123/2006, será verificado no Portal da Transparência do Governo Federal, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx , e no Portal da Transparência do Poder Judiciário, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, se o somatório de ordens bancárias recebidas pela licitante, relativas ao último exercício e ao exercício corrente, até o mês anterior ao da data da licitação, fixada no preâmbulo deste Edital, já

seria suficiente para extrapolar o faturamento máximo permitido, conforme art. 3º da mencionada Lei Complementar.

15.1.3. não sendo vencedora a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da subcondição anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

15.1.4. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido nesta condição, o sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

15.1.5. a convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006;

15.1.6. na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta Seção, o procedimento licitatório prossegue com as demais licitantes.

16. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

16.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

16.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

16.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

16.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

16.4.1. a concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

16.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

17. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 2 (dois) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

17.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que:

17.2.1. a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo; e

17.2.2. justificativa apresentada seja aceita pela Administração.

17.3. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços.

17.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.

17.5. O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no

xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx, xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xxx, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxxx e no TCE-PI xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxx-xxx e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

1.6. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

17.7. Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

18. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

18.1. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:

18.1.1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e

18.1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original

18.2. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.

18.2.1. a apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

18.2.2. para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

18.3. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

18.3.1. quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou

18.3.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462/23.

18.4. Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:

18.4.1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

18.4.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.

19. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES

19.1. O Órgão Gerenciador do Registro de Preços será o Município de Francisco Santos/PI, situada à Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, telefone (00) 00000-0000.

19.2. Não há outros órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

20. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

20.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

20.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

20.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

20.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

20.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

20.2.1. o órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

20.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

20.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

20.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observado os requisitos do item 4.1.

20.5.1. Dos limites para as adesões

20.5.1.1. as aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

20.5.1.2. o quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

20.5.1.3. a adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

20.5.2. Vedação a acréscimo de quantitativos

20.6. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.

21.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não

haja comunicação em contrário, pelo Agente de Contratação.

21.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.

21.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

21.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

21.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será,em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

21.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

21.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

21.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

21.10. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nos endereços eletrônico: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx, xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xxx, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxxx e no TCE-PI xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxx-xxx.

21.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

21.11.1. ANEXO I - Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos.

21.11.2. ANEXO II - Termo de Referência.

21.11.3. ANEXO III - Ata de Registro de Preços.

21.11.4. XXXXX XX – Minuta de Termo de Contrato.

22. DO FORO

22.1. Fica eleito o foro da cidade Picos, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execução do presente Contrato, que não possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI, 25 de junho de 2024.

XXXX XXXXX XX XXXXXXXX:28678 524391

Assinado de forma digital por XXXX XXXXX XX XXXXXXXX:28678524391 Dados: 2024.06.25 14:36:10

-03'00'

XXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal do MFS/PI Em exercício

ANEXO III DO EDITAL

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº / 2024

O MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xx. 24, Centro, Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX, CEP: 64.645-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.713/0001-69, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, o Sr XXXX XXXXX XX XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº , considerando o julgamento do Pregão Eletrônico nº 90027/2024-MFS/PI, Processo Administrativo nº 031/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal n.º 11.462/2023, Decreto Estadual n° 21.872/2023, Decreto Estadual 21.938/2023 e Decreto Municipal nº 019/2023/GP de 22 de dezembro de 2023 em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente ATA tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações para fornecimento de materiais e equipamentos de informática, destinados à Prefeitura Municipal Xxxxxxxxx Xxxxxx, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo II deste Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2024-MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

GRUPO 01: ADAPTADORES E HARDWARES - EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
1	Adaptador USB wireless 300mbps Dual Banda (5ghz)	20	Unidade	450018
2	Caixa de som USB 6W USB/P2 RGB	18	Unidade	602148
3	Conector RJ 45 CAT5E (Macho) Condutor: 26 a 22 AWG	500	Unidade	474172
4	Fonte para computador Potência: 350W Pinos: 1x Placa Mãe (20+4 Pinos): 500mm 1x GPU/VGA (12v 4+4 Pinos): 550mm 2x SATA: 300mm 2x PATA 450mm 1x FDD: 600mm Tensão: Entrada: 230Vac / 4A / 47~63Hz - Bivolt Chaveada; Saída: +3.3V /+5V /+12V1 /+12V2 /-12V /+5VSB	8	Unidade	422454
5	Fonte para notebook 19v 65 watts	40	Unidade	341013
6	HD externo USB 1TB 3.0	20	Unidade	378195
7	Leitor de Pen drive/cartão HUB com 8 portas USB 2.0 Transmissão de até 480Mb/s	12	Unidade	398251
8	Memoria DDR3 8Gb 1600 MHz 2RX8	50	Unidade	434639
9	Mouse Pad 21 cm x 15 cm Neoprene e Poliéster, PVC	12	Unidade	466470
10	Mouse USB com fio OPTICO 3600 DPI	50	Unidade	466470
11	Mouse USB sem fio SENSOR OPTICO 3200DPI WIRELESS Dots Per Inch	25	Unidade	466470
12	Pen drive 16GB 3.0 150MBPS	36	Unidade	467654

13	Pen drive 8GB 3.0 150MBPS	36	Unidade	608337
14	Placa Mãe socket 1155, PCI Express chipset Intel ddr3 USB 3.0 HDMI 16gb	5	Unidade	607895
15	SSD para notebook Capacidade: 240 GB. Interface: SATA 6.0 Gb/s 500MB/s para leitura e 350MB/s para gravação.	50	Unidade	601758
16	SSD para notebook Capacidade: 480 GB. Interface: SATA 6.0 Gb/s 500MB/s para leitura e 350MB/s para gravação.	40	Unidade	601758
17	Teclado USB padrão Abnt2 Mecânico	15	Unidade	463605
VALOR TOTAL ESTIMADO

GRUPO 02: TRANSFORMADORES E CABOS - EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
18	Auto transformador tensão 110/202 1.500va (bivolt)	22	Unidade	376257
19	Bateria 3,00volts 5 íon de lítio	50	Unidade	382497
20	Bateria Nobreak 12v 7amp Estacionaria Selada	30	Unidade	601116
21	Cabo de força ATX 3x0,5- 1,5m	1000	Unidade	616157
22	Cabo de rede rj45 cat.5e Blindado 100% Cobre	25	Unidade	292936
23	Cabo HDMI 4k 19p Golden 5m	20	Unidade	482664
24	Cabo USB Impressora AM/BM Filtro Interferência 2,0 3M	18	Unidade	480671
25	Cabo VGA 1080P (Filtro anti interferência) 3M	25	Unidade	610699
26	Estabilizador 500va (ENCE) A+, B, 85%	10	Unidade	481192
27	Nobreak 1200va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	8	Unidade	45246 7
28	Nobreak 1500va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	6	Unidade	47421 8
29	Nobreak 600va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	15	Unidade	39555 2
VALOR TOTAL ESTIMADO

GRUPO 03: REFIL E INSUMOS - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. (COTA 01) - Cota de 75%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
30	Cartucho Laser brother DCP 1512	23	Unidade	618387
31	Cartucho Laser brother DCP 7055	19	Unidade	436173
32	Cartucho Laser brother DCP 8080-DN	19	Unidade	428481
33	Cartucho Laser brother DCP 8112-DN	23	Unidade	433325
34	Cartucho Laser brother DCP 8150DN	23	Unidade	428381
35	Cartucho Laser brother DCP L 2540DW	19	Unidade	452004
36	Cartucho Laser brother DCP L5502DN	23	Unidade	433325
37	Cartucho Laser brother DCP L5662-DN	23	Unidade	433325

38	Cartucho Laser brother L 25500W	23	Unidade	433325
39	Cartucho Laser brother L 5652DN	23	Unidade	433325
40	Cartucho Laser Samsung – SCX3200	7	Unidade	320873
41	Refil tinta Epson Amarelo	188	Unidade	415365
42	Refil tinta Epson Azul	188	Unidade	415366
43	Refil tinta Epson Preto	405	Unidade	415364
44	Refil tinta Epson Vermelho	188	Unidade	415367
VALOR TOTAL ESTIMADO

GRUPO 04: IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. (COTA 01) - Cota

de 75%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

cm), 5 x 7" (13 x 18 cm), 8 x 10" (20 x 25 cm), 3.5 x

5" (9 x 13 cm), 16:9 (10 x 18 cm), Meia Carta, Envelope #10, Número de cópias máximo: até 20 cópias, Tensão/Voltagem bivolt, Tanque de Tinta 100% sem cartuchos. Garantia fornecedor: 12

meses.

Unidade

473179

Envelope, Executivo 184 x 266 mm, Ofício 216 x 356 mm, 10 x 15 cm, Capacidade Bandeja de Saída: 100 folhas, Capacidade Bandeja de Entrada: 250 folhas, Capacidade Alimentador Automático: 35 folhas, Ampliação e Redução: 400% - 25%, Itens Inclusos: Cartucho Preto , Cd Instalação c/ Manual

, Cilindro, Cabo de Alimentação, Conectividade: Wi-Fi, Rede Ethernet, USB, Sistemas Operacionais Compatíveis: Mac OS X , Windows 7 , Windows 8 , Windows Vista , Windows XP, Windows 10, Alimentação: 110 V, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES DE CHIP, Garantia de 1

ano do fabricante.

Unidade

462842

Multifuncional LED Colorida de Alta Produtividade Velocidade de impressão de 18 páginas por minuto colorido/preto e branco Impressão automática frente e verso (duplex)Conexão USB

2.0 de alta velocidade, Wireless e Ethernet (rede cabeada)Padrão de impressão frente e verso, Velocidade de impressão em cores A4 (max. ppm)

– 18 ppm, Tipo de consumível – 04 cartuchos de toner e unidade de cilindro, Velocidade da CPU (MhZ) 800, Resolução de impressão (dpi) - 2400 x

600 dpi, Tecnologia de impressão – LED colorido,

Unidade

615988

Compatibilidade com o driver de impressora – Windows, MAC, OS e Linux, Configuração sem fio com um toque - Wi-Fi Protected Setup, Capacidade de cópia – Monocromática e Colorida, Cópia frente e verso, Redução/Ampliação 25% - 400%, Resolução de varredura interpolada † (max. dpi), 19200 x 19200 dpi, Capacidade de digitalização - Monocromática e Colorida, Capacidade do alimentador automático de documentos (máx. pág.) 50 páginas, Capacidade de impressão frente e verso, A bandeja com capacidade para 250 folhas, ajustável aos tamanhos carta, oficio ou A4, ajuda a minimizar as recargas frequentes de papel. Capacidade de saída de papel (págs.) 150, LCD retro iluminado, Ciclo de trabalho mensal máximo Até 30.000 páginas, Memória padrão 512, Voltagem CA 127V, 50/60Hz, Conteúdo da caixa: 1 cartucho de toner inicial BK (aprox. 1.000 páginas) e 1 cartucho das cores Cyan, magenta, amarelo (aprox. 1.000 páginas cada, 1-conjunto de unidades de cilindro (18.000 páginas), Display LCD (tipo/tamanho): Touchscreen Colorido de 3,7,WEB Conect GOOGLE DRIVE™, EVERNOTE®, ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™,

FLICKR®, PICASA Web Albums™ cabo de alimentação CA, guia de configuração rápida, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES DE CHIP,

Garantia de 1 ano do fabricante.

Multifuncional monocromática, tecnologia de impressão laser, Conectividade: Ethernet Gigabit, USB 2.0 de alta velocidade, Capacidade de Memória: 512mb, Velocidade Máxima de Impressão: até 42 ppm, Impressão Frente e Verso Duplex Automático: Impressão, Cópia, Digitalização e Fax em uma Única Passagem, Capacidade Máxima de Impressão Mensal (pags/mês): 50.000* Cartucho de Toner de Alto Rendimento incluso (8.000) páginas Resolução Máxima de Impressão: 1200x1200dpi Impressão via Smartphones e Tablets: sim, Alimentação: 110v, tamanho Papel: A4 210 x 297 mm, Carta 215 x 279 mm, Executivo 184 x 266 mm, Ofício 216 x 356 mm, Capacidade Bandeja de Entrada: Bandeja Padrão: até 250 folhas, Cópia Frente e Verso, Tamanho do Vidro: 21,6x35,6cm (Ofício), Função Digitalizar para: Arquivo, Imagem, E-mail, OCR, FTP, Servidor SSH (SFTP), USB, SharePoint, Nuvem (Web Connect), Servidor de E-mail, Pasta de Rede (CIFS), Display LCD (tipo/tamanho): Touchscreen Colorido de 3,7,WEB Conect GOOGLE DRIVE™, EVERNOTE®, ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™,

FLICKR®, PICASA Web Albums™ Obs: Cartucho Foto Condutores de Chip/Toner Livres De Chip. Garantia fornecedor: 12 meses

Unidade

445004

VALOR TOTAL ESTIMADO

GRUPO 05: COMPUTADORES E NOTEBOOK - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. (COTA 01) - Cota de 75%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
49	Computador Intel® Core™ i3-12100 (4-core, 8- thread, cache de 12MB, 3.3GHz até 4.3GHz) 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)	19	Unidade	481548
50	Computador Intel® Core™ i5-12400 (6-core, 12- thread, cache de 18MB, 2.5GHz até 4.4GHz), 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)	4	Unidade	481548
51	Monitor 18,5 LED HD 1366X768 60HZ, HDMI widescreen	14	Unidade	460039
52	Notebook Intel® Core™ i3-1215U (6-core, cache de 10MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´ Licença (Office 2021) (Windows 11 PRO)	8	Unidade	484551
53	Notebook Intel® Core™ i5-1235U (10-core, cache de 12MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´Licença (Office 2021) (Windows 11 PRO)	4	Unidade	460338
VALOR TOTAL ESTIMADO

GRUPO 06: ROTEADORES E SWITCH - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA 02) - Cota com até 25%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
54	Roteador FAST WIFI 6 Dual Banda Protocolos wireless 2.4GHz - IEEE 802.11 b/g/n e 5GHz - IEEE 802.11 b/g/n/ac/ax	15	Unidade	614914
55	Roteador Gigabit FAST WIFI 6 Dual Banda Mach 4 Antenas velocidade de 867Mbps	10	Unidade	473387
56	Switch 8 portas 10/100/100 Gigabit Gerenciável	10	Unidade	261091
57	Switch Portas Full Gigabit: 24× portas gigabit RJ45 e 4× Slots SFP gigabit Per Second	5	Unidade	609689
58	Switch RJ45 16 × 10/100/1000 Mbps Slots SFP 2 × Gigabit 36 Gbps	12	Unidade	300719
59	Web Cam HD com microfone	6	Unidade	474995
VALOR TOTAL ESTIMADO

GRUPO 07: REFIL E INSUMOS - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA 02) - Cota com até 25%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
60	Cartucho Laser brother DCP 1512	7	Unidade	606826
61	Cartucho Laser brother DCP 7055	6	Unidade	606826
62	Cartucho Laser brother DCP 8080-DN	6	Unidade	608697
63	Cartucho Laser brother DCP 8112-DN	7	Unidade	606826
64	Cartucho Laser brother DCP 8150DN	7	Unidade	602128
65	Cartucho Laser brother DCP L 2540DW	6	Unidade	480259
66	Cartucho Laser brother DCP L5502DN	7	Unidade	473088
67	Cartucho Laser brother DCP L5662-DN	7	Unidade	472920
68	Cartucho Laser brother L 25500W	7	Unidade	472918
69	Cartucho Laser brother L 5652DN	7	Unidade	466595
70	Cartucho Laser Samsung – SCX3200	3	Unidade	604911

71	Refil tinta Epson Amarelo	62	Unidade	615105
72	Refil tinta Epson Azul	62	Unidade	610667
73	Refil tinta Epson Preto	135	Unidade	610665
74	Refil tinta Epson Vermelho	62	Unidade	610670
VALOR TOTAL ESTIMADO

GRUPO 08: IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA 02) -

Cota com até 25%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

5 x 7" (13 x 18 cm), 8 x 10" (20 x 25 cm), 3.5 x 5" (9

x 13 cm), 16:9 (10 x 18 cm), Meia Carta, Envelope #10, Número de cópias máximo: até 20 cópias, Tensão/Voltagem bivolt, Tanque de Tinta 100% sem cartuchos. Garantia fornecedor: 12 meses.

Unidade

473179

ano do fabricante.

Unidade

462842

de cópia – Monocromática e Colorida, Cópia frente

Unidade

615988

e verso, Redução/Ampliação 25% - 400%, Resolução de varredura interpolada † (max. dpi), 19200 x 19200 dpi, Capacidade de digitalização - Monocromática e Colorida, Capacidade do alimentador automático de documentos (máx. pág.) 50 páginas, Capacidade de impressão frente e verso, A bandeja com capacidade para 250 folhas, ajustável aos tamanhos carta, oficio ou A4, ajuda a minimizar as recargas frequentes de papel. Capacidade de saída de papel (págs.) 150, LCD retro iluminado, Ciclo de trabalho mensal máximo Até 30.000 páginas, Memória padrão 512, Voltagem CA 127V, 50/60Hz, Conteúdo da caixa: 1 cartucho de toner inicial BK (aprox. 1.000 páginas) e 1 cartucho das cores Cyan, magenta, amarelo (aprox. 1.000 páginas cada, 1-conjunto de unidades de cilindro (18.000 páginas), Display LCD (tipo/tamanho): Touchscreen Colorido de 3,7,WEB Conect GOOGLE DRIVE™, EVERNOTE®, ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™, FLICKR®, PICASA Web Albums™

cabo de alimentação CA, guia de configuração rápida, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES DE

CHIP, Garantia de 1 ano do fabricante.

mm, Executivo 184 x 266 mm, Ofício 216 x 356 mm, Capacidade Bandeja de Entrada: Bandeja Padrão: até 250 folhas, Cópia Frente e Verso, Tamanho do Vidro: 21,6x35,6cm (Ofício), Função Digitalizar para: Arquivo, Imagem, E-mail, OCR, FTP, Servidor SSH (SFTP), USB, SharePoint, Nuvem (Web Connect), Servidor de E-mail, Pasta de Rede (CIFS), Display LCD (tipo/tamanho): Touchscreen Colorido de 3,7,WEB Conect GOOGLE DRIVE™, EVERNOTE®, ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™, FLICKR®, PICASA

Web Albums™ Obs: Cartucho Foto Condutores de Chip/Toner Livres De Chip. Garantia fornecedor: 12 meses

Unidade

445004

VALOR TOTAL ESTIMADO

GRUPO 09: COMPUTADORES E NOTEBOOK - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA 02) - Cota

com até 25%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
79	Computador Intel® Core™ i3-12100 (4-core, 8- thread, cache de 12MB, 3.3GHz até 4.3GHz) 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)	4	Unidade	481548
80	Computador Intel® Core™ i5-12400 (6-core, 12- thread, cache de 18MB, 2.5GHz até 4.4GHz), 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)	2	Unidade	481548
81	Monitor 18,5 LED HD 1366X768 60HZ, HDMI widescreen	6	Unidade	460039
82	Notebook Intel® Core™ i3-1215U (6-core, cache de 10MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´ Licença (Office 2021) (Windows 11 PRO)	4	Unidade	484551
83	Notebook Intel® Core™ i5-1235U (10-core, cache de 12MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´Licença (Office 2021) (Windows 11 PRO)	2	Unidade	460338
VALOR TOTAL ESTIMADO

2.2. Obs: A tabela deverá ser adaptada no caso de existência de cadastro de reserva e de acordo com o objeto registrado.

3. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES

3.1. O Órgão Gerenciador do Registro de Preços será o Município de Francisco Santos/PI, situada à Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, telefone (00) 00000-0000.

3.2. Não há outros órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. o órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser

prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observado os requisitos do item 4.1.

4.5.1. Dos limites para as adesões

4.5.1.1. as aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.5.1.2. o quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.5.1.3. a adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.5.2. Vedação a acréscimo de quantitativos

4.6. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA.

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. o contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. o instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1. aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. mantiverem sua proposta original.

5.4.3. será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item

5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2. quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2 alínea “a”, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

5.12.1. convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

6.1.3.2. no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4. na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avalie a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2.2. de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. por razão de interesse público;

9.4.2. a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

10.1.1. as sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 8.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI, de de 2024.

XXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI Em exercício

Representante legal do Fornecedor Beneficiário do Registro

ANEXO IV

Pregão Eletrônico Nº 90027/2024 e Processo Administrativo Nº 031/2024.

MINUTA DO CONTRATO Nº /2024/PMFS-PI.

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE XXXXXXXXX XXXXXX-XX, E A EMPRESA , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL XXXXXXXXX XXXXXX, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS/PI.

O MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS/PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx – XX, CNPJ nº 06.553.713/0001-69, neste ato designada CONTRATANTE, representando pelo Sr. XXXX XXXXX XX XXXXXXXX, Prefeito Municipal em exercício, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX: 00.000-000, Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX, CPF nº - , no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , estabelecida na cidade de

, à Rua , que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado por , portador do CPF nº , e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado e celebram, observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores dias corridos, Decreto Municipal n° 019, de 22 de dezembro de 20223 e demais legislação aplicável, objetivando a contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos de informática para futuras e eventuais contratações de fornecimento de forma parcelada, destinados à Prefeitura Municipal Xxxxxxxxx Xxxxxx, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI, têm, entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 031/2024-PMFS/PI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 90027/2024-PMFS/PI, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. Constitui-se objeto deste contrato, a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos de informática para futuras e eventuais contratações de fornecimento de forma parcelada, destinados à Prefeitura Municipal Xxxxxxxxx Xxxxxx, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II deste Edital, como se aqui estivessem transcritos. O Pregão identificado no preâmbulo e a proposta vencedora, integram este instrumento, independente de transcrição, conforme especificações e quantitativos abaixo discriminados e proposta final da CONTRATADA.

2. GRUPO 01: ADAPTADORES E HARDWARES - EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
1	Adaptador USB wireless 300mbps Dual Banda (5ghz)	20	Unidade	450018
2	Caixa de som USB 6W USB/P2 RGB	18	Unidade	602148
3	Conector RJ 45 CAT5E (Macho) Condutor: 26 a 22 AWG	500	Unidade	474172
4	Fonte para computador Potência: 350W Pinos: 1x Placa Mãe (20+4 Pinos): 500mm 1x GPU/VGA (12v 4+4 Pinos): 550mm 2x SATA: 300mm 2x PATA 450mm 1x FDD: 600mm Tensão: Entrada: 230Vac / 4A / 47~63Hz - Bivolt Chaveada; Saída: +3.3V /+5V /+12V1 /+12V2 /-12V /+5VSB	8	Unidade	422454
5	Fonte para notebook 19v 65 watts	40	Unidade	341013
6	HD externo USB 1TB 3.0	20	Unidade	378195
7	Leitor de Pen drive/cartão HUB com 8 portas USB 2.0 Transmissão de até 480Mb/s	12	Unidade	398251
8	Memoria DDR3 8Gb 1600 MHz 2RX8	50	Unidade	434639
9	Mouse Pad 21 cm x 15 cm Neoprene e Poliéster, PVC	12	Unidade	466470
10	Mouse USB com fio OPTICO 3600 DPI	50	Unidade	466470
11	Mouse USB sem fio SENSOR OPTICO 3200DPI WIRELESS Dots Per Inch	25	Unidade	466470
12	Pen drive 16GB 3.0 150MBPS	36	Unidade	467654
13	Pen drive 8GB 3.0 150MBPS	36	Unidade	608337
14	Placa Mãe socket 1155, PCI Express chipset Intel ddr3 USB 3.0 HDMI 16gb	5	Unidade	607895
15	SSD para notebook Capacidade: 240 GB. Interface: SATA 6.0 Gb/s 500MB/s para leitura e 350MB/s para gravação.	50	Unidade	601758
16	SSD para notebook Capacidade: 480 GB. Interface: SATA 6.0 Gb/s 500MB/s para leitura e 350MB/s para gravação.	40	Unidade	601758
17	Teclado USB padrão Abnt2 Mecânico	15	Unidade	463605
VALOR TOTAL ESTIMADO

4. GRUPO 02: TRANSFORMADORES E CABOS - EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
18	Auto transformador tensão 110/202 1.500va (bivolt)	22	Unidade	376257
19	Bateria 3,00volts 5 íon de lítio	50	Unidade	382497
20	Bateria Nobreak 12v 7amp Estacionaria Selada	30	Unidade	601116
21	Cabo de força ATX 3x0,5- 1,5m	1000	Unidade	616157
22	Cabo de rede rj45 cat.5e Blindado 100% Cobre	25	Unidade	292936
23	Cabo HDMI 4k 19p Golden 5m	20	Unidade	482664
24	Cabo USB Impressora AM/BM Filtro Interferência 2,0 3M	18	Unidade	480671
25	Cabo VGA 1080P (Filtro anti interferência) 3M	25	Unidade	610699
26	Estabilizador 500va (ENCE) A+, B, 85%	10	Unidade	481192
27	Nobreak 1200va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	8	Unidade	45246 7

Nobreak 1500va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra

descarga total da(s) bateria(s)

Unidade

47421

Nobreak 600va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra

descarga total da(s) bateria(s)

Unidade

39555

VALOR TOTAL ESTIMADO

6. GRUPO 03: REFIL E INSUMOS - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. (COTA 01) - Cota de 75%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
30	Cartucho Laser brother DCP 1512	23	Unidade	618387
31	Cartucho Laser brother DCP 7055	19	Unidade	436173
32	Cartucho Laser brother DCP 8080-DN	19	Unidade	428481
33	Cartucho Laser brother DCP 8112-DN	23	Unidade	433325
34	Cartucho Laser brother DCP 8150DN	23	Unidade	428381
35	Cartucho Laser brother DCP L 2540DW	19	Unidade	452004
36	Cartucho Laser brother DCP L5502DN	23	Unidade	433325
37	Cartucho Laser brother DCP L5662-DN	23	Unidade	433325
38	Cartucho Laser brother L 25500W	23	Unidade	433325
39	Cartucho Laser brother L 5652DN	23	Unidade	433325
40	Cartucho Laser Samsung – SCX3200	7	Unidade	320873
41	Refil tinta Epson Amarelo	188	Unidade	415365
42	Refil tinta Epson Azul	188	Unidade	415366
43	Refil tinta Epson Preto	405	Unidade	415364
44	Refil tinta Epson Vermelho	188	Unidade	415367
VALOR TOTAL ESTIMADO

8. GRUPO 04: IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. (COTA 01) - Cota de 75%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

cm), 5 x 7" (13 x 18 cm), 8 x 10" (20 x 25 cm), 3.5 x

5" (9 x 13 cm), 16:9 (10 x 18 cm), Meia Carta, Envelope #10, Número de cópias máximo: até 20 cópias, Tensão/Voltagem bivolt, Tanque de Tinta 100% sem cartuchos. Garantia fornecedor: 12

meses.

Unidade

473179

Impressão: 30 ppm, impressão Frente e Verso,

Unidade

462842

Impressão via smartphones e tablets, Tamanho de Papel: A4 210 x 297 mm, Carta 215 x 279 mm,

ano do fabricante.

Multifuncional LED Colorida de Alta Produtividade Velocidade de impressão de 18 páginas por minuto colorido/preto e branco Impressão automática frente e verso (duplex)Conexão USB

2.0 de alta velocidade, Wireless e Ethernet (rede cabeada)Padrão de impressão frente e verso, Velocidade de impressão em cores A4 (max. ppm)

– 18 ppm, Tipo de consumível – 04 cartuchos de toner e unidade de cilindro, Velocidade da CPU (MhZ) 800, Resolução de impressão (dpi) - 2400 x 600 dpi, Tecnologia de impressão – LED colorido, Compatibilidade com o driver de impressora – Windows, MAC, OS e Linux, Configuração sem fio com um toque - Wi-Fi Protected Setup, Capacidade de cópia – Monocromática e Colorida, Cópia frente e verso, Redução/Ampliação 25% - 400%, Resolução de varredura interpolada † (max. dpi), 19200 x 19200 dpi, Capacidade de digitalização - Monocromática e Colorida, Capacidade do alimentador automático de documentos (máx. pág.) 50 páginas, Capacidade de impressão frente e verso, A bandeja com capacidade para 250 folhas, ajustável aos tamanhos carta, oficio ou A4, ajuda a minimizar as recargas frequentes de papel. Capacidade de saída de papel (págs.) 150, LCD retro iluminado, Ciclo de trabalho mensal máximo Até 30.000 páginas, Memória padrão 512, Voltagem CA 127V, 50/60Hz, Conteúdo da caixa: 1 cartucho de toner inicial BK (aprox. 1.000 páginas) e 1 cartucho das cores Cyan, magenta, amarelo (aprox. 1.000 páginas cada, 1-conjunto de unidades de cilindro (18.000 páginas), Display LCD (tipo/tamanho): Touchscreen Colorido de 3,7,WEB Conect GOOGLE DRIVE™, EVERNOTE®, ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™,

FLICKR®, PICASA Web Albums™ cabo de alimentação CA, guia de configuração rápida, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES DE CHIP,

Garantia de 1 ano do fabricante.

Unidade

615988

Multifuncional monocromática, tecnologia de

impressão laser, Conectividade: Ethernet Gigabit,

Unidade

445004

USB 2.0 de alta velocidade, Capacidade de Memória: 512mb, Velocidade Máxima de Impressão: até 42 ppm, Impressão Frente e Verso Duplex Automático: Impressão, Cópia, Digitalização e Fax em uma Única Passagem, Capacidade Máxima de Impressão Mensal (pags/mês): 50.000* Cartucho de Toner de Alto Rendimento incluso (8.000) páginas Resolução Máxima de Impressão: 1200x1200dpi Impressão via Smartphones e Tablets: sim, Alimentação: 110v, tamanho Papel: A4 210 x 297 mm, Carta 215 x 279 mm, Executivo 184 x 266 mm, Ofício 216 x 356 mm, Capacidade Bandeja de Entrada: Bandeja Padrão: até 250 folhas, Cópia Frente e Verso, Tamanho do Vidro: 21,6x35,6cm (Ofício), Função Digitalizar para: Arquivo, Imagem, E-mail, OCR, FTP, Servidor SSH (SFTP), USB, SharePoint, Nuvem (Web Connect), Servidor de E-mail, Pasta de Rede (CIFS), Display LCD (tipo/tamanho): Touchscreen Colorido de 3,7,WEB Conect GOOGLE DRIVE™, EVERNOTE®, ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™,

FLICKR®, PICASA Web Albums™ Obs: Cartucho Foto Condutores de Chip/Toner Livres De Chip. Garantia fornecedor: 12 meses

VALOR TOTAL ESTIMADO

10. GRUPO 05: COMPUTADORES E NOTEBOOK - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. (COTA 01) - Cota de 75%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
49	Computador Intel® Core™ i3-12100 (4-core, 8- thread, cache de 12MB, 3.3GHz até 4.3GHz) 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)	19	Unidade	481548
50	Computador Intel® Core™ i5-12400 (6-core, 12- thread, cache de 18MB, 2.5GHz até 4.4GHz), 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)	4	Unidade	481548
51	Monitor 18,5 LED HD 1366X768 60HZ, HDMI widescreen	14	Unidade	460039
52	Notebook Intel® Core™ i3-1215U (6-core, cache de 10MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´ Licença (Office 2021) (Windows 11 PRO)	8	Unidade	484551
53	Notebook Intel® Core™ i5-1235U (10-core, cache de 12MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´Licença (Office 2021) (Windows 11 PRO)	4	Unidade	460338
VALOR TOTAL ESTIMADO

11.

12. GRUPO 06: ROTEADORES E SWITCH - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA 02) - Cota com até 25%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
54	Roteador FAST WIFI 6 Dual Banda Protocolos wireless 2.4GHz - IEEE 802.11 b/g/n e 5GHz - IEEE 802.11 b/g/n/ac/ax	15	Unidade	614914
55	Roteador Gigabit FAST WIFI 6 Dual Banda Mach 4 Antenas velocidade de 867Mbps	10	Unidade	473387
56	Switch 8 portas 10/100/100 Gigabit Gerenciável	10	Unidade	261091
57	Switch Portas Full Gigabit: 24× portas gigabit RJ45 e 4× Slots SFP gigabit Per Second	5	Unidade	609689
58	Switch RJ45 16 × 10/100/1000 Mbps Slots SFP 2 × Gigabit 36 Gbps	12	Unidade	300719
59	Web Cam HD com microfone	6	Unidade	474995
VALOR TOTAL ESTIMADO

13.

14. GRUPO 07: REFIL E INSUMOS - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA 02) - Cota com até 25%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
60	Cartucho Laser brother DCP 1512	7	Unidade	606826
61	Cartucho Laser brother DCP 7055	6	Unidade	606826
62	Cartucho Laser brother DCP 8080-DN	6	Unidade	608697
63	Cartucho Laser brother DCP 8112-DN	7	Unidade	606826
64	Cartucho Laser brother DCP 8150DN	7	Unidade	602128
65	Cartucho Laser brother DCP L 2540DW	6	Unidade	480259
66	Cartucho Laser brother DCP L5502DN	7	Unidade	473088
67	Cartucho Laser brother DCP L5662-DN	7	Unidade	472920
68	Cartucho Laser brother L 25500W	7	Unidade	472918
69	Cartucho Laser brother L 5652DN	7	Unidade	466595
70	Cartucho Laser Samsung – SCX3200	3	Unidade	604911
71	Refil tinta Epson Amarelo	62	Unidade	615105
72	Refil tinta Epson Azul	62	Unidade	610667
73	Refil tinta Epson Preto	135	Unidade	610665
74	Refil tinta Epson Vermelho	62	Unidade	610670
VALOR TOTAL ESTIMADO

15.

16. GRUPO 08: IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA 02) - Cota com até 25%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

5 x 7" (13 x 18 cm), 8 x 10" (20 x 25 cm), 3.5 x 5" (9

x 13 cm), 16:9 (10 x 18 cm), Meia Carta, Envelope #10, Número de cópias máximo: até 20 cópias, Tensão/Voltagem bivolt, Tanque de Tinta 100%

sem cartuchos. Garantia fornecedor: 12 meses.

Unidade

473179

ano do fabricante.

Unidade

462842

ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™, FLICKR®, PICASA Web Albums™

Unidade

615988

cabo de alimentação CA, guia de configuração rápida, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES DE

CHIP, Garantia de 1 ano do fabricante.

Web Albums™ Obs: Cartucho Foto Condutores de Chip/Toner Livres De Chip. Garantia fornecedor: 12 meses

Unidade

445004

VALOR TOTAL ESTIMADO

17.

18. GRUPO 09: COMPUTADORES E NOTEBOOK - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA 02)

- Cota com até 25%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
79	Computador Intel® Core™ i3-12100 (4-core, 8- thread, cache de 12MB, 3.3GHz até 4.3GHz) 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)	4	Unidade	481548
80	Computador Intel® Core™ i5-12400 (6-core, 12- thread, cache de 18MB, 2.5GHz até 4.4GHz), 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)	2	Unidade	481548
81	Monitor 18,5 LED HD 1366X768 60HZ, HDMI widescreen	6	Unidade	460039

Notebook Intel® Core™ i3-1215U (6-core, cache de 10MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s;

Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G

tela 14´´ Licença (Office 2021) (Windows 11 PRO)

Unidade

484551

Notebook Intel® Core™ i5-1235U (10-core, cache de 12MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s;

Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G

tela 14´´Licença (Office 2021) (Windows 11 PRO)

Unidade

460338

VALOR TOTAL ESTIMADO

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O contrato terá vigência de 12 (doze), meses a partir da sua assinatura, podendo ter sua vigência prorrogada, por iguais períodos, desde que mantida a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUBCONTRATAÇÃO

3.1. A CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade da CONTRATADA a outrem, não se admitindo a subcontratação.

CLÁUSULA QUARTA – DA SUSTENTABILIDADE

4.1. A Contratada deverá adotar boas práticas de sustentabilidade, baseadas na otimização e economia de recursos e na redução da poluição ambiental, tais como:

4.1.1. em regra, os impactos ambientais provenientes da contratação são mínimos, visto que se trata da aquisção de veículos que já saem de fábrica devidamente adaptados para atender às Legislações brasileiras para controle de emissão de gazes poluentes, além do fato de que revisões preventivas (em garantia) e corretivas são realizadas em empresas autorizadas, que dispõe de destinação correta para óleo e demais componentes oriundos de descarte dos veículos.

4.1.2. não há impactos ambientais resultantes da contratação, no entanto, a contratada deverá observar:

4.1.2.1. proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde e daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral, consubstanciada na Norma Regulamentadora NR 32/ABNT.

4.1.2.2. boas práticas para o processamento de produtos de saúde (Resolução da Diretoria Colegiada RDC 15/2012 – Anvisa).

4.1.2.3. destinação ambiental adequada dos resíduos de saúde (Resolução n. 358/2005 – CONAMA e Resolução da Diretoria Colegiada RDC 222/2018 – ANVISA). (vide disposições detalhadas no item que trata dos RESÍDUOS- Serviços de saúde deste Guia).

4.1.2.4. utilização de produtos de acordo com as diretrizes da Anvisa e Inmetro, se existentes.

4.1.2.5. a contratada deverá obedecer às disposições do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS elaborado pelo órgão, além de obedecer às diretrizes constantes da Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, Resolução CONAMA nº 358, de 2005 e RDC 222, de 2018 – ANVISA.

4.1.2.6. racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas e/ou poluentes.

4.1.2.7. destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades objeto da

contratação, realizando o descarte correto de materiais potencialmente poluidores.

4.1.2.8. utilizar lacres e rótulos compostos de materiais recicláveis e ou biodegradáveis.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO

5.1. O valor global do presente CONTRATO é de ( ), a ser pago por meio de ordem de crédito na Conta da Contratada nº ; Agência ; Banco ; Pix ; para todo o período de sua vigência, conforme valores na proposta vencedora.

5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO (art. 92, V e VI)

6.1. O pagamento do objeto contratado efetivamente fornecido será efetuado mediante ordem de crédito em conta corrente da Contratada indicada na sua Proposta, e dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados após solicitação de pagamento na sede da Unidade Requerente da Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI, das 7:00 às 13:00 horas devidamente instruído com os seguintes documentos, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964:

6.1.1. requerimento de pagamento contendo no mínimo a qualificação do credor (dados básicos, data e assinatura do representante legal), o valor requerido e a competência a que se refere;

6.1.2. nota de Empenho (cópia);

6.1.3. Nota Fiscal, atestada pelo fiscal do contrato;

6.1.4. comprovantes da entrega do material e/ou da prestação efetiva do serviço;

6.1.5. cópia do contrato e aditivos (se for o caso); caso inexista, apresentar Ordem de Fornecimento doobjeto;

6.1.6. certidões de fiscal, social e trabalhista, constante do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021;

6.1.7. Declaração do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) ou documentos aptos asubstituir as referidas certidões nele mencionadas;

6.1.8. comprovação da condição de optante do SIMPLES: apenas credores optantes;

6.1.9. outros documentos contratualmente exigidos: o credor deve verificar particularidades estabelecidas no instrumento contratual como: relatórios, comprovantes de cumprimento de obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas ou outros.

6.2. O prazo para pagamento somente começará a fluir a partir da data da solicitação, devidamente instruído, sendo o prazo interrompido em caso do não atendimento.

6.3. Se a Nota Fiscal apresentar irregularidades, falhas ou omissões que comprometam a liquidação da despesa, ou a CONTRATADA não apresentar todas as condições de habilitação, o prazo supracitado será contado a partir da data emque tais impropriedades forem sanadas.

6.4. Não serão efetuados quaisquer pagamentos à CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, certidão irregular, atraso do pagamento dos salários e recolhimento dos respectivos encargos sociais. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste documento, sob pena de aplicação das sanções previstas neste instrumento e indenização pelos danos decorrentes.

6.5. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em queserá garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes.

6.6. É vedado à CONTRATADA transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato ou instrumentoequivalente;

6.7. Não haverá, em hipótese alguma, pagamento antecipado.

6.8. Os casos omissos obedecerão aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021.

6.9. No caso de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante vencedora não tenha concorrido de alguma forma para tanto, incidirão correção monetária e juros moratórios. Fica convencionado que a correção monetária e os encargos moratórios devidos pelo Município de Francsico Santos, Estado do Piauí entre a data acima referida e a do efetivo pagamento da nota Fiscal/fatura será calculada por meio da aplicação da seguinte formula: IR = (I - Io) / Io

6.10. Onde:

IR – Índice de reajustamento procurado.

Io – Índice inicial: índice do mês de apresentação da proposta. I – Índice final: índice correspondente à data do reajuste.

6.11. A correção monetária será calculada por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo

– IPCA, do IBGE.

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92 XIV)

7.1. Oferecer todas as condições e informações necessárias para que a CONTRATADA possa fornecer os produtos e executar os serviços dentro das especificações exigidas neste termo de referência.

7.2. Emitir Nota de Xxxxxxx a crédito do fornecedor no valor total contratado.

7.3. Encaminhar a Nota de Empenho para a CONTRATADA.

7.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, proporcionando todas as condições para que a mesma possa cumprir suas obrigações, dentro dos prazos estabelecidos.

7.5. Acompanhar e fiscalizar o objeto do contrato, por meio do fiscal de contrato, especialmente designada para tanto.

7.6. Notificar, por escrito, à CONTRATADA na ocorrência de eventuais falhas no curso de execução do contrato, aplicando, se for o caso, as penalidades previstas neste termo de referência e na lei vigente.

7.7. Pagar a fatura ou nota fiscal devidamente atestada, no prazo e forma previstos neste termo de referência.

CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA (art. 92, XIV, XVI)

8.1. Fornecer o objeto contratado conforme especificações, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidadese modelos solicitados pela Administração.

8.2. Entregar o objeto contratado estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, sem indícios de avarias ou violação.

8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete.

8.4. Responsabilizar-se pela logística do objeto contratado, até as dependências do Setor de Almoxarifado da SMS/FS/PI, não sendo o CONTRATANTE responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte.

8.5. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento), propostos

pela Administração do MFS/PI, conforme previsto no art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.

8.6. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas nesta licitação.Entregar o objeto contratado acompanhado de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

8.7. Encaminhar cópia de Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica e Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista;

8.8. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao MFS /PI e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas;

8.9. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail institucional para contato, ao qual o CONTRATANTE possa reportar-se quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que este profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato;

8.10. Manter, durante a vigência contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

8.11. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, qualquer mudança de endereço, e-mail ou telefone;

8.12. Aceitar o prazo residual de 05 (cinco) dias úteis, a partir da ciência do interessado, para as situações cujos prazos não se encontram expressamente previstos no termo de referência;

8.13. Garantir a execução do objeto sempre embasada nos critérios de sustentabilidade previstos neste termo de referência, quando couber.

CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

9.1. As partes deverão cumprir a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa;

9.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD;

9.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei;

9.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado;

9.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceçãodas hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações;

9.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD;

9.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância;

9.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados;

9.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado;

9.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente

aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos;

9.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilizaçãodesses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD;

9.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.

CLÁUSULA DÉCIMA – GARANTIA DO OBJETO

10.1. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei Federal nº 14.133, de 2021, por se tratar de contratação de bens comuns;

10.2. A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor e alterações subsequentes;

10.3. A empresa fornecedora dos bens será responsável pela substituição, troca ou reposição dos materiais porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações do Termo;

10.4. De acordo com o artigo 26 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) caso constatado algum vício ou quaisquer outras irregularidades nos materiais fornecidos, a Administração fornecerá à Contratada relatório concernente a essas ocorrências, expondo seus motivos, a fim de que as mesmas sejam corrigidas/sanadas em até 30 (trinta) dias de acordo com o artigo 18, parágrafo I, da mesma Lei;

10.5. Na substituição de produtos defeituosos, a reposição será por outro com especificações técnicas iguais, ou superiores com aprovação prévia da Contratante, sem custo adicional para a Contratante;

10.6. Os produtos deverão ter a garantia mínima de 06 (seis) meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer prazo superior ao acima mencionado, sem custo à Administração;

10.7. Os produtos a serem fornecidos, no que couber, deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos de fabricação, de transporte e descarga no local de entrega, devendo o fornecedor substituir, por sua conta, os que forem consideradosinadequados às especificações, recusados por defeitos ou apresentarem avarias que comprometam o seu uso regular e adequado;

10.8. Os produtos fornecidos deverão obedecer ao disposto no artigo nº 31 da Lei Federal nº.

8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”;

10.9. Não haverá quaisquer acréscimos de pagamento pelo CONTRATANTE em virtude de cobertura da garantia do objeto, por parte da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

11.1. O objeto será recebido:

11.1.1. provisoriamente, em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento do objeto, mediante documento lavrado com a assinatura do Fiscal de Contrato e do preposto da

CONTRATADA, para efeito de posterior consolidação do mês;

11.1.2. definitivamente, mediante lavratura de Termo de Recebimento Definitivo, pelo Fiscal de Contrato, em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do objeto, que consolidará a documentação lavrada durante o recebimento provisório, ocasião em que se fará constar o Atesto na Nota Fiscal.

11.2. O objeto, que for entregue em desconformidade com o especificado neste Termo ou o indicado na proposta serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a CONTRATADA será obrigada a substituí-lo no prazo de até 3 (três) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa.

11.3. O recebimento não exclui aresponsabilidade da CONTRATADA pelaqualidade e segurança dos produtosfornecidos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO E DA GESTÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

12.2. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato ou pelos respectivos substitutos (Lei Federal nº 14.133, de 2021, art. 117, caput). Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III);

12.3. O fiscal do contrato informará a seus superiores em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV);

12.4. O fiscal do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII);

12.5. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 119);

12.6. O fiscal do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei Federal nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º).

12.7. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 120);

12.8. Nos termos do art. 120. da Lei Federal nº 14.133/2021, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados:

12.8.1. Fica designada a servidora Nyely Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, portadora do RG nº 3.265.832 SSP/PI, CPF nº 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxx00@xxxxx.xxx, telefone (00)00000-0000 e Matrícula nº 000636, como a gestora titular do presente Contrato”, a qual acompanhará a execução do fornecimento;

12.8.2. Fica designada a servidora Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx, portadora do RG nº 3.095.668 SSP – PI, CPF nº 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx000@xxxxx.xxx, telefone (89)

00000-0000 e Matrícula nº 000633, como a “gestora suplente do presente Contrato”, a qual acompanhará a execução do fornecimento na impossibilidade da titular;

12.8.3. Fica designado o servidor Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, portador do RG nº 434.693 SSP/PI, CPF nº 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, telefone (00) 00000-0000, e Matrícula nº 0186, como o “fiscal titular do presente Contrato”, a qual acompanhará a execução do fornecimento;

12.8.4. Fica designada a servidora Larrise Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxx00@xxxxx.xxx, telefone (00) 00000-0000 e Matrícula nº 000159, como a “fiscal suplente do presente Contrato”, a qual acompanhará a execução do fornecimento na impossibilidade da titular;

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO DO OBJETO

13.1. O prazo de entrega do serviços é de 05 (cinco) dias, a contar da data da ordem de compra emitida por servidor devidamente credenciado, mediante contrato administrativo devidamente assinado, sob pena de incorrer em penalidades legais.

13.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (dia) dias após ciência da autorização de fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de impedimento de fornecimento no prazo estipulado, a Contratante poderá abrir processo de advertência e penalidade nos casos de atraso nas entregas.

13.3. Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, limitando-se a área do município de Francisco Santos/PI. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, entre 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados inclusive municipais.

13.4. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

13.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

13.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

13.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

13.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV)

14.1. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

14.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato;

14.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviçospúblicos ou ao interesse coletivo;

14.1.3. dar causa à inexecução total do contrato;

14.1.4. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto contratado sem motivo justificado;

14.1.5. apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;

14.1.6. praticar ato fraudulento na execução do contrato;

14.1.7. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

14.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

14.2. Pela inexecução do objeto desta licitação, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

14.2.1. advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para o CONTRATANTE;

14.2.2. multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor do objeto ou item inadimplido, até o limite de 15 (quinze) dias;

14.2.3. multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do objeto ou item inadimplido, no caso de inexecução parcial do objeto, caracterizada pelo atraso injustificado de mais de 15 (quinze) dias contados a partir do prazo final de entrega inicialmente pactuado.

14.2.4. multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto, caracterizada pelo atraso injustificado de mais de 30 (trinta) dias contados a partir do prazo final de entrega inicialmente pactuado.

14.2.5. impedimento de licitar e contratar com o Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

14.2.6. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, e quanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos causados;

14.3. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista nos itens anteriores também é aplicável em quaisquer dashipóteses previstas como infração administrativa no subitem 14.1;

14.4. As sanções previstas nos subitens serão aplicados de acordo com o art.156 da Lei Federal nº 14.133/21.

14.5. O valor da multa poderá ser descontado das faturas devidas à CONTRATADA;

14.5.1. Se os valores das faturas forem insuficientes, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devidano prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial;

14.5.2. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA à CONTRATANTE, o débito será encaminhado para inscrição em dívida ativa;

14.6. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA;

14.7. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade;

14.8. Nas penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO PREÇO E REAJUSTE (art. 92, V)

15.1 O preço contratado é fixo e irreajustável, pelo período de 12 (doze) meses;

15.2 Após o interregno de um ano, os preços inicialmente contratados poderão ser

reajustados, mediante a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, em conformidade com a legislação em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)

16.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto;

16.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto,caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato;

16.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:

16.3.1. ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e

16.3.2. poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.

16.4. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditórioe a ampla defesa.

16.4.1. nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

16.4.2. a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato.

16.4.2.1. se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.

16.5. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

16.5.1. balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

16.5.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

16.5.3. indenizações e multas.

16.6. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

17.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no OGM para o exercício de 2024 na classificação abaixo:

FONTES DE RECURSOS		PROGRAMA DE TRABALHO				ELEMENTO DE DESPESAS
500 – Recursos não Vinculados de Impostos.		04/122/0002/2201 – Manutenção e funcionamento dos Serviços de Administração Geral.
501 – Outros Recursos Vinculados.	não
540 – Transferências do FUNDEB –		12/361/0009/2501 – Manutenção				33.90.39.00	–	Outros
Impostos e Transferência	de	e	funcionamento	do	Ensino	Serviços de Terceiros –
Impostos.		Fundamental.				Pessoa Jurídica.
541 – Transferências do FUNDEB –		10/301/0014/2612 – Manutenção
Complementação da União – VAAF.		da Secretaria de Saúde.
569 – Outras Transferência	de	08/244/0016/2813 – Manutenção
Recursos do FNDE.		das Atividades do Serviço Social

do Município.

600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente do

Governo Federal.

12/361/0024/2514 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental – FUNDEB 30%.

621 – Transferência Fundo a Fundo

de Recursos do SUS, proveniente do Governo Estadual.

08/244/0002/2801 –

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

– FMAS.

799 – Outras Vinculações Legais.

10/301/0014/2601 – Manutenção

do Fundo Municipal de Saúde – FMS.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)

18.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA PUBLICAÇÃO

19.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011 , c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012 .

XXXXXXXX XXXXXXXX – DA RESPONSABILIDADE

20.1. A CONTRATADA responde civil e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa, no cumprimento do contrato, venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, correndo às suas expensas, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, o ressarcimento ou indenização pelos danos ou prejuízos causados

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FORO (art. 92, §1º)

21.1. Fica eleito o foro da cidade Picos, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execução do presente Contrato, que não possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21 .

E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI, de de 2024.

Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/XX XXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal em Exercício CONTRATANTE

Representante Legal da CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

CNPJ: 06.553.713/0001/69

Praça Xxxxxxx Xxxxxxx, 24 = CEP: 64.645-000 Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX

Estudo Técnico Preliminar 014/2024

1. Informações Básicas

Número do processo: 031/2024. UASG: 981083.

2. Objeto

Trata-se de estudo técnico preliminar solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Administração Geral do município de Francisco Santos – PI, a fim de subsidiar a equipamentos, periféricos e ferramentas de informática para atender as necessidades deste Poder Público Municipal, conforme condições e exigências a serem estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos

3. Descrição da Necessidade

A realização de processo de licitação para o registro de preços para futura aquisição deste objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade da materiais e equipamentos de informática para atender as necessidades do município de Xxxxxxxxx Xxxxxx-XX.

Das condições de fornecimento de equipamentos, periféricos e ferramentas de informática: Os produtos deverão ser 100% novos.

Não serão aceitos produtos diferentes dos especificados no Termo de Referência, fora dos prazos mínimos estipulados, em mau estado de conservação, falsificados, remanufaturados, recondicionados, de qualidade inferior, com a embalagem danificada ou com os lacres de segurança rompidos, ou que não sejam originais do fabricante do equipamento, quando o item especificadamente exigir.

Os produtos devem ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, lacradas de forma tecnicamente correta

A aquisição de materiais e equipamentos de informática para o município de Francisco Santos – PI é uma medida importante para garantir a conectividade à internet de equipamentos que não possuem essa funcionalidade nativamente ou que apresentem defeito na entrada de rede cabeada. Além disso, em alguns casos, o local do computador pode inviabilizar a conexão via cabo de rede, o que torna os adaptadores USB Wifi uma solução viável e eficiente para garantir a conectividade, portanto, é uma medida necessária para garantir a conectividade dos equipamentos, mesmo em situações em que a conexão via cabo de rede não é possível.

A aquisição de materiais e equipamentos de informática é essencial para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica e a proteção dos equipamentos em caso de interrupção ou queda de energia nas secretarias e órgãos do município de Francisco Santos – PI. A falta de conectividade pode prejudicar as atividades realizadas pelos funcionários, afetando a produtividade e a eficiência dos processos internos. Além disso, os adaptadores USB Wifi são uma opção de baixo custo em comparação à aquisição de novos equipamentos com funcionalidade de rede sem fio, o que pode gerar economia para o município de Xxxxxxxxx Xxxxxx

– PI.

A aquisição de computadores desktops, impressoras, notebooks é uma necessidade essencial para garantir a eficiência e produtividade dos órgãos. A substituição dos computadores antigos e defeituosos é importante para evitar problemas de desempenho, falhas no sistema e lentidão nos processos.

A aquisição de novos equipamentos de informática também pode gerar economia a longo prazo, já que a manutenção de equipamentos antigos pode ser mais custosa do que a substituição por equipamentos novos e mais modernos. Além disso, a substituição dos computadores antigos por novos equipamentos também pode melhorar a segurança dos dados, garantindo que informações importantes estejam armazenadas em equipamentos confiáveis e atualizados.

A aquisição de materiais e periféricos é necessária para realizar a manutenção e instalação, proteger os equipamentos do município contra sobre tensões e quedas de energia, garantindo maior segurança e durabilidade aos equipamentos, garantir a proteção dos equipamentos do município em caso de sobrecarga ou curto-circuito, evitando danos aos equipamentos e interrupções nas atividades realizadas garantindo o armazenamento seguro de arquivos importantes do município, bem como para possibilitar o transporte desses arquivos entre diferentes equipamentos, com aquisição de HUB USB com fonte é necessária para expandir o número de portas USB disponíveis nos equipamentos, permitindo a conexão de múltiplos dispositivos simultaneamente, e garantindo o fornecimento adequado de energia para esses dispositivos e ainda é justificada pela necessidade de substituir peças com defeito a fim de melhorar o desempenho e a estabilidade do sistema e não aquisição dos materiais como medida preventiva ou corretiva para substituir equipamentos defeituosos ou que possam apresentar defeito no futuro.

Além disso, é importante lembrar que a tecnologia evolui rapidamente e a atualização dos equipamentos é necessária para acompanhar essas mudanças e garantir o uso dos softwares mais recentes e eficientes. A utilização de tecnologia obsoleta pode causar atrasos e comprometer a qualidade do trabalho realizado pelos funcionários.

A quantidade estimada estabelecida no Termo de Referência, esta justificada de acordo com a média de consumo do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI.

A presente licitação será realizada por meio de Pregão, na forma Eletrônica, tendo em vista tratar-se de aquisição de bens de natureza comum, de que trata a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 019/2023, por possuir padrões de desempenho e características gerais e especificas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio de pregão. Alcançando-se os dois objetivos primordiais de qualquer licitação, quais sejam: a seleção da proposta mais vantajosa e a garantia do princípio da isonomia.

A realização de Pregão Eletrônico por meio do Sistema de Registro de preços faz-se necessária em razão da impossibilidade de se definir previamente quantitativo a ser demandado pela Administração e da necessidade de contratações frequentes, com previsão de entregas parceladas.

4. Descrição dos Requisitos da Contratação

As especificações técnicas do objeto desta ação deverão estar detalhadas no Termo de Referência elaborado com base neste estudo técnico preliminar e de acordo com a solicitação elaborada pelo setor de tecnologia da informação.

Das condições de fornecimento de equipamentos, periféricos e ferramentas de informática: Os produtos deverão ser 100% novos.

Os produtos devem ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, lacradas de forma tecnicamente correta.

A realização de uma nova contratação para fornecimento de materiais considerados como equipamentos, periféricos e ferramentas de informática, se faz necessária em razão do fim da vigência do contrato nº 047/2022/PMFS-PI oriundo do Pregão Eletrônico Nº 032/2022, com vigência encerrada em 09/11/2023. Sendo assim, em virtude da necessidade de se ter atas de registro de preços (SRP) em vigor, justifica-se a realização de novo procedimento licitatório.

O material a ser adquirido enquadra-se como bem comum, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 019/2023, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Pregão Eletrônico SRP. Assim, a aquisição mostra-se viável na modalidade de compra por Pregão eletrônico SRP e julgamento por Menor Preço.

O município de Francisco Santos – PI, possui diversos computadores e outros equipamentos de inúmeros fabricantes e modelos, que devem ser melhorados através de manutenção, troca de peças ou ainda renovados na sua totalidade, exigindo assim uma atualização constante em termos de tecnologia.

A aquisição de tais equipamentos individualizados e sob demanda gera, recorrentemente, dificuldades à Administração, tanto em função da complexidade quanto da quantidade de procedimentos licitatórios a serem realizados para este fim em um mesmo período. De forma a garantir disponibilidade contínua de equipamentos de informática para o MFS-PI e reduzir a quantidade de procedimentos licitatórios a serem realizados em um mesmo período para fins similares, propõe-se o registro de preços de diversos suprimentos dos equipamentos utilizados no âmbito desta municipalidade, possibilitando, assim, a sua aquisição sob demanda por um período de doze meses a partir de sua homologação.

5. Área Requisitante

Área Requisitante	Responsável
Secretaria Governo e Administração – SEGOV	Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Secretaria de Assistência Social - SMAS	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretaria de Educação - SME	Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Secretaria de Saúde - SMS	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

6. Levantamento de Mercado

Neste tópico urge a importância de pesquisar e determinar as soluções capazes de atender satisfatoriamente a necessidade administrativa alinhadas aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

As possibilidades de solução do mercado seria a produção, o que é inviável, ou a compra dos materiais. Isto posto, entende - se que a melhor forma de atendimento desta demanda será a

contratação de empresa para fornecimento dos equipamentos de informática, já que por se tratar de equipamentos de informática que visam atender diversas áreas e funções se faz necessário a realização de um procedimento próprio, individualizado, apto a atender as necessidades do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX.

O objeto aqui discutido pode ser observado amplamente em contratações similares, realizadas anteriormente por outras entidades da Administração Municipal, Estadual e Federal.

Há, no mercado, diversos fornecedores que trabalham com os materiais solicitados, não havendo, portanto, restrições de mercado. Para todos os itens elencados, foram considerados preços praticados em contratações similares de outros órgãos e também foram considerados preços praticados por fornecedores locais e regionais e inseridos no processo licitatório e considerados para a média de preços.

Foi verificado que os itens que compõem o objeto são os que melhor atende a necessidade especificada, não havendo no mercado alternativa que traga a eficiência desejada para a solução da demanda.

Foram analisadas contratações similares feitas por outros órgãos e entidades com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendessem às necessidades da Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX. No entanto, ao não se constatar a existência de quaisquer inovações em outros órgão da Administração, a presente equipe de planejamento entende ter escolhido o melhor tipo de solução a ser contratada, sobretudo por se tratar de formato de contratação majoritariamente utilizado pelos demais órgão da Administração.

7. Descrição da Solução como um todo

A solução escolhida será a aquisição de equipamentos de informática, conforme relatório do setor de tecnologia de informação emitido através do DFD/014.2024 – SEGOV, constantes nos autos, o relatório em questão demonstra de forma detalhada todas as características dos 83 itens que deverão ser licitados para renovar o estoque e suprir as necessidades administrativas:

Após levantamento de mercado e sua análise, chega-se à conclusão que a melhor solução técnica e econômica para o Município seria: contratação de empresas especializada para fornecimento de materiais e equipamentos de informática, que contemple o fornecimento dos equipamentos solicitados, assim como: a fim de manter de forma adequada o funcionamento e a manutenção dos equipamentos e periféricos, atendendo as demandas e necessidades na execução desses serviços;

Fiscalização dos materiais e equipamentos de informática fornecidos pela empresa vencedora, verificando quantidade e qualidade dos mesmos;

O prazo para fornecimento dos materiais e equipamentos de informática deverá ser de até 05 dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços;

O fornecimento de materiais e equipamentos de informática descritos no objeto é o que melhor atende a necessidade e está incorporado nesta solução. A execução, está totalmente dependente da aquisição dos itens do objeto;

A presente contratação serão divididas em itens com vistas a estimular uma maior disputa com potencial de impacto na redução do preço final de cada item. Tal decisão fundamenta-se na Súmula nº 247 do TCU no tocante à obrigatoriedade da adjudicação por item e não por preço global.

Fora adotado o Sistema de Registro de Preços, haja vista a conveniência da prestação dos serviços com previsão de serem de forma parcelada conforme a necessidade, visando minimizar os riscos

de desabastecimento e reduzindo os custos necessários. Pois, esse possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades de infraestrutura da Administração;

Ademais, a opção pelo Sistema de Registro de Preço originário de Pregão Eletrônico, é a mais viável, pois possui características vantajosas para a administração pública, por exemplo, o fato da existência de facultatividade na contratação dos serviços do objeto licitado, sendo assim, a Administração tem a discricionariedade de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis;

Nesse sentido, justifica-se ainda a motivação para utilização do Sistema de Registro de Preços em razão da demanda ser eventual e futura, sendo utilizado o registro de acordo com a necessidade de aquisição de tais equipamentos individualizados e sob demanda gera, recorrentemente, dificuldades à Administração, tanto em função da complexidade quanto da quantidade de procedimentos licitatórios a serem realizados para este fim em um mesmo período. De forma a garantir disponibilidade contínua de equipamentos de informática para município e reduzir a quantidade de procedimentos licitatórios a serem realizados em um mesmo período para fins similares, propõe-se o registro de preços de diversos suprimentos dos equipamentos utilizados no âmbito desta Municipalidade, possibilitando, assim, a sua aquisição sob demanda por um período de doze meses a partir de sua homologação.

8. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas

As quantidades previstas a serem adquiridas tiveram como base a vida útil média dos equipamentos, a demanda de cada órgão, a necessidade de substituição dos equipamentos antigos ou danificados e ainda a melhoria do serviços dessa municipalidade como um todo, assim como as atividades auxiliares da função principal do município de Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX. As estimativas de demandas para as aquisições de materiais são relativos ao período dos últimos doze meses.

Destarte, os órgãos que manifestarem interesse em participar do processo para a presente contratação, com a quantidade pretendida, nos seguintes termos:

GRUPO 01: ADAPTADORES E HARDWARES - EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
1	Adaptador USB wireless 300mbps Dual Banda (5ghz)	20	Unidade	450018	128,45	2569,00
2	Caixa de som USB 6W USB/P2 RGB	18	Unidade	602148	54,10	973,80
3	Conector RJ 45 CAT5E (Macho) Condutor: 26 a 22 AWG	500	Unidade	474172	2,44	1220,00
4	Fonte para computador Potência: 350W Pinos: 1x Placa Mãe (20+4 Pinos): 500mm 1x GPU/VGA (12v 4+4 Pinos): 550mm 2x SATA: 300mm 2x PATA 450mm 1x FDD: 600mm Tensão: Entrada: 230Vac / 4A / 47~63Hz - Bivolt Chaveada; Saída: +3.3V /+5V /+12V1 /+12V2 /- 12V /+5VSB	8	Unidade	422454	254,16	2033,28
5	Fonte para notebook 19v 65 watts	40	Unidade	341013	203,31	8132,40
6	HD externo USB 1TB 3.0	20	Unidade	378195	464,00	9280,00
7	Leitor de Pen drive/cartão HUB com 8 portas USB 2.0 Transmissão de até 480Mb/s	12	Unidade	398251	122,16	1465,92
8	Memoria DDR3 8Gb 1600 MHz 2RX8	50	Unidade	434639	231,31	11565,50

9	Mouse Pad 21 cm x 15 cm Neoprene e Poliéster, PVC	12	Unidade	466470	19,54	234,48
10	Mouse USB com fio OPTICO 3600 DPI	50	Unidade	466470	22,00	1100,00
11	Mouse USB sem fio SENSOR OPTICO 3200DPI WIRELESS Dots Per Inch	25	Unidade	466470	75,92	1898,00
12	Pen drive 16GB 3.0 150MBPS	36	Unidade	467654	49,38	1777,68
13	Pen drive 8GB 3.0 150MBPS	36	Unidade	608337	33,91	1220,76
14	Placa Mãe socket 1155, PCI Express chipset Intel ddr3 USB 3.0 HDMI 16gb	5	Unidade	607895	441,28	2206,40
15	SSD para notebook Capacidade: 240 GB. Interface: SATA 6.0 Gb/s 500MB/s para leitura e 350MB/s para gravação.	50	Unidade	601758	302,55	15127,50
16	SSD para notebook Capacidade: 480 GB. Interface: SATA 6.0 Gb/s 500MB/s para leitura e 350MB/s para gravação.	40	Unidade	601758	428,25	17130,00
17	Teclado USB padrão Abnt2 Mecânico	15	Unidade	463605	57,32	859,80
VALOR TOTAL ESTIMADO						78.794,52

GRUPO 02: TRANSFORMADORES E CABOS - EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
18	Auto transformador tensão 110/202 1.500va (bivolt)	22	Unidade	376257	346,67	7626,74
19	Bateria 3,00volts 5 íon de lítio	50	Unidade	382497	16,62	831,00
20	Bateria Nobreak 12v 7amp Estacionaria Selada	30	Unidade	601116	194,40	5832,00
21	Cabo de força ATX 3x0,5- 1,5m	1000	Unidade	616157	25,36	25360,00
22	Cabo de rede rj45 cat.5e Blindado 100% Cobre	25	Unidade	292936	2,96	74,00
23	Cabo HDMI 4k 19p Golden 5m	20	Unidade	482664	44,28	885,60
24	Cabo USB Impressora AM/BM Filtro Interferência 2,0 3M	18	Unidade	480671	23,26	418,68
25	Cabo VGA 1080P (Filtro anti interferência) 3M	25	Unidade	610699	38,91	972,75
26	Estabilizador 500va (ENCE) A+, B, 85%	10	Unidade	481192	409,32	4093,20
27	Nobreak 1200va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	8	Unidade	452467	1362,80	10902,40
28	Nobreak 1500va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	6	Unidade	474218	1733,67	10402,02
29	Nobreak 600va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	15	Unidade	395552	767,83	11517,45
VALOR TOTAL ESTIMADO						78.915,84

GRUPO 03: REFIL E INSUMOS - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. (COTA 01) -

Cota de 75%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

30	Cartucho Laser brother DCP 1512	23	Unidade	618387	135,33	3112,59
31	Cartucho Laser brother DCP 7055	19	Unidade	436173	133,86	2543,34
32	Cartucho Laser brother DCP 8080-DN	19	Unidade	428481	195,08	3706,52
33	Cartucho Laser brother DCP 8112-DN	23	Unidade	433325	137,80	3169,40
34	Cartucho Laser brother DCP 8150DN	23	Unidade	428381	159,67	3672,41
35	Cartucho Laser brother DCP L 2540DW	19	Unidade	452004	136,97	2602,43
36	Cartucho Laser brother DCP L5502DN	23	Unidade	433325	154,25	3547,75
37	Cartucho Laser brother DCP L5662-DN	23	Unidade	433325	154,50	3553,50
38	Cartucho Laser brother L 25500W	23	Unidade	433325	154,50	3553,50
39	Cartucho Laser brother L 5652DN	23	Unidade	433325	153,25	3524,75
40	Cartucho Laser Samsung – SCX3200	7	Unidade	320873	111,10	777,70
41	Refil tinta Epson Amarelo	188	Unidade	415365	81,49	15320,12
42	Refil tinta Epson Azul	188	Unidade	415366	84,38	15863,44
43	Refil tinta Epson Preto	405	Unidade	415364	84,38	34173,90
44	Refil tinta Epson Vermelho	188	Unidade	415367	81,75	15369,00
VALOR TOTAL ESTIMADO						114.490,35

GRUPO 04: IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. (COTA 01) - Cota de 75%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

x 10" (20 x 25 cm), 3.5 x 5" (9 x 13 cm), 16:9 (10

x 18 cm), Meia Carta, Envelope #10, Número de cópias máximo: até 20 cópias, Tensão/Voltagem bivolt, Tanque de Tinta 100% sem cartuchos. Garantia fornecedor: 12

meses.

Unidade

473179

2039,67

18357,03

Alimentação: 110 V, CARTUCHO E

Unidade

462842

2875,93

25883,37

FOTOCONDUTOR LIVRES DE CHIP, Garantia de

1 ano do fabricante.

cabo de alimentação CA, guia de configuração rápida, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES

DE CHIP, Garantia de 1 ano do fabricante.

Unidade

615988

6996,92

62972,28

Impressão via Smartphones e Tablets: sim,

Unidade

445004

5227,17

47044,53

Alimentação: 110v, tamanho Papel: A4 210 x 297 mm, Carta 215 x 279 mm, Executivo 184 x

FLICKR®, PICASA Web Albums™ Obs: Cartucho Foto Condutores de Chip/Toner Livres De Chip.

Garantia fornecedor: 12 meses

VALOR TOTAL ESTIMADO

154.257,21

GRUPO 05: COMPUTADORES E NOTEBOOK - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA.

(COTA 01) - Cota de 75%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

Computador Intel® Core™ i3-12100 (4-core, 8- thread, cache de 12MB, 3.3GHz até 4.3GHz) 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021)

(Windows 11 pro)

Unidade

481548

3384,68

64308,92

Computador Intel® Core™ i5-12400 (6-core, 12- thread, cache de 18MB, 2.5GHz até 4.4GHz), 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021)

(Windows 11 pro)

Unidade

481548

3518,12

14072,48

Monitor 18,5 LED HD 1366X768 60HZ, HDMI

widescreen

Unidade

460039

871,74

12204,36

Notebook Intel® Core™ i3-1215U (6-core, cache de 10MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´ Licença (Office 2021)

(Windows 11 PRO)

Unidade

484551

4037,12

32296,96

Notebook Intel® Core™ i5-1235U (10-core, cache de 12MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´Licença (Office 2021)

(Windows 11 PRO)

Unidade

460338

4677,40

18709,60

VALOR TOTAL ESTIMADO

141.592,32

GRUPO 06: ROTEADORES E SWITCH - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA

02) - Cota com até 25%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

Roteador FAST WIFI 6 Dual Banda Protocolos wireless 2.4GHz - IEEE 802.11 b/g/n e 5GHz -

IEEE 802.11 b/g/n/ac/ax

Unidade

614914

337,40

5061,00

Roteador Gigabit FAST WIFI 6 Dual Banda Mach

4 Antenas velocidade de 867Mbps

Unidade

473387

502,31

5023,10

56	Switch 8 portas 10/100/100 Gigabit Gerenciável	10	Unidade	261091	241,50	2415,00
57	Switch Portas Full Gigabit: 24× portas gigabit RJ45 e 4× Slots SFP gigabit Per Second	5	Unidade	609689	1173,38	5866,90
58	Switch RJ45 16 × 10/100/1000 Mbps Slots SFP 2 × Gigabit 36 Gbps	12	Unidade	300719	712,25	8547,00
59	Web Cam HD com microfone	6	Unidade	474995	236,50	1419,00
VALOR TOTAL ESTIMADO						28.332,00

GRUPO 07: REFIL E INSUMOS - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA 02) -

Cota com até 25%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
60	Cartucho Laser brother DCP 1512	7	Unidade	606826	135,33	947,31
61	Cartucho Laser brother DCP 7055	6	Unidade	606826	133,86	803,16
62	Cartucho Laser brother DCP 8080-DN	6	Unidade	608697	195,08	1170,48
63	Cartucho Laser brother DCP 8112-DN	7	Unidade	606826	137,80	964,60
64	Cartucho Laser brother DCP 8150DN	7	Unidade	602128	159,67	1117,69
65	Cartucho Laser brother DCP L 2540DW	6	Unidade	480259	136,97	821,82
66	Cartucho Laser brother DCP L5502DN	7	Unidade	473088	154,25	1079,75
67	Cartucho Laser brother DCP L5662-DN	7	Unidade	472920	154,50	1081,50
68	Cartucho Laser brother L 25500W	7	Unidade	472918	154,50	1081,50
69	Cartucho Laser brother L 5652DN	7	Unidade	466595	153,25	1072,75
70	Cartucho Laser Samsung – SCX3200	3	Unidade	604911	111,10	333,30
71	Refil tinta Epson Amarelo	62	Unidade	615105	81,49	5052,38
72	Refil tinta Epson Azul	62	Unidade	610667	84,38	5231,56
73	Refil tinta Epson Preto	135	Unidade	610665	84,38	11391,30
74	Refil tinta Epson Vermelho	62	Unidade	610670	81,75	5068,50
VALOR TOTAL ESTIMADO						37.217,60

GRUPO 08: IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e

MEI. (COTA 02) - Cota com até 25%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

x 10" (20 x 25 cm), 3.5 x 5" (9 x 13 cm), 16:9 (10

x 18 cm), Meia Carta, Envelope #10, Número de cópias máximo: até 20 cópias, Tensão/Voltagem bivolt, Tanque de Tinta 100% sem cartuchos. Garantia fornecedor: 12

meses.

Unidade

473179

2039,67

6119,01

1 ano do fabricante.

Unidade

462842

2875,93

8627,79

páginas cada, 1-conjunto de unidades de

Unidade

615988

6996,92

20990,76

cilindro (18.000 páginas), Display LCD (tipo/tamanho): Touchscreen Colorido de 3,7,WEB Conect GOOGLE DRIVE™, EVERNOTE®, ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™, FLICKR®, PICASA Web Albums™

cabo de alimentação CA, guia de configuração rápida, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES

DE CHIP, Garantia de 1 ano do fabricante.

FLICKR®, PICASA Web Albums™ Obs: Cartucho

Foto Condutores de Chip/Toner Livres De Chip. Garantia fornecedor: 12 meses

Unidade

445004

5227,17

15681,51

VALOR TOTAL ESTIMADO

51.419,07

GRUPO 09: COMPUTADORES E NOTEBOOK - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

(COTA 02) - Cota com até 25%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
79	Computador Intel® Core™ i3-12100 (4-core, 8- thread, cache de 12MB, 3.3GHz até 4.3GHz) 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)	4	Unidade	481548	3384,68	13538,72
80	Computador Intel® Core™ i5-12400 (6-core, 12- thread, cache de 18MB, 2.5GHz até 4.4GHz), 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)	2	Unidade	481548	3518,12	7036,24
81	Monitor 18,5 LED HD 1366X768 60HZ, HDMI widescreen	6	Unidade	460039	871,74	5230,44

Notebook Intel® Core™ i3-1215U (6-core, cache de 10MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s;

Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´ Licença (Office 2021) (Windows

11 PRO)

Unidade

484551

4037,12

16148,48

Notebook Intel® Core™ i5-1235U (10-core, cache de 12MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´Licença (Office 2021)

(Windows 11 PRO)

Unidade

460338

4677,40

9354,80

VALOR TOTAL ESTIMADO

51.308,68

9. Estimativa do Valor da Contratação

Valor Total Estimado R$ 736.327,59 (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos).

De acordo com o art. 5º da IN-SEGES/ME nº 65/2021, a pesquisa de preços está será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:

“Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

§ 1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos”.

Dessa forma, optou-se por realizar a pesquisa no Painel de Preços do Governo Federal no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxx e Painel de

Preços do Tribunal de Contas do Estado do Piauí no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxx/#/xxxx, conforme documentos anexos (Relatório de Pesquisas de preços). A pesquisa acima, bem como os documentos que lhe dão suporte estão discriminados na pesquisa de preços anexo a esse Estudo Técnico Preliminar.

Com base na tabela de quantitativo do item 8.1, o valor estimado dessa contratação é de R$ 736.327,59 (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), assim distribuído:

Área Requisitante	Responsável
Secretaria Governo e Administração – SEGOV	Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Secretaria de Assistência Social - SMAS	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretaria de Educação - SME	Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Secretaria de Saúde - SMS	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

10. Justificativa Para Parcelamento ou Não do Objeto

Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Na aplicação deste princípio, o § 1º do mesmo art. 47 estabelece que devam ser considerados a responsabilidade técnica, o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens, e o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

A contratação dos serviços seja efetuada por meio do sistema de registro de preço, procedimento ao qual permite que a Administração adquira os produtos ou serviços em consonância com as demandas das secretarias participantes, salvaguardando-se de qualquer excessos, quando desnecessário, além de se conseguir melhores preços e melhores condições para a aquisição dos produtos por meio do procedimento licitatório registro de preços e sem a necessidade de prévia manifestação orçamentária e tendo em vista que há necessidade de execução parcelada, a impossibilidade de definição real de quantitativos a serem demandados.

O julgamento da licitação deve ser realizado em forma de grupos devido há necessidade de alguns itens serem compatíveis e ainda como meio de facilitar a execução contratual nos meus logísticos de recebimento e distribuição dos materiais nos setores da unidades de demandantes do município, haja vista a quantidade elevada de itens com formulas e destinação final parecidas, sendo mais viável tecnicamente que tais itens sejam compostos em grupos, conforme critérios técnicos de segregação, possibilitando que no momento do fornecimento todos sejam efetivamente entregues, onde no caso de julgamento unitário, poderia vários fornecedores vencerem itens de formulas similar, de tal forma que se algum atrase a entrega viria a prejudicar os trabalhos desenvolvidos.

A contratação do objeto será realizada através de licitação na modalidade Pregão instituída pela Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor.

A licitação, para a contratação de que trata o objeto deste Termo de Referência e seus Anexos, em lote justifica-se pela necessidade de preservar a integridade qualitativa do objeto, vez que vários prestadores de serviços poderão implicar descontinuidade da padronização, bem assim em dificuldades gerenciais e, até mesmo, aumento dos custos, pois a contratação tem a finalidade de formar um todo unitário. Somado a isso a inter-relação entre produtos, o gerenciamento centralizado a possibilidade de estabelecimento de um padrão de qualidade e

eficiência que pode ser acompanhado ao longo da entrega dos produtos, o que fica sobremaneira dificultado quando se trata de diversos prestadores de serviços.

11. Contratações Correlatas/Interdependentes

Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para o fornecimento dos materiais podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta.

12. Alinhamento Entre Plano Anual de Contratações e o Planejamento

As instituições e órgãos da Administração Pública têm o dever de alinhar suas propostas de contratação com seus planos organizacionais, o que evita contratações desalinhadas com os objetivos estabelecidos e gastos em iniciativas poucas produtivas para a organização. Por isso que a administração pública municipal deve ter planos institucionais que demonstre quais são os seus objetivos, metas e iniciativas que desejam desenvolver no médio prazo, pois estes servirão de base para as contratações realizadas pelos departamentos de administração, principalmente voltada aos serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares.

O alinhamento da proposta de contratação foi feito em consonância com o planejamento estratégico da PMFS/PI e os programas, projetos e atividades estabelecidos nos instrumentos de orçamento do governo municipal (PPA, LDO e LOA). O atual planejamento estratégico da PMFS/PI encontra-se disponível no sitio xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

O desempenho dos processos relacionados aos objetivos estratégicos definidos será satisfatório desde que sejam executadas as atribuições institucionais da PMFS/PI. Contratação consta no Plano de gerenciamento da contratação.

A contratação está de acordo com o Plano Anual de Contratações do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI, para exercício do ano 2024, conforme o disposto no art. 176 da Lei nº 14.133/2021, passando pelo conhecimento dos gestores superiores, desde esta fase de planejamento, por entender a importância dos materiais para garantir um dos eixos estratégicos do Plano de Gestão 2021-2024, que é Promover infraestrutura física para viabilizar ações de melhoria da qualidade de vida.

O Plano Anual de Contratações para exercício do ano 2024, foi publicado no PNCP no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx, ID PCA PNCP, 06553481000149-0-000001/2024, Unidade, 981083 - Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxx, Data Publicação no PNCP em 11/03/2024.

13. Providências a Serem Adotadas pela Administração Previamente à Celebração do Contrato

Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização; (inciso X do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021):

Designação do fiscal de contrato para o acompanhamento da execução do objeto; Designação do gestor de contrato para o acompanhamento da execução do objeto; Definição de planos de trabalhos com vistas à boa execução do objeto contratado.

Ademais, para que a pretendida contratação tenha sucesso, é preciso que outras etapas sejam concluídas, quais sejam:

a) elaboração de minuta do edital;

b) realização de certificação de disponibilidade orçamentária;

c) designação em Portaria de pregoeiro, equipe de apoio, agente de contratação (conforme o caso);

d) elaboração de minuta do contrato;

e) encaminhamento do processo para análise jurídica;

f) análise da manifestação jurídica e atendimento aos apontamentos constantes no parecer, mediante Nota Técnica com os ajustes indicados;

g) publicação e divulgação do edital e anexos;

h) resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, caso aplicável;

i) realização do certame, com suas respectivas etapas;

j) realização de empenho; e

l) assinatura e publicação do contrato.

Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita no presente documento, isto é, a contratação de empresa especializada aquisição de equipamentos, periféricos e ferramentas de informática, para atender as necessidades do município de Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI, mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária.

14. Impactos Ambientais

Os possíveis impactos ambientais resultantes da prestação dos bens em análise serão minimizados através da adoção, como parte das obrigações da contratada, dos critérios de sustentabilidade ambiental prescritos no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Câmara Nacional de Sustentabilidade – CNS DECOR/CGU/AGU, afeta ao tema sustentabilidade na aquisição de bens e produtos:

Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;

Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e

Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI), cádmio (Cd), bifenilpolibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).

No que couber, visando atender ao disposto na legislação aplicável, os fabricantes e fornecedores deverão priorizar, para o fornecimento do objeto, a utilização de bens que sejam no todo ou em parte compostos por materiais recicláveis, atóxicos e biodegradáveis.

Além disso, devem cumprir, no que couber, as exigências:

Da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS;

Do art. 6° da Instrução Normativa MPOG n° 01, de 19 de janeiro de 2010, que estabelece as práticas de sustentabilidade na execução dos serviços;

Da Portaria nº 170, de 10 de abril de 2012 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO;

Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010.

15. Viabilidade da Contratação

Diante do exposto descrito acima, entende que é VIÁVEL a contratação da solução demandada conforme as análises.

Justificativa da Viabilidade:

Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita no presente documento, isto é, a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de fornecimento de materiais e equipamentos de informática, a serem executados nas dependências da secretarias municipais, mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária.

Considerando a necessidade de manutenção dos equipamentos pois os mesmo possuem um desgaste pelo tempo de uso, e a solução Serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação (TI) é a solução adequada, agindo diretamente na solução de problemas e melhorando a qualidade dos serviços prestados, trazendo os seguintes benefícios.

a. Restauração de computadores parados

b. Manutenção preventiva de nobreaks

c. Restauração de impressoras

d. Manutenção no servidor

e. Suporte na configuração do firewall

f. Configuração da rede computacional

16. Garantia

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, por se tratar de contratação de bens comuns.

17. Prazo de Entrega do Objeto

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Endereço da entrega dos objetos se dará no Município de Francisco Santos - PI, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx – XXX: 00.000-000.

O prazo de entrega será em até 05 dias após a emissão da OF, sendo o horário para entrega de segunda a sexta- feira das 7h às 13h.

A garantia se dará conforme estabelecido na Lei nº 8.078/90 – CDC.

18. Demonstrativo dos Resultados Pretendidos

Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis; (inciso IX do § 1° do art. 18 da Lei nº 14.133/2021), bem como em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável:

Com esta contratação pretende-se:

Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município.

Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobre preço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato.

A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.

Assim, pretende-se alcançar, com a presente contratação, a conciliação entre os menores custos possíveis da contratação e o atendimento adequado das necessidades da Administração.

19. Indicação dos Integrantes da Equipe de Planejamento:

Autoridade imediata: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

Gestor de Contrato:

Titular: Nyely Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, portadora do RG nº 3.265.832 SSP/PI, CPF nº 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxx00@xxxxx.xxx, telefone (00)00000-0000 e Matrícula nº 000636.

Suplente: Xxxxxx Xxxxxxxxx x Xxxxx, portadora do RG nº 3.095.668 SSP – PI, CPF nº 036.807.023- 96, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx000@xxxxx.xxx, telefone (00) 00000-0000 e Matrícula nº 000633. Fiscal do Contrato:

Titular: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, portador do RG nº 434.693 SSP/PI, CPF nº 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, telefone (00) 00000-0000, e Matrícula nº 0186.

Suplente: Larrise Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxx00@xxxxx.xxx, telefone (00) 00000-0000 e Matrícula nº 000159.

Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI, 11 de junho de 2024.

XXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Governo e Administração Geral

CPF: 000.000.000-00 – Matrícula: 000488

MAPA DE RISCO

IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Etapa 1: Planejamento da contratação e seleção do fornecedor para aquisição de materiais e equipamentos de informática, destinados à Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxx - PI, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação do município de Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX.

A contratação visa atender as demandas pertinentes a agenda de contratações de serviços em conformidade com o objetivo de atender as requisições geradas pelo PGC/PAC, acatando as demandas das unidades administrativas, conforme registrado no documento de formalização da demanda no que se refere a aquisição de materiais e equipamentos de informática, uma vez que estes serviços são imprescindíveis para a complementação do atendimento das ações do Município.

FASE DE ANÁLISE
X	Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor
	Gestão do Contrato

RISCO 01
Selecionar equipe inadequada para realizar o planejamento da contratação.
Probabilidade	(X) Baixa	( ) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação.
Ação Preventiva			Responsável
1. Escolher equipe com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil para que não haja prejuízos durante a fase de planejamento.			Equipe de planejamento/ Setor de Licitações.
Ação de Contingência			Responsável
1. Substituir membros da equipe planejamento que não estejam apresentando bom rendimento. 2. Capacitar os servidores escolhidos para o planejamento. 3. Designar membros com mais experiência no objeto e na contratação do serviço.			Equipe de planejamento/ Setor de Licitações.

RISCO 02
Falta de planejamento nos prazos e quantidades pelas unidades demandantes.
Probabilidade	(X) Baixa	( ) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	(X) Média	(X) Alta
Dano
1. Atraso na realização dos serviços ou execução. 2. Material excedente que gera desperdício.

Ação Preventiva	Responsável
1. Planejar com antecedência o calendário de eventos que será realizado pela unidade em conformidade com a agenda de serviços. 2. As unidades solicitantes deverão planejar com muito zelo a s quantidades a serem solicitadas visando a economicidade.	Equipe de planejamento.
3. Envio de informativo com orientações gerais sobre as regras para utilização da Ata. (Prazos legais, normas procedimentos de licitação). 4. Promover uma maior articulação entre os demandantes para um pedido em comum de itens.	Gestor da Ata e Setor de Licitações.
Ação de Contingência	Responsável
1. Analisar possibilidade de reformulação das especificações.	Equipe de Licitações.

RISCO 03
Contratação com preço acima da média do mercado.
Probabilidade	(X) Baixa	( ) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	(X) Média	( ) Alta
Dano
1. Prejuízo ao erário.
Ação Preventiva			Responsável
1. Realizar ampla pesquisa de preço obedecendo a Orientação normativa específica para tal fim.			Equipe Técnica.
Ação de Contingência			Responsável
1. Cancelamento da aquisição e consequente até que seja feito outro certame. 1. Não adjudicação do certame.			Setor de Licitações/ Autoridade Competente.

RISCO 04
Produtos de baixa qualidade.
Probabilidade	( ) Baixa	(X)) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Deficiência e produtos de caixa qualidade.
Ação Preventiva			Responsável
1. As unidades requisitantes devem prestar atenção na qualidade e especificações do produtos .			Setor Requisitante.
Ação de Contingência			Responsável
1. Advertir a unidade solicitante quando houver esse tipo de ocorrência.			Gestor da Ata.

RISCO 05
Fornecedor não cumprir com o objeto na sua totalidade.
Probabilidade	( ) Baixa	(X) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Atraso na entrega e falhas execução no serviço.

Ação Preventiva	Responsável
1. Especificação mínima para atender as necessidades do Município, sem restringir a competitividade. 2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços.	Gestor da Ata.
Ação de Contingência	Responsável
1. Explicitar em comunicado formal ao requisitante sobre o cumprimento do prazo para envio das artes. 2. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção e aplicar penalização quando necessário.	Gestor da Ata.

RISCO 06
Acontecer contato direto entre fornecedor e as unidades demandantes.
Probabilidade	(X) Baixa	( ) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	(X) Média	( ) Alta
Dano
1. Ruído na comunicação e risco de ocorrer erro na realização do serviço.
Ação Preventiva			Responsável
1. As unidades requisitantes ficarem cientes dos fluxos, deveres e obrigações da Ata dos materiais.			Unidade Requisitante.
Ação de Contingência			Responsável
1. Advertir a unidade solicitante quando houver esse tipo de ocorrência.			Gestor da Ata.

RISCO 07
Fornecedor não manter as condições de habilitação durante a vigência da ATA.
Probabilidade	(X) Baixa	( ) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Rescisão contratual.
Ação Preventiva			Responsável
1. Verificar a situação de regularidade da contratada antes de abrir o calendário de contratações.			Gestor da Ata.
Ação de Contingência			Responsável
1. Convocar a segunda colocada no processo licitatório.			Setor de Licitações.

RISCO 08
Fornecedor ultrapassar o prazo de entrega.
Probabilidade	( ) Baixa	(X) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Não execução do fornecimento.
Ação Preventiva			Responsável
1. Ampliar o canal de comunicação entre o MFS/PI e a Contratada, mantendo contato direcionado com as pessoas responsáveis e a intermediação ordenada em seus respectivos meios.			Gestor da Ata.

2. Orientar o fornecedor em obedecer aos prazos indicados no Edital e

Termo de Referência.

Ação de Contingência

Responsável

1. Reforçar no instrumento convocatório a obrigatoriedade de a empresa disponibilizar outros meios de comunicação quando na prestação do serviço.

2. Verificar possibilidade de estender o prazo de entrega junto ao

requisitante.

Equipe de

Planejamento.

Gestor da Ata.

RISCO 09
Impugnação ao ato convocatório em razão do princípio da igualdade ser contrariado por meio de exigências que restringem a competividade de certame.
Probabilidade	(X) Baixa	( ) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	(X) Média	( ) Alta
Dano
1. Retardamento da licitação/contratação.
Ação Preventiva			Responsável
1. Dispor, no instrumento convocatório, apenas exigências concisas e pertinentes a execução do objeto, de modo a assegurar o caráter competitivo da licitação.			Equipe de Planejamento.
Ação de Contingência			Responsável
1. Decidir sobre a impugnação conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.			Agente de Contratação.

RISCO 10
Atraso no processo administrativo de aquisição.
Probabilidade	( ) Baixa	(X) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Retardamento da execução do serviço. 2. Impossibilidade do atendimento por parte do fornecedor devido ao prazo do fornecimento. 3. Inadequação da solução apresentada por falta de melhor análise em decorrência do pouco tempo hábil. 4. Inconsistências técnicas nos trâmites do processo licitatório.
Ação Preventiva			Responsável
1. Indicação tempestiva dos integrantes da equipe de planejamento e estabelecimento de prazos dando condições de trabalho para os envolvidos se dedicarem ao processo.			Setor Solicitante e Autoridade competente.
2. Definir com clareza qual o papel de cada componente da equipe de contratação, levando em conta as normas legais, possibilitando que cada participante saiba exatamente qual sua responsabilidade no processo.			Autoridade Competente.
3. Conscientização da importância da pronta indicação da equipe de planejamento e suas atribuições dentro do processo.			Autoridade Competente.
4. Atribuir prioridades de contratação levando em conta o momento atual vivido e o prazo para finalização desse processo e de outros.			Autoridade Competente.

5. Organizar rotinas de trabalho baseadas nas prioridades eleitas pela

autoridade competente.

Membros da equipe de

Planejamento.

Ação de Contingência

Responsável

1. Organizar força tarefa para diluir responsabilidades e garantir a finalização tempestiva das fases processuais, obedecendo sempre os

prazos legais estabelecidos para cada etapa do certame.

Autoridade Competente.

RISCO 11
Acondicionamento em embalagens inapropriadas.
Probabilidade	( ) Baixa	(X) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Problemas com o transporte e acondicionamento dos produtos.
Ação Preventiva			Responsável
1. Avarias ou deteriorações durante o transporte do produto até o seu destino final.			Fornecedor.
Ação de Contingência			Responsável
1. Informar solicitante do erro na solicitação para adequação. 2. Devolver o processo à unidade solicitante quando houver esse tipo de ocorrência e reforçar as normas e procedimentos a serem seguidas.			Gestor da Ata.

Etapa 2: Planejamento da gestão contratual para aquisição de materiais e equipamentos de informática, destinados à Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação do município de Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX.

RISCO 01
Atraso na assinatura do contrato.
Probabilidade	( ) Baixa	(X) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Atraso no início da prestação do serviço e prejuízo para a administração.
Ação Preventiva			Responsável
1. Prever no Edital e seus anexos as exigências para o início da prestação dos serviços e as sanções do não atendimento.			Solicitante e equipe de planejamento
Ação de Contingência			Responsável
1. Solicitar uma justificativa formal da referida licitante para o atraso na prestação do serviço. 2. Abrir Processo Administrativo Sancionador para apurar os fatos e, se necessário, aplicar a penalidade cabível.			Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato

RISCO 02

Designação de servidor para a fiscalização sem capacidade técnica para o desempenho da

atividade.

Probabilidade

( ) Baixa

(X) Média

( ) Alta

Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Comprometimento dos resultados esperados. Falhas na fiscalização do contrato.
Ação Preventiva			Responsável
1. Indicar servidores com conhecimento técnico na área do objeto do contrato. 2. Promover capacitação dos fiscais e gestor do contrato.			Autoridade Competente
Ação de Contingência			Responsável
1. Substituir o fiscal não capacitado para a fiscalização do objeto contratado.			Autoridade Competente

RISCO 03
Execução em desacordo com o contrato
Probabilidade	( ) Baixa	(X) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Descumprimento de qualquer obrigação contratual assumida.
Ação Preventiva			Responsável
1. Prever no edital e seus anexos as exigências da prestação do serviço e as sansões do não atendimento.			Solicitante e equipe de apoio.
Ação de Contingência			Responsável
1. Comunicar formalmente a contratada sobre a ocorrência de descumprimento de obrigação assumida e dar prazo para manifestação, com apresentação de justificativa e correção do serviço, se for o caso. 2. Abrir Processo Administrativo Sancionador para apurar os fatos e, se necessário, aplicar a penalidade cabível.			Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato.

RISCO 04
Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato
Probabilidade	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Prejuízo ao erário.
Ação Preventiva			Responsável
1. Indicar, no contrato, critérios distintos para ajuste dos preços do serviço prestado. Realizar pesquisa de mercado, com vista a constatar a permanência da vantajosidade do contrato.			Gestor do Contrato.
Ação de Contingência			Responsável
1. Ajustar os preços conforme o contrato; reter os valores pagos a maior. 2. Negociar preços mais vantajosos.			Gestor do Contrato.

RISCO 05
Rito processual inadequado ou que não oferece garantias do contraditório e ampla defesa.
Probabilidade	(X) Baixa	( ) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa	( ) Média	(X) Alta

Dano
1. Impossibilidade de reparação dos prejuízos ocorridos.
Ação Preventiva	Responsável
1. Estabelecer, mediante normativo interno, os ritos do processo administrativo disciplinar.	Gestor do Contrato
Ação de Contingência	Responsável
1. Oferecer as garantias constitucionais à empresa acusada.	Gestor do Contrato

RISCO 06
Não observar se requisitos do contrato foram plenamente atendidos
Probabilidade	(X) Baixa			( ) Média	( ) Alta
Impacto	( ) Baixa			( ) Média	(X) Alta
Dano
1. Prejuízos ao erário.
Ação Preventiva					Responsável
1. Verificar a inexistência trabalhistas e ressarcimentos.	de	processo	trabalhista,	pendências	Fiscal e contrato.	gestor	do
Ação de Contingência					Responsável
1. Notificar a contratada para regularizar as pendências, comunicar a seguradora dos inadimplementos, reter valores até o limite do ressarcimento.					Fiscal e contrato.	gestor	do

Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI, 11 de junho de 2024.

XXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Governo e Administração Geral

CPF: 000.000.000-00 – Matrícula: 000488

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

CNPJ: 06.553.713/0001/69

Praça Xxxxxxx Xxxxxxx, 24 = CEP: 64.645-000 Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX

TERMO DE REFERÊNCIA

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Informações Básicas

Número do processo: 031/2024.

UASG: 981083 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS-PI.

1. Definição do objeto

1.1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, “a” e “i” da Lei nº 14.133/2021).

1.1.1. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e equipamentos de informática, para atender as necessidades do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx-PI, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento:

GRUPO 01: ADAPTADORES E HARDWARES - EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
1	Adaptador USB wireless 300mbps Dual Banda (5ghz)	20	Unidade	450018	128,45	2569,00
2	Caixa de som USB 6W USB/P2 RGB	18	Unidade	602148	54,10	973,80
3	Conector RJ 45 CAT5E (Macho) Condutor: 26 a 22 AWG	500	Unidade	474172	2,44	1220,00
4	Fonte para computador Potência: 350W Pinos: 1x Placa Mãe (20+4 Pinos): 500mm 1x GPU/VGA (12v 4+4 Pinos): 550mm 2x SATA: 300mm 2x PATA 450mm 1x FDD: 600mm Tensão: Entrada: 230Vac / 4A / 47~63Hz - Bivolt Chaveada; Saída: +3.3V /+5V /+12V1 /+12V2 /- 12V /+5VSB	8	Unidade	422454	254,16	2033,28
5	Fonte para notebook 19v 65 watts	40	Unidade	341013	203,31	8132,40
6	HD externo USB 1TB 3.0	20	Unidade	378195	464,00	9280,00
7	Leitor de Pen drive/cartão HUB com 8 portas USB 2.0 Transmissão de até 480Mb/s	12	Unidade	398251	122,16	1465,92
8	Memoria DDR3 8Gb 1600 MHz 2RX8	50	Unidade	434639	231,31	11565,50
9	Mouse Pad 21 cm x 15 cm Neoprene e Poliéster, PVC	12	Unidade	466470	19,54	234,48
10	Mouse USB com fio OPTICO 3600 DPI	50	Unidade	466470	22,00	1100,00
11	Mouse USB sem fio SENSOR OPTICO 3200DPI WIRELESS Dots Per Inch	25	Unidade	466470	75,92	1898,00
12	Pen drive 16GB 3.0 150MBPS	36	Unidade	467654	49,38	1777,68
13	Pen drive 8GB 3.0 150MBPS	36	Unidade	608337	33,91	1220,76
14	Placa Mãe socket 1155, PCI Express chipset Intel ddr3 USB 3.0 HDMI 16gb	5	Unidade	607895	441,28	2206,40
15	SSD para notebook Capacidade: 240 GB. Interface: SATA 6.0 Gb/s 500MB/s para leitura e 350MB/s para gravação.	50	Unidade	601758	302,55	15127,50
16	SSD para notebook Capacidade: 480 GB. Interface: SATA 6.0 Gb/s 500MB/s para leitura e 350MB/s para gravação.	40	Unidade	601758	428,25	17130,00
17	Teclado USB padrão Abnt2 Mecânico	15	Unidade	463605	57,32	859,80
VALOR TOTAL ESTIMADO						78.794,52

GRUPO 02: TRANSFORMADORES E CABOS - EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
18	Auto transformador tensão 110/202 1.500va (bivolt)	22	Unidade	376257	346,67	7626,74
19	Bateria 3,00volts 5 íon de lítio	50	Unidade	382497	16,62	831,00
20	Bateria Nobreak 12v 7amp Estacionaria Selada	30	Unidade	601116	194,40	5832,00
21	Cabo de força ATX 3x0,5- 1,5m	1000	Unidade	616157	25,36	25360,00
22	Cabo de rede rj45 cat.5e Blindado 100% Cobre	25	Unidade	292936	2,96	74,00
23	Cabo HDMI 4k 19p Golden 5m	20	Unidade	482664	44,28	885,60
24	Cabo USB Impressora AM/BM Filtro Interferência 2,0 3M	18	Unidade	480671	23,26	418,68
25	Cabo VGA 1080P (Filtro anti interferência) 3M	25	Unidade	610699	38,91	972,75
26	Estabilizador 500va (ENCE) A+, B, 85%	10	Unidade	481192	409,32	4093,20
27	Nobreak 1200va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	8	Unidade	452467	1362,80	10902,40
28	Nobreak 1500va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	6	Unidade	474218	1733,67	10402,02
29	Nobreak 600va bivolt/110 6 tomadas, autonomia de bateria 30m tomadas de saída 2P+T (Norma NBR 14136 Proteções: - Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização. - Proteção contra sub e sobre tensão AC. - Proteção contra descarga total da(s) bateria(s)	15	Unidade	395552	767,83	11517,45
VALOR TOTAL ESTIMADO						78.915,84

GRUPO 03: REFIL E INSUMOS - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. (COTA 01) - Cota

de 75%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
30	Cartucho Laser brother DCP 1512	23	Unidade	618387	135,33	3112,59
31	Cartucho Laser brother DCP 7055	19	Unidade	436173	133,86	2543,34
32	Cartucho Laser brother DCP 8080-DN	19	Unidade	428481	195,08	3706,52
33	Cartucho Laser brother DCP 8112-DN	23	Unidade	433325	137,80	3169,40
34	Cartucho Laser brother DCP 8150DN	23	Unidade	428381	159,67	3672,41
35	Cartucho Laser brother DCP L 2540DW	19	Unidade	452004	136,97	2602,43
36	Cartucho Laser brother DCP L5502DN	23	Unidade	433325	154,25	3547,75
37	Cartucho Laser brother DCP L5662-DN	23	Unidade	433325	154,50	3553,50
38	Cartucho Laser brother L 25500W	23	Unidade	433325	154,50	3553,50
39	Cartucho Laser brother L 5652DN	23	Unidade	433325	153,25	3524,75
40	Cartucho Laser Samsung – SCX3200	7	Unidade	320873	111,10	777,70
41	Refil tinta Epson Amarelo	188	Unidade	415365	81,49	15320,12
42	Refil tinta Epson Azul	188	Unidade	415366	84,38	15863,44
43	Refil tinta Epson Preto	405	Unidade	415364	84,38	34173,90
44	Refil tinta Epson Vermelho	188	Unidade	415367	81,75	15369,00
VALOR TOTAL ESTIMADO						114.490,35

GRUPO 04: IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA.

(COTA 01) - Cota de 75%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

x 10" (20 x 25 cm), 3.5 x 5" (9 x 13 cm), 16:9 (10

x 18 cm), Meia Carta, Envelope #10, Número de cópias máximo: até 20 cópias, Tensão/Voltagem bivolt, Tanque de Tinta 100% sem cartuchos. Garantia fornecedor: 12

meses.

Unidade

473179

2039,67

18357,03

1 ano do fabricante.

Unidade

462842

2875,93

25883,37

19200 dpi, Capacidade de digitalização -

Unidade

615988

6996,92

62972,28

Monocromática e Colorida, Capacidade do alimentador automático de documentos (máx. pág.) 50 páginas, Capacidade de impressão frente e verso, A bandeja com capacidade para 250 folhas, ajustável aos tamanhos carta, oficio ou A4, ajuda a minimizar as recargas frequentes de papel. Capacidade de saída de papel (págs.) 150, LCD retro iluminado, Ciclo de trabalho mensal máximo Até 30.000 páginas, Memória padrão 512, Voltagem CA 127V, 50/60Hz, Conteúdo da caixa: 1 cartucho de toner inicial BK (aprox. 1.000 páginas) e 1 cartucho das cores Cyan, magenta, amarelo (aprox. 1.000 páginas cada, 1-conjunto de unidades de cilindro (18.000 páginas), Display LCD (tipo/tamanho): Touchscreen Colorido de 3,7,WEB Conect GOOGLE DRIVE™, EVERNOTE®, ONEDRIVE®, ONENOTE®, DROPBOX, BOX, FACEBOOK™, FLICKR®, PICASA Web Albums™

cabo de alimentação CA, guia de configuração rápida, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES

DE CHIP, Garantia de 1 ano do fabricante.

FLICKR®, PICASA Web Albums™ Obs: Cartucho Foto Condutores de Chip/Toner Livres De Chip.

Garantia fornecedor: 12 meses

Unidade

445004

5227,17

47044,53

VALOR TOTAL ESTIMADO

154.257,21

GRUPO 05: COMPUTADORES E NOTEBOOK - COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA.

(COTA 01) - Cota de 75%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

Computador Intel® Core™ i3-12100 (4-core, 8- thread, cache de 12MB, 3.3GHz até 4.3GHz) 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021)

(Windows 11 pro)

Unidade

481548

3384,68

64308,92

Computador Intel® Core™ i5-12400 (6-core, 12- thread, cache de 18MB, 2.5GHz até 4.4GHz), 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021)

(Windows 11 pro)

Unidade

481548

3518,12

14072,48

Monitor 18,5 LED HD 1366X768 60HZ, HDMI

widescreen

Unidade

460039

871,74

12204,36

Notebook Intel® Core™ i3-1215U (6-core, cache de 10MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´ Licença (Office 2021)

(Windows 11 PRO)

Unidade

484551

4037,12

32296,96

Notebook Intel® Core™ i5-1235U (10-core, cache de 12MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´Licença (Office 2021)

(Windows 11 PRO)

Unidade

460338

4677,40

18709,60

VALOR TOTAL ESTIMADO

141.592,32

GRUPO 06: ROTEADORES E SWITCH - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA

02) - Cota com até 25%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
54	Roteador FAST WIFI 6 Dual Banda Protocolos wireless 2.4GHz - IEEE 802.11 b/g/n e 5GHz - IEEE 802.11 b/g/n/ac/ax	15	Unidade	614914	337,40	5061,00
55	Roteador Gigabit FAST WIFI 6 Dual Banda Mach 4 Antenas velocidade de 867Mbps	10	Unidade	473387	502,31	5023,10
56	Switch 8 portas 10/100/100 Gigabit Gerenciável	10	Unidade	261091	241,50	2415,00
57	Switch Portas Full Gigabit: 24× portas gigabit RJ45 e 4× Slots SFP gigabit Per Second	5	Unidade	609689	1173,38	5866,90
58	Switch RJ45 16 × 10/100/1000 Mbps Slots SFP 2 × Gigabit 36 Gbps	12	Unidade	300719	712,25	8547,00
59	Web Cam HD com microfone	6	Unidade	474995	236,50	1419,00
VALOR TOTAL ESTIMADO						28.332,00

GRUPO 07: REFIL E INSUMOS - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI. (COTA 02) - Cota

com até 25%.

Itens	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Catmat	V Unitário	V Total
60	Cartucho Laser brother DCP 1512	7	Unidade	606826	135,33	947,31
61	Cartucho Laser brother DCP 7055	6	Unidade	606826	133,86	803,16
62	Cartucho Laser brother DCP 8080-DN	6	Unidade	608697	195,08	1170,48
63	Cartucho Laser brother DCP 8112-DN	7	Unidade	606826	137,80	964,60
64	Cartucho Laser brother DCP 8150DN	7	Unidade	602128	159,67	1117,69
65	Cartucho Laser brother DCP L 2540DW	6	Unidade	480259	136,97	821,82
66	Cartucho Laser brother DCP L5502DN	7	Unidade	473088	154,25	1079,75
67	Cartucho Laser brother DCP L5662-DN	7	Unidade	472920	154,50	1081,50
68	Cartucho Laser brother L 25500W	7	Unidade	472918	154,50	1081,50
69	Cartucho Laser brother L 5652DN	7	Unidade	466595	153,25	1072,75

70	Cartucho Laser Samsung – SCX3200	3	Unidade	604911	111,10	333,30
71	Refil tinta Epson Amarelo	62	Unidade	615105	81,49	5052,38
72	Refil tinta Epson Azul	62	Unidade	610667	84,38	5231,56
73	Refil tinta Epson Preto	135	Unidade	610665	84,38	11391,30
74	Refil tinta Epson Vermelho	62	Unidade	610670	81,75	5068,50
VALOR TOTAL ESTIMADO						37.217,60

GRUPO 08: IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

(COTA 02) - Cota com até 25%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

x 10" (20 x 25 cm), 3.5 x 5" (9 x 13 cm), 16:9 (10

x 18 cm), Meia Carta, Envelope #10, Número de cópias máximo: até 20 cópias, Tensão/Voltagem bivolt, Tanque de Tinta 100% sem cartuchos. Garantia fornecedor: 12

meses.

Unidade

473179

2039,67

6119,01

1 ano do fabricante.

Unidade

462842

2875,93

8627,79

cabo de alimentação CA, guia de configuração rápida, CARTUCHO E FOTOCONDUTOR LIVRES

DE CHIP, Garantia de 1 ano do fabricante.

Unidade

615988

6996,92

20990,76

FLICKR®, PICASA Web Albums™ Obs: Cartucho Foto Condutores de Chip/Toner Livres De Chip.

Garantia fornecedor: 12 meses

Unidade

445004

5227,17

15681,51

51.419,07

GRUPO 09: COMPUTADORES E NOTEBOOK - COTA RESERVADA E EXCLUSIVOS À ME, EPP e MEI.

(COTA 02) - Cota com até 25%.

Itens

Descrição do Produto

Quantidade

Unidade

Catmat

V Unitário

V Total

Computador Intel® Core™ i3-12100 (4-core, 8- thread, cache de 12MB, 3.3GHz até 4.3GHz) 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)

Unidade

481548

3384,68

13538,72

Computador Intel® Core™ i5-12400 (6-core, 12- thread, cache de 18MB, 2.5GHz até 4.4GHz), 8GB Ram, SSD 240gb, Gabinete mini torre com USB frontal fonte ATX 256w (Office 2021) (Windows 11 pro)

Unidade

481548

3518,12

7036,24

Monitor 18,5 LED HD 1366X768 60HZ, HDMI

widescreen

Unidade

460039

871,74

5230,44

Notebook Intel® Core™ i3-1215U (6-core, cache de 10MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s;

Expansível até 16GB (2 slots so DIMM) SSD 240G tela 14´´ Licença (Office 2021) (Windows

11 PRO)

Unidade

484551

4037,12

16148,48

Notebook Intel® Core™ i5-1235U (10-core, cache de 12MB, até 4.4GHz) 8GB RAM 2666MT/s; Expansível até 16GB (2 slots so

Unidade

460338

4677,40

9354,80

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Table of Contents

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD/014.2024.

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